Audiência Pública

PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029

Wed, 21 May 2025 20:35:49 GMT

A Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, por meio da Gestão de Planejamento e Orçamento, convida a todos os cidadãos barrenses para contribuírem para a melhoria do Município de Conceição da Barra, ajudando a construir o Plano Plurianual para o próximo quadriênio.

O link ficará disponível até o dia 31 de maio de 2025.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf9Y7UD1XJCX8UXsuebStwZcy_LkTVImE8tXRPb5v5-0Bnw9Q/viewform?usp=header

LOA 2025

Wed, 11 Sep 2024 13:23:30 GMT

A Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, por meio da Gestão de Planejamento e Orçamento, convida a todos os cidadãos barrenses para participarem do processo de elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.

Ajude a planejar e construir o Orçamento Municipal. Aponte as prioridades e metas da Lei Orçamentária 2025 e ajude a decidir onde o município deve priorizar a aplicação de seus recursos.

Período para participação popular: 11 a 20 de setembro de 2024.

Acesse o link e deixe a sua proposta:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfcq043hU4Rm15ww_ofVS9D_gbraJPmKkme4q90bx71W2gpmg/viewform

Dias 15 e 16 acontecerá Audiência Pública sobre LDO e LOA

Thu, 03 Aug 2023 19:29:00 GMT

A Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, por meio da Gestão de Planejamento e Orçamento, convida a todos os cidadãos barrenses para a Audiência Pública que acontecerá no mês de agosto: dia 15, na sede da Câmara Municipal; e no dia 16 em Braço do Rio, na extensão da Câmara Municipal de Conceição da Barra, ambas às 19 horas.

O objetivo da audiência é tratar de questões que envolvam a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, com vistas à melhoria da qualidade de vida em Conceição da Barra.

Ajude a planejar e construir o Orçamento Municipal. Aponte as prioridades e metas da Lei Orçamentária 2024 e ajude a decidir onde o município deve priorizar a aplicação de seus recursos. Período: 16 a 22 de agosto de 2023. Acesse o link e deixe a sua proposta:

https://docs.google.com/forms/d/1jhJuNuZ1kobys7Iy72n0_Od6yim6zy0NSCtdrBwhC38/edit

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 15 E 16 DE AGOSTO DE 2023

IMAGENS AUDIÊNCIA PÚBLICA- 15 E 16 DE AGOSTO DE 2023

LISTA DE PRESENÇA - AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO E LOA 2024

Dia 21 de Julho acontecerá Audiência Pública para Apresentação do Plano de Contingência da Defesa Civil de Conceição da Barra

Fri, 07 Jul 2023 17:11:00 GMT

A Prefeitura de Conceição da Barra, através da Gestão de Segurança e Defesa civil Municipal convida a todos para participarem da Audiência Pública que acontecerá dia 21 de julho de 2023, sexta-feira, às 09:30, no auditório da Prefeitura, que fica localizada na Praça Prefeito José Luiz da Costa, nº 01- Centro, para apresentação do Plano de Contingência da Defesa Civil de Conceição da Barra.

O Plano de Contingência da Defesa Civil de Conceição da Barra tem como objetivo dar mais eficiência ao atendimento a comunidade nas questões relacionadas a possíveis desastres naturais, minimizando prováveis prejuízos e perdas materiais e humanas.

Leia o Plano disponibilizado em documento PDF, e participe da Audiência.

Download

Texto: Geilson Margotto Souza, Gestor de Segurança e Defesa Civil.

Prefeitura realiza audiência pública eletrônica para elaboração da LDO, LOA e PPA

Wed, 14 Jul 2021 21:46:16 GMT

Devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra está realizando a audiência pública no formato eletrônico para definir as prioridades de investimento da Gestão Municipal nos próximos anos. Deste modo, conforme o Decreto 5.468/2021, a partir desta quinta-feira (15), até o dia 30 de julho será possível contribuir com a elaboração do orçamento participativo do município, através do preenchimento de formulário disponibilizado ao final desta matéria.

A audiência pública eletrônica foi instituída a partir da solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação, setor responsável pela formatação das peças orçamentárias que serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para apreciação e votação.

ENTENDA MELHOR:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo Plano Plurianual (PPA) e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente (2022) e deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas LDO.

