Leis Municipais

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    3.024-2024
    REGULAMENTA E FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (AUXÍLIO NATALIDADE) NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    30/01/2024 PDF 2387 kB Baixar
    3.025-2024
    ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.969/2018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022”.
    30/01/2024 PDF 838 kB Baixar
    3.026-2024
    ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.854/2019 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    28/02/2024 PDF 20190 kB Baixar
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    2.972-2023
    “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO”.
    09/02/2023 PDF 439 kB Baixar
    2.973-2023
    DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “MARIA CARELLI LOMONTE” PARA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL PELO PROETI - PROGRAMA CAPIXABA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL.
    09/02/2023 PDF 728 kB Baixar
    2.974-2023
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PROJETADAS SEM NOME (A, B, C, D, E, F), LOCALIZADAS NO BAIRRO MARIA TERCÍLIA QUE TEM SEU PERÍMETRO DELIMITADO ENTRE A RUA PROJETADA SEM NOME(D) COM SEU INÍCIO NA AVENIDA JOSÉ BASÍLIO AO CÓRREGO DA VELHA ANTÔNIA NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    09/02/2023 PDF 833 kB Baixar
    2.975-2023
    “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO. NOMEIA COMO RUA “DN ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ”, RUA ATUALMENTE NOMINADA COMO RUA PINHEIRO, DO BAIRRO PINHEIRO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES”.
    09/02/2023 PDF 411 kB Baixar
    2.976-2023
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO ATRÁS DA CASA DA ACOLHIDA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, A SER NOMINADO COMO “ORLY MARIA DOS SANTOS
    09/02/2023 PDF 391 kB Baixar
    2.977-2023
    A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLITICA PUBLICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    10/02/2023 PDF 1398 kB Baixar
    2.978-2023
    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/02/2023 PDF 1455 kB Baixar
    2.979-2023
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DE MELEIRAS - AMPM, LOCALIZADA NO DISTRITO DO CRICARÉ, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    13/03/2023 PDF 262 kB Baixar
    2.980-2023
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES, PESCADORES, MARISQUEIROS, AMIGOS, MORADORES E PRÓ-DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE BARREIRAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DO CRICARÉ, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    13/03/2023 PDF 285 kB Baixar
    2.981-2023
    DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO. NOMEIA COMO "CAMPO VERDE" RUA NA COMUNIDADE DE SANTANA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    13/03/2023 PDF 442 kB Baixar
    2.982-2023
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    24/03/2023 PDF 2970 kB Baixar
    2.983-2023
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, ANUNCIANDO QUAIS SÃO OS CONTRIBUINTES QUE POSSUEM DIREITO À ISENÇÃO OU DESCONTO DO IMPOSTO, NA FORMA DA LEI, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    17/05/2023 PDF 472 kB Baixar
    2.984-2023
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 16 (DEZESSEIS), NO BAIRRO GUAXINDIBA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    17/05/2023 PDF 1432 kB Baixar
    2.985-2023
    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DO SERTÃO-AAFCS”.
    06/06/2023 PDF 452 kB Baixar
    2.986-2023
    “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), BEM COMO EMCAMINHAR CÓPIA DO CARDÁPIO AOS PAIS DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    06/06/2023 PDF 898 kB Baixar
    2.987-2023
    “REGULAMENTA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITARIO DE RUA, E “MOTOBOY” COM O USO DE MOTOCICLETA, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    23/06/2023 PDF 1508 kB Baixar
    2.988-2023
    “OBRIGA O USO DE FOCINHEIRA EM CACHORROS DE MEDIO E GRANDE PORTE EM ESPAÇOS E VIAS PUBLICAS. ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSAVEIS DOS CÃES.”
    23/06/2023 PDF 522 kB Baixar
    2.989-2023
    ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.854/2019 E Nº 2.853/2019, RESPECTIVAMENTE, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/07/2023 PDF 13133 kB Baixar
    2.990-2023
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    18/07/2023 PDF 509 kB Baixar
    2.991-2023
    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, O PROGRAMA DE REGULARIDADE FISCAL - REFIS, QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM DESCONTO DE JUROS E MULTAS
    18/07/2023 PDF 945 kB Baixar
    2.992-2023
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MIGUEL BISPO ROCHA, NO BAIRRO SANTA RITA, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    29/08/2023 PDF 907 kB Baixar
    2.993-2023
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/09/2023 PDF 1727 kB Baixar
    2.994-2023
    “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILIMOBOLA DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS - AQPCA.
