Programas e Pactos

Programas e Pactoshttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/programas-e-pactos - Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) - é uma avaliação externa que objetiva aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas. As provas aplicadas aos alunos forneceram três resultados: desempenho em leitura, desempenho em matemática e desempenho em escrita. Além dos testes de desempenho, que medem a proficiência dos estudantes nessas áreas, a ANA apresenta em sua primeira edição as seguintes informações contextuais: o Indicador de Nível Socioeconômico e o Indicador de Formação Docente da escola. A ANA é censitária, portanto, será aplicada a todos os alunos matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental. No caso de escolas multisseriadas, será aplicada a uma amostra. A aplicação e a correção serão feitas pelo INEP. Considera-se apropriado que o professor regente de classe esteja presente à aplicação. - Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante. Por meio de testes e questionários, aplicados a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada, o Saeb reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelos estudantes avaliados, explicando esses resultados a partir de uma série de informações contextuais. O Saeb permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de ensino avaliem a qualidade da educação oferecida aos estudantes. O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências. As médias de desempenho dos estudantes, apuradas no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no <a href="http://portal.inep.gov.br/censo-escolar">Censo Escolar</a>, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Realizado desde 1990, o Saeb passou por uma série de aprimoramentos teórico-metodológicos ao longo das edições. Nas últimas duas edições, e também naquela que se realiza no ano de 2023, é possível verificar esse avanço com a implementação de diversas novidades, em especial as voltadas a implementação da BNCC.  - IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - é um indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas. O Ideb é medido a cada dois anos e apresentado numa escala que vai de zero a dez. A meta é alcançar o índice 6, o mesmo resultado obtido pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), quando se aplica a metodologia do Ideb em seus resultados educacionais. 6,0 foi a nota obtida pelos países que ficaram entre os 20 mais bem colocados do mundo. Mais precisamente, a meta do governo federal é de que a nota média da Educação no Brasil seja igual ou superior a 6, até 2022. No total, o Ideb estabelece notas para 46 mil escolas públicas do país e, considerandos os resultados, aponta quais escolas precisam de investimentos e cobra resultados. Para uma escola ser considerada de bom nível, ela precisa ter uma nota igual ou maior a 6. Ferramentas permitem que a população tenha acesso à nota do Ideb de cada escola das regiões e estados brasileiros. - PAEBES Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES) - O PAEBES visa avaliar os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das escolas da rede estadual, redes municipais associadas e escolas particulares participantes, em relação ao nível de apropriação dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática (de todas as etapas avaliadas) e, em anos alternados, em Ciências Humanas e Ciências da Natureza (a partir do 9º ano EF). Os resultados são alocados em Padrões de Desempenho que são categorias definidas a partir de cortes numéricos que agrupam os níveis da Escala de Proficiência, com base nas Metas educacionais estabelecidas pelo PAEBES. Esses cortes dão origem a quatro Padrões de Desempenho, os quais apresentam o perfil de desempenho dos estudantes: Abaixo do Básico, Básico, Proficiente e Avançado. PAEBES 1º Onda e 2º Onda - O PAEBES ALFA é dividido em ciclos de aplicação, chamados ondas, pois adota um desenho longitudinal. A 1ª ONDA é aplicada em meados do mês de abril, enquanto que a 2ª ONDA ocorre na segunda metade do segundo semestre. Na 1ª ONDA, avaliam-se apenas os estudantes do 1º ano do Ensino Fundamental. PAEBES ALFA 2ª ONDA, o PAEBES (que avalia o 5º e 9º anos do EF e o 3º ano do EM) ou o PAEBES TRIMESTRAL. Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE * Associação de Pais, Mestres e Amigos da Escola Ciranda Cirandinha; * Conselho Escolar Luciene de Oliveira Wolf; * Conselho Escolar Joana Darc Duarte dos Santos; * Conselho Escolar João Alves dos Santos; * Conselho Escolar São José; * Conselho Escolar Renato Sá Motta; * Conselho Escolar Dr. Aluizio Feu Smiderle; * Conselho Escolar Prefeito Nélio Ribeiro Nogueira; * Conselho Escolar da EMEF Meleiras e Barreiras; * Conselho Escolar Itaúnas; * Conselho Escolar Córrego das Palmeiras; * Conselho Escolar Hermógenes Lima da Fonseca; * Conselho Escolar Gentil Lopes da Cunha; * Conselho Escolar João Bastos Bernardo Vieira; * Conselho Escolar Dailson Donati; * Conselho Escolar Vale do Cricaré; * Conselho Escolar Professora Deolinda Lage; * Conselho Escolar Bruno Valpassos Motta; * Conselho Escolar Carrossel; * Conselho Escolar Menino Jesus; * Prefeitura Municipal de Conceição da Barra. - Programas Federais (FNDE) * Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) - Destina-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública. Independente da modalidade do ensino (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou noturno) e da localização da escola (zona urbana, rural, área indígena ou quilombola), considerando os âmbitos de atuação prioritária nos estados e municípios; * Programa Caminho da Escola - Renovar e ampliar a frota de veículos de transporte escolar, destinada ao transporte diário de alunos da educação básica dos sistemas estadual e municipal, conduzidos da zona rural, por meio de financiamento exclusivamente por intermédio de instituições financeiras credenciadas. O Programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na Educação Básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O Programa também visa a padronização dos veículos de transporte escolar, a redução dos preços dos veículos e o aumento da transparência nessas aquisições; * Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Desde 2007, o Programa Caminho da Escola auxilia