A LDO é uma das principais peças de planejamento, sendo utilizada pelos Gestores Públicos para estabelecer as prioridades do Governo. Além disso, ela serve de base para a elaboração do PPA que servirá para direcionar as ações da gestão pública municipal no decorrer dos próximos quatro anos, por isso é tão importante a participação popular.

As sugestões para a elaboração da LDO, LOA e PPA poderão ser encaminhadas até o dia 30 de julho de 2021, tanto via formulário quanto pelo endereço de e-mail da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação (semf@conceicaodabarra.es.gov.br). As propostas e sugestões encaminhadas até o dia 20 de julho serão utilizadas para a elaboração do Plano Plurianual. Já as respostas encaminhadas desta data até o dia 30 de julho comporão o rol de informações destinadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do Exercício 2022. Após os prazos indicados acima, as sugestões obtidas serão analisadas por uma equipe técnica e a proposta final encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação, dentro do prazo legal.

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Por força maior, Secretaria de Educação cancela realização de Audiência Pública sobre o PME

Fri, 10 Nov 2017 18:56:00 GMT

A Audiência Pública de apresentação e discussão do Relatório de Monitoramento e Avaliação das Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação (PME), prevista para acontecer na próxima segunda-feira (13), foi cancelada por motivo de força maior.

Em breve será definida uma nova data para a realização do evento, que terá ampla divulgação na comunidade escolar e entre a população em geral.

Certa da compreensão de todos, a Secretária Municipal de Educação, Ivana Machado Raymundo, se desculpa pelos eventuais transtornos e reitera a necessidade de participação dos diversos setores da sociedade na construção das políticas educacionais do município.

Secretaria de Educação sedia Audiência Pública para apresentação do relatório de monitoramento do PME

Wed, 08 Nov 2017 18:22:00 GMT

Na próxima segunda-feira, dia 13 de novembro de 2017, acontece a Audiência Pública de apresentação e discussão do Relatório de Monitoramento e Avaliação das Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação (PME). O evento será realizado às 13 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Sancionada em 23 de junho de 2015, após debate com diversos setores sociais, a Lei Municipal nº 2.716/2015, que instituiu o PME, apresenta 20 metas em consonância com o Plano Nacional de Educação e prevê a realização das audiências públicas para monitoramento e avaliação das metas e estratégias delineadas no plano municipal.

O PME engloba todo o sistema de ensino de Conceição da Barra, incluindo tanto as escolas estaduais quanto as municipais. O planejamento é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissionalizante à Distância, Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e a Gestão da Educação.

O processo de avaliação baseia-se na análise sistemática e objetiva dos resultados alcançados no plano, buscando comprovar sua relevância, adesão e impacto na educação e nas partes envolvidas em todo processo. A sistemática de acompanhamento e monitoramento deverá conter informações qualitativas e quantitativas integradas que permitam a melhoria do gerenciamento, possibilitando o realinhamento no decorrer do tempo, garantindo dessa forma, o cumprimento das metas construídas nesse PME.

Distrito de Braço do Rio receberá Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico

Wed, 01 Nov 2017 12:09:00 GMT

Na próxima quarta-feira, dia 08 de novembro, acontece a Audiência Pública para a apresentação final do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em Braço do Rio. O evento será realizado no CRAS de Braço do Rio, às 19 horas, numa ação conjunta entre a Prefeitura de Conceição da Barra, Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma ferramenta de gestão prevista na Lei 11.445/2007 e será composto por um conjunto de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, com impacto durante os próximos 20 anos. Por isso é importante que a sociedade esteja bem representada na próxima audiência pública.

O objetivo da audiência pública é a apresentação e discussão do plano elaborado a partir da construção coletiva, com a participação da sociedade. As discussões acerca do plano foram promovidas por diversas vezes, dando oportunidade para que todos pudessem conhecer e entender o que acontece com o saneamento do município, apresentando as causas dos problemas e buscando soluções coerentes.

Os documentos originários do processo de construção do PMSB estão disponíveis para download no endereço: http://www.lagesa.ufes.br/pesquisa/conceicao-barra. Baixe os arquivos e participe da audiência pública! Ajude o município a desenvolver as políticas públicas que terão impacto sobre a vida de toda a comunidade barrense.

