Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambientalhttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/licenciamento-ambiental-municipalO que é? É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação. (Fonte: Manual de Licenciamento Ambiental: guia de procedimento passo a passo, SEBRAE/RJ e FIRJAN, 2004) Horário de Atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o serviço de Licenciamento Ambiental: De Segunda a sexta, das 08h30 às 11h00 / 13h00 às 17h00. E-mail:  meioambiente@conceicaodabarra.es.gov.br Endereço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:  Sala localizada no prédio da Prefeitura de Conceição da Barra, que fica na Praça Prefeito José Luiz da Costa, nº01, Centro, Conceição da Barra/ ES, CEP: 29.960-000.Anuência Municipal https://conceicaodabarra.es.gov.br:443/anuencia-municipalAnuência Municipal Wed, 23 Aug 2023 17:44:01 GMThttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/anuencia-municipalTabela de Taxashttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/tabela-de-taxas-listaTabela de TaxasWed, 17 Aug 2022 19:31:22 GMThttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/tabela-de-taxas-listaCadastro Técnico Ambiental Municipal (CTAM)https://conceicaodabarra.es.gov.br:443/cadastro-tecnico-ambiental-municipal-listaCadastro Técnico Ambiental Municipal (CTAM)Wed, 17 Aug 2022 19:30:54 GMThttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/cadastro-tecnico-ambiental-municipal-listaDispensa de Licenciamentohttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/dispensa-de-licenciamento-listaDispensa de LicenciamentoWed, 17 Aug 2022 19:29:40 GMThttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/dispensa-de-licenciamento-listaLicenciamento Simplificadohttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/licenciamento-simplificado-listaLicenciamento SimplificadoWed, 17 Aug 2022 19:29:02 GMThttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/licenciamento-simplificado-listaLicenciamento Ordináriohttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/licenciamento-ordinario-listaLicenciamento OrdinárioWed, 17 Aug 2022 19:17:41 GMThttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/licenciamento-ordinario-listaProcedimento para Requerer Licenciamento Ambiental Municipal https://conceicaodabarra.es.gov.br:443/legislacao-ambiental-municipal-listaProcedimento para Requerer Licenciamento Ambiental Municipal Wed, 17 Aug 2022 19:15:57 GMThttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/legislacao-ambiental-municipal-lista