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2024
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5.795-2024
EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA KEITY RODRIGUES CARDOSO RABELO DO CARGO EFETIVO DE PSICOLOGA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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02/01/2024 | 444 kB | Baixar | |
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5.796-2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/01/2024 | 4905 kB | Baixar | |
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5.797-2024
“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021”.
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02/01/2024 | 1865 kB | Baixar | |
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5.798-2024
“PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DO ESPÍRITO SANTO, COM SEDE EM ITAUNAS.
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02/01/2024 | 872 kB | Baixar | |
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5.799-2024
ATUALIZA A UFMCB – UNIDADE FISCAL MUNICIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, PARA O EXERCICIO DE 2024
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02/01/2024 | 467 kB | Baixar | |
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5.800-2024
EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ERICA SOUTO LOPES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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02/01/2024 | 438 kB | Baixar | |
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5.801-2024
ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2006, PARA REVISÃO DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/01/2024 | 11825 kB | Baixar | |
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5.802-2024
“ALTERA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – COMDECA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2024, DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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09/01/2024 | 1394 kB | Baixar | |
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5.803-2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 5. 793/2023.
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16/01/2024 | 359 kB | Baixar | |
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5.804-2024
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRENCIA DE DANO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/01/2024 | 946 kB | Baixar | |
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5.805-2024
FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE MARÇO DE 2024 O PRAZO DO MANDATO ATUAL DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.543/2022
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30/01/2024 | 434 kB | Baixar | |
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5.806-2024
FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE MARÇO DE 2024 O PRAZO DO MANDATO ATUAL DOS CONSELHEIROS E SUPLENTES NOMEADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.532/2022
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30/01/2024 | 434 kB | Baixar | |
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5.808-2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 (CARNAVAL)
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05/02/2024 | 745 kB | Baixar | |
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5.809-2024
DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E PREGÃO E A CONTRATAÇÃO DIRETA, PREVISTAS NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. - REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5788/2023.
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05/02/2024 | 13859 kB | Baixar | |
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5.810-2024
PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE. (PREDIO DO ANTIGO BANCO DO BRASIL - BRAÇO DO RIO)
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07/02/2024 | 1491 kB | Baixar | |
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5.811-2024
“REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.”
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15/02/2024 | 5815 kB | Baixar | |
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5.812-2024
EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR MANOEL LUIS DE ALBUQUERQUE JUNIOR DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
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21/02/2024 | 433 kB | Baixar | |
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5.813-2024
EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS ROCHA HOSKEM, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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21/02/2024 | 435 kB | Baixar | |
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5.814-2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
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21/02/2024 | 470 kB | Baixar | |
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5.816-2024
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGAM - SE O DECRETO N.º 5.350/2020
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15/03/2024 | 2521 kB | Baixar | |
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5.817-2024
EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA DA SILVA LOPES DO CARGO EFETIVO DE SECRETARIO ESCOLAR
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18/03/2024 | 433 kB | Baixar | |
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5.818-2024
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEL INDICADO NESTE ATO, NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (RUA PROXIMA AO TRANSPORTE)
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20/03/2024 | 892 kB | Baixar | |
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5.819-2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. - PREVICOB
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22/03/2024 | 450 kB | Baixar | |
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5.820-2024
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, RESPECTIVAMENTE 5.ª FEIRA, EM DECORRENTE DO FERIADO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2024 SEXTA FEIRA SANTA - PAIXÃO DE CRISTO.
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27/03/2024 | 769 kB | Baixar | |
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5.822-2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - BIÊNIO 2024/2025
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17/04/2024 | 713 kB | Baixar | |
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5.823-2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/04/2024 | 2680 kB | Baixar | |
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5.824-2024
FICA PRORROGADO O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS ATRIBUÍDOS A COMISSÃO ESPECIAL PARA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS.
