Leis

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    LO 2809-2018
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA COMO CAMPO DE FUTEBOL "CHICO TOMBADOR", O CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO ANTÔNIO LOPES.
    21/08/2018 pdf 30 kB Baixar
    LO 2.808-2018
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CAETANO DA FARIA OU PROJETADA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    09/07/2018 pdf 43 kB Baixar
    2.807-2018
    “DENOMINA DE PSF “OLINTHO LEITE DA SILVA” A UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    09/07/2018 PDF 49 kB Baixar
    LO 2.806-2018
    “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.017-A/97, REVOGA AS LEIS Nº 2.217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E Nº 2.287, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    26/06/2018 pdf 521 kB Baixar
    LO 2.805-2018
    “Autoriza abertura de créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências"
    20/06/2018 pdf 32 kB Baixar
    LO 2.804-2018
    Concede Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra/ES e dá outras providências.
    20/06/2018 pdf 83 kB Baixar
    LO 2.803-2018
    Institui o Dia da Cultura no dia 27 de Abril ou no primeiro final de semana após essa data
    08/06/2018 pdf 48 kB Baixar
    LO 2.802-2018
    Autoriza Convênio visando a concessão de empréstimo por consignação aos servidores com o Banco Bradesco
    08/06/2018 pdf 41 kB Baixar
    LO 2.801-2018
    Firma acordo com a empresa Escelsa, objetivando parcelamento de débitos existentes
    08/06/2018 pdf 50 kB Baixar
    LO 2.800-2018
    Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.784/2017 e dá outras providências
    08/06/2018 pdf 202 kB Baixar
    LO 2.799-2018
    Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, Contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras Providências.
    08/06/2018 pdf 541 kB Baixar
    LO 2.798-2018
    Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Conceição da Barra/ES
    25/05/2018 pdf 214 kB Baixar
    LO 2.797-2018
    Cria função gratificada ao membros da GIFIM e dá outras providências
    14/05/2018 pdf 46 kB Baixar
    LO 2.796-2018
    Abertura de Crédito Adicional especial - Rede Cuidar
    14/05/2018 pdf 65 kB Baixar
    LO 2.794-2018
    Institui o Titulo de Embaixador Cultural da Cidade de Conceição da Barra/ES
    27/04/2018 pdf 38 kB Baixar
    LO 2.793-2018
    Cria a Comenda Municipal do Merito Educacional Educadora Glicéria Daher Raymundi (Dona Cecê)
    27/04/2018 pdf 176 kB Baixar
    LO 2.792-2018
    Dispões sobre a denominação de Imovel Público, Nomeia como Praça "José Aguirre da Silva", a Praça do Farol existente no Bairro Bugia
    27/04/2018 pdf 30 kB Baixar
    LO 2.791-2018
    Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Saúde da Familia na Comunidade de Santana, neste Município de Conceição da Barra/ES
    27/04/2018 pdf 38 kB Baixar
    LO 2.790-2018
    Instituir e Incluir no calendário oficial de eventos do Município de Conceição da Barra/ES, o Junho Vermelho "Doar para Salvar" e dá outras providências
    27/04/2018 pdf 51 kB Baixar
    LO 2.789-2018
    Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pequenos Agricultores Sustentavéis de Angelim I (APASA)
    27/04/2018 pdf 42 kB Baixar
    LO 2.787-2018
    Acrescenta itens na lista de serviços estabelecida pela Lei Municipal n.º 2.785/2017
    27/04/2018 pdf 1377 kB Baixar
    LO 2.786-2018
    Autoriza a disponibilização, por parte do poder publico municipal, sinal de internet banda larga (wi-fi) na praça Prefeito José Luiz da Costa - Promulgado pela Câmara
    27/04/2018 pdf 99 kB Baixar
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    LO 2.785-2017
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.107-A, 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTN) E ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.521 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    29/12/2017 pdf 3484 kB Baixar
    LO 2.784-2017
    INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    29/12/2017 pdf 881 kB Baixar
    LO 2.783-2017
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA DE RECUPERAÇÃO "HÁ ESPERANÇA SEM DROGA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MELEIRAS.
    29/12/2017 pdf 417 kB Baixar
    LO 2.782-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA PAIXÃO DA SILVA FELICIDADE, NO BAIRRO CATITA, NESTE MUNICÍPIO.