Audiência pública para a apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico acontece nesta quinta-feira

Mon, 16 Oct 2017 16:12:00 GMT

A Prefeitura de Conceição da Barra realiza uma audiência pública para a discutir a elaboração do Plano Municipal de Saneamento e Gestão dos Resíduos Sólidos (PMSB), na próxima quinta-feira, 19 de outubro. Dada a complexidade do assunto, o município conta com a parceria da Secretaria de Estado de Saneamento e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e o Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental (Lagesa) do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para formatar e implantar o PMSB.

Com a intenção de potencializar a resolução de problemas comuns, qualificar os resultados e otimizar a aplicação de recursos, o Estado do Espírito Santo, por intermédio Sedurb optou pela contratação UFES para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMSB/PMGIRS) para os municípios de Alegre, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Iúna, Jaguaré, Marataízes, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pinheiros e Sooretama.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma ferramenta de gestão prevista na Lei 11.445/2007 e será composto por um conjunto de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, com impacto durante os próximos 20 anos. Por isso é importante que a sociedade esteja bem representada na reunião que irá acontecer na quinta-feira, a partir das 09 horas, no Auditório da Prefeitura.

O objetivo da audiência pública é a apresentação e discussão do plano elaborado a partir da construção coletiva, com a participação da sociedade. As discussões acerca do plano foram promovidas por diversas vezes, dando oportunidade para que todos pudessem conhecer e entender o que acontece com o saneamento do município, apresentando as causas dos problemas e buscando soluções coerentes.

Comunidade barrense participa da Audiência Pública para definição do Orçamento Estadual de 2018

Thu, 20 Jul 2017 19:47:00 GMT

A comunidade barrense marcou presença na Audiência Pública para a elaboração do Orçamento Estadual de 2018, realizada na tarde desta quinta-feira (20/07), no município de Boa Esperança. O evento contou com a presença do Vice-Governador César Colnago, Secretários e Deputados Estaduais, além de prefeitos e representantes dos 16 municípios que compõe as microrregiões Nordeste e Noroeste Capixaba.

Além do prefeito Francisco Vervloet, dos vereadores e gestores municipais, os integrantes da Associação de Pescadores, Marisqueiros e Catadores de Caranguejo de Conceição da Barra também se uniram para defender a inclusão da obra de fixação da foz do Rio Cricaré no Orçamento 2018. Com essa intervenção será possível resolver o problema da salinidade da água que abastece Conceição da Barra e São Mateus, gerar emprego e renda e garantir a retomada do setor pesqueiro no município.

SITUAÇÃO CRÍTICA
Conceição da Barra praticamente faliu com o colapso da pesca, nos últimos 30 anos. O Assoreamento da Foz do Rio Cricaré, causado pelo desmatamento indiscriminado ao longo da Bacia deste Rio, faz com que embarcações de médio e grande porte não aportem mais no município. Assim, foram fechadas 03 grandes indústrias pesqueiras, causando o desemprego de 1.500 pescadores, queda no movimento comercial e comprometimento da economia.

Os pescadores barrenses foram obrigados a buscar trabalho em outros municípios e estados, como Vitória/ES, Piúma-ES, Ilhéus-BA, Recife-PE e Itajaí/SC, entre outros. Além de problemas na pesca, o grande assoreamento provocou uma enorme abertura da foz, fazendo com que a força da maré penetre com maior violência rio acima, levando salinidade até 30 Km adiante.

A fixação da foz do Rio Cricaré é o grande projeto de recuperação da economia barrense, além de resolver definitivamente o problema da salinidade da água de São Mateus. É um projeto que também resolverá um problema de ordem social, pois a força do mar tem provocado grandes desbarrancamento nas margens do rio, destruindo inúmeras casas de comunidades ribeirinhas como Meleiras, Barreiras, Quadrado, Laje, Lajinha, entre outras.

Para aumentar a chance de inclusão desta intervenção, basta acessar o site do ORÇAMENTO EM REDE 2018 (http://www.orcamento.es.gov.br), curtir todas as propostas de fixação da foz do Rio Cricaré já cadastradas e reforçar essa indicação.

Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa faz audiência pública em Conceição da Barra

Sun, 28 May 2017 14:38:00 GMT

Solicitada pelo Deputado Frei Honório, a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, realizou nesta quinta feira próxima passada (25) uma audiência pública para tratar da segurança no município de Conceição da Barra, mais especificamente sobre o Distrito de Braço do Rio. A audiência aconteceu na extensão da Câmara Municipal no distrito de Braço do Rio e contou com a presença de vários moradores, além dos deputados Gilson Lopes, Gildevan Fernandes e Frei Honório.

Também estavam presentes o Comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar Tem Coronel Paulo Duarte, o Comandante do COP-Norte Coronel Irineu Firmino dos Santos, Delegado Titular de São Mateus Isac Gagno, o promotor de Justiça de Conceição da Barra Dr. Emmanuel Nascimento Gonzales Santos, o representante do Secretário de Segurança Pública do Estado do E Santo Delegado Paulo Roberto, a presidente da Câmara de Vereadores Mirtes Eugênia Figueiredo acompanhada por diversos vereadores, o Vice prefeito Jonias de Braço do Rio e o Prefeito Chicão. A audiência foi transmitida ao vivo pela Rádio Barcos FM.

Populares se manifestaram a respeito da falta de segurança que vem assolando o distrito e o município como um todo, a Comissão de deputados puderam ouvir diversos relatos de crimes cometidos e pediram providências.

O Deputado Frei Honório afirmou que solicitou a audiência pois tinha notícia que vários crimes vinham ocorrendo no município. “Fomos comunicados sobre o alto índice de crimes aqui em Conceição da Barra, especialmente em Braço do Rio. A melhor coisa para combater o crime é a prevenção e as políticas públicas de esporte, cultura, lazer, educação e emprego devem ser implantadas. Isso vai dar a nossos adolescentes e jovens a oportunidade de ter um futuro melhor”, disse Frei Honório.

GUARDA MUNICIPAL
O Promotor de Justiça Dr. Emmanuel Gonzales, propôs uma legislação para se criar uma guarda municipal. “Já existe a lei federal que estabelece o Estatuto das Guardas Municipais. Essa estrutura ajudaria a descentralizar os trabalhos das polícias Civil e Militar”, afirmou o promotor.

CRESCIMENTO DO MUNICÍPO
O Deputado Gildevan Fernandes destacou o empenho do prefeito Chicão junto aos órgãos estaduais e até federais para a melhoria da segurança no município, disse que o município experimentou nos últimos mandatos, desde o saudoso ex prefeito Jorginho Donati e continuado por Chicão, um crescimento muito grande, onde o povo sabe o que é feito com o dinheiro público e acaba de ficar em primeiro lugar em transparência segundo a CGU.

“O município cresceu, Braço do Rio cresceu, e não é bem assim como dizem, que parece que só tem bandidagem, aqui tem homens e mulheres trabalhadores e tem problemas como em qualquer outro lugar em crescimento. Precisamos, juntos nos empenharmos na busca de soluções, e é isso que estamos fazendo aqui. Vamos trazer o que temos de melhor para combatermos o crime em Conceição da Barra”. Afirmou Gildevan.

DIMINUIÇÃO DE HOMICÍDIOS
O Tenente Coronel Paulo Duarte mostrou em números que os homicídios diminuíram em Braço do Rio com relação ao mesmo período do ano passado e pediu a população para que registrassem as ocorrências, pois só assim esses crimes podem ser apurados e entrarem nas estatísticas, disse que 13 policiais fazem o policiamento de Braço do Rio em revezamento e troca de turno.

APOIO ADMINISTRATIVO
O Delegado Isaac Gangno solicitou apoio administrativo do prefeito para liberar os policiais civis que ficam na delegacia e deveriam estar nas ruas.

O presidente da Comissão de Segurança Deputado Gilson Lopes garantiu que vai trabalhar para enviar mais uma viatura para o distrito de Braço do Rio. “Não saímos de Vitória para vir aqui e não resolver nada, precisamos resolver os problemas e sair daqui com soluções práticas”, argumentou Gilsinho.

A vereadora Mirtes representando todos os vereadores disse que a Câmara apoia toda iniciativa para melhoria na cidade, sobretudo na área da segurança e se colocou à disposição para buscar alternativas.

