PMCB - Portal do Contribuinte

ATENÇÃO AS MUDANÇAS EM DECORRÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Prefeitura Municipal informa que a partir de 01 de Janeiro de 2026, todas as pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, estabelecidas no Município, deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional, disponível em https://www.gov.br/nfse.
Fica vedada, a partir da data mencionada, a emissão de NFS-e pelo sistema municipal atualmente utilizado, o qual permanecerá acessível apenas para consulta de documentos e informações referentes ao período anterior a 1º de janeiro de 2026.
O sistema E-RECEITA permanecerá acessível para cumprimento das obrigações acessórias, tais como declaração de serviços tomados, encerramento da DES e emissão da guia para pagamento.

Informamos que todos os contribuintes já podem acessar o Ambiente de Testes para se familiarizar com o Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

O acesso pode ser realizado pelo link abaixo:

Acessar o Ambiente de Testes - Contribuintes

Este ambiente permite que os usuários conheçam as funcionalidades do sistema antes da utilização oficial.

Atenção contribuintes!

Já está disponível para pagamento o IPTU 2025 e a Taxa de Coleta de Lixo, com vencimento a partir do dia 15 de agosto de 2025.

A emissão do boleto pode ser feita pelo site oficial do município ou presencialmente no setor de atendimento ao munícipe. O pagamento pode ser realizado em duas modalidades:

Cota única, com 30% de desconto, com vencimento em 15/08/2025;

Parcelamento em 4 vezes, com os seguintes prazos de vencimento:
- 1ª parcela: 15/08/2025
- 2ª parcela: 15/09/2025
- 3ª parcela: 15/10/2025
- 4ª parcela: 15/11/2025

Observação: O desconto da cota única é aplicado somente ao IPTU, conforme estabelecido no Código Tributário Municipal.

Para mais informações, procure o setor de atendimento ou entre em contato no e-mail tributacao@conceicaodabarra.es.gov.br

Veja aqui como emitir o seu IPTU

Atenção Contribuintes!

Acesso ao Sistema de Emissão de Notas Fiscais e Declaração de ISS

Para acessar o sistema, siga as orientações de acordo com a sua situação:

Prestadores ou tomadores de serviço estabelecidos no município:

Encaminhe o Questionário de Liberação de Senha para o e-mail: tributacao@conceicaodabarra.es.gov.br, solicitando a liberação do seu login.

Link para acesso ao questionário

Prestadores ou tomadores de serviço de fora do município (recolhimento de ISS):

Acesse o site: http://conceicaodabarraes.ereceita.net.br/ Na Área Pública, selecione a opção "Auto Cadastro - Empresas de Fora do Município", preencha os dados solicitados e aguarde a liberação pela Prefeitura. Após a liberação, você receberá um e-mail com os dados de acesso ao sistema.

Dúvidas ou suporte:
Entre em contato pelo e-mail: tributacao@conceicaodabarra.es.gov.br

Agradecemos a compreensão e colaboração para a melhoria contínua dos nossos serviços.

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Empresas

Imóveis

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Contatos

Falar com a Tributação (Formulário)

E-mail: tributacao@conceicaodabarra.es.gov.br

Setores

Gerência Especializada em Arrecadação e Tributação

Setor de Alvará

Setor de Atendimento ao Munícipe

Setor de Cadastro Imobiliário

Setor de Fiscalização Tributária

Setor de ISS

Setor de ITBI

NAC (Distrito de Braço do Rio) - nac@conceicaodabarra.es.gov.br

Sistema Interno Tributação