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Leis Municipais
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho 3.075-2025 LOA-202502/01/2025 pdf 82715 kB Baixar 3.076-2025 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS29/01/2025 PDF 426 kB Baixar 3.077-2025 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ENTREPOSTO DE PESCA LINO GAGO, O ATUAL ENTREPOSTO DE PESCA, LOCALIZADO NA PRAÇA FLAVIO MARCELO CORREIA DE MELO, NA VILA DOS PESCADORES, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS29/01/2025 PDF 454 kB Baixar 3.078-2025 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOÃO FIRMES DA CRUZ, A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS29/01/2025 PDF 413 kB Baixar 3.079-2025 ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DAS BANDAS E DOS ARTISTAS LOCAIS EM APRESENTAÇÕES NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, SEJA FEITO EM ISONOMIA COM AS BANDAS E ARTISTAS NACIONAIS, APÓS A REFERIDA APRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS29/01/2025 PDF 747 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 3.022-2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E EM FALTGA, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A DISTRIBUIÇÃO NA FARMACIA MUNICIPAL E OUTRAS UNIDADES DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/02/2024 PDF 893 kB Baixar 3.023-2024 REGULAMENTA A APRENSÃO DE ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE SOLTOS AS MARGENS DAS RODOVIAS ASFALTADAS, PRAÇAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.01/02/2024 PDF 2067 kB Baixar 3.024-2024 REGULAMENTA E FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (AUXÍLIO NATALIDADE) NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS30/01/2024 PDF 2387 kB Baixar 3.025-2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.969/2018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022”.30/01/2024 PDF 838 kB Baixar 3.026-2024 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2019 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.28/02/2024 PDF 20352 kB Baixar 3.027-2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. NOMEIA COMO RUA “MARIA EXPEDITA VAZ ALBUQUERQUE”, A RUA ANTERIORMENTE DENOMINADA RUA VINTE E TRES, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA18/03/2024 PDF 391 kB Baixar 3.028-2024 CRIA-SE NATUREZA DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UM ELEMENTO DE DESPESA PARA OUTRO, NO ORÇAMENTO DE 2024 EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.18/03/2024 PDF 1436 kB Baixar 3.029-2024 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO PINHEIROS, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"04/04/2024 PDF 876 kB Baixar 3.030-2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE PLANTAS TOXICAS E REGULAMENTAÇÃO DE AVIOS EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS EM TODO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES26/04/2024 PDF 897 kB Baixar 3.031-2024 “DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO, A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.30/04/2024 PDF 448 kB Baixar 3.032-2024 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF BENEDITO MENDES DOS SANTOS, O ATUAL ESF DE BRAÇO DO RIO II, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS30/04/2024 PDF 452 kB Baixar 3.033-2024 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA BENÔNIMO FALCÃO, A ATUAL PRAÇA BENÔNIMO FALCÃO, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.30/04/2024 PDF 430 kB Baixar 3.034-2024 “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.”30/04/2024 PDF 2028 kB Baixar 3.035-2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NOMEIA COMO RUA “ANDERSON KLÉBER DA SILVA”, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO”.30/04/2024 PDF 1921 kB Baixar 3.036-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SÃO DOMINGOS DO SAPÊ DO NORTE – CONCEIÇÃO DA BARRA-ES- ARQCSAD20/05/2024 PDF 488 kB Baixar 3.037-2024 VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, TDH, SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.10/06/2024 PDF 469 kB Baixar 3.038-2024 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA NO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/07/2024 PDF 2275 kB Baixar 3.039-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA DANILO DA SILVA NUNES, A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS05/09/2024 PDF 386 kB Baixar 3.040-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JORGE ANDRADE SANTOS, A ATUAL RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/09/2024 PDF 369 kB Baixar 3.041-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA CELY DUARTE DA SILVA, A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/09/2024 PDF 371 kB Baixar 3.042-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA LUZIA CLARINDO CROUCHOUD, A ATUAL RUA “A”, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA MATEIGA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/09/2024 PDF 378 kB Baixar 3.043-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA LIZETE BARREIRA DE SOUZA, A ATUAL RUA “17, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/09/2024 PDF 373 kB Baixar 3.044-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANDERSON SANTOS, A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/09/2024 PDF 367 kB Baixar 3.045-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA DA GRAÇA CRISPIM, A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/09/2024 PDF 375 kB Baixar 3.046-2024 “DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MÁRCIA REGINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA “U”, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA MANTEIGA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.26/09/2024 PDF 378 kB Baixar 3.047-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA IVANILTON EMILIANO SANTOS, A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.26/09/2024 PDF 369 kB Baixar 3.048-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA WALDEMAR FERIGHETTO, A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.26/09/2024 PDF 368 kB Baixar 3.049-2024 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO DA SEDE PARA “RUA DEURLENE COSTA GRAÇA”.26/09/2024 PDF 352 kB Baixar 3.050-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA NÍCOLAS HARVEN ROSA SANTOS, A ATUAL RUA ESPÍRITO SANTO, CENTRO DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/09/2024 PDF 369 kB Baixar 3.051-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DE PEQUENOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO CÓRREGO DO FELIPE ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES26/09/2024 PDF 382 kB Baixar 3.052-2024 “DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MIRIAM DE OLIVEIRA SERRA, A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04/10/2024 PDF 423 kB Baixar 3.053-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ADOLPO PEREIRA FILHO, A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04/10/2024 PDF 422 kB Baixar 3.054-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA GERALDO MAGELA DA SILVA MATOS, A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04/10/2024 PDF 427 kB Baixar 3.055-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MANOELA DA SILVA, A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04/10/2024 PDF 420 kB Baixar 3.056-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA VALVERT MANOEL SANTOS GRAÇA, A ATUAL RUA 26, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04/10/2024 PDF 431 kB Baixar 3.057-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA LUAN COUTINHO EMILIANO, A ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04/10/2024 PDF 424 kB Baixar 3.058-2024 “DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA LUIZ CARLOS BARBOSA, A ATUAL RUA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04/10/2024 PDF 425 kB Baixar 3.059-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESTALEIRO MUNICIPAL ÁLVARO MACHADO, O ATUAL ESTALEIRO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA 17 DE ABRIL, NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04/10/2024 PDF 445 kB Baixar 3.060-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA HELENA ROSA DA SILVA, RUA SEM NOME, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04/10/2024 PDF 440 kB Baixar 3.061-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AQUICOS - A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DO CORREGO DO SERTÃO, ZONA RURAL – DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES04/10/2024 PDF 446 kB Baixar 3.062-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DO ANGELIM DISA- AMARQ04/10/2024 PDF 453 kB Baixar 3.063-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JORGE REUTER MOTTA, A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS25/10/2024 PDF 417 kB Baixar 3.064-2024 DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ESTELINA BARREIRA PEREIRA, A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS25/10/2024 PDF 420 kB Baixar 3.065-2024 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO PRAÇA SAUDÁVEL “JOANA FLORA CONCEIÇÃO DE JESUS”, A PRAÇA SAUDAVEL LOCALIZADA NO BAIRRO CONCEIÇÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS25/10/2024 PDF 452 kB Baixar 3.066-2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERAO 2024/2025, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/11/2024 PDF 1300 kB Baixar 3.067-2024 LDO - 202516/12/2024 pdf 78308 kB Baixar 3.073-2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DOS LOTES DO PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS PARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS30/12/2024 PDF 3263 kB Baixar 3.074-2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO LEGISLATIVO 2025/202802/01/2025 PDF 752 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2.972-2023 “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO”.09/02/2023 PDF 439 kB Baixar 2.973-2023 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “MARIA CARELLI LOMONTE” PARA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL PELO PROETI - PROGRAMA CAPIXABA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL.09/02/2023 PDF 728 kB Baixar 2.974-2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PROJETADAS SEM NOME (A, B, C, D, E, F), LOCALIZADAS NO BAIRRO MARIA TERCÍLIA QUE TEM SEU PERÍMETRO DELIMITADO ENTRE A RUA PROJETADA SEM NOME(D) COM SEU INÍCIO NA AVENIDA JOSÉ BASÍLIO AO CÓRREGO DA VELHA ANTÔNIA NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.09/02/2023 PDF 833 kB Baixar 2.975-2023 “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO. NOMEIA COMO RUA “DN ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ”, RUA ATUALMENTE NOMINADA COMO RUA PINHEIRO, DO BAIRRO PINHEIRO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES”.09/02/2023 PDF 411 kB Baixar 2.976-2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO ATRÁS DA CASA DA ACOLHIDA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, A SER NOMINADO COMO “ORLY MARIA DOS SANTOS09/02/2023 PDF 391 kB Baixar 2.977-2023 A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLITICA PUBLICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/02/2023 PDF 1398 kB Baixar 2.978-2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/02/2023 PDF 1455 kB Baixar 2.979-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DE MELEIRAS - AMPM, LOCALIZADA NO DISTRITO DO CRICARÉ, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA13/03/2023 PDF 262 kB Baixar 2.980-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES, PESCADORES, MARISQUEIROS, AMIGOS, MORADORES E PRÓ-DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE BARREIRAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DO CRICARÉ, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA13/03/2023 PDF 285 kB Baixar 2.981-2023 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO. NOMEIA COMO "CAMPO VERDE" RUA NA COMUNIDADE DE SANTANA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA13/03/2023 PDF 442 kB Baixar 2.982-2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/03/2023 PDF 2970 kB Baixar 2.983-2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, ANUNCIANDO QUAIS SÃO OS CONTRIBUINTES QUE POSSUEM DIREITO À ISENÇÃO OU DESCONTO DO IMPOSTO, NA FORMA DA LEI, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA17/05/2023 PDF 472 kB Baixar 2.984-2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 16 (DEZESSEIS), NO BAIRRO GUAXINDIBA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS17/05/2023 PDF 1432 kB Baixar 2.985-2023 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DO SERTÃO-AAFCS”.06/06/2023 PDF 452 kB Baixar 2.986-2023 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), BEM COMO EMCAMINHAR CÓPIA DO CARDÁPIO AOS PAIS DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.06/06/2023 PDF 898 kB Baixar 2.987-2023 “REGULAMENTA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITARIO DE RUA, E “MOTOBOY” COM O USO DE MOTOCICLETA, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.23/06/2023 PDF 1508 kB Baixar 2.988-2023 “OBRIGA O USO DE FOCINHEIRA EM CACHORROS DE MEDIO E GRANDE PORTE EM ESPAÇOS E VIAS PUBLICAS. ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSAVEIS DOS CÃES.”23/06/2023 PDF 522 kB Baixar 2.989-2023 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.854/2019 E Nº 2.853/2019, RESPECTIVAMENTE, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/07/2023 PDF 13133 kB Baixar 2.990-2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS18/07/2023 PDF 509 kB Baixar 2.991-2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, O PROGRAMA DE REGULARIDADE FISCAL - REFIS, QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM DESCONTO DE JUROS E MULTAS18/07/2023 PDF 945 kB Baixar 2.992-2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MIGUEL BISPO ROCHA, NO BAIRRO SANTA RITA, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/08/2023 PDF 907 kB Baixar 2.993-2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/09/2023 PDF 1727 kB Baixar 2.994-2023 “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILIMOBOLA DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS - AQPCA.22/09/2023 PDF 461 kB Baixar 2.995-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/202210/10/2023 PDF 1076 kB Baixar 2.996-2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NOMEIA COMO RUA “PEDRO VIEGAS”, A PRIMEIRA RUA EXISTENTE NO BAIRRO AREAL19/10/2023 PDF 367 kB Baixar 2.997-2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NOMEIA COMO RUA “EDVAN CLAUDIANO RIBEIRO”, A QUARTA RUA EXISTENTE NO BAIRRO AREAL”.19/10/2023 PDF 369 kB Baixar 2.998-2023 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF HUMBERTO NAZÁRIO FLORENTINO LOPES, O ATUAL ESF MARCÍLIO DIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO FLORESTA (COHAB II), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.19/10/2023 PDF 473 kB Baixar 2.999-2023 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, O ATUAL ESF DO CENTRO, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. MÁRIO VELLO SILVARES, CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.19/10/2023 PDF 475 kB Baixar 3.000-2023 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF MARTA ALVES MOREIRA, O ATUAL ESF VILA DOS PESCADORES, LOCALIZADO NA AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.19/10/2023 PDF 482 kB Baixar 3.002-2023 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE À LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.10/11/2023 PDF 942 kB Baixar 3.003-2023 “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” LOA10/11/2023 pdf 57827 kB Baixar 3.004-2023 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO 2023/2024, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.10/11/2023 PDF 1347 kB Baixar 3.005-2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COQUEIRAL, NO BAIRRO PINHEIROS -BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS10/11/2023 PDF 455 kB Baixar 3.006-2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 13 DE MAIO, NO BAIRRO CENTRO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS10/11/2023 PDF 461 kB Baixar 3.007-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NOMEIA COMO RUA “MARIA EDIR CORREIA”, A SEGUNDA RUA EXISTENTE NO BAIRRO AREAL10/11/2023 PDF 371 kB Baixar 3.008-2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NOMEIA COMO RUA “SÃO JOÃO”, A TERCEIRA RUA EXISTENTE NO BAIRRO AREAL”.10/11/2023 PDF 366 kB Baixar 3.009-2023 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO CAA – CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO ANDERSON KLEBER DA SLVA, O ATUAL CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA FORTALEZA, Nº 160, BAIRRO CONCEIÇÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.10/11/2023 PDF 503 kB Baixar 3.010-2023 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF ELIZABETH DOS SANTOS, O ATUAL ESF DE SAYONARA, LOCALIZADO EM SAYONARA, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS10/11/2023 PDF 465 kB Baixar 3.011-2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF CARLOS JOÃO LINHARES CANCELA, O ATUAL ESF DE BRAÇO DO RIO I, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS10/11/2023 PDF 468 kB Baixar 3.012-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA ÁFRICA, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO DALLA BERNADINA, Nº 282, SAYONARA, BRAÇO DO RIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES22/11/2023 PDF 482 kB Baixar 3.013-2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO P.A. DN. ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ, O ATUAL PRONTO ATENDIMENTO (P.A. DE BRAÇO DO RIO, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIA SIMÕES DE ALMEIDA, S/Nº, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/11/2023 PDF 492 kB Baixar 3.014-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APRAES-ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADA NA RODOVIA CARLOS ALBERTO DOS REIS, KM 10- VILA DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES22/11/2023 PDF 494 kB Baixar 3.015-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS – AAFACOP, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES”.07/12/2023 PDF 504 kB Baixar 3.016-2023 “DENOMINA A PONTE EZEQUIEL BARCELLOS, A ATUAL PONTE SOBRE O RIO ITAÚNAS, LOCALIZADA NA VILA DE ITAÚNAS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.07/12/2023 PDF 452 kB Baixar 3.017-2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), O “FESTIVAL DO CARANGUEJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS07/12/2023 PDF 490 kB Baixar 3.018-2023 “DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO COMO SALA DE RAIO X NADOR LUIZ MUNIZ, A ATUAL SALA DE RAIO X, LOCALIZADA NA AVENIDA ÍTALO BENSO, Nº 735, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.21/12/2023 PDF 440 kB Baixar 3.019-2023 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ALMOXARIFADO DOMINGAS FELICIDADE, O ATUAL ALMOXARIFADO, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.21/12/2023 PDF 446 kB Baixar 3.020-2023 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO FÁRMACIA BÁSICA MUNICIPAL EZEQUIEL LARANJEIRA DOS SANTOS, A ATUAL FÁRMACIA BÁSICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA FAUSTINO LISBOA Nº 220, NO CENTRO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.21/12/2023 PDF 463 kB Baixar 3.021-2023 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APLEC-ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.21/12/2023 PDF 476 kB Baixar 3001-2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA O EXERCICIO 2024.26/10/2023 pdf 83439 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2.930-2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM FAVOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/02/2022 PDF 903 kB Baixar 2.931-2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS FALECIDOS EM DECORRENCIA DA COVID/19, NO AMBITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/03/2022 PDF 458 kB Baixar 2.932-2022 CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID/19.24/03/2022 PDF 506 kB Baixar 2.933-2022 INSTITUI A BANDA FORMADA PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DENOMINADA “BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA MANOEL ROMÃO DO NASCIMENTO FILHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/03/2022 PDF 245 kB Baixar 2.934-2022 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB I, PARA PRAÇA CARLOS ROSÁRIO DUARTE”.19/04/2022 PDF 429 kB Baixar 2.935-2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E RECREATIVA GALO VELHO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES LOCALIZADA NA RUA MUNIZ FREIRE 342, CENTRO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES19/04/2022 PDF 429 kB Baixar 2.936-2022 “FIXA O VALOR DE DIÁRIAS SEM PERNOITE CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL”.19/04/2022 PDF 411 kB Baixar 2.937-2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA SEM NOME (VI), NO DISTRITO DE ITAÚNAS QUE TEM O SEU INÍCIO NA AV. JOSÉ BASÍLIO A RUA PROJETADA (IV), NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/04/2022 PDF 454 kB Baixar 2.938-2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ATRAVES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (extensão em Braço do Rio)13/05/2022 PDF 791 kB Baixar 2.939-2022-1 “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.119 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS09/05/2022 PDF 501 kB Baixar 2.940-2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/05/2022 PDF 1231 kB Baixar 2.941-2022 “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA04/07/2022 PDF 2852 kB Baixar 2.942-2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.”08/08/2022 PDF 5090 kB Baixar 2.943-2022 “DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.04/07/2022 PDF 923 kB Baixar 2.944-2022 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO NOMEIA COMO PARA MANOEL NEGREIROS, A PRAÇA CONHECIDA COMO PRAÇA DA PETROBRAS, LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO22/07/2022 PDF 381 kB Baixar 2.945-2022 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES, PESCADORES E MARISQUEIROS (APROPESCAM), FUNDADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2011, SEDIADA EM RUA 22 DE NOVEMBRO, S/N, VILA DOS PESCADORES, CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”08/08/2022 PDF 444 kB Baixar 2.946-2022 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.”13/07/2022 PDF 450 kB Baixar 2.947-2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.833/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZOU A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/08/2022 PDF 550 kB Baixar 2.948-2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNUTÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.04/10/2022 PDF 1374 kB Baixar 2.949-2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE PROMOÇÃO DA SAUDE MENTAL, NO AMBITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.26/10/2022 PDF 1461 kB Baixar 2.950-2022 AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE FARMACIAS 24HS NOS POSTOS PRONTO ATENDIMENTO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.26/10/2022 PDF 1456 kB Baixar 2.951-2022 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE WI-FI NA RESIDENCIA DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES26/10/2022 PDF 443 kB Baixar 2.952-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO - ALUGUEL URGENTE A VIOLENCIA DOMESTICA OU FAMILIAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.26/10/2022 PDF 1007 kB Baixar 2.953-2022 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM IMPROBIDADE OU CRIME DE CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.26/10/2022 PDF 494 kB Baixar 2.954-2022 DISPÕE SOBRE DESINGNAÇÃO TEMPORARIA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, A CAMARA MUNCIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES26/10/2022 PDF 819 kB Baixar 2.955-2022 AUTORIZA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O TICKET FEIRA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS26/10/2022 PDF 1438 kB Baixar 2.956-2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.26/10/2022 PDF 818 kB Baixar 2.957-2022 LDO - 202304/11/2022 pdf 75107 kB Baixar 2.958-2022 LOA - 202310/11/2022 pdf 58394 kB Baixar 2.959-2022 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CADEIRAS DE RODA NAS AGENCIAS E POSTO DE SERVIÇOS BANCARIOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA19/12/2022 PDF 685 kB Baixar 2.960-2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTO DE TÁXI, NA VILA DE ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA02/12/2022 PDF 443 kB Baixar 2.961-2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO PRETO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES02/12/2022 PDF 452 kB Baixar 2.962-2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOVA GERAÇÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES02/12/2022 PDF 441 kB Baixar 2.963-2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO BAIRRO CENTRO, SITUADA À AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, ESQUINA COM A AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ONDE ESTÁ INSTALADA A ACADEMIA PRAÇA SAUDÁVEL, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA02/12/2022 PDF 495 kB Baixar 2.964-2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO MACUCO02/12/2022 PDF 457 kB Baixar 2.965-2022 “ALTERA E ATUALIZA A LEI N.º 2.368/2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.19/12/2022 PDF 2953 kB Baixar 2.966-2022 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERAO 2022/2023, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.19/12/2022 PDF 1075 kB Baixar 2.967-2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAUNAS NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.19/12/2022 PDF 467 kB Baixar 2.968-2022 “DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO POETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.19/12/2022 PDF 852 kB Baixar 2.969-2022 “ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.820/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.” QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL19/12/2022 PDF 845 kB Baixar 2.970-2022 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- 2023 PARA ADEQUAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA INERENTE À PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS27/12/2022 PDF 471 kB Baixar 2.971-2022 ALTERA A LEI N.° 2.704 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS27/12/2022 PDF 2823 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2.928-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.10/01/2022 PDF 729 kB Baixar 2.929-2021 ATUALIZA A LM 2.140/2001, QUE TRATA DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA – UFMCB.10/01/2022 PDF 436 kB Baixar 2.923-2021 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.”20/12/2021 PDF 426 kB Baixar 2.926-2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. - LOA/202216/12/2021 pdf 21981 kB Baixar 2.922-2021 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA PARA REGINA LINHARES NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES ”.16/12/2021 PDF 362 kB Baixar 2.927-2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES”.16/12/2021 PDF 4007 kB Baixar 2.921-2021 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA PARA MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES”.16/12/2021 PDF 368 kB Baixar 2.924-2021 “INSTITUI O PROJETO “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS”, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA”.16/12/2021 PDF 252 kB Baixar 2.925-2021 “CRIA O CARTÃO PRIORIDADE, QUE ASSEGURA AOS DEFICIENTES FÍSICOS, SENSORIAIS E MENTAIS, O DIREITO Á PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.16/12/2021 PDF 408 kB Baixar 2.920-2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO-202230/11/2021 pdf 33850 kB Baixar 2.915-2021 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BASTOS BERNARDO VIEIRA PARA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL PELO PROETI - PROGRAMA CAPIXABA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL.04/11/2021 PDF 762 kB Baixar 2.916-2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO 2021/2022, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.04/11/2021 PDF 1309 kB Baixar 2.917-2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO SAYONARA, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO DALLA BERNARDINA S/N.º NO MCB-ES04/11/2021 PDF 471 kB Baixar 2.918-2021 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/11/2021 PDF 889 kB Baixar 2.919-2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - FMEIEF, DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.04/11/2021 PDF 1436 kB Baixar 2.914-2021 PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/202525/10/2021 pdf 51361 kB Baixar 2.912-2021 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BEIRA MAR ATÉ A BUGIA NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”21/10/2021 PDF 481 kB Baixar 2.913-2021 “DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PAGINA OFICIAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”21/10/2021 PDF 1139 kB Baixar 2.911-2021 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 05 DE MARÇO DE 1985 (consignado Banco do Estado do ES - BANESTES S/A), QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, BEM COMO ARTIGO 77 DA LEI N.º 2.052/1999 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MCB).02/09/2021 PDF 452 kB Baixar 2.910-2021 REVOGA A LEI N.º 2.815/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS24/08/2021 PDF 189 kB Baixar 2.909-2021 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.802, DE 01 DE JUNHO DE 2018 (consignado Banco Bradesco S/A), QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, BEM COMO ARTIGO 77 DA LEI N.º 2.052/1999 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MCB).30/07/2021 PDF 265 kB Baixar 2.908-2021 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS, NO BAIRRO CONCEIÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”14/07/2021 PDF 587 kB Baixar 2.907-2021 DENOMINA NOME DA PRAÇA “MARISTELA DE ALMEIDA SERRA” E DA AVENIDA “GABRIEL ABEL DE ALMEIDA SERRA VALIATI” EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/06/2021 PDF 225 kB Baixar 2.906-2021 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 13 DE AGOSTO DE 2003 (consignado Caixa Econômica Federal), QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, BEM COMO ARTIGO 77 DA LEI N.