RESGATE DOS VALORES MORAIS DOS JOVENS
O prefeito Francisco Bernhard Vervloet o Chicão (PSDB), disse que a questão da segurança está muito relacionada à desestruturação famíliar, ao tráfico de drogas e a educação. “As famílias tem perdido a guerra para o tráfico, muitos alunos vêm para escola sem uma estrutura familiar alicerçada, crescem sem conhecer os verdadeiros valores morais, estamos buscando mudar nossa grade curricular e inserir algumas matérias que tragam de volta os valores morais perdidos, ampliando a expectativa desses alunos e formando cidadãos de verdade”, disse o prefeito.

Quanto à segurança, município está investindo no vídeo monitoramento, parceria com o governo do estado para implantar um centro unificado das polícias civil e militar em Braço do Rio, evitando assim que uma viatura se desloque para a Sede apenas para fazer uma ocorrência, deixando o distrito desamparado. Também vai disponibilizar um estagiário para a delegacia de Conceição da Barra para desafogar os trabalhos.

“Ainda na educação, estamos implantando o empreendedorismo através do SEBRAE para que nossos jovens sejam empreendedores no futuro. Enfim, estamos desde o início desta administração, onde enfrentamos a pior crise do setor de segurança do estado, trabalhando junto com toda cúpula do governo do estado as estratégias necessárias para sanarmos este problema que é dever do Estado e responsabilidade de todos nós”, afirmou Chicão.

Texto: Mervaldo de Oliveira Faria – Gestor de Governo

SPU convoca a comunidade para Audiência Pública sobre a linha de preamar média

Tue, 08 Dec 2015 09:31:00 GMT

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) convoca todos moradores de áreas ou imóveis próximos à praia (bairros Centro, Nova Barra, Guaxindiba) e região próxima à foz do Rio Itaúnas (Guaxindiba e Maria Manteiga), seguindo até a Vila de Itaúnas, incluindo os proprietários e posseiros de terra no interior do Parque Estadual de Itaúnas que ainda não foram indenizados, para participar da Audiência Pública onde será apresentada a metodologia da delimitação da Linha de Preamar Média (LPM).

A audiência acontecerá no dia 10 de dezembro de 2015, às 19 horas, no auditório da Câmara dos Vereadores de Conceição da Barra.

A orientação da SPU é que todos que levem imagens (fotografias antigas), documentos, ou quaisquer registros históricos que comprovem tempo e história de permanência no local. Na ocasião, a equipe técnica da Superintendência do Patrimônio da União estará apresentando a metodologia de definição da LPM e quais procedimentos para regularização dos imóveis que estiverem no limite dos terrenos de marinha junto à SPU.

Para maiores informações, entre em contato com a SPU: (27) 3211-5302 / 5361 / 5316 ou 5300.

Prefeitura realiza Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual, nesta sexta-feira

Tue, 15 Sep 2015 17:46:00 GMT

As receitas e despesas do município de Conceição da Barra para o exercício do próximo ano serão apresentadas na sexta-feira (18), às 18h, durante Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, promovida pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, Finanças e Tributação. O evento acontece no Auditório da Prefeitura e é aberto à participação popular.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem o objetivo de estimar as receitas e fixar as despesas do ano seguinte e deve ser discutida e apreciada pelo Legislativo, antes de entrar em vigor. “A participação da sociedade é fundamental para que ela conheça a realidade do município e colabore nas escolhas dos investimentos prioritários”, informa o Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação, Alex da Silva Moura.” A Prefeitura está fazendo um amplo esforço para manter a evolução orçamentária, mesmo diante do cenário nacional de crise generalizada e de ajustes das contas públicas”, completou o secretário.

Além de uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência é uma ferramenta democrática, que permite à população barrense opinar sobre os rumos financeiros do município para o próximo ano. A realização da audiência pública reforça, portanto, o compromisso da Administração Municipal com a legalidade, publicidade e transparência dos seus atos.

Audiência pública da Saúde tira dúvida de vereadores

Thu, 02 Aug 2007 17:16:00 GMT

Depois de 2h30 de sua apresentação, a Audiência Pública promovida pela Secretaria de Saúde de Conceição da Barra possibilitou a apresentação de um Raio-X do sistema implantado pela atual administração, no atendimento à população do município, nos últimos dois anos e meio.