    29/12/2017 pdf 757 kB Baixar
    LO 2.781-2017
    DISPÕE SOBRE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    29/12/2017 pdf 1332 kB Baixar
    LO 2.780-2017 - LOA
    LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
    29/12/2017 rar 16495 kB Baixar
    LO 2.779-2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    29/12/2017 pdf 2361 kB Baixar
    LO 2.778-2017
    DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N.º 2.669/2013 EM SEU ARTIGO 43.
    29/12/2017 pdf 429 kB Baixar
    LO 2.777-2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO COM O SICOOB.
    29/12/2017 pdf 429 kB Baixar
    LO 2.776-2017
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE GUARDA VIDAS POR TEMPO DETERMINADO ANO 2017/2018.
    22/12/2017 pdf 684 kB Baixar
    LO 2.775-2017
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AIDA FARIA DA COSTA, NO BAIRRO CATITA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    19/12/2017 pdf 621 kB Baixar
    LO 2.774-2017
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE TERAPEUTA EDUCACIONAL INSTITUÍDO PELO CONCURSO PUBLICO - EDITAL 001/2007.
    19/12/2017 pdf 256 kB Baixar
    LO 2.773-2017 - LDO
    LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
    12/12/2017 rar 2146 kB Baixar
    LO 2.772-2017
    INSTITUI O PROGRAMA DA LICENÇA PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    12/12/2017 pdf 1409 kB Baixar
    LO 2.771-2017
    CRIA O PROJETO ZUMBA MOVIMENTANDO O CORPO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    12/12/2017 pdf 1517 kB Baixar
    LO 2.770-2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/11/2017 pdf 480 kB Baixar
    LO 2.769-2017
    DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/11/2017 pdf 581 kB Baixar
    LO 2.768-2017 - PPA
    PPA - PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    10/11/2017 rar 3187 kB Baixar
    LO 2.767-2017
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    27/10/2017 pdf 1484 kB Baixar
    LO 2.766-2017
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Qualifar-SUS)
    29/09/2017 pdf 555 kB Baixar
    LO 2.765-2017
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Previcob)
    29/09/2017 pdf 599 kB Baixar
    LO 2.764-2017
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/09/2017 pdf 588 kB Baixar
    LO 2.763-2017
    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    30/08/2017 pdf 1206 kB Baixar
    LO 2.762-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DA SEDE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    30/08/2017 pdf 1105 kB Baixar
    LO 2.761-2017
    DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HILDETE VAZ DOS SANTOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    22/08/2017 pdf 959 kB Baixar
    LO 2.760-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, NO BAIRRO URBES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    22/08/2017 pdf 853 kB Baixar
    LO 2.759-2017
    CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ALUÍZIO FEU SMIRDELE NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/08/2017 pdf 291 kB Baixar
    LO 2.758-2017
    CRIA O CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/08/2017 pdf 363 kB Baixar
    LO 2.757-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO SANTANA (VELHA)
    17/07/2017 pdf 264 kB Baixar
    LO 2.754-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE COBRAICE PARA GINÁSIO POLIESPORTIVO CELSON DOS SANTOS.
    31/05/2017 PDF 148 kB Baixar
    LO 2.753-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE COBRAICE PARA PRAÇA JOÃO FERNANDES CONCEIÇÃO
    31/05/2017 PDF 149 kB Baixar
    LO 2.752-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE ALBATROZ
    31/05/2017 PDF 415 kB Baixar
    LO 2.751-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE JOSÉ AMÂNCIO BALDOTTO
    31/05/2017 PDF 414 kB Baixar
    LO 2.750-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE JÚLIO MANOEL DA SILVA
    31/05/2017 PDF 444 kB Baixar
    LO 2.749-2017
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO QUE ANTES ERA FORTALEZA AGORA PASSA A SER ROSEVALTO DE DEUS LOPES
    31/03/2017 pdf 295 kB Baixar
    LO 2.746-2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E EM ESTADO DE RISCO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    17/03/2017 pdf 2071 kB Baixar
    LO 2.745-2017
    CRIA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    22/02/2017 pdf 341 kB Baixar
    LO 2.744-2017
    CONVALIDA E RATIFICA DECRETO MUNICIPAL N.º 4.873/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    10/02/2017 pdf 263 kB Baixar
    LO 2.743-2017
    CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    25/01/2017 pdf 706 kB Baixar
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    LO 2.742-2016
    AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    29/12/2016 pdf 91 kB Baixar
    LO 2.741-2016
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2016/2017.