º 2.052/1999 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MCB).17/06/2021 PDF 251 kB Baixar 2.904-2021 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.119 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."01/06/2021 PDF 251 kB Baixar 2.905-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - HMCB, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNOSTICOS, PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DO APARELHO DE VISÃO E CIRURGIAS ELETIVAS"28/05/2021 PDF 249 kB Baixar 2.903-2021 CRIAR A HOMENAGEM "PROFESSOR DESTAQUE DO ANO" NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.28/05/2021 PDF 401 kB Baixar 2.902-2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.30/03/2021 PDF 1824 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2.901-2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MELGAÇO NO BAIRRO VILA OPERÁRIA - DISTRITO DE BRAÇO DO RIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.29/12/2020 PDF 397 kB Baixar 2.900-2020 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES, COMO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.29/12/2020 PDF 361 kB Baixar 2.899-2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202115/12/2020 pdf 63086 kB Baixar 2.898-2020 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA "D" PARA RUA ROBERTO ERINEU15/12/2020 PDF 394 kB Baixar 2.897-2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE GUARDA-VIDAS, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2020/2021, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/12/2020 PDF 949 kB Baixar 2.896-2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO04/11/2020 PDF 9530 kB Baixar 2.895-2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/10/2020 PDF 949 kB Baixar 2.894-2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/10/2020 PDF 787 kB Baixar 2.893-2020 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/09/2020 PDF 12932 kB Baixar 2.892-2020 “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.23/09/2020 PDF 2867 kB Baixar 2.891-2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE PEQUENOS AGRICULTORES E MORADORES DA COMUNIDADE RODA D’ÁGUA, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.”23/09/2020 PDF 459 kB Baixar 2.890-2020 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”23/09/2020 PDF 1705 kB Baixar 2.889-2020 “REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 25 DE 07 DE JULHO DE 2011, QUE VERSA SORE A LEI ORGANICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.23/09/2020 PDF 13426 kB Baixar 2.888-2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA COMO CAPELA MORTUÁRIA "ARMEZINO PEREIRA", A CAPELA MORTUÁRIA A SER INAUGURADA , EM BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICIPIO.23/09/2020 PDF 400 kB Baixar 2.887-2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA QUE FICA SITUADA A RUA MUNIZ FREIRE S/Nº 5, BAIRRO CENTRO, ESQUINA COM A RUA HERMÍNIO POYARES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.04/09/2020 PDF 422 kB Baixar 2.886-2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CATITA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.04/09/2020 PDF 400 kB Baixar 2.885-2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CATITA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES04/09/2020 PDF 408 kB Baixar 2.884-2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CATITA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.04/09/2020 PDF 398 kB Baixar 2.883-2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CATITA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.04/09/2020 PDF 400 kB Baixar 2.882-2020 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES- ARTBARRA”.04/09/2020 PDF 446 kB Baixar 2.881-2020 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.14/08/2020 PDF 438 kB Baixar 2.880-2020 “DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.13/07/2020 PDF 1544 kB Baixar 2.879-2020 “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.843 E ACRESCENTA OS SEGUINTES ARTIGOS: 5º, 6º E PARÁGRAFO ÚNICO”.13/07/2020 PDF 481 kB Baixar 2.878-2020 “AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CRIAR O “PROGRAMA DE OLHO NO FUTURO”, QUE OBJETIVA A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS GRATUITOS PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.25/05/2020 PDF 888 kB Baixar 2.877-2020 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO ESPAÇO DO ESTÁDIO MUNICIPAL GASTÃO KOCK DA CUNHA, DE FRETE PARA A RUA CAPITÃO ANTERO FARIA, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES"25/05/2020 PDF 439 kB Baixar 2.876-2020 “ALTERA O ARTIGO 2.º E ANEXO DO ARTIGO 3º DA LEI 2.716 DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENICAS.”25/05/2020 PDF 1586 kB Baixar 2.875-2020 “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2.846, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019”.30/04/2020 PDF 372 kB Baixar 2.874-2020 “CONVALIDA E RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL N.º 5.253/2020, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DE RISCO DE DESASTRE CLASSIFICADO COMO: DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI N.º 02/2016 PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”03/04/2020 PDF 429 kB Baixar 2.873-2020 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ATUR) LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.26/03/2020 PDF 446 kB Baixar 2.872-2020 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.26/03/2020 PDF 3317 kB Baixar 2.871-2020 DENOMINA DE CENTRO GASTRONÔMICO E ESTAÇÃO JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, O CENTRO GASTRONÔMICO E ESTAÇÃO CONCEIÇÃO DA BARRA, LOCALIZADO NA PRAÇA DA MARIA FUMAÇA (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)11/03/2020 PDF 493 kB Baixar 2.870-2020 ALTERA O ARTIGO 57 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS11/03/2020 PDF 886 kB Baixar 2.869-2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/03/2020 PDF 3032 kB Baixar 2.868-2020 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CARGO DE CONTADOR NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.12/02/2020 PDF 725 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2.867-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE MÉDICO PSF E ENFERMEIRO PSF PARA AS UNIDADES MUNICIPAIS DE PRONTO ATENDIMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.27/12/2019 PDF 455 kB Baixar 2.866-2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NILTON RIBEIRO, NO BAIRRO SOMBRA E ÁGUA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/12/2019 PDF 2266 kB Baixar 2.865-2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARGÔ FREIRE, NO BAIRRO SOMBRA E ÁGUA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/12/2019 PDF 2202 kB Baixar 2.864-2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCILDA LAUHER ALVES, NO BAIRRO SOMBRA E ÁGUA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/12/2019 PDF 2191 kB Baixar 2.863-2019 DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO "SOMBRA E ÁGUA FRESCA", O LOCAL DENOMINADO "SOMBRA E ÁGUA FRESCA", NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/12/2019 PDF 444 kB Baixar 2.862-2019 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SAUDÁVEL DE BRAÇO DO RIO PARA PRAÇA AMANDA MACIEL DA SILVA.27/12/2019 PDF 435 kB Baixar 2.861-2019 LOA 202019/12/2019 pdf 78131 kB Baixar 2.860-2019 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.09/12/2019 PDF 515 kB Baixar 2.859-2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO 2019/2020, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/12/2019 PDF 976 kB Baixar 2.858-2019 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO TRAVESSA MARIA PÃOZINHO, ANTIGA RUA PROJETADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.09/12/2019 PDF 401 kB Baixar 2.857-2019 “INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.09/12/2019 PDF 1142 kB Baixar 2.856-2019 REGULAMENTA O AUXÍLIO TRANSPORTE PREVISTO NO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS09/12/2019 PDF 1645 kB Baixar 2.855-2019 “CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO AMANDA MACIEL DA SILVA CONHECIDA POR AMANDA MACIEL”.26/11/2019 PDF 1670 kB Baixar 2.854-2019 “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.26/11/2019 PDF 17029 kB Baixar 2.853-2019 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.26/11/2019 PDF 20236 kB Baixar 2.852-2019 “DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL “ZENOR SANTOS MARTINS”, A UNIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARA CATITA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.26/11/2019 PDF 479 kB Baixar 2.851-2019 “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, O “DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.26/11/2019 PDF 476 kB Baixar 2.850-2019 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA PRIORIDADE DE USO DO ASSENTO PREFERENCIAL “AMARELO” EM TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES).”26/11/2019 PDF 422 kB Baixar 2.849-2019 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES)”.26/11/2019 PDF 514 kB Baixar 2.848-2019 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.01/11/2019 PDF 18402 kB Baixar 2.847-2019 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, MARISQUEIROS E CATADORES DE CARANGUEJO - APMCC LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO”.27/09/2019 PDF 465 kB Baixar 2.846-2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA REGULADORA ESTADUAL – ARSI, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.27/09/2019 PDF 1040 kB Baixar 2.845-2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARTHUR MENDES DE SOUZA A RUA PROJETADA TRAVESSA VALDEREDO FARIAS10/09/2019 PDF 390 kB Baixar 2.844-2019 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES PRO-DESENVOLVIMENTO NOVA CONQUISTA LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO"20/08/2019 PDF 445 kB Baixar 2.843-2019 "INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBRIOMIALGIA"20/08/2019 PDF 403 kB Baixar 2.842-2019 "INSTITUI O DIA 05 DE MAIO COMO DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO"20/08/2019 PDF 403 kB Baixar 2.841-2019 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, PARA TEMPORÁRIOS OU COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.15/07/2019 PDF 495 kB Baixar 2.840-2019 “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O MÊS DA FAMÍLIA A SER COMEMORADO NO MÊS DE MAIO”15/07/2019 PDF 373 kB Baixar 2.839-2019 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO PRAÇA "LIONÓRIO LISBOA DE VASCONCELOS" PRAÇA PRINCIPAL DE ITAÚNAS"27/06/2019 PDF 368 kB Baixar 2.838-2019 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE "MARCELO VASCONCELOS NASCIMENTO", A QUADRA ESTA LOCALIZADA NA VILA DE ITAUNAS, NESTE MUNICÍPIO"27/06/2019 PDF 378 kB Baixar 2.837-2019 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO RECREATIVO "JOSÉ LAGE", O CAMPO DE FUTEBOL E O CENTRO RECREATIVO EXISTENTES NA VILA DE ITAUNAS"27/06/2019 PDF 386 kB Baixar 2.836-2019 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO CRAS "TEODOLINA CONCEIÇÃO LAGE", O PRIMEIRO CRAS DA VILA DE ITAUNAS".27/06/2019 PDF 369 kB Baixar 2.835-2019 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO RUA BERNABET MAIA, A RUA EXISTENTE NA VILA DE ITAUNAS".27/06/2019 PDF 365 kB Baixar 2.834-2019 CRIA O PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, APROVA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO POR INTERESSE SOCIAL, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/05/2019 PDF 7217 kB Baixar 2.833-2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.720 DE 16 DE JULHO DE 2015 QUE AUTORIZOU A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS20/05/2019 PDF 1142 kB Baixar 2.832-2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.20/05/2019 PDF 412 kB Baixar 2.831-2019 “DECLARA RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS TUTELARES NOS PERÍODOS DE FESTAS E EVENTOS DE MAIORES NOTORIEDADES E DURAÇÃO E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS REFERIDOS PERIODOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.08/03/2019 PDF 1104 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2.830-2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/12/2018 PDF 4101 kB Baixar 2.829-2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA ESTÁDIO DE FUTEBOL “MAURÍCIO DEODATO” CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.28/12/2018 PDF 424 kB Baixar 2.828-2018-1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO PINHEIRO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/12/2018 PDF 458 kB Baixar 2.827-2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA SAYONARA PARA PRAÇA IGNES COSTA DALLA BERNARDINA21/12/2018 PDF 404 kB Baixar 2.826-2018 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E O CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE.21/12/2018 PDF 19048 kB Baixar 2.825-2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201921/12/2018 pdf 78105 kB Baixar 2.824-2018 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DOS GUARDAS VIDAS POR TEMPO DETERMINADO - VERÃO 2018/201921/12/2018 PDF 1018 kB Baixar 2.823-2018 CRIA LEI MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA, POR MEIO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ-AB21/12/2018 PDF 2387 kB Baixar 2.822-2018 LDO - 201921/12/2018 PDF 19255 kB Baixar 2.821-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL21/12/2018 PDF 490 kB Baixar 2.820-2018 “CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.07/12/2018 PDF 852 kB Baixar 2.819-2018 CRIA PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DENOMINADO CENSO PREVIDENCIÁRIO E CADASTRAMENTO DOS SERVIDORES.05/12/2018 PDF 499 kB Baixar 2.818-2018 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO IMOVEL PÚBLICO, NOMEIA “PRAÇA JOVENILIO VASCONCELLOS DA PAIXÃO” A PRAÇA SANTA RITA EXISTENTE NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES.”05/12/2018 PDF 407 kB Baixar 2.817-2018 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA ATLÉTICO DA COBRAICE (ASCEAC) LOCALIZADA NA COBRAICE NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES01/11/2018 PDF 712 kB Baixar 2.816-2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ROTARY CLUB, COM TODA INFRAESTRUTURA COMO BANCOS, CANTEIROS AJARDINADOS E ILUMINAÇÃO, NO CENTRO DA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/11/2018 PDF 2194 kB Baixar 2.815-2018 ESTABELECE DIRETRIZES PARA GARANTIA DE DIREITO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA A SERVIDORES QUE ATENDEREM OS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/10/2018 PDF 1791 kB Baixar 2.814-2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BARRENSE DE SURF (ABS), LOCALIZADA NO BAIRRO BUGIA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS08/10/2018 PDF 45 kB Baixar 2.813-2018 ALTERA A LEI N.