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19/04/2024 | 886 kB | Baixar | |
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5.826-2024
“PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”
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02/05/2024 | 952 kB | Baixar | |
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5.827-2024
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.593/2022 E REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR CRISTIANO DE JESUS SANTOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇAÕ DIRETA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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13/05/2024 | 751 kB | Baixar | |
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5.828-2024
EXONERAR A PEDIDO DA SERVIDORA SCHYRLEI VIANA DA SILVA DO CARGO EFETIVO DE PSICOLOGA
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16/05/2024 | 425 kB | Baixar | |
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5.829-2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - BIÊNIO 2024/2026
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16/05/2024 | 1161 kB | Baixar | |
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5.830-2024
PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024 - CORPUS CRHISTY
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27/05/2024 | 732 kB | Baixar | |
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5.832-2024
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE, EXECUÇÃO E PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO.
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10/06/2024 | 1337 kB | Baixar | |
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5.833-2024
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA: (1) “PRAÇA SÃO PEDRO”, COM A (2) AVENIDA CRICARÉ DA CASTANHEIRA ESQUINA DO CAFÉ DO CAIS (ANTIGO RESTAURANTE DO JOVANE CLARINDO ATÉ O ANTIGO PONTILHÃO; TODOS NO CENTRO-SEDE, E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES (FESTA DE SÃO PEDRO/2024)
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14/06/2024 | 3497 kB | Baixar | |
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5.835-2024
DEFINE OS CONTEMPLADOS DO PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/07/2024 | 2027 kB | Baixar | |
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5.836-2024
EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO CRISTIANO DE JESUS SANTOS DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
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04/07/2024 | 411 kB | Baixar | |
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5.837-2024
“PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO PRETO - APRARP.
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05/07/2024 | 852 kB | Baixar | |
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5.838-2024
“PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO DO SERTÃO - AAFCS, MUNICIPIO DO CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.
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05/07/2024 | 863 kB | Baixar | |
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5.839-2024
“PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA COLÔNIA DE PESCADORES Z1, MUNICIPIO DO CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.
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05/07/2024 | 842 kB | Baixar | |
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5.840-2024
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 4.401-A/2012 ITEM 4) DAS REUNIÕES "B" QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
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08/07/2024 | 437 kB | Baixar | |
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5.841-2024
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – COMDECA, REFERENTE AO BIÊNIO 2024/2026, DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/07/2024 | 1377 kB | Baixar | |
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5.842-2024
DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE A TEMPORADA DE INVERNO
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10/07/2024 | 5936 kB | Baixar | |
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5.844-2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (PREVICOB)
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07/08/2024 | 406 kB | Baixar | |
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5.845-2024
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA NO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.
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07/08/2024 | 3045 kB | Baixar | |
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5.846-2024
ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2006, PARA REVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DO SUBCENTRO II, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/08/2024 | 6108 kB | Baixar | |
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5.847-2024
PRORROGA-SE A DATA DE VENCIMENTO DO ISS NA COMPETÊNCIA 07/2024.
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09/08/2024 | 426 kB | Baixar | |
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5.848-2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMINIO HORIZONTAL DE LOTES DENOMINADO "DUNAS ECOVILLAGE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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19/08/2024 | 2024 kB | Baixar | |
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5.849-2024
LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA E CIDADÃ BARRENSE “MIRZA JEANNE OLVEIRA BAROLLO”, LOTADA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (SETOR FINANCEIRO).
