Informações da Secretaria

Informações da Secretariahttps://conceicaodabarra.es.gov.br:443/informacoes-da-secretaria-2<h4>Quem Somos</h4> A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Conceição da Barra é o órgão municipal responsável por planejar, coordenar, executar e formular as políticas públicas ambientais do município, em conformidade com a legislação municipal e demais normas aplicáveis. Atua na gestão ambiental municipal, abrangendo a proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, a gestão dos recursos naturais, o licenciamento ambiental no âmbito municipal, a educação ambiental e a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, contribuindo para o equilíbrio ecológico e a organização ambiental do território. <h4>Secretário </h4> Antonio Ricardo Cassa Louzada  <h4>Localização</h4> Prefeitura Municipal de Conceição da Barra Praça Prefeito José Luiz da Costa, nº 01 - Centro - CEP: 29960-000 - Conceição da Barra – ES. <h4>Atendimento</h4> Horário: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00. E-mail: meioambiente@conceicaodabarra.es.gov.br <h4></h4> <h4>Competências</h4> Art. 36. São competências institucionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: I - planejar, formular, coordenar e executar políticas públicas de preservação, conservação, proteção recuperação ambiental; II- realizar ações de fiscalização ambiental, controle e monitoramento de atividades potencial ou efetivamente poluidoras, observando a legislação vigente; III- gerir unidades de conservação municipais, áreas verdes, parques, reservas e demais espaços protegidos; IV - promover programas de educação ambiental, sensibilização comunitária e formação socioambiental escolas, comunidades e instituições; V - em elaborar estudos, diagnósticos, projetos, planos e relatórios ambientais, incluindo inventários, mapeamentos e análises técnicas; VI - exercer o licenciamento ambiental municipal, quando delegada a competência pelo órgão estadual, bem como acompanhar condicionantes ambientais; VII - promover e incentivar práticas sustentáveis relacionadas ao uso e manejo de recursos naturais, energias renováveis, resíduos sólidos, reflorestamento e agroecologia; VIII - articular-se com órgãos federais, estaduais, municipais, conselhos, entidades privadas e organizações da sociedade civil para execução de políticas ambientais integradas; IX - monitorar a qualidade da água, do ar, do solo, dos ecossistemas naturais e da fauna e flora, propondo ações de proteção e recuperação; X- fiscalizar e orientar atividades de supressão de vegetação, manejo florestal, pesca, caça, extração mineral e outras atividades sujeitas ao controle ambiental; XI - gerir programas e políticas de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, reciclagem e disposição final adequada; XII - subsidiar o Governo Municipal com informações, indicadores, estudos e propostas para captação de recursos e investimentos ambientais: XII - acompanhar, avaliar e monitorar os programas, projetos e ações da Secretaria, elaborando relatórios de desempenho e indicadores ambientais; XIV - desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.