º 2.798/2018 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES08/10/2018 PDF 226 kB Baixar 2.822-2018 LDO - 201921/12/2018 PDF 19255 kB Baixar 2.812-2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO BAPTISTA CROUCHOUD, NO BAIRRO BUGIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/10/2018 PDF 65 kB Baixar 2.811-2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE DO CORREGO DO ARTUR (AFCA), LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES".08/10/2018 PDF 47 kB Baixar 2.810-2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/10/2018 PDF 66 kB Baixar LO 2809-2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA COMO CAMPO DE FUTEBOL "CHICO TOMBADOR", O CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO ANTÔNIO LOPES.21/08/2018 pdf 30 kB Baixar LO 2.808-2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CAETANO DA FARIA OU PROJETADA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES09/07/2018 pdf 43 kB Baixar 2.807-2018 “DENOMINA DE PSF “OLINTHO LEITE DA SILVA” A UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.09/07/2018 PDF 49 kB Baixar LO 2.806-2018 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.017-A/97, REVOGA AS LEIS Nº 2.217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E Nº 2.287, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.26/06/2018 pdf 521 kB Baixar LO 2.805-2018 “Autoriza abertura de créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências"20/06/2018 pdf 32 kB Baixar LO 2.804-2018 Concede Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra/ES e dá outras providências.20/06/2018 pdf 83 kB Baixar LO 2.803-2018 Institui o Dia da Cultura no dia 27 de Abril ou no primeiro final de semana após essa data08/06/2018 pdf 48 kB Baixar LO 2.802-2018 Autoriza Convênio visando a concessão de empréstimo por consignação aos servidores com o Banco Bradesco08/06/2018 pdf 41 kB Baixar LO 2.801-2018 Firma acordo com a empresa Escelsa, objetivando parcelamento de débitos existentes08/06/2018 pdf 50 kB Baixar LO 2.800-2018 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.784/2017 e dá outras providências08/06/2018 pdf 202 kB Baixar LO 2.799-2018 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, Contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras Providências.08/06/2018 pdf 541 kB Baixar LO 2.798-2018 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Conceição da Barra/ES25/05/2018 pdf 214 kB Baixar LO 2.797-2018 Cria função gratificada ao membros da GIFIM e dá outras providências14/05/2018 pdf 46 kB Baixar LO 2.796-2018 Abertura de Crédito Adicional especial - Rede Cuidar14/05/2018 pdf 65 kB Baixar 2.795-2018 DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS E COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL EM CADA DOMICILIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. DECLARADO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI. - ACORDÃO N.º 0004404-37.2019.8.08.0000 (PA N.º 2183/2020)01/06/2018 PDF 2658 kB Baixar LO 2.794-2018 Institui o Titulo de Embaixador Cultural da Cidade de Conceição da Barra/ES27/04/2018 pdf 38 kB Baixar LO 2.793-2018 Cria a Comenda Municipal do Merito Educacional Educadora Glicéria Daher Raymundi (Dona Cecê)27/04/2018 pdf 176 kB Baixar LO 2.792-2018 Dispões sobre a denominação de Imovel Público, Nomeia como Praça "José Aguirre da Silva", a Praça do Farol existente no Bairro Bugia27/04/2018 pdf 30 kB Baixar LO 2.791-2018 Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Saúde da Familia na Comunidade de Santana, neste Município de Conceição da Barra/ES27/04/2018 pdf 38 kB Baixar LO 2.790-2018 Instituir e Incluir no calendário oficial de eventos do Município de Conceição da Barra/ES, o Junho Vermelho "Doar para Salvar" e dá outras providências27/04/2018 pdf 51 kB Baixar LO 2.789-2018 Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pequenos Agricultores Sustentavéis de Angelim I (APASA)27/04/2018 pdf 42 kB Baixar LO 2.787-2018 Acrescenta itens na lista de serviços estabelecida pela Lei Municipal n.º 2.785/201727/04/2018 pdf 1377 kB Baixar LO 2.786-2018 Autoriza a disponibilização, por parte do poder publico municipal, sinal de internet banda larga (wi-fi) na praça Prefeito José Luiz da Costa - Promulgado pela Câmara27/04/2018 pdf 99 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LO 2.785-2017 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.107-A, 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTN) E ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.521 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.29/12/2017 pdf 3484 kB Baixar LO 2.784-2017 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS29/12/2017 pdf 881 kB Baixar LO 2.783-2017 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA DE RECUPERAÇÃO "HÁ ESPERANÇA SEM DROGA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MELEIRAS.29/12/2017 pdf 417 kB Baixar LO 2.782-2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA PAIXÃO DA SILVA FELICIDADE, NO BAIRRO CATITA, NESTE MUNICÍPIO.29/12/2017 pdf 757 kB Baixar LO 2.781-2017 DISPÕE SOBRE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.29/12/2017 pdf 1332 kB Baixar LO 2.780-2017 - LOA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.29/12/2017 rar 16495 kB Baixar LO 2.779-2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.29/12/2017 pdf 2361 kB Baixar LO 2.778-2017 DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N.º 2.669/2013 EM SEU ARTIGO 43.29/12/2017 pdf 429 kB Baixar LO 2.777-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO COM O SICOOB.29/12/2017 pdf 429 kB Baixar LO 2.776-2017 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE GUARDA VIDAS POR TEMPO DETERMINADO ANO 2017/2018.22/12/2017 pdf 684 kB Baixar LO 2.775-2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AIDA FARIA DA COSTA, NO BAIRRO CATITA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.19/12/2017 pdf 621 kB Baixar LO 2.774-2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE TERAPEUTA EDUCACIONAL INSTITUÍDO PELO CONCURSO PUBLICO - EDITAL 001/2007.19/12/2017 pdf 256 kB Baixar LO 2.773-2017 - LDO LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.12/12/2017 rar 2146 kB Baixar LO 2.772-2017 INSTITUI O PROGRAMA DA LICENÇA PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.12/12/2017 pdf 1409 kB Baixar LO 2.771-2017 CRIA O PROJETO ZUMBA MOVIMENTANDO O CORPO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.12/12/2017 pdf 1517 kB Baixar LO 2.770-2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/11/2017 pdf 480 kB Baixar LO 2.769-2017 DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/11/2017 pdf 581 kB Baixar Lei nº 2768-2017- PPA PPA - PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/05/2019 pdf 23000 kB Baixar LO 2.767-2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.27/10/2017 pdf 1484 kB Baixar LO 2.766-2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Qualifar-SUS)29/09/2017 pdf 555 kB Baixar LO 2.765-2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Previcob)29/09/2017 pdf 599 kB Baixar LO 2.764-2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/09/2017 pdf 588 kB Baixar LO 2.763-2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.30/08/2017 pdf 1206 kB Baixar LO 2.762-2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DA SEDE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.30/08/2017 pdf 1105 kB Baixar LO 2.761-2017 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HILDETE VAZ DOS SANTOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES22/08/2017 pdf 959 kB Baixar LO 2.760-2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, NO BAIRRO URBES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.22/08/2017 pdf 853 kB Baixar LO 2.759-2017 CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ALUÍZIO FEU SMIRDELE NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/08/2017 pdf 291 kB Baixar LO 2.758-2017 CRIA O CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/08/2017 pdf 363 kB Baixar LO 2.757-2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO SANTANA (VELHA)17/07/2017 pdf 264 kB Baixar LO 2.754-2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE COBRAICE PARA GINÁSIO POLIESPORTIVO CELSON DOS SANTOS.31/05/2017 PDF 148 kB Baixar LO 2.753-2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE COBRAICE PARA PRAÇA JOÃO FERNANDES CONCEIÇÃO31/05/2017 PDF 149 kB Baixar LO 2.752-2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE ALBATROZ31/05/2017 PDF 415 kB Baixar LO 2.751-2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE JOSÉ AMÂNCIO BALDOTTO31/05/2017 PDF 414 kB Baixar LO 2.750-2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE JÚLIO MANOEL DA SILVA31/05/2017 PDF 444 kB Baixar LO 2.749-2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO QUE ANTES ERA FORTALEZA AGORA PASSA A SER ROSEVALTO DE DEUS LOPES31/03/2017 pdf 295 kB Baixar 2.748-2017 DISPOE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA E PESCA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS11/03/2021 PDF 1118 kB Baixar LO 2.746-2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E EM ESTADO DE RISCO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.17/03/2017 pdf 2071 kB Baixar LO 2.745-2017 CRIA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.22/02/2017 pdf 341 kB Baixar LO 2.744-2017 CONVALIDA E RATIFICA DECRETO MUNICIPAL N.º 4.873/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS10/02/2017 pdf 263 kB Baixar LO 2.743-2017 CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS25/01/2017 pdf 706 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LO 2.742-2016 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.29/12/2016 pdf 91 kB Baixar LO 2.741-2016 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2016/2017.27/12/2016 pdf 149 kB Baixar LO 2.740-2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONA A EMEF MELEIRAS, NO DISTRITO DO CRICARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.27/12/2016 pdf 54 kB Baixar LO 2.739-2016 - LOA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 201727/12/2016 pdf 1699 kB Baixar LO 2.738-2016 ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIO SAÚDE E DOS AGENTES VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUE TRATAM AS LEIS 2.607/2011 E 2.400/2007.29/11/2016 pdf 92 kB Baixar LO 2.737-2016 - LDO LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.29/11/2016 pdf 1386 kB Baixar LO 2.736-2016 ALTERA O QUE DISPÕE A LEI N.º 2.122/2001 CRIOU O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DENOMINADO "CASA DA ACOLHIDA".29/11/2016 pdf 746 kB Baixar LO 2.735-2016 REVISÃO GERAL SALÁRIO SERVIDORES E FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.04/10/2016 pdf 1199 kB Baixar LO 2.734-2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/09/2016 PDF 308 kB Baixar LO 2.733-2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES - PERÍODO 2017-202022/09/2016 pdf 114 kB Baixar LO 2.732-2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017-202016/09/2016 pdf 94 kB Baixar LO 2.731-2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/08/2016 PDF 664 kB Baixar LO 2.730-2016 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO JORGE, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS AINDA NÃO OFICIALIZADOS19/08/2016 PDF 1441 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI 2.729-2015 INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/02/2016 PDF 591 kB Baixar LEI 2.728-2015 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCEIRAS VOLUNTÁRIAS ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/02/2016 PDF 414 kB Baixar LEI 2.727-2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/02/2016 PDF 802 kB Baixar LEI 2.726-2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/02/2016 PDF 13155 kB Baixar LEI 2.725-2015 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE VILA OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.24/02/2016 PDF 301 kB Baixar LEI 2.724-2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.24/02/2016 PDF 61803 kB Baixar LEI 2.723-2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/02/2016 PDF 302 kB Baixar LEI 2.722-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.24/02/2016 PDF 312 kB Baixar LEI 2.721-2015 ESTABELECE COMO PADRÃO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/02/2016 PDF 673 kB Baixar LEI 2.720-2015 AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/02/2016 PDF 579 kB Baixar LEI 2.719-2015 AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/02/2016 PDF 553 kB Baixar LEI 2.718-2015 AUTORIZA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI 2.702 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/02/2016 PDF 1204 kB Baixar LEI 2.717-2015 FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DESTES SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/02/2016 PDF 1307 kB Baixar LEI 2.716-2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/02/2016 PDF 50328 kB Baixar LEI 2.715-2015 DENOMINA CASA DA CULTURA "HERMÓGENES LIMA DA FONSECA" O NOME OFICIAL DA CASA DA CULTURA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/02/2016 PDF 310 kB Baixar LEI 2.714-2015 INSTITUI O CONCURSO PRÊMIO IPTU BARRA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS03/02/2016 PDF 767 kB Baixar LEI 2.713-2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/02/2016 PDF 1869 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI Nº 2.712-2014 ALTERA O ANEXO II DA LEI 2.642 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, INCORPORADA AO CTM.23/08/2018 PDF 1051 kB Baixar LEI Nº 2.711-2014 ADAPTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 2604 kB Baixar LEI Nº 2.710-2014 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE UMA AVALIAÇÃO DE IMC - ÍNDICE DE MASSA CORPORAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.23/08/2018 PDF 360 kB Baixar LEI Nº 2.709-2014 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 629 kB Baixar LEI Nº 2.708-2014 - LOA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.23/08/2018 PDF 1457 kB Baixar LEI Nº 2.707-2014 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 839 kB Baixar LEI Nº 2.706-2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 321 kB Baixar LEI Nº 2.705-2014 CRIA CARGOS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 2887 kB Baixar LEI Nº 2.704-2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 2152 kB Baixar LEI Nº 2.703-2014 - LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 13579 kB Baixar LEI Nº 2.702-2014 INSTITUI VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 97 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 636 kB Baixar LEI Nº 2.701-2014 ALTERA, CRIA ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 2784 kB Baixar LEI Nº 2.700-2014 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RELATÓRIO FINAL, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 665 kB Baixar LEI Nº 2.699-2014 INSTITUI NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 989 kB Baixar LEI Nº 2.698-2014 AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 547 kB Baixar LEI Nº 2.697-2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COORDENAÇÃO DO PROJETO BOLSA-CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 1328 kB Baixar LEI Nº 