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21/08/2024 | 801 kB | Baixar | |
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5.851-2024
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA COMPREENDIDA PARA REALIZAÇÃO DO “II FESTIVAL DO CARANGUEJO” E “II MOTOFEST – FIRE SPIRIT”; REGULAMENTA COMÉRCIO DE COMIDAS, BEBIDAS E INTERDIÇÃO DE RUAS EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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05/09/2024 | 4421 kB | Baixar | |
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5.852-2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA NO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, PARA MANDATO DO BIÊNIO 2024/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/09/2024 | 1827 kB | Baixar | |
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5.853-2024
EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA YASMIN DE JESUS AZEVEDO DO CARGO EFETIVO DE SECRETARIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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16/09/2024 | 376 kB | Baixar | |
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5.854-2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
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14/09/2024 | 452 kB | Baixar | |
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5.855-2024
IPTU ANO 2024
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18/09/2024 | 720 kB | Baixar | |
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5.856-2024
NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO (DECRETO 5763/2023)
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25/09/2024 | 360 kB | Baixar | |
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5.858-2024
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA BIÊNIO 2024 A 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/10/2024 | 1254 kB | Baixar | |
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5.859-2024
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA COMPREENDIDA PARA REALIZAÇÃO DO “IX FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR”; REGULAMENTA COMÉRCIO DE COMIDAS, BEBIDAS E INTERDIÇÃO DE RUAS EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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08/10/2024 | 4342 kB | Baixar | |
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5.860-2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
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11/10/2024 | 440 kB | Baixar | |
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5.861-2024
“PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO COXI – AQPPRC”, ZONA RURAL, MUNICIPIO DO CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.
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17/10/2024 | 849 kB | Baixar | |
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5.862-2024
“PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DE LINHARINHO - ASMUQCLIN”, ZONA RURAL, MUNICIPIO DO CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.
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17/10/2024 | 853 kB | Baixar | |
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5.863-2024
ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/2024 | 1215 kB | Baixar | |
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5.864-2024
PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/2024 - DIA DO SERVIDOR PUBLICO
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25/10/2024 | 420 kB | Baixar | |
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5.866-2024
FICA SUSPENSO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO/2024, COM EXCESSÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OPERADORES DE SERVIÇOS URBANOS (LIMPEZA PÚBLICA)
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05/11/2024 | 408 kB | Baixar | |
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5.867-2024
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS CONFORME LEI 2.893/2020 E REVOGA OS DECRETOS 5763/2023 E 5856/2024
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11/11/2024 | 1208 kB | Baixar | |
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5.868-2024
REGULAMENTA A LEI N.º 2.965, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
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12/11/2024 | 1701 kB | Baixar | |
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5.869-2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO (PREVICOB)
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14/12/2024 | 445 kB | Baixar | |
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5.870-2024
FICA REVOGADO O DECRETO N.º 5.798/2024 QUE PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESÃO DO ESPIRITO SANTO.
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18/11/2024 | 430 kB | Baixar | |
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5.872-2024
EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA VANESSA SAMPAIO PEREIRA FORTE, DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR NIVEL II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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09/12/2024 | 406 kB | Baixar | |
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5.873-2024-1
NOMEAR ROSANGELA LEITE GUEDES APROVADA EM CONCURSO PUBLICO N.º 001/2007 POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA POR SENTENÇA - PROCESSO N.º 060807-50.2009.8.08.0015 - PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFEITIVO DE ENFERMEIRO - PSF
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11/12/2024 | 493 kB | Baixar | |
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5.874-2024-1
“PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESISTENTES QUILOMBOLAS DO ANGELIM III”, ZONA RURAL, MUNICIPIO DO CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”
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16/12/2024 | 827 kB | Baixar | |
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5.876-2024
PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE LOCALIZADA NO PORTAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
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16/12/2024 | 929 kB | Baixar | |
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5.877-2024
“FIXA A FORMA E PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TAXA DE LIXO) DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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17/12/2024 | 1092 kB | Baixar | |
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5.878-2024
ESTABELECE OS HORARIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS FESTIVOS DE FINAL DE ANO, DOS DIAS 28, 29 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024, A SEREM REALIZADOS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
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19/12/2024 | 647 kB | Baixar | |
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5.879-2024
“DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2024/2025”.
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19/12/2024 | 12741 kB | Baixar | |
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5.880-2024
“DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL 2024/2025”.
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26/12/2024 | 4473 kB | Baixar |