    27/12/2016 pdf 149 kB Baixar
    LO 2.740-2016
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONA A EMEF MELEIRAS, NO DISTRITO DO CRICARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    27/12/2016 pdf 54 kB Baixar
    LO 2.739-2016 - LOA
    LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017
    27/12/2016 pdf 1699 kB Baixar
    LO 2.738-2016
    ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIO SAÚDE E DOS AGENTES VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUE TRATAM AS LEIS 2.607/2011 E 2.400/2007.
    29/11/2016 pdf 92 kB Baixar
    LO 2.737-2016 - LDO
    LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
    29/11/2016 pdf 1386 kB Baixar
    LO 2.736-2016
    ALTERA O QUE DISPÕE A LEI N.º 2.122/2001 CRIOU O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DENOMINADO "CASA DA ACOLHIDA".
    29/11/2016 pdf 746 kB Baixar
    LO 2.735-2016
    REVISÃO GERAL SALÁRIO SERVIDORES E FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.
    04/10/2016 pdf 1199 kB Baixar
    LO 2.734-2016
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    22/09/2016 PDF 308 kB Baixar
    LO 2.733-2016
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES - PERÍODO 2017-2020
    22/09/2016 pdf 114 kB Baixar
    LO 2.732-2016
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017-2020
    16/09/2016 pdf 94 kB Baixar
    LO 2.731-2016
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/08/2016 PDF 664 kB Baixar
    LO 2.730-2016
    DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO JORGE, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS AINDA NÃO OFICIALIZADOS
    19/08/2016 PDF 1441 kB Baixar
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    LEI 2.729-2015
    INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 591 kB Baixar
    LEI 2.728-2015
    DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCEIRAS VOLUNTÁRIAS ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 414 kB Baixar
    LEI 2.727-2015
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 802 kB Baixar
    LEI 2.726-2015
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 13155 kB Baixar
    LEI 2.725-2015
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE VILA OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    24/02/2016 PDF 301 kB Baixar
    LEI 2.724-2015
    QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
    24/02/2016 PDF 61803 kB Baixar
    LEI 2.723-2015
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 302 kB Baixar
    LEI 2.722-2015
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.
    24/02/2016 PDF 312 kB Baixar
    LEI 2.721-2015
    ESTABELECE COMO PADRÃO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 673 kB Baixar
    LEI 2.720-2015
    AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 579 kB Baixar
    LEI 2.719-2015
    AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 553 kB Baixar
    LEI 2.718-2015
    AUTORIZA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI 2.702 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 1204 kB Baixar
    LEI 2.717-2015
    FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DESTES SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 1307 kB Baixar
    LEI 2.716-2015
    APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 50328 kB Baixar
    LEI 2.715-2015
    DENOMINA CASA DA CULTURA "HERMÓGENES LIMA DA FONSECA" O NOME OFICIAL DA CASA DA CULTURA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 310 kB Baixar
    LEI 2.714-2015
    INSTITUI O CONCURSO PRÊMIO IPTU BARRA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    03/02/2016 PDF 767 kB Baixar
    LEI 2.713-2015
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    03/02/2016 PDF 1869 kB Baixar
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    LEI Nº 2.712-2014
    ALTERA O ANEXO II DA LEI 2.642 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, INCORPORADA AO CTM.
    23/08/2018 PDF 1051 kB Baixar
    LEI Nº 2.711-2014
    ADAPTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2604 kB Baixar
    LEI Nº 2.710-2014
    DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE UMA AVALIAÇÃO DE IMC - ÍNDICE DE MASSA CORPORAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 360 kB Baixar
    LEI Nº 2.709-2014
    AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 629 kB Baixar
    LEI Nº 2.708-2014 - LOA
    QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
    23/08/2018 PDF 1457 kB Baixar
    LEI Nº 2.707-2014
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 839 kB Baixar
    LEI Nº 2.706-2014
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI Nº 2.705-2014
    CRIA CARGOS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2887 kB Baixar
    LEI Nº 2.704-2014
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI Nº 2.703-2014 - LDO
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 13579 kB Baixar
    LEI Nº 2.702-2014
    INSTITUI VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 97 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 636 kB Baixar
    LEI Nº 2.701-2014
    ALTERA, CRIA ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2784 kB Baixar
    LEI Nº 2.700-2014
    CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RELATÓRIO FINAL, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 665 kB Baixar
    LEI Nº 2.699-2014
    INSTITUI NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI Nº 2.698-2014
    AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI Nº 2.697-2014
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COORDENAÇÃO DO PROJETO BOLSA-CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1328 kB Baixar
    LEI Nº 2.696-2014
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE AREIA, SITUADA NA RUA ERNANI BENSO, NO BAIRRO SANTANA.