2.696-2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE AREIA, SITUADA NA RUA ERNANI BENSO, NO BAIRRO SANTANA.23/08/2018 PDF 275 kB Baixar LEI Nº 2.695-2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ARUEIRA.23/08/2018 PDF 274 kB Baixar LEI Nº 2.694-2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO PINHEIRO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.23/08/2018 PDF 324 kB Baixar LEI Nº 2.693-2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.23/08/2018 PDF 330 kB Baixar LEI Nº 2.692-2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO ITAÚNAS, DO RIO SÃO MATEUS E SEUS AFLUENTES.23/08/2018 PDF 580 kB Baixar LEI Nº 2.691-2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E CENTRO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.23/08/2018 PDF 1495 kB Baixar LEI Nº 2.690-2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 COMUNITÁRIO DAS COMUNIDADES DE SANTANA, SANTO AMARO E LINHARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 622 kB Baixar LEI Nº 2.689-2014 ALTERA, CRIA ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 2176 kB Baixar LEI Nº 2.688-2014 AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 300 kB Baixar LEI Nº 2.687-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 589 kB Baixar LEI Nº 2.686-2014 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REUNIÃO OU PREGÃO, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 642 kB Baixar LEI Nº 2.685-2014 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL DA COBRAICE, SITUADO NA COMUNIDADE DE COBRAICE NESTE MUNICÍPIO.23/08/2018 PDF 286 kB Baixar LEI Nº 2.684-2014 FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 1776 kB Baixar LEI Nº 2.683-2014 AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO E REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 1156 kB Baixar LEI Nº 2.682-2014 CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 64 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LO 2.677-2013 - LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201424/08/2016 doc 139 kB Baixar LO 2.676-2013 - LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/08/2016 doc 272 kB Baixar LO 2.765-2013 PPA Plano Plurianual do Município de Conceição da Barra para o período de 2014 a 201703/03/2016 pdf 18184 kB Baixar LEI 2.681-2013 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.23/08/2018 PDF 323 kB Baixar LEI 2.680-2013 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.23/08/2018 PDF 296 kB Baixar LEI 2.679-2013 INSTITUI A GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - GIFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 1225 kB Baixar LEI 2.678-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 1390 kB Baixar LEI 2.677-2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.23/08/2018 PDF 713 kB Baixar LEI 2.676-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 8083 kB Baixar LEI 2.675-2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 124039 kB Baixar LEI 2.674-2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 751 kB Baixar LEI 2.673-2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS, PÚBLICO OU PRIVADOS.23/08/2018 PDF 717 kB Baixar LEI 2.672-2013 REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL E O AUXÍLIO PARA INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 3824 kB Baixar LEI 2.671-2013 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA SINTÉTICA DE FUTEBOL SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA.23/08/2018 PDF 344 kB Baixar LEI 2.670-2013 OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E TER SEU FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL IDENTIFICADO POR PLACA FIXADA NO ESTABELECIMENTO, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, EM DIMENSÃO LEGÍVEL, CONTENDO SEU NOME DA CLASSE E O PROFISSIONAL DEVERÁ OSTENTAR CRACHÁ COM IDÊNTICA IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.23/08/2018 PDF 401 kB Baixar LEI 2.669-2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 7076 kB Baixar LEI 2.668-2013 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º E INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.657 DE 11 DE JUNHO DE 2013.23/08/2018 PDF 377 kB Baixar LEI 2.667-2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 367 kB Baixar LEI 2.666-2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.622 DE 16 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 359 kB Baixar LEI 2.665-2013 AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DR. MÁRIO VELLO SILVARES" DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.23/08/2018 PDF 657 kB Baixar LEI 2.664-2013 AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A INSTITUIÇÃO PROJETO ARTE COMVIDA - PACOVI DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.23/08/2018 PDF 641 kB Baixar LEI 2.663-2013 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 705 kB Baixar LEI 2.662-2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 334 kB Baixar LEI 2.661-2013 VISA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O "FESTIVAL NACIONAL DE FORRÓ DE ITAÚNAS" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 336 kB Baixar LEI 2.660-2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 611 kB Baixar LEI 2.659-2013 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO.23/08/2018 PDF 338 kB Baixar LEI 2.658-2013 ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.045/99 (CONSELHO TUTELAR), EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS, PRIMEIRO E SEGUNDO TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.045/99, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DO PROCESSO UNIFICADO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 569 kB Baixar LEI 2.657-2013 FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 1632 kB Baixar LEI 2.656-2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.23/08/2018 PDF 294 kB Baixar LEI 2.655-2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 739 kB Baixar LEI 2.654-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS 1.936/95 E 1.949/96 QUE CRIOU E MODIFICOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO NOVA REDAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 1599 kB Baixar LEI 2.653-2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DA VILA DE ITAÚNAS - AECLI.23/08/2018 PDF 331 kB Baixar LEI 2.652-2013 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA QUE O DIA 14 DE MARÇO SEJA REFERENCIADO COMO O DIA DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 316 kB Baixar LEI 2.651-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO/CENTRO UNIVERSITÁRIO NORTE DO ESPÍRITO SANTO (CEUNES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 655 kB Baixar LEI 2.650-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.23/08/2018 PDF 330 kB Baixar LEI 2.649-2013 FIXA PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 2188 kB Baixar LEI 2.648-2013 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 1538 kB Baixar LEI 2.647-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR E CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AMUNES.23/08/2018 PDF 946 kB Baixar LEI 2.646-2013 AUTORIZA PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA PARA COM A CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2018 PDF 858 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI 2.608-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO PARA ABRIGAR INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO21/09/2018 PDF 1073 kB Baixar LEI 2.609-2012 DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO ADOTEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE OBTEREM DIAGNÓSTICO DE ANORMALIDADES NA CONDIÇÃO FÍSICA DOS ALUNOS, CONCERNENTES A PROBLEMAS CARDIORRESPIRATÓRIOS21/09/2018 PDF 664 kB Baixar LEI 2.610-2012 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO BAIRRO CENTRO – DISTRITO DE BRAÇO DO RIO21/09/2018 PDF 337 kB Baixar LEI 2.611-2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS – SAPI21/09/2018 PDF 356 kB Baixar LEI 2.612-2012 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DO BAIRRO SANTA RITA – DISTRITO DE BRAÇO DO RIO21/09/2018 PDF 362 kB Baixar LEI 2.613-2012 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS21/09/2018 PDF 609 kB Baixar LEI 2.614-2012 INSTITUI ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL21/09/2018 PDF 1428 kB Baixar LEI 2.615-2012 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE COBRAICE PARA UNIDADE DE SAÚDE MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO RIBEIRO LOCALIZADA NA RUA OSCAR DE SÁ MOTTA21/09/2018 PDF 315 kB Baixar LEI 2.616-2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NOTURNAS21/09/2018 PDF 315 kB Baixar LEI 2.617-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, O PRÉDIO QUE HABITA A ÁREA DE REFEITÓRIO DA EMEF DR. MÁRIO VELLO SILVARES21/09/2018 PDF 289 kB Baixar LEI 2.618-2012 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DE FALTA DE PAGAMENTOS, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS COMERCIAIS OU AFINS ÀS SEXTAS-FEIRAS, FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E AQUELES EM QUE FOREM SUSPENSOS OS SERVIÇOS BANCÁRIOS21/09/2018 PDF 625 kB Baixar LEI 2.619-2012 ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS COBRAICE, VILA OPERÁRIA21/09/2018 PDF 626 kB Baixar LEI 2.620-2012 TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIMNORTE/ES21/09/2018 PDF 1660 kB Baixar LEI 2.621-2012 AUTORIZA PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA PAR COM A CASA DE NSª SENHORA APARECIDA21/09/2018 PDF 974 kB Baixar LEI 2.622-2012 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO NESTE MUNICÍPIO21/09/2018 PDF 4241 kB Baixar LEI 2.623-2012 INSTITUI A TABELA DE LETRAS À LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO21/09/2018 PDF 647 kB Baixar LEI 2.624-2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE RUA21/09/2018 PDF 294 kB Baixar LEI 2.625-2012 INSTITUI O AUXÍLIO NATALIDADE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONAM21/09/2018 PDF 649 kB Baixar LEI 2.626-2012 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS COM LETRA LEGÍVEL21/09/2018 PDF 609 kB Baixar 2.627-2012 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO21/05/2021 PDF 7373 kB Baixar LEI 2.628-2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 201621/09/2018 PDF 677 kB Baixar 2.629-2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.21/09/2018 PDF 839 kB Baixar LEI 2.630-2012 INSTITUI O DIA 20 DE AGOSTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, COMO O DIA DO MAÇOM21/09/2018 PDF 302 kB Baixar LEI 2.631-2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “LOJA MAÇÔNICA VALE DO CRICARÉ” Nº 5121/09/2018 PDF 330 kB Baixar LEI 2.632-2012 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR21/09/2018 PDF 362 kB Baixar LEI 2.633-2012 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR21/09/2018 PDF 637 kB Baixar LEI 2.634-2012 INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA21/09/2018 PDF 635 kB Baixar LEI 2.635-2012 INSTITUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA21/09/2018 PDF 347 kB Baixar LEI 2.636-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, O PRÉDIO QUE HABITA A ÁREA DA COZINHA INDUSTRIAL DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO21/09/2018 PDF 336 kB Baixar LEI 2.637-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE ESPORTE E LAZER BAIRRO ALOÍSIO FEU SMIDERLLE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO21/09/2018 PDF 322 kB Baixar LEI 2.638-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE EVENTOS NO BAIRRO NSª SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO21/09/2018 PDF 335 kB Baixar LEI 2.639-2012 INSTITUI HOMENAGEM À LOJA MAÇÔNICA “VALE DO CRICARÉ” Nº 51, CONSTITUÍDA POR UM MONUMENTO SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA21/09/2018 PDF 361 kB Baixar LEI 2.640-2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 201321/09/2018 PDF 63331 kB Baixar LEI 2.641-2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201321/09/2018 PDF 1375 kB Baixar LEI 2.642-2012 ALTERA O ANEXO 2 DA LEI Nº 2.521, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, INCORPORADA AO CTM21/09/2018 PDF 1037 kB Baixar LEI 2.643-2012 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO21/09/2018 PDF 714 kB Baixar LEI 2.644-2012 AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA”21/09/2018 PDF 655 kB Baixar LEI 2.645-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA21/09/2018 PDF 313 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI 2.563-2011 AUTORIZAÇÃO DE PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CASA NOSSA SENHORA APARECIDA21/09/2018 PDF 75 kB Baixar LEI 2.564-2011 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA21/09/2018 PDF 238 kB Baixar LEI 2.565-2011 AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O PAGAMENTO DE BLOCO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL E DO PESCADOR21/09/2018 PDF 33 kB Baixar LEI 2.566-2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CONCEIÇÃO DA BARRA21/09/2018 PDF 40 kB Baixar LEI 2.567-2011 INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA ESTÁGIO”21/09/2018 PDF 254 kB Baixar LEI 2.569-2011 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS21/09/2018 PDF 42 kB Baixar LEI 2.570-2011 AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A RECEBER UMA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO21/09/2018 PDF 98 kB Baixar LEI 2.571-2011 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL21/09/2018 PDF 89 kB Baixar LEI 2.572-2011 DECLARA RELEVÂNCIA DO SERVIÇO TUTELAR NO PERÍODO DE CARNAVAL E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO REFERIDO PERÍODO AOS CONSELHEIROS DO MUNICÍPIO21/09/2018 PDF 85 kB Baixar LEI 2.573-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APORTAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA COM VISTAS ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO NA “GRAN EXPOES 2011”21/09/2018 PDF 53 kB Baixar LEI 2.574-2011 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL21/09/2018 PDF 38 kB Baixar LEI 2.575-2011 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO AO PARQUE ESTADUAL DE ITAÚNAS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DA 1ª FEIRA ITAÚNAS SUSTENTÁVEL21/09/2018 PDF 56 kB Baixar LEI 2.576-2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA21/09/2018 PDF 41 kB Baixar LEI 2.577-2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO O CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTANA21/09/2018 PDF 38 kB Baixar LEI 2.578-2011 DENOMINA PRAÇA JOAQUIM TEOTÔNIO DE LIRA, ESPAÇO DEM DENOMINAÇÃO, CONTÍNUO A RUA VIOLETA21/09/2018 PDF 36 kB Baixar LEI 2.579-2011 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL MANOEL JOAQUIM DA FONSECA, ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA MARGARIDA21/09/2018 PDF 38 kB Baixar LEI 2.580-2011 ALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE JOÃO BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA RUA LÍRIO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS21/09/2018 PDF 42 kB Baixar LEI 2.581-2011 ALTERA DENOMINAÇÃO DA UPE JOANA D'ARC PARA UPE MARIA VITÓRIA DE JESUS, LOCALIZADA NA RUA