A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.   

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. 

Fonte: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/

CONSULTA PÚBLICA 

Segue link para a participação da Consulta Pública em nosso município até o dia 27 de Maio, seja co-autor e co-autora da Politica Nacional Aldir Blanc- PNAB

VAMOS PARTICIPAR ! A CONSULTA PÚBLICA FOI PRORROGADA ATÉ O DIA 15 DE JULHO .

CONSULTA PÚBLICA