    23/08/2018 PDF 275 kB Baixar
    LEI Nº 2.695-2014
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ARUEIRA.
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    LEI Nº 2.694-2014
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO PINHEIRO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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    LEI Nº 2.693-2014
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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    LEI Nº 2.692-2014
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO ITAÚNAS, DO RIO SÃO MATEUS E SEUS AFLUENTES.
    23/08/2018 PDF 580 kB Baixar
    LEI Nº 2.691-2014
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E CENTRO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 1495 kB Baixar
    LEI Nº 2.690-2014
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 COMUNITÁRIO DAS COMUNIDADES DE SANTANA, SANTO AMARO E LINHARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 622 kB Baixar
    LEI Nº 2.689-2014
    ALTERA, CRIA ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2176 kB Baixar
    LEI Nº 2.688-2014
    AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 300 kB Baixar
    LEI Nº 2.687-2014
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 589 kB Baixar
    LEI Nº 2.686-2014
    CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REUNIÃO OU PREGÃO, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI Nº 2.685-2014
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL DA COBRAICE, SITUADO NA COMUNIDADE DE COBRAICE NESTE MUNICÍPIO.
    23/08/2018 PDF 286 kB Baixar
    LEI Nº 2.684-2014
    FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1776 kB Baixar
    LEI Nº 2.683-2014
    AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO E REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1156 kB Baixar
    LEI Nº 2.682-2014
    CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LO 2.677-2013 - LOA
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
    24/08/2016 doc 139 kB Baixar
    LO 2.676-2013 - LDO
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/08/2016 doc 272 kB Baixar
    LO 2.765-2013 PPA
    Plano Plurianual do Município de Conceição da Barra para o período de 2014 a 2017
    03/03/2016 pdf 18184 kB Baixar
    LEI 2.681-2013
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    23/08/2018 PDF 323 kB Baixar
    LEI 2.680-2013
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    23/08/2018 PDF 296 kB Baixar
    LEI 2.679-2013
    INSTITUI A GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - GIFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI 2.678-2013
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1390 kB Baixar
    LEI 2.677-2013
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
    23/08/2018 PDF 713 kB Baixar
    LEI 2.676-2013
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 8083 kB Baixar
    LEI 2.675-2013
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 124039 kB Baixar
    LEI 2.674-2013
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 751 kB Baixar
    LEI 2.673-2013
    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS, PÚBLICO OU PRIVADOS.
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    LEI 2.672-2013
    REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL E O AUXÍLIO PARA INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI 2.671-2013
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA SINTÉTICA DE FUTEBOL SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA.
    23/08/2018 PDF 344 kB Baixar
    LEI 2.670-2013
    OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E TER SEU FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL IDENTIFICADO POR PLACA FIXADA NO ESTABELECIMENTO, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, EM DIMENSÃO LEGÍVEL, CONTENDO SEU NOME DA CLASSE E O PROFISSIONAL DEVERÁ OSTENTAR CRACHÁ COM IDÊNTICA IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.
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    LEI 2.669-2013
    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 7076 kB Baixar
    LEI 2.668-2013
    ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º E INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.657 DE 11 DE JUNHO DE 2013.
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    LEI 2.667-2013
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI 2.666-2013
    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.622 DE 16 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI 2.665-2013
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DR. MÁRIO VELLO SILVARES" DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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    LEI 2.664-2013
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A INSTITUIÇÃO PROJETO ARTE COMVIDA - PACOVI DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 641 kB Baixar
    LEI 2.663-2013
    INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI 2.662-2013
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 334 kB Baixar
    LEI 2.661-2013
    VISA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O "FESTIVAL NACIONAL DE FORRÓ DE ITAÚNAS" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI 2.660-2013
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 611 kB Baixar
    LEI 2.659-2013
    AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO.