LÁGRIMA DE CRISTO21/09/2018 PDF 41 kB Baixar LEI 2.582-2011 ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO SAYONARA21/09/2018 PDF 80 kB Baixar LEI 2.583-2011 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.261 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS21/09/2018 PDF 38 kB Baixar LEI 2.584-2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.564, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA21/09/2018 PDF 58 kB Baixar LEI 2.585-2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE ITAÚNAS21/09/2018 PDF 42 kB Baixar LEI 2.586-2011 CRIA O DISTRITO DO CRICARÉ21/09/2018 PDF 193 kB Baixar LEI 2.587-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA ABRIGAR ESTRUTURA DO CENTRO COMERCIAL E CULTURAL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA21/09/2018 PDF 92 kB Baixar LEI 2.588-2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA PARA COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA21/09/2018 PDF 91 kB Baixar LEI 2.589-2011 FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE ANUAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO21/09/2018 PDF 268 kB Baixar LEI 2.590-2011 ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEFINIDO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.533 DE 22 DE MARÇO DE 2010, CRIA BÔNUS DE INCENTIVO AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO21/09/2018 PDF 58 kB Baixar LEI 2.591-2011 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO E CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS21/09/2018 PDF 258 kB Baixar LEI 2.592-2011 AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE, COLÔNIA DE PESCADORES “COMANDANTE FERREIRA DA SILVA”21/09/2018 PDF 59 kB Baixar LEI 2.593-2011 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM TITULARES DE CRÉDITOS PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL21/09/2018 PDF 117 kB Baixar LEI 2.594-2011 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MUDAS NATIVAS DO ANGELIM II21/09/2018 PDF 115 kB Baixar LEI 2.595-2011 AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE, COLÔNIA DE PESCADORES “COMANDANTE FERREIRA DA SILVA”21/09/2018 PDF 83 kB Baixar LEI 2.596-2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 201221/09/2018 PDF 2003 kB Baixar LEI 2.597-2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS DAS RUAS E AVENIDAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO21/09/2018 PDF 42 kB Baixar LEI 2.598-2011 PROÍBE EMISSÃO DE SOM COM INTENSIDADE EXAGERADA, NAS PROXIMIDADES DE PRÉDIO PÚBLICOS, BARES, PADARIAS, LANCHONETES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA CIDADE21/09/2018 PDF 91 kB Baixar LEI 2.599-2011 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SUBSÍDIO DIGITAL – INTERNET PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO21/09/2018 PDF 36 kB Baixar LEI 2.600-2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE LINHARINHO21/09/2018 PDF 43 kB Baixar LEI 2.601-2011 AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR COMPUTADORES PORTÁTEIS (NOTEBOOKS) NOVOS PARA PROFESSORES EFETIVOS ATIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO21/09/2018 PDF 62 kB Baixar LEI 2.602-2011 AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE21/09/2018 PDF 79 kB Baixar LEI 2.603-2011 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR21/09/2018 PDF 48 kB Baixar LEI 2.604-2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201221/09/2018 PDF 5100 kB Baixar LEI 2.605-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA REENCHER CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO21/09/2018 PDF 200 kB Baixar LEI 2.606-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHER CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO21/09/2018 PDF 212 kB Baixar LEI 2.607-2011 REGULAMENTA O VÍNCULO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE21/09/2018 PDF 167 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI 2.522-2010 ALTERA ANEXO II A QUE SE REFERE AO ART. 8º DA LEI Nº 2202-03 DE 01/10/200321/09/2018 PDF 90 kB Baixar LEI 2.523-2010 ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL21/09/2018 PDF 44 kB Baixar LEI 2.524-2010 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA21/09/2018 PDF 226 kB Baixar LEI 2.525-2010 TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE MUNICIPAL PARA O DISTRITO DE BRAÇO DO RIO21/09/2018 PDF 50 kB Baixar LEI 2.526-2010 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES21/09/2018 PDF 125 kB Baixar LEI 2.527-2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDAM, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/200921/09/2018 PDF 109 kB Baixar LEI 2.528-2010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 44 kB Baixar LEI 2.529-2010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 86 kB Baixar LEI 2.530-2010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 47 kB Baixar LEI 2.531-2010 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL21/09/2018 PDF 74 kB Baixar LEI 2.532-2010 AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA21/09/2018 PDF 98 kB Baixar LEI 2.533-2010 CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS21/09/2018 PDF 76 kB Baixar LEI 2.534-2010 AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF DR. MÁRIO VELLO SILVARES DE CONCEIÇÃO DA BARRA21/09/2018 PDF 99 kB Baixar LEI 2.535-2010 AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE PROJETO ARTE COM VIDA21/09/2018 PDF 94 kB Baixar LEI 2.536-2010 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS COM USO DE GIZ POR QUADROS BRANCOS COM USO DE PINCÉIS ATÔMICOS, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES21/09/2018 PDF 50 kB Baixar LEI 2.537-2010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 47 kB Baixar LEI 2.538-2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DO PONTAL DO JUNDIÁ21/09/2018 PDF 56 kB Baixar LEI 2.539-2010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 47 kB Baixar LEI 2.540-2010 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2.378/2007, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB21/09/2018 PDF 61 kB Baixar LEI 2.541-2010 AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO21/09/2018 PDF 85 kB Baixar LEI 2.542-2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MARICULTORES DE CONCEIÇÃO DA BARRA21/09/2018 PDF 45 kB Baixar LEI 2.543-2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAMAROEIROS DE CONCEIÇÃO DA BARRA21/09/2018 PDF 44 kB Baixar LEI 2.544-2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA21/09/2018 PDF 35 kB Baixar LEI 2.545-2010 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, O DIA 19 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE ÀS DROGAS21/09/2018 PDF 50 kB Baixar LEI 2.546-2010 REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 2.464/200821/09/2018 PDF 35 kB Baixar LEI 2.547-2010 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL21/09/2018 PDF 75 kB Baixar LEI 2.548-2010 AUTORIZA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A SERVIDORES EM RAZÃO DA MUDANÇA PROVISÓRIA DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL21/09/2018 PDF 71 kB Baixar LEI 2.549-2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO A BARRA A PACTUAR COMPROMISSO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSOBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO ECOAR21/09/2018 PDF 749 kB Baixar LEI 2.550-2010 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 59-C DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 2.521/200921/09/2018 PDF 79 kB Baixar LEI 2.551-2010-1 AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTO MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES E PERCENTUAIS QUE DEFINE24/01/2019 PDF 140 kB Baixar LEI 2.552-2010-1 AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES E PERCENTUAIS QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/01/2019 PDF 133 kB Baixar LEI 2.553-2010-1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DO INCRA24/01/2019 PDF 244 kB Baixar LEI 2.555-2010-1 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.965/9724/01/2019 PDF 196 kB Baixar LEI 2.556-2010-1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES24/01/2019 PDF 221 kB Baixar LEI 2.557-2010-1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 201124/01/2019 PDF 809 kB Baixar LEI 2.558-2010-1 ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201124/01/2019 PDF 253 kB Baixar LEI 2.559-2010-1 INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES24/01/2019 PDF 4112 kB Baixar LEI 2.560-2010-1 DETERMINA A PROIBIÇÃO DA VENDA DE FRITURAS, SALGADINHOS, PIPOCAS INDUSTRIALIZADAS, REFRIGERANTES E SUCOS ARTIFICIAIS NAS ECOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/01/2019 PDF 38 kB Baixar LEI 2.561-2010 TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICA E PRIVADAS EXIJAM DE SEUS ALUNOS A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA21/09/2018 PDF 42 kB Baixar LEI 2.562-2010 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO21/09/2018 PDF 35 kB Baixar LEI 2.554-2010 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO30/07/2021 PDF 668 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI 2.476-2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS21/09/2018 PDF 39 kB Baixar LEI 2.477-2009 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO21/09/2018 PDF 45 kB Baixar LEI 2.478-2009 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.475 DE 29 DE DEZEMBRO DE 200821/09/2018 PDF 36 kB Baixar LEI 2.479-2009 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA21/09/2018 PDF 177 kB Baixar LEI 2.480-2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2445/200821/09/2018 PDF 72 kB Baixar LEI 2.481-2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL21/09/2018 PDF 34 kB Baixar LEI 2.482-2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL21/09/2018 PDF 47 kB Baixar LEI 2.483-2009 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.479/200921/09/2018 PDF 90 kB Baixar LEI 2.484-2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL21/09/2018 PDF 44 kB Baixar LEI 2.485-2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL21/09/2018 PDF 50 kB Baixar LEI 2.486-2009 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS21/09/2018 PDF 95 kB Baixar LEI 2.487-2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL21/09/2018 PDF 47 kB Baixar LEI 2.488-2009 INSTITUI O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR21/09/2018 PDF 34 kB Baixar LEI 2.489-2009 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.353 DE 29 DE NOVEMBRO DE 200621/09/2018 PDF 38 kB Baixar LEI 2.490-2009 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA A DAR TREINAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS21/09/2018 PDF 41 kB Baixar LEI 2.491-2009 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.483 DE 05 DE MAIO DE 200921/09/2018 PDF 35 kB Baixar LEI 2.492-2009 AUTORIZA DOAÇÃO DE ESTRUTURA IMOBILIÁRIA21/09/2018 PDF 236 kB Baixar LEI 2.493-2009 ESTABELECE LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL21/09/2018 PDF 141 kB Baixar LEI 2.494-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS21/09/2018 PDF 37 kB Baixar LEI 2.495-2009 AUTORIZA A FIXA O PERCENTUAL DO MUNICÍPIOS (FMP)21/09/2018 PDF 116 kB Baixar LEI 2.496-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM A EMPRESA ESCELSA, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXISTENTES21/09/2018 PDF 359 kB Baixar LEI 2.497-2009 ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 1.875/1993, ALETRADA PELA LEI 2.250/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA EVIO DOS PROJETOS PREVISTOS NO § 5º, DO ART. 175, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO21/09/2018 PDF 39 kB Baixar LEI 2.498-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES PRO-DESENVOLVIMENTO LINHARINHO21/09/2018 PDF 46 kB Baixar LEI 2.499-2009 REGULAMENTA A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS21/09/2018 PDF 38 kB Baixar LEI 2.500-2009 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA COM ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO21/09/2018 PDF 71 kB Baixar LEI 2.501-2009 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA E EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE21/09/2018 PDF 49 kB Baixar LEI 2.502-2009 ALTERA O ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI Nº 2.202/03 E ADEQUA VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CONFORME DISPÕE LEI 11.738 DE 16 DE JULHO DE 200821/09/2018 PDF 136 kB Baixar LEI 2.503-2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL21/09/2018 PDF 53 kB Baixar LEI 2.504-2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL21/09/2018 PDF 97 kB Baixar LEI 2.505-2009 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.378/200721/09/2018 PDF 53 kB Baixar LEI 2.506-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PACTUAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO – IDAF21/09/2018 PDF 98 kB Baixar LEI 2.507-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PACTUAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O INCAPER21/09/2018 PDF 57 kB Baixar LEI 2.508-2009 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.486 DE 15 DE JUNHO DE 200921/09/2018 PDF 36 kB Baixar LEI 2.509-2009 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO21/09/2018 PDF 47 kB Baixar LEI 2.510-2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, OUTRA DE PROPRIEDADE DA ARACRUZ CELULOSE S/A21/09/2018 PDF 80 kB Baixar LEI 2.511-2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL21/09/2018 PDF 90 kB Baixar LEI 2.512-2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA21/09/2018 PDF 33 kB Baixar LEI 2.513-2009 DA DENOMINAÇÃO A CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL21/09/2018 PDF 38 kB Baixar LEI 2.514-2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO21/09/2018 PDF 98 kB Baixar LEI 2.515-2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS21/09/2018 PDF 104 kB Baixar LEI 2.516-2009 DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR21/09/2018 PDF 230 kB Baixar LEI 2.517-2009 DISPÕE SOBRE AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA21/09/2018 PDF 1077 kB Baixar LEI 2.518-2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 201021/09/2018 PDF 1247 kB Baixar LEI 2.519-2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201021/09/2018 PDF 4902 kB Baixar LEI 2.520-2009 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – REFIM21/09/2018 PDF 246 kB Baixar LEI 2.521-2009 ADAPTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL21/09/2018 PDF 2019 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI 2.419-2008 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO PREVICOB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200821/09/2018 PDF 399 kB Baixar LEI 2.420-2008 AUTORIZA CONTRATAÇÃO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO21/09/2018 PDF 95 kB Baixar LEI 2.421-2008 AUTORIZA CONTRATAÇÃO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO21/09/2018 PDF 95 kB Baixar LEI 2.422-2008 AUTORIZA CONTRATAÇÃO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO21/09/2018 PDF 115 kB Baixar LEI 2.423-2008 AUTORIZA CONTRATAÇÃO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO21/09/2018 