A secretária Maria Aparecida Mião Biasutti fez a abertura dos trabalhos e, em seguida o servidor Amaury se encarregou de apresentar ao público, em sua maioria servidores da are de saúde, secretários e funcionários de demais setores da administração, além de vereadores, os serviços oferecidos à população, bem como a prestação de contas de convênios e andamento de obras.

Ao final do encontro aconteceu uma sabatina à secretária quando vereadores, muito embora tenham elogiado a iniciativa da audiência pública para a prestação de contas do que está sendo feito, questionaram sobre o andamento de obras da rede de saúde e o cancelamento do contrato para as obras de reforma e ampliação do Pronto Atendimento do Braço do Rio e da construção do Pronto Atendimento da Sede.

Houve questionamento ainda sobre as notícias que circulam na cidade sobre o fechamento do Hospital e Maternidade, mantido pela Fundação Médico Assistencial Nossa Senhora da Conceição, o que foi prontamente descartado. “Em momento algum a administração municipal cogitou essa possibilidade”, explicou a secretária Maria Aparecida.

O encontrou aconteceu na tarde desta quinta-feira na Câmara de Vereadores.

Caos na segurança é tema de Audiência Pública em Conceição da Barra

Thu, 05 Jul 2007 17:27:00 GMT

A situação caótica do sistema de segurança no município de Conceição da Barra que passa pela facilidade em que ocorre o tráfico de drogas, inclusive no meio estudantil, insegurança nas escolas, prostituição infantil e dificuldades no relacionamento da comunidade e sociedade com as policias Civil e Militar, foram discutidas em audiência pública promovida pela administração do prefeito Manoel Pereira da Fonseca.

O encontro que contou com a participação de representantes de entidades, empresariado e de associações de moradores, lotou as dependências do auditório do Ministério Público, durante quatro horas, oportunidade em que todas as questões relacionadas à segurança foram abordadas explicita para as autoridades que admitiram a fragilidade do sistema, tanto prisional, como policial para dar segurança à população.

Participaram do encontro como convidados, o secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Miranda, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Carlos Coutinho, a superintendente de Polícia Especializada, Fabiana Maioral, o juiz da Infância e da Juventude da Comarca local, Leandro Cunha Bernardes Silveira, a promotora Mariana Peisino do Amaral, bem como o comandante da 5ª Companhia da Polícia Militar, major Marcos Assis Batista e o capitão Carlos Roberto Pacheco, comandante do Pelotão da Polícia Militar de Conceição da Barra.

Depois de ouvirem que os grandes problemas enfrentados pela população de Conceição da Barra, principalmente do Distrito de Braço do Rio, onde se concentra o maior índice de violência contra a pessoa, principalmente assassinatos e prostituição infantil, o secretário de Segurança e o comandante da PM prometeram ações imediatas para combatê-las, enquanto que a promotora Mariana fez um apelo à população para denunciar todos os autores destes crimes, mesmo que anonimamente, para que o Ministério Público possa agir com mais rapidez.

Rodney aproveitou para informar que nos próximos dias uma Força-Tarefa, formada por no mínimo três delegados e investigadores estarão sendo deslocados para Conceição da Barra no sentido de promover a investigação de vários crimes, principalmente assassinatos, cujos autores estão impunes.

O secretário anunciou ainda que dentro de no máximo 40 dias voltará a Conceição da Barra com toda a cúpula da Segurança Pública e acredita que neste espaço de tempo, muitos dos crimes que ocorreram no município tenham sido esclarecidos, quando também apresentará resultados sobre o combate ao tráfico de drogas.

Rodney destacou a importância do encontro, assegurando que Conceição da Barra é o primeiro município em que participa de uma Audiência Pública para discutir a questão da segurança pública. “Devo parabenizar o prefeito por essa iniciativa”, destacou.

O prefeito Manoel Pereira da Fonseca lembrou da importância do encontro e afirmou que Conceição da Barra precisa muito de ações das polícias Civil e Militar no combate à criminalidade. “Acredito que a partir deste encontro muita coisa vai mudar com relação à segurança do cidadão, mas a população deve também fazer a sua parte, denunciando os criminosos”, alertou.

O juiz Leandro Cunha defendeu a realização de um mutirão para restabelecer a confiança da população nas instituições.