PMCB - Portal do Contribuinte

ATENÇÃO AS MUDANÇAS EM DECORRÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Prefeitura Municipal informa que a partir de 01 de Janeiro de 2026, todas as pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, estabelecidas no Município, deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente por meio do Emissor Nacional, disponível em https://www.gov.br/nfse.
Fica vedada, a partir da data mencionada, a emissão de NFS-e pelo sistema municipal atualmente utilizado, o qual permanecerá acessível apenas para consulta de documentos e informações referentes ao período anterior a 1º de janeiro de 2026.
O sistema E-RECEITA permanecerá acessível para cumprimento das obrigações acessórias, tais como declaração de serviços tomados, encerramento da DES e emissão da guia para pagamento.

Informamos que todos os contribuintes já podem acessar o Ambiente de Testes para se familiarizar com o Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

O acesso pode ser realizado pelo link abaixo:

Acessar o Ambiente de Testes - Contribuintes

Este ambiente permite que os usuários conheçam as funcionalidades do sistema antes da utilização oficial.

Solicitação de acesso ao Sistema de Emissão de Notas Fiscais e Declaração de ISS

Para acessar o sistema, siga as orientações de acordo com a sua situação:

Prestadores ou tomadores de serviço estabelecidos no município:

Encaminhe o Questionário de Liberação de Senha para o e-mail: tributacao@conceicaodabarra.es.gov.br, solicitando a liberação do seu login.

Link para acesso ao questionário

Prestadores ou tomadores de serviço de fora do município (recolhimento de ISS):

Acesse o site: http://conceicaodabarraes.ereceita.net.br/ Na Área Pública, selecione a opção "Auto Cadastro - Empresas de Fora do Município", preencha os dados solicitados e aguarde a liberação pela Prefeitura. Após a liberação, você receberá um e-mail com os dados de acesso ao sistema.

Dúvidas ou suporte:
Entre em contato pelo e-mail: tributacao@conceicaodabarra.es.gov.br

Agradecemos a compreensão e colaboração para a melhoria contínua dos nossos serviços.

Atenção contribuintes!

Já está disponível para pagamento o IPTU 2026 e a Taxa de Coleta de Lixo, com vencimento a partir do dia 30 de junho de 2026.

A emissão do boleto pode ser feita pelo site oficial do município ou presencialmente no setor de atendimento ao munícipe. O pagamento pode ser realizado em duas modalidades:

Cota única, com 30% de desconto no IPTU, com vencimento em 30/06/2026;

Parcelamento em 6 vezes, com os seguintes prazos de vencimento:
- 1ª parcela: 30/06/2026
- 2ª parcela: 30/07/2026
- 3ª parcela: 30/08/2026
- 4ª parcela: 30/09/2026
- 5ª parcela: 30/10/2026
- 6ª parcela: 30/11/2026