PDF 43 kB Baixar LEI 2.424-2008 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL21/09/2018 PDF 177 kB Baixar LEI 2.425-2008 AUTORIZA A INSERÇÃO DO MUNICÍPIO, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESELVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA – PRODNORTE21/09/2018 PDF 46 kB Baixar LEI 2.426-2008 DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.800 DE 17 DE JUNHO DE 199121/09/2018 PDF 218 kB Baixar LEI 2.427-2008 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE21/09/2018 PDF 969 kB Baixar LEI 2.428-2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200821/09/2018 PDF 119 kB Baixar LEI 2.429-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 43 kB Baixar LEI 2.430-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 42 kB Baixar LEI 2.431-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 44 kB Baixar LEI 2.432-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 44 kB Baixar LEI 2.433-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 44 kB Baixar LEI 2.434-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 44 kB Baixar LEI 2.435-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 47 kB Baixar LEI 2.436-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 42 kB Baixar LEI 2.437-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 43 kB Baixar LEI 2.438-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 42 kB Baixar LEI 2.439-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 45 kB Baixar LEI 2.440-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 47 kB Baixar LEI 2.441-2008 CRIA ESCOLA NO POVOADO DO CÓRREGO DO ARTHUR21/09/2018 PDF 42 kB Baixar LEI 2.442-2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO21/09/2018 PDF 38 kB Baixar LEI 2.443-2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO21/09/2018 PDF 36 kB Baixar LEI 2.444-2008 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO21/09/2018 PDF 45 kB Baixar LEI 2.445-2008 INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO21/09/2018 PDF 89 kB Baixar LEI 2.446-2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS21/09/2018 PDF 38 kB Baixar LEI 2.447-2008 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS21/09/2018 PDF 172 kB Baixar LEI 2.448-2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS21/09/2018 PDF 36 kB Baixar LEI 2.449-2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM DE DE CONCEIÇÃO DA BARRA21/09/2018 PDF 45 kB Baixar LEI 2.450-2008 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS DA REGIÃO NORTE DO ESPIRITO SANTO E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA CUMPRIMENTO DO OBJETO DESTE PROJETO21/09/2018 PDF 57 kB Baixar LEI 2.451-2008 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO TESOURO MUNICIPAL DE RECURSOS PROVENIENTES DO DUODÉCIMO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE21/09/2018 PDF 50 kB Baixar LEI 2.452-2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.326/06 QUE MODIFICA A NOMENCLATURA DE ESCOLA21/09/2018 PDF 39 kB Baixar LEI 2.453-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR21/09/2018 PDF 33 kB Baixar LEI 2.454-2008 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA21/09/2018 PDF 49 kB Baixar LEI 2.455-2008 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO21/09/2018 PDF 51 kB Baixar LEI 2.456-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 84 kB Baixar LEI 2.457-2008 DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO TERMO DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL21/09/2018 PDF 535 kB Baixar LEI 2.458-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 43 kB Baixar LEI 2.459-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA21/09/2018 PDF 73 kB Baixar LEI 2.460-2008 CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO21/09/2018 PDF 216 kB Baixar LEI 2.461-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL21/09/2018 PDF 45 kB Baixar LEI 2.462-2008 ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS21/09/2018 PDF 43 kB Baixar LEI 2.463-2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO21/09/2018 PDF 44 kB Baixar LEI 2.464-2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA LEGISLATURA DE 2009/201221/09/2018 PDF 86 kB Baixar LEI 2.465-2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA A ADMINISTRAÇÃO DE 2009/201221/09/2018 PDF 80 kB Baixar LEI 2.466-2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 200921/09/2018 PDF 3301 kB Baixar LEI 2.467-2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA21/09/2018 PDF 33 kB Baixar LEI 2.468-2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS21/09/2018 PDF 52 kB Baixar LEI 2.469-2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO21/09/2018 PDF 35 kB Baixar LEI 2.470-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR21/09/2018 PDF 33 kB Baixar LEI 2.471-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR21/09/2018 PDF 33 kB 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2.346-2006 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2018 PDF 59 kB Baixar LEI 2.347-2006 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2018 PDF 48 kB Baixar LEI 2.348-2006 INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO24/09/2018 PDF 93 kB Baixar LEI 2.349-2006 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2018 PDF 48 kB Baixar LEI 2.350-2006 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL24/09/2018 PDF 50 kB Baixar LEI 2.351-2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE MULHERES UNIDAS INTERBAIRROS – AMUIB24/09/2018 PDF 45 kB Baixar LEI 2.352-2006 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – F.M.H.I.S24/09/2018 PDF 384 kB Baixar LEI 2.353-2006 ESTABELECE O USO DAS QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO24/09/2018 PDF 73 kB Baixar LEI 2.354-2006 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES24/09/2018 PDF 49 kB Baixar LEI 2.355-2006 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES24/09/2018 PDF 48 kB Baixar LEI 2.356-2006 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR24/09/2018 PDF 44 kB Baixar LEI 2.357-2006 ALTERA ART. 4º DA LEI 2.217 DE 31 DE DEZEMBRO DE 200324/09/2018 PDF 46 kB Baixar LEI 2.358-2006 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 200624/09/2018 PDF 278 kB Baixar LEI 2.358A-2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMEIRINHAS ESPORTE CLUBE24/09/2018 PDF 37 kB Baixar LEI 2.359-2006 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 200624/09/2018 PDF 71 kB Baixar LEI 2.360-2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200724/09/2018 PDF 1741 kB Baixar LEI 2.361-2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200724/09/2018 PDF 76 kB Baixar LEI 2.362-2006 PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O PREVICOB24/09/2018 PDF 549 kB Baixar LEI 2.363-2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ALDEIA BARRA CLUB24/09/2018 PDF 46 kB Baixar LEI 2.363A-2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA ORLA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ADORABARRA24/09/2018 PDF 43 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI 2.238-2005 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS, FISCAIS E RECEPCIONISTAS, EM REGIME DE URGÊNCIA24/09/2018 PDF 99 kB Baixar LEI 2.239-2005 CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS NO ANEXO II DAS LEIS Nº 1.866/93 E 1.919/9524/09/2018 PDF 90 kB Baixar LEI 2.240-2005 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL24/09/2018 PDF 67 kB Baixar LEI 2.241-2005 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL24/09/2018 PDF 67 kB Baixar LEI 2.242-2005 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL24/09/2018 PDF 94 kB Baixar LEI 2.243-2005 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIA E ESTINGUE ORGÃOS E CARGOS24/09/2018 PDF 84 kB Baixar LEI 2.244-2005 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO NA ÁREA DA SAÚDE24/09/2018 PDF 68 kB Baixar LEI 2.245-2005 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA SOCIAL24/09/2018 PDF 60 kB Baixar LEI 2.246-2005 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA EDUCACIONAL24/09/2018 PDF 64 kB Baixar LEI 2.247-2005 ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA SAÚDE24/09/2018 PDF 62 kB Baixar LEI 2.248-2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E ANISTIA DE JUROS E MULTAS24/09/2018 PDF 70 kB Baixar LEI 2.249-2005 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.242/05 DE 02 DE FEVEREIRO DE 200524/09/2018 PDF 35 kB Baixar LEI 2.250-2005 ALTERA O INCISO I E II DO ART. 1º DA LEI 1.875/93 QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENVIO DOS PROJETOS PREVISTOS NO § 5º NO ART. 175 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL24/09/2018 PDF 35 kB Baixar LEI 2.251-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VIGIAS, POR PRAZO DETERMINADO COM BASE NO ARTIGO. 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL24/09/2018 PDF 64 kB Baixar LEI 2.252-2005 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO24/09/2018 PDF 33 kB Baixar LEI 2.253-2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR24/09/2018 PDF 59 kB Baixar LEI 2.254-2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL24/09/2018 PDF 69 kB Baixar LEI 2.255-2005 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.119/01 DE 28 DE SETEMBRO DE 200124/09/2018 PDF 47 kB Baixar LEI 2.256-2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE POLPA DE FRUTA POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS24/09/2018 PDF 85 kB Baixar LEI 2.257-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM NA REALIZAÇÇAO DE EXAMES DE DNA NOS CASOS QUE MENCIONA24/09/2018 PDF 75 kB Baixar LEI 2.258-2005 ANEXA A EMEF “ALUIZIO FEU SMIDERLLE” A QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA AO LADO DAQUELA ESCOLA24/09/2018 PDF 38 kB Baixar LEI 2.259-2005 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO24/09/2018 PDF 107 kB Baixar LEI 2.260-2005 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO INDIRETA24/09/2018 PDF 129 kB Baixar LEI 2.261-2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS24/09/2018 PDF 36 kB Baixar LEI 2.262-2005 REGULA O LIMITE MÁXIMO DE TEMPOS DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE CLIENTES PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO24/09/2018 PDF 62 kB Baixar LEI 2.263-2005 TRATA DA INCLUSÃO DO EVENTO FESTIVO DENOMINADO “ARRAIÁ DO PANTANÁ” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TRADICIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA24/09/2018 PDF 39 kB Baixar LEI 2.264-2005 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO24/09/2018 PDF 56 kB Baixar LEI 2.265-2005 PODER EXECUTIVO FIRMA CONVÊNIO COM ASS. DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 80 kB Baixar LEI 2.266-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE MENCIONAM24/09/2018 PDF 45 kB Baixar LEI 2.267-2005 PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AUTARQUIAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL24/09/2018 PDF 62 kB Baixar LEI 2.268-2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 5469 kB Baixar LEI 2.269-2005 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 200624/09/2018 PDF 1685 kB Baixar LEI 2.270-2005 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS FILHOS DE PRODUTORES RURAIS24/09/2018 PDF 0 kB Baixar LEI 2.271-2005 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR24/09/2018 PDF 180 kB Baixar LEI 2.272-2005 DISPÕE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 255 kB Baixar LEI 2.273-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PACTUAÇÃO DE TERMO PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO24/09/2018 PDF 46 kB Baixar LEI 2.274-2005 DISPONIBILIDADE CAIXAS REGISTRADORAS NOS SUPERMERCADOS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL24/09/2018 PDF 75 kB Baixar LEI 2.275-2005 AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E DOAÇÃO À ENTIDADE EMEF DR MÁRIO VELLO SILVARES24/09/2018 PDF 64 kB Baixar LEI 2.276-2005 CONVÊNIO DO PODER EXECUTIVO COM ÓRGÃO ESTATAL E ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA24/09/2018 PDF 82 kB Baixar LEI 2.277-2005 ALTERA ART. 110 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052 DE 11 DE NOVEMBRO DW 199924/09/2018 PDF 54 kB Baixar LEI 2.278-2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR24/09/2018 PDF 262 kB Baixar LEI 2.279-2005 CONVÊNIO - SUS/PSF24/09/2018 PDF 159 kB Baixar LEI 2.280-2005 AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAE CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL24/09/2018 PDF 55 kB Baixar LEI 2.281-2005 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS24/09/2018 PDF 235 kB Baixar LEI 2.282-2005 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS24/09/2018 PDF 104 kB Baixar LEI 2.283-2005 24/09/2018 PDF 81 kB Baixar LEI 2.284-2005 ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 1º, 3º, 5º, 7º, 14º, 16º, 20º, 22º, 25º, 29º, 30º, 51º E 53 DA LEI Nº 2.132/0124/09/2018 PDF 183 kB Baixar LEI 2.286-2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA24/09/2018 PDF 40 kB Baixar LEI 2.287-2005 ALTERA TABELAS I E II DO ANEXO I DA LEI Nº 2.217/0324/09/2018 PDF 117 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI 2.220-2006 AUTORIZA ABERTURA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES24/09/2018 PDF 68 kB Baixar LEI 2.221-2006 REAJUSTA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE ACORDO COM O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.078/00 E NA FORMA DO INCISO X , DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL24/09/2018 PDF 43 kB Baixar LEI 2.222-2004 ALTERA VALORES, REFERÊNCIAS E QUANTITATIVOS DO ANEXO II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866/93 E 1.91924/09/2018 PDF 87 kB Baixar LEI 2.223-2004 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/98 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E ATIVIDADES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/09/2018 PDF 61 kB Baixar LEI 2.224-2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.858/93 DE 05 DE MAIO DE 199324/09/2018 PDF 41 kB Baixar LEI 2.225-2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.199/200324/09/2018 PDF 33 kB Baixar LEI 2.226-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO COM BASE NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO24/09/2018 PDF 107 kB Baixar LEI 2.227-2004 ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.207/200324/09/2018 PDF 67 kB Baixar LEI 2.228-2004 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 2.119/01 DE 28 DE SETEMBRO DE 200124/09/2018 PDF 50 kB Baixar LEI 2.229-2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 200524/09/2018 PDF 972 kB Baixar LEI 2.230-2004 ESTABELECE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA LEGISLATURA DE 2005/200824/09/2018 PDF 79 kB Baixar LEI 2.231-2004 ESTABELECE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA A ADMINISTRAÇÃO QUE SE INICIA EM 200524/09/2018 PDF 48 kB Baixar LEI 2.232-2004 ESTABELECE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA A ADMINISTRAÇÃO QUE SE INICIA EM 200524/09/2018 PDF 65 kB Baixar LEI 2.233-2004 AUTORIZA ABERTURA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES24/09/2018 