Legislação Tributária

Legislação Tributária https://conceicaodabarra.es.gov.br:443/legislacao-tributariaORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1 - A página de Legislação tributária encontra-se em fase de reestruturação, com o intuito de melhorar a navegabilidade e a agilidade em encontrar as normas de uso recorrente. Havendo dúvidas quanto à vigência de normas tributárias, consulte-nos através do e-mail tributacao@conceicaodabarra.es.gov.br 2 - A coluna denominada "Atualização", apresenta a data em que houve a última modificação no arquivo, ou na descrição da norma, que não se confunde com a data da publicação da lei, ou alteração da lei propriamente dita. Modificações no arquivo podem ser feitas a qualquer momento nos casos de percepção de erro ou omissão de páginas ou ainda de anexos específicos. 3 - O Campo destinado às pesquisas de termos "Palavra(s) a ser(em) pesquisada(s)" não faz buscas dentro dos arquivos, apenas nas descrições inseridas no quadro de normas. Para pesquisar termos dentro de cada norma é necessário acessá-las. 4 - Se estiver procurando pelas cotações da UFMCB - Unidade Fiscal Municipal de Conceição da Barra, clique <a href="https://conceicaodabarra.es.gov.br/cotacoes-ufmcb" target="_blank" rel="noopener" title="Visualizar cotações da UFMCB">aqui</a>. 5 - Em 30 dezembro de 2022 foi publicada a Lei Complementar n° 70, que instituiu o novo Código Tributário Municipal, revogando as leis anteriores. Conceição da Barra, ES, 01 de Setembro de 2021 Atualizado em 22 de março de 2023 Gerência Especializada em Arrecadação e TributaçãoNormas Federaishttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/normas-federaisNormas FederaisThu, 19 Aug 2021 01:42:35 GMThttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/normas-federaisInstruções Normativas da ATMhttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/instrucoes-normativas-da-atmInstruções Normativas da ATMWed, 18 Aug 2021 22:52:38 GMThttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/instrucoes-normativas-da-atmDecretos Tributárioshttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/DecretostributariosDecretos TributáriosWed, 18 Aug 2021 21:47:46 GMThttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/DecretostributariosCTM e Alteraçõeshttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/CTMListaCTM e AlteraçõesWed, 18 Aug 2021 21:45:00 GMThttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/CTMListaNormas Diversashttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/legislacao-tributariaNormas DiversasWed, 28 Feb 2018 11:21:52 GMThttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/legislacao-tributaria