Objetivo 1. Fortalecer as áreas protegidas existentes e promover a criação de novas unidades de conservação municipais e reservas privadas, visando proteger os fragmentos florestais existentes no território.

Objetivo 2. Recuperar as nascentes e áreas de proteção permanente (APP) degradadas.

Objetivo 3. Promover a regularização ambiental e fundiárias das propriedades rurais.

Objetivo 4. Fomentar os sistemas agroflorestais – diversificação produtiva e segurança alimentar.

Objetivo 5. Elaborar plano de arborização urbana

Objetivo 6. Sensibilizar a população sobre a importância das florestas e sua relação com produção de água, alimentos e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

VISÃO DE FUTURO

“Ser referência na gestão territorial sustentável, conciliando a conservação e recuperação do Bioma Mata Atlântica e seus recursos hídricos, com o desenvolvimento econômico, social e cultural, de forma participativa e justa”.

DIRETRIZES

I.Compatibilizar o desenvolvimento sustentável do Município com a proteção da Mata Atlântica, incluindo incentivos a serem ofertados aos que conservem os recursos ambientais no território municipal;
II.Promover a articulação com outras políticas públicas e ações municipais, estaduais e federais, com destaque para necessária revisão do Plano Diretor Municipal;
III.Intensificar a fiscalização visando o licenciamento e regularização de loteamentos e edificações, de forma a harmonizá-las e impedir os processos de degradação dos remanescentes de vegetação nativa;
IV.Garantir que o PMMA e as ações aqui propostas sejam respeitados e inseridos nas análises técnicas dos processos de licenciamento ambiental e de atividades agrosilvopastoril;
V.Utilizar o PMMA como orientador para o estabelecimento das condicionantes exigidas nos processos de licenciamento;
VI.Dotar as Secretarias Municipais envolvidas com informações relevantes e periodicamente atualizadas, para que possam implementar os dispositivos legais contidos na Lei da Mata Atlântica, especialmente mediante a localização da vegetação ou paisagem a ser conservada ou recuperada;
VII.Contemplar, além de ações corretivas, ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da Mata Atlântica;
VIII.Tornar público dados existentes sobre a situação da cobertura florestal e de uso e ocupação da terra, visando a promoção da conservação e a restauração de importantes remanescentes de Mata Atlântica do Município;
IX.Fomentar a proteção e a recuperação das áreas definidas como prioritárias, áreas de risco geotécnico, entorno das Unidades de Conservação de Proteção Integral, áreas de preservação permanente, mananciais hídricos, áreas de uso tradicional, de risco climático, além das regiões de relevante valor paisagístico e cênico;
X.Sempre que possível e de forma efetiva, aplicar ações e medidas de adaptação do ambiente baseadas em ecossistemas (AbE);
XI.Estabelecer e inserir estratégias para viabilização financeira das ações do PMMA, principalmente vinculadas a partir da criação e fortalecimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNBARRA);
XII.Garantir recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNBARRA) para aplicação em ações definidas no PMMA;
XIII.Utilizar o PMMA como um dos critérios para definição de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNBARRA);
XIV.Estabelecer a partir do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a criação de Câmara Técnica da Mata Atlântica e que esta seja uma instância permanente de implementação e monitoramento das ações propostas no PMMA;
XV.Promover o uso sustentável e a repartição de benefícios a partir dos recursos naturais;
XVI.Colaborar na elaboração, revisão e implementação dos Planos de Manejo das UCs;
XVII.Compatibilizar as atividades de turismo, recreação e lazer com a conservação e recuperação da Mata Atlântica;
XVIII.Compatibilizar as atividades agropecuárias e outras na zona rural com a conservação da Mata Atlântica;
XIX.Fomentar o desenvolvimento e implantação de Sistemas Agroflorestais - SAFs, Agricultura Orgânica, Permacultura, entre outras práticas conservacionistas no meio rural e urbano;
XX.Promover a ampla divulgação do PMMA e da sua implementação;
XXI.Fomentar e implementar ações de cunho de Educação, Interpretação e Sensibilização Ambiental;
XXII.Incentivar a realização e divulgação de pesquisas científicas e de extensão, bem como seus resultados por meio de seminários, workshop, mesas de debate, entre outros meios.