PDF 46 kB Baixar LEI 2.234-2004 AUTORIZA ABERTURA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES24/09/2018 PDF 109 kB Baixar LEI 2.235-2004 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE24/09/2018 PDF 152 kB Baixar LEI 2.236-2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, REPRESENTADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL24/09/2018 PDF 48 kB Baixar LEI 2.237-2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 200524/09/2018 PDF 4540 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI 2.179-2003 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200324/01/2019 PDF 2507 kB Baixar LEI 2.179-2003 A 24/01/2019 PDF 373 kB Baixar LEI 2.179-2003 B 24/01/2019 PDF 38 kB Baixar LEI 2.179-2003 C 24/01/2019 PDF 2851 kB Baixar LEI 2.180-2003 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200324/09/2018 PDF 160 kB Baixar LEI 2.180A-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO COM BASE NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL24/09/2018 PDF 170 kB Baixar LEI 2.181-2003 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2.090/0024/09/2018 PDF 34 kB Baixar LEI 2.182-2003 CRIA PROJETO DE ATENÇÃO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 89 kB Baixar LEI 2.183-2003 CRIA PROJETO DE ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL PARCIAL, NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 349 kB Baixar LEI 2.184-2003 CRIA PROJETO DE ATENDIMENTO A SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DECORRENTES DE FATORES DE ORDEM NATURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO24/09/2018 PDF 101 kB Baixar LEI 2.185-2003 CRIA PROJETO DE AUXÍLIO DOCUMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO24/09/2018 PDF 92 kB Baixar LEI 2.186-2003 CRIA PROJETO DE REFORÇO ALIMENTAR AOS PORTADORES DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO24/09/2018 PDF 104 kB Baixar LEI 2.187-2003 REAJUSTA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) DE ACORDO COM O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.078/00 E NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA LEI CONSTITUCIONAL FEDERAL24/09/2018 PDF 43 kB Baixar LEI 2.188-2003 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A RECEBER DOAÇÃO DE SOBRAS DE MADEIRA24/09/2018 PDF 44 kB Baixar LEI 2.189-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESQUEIRA BARRENSE24/09/2018 PDF 65 kB Baixar LEI 2.190-2003 ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE ARTIGOS DE LEIS MUNICIPAIS24/09/2018 PDF 195 kB Baixar LEI 2.191-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO A SERVIDORES COM A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/09/2018 PDF 47 kB Baixar LEI 2.192-2003 ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 2.179/03 D 20 DE JANEIRO DE 200324/09/2018 PDF 43 kB Baixar LEI 2.193-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 73 kB Baixar LEI 2.194-2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA24/09/2018 PDF 31 kB Baixar LEI 2.195-2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 53 kB Baixar LEI 2.195A-2003 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NESTA CIDADE24/09/2018 PDF 79 kB Baixar LEI 2.196-2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 53 kB Baixar LEI 2.197-2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DE OFICIAIS E MINISTROS EVANGÉLICOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 55 kB Baixar LEI 2.198-2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESQUEIRA DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 50 kB Baixar LEI 2.199-2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM VIRTUDE DO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 156 kB Baixar LEI 2.200-2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 200424/09/2018 PDF 955 kB Baixar LEI 2.201-2003 INSTITUI O PLANO DE CARGOS , VENCIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 2074 kB Baixar LEI 2.202-2003 INSTITUI O PLANO DE CARGOS , VENCIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 680 kB Baixar LEI 2.203-2003 INSTITUI O PLANO DE CARGOS , VENCIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DE SAÚDE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA24/09/2018 PDF 1604 kB Baixar LEI 2.204-2003 24/09/2018 PDF 64 kB Baixar LEI 2.205-2003 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL24/09/2018 PDF 37 kB Baixar LEI 2.206-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, COM BASE NO ARTIGO 37 , INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL24/09/2018 PDF 76 kB Baixar LEI 2.207-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, COM BASE NO ARTIGO 37 , INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL24/09/2018 PDF 62 kB Baixar LEI 2.208-2003 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – PREVICOB – PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 200424/09/2018 PDF 413 kB Baixar LEI 2.209-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER CAMPANHA DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS24/09/2018 PDF 111 kB Baixar LEI 2.210-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER CAMPANHA DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS24/09/2018 PDF 42 kB Baixar LEI 2.211-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, COM BASE NO ARTIGO 37 , INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL24/09/2018 PDF 73 kB Baixar LEI 2.212-2003 ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS; 35, 91, 92, 94, 102, 107, 123, 133, 131, 104 E 10524/09/2018 PDF 1533 kB Baixar LEI 2.213-2003 INSTITUI NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 116/03, A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NA FONTE, A TODO SERVIÇO POSTADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ATRIBUINDO A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, A QUEM ESPECIFICA24/09/2018 PDF 148 kB Baixar LEI 2.214-2003 24/09/2018 PDF 78 kB Baixar LEI 2.215-2003 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO24/09/2018 PDF 52 kB Baixar LEI 2.216-2003 INSTITUI A COMENDA “HERMÓGENES LIMA DA FONSECA”24/09/2018 PDF 147 kB Baixar LEI 2.217-2003 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP24/09/2018 PDF 133 kB Baixar LEI 2.218-2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 200424/09/2018 PDF 233 kB Baixar LEI 2.219-2003 AUTORIZA CONCEDER ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE24/09/2018 PDF 33 kB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI 1.947-1996 Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.633/85, de 22/10/85, que concede estabilidade financeira a servidor público efetivo.10/05/2019 PDF 852 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 1898-1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Providências Correlatas24/09/2018 pdf 91 kB Baixar 1899-1994 Fixa em Unidade Real de Valor - URV - os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais24/09/2018 pdf 343 kB Baixar 1900-1994 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição da Barra-ES, para o período de 1995 a 1998.24/09/2018 pdf 722 kB Baixar 1901-1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Conceição da Barra-ES24/09/2018 pdf 624 kB Baixar 1902-1994 Prorroga prazo Estabelecido no Artigo 2º da Lei 1.864/93 de 24/06/93.24/09/2018 pdf 178 kB Baixar 1903-1994 Autoriza o Poder Executivo a Doar Àrea de Terra à Sociedade Estrela do Mar.24/09/2018 pdf 151 kB Baixar 1904-1994 Autoriza a elevar o limite de crédito ao Orçamento vigente e dá outras providências.24/09/2018 pdf 86 kB Baixar 1905-1994 Autoriza colocar a disposição do SINDISBARRA Servidores Municipais24/09/2018 pdf 143 kB Baixar 1906-1994 Autoriza o Poder Executivo a doar Área de terra à Sociedade Estrela do Mar24/09/2018 pdf 163 kB Baixar 1907-1994 Autoriza o Poder Executivo a Associar o Município de Conceição da Barra, na Associação dos Município de Potencial Turístico do Brasil - AMPTUR24/09/2018 pdf 77 kB Baixar 1908-1994 Dispõe sobre a Lei Orçamentária de 1995 e dá outras providências24/09/2018 pdf 6880 kB Baixar 1909-1994 Dispõe sobre a organização e estrutura do Conselho Municipal de Educação do Município de Conceição da Barra e dá outras providências.24/09/2018 pdf 853 kB Baixar 1910-1994 Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.894/93, de 29 de dezembro de 1993 e da outras providências.24/09/2018 pdf 253 kB Baixar 1911-1994 Autoriza a Assinatura de convênio com a ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A, para execução do PRORUAL - Programa Municipal de Eletrificação Rural Comunitária e dá outras providências24/09/2018 pdf 179 kB Baixar 1912-1994 Dá Denominação a Vias Públicas24/09/2018 pdf 144 kB Baixar 1913-1994 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Conceição da Barra-ES, a firmar convênio com a Telecomunicações do Espírito Santo S.A - TELEST, para instalação de telefonia celular.24/09/2018 pdf 141 kB Baixar 1914-1994 Cria e denomina Creche na Sede do município.24/09/2018 pdf 69 kB Baixar 1915-1994 Dispõe sobre doação de Rede Elétrica à Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA e dá outras providências24/09/2018 pdf 135 kB Baixar 1916-1994 Concede Pensão24/09/2018 pdf 73 kB Baixar 1917-1994 Autoriza a elevar o limite de créditos ao Orçamento vigente e dá outras providências24/09/2018 pdf 75 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 1850-1993 Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais24/09/2018 pdf 294 kB Baixar 1851-1993 Autoriza o executivo municipal a contratar pessoal consoante o artigo 37 inciso IX, da Constituição Federal.24/09/2018 pdf 91 kB Baixar 1852-1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de Dívida Ativa para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.24/09/2018 pdf 147 kB Baixar 1853-1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo por antecipação de receita no valor de CR$ 3.000.000.000,00 (Três Bilhões de Cruzeiros).24/09/2018 pdf 68 kB Baixar 1854-1993 Autoriza alienação de máquinas, equipamentos e materiais inservíveis e dá outras providências24/09/2018 pdf 63 kB Baixar 1855-1993 Concede anistia dos juros e multas aos devedores do TSU, IPTU e FOROS, inscritos em Dívida Ativa Municipal24/09/2018 pdf 74 kB Baixar 1856-1993 Considera de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Governador Carlos Lindenberg24/09/2018 pdf 132 kB Baixar 1857-1993 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos do servidores públicos municipais24/09/2018 pdf 732 kB Baixar 1858-1993 Considera de Utilidade Pública a Sociedade Pestalozzi de Conceição da Barra-ES24/09/2018 pdf 65 kB Baixar 1859-1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais24/09/2018 pdf 349 kB Baixar 1860-1993 Autoriza o executivo municipal a contratar pessoal consoante o Art. 37 Inciso IX da Constituição Federal24/09/2018 pdf 457 kB Baixar 1861-1993 Autoriza ajuda financeira a atletas amadores deste município24/09/2018 pdf 333 kB Baixar 1862-1993 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ao Sr. Israel Rios Miranda, o direito real de posse, uso e gozo de uma área de terra pertencente à municipalidade.24/09/2018 pdf 100 kB Baixar 1863-1993 Autoriza o poder executivo municipal a receber em doação a área que menciona e dá outras providências24/09/2018 pdf 224 kB Baixar 1864-1993 Autoriza a doação de terreno à União para implantação do Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC, em Braço do Rio, neste município e dá outra providências.24/09/2018 pdf 217 kB Baixar 1865-1993 Inclui construções na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, deste município.24/09/2018 pdf 224 kB Baixar 1866-1993 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES) e dá outras providências.24/09/2018 pdf 4041 kB Baixar 1867-1993 Inclui reforma e ampliação do antigo prédio escolar na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste município.24/09/2018 pdf 77 kB Baixar 1868-1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.24/09/2018 pdf 482 kB Baixar 1869-1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária do Município de Conceição da Barra-ES24/09/2018 pdf 678 kB Baixar 1870-1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.24/09/2018 pdf 623 kB Baixar 1871-1993 Dá Denominação a Logradouro Público24/09/2018 pdf 76 kB Baixar 1872-1993 Dá Denominação a Logradouros Públicos, Mercado Municipal e dá outras providências.24/09/2018 pdf 193 kB Baixar 1873-1993 Autoriza o Executivo Municipal a anuir da Transferência de Área doada a Mitra Diocesana.24/09/2018 pdf 327 kB Baixar 1874-1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e dá providências correlatas24/09/2018 pdf 152 kB Baixar 1875-1993 Fixa prazo para envio dos projetos previstos no §5º Art. 175, da Lei Orgânica do Município.24/09/2018 pdf 242 kB Baixar 1876-1993 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ao Sr. Renê Firmes Maia, o direito real de Posse, Uso e Gozo de uma área de terras pertencente à municipalidade.24/09/2018 pdf 166 kB Baixar 1877-1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.24/09/2018 pdf 660 kB Baixar 1878-1993 Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar ações da municipalidade junto a TELEST e ESCELSA e dá outras providências correlatas24/09/2018 pdf 175 kB Baixar 1879-1993 Autoriza o poder executivo municipal celebrar convênio entre os municípios de Aracruz, Conceição da Barra e São Mateus, com a finalidade de disciplinar a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS), e dá outras providências.24/09/2018 pdf 158 kB Baixar 1880-1993 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar24/09/2018 pdf 361 kB Baixar 1881-1993 Autoriza abertura de crédito adicional especial24/09/2018 pdf 173 kB Baixar 1882-1993 Altera Anexo III da Lei Municipal nº 1.371/77, de 23/12/77.24/09/2018 pdf 151 kB Baixar 1883-1993 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar24/09/2018 pdf 443 kB Baixar 1884-1993 Dispõe sobre a Lei Orçamentária de 1994 e dá outras providências24/09/2018 pdf 9267 kB Baixar 1885-1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, celebrar convênio e dá outras providências.24/09/2018 pdf 238 kB Baixar 1886-1993 Cria Cargo no Plano de Carreira e Define Sistema de Vencimentos do Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, conforme a Lei Nº 1.772/90 e dá outras providências.24/09/2018 pdf 118 kB Baixar 1887-1993 Autoriza o Executivo Municipal a Reajustar os vencimentos dos servidores não amparados pela Lei Municipal nº 1.877/9324/09/2018 pdf 94 kB Baixar 1888-1993 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar24/09/2018 pdf 636 kB Baixar 1889-1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial24/09/2018 pdf 115 kB Baixar 1890-1993 Autoriza abertura de crédito adicional especial24/09/2018 pdf 163 kB Baixar 1891-1993 Autoriza abertura de crédito adicional especial24/09/2018 pdf 160 kB Baixar 1892-1993 Altera, suprime e suplementa a redação dos artigos, parágrafos, incisos e alíneas que menciona, da Lei nº 1.804/91 e da outras providências.24/09/2018 pdf 241 kB Baixar 1893-1993 Considera de utilidade pública a cooperativa de pescadores no norte do Espírito Santo - 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