municípios, estados e o Distrito Federal a renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares de suas redes ou de seus sistemas de ensino, melhorando a segurança e a qualidade do transporte dos estudantes. Por meio de pregões eletrônicos de registro de preços nacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece ônibus, lanchas e bicicletas. Existem três formas para os entes federados adquirirem veículos do Programa: recursos próprios do município; linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disponível para ônibus e lancha; transferência de recursos do FNDE, conforme orçamento disponível e a necessidade do convenente, expressa em seu Plano de Ações Articuladas (PAR); * Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Por meio do PNAE, o FNDE transfere recursos financeiros a municípios, estados e ao Distrito Federal para contribuir com a alimentação escolar de todos os estudantes da Educação Básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas com o poder público. O objetivo é atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. Os recursos do PNAE estão assegurados no Orçamento Geral da União e são transferidos às entidades executoras (Distrito Federal, estados e municípios). Essas entidades têm autonomia para administrar os recursos e complementá-los conforme a Constituição; * Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - O PNATE ajuda na oferta de meios de transporte a serviço de estudantes da rede pública. Repassado em nove parcelas mensais de março a novembro, o dinheiro financia despesas como seguro, licenciamento, impostos, manutenção, combustível e até a terceirização do serviço. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos municípios, estados e Distrito Federal tem como base o quantitativo de estudantes da zona rural transportados e informados no Censo Escolar do ano anterior. Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos estudantes da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais; * Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) - O PNLD é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano, o FNDE adquire e distribui livros para todos os estudantes de determinada etapa de ensino (consumíveis) e repõe e complementa os livros reutilizáveis para outras etapas. Os títulos inscritos pelas editoras são avaliados pelo MEC, que elabora o Guia do livro didático, composto pelas resenhas de cada obra aprovada, e o oferta às escolas participantes por meio do FNDE. A escolha dos livros pela escola deve ser feita democraticamente, levando em consideração o planejamento pedagógico. A distribuição dos livros é realizada de acordo com projeções do Censo Escolar referente aos dois anos anteriores ao ano do Programa, e é realizada por meio de um contrato entre o FNDE e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que leva os livros diretamente da editora para as escolas; * Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola) – visa fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. É voltado, portanto, para a capacitação de profissionais de ensino, técnicos e gestores públicos municipais e estaduais, representantes da comunidade escolar e da sociedade organizada. O Programa tem como propósito contribuir para a melhoria da qualidade da gestão e o fortalecimento do controle social dos recursos públicos destinados à educação. Em virtude da abrangência territorial do País e do grande número de pessoas envolvidas nessas ações, os cursos são predominantemente oferecidos na modalidade a distância, visando potencializar os esforços de formação continuada dos diversos atores envolvidos na execução de programas do FNDE; * Plano de Ações Articuladas (PAR) - O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local. - Plano Municipal de Educação (PME) Plano Municipal de Educação (PME) - é um planejamento da educação de cada município que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos. - Plano de Carreira e Remuneração (PCR) Plano de Carreira e Remuneração (PCR) - é criado por lei e regulamenta um conjunto de normas que regem a carreira dos profissionais de uma determinada categoria. O PCR deve ter como pressuposto a valorização que se expressa, entre outros fatores, em uma remuneração condigna, desenvolvimento de processos formativos e condições dignas de trabalho. Na elaboração ou adequação de um PCR, é importante que estejam consolidadas informações sobre o quantitativo de profissionais da rede de ensino, a posição em que se encontram na carreira, os custos com pagamento de pessoal, o número de matrículas e de turmas, considerando a oferta parcial ou integral e as receitas disponíveis para investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Esses dados possibilitam que sejam realizadas análises que contribuam para a elaboração/adequação de planos de carreira que atendam a preceitos legais, propiciem efetiva valorização profissional e sejam financeiramente viáveis. - Programa Votorantim pela Escola (PVE) Programa Votorantim pela Educação (PVE) - tem como objetivo a contribuição para a melhoria da educação pública, por meio de estratégias e ações de sensibilização e mobilização social e do apoio à gestão pública. - Comunidade Educativa (CEDAC) Comunidade Educativa (CEDAC) - concebe metodologias e estratégias, com o objetivo de apoiar e estimular a implementação de propostas no campo da educação. - Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) O Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) - incentiva a quebra de paradigmas e o desenvolvimento de habilidades e comportamentos empreendedores. A educação empreendedora proposta pelo Sebrae para o Ensino Fundamental incentiva os alunos a buscar o autoconhecimento, novas aprendizagens, além do espírito de coletividade. A ideia é a de que a educação deve atuar como transformadora dos alunos e incentivá-los a desenvolver habilidades e comportamentos empreendedores. - Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES) O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) - é uma iniciativa do Governo do Estado com o objetivo de fortalecer a aprendizagem das crianças desde a educação infantil até as séries finais do ensino fundamental, desenvolvida a partir do estabelecimento de um regime de colaboração entre o estado e as redes municipais de ensino.