Leis Complementares

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    LC 053-2019
    “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES”.
    08/03/2019 PDF 1867 kB Baixar
    LC 052-2018
    DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/12/2018 PDF 30850 kB Baixar
    LC 051-2018
    “ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO 1.º DO ARTIGO 57 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.”
    07/12/2018 PDF 483 kB Baixar
    LC 050-2018
    “CRIA O NÍVEL “VI” DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    05/12/2018 PDF 864 kB Baixar
    LC 049-2018
    REGULAMENTA O CARGO DE OPERADOR DE SERVIÇOS SOCIAIS - CUIDADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    08/10/2018 PDF 107 kB Baixar
    LC 048-2018
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    10/07/2018 PDF 305 kB Baixar
    LC 047-2018
    CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL.(CONCURSO CÂMARA MUNICIPAL)
    25/06/2018 pdf 887 kB Baixar
    LC 046-2018
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE PREVIDENCIÁRIO (PREVICOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    25/06/2018 pdf 130 kB Baixar
    LC 045-2017
    Altera os Artigos 57, 59 § 3, 4, 6 147 e § 1, 2 e 4 do Artigo 288 do Estatuto
    29/12/2017 pdf 1294 kB Baixar
    LC 044 - 2017
    Dispõe sobre denominação de Rua Maria Paixão da Silva Felicidade, no Bairro Catita, neste Município.
    29/12/2017 pdf 2263 kB Baixar
    LC 043-2017
    Altera o Artigo 16 da Lei Complementar nº 13/2016 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.
    28/11/2017 pdf 870 kB Baixar
    LC 042-2017
    Cria Cargo de Provimento em Comissão e Altera a Lei Complementar nº 28/2012 e dá outras providencias - PREVICOB
    31/03/2017 pdf 1254 kB Baixar
    LC 041-2017
    Define a Estrutura Organizacional da PMCB, cria e extingue Cargos de Provimento em Comissão e da outras providências.
    22/02/2017 pdf 4286 kB Baixar
    LC 040-2017
    Altera a Redação dos Artigos 8º e Incisos I e III do Artigo 9º da Lei Complementar nº 27/2012.
    25/01/2017 pdf 392 kB Baixar
    LC 039-2014
    Autoriza a Composição de Comissão Especial Mista e dá outras providências.
    23/09/2015 pdf 110 kB Baixar
    LC 025-2011
    Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Conceição da Barra e dá outras providências.
    10/05/2019 pdf 418 kB Baixar
    LC 022-2009
    Define a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Cria e Extingue Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
    10/05/2019 pdf 603 kB Baixar
    LC 003-2002
    Fixa, nos Termos do Art. 230 da Lei Orgânica Municipal, o percentual de redução de impostos.
    22/05/2019 pdf 350 kB Baixar
    LC 002-2002
    Dispões sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência Social do Município de Conceição da Barra - PREVICOB e dá outras providências.
    22/05/2019 pdf 760 kB Baixar
    LC 001-2002
    Dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Conceição da Barra e dá outras providências correlatas.
    22/05/2019 pdf 8645 kB Baixar