    22/09/2023 PDF 461 kB Baixar
    2.995-2023
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022
    10/10/2023 PDF 1076 kB Baixar
    2.996-2023
    “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NOMEIA COMO RUA “PEDRO VIEGAS”, A PRIMEIRA RUA EXISTENTE NO BAIRRO AREAL
    19/10/2023 PDF 367 kB Baixar
    2.997-2023
    “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NOMEIA COMO RUA “EDVAN CLAUDIANO RIBEIRO”, A QUARTA RUA EXISTENTE NO BAIRRO AREAL”.
    19/10/2023 PDF 369 kB Baixar
    2.998-2023
    “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF HUMBERTO NAZÁRIO FLORENTINO LOPES, O ATUAL ESF MARCÍLIO DIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO FLORESTA (COHAB II), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    19/10/2023 PDF 473 kB Baixar
    2.999-2023
    “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, O ATUAL ESF DO CENTRO, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. MÁRIO VELLO SILVARES, CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    19/10/2023 PDF 475 kB Baixar
    3.000-2023
    “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF MARTA ALVES MOREIRA, O ATUAL ESF VILA DOS PESCADORES, LOCALIZADO NA AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    19/10/2023 PDF 482 kB Baixar
    3.002-2023
    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE À LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
    10/11/2023 PDF 942 kB Baixar
    3.003-2023
    “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” LOA
    10/11/2023 pdf 57827 kB Baixar
    3.004-2023
    “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO 2023/2024, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    10/11/2023 PDF 1347 kB Baixar
    3.005-2023
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COQUEIRAL, NO BAIRRO PINHEIROS -BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    10/11/2023 PDF 455 kB Baixar
    3.006-2023
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 13 DE MAIO, NO BAIRRO CENTRO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    10/11/2023 PDF 461 kB Baixar
    3.007-2023
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NOMEIA COMO RUA “MARIA EDIR CORREIA”, A SEGUNDA RUA EXISTENTE NO BAIRRO AREAL
    10/11/2023 PDF 371 kB Baixar
    3.008-2023
    “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NOMEIA COMO RUA “SÃO JOÃO”, A TERCEIRA RUA EXISTENTE NO BAIRRO AREAL”.
    10/11/2023 PDF 366 kB Baixar
    3.009-2023
    “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO CAA – CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO ANDERSON KLEBER DA SLVA, O ATUAL CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA FORTALEZA, Nº 160, BAIRRO CONCEIÇÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    10/11/2023 PDF 503 kB Baixar
    3.010-2023
    “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF ELIZABETH DOS SANTOS, O ATUAL ESF DE SAYONARA, LOCALIZADO EM SAYONARA, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    10/11/2023 PDF 465 kB Baixar
    3.011-2023
    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF CARLOS JOÃO LINHARES CANCELA, O ATUAL ESF DE BRAÇO DO RIO I, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    10/11/2023 PDF 468 kB Baixar
    3.012-2023
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA ÁFRICA, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO DALLA BERNADINA, Nº 282, SAYONARA, BRAÇO DO RIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    22/11/2023 PDF 482 kB Baixar
    3.013-2023
    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO P.A. DN. ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ, O ATUAL PRONTO ATENDIMENTO (P.A. DE BRAÇO DO RIO, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIA SIMÕES DE ALMEIDA, S/Nº, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    22/11/2023 PDF 492 kB Baixar
    3.014-2023
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APRAES-ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADA NA RODOVIA CARLOS ALBERTO DOS REIS, KM 10- VILA DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    22/11/2023 PDF 494 kB Baixar
    3.015-2023
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS – AAFACOP, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES”.
    07/12/2023 PDF 504 kB Baixar
    3.016-2023
    “DENOMINA A PONTE EZEQUIEL BARCELLOS, A ATUAL PONTE SOBRE O RIO ITAÚNAS, LOCALIZADA NA VILA DE ITAÚNAS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    07/12/2023 PDF 452 kB Baixar
    3.017-2023
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), O “FESTIVAL DO CARANGUEJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    07/12/2023 PDF 490 kB Baixar
    3.018-2023
    “DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO COMO SALA DE RAIO X NADOR LUIZ MUNIZ, A ATUAL SALA DE RAIO X, LOCALIZADA NA AVENIDA ÍTALO BENSO, Nº 735, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    21/12/2023 PDF 440 kB Baixar
    3.019-2023
    “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ALMOXARIFADO DOMINGAS FELICIDADE, O ATUAL ALMOXARIFADO, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    21/12/2023 PDF 446 kB Baixar
    3.020-2023
    “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO FÁRMACIA BÁSICA MUNICIPAL EZEQUIEL LARANJEIRA DOS SANTOS, A ATUAL FÁRMACIA BÁSICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA FAUSTINO LISBOA Nº 220, NO CENTRO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    21/12/2023 PDF 463 kB Baixar
    3.021-2023
    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APLEC-ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.