    23/08/2018 PDF 338 kB Baixar
    LEI 2.658-2013
    ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.045/99 (CONSELHO TUTELAR), EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS, PRIMEIRO E SEGUNDO TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.045/99, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DO PROCESSO UNIFICADO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI 2.657-2013
    FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1632 kB Baixar
    LEI 2.656-2013
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    23/08/2018 PDF 294 kB Baixar
    LEI 2.655-2013
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 739 kB Baixar
    LEI 2.654-2013
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS 1.936/95 E 1.949/96 QUE CRIOU E MODIFICOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO NOVA REDAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1599 kB Baixar
    LEI 2.653-2013
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DA VILA DE ITAÚNAS - AECLI.
    23/08/2018 PDF 331 kB Baixar
    LEI 2.652-2013
    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA QUE O DIA 14 DE MARÇO SEJA REFERENCIADO COMO O DIA DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 316 kB Baixar
    LEI 2.651-2013
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO/CENTRO UNIVERSITÁRIO NORTE DO ESPÍRITO SANTO (CEUNES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 655 kB Baixar
    LEI 2.650-2013
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.
    23/08/2018 PDF 330 kB Baixar
    LEI 2.649-2013
    FIXA PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2188 kB Baixar
    LEI 2.648-2013
    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1538 kB Baixar
    LEI 2.647-2013
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR E CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AMUNES.
    23/08/2018 PDF 946 kB Baixar
    LEI 2.646-2013
    AUTORIZA PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA PARA COM A CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 858 kB Baixar
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    LEI 2.608-2012 21/09/2018 PDF 1073 kB Baixar
    LEI 2.609-2012 21/09/2018 PDF 664 kB Baixar
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    LEI 2.611-2012 21/09/2018 PDF 356 kB Baixar
    LEI 2.612-2012 21/09/2018 PDF 362 kB Baixar
    LEI 2.613-2012 21/09/2018 PDF 609 kB Baixar
    LEI 2.614-2012 21/09/2018 PDF 1428 kB Baixar
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    LEI 2.616-2012 21/09/2018 PDF 315 kB Baixar
    LEI 2.617-2012 21/09/2018 PDF 289 kB Baixar
    LEI 2.618-2012 21/09/2018 PDF 625 kB Baixar
    LEI 2.619-2012 21/09/2018 PDF 626 kB Baixar
    LEI 2.620-2012 21/09/2018 PDF 1660 kB Baixar
    LEI 2.621-2012 21/09/2018 PDF 974 kB Baixar
    LEI 2.622-2012 21/09/2018 PDF 4241 kB Baixar
    LEI 2.623-2012 21/09/2018 PDF 647 kB Baixar
    LEI 2.624-2012 21/09/2018 PDF 294 kB Baixar
    LEI 2.625-2012 21/09/2018 PDF 649 kB Baixar
    LEI 2.626-2012 21/09/2018 PDF 609 kB Baixar
    LEI 2.627-2012 21/09/2018 PDF 13144 kB Baixar
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    LEI 2.629-2012 21/09/2018 PDF 1063 kB Baixar
    LEI 2.630-2012 21/09/2018 PDF 302 kB Baixar
    LEI 2.631-2012 21/09/2018 PDF 330 kB Baixar
    LEI 2.632-2012 21/09/2018 PDF 362 kB Baixar
    LEI 2.633-2012 21/09/2018 PDF 637 kB Baixar
    LEI 2.634-2012 21/09/2018 PDF 635 kB Baixar
    LEI 2.635-2012 21/09/2018 PDF 347 kB Baixar
    LEI 2.636-2012 21/09/2018 PDF 336 kB Baixar
    LEI 2.637-2012 21/09/2018 PDF 322 kB Baixar
    LEI 2.638-2012 21/09/2018 PDF 335 kB Baixar
    LEI 2.639-2012 21/09/2018 PDF 361 kB Baixar
    LEI 2.640-2012 21/09/2018 PDF 63331 kB Baixar
    LEI 2.641-2012 21/09/2018 PDF 1375 kB Baixar
    LEI 2.642-2012 21/09/2018 PDF 1037 kB Baixar
    LEI 2.643-2012 21/09/2018 PDF 714 kB Baixar
    LEI 2.644-2012 21/09/2018 PDF 655 kB Baixar
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