Procurador Geral Municipal

Paulo Sérgio Fundão

Endereço: Praça Prefeito Jose Luiz da Costa, s/nº, Centro, Conceição da Barra

Horário de Funcionamento: 08:00 hs às 18:00 hs

Telefone: (27) 98836-2096

Equipe:

Paulo Cezar Alves de Oliveira - Procurador Municipal

Mario Luiz da Silva Junior - Procurador Municipal

Arilana Lopes Oliveira - Subprocuradora

Joyce Cristina Hupp Dias- Assessora Jurídica

Patrick da Silva Rodrigues - Assessor Juridico

Rafael de Almeida - Assessor Jurídico

Liliane Brommenschenkel Gonçalves - Coordenadora Operacional

Competência

Atribuições da Procuradoria

A Procuradoria Municipal é o órgão de natureza jurídica que representa o Município de Conceição da Barra nas diversas situações de âmbito judicial e extrajudicial com ênfase na atuação judicial nos processos em que figura como interessado o Poder Executivo municipal, alem de prestar assessoria jurídica aos demais órgãos da Administração e exercer o controle interno da legalidade dos atos praticados sob a ótica jurídica (Lei Complementar 25/2011).

Para cumprir esta incumbência, podemos classificar as atribuições em três núcleos de atuação: contencioso judicial (cível, trabalhista, fiscal, em 1º e 2º graus), contencioso administrativo e o auxilio à execução das atividades de outros órgãos, tais como processos licitatórios, de servidores, de particulares e planos/projetos do Governo municipal.