    21/12/2023 PDF 476 kB Baixar
    3001-2023
    LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA O EXERCICIO 2024.
    26/10/2023 pdf 83439 kB Baixar
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    2.930-2022
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM FAVOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    11/02/2022 PDF 903 kB Baixar
    2.931-2022
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS FALECIDOS EM DECORRENCIA DA COVID/19, NO AMBITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    25/03/2022 PDF 458 kB Baixar
    2.932-2022
    CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID/19.
    24/03/2022 PDF 506 kB Baixar
    2.933-2022
    INSTITUI A BANDA FORMADA PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DENOMINADA “BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA MANOEL ROMÃO DO NASCIMENTO FILHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/03/2022 PDF 245 kB Baixar
    2.934-2022
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB I, PARA PRAÇA CARLOS ROSÁRIO DUARTE”.
    19/04/2022 PDF 429 kB Baixar
    2.935-2022
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E RECREATIVA GALO VELHO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES LOCALIZADA NA RUA MUNIZ FREIRE 342, CENTRO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    19/04/2022 PDF 429 kB Baixar
    2.936-2022
    “FIXA O VALOR DE DIÁRIAS SEM PERNOITE CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL”.
    19/04/2022 PDF 411 kB Baixar
    2.937-2022
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA SEM NOME (VI), NO DISTRITO DE ITAÚNAS QUE TEM O SEU INÍCIO NA AV. JOSÉ BASÍLIO A RUA PROJETADA (IV), NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    19/04/2022 PDF 454 kB Baixar
    2.938-2022
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ATRAVES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (extensão em Braço do Rio)
    13/05/2022 PDF 791 kB Baixar
    2.939-2022-1
    “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.119 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    09/05/2022 PDF 501 kB Baixar
    2.940-2022
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    20/05/2022 PDF 1231 kB Baixar
    2.941-2022
    “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA
    04/07/2022 PDF 2852 kB Baixar
    2.942-2022
    “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.”
    08/08/2022 PDF 5090 kB Baixar
    2.943-2022
    “DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
    04/07/2022 PDF 923 kB Baixar
    2.944-2022
    DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO NOMEIA COMO PARA MANOEL NEGREIROS, A PRAÇA CONHECIDA COMO PRAÇA DA PETROBRAS, LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO
    22/07/2022 PDF 381 kB Baixar
    2.945-2022
    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES, PESCADORES E MARISQUEIROS (APROPESCAM), FUNDADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2011, SEDIADA EM RUA 22 DE NOVEMBRO, S/N, VILA DOS PESCADORES, CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”
    08/08/2022 PDF 444 kB Baixar
    2.946-2022
    “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.”
    13/07/2022 PDF 450 kB Baixar
    2.947-2022
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.833/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZOU A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    25/08/2022 PDF 550 kB Baixar
    2.948-2022
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNUTÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    04/10/2022 PDF 1374 kB Baixar
    2.949-2022
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE PROMOÇÃO DA SAUDE MENTAL, NO AMBITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    26/10/2022 PDF 1461 kB Baixar
    2.950-2022
    AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE FARMACIAS 24HS NOS POSTOS PRONTO ATENDIMENTO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    26/10/2022 PDF 1456 kB Baixar
    2.951-2022
    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE WI-FI NA RESIDENCIA DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    26/10/2022 PDF 443 kB Baixar
    2.952-2022
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO - ALUGUEL URGENTE A VIOLENCIA DOMESTICA OU FAMILIAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    26/10/2022 PDF 1007 kB Baixar
    2.953-2022
    DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM IMPROBIDADE OU CRIME DE CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    26/10/2022 PDF 494 kB Baixar
    2.954-2022
    DISPÕE SOBRE DESINGNAÇÃO TEMPORARIA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, A CAMARA MUNCIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    26/10/2022 PDF 819 kB Baixar
    2.955-2022
    AUTORIZA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O TICKET FEIRA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    26/10/2022 PDF 1438 kB Baixar
    2.956-2022
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    26/10/2022 PDF 818 kB Baixar
    2.957-2022
    LDO - 2023
    04/11/2022 pdf 75107 kB Baixar
    2.958-2022
    LOA - 2023
    10/11/2022 pdf 58394 kB Baixar
    2.959-2022
    DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CADEIRAS DE RODA NAS AGENCIAS E POSTO DE SERVIÇOS BANCARIOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    19/12/2022 PDF 685 kB Baixar
    2.960-2022
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTO DE TÁXI, NA VILA DE ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    02/12/2022 PDF 443 kB Baixar
    2.961-2022
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO PRETO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    02/12/2022 PDF 452 kB Baixar
    2.962-2022
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOVA GERAÇÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    02/12/2022 PDF 441 kB Baixar
    2.963-2022
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO BAIRRO CENTRO, SITUADA À AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, ESQUINA COM A AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ONDE ESTÁ INSTALADA A ACADEMIA PRAÇA SAUDÁVEL, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    02/12/2022 PDF 495 kB Baixar
    2.964-2022
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO MACUCO
    02/12/2022 PDF 457 kB Baixar
    2.965-2022
    “ALTERA E ATUALIZA A LEI N.º 2.368/2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    19/12/2022 PDF 2953 kB Baixar
    2.966-2022
    “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERAO 2022/2023, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    19/12/2022 PDF 1075 kB Baixar
    2.967-2022
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAUNAS NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    19/12/2022 PDF 467 kB Baixar
    2.968-2022
    “DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO POETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    19/12/2022 PDF 852 kB Baixar
    2.969-2022
    “ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.820/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.” QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL
    19/12/2022 PDF 845 kB Baixar
    2.970-2022
    AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- 2023 PARA ADEQUAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA INERENTE À PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS
    27/12/2022 PDF 471 kB Baixar
    2.971-2022
    ALTERA A LEI N.° 2.704 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    27/12/2022 PDF 2823 kB Baixar
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    2.928-2021
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    10/01/2022 PDF 729 kB Baixar
    2.929-2021
    ATUALIZA A LM 2.140/2001, QUE TRATA DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA – UFMCB.
    10/01/2022 PDF 436 kB Baixar
    2.923-2021
    “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.”
    20/12/2021 PDF 426 kB Baixar
    2.926-2021
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. - LOA/2022
    16/12/2021 pdf 21981 kB Baixar
    2.922-2021
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA PARA REGINA LINHARES NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES ”.
    16/12/2021 PDF 362 kB Baixar
    2.927-2021
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES”.
    16/12/2021 PDF 4007 kB Baixar
    2.921-2021
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA PARA MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES”.
    16/12/2021 PDF 368 kB Baixar
    2.924-2021
    “INSTITUI O PROJETO “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS”, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA”.
    16/12/2021 PDF 252 kB Baixar
    2.925-2021
    “CRIA O CARTÃO PRIORIDADE, QUE ASSEGURA AOS DEFICIENTES FÍSICOS, SENSORIAIS E MENTAIS, O DIREITO Á PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.
    16/12/2021 PDF 408 kB Baixar
    2.920-2021
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO-2022
    30/11/2021 pdf 33850 kB Baixar
    2.915-2021
    DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BASTOS BERNARDO VIEIRA PARA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL PELO PROETI - PROGRAMA CAPIXABA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL.
    04/11/2021 PDF 762 kB Baixar
    2.916-2021
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO 2021/2022, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    04/11/2021 PDF 1309 kB Baixar
    2.917-2021
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO SAYONARA, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO DALLA BERNARDINA S/N.º NO MCB-ES
    04/11/2021 PDF 471 kB Baixar
    2.918-2021
    AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    04/11/2021 PDF 889 kB Baixar
    2.919-2021
    INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - FMEIEF, DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    04/11/2021 PDF 1436 kB Baixar
    2.914-2021
    PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
    25/10/2021 pdf 51361 kB Baixar
    2.912-2021
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BEIRA MAR ATÉ A BUGIA NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    21/10/2021 PDF 481 kB Baixar
    2.913-2021
    “DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PAGINA OFICIAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    21/10/