Leis Complementares

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    LC 049-2018
    REGULAMENTA O CARGO DE OPERADOR DE SERVIÇOS SOCIAIS - CUIDADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    08/10/2018 PDF 107 kB Baixar
    LC 048-2018
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    10/07/2018 PDF 305 kB Baixar
    LC 047-2018
    CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL.(CONCURSO CÂMARA MUNICIPAL)
    25/06/2018 pdf 887 kB Baixar
    LC 046-2018
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE PREVIDENCIÁRIO (PREVICOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    25/06/2018 pdf 130 kB Baixar
    LC 045-2017
    Altera os Artigos 57, 59 § 3, 4, 6 147 e § 1, 2 e 4 do Artigo 288 do Estatuto
    29/12/2017 pdf 1294 kB Baixar
    LC 044 - 2017
    Dispõe sobre denominação de Rua Maria Paixão da Silva Felicidade, no Bairro Catita, neste Município.
    29/12/2017 pdf 2263 kB Baixar
    LC 043-2017
    Altera o Artigo 16 da Lei Complementar nº 13/2016 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.
    28/11/2017 pdf 870 kB Baixar
    LC 042-2017
    Cria Cargo de Provimento em Comissão e Altera a Lei Complementar nº 28/2012 e dá outras providencias - PREVICOB
    31/03/2017 pdf 1254 kB Baixar
    LC 041-2017
    Define a Estrutura Organizacional da PMCB, cria e extingue Cargos de Provimento em Comissão e da outras providências.
    22/02/2017 pdf 4286 kB Baixar
    LC 040-2017
    Altera a Redação dos Artigos 8º e Incisos I e III do Artigo 9º da Lei Complementar nº 27/2012.
    25/01/2017 pdf 392 kB Baixar
    LC 039-2014
    Autoriza a Composição de Comissão Especial Mista e dá outras providências.
    23/09/2015 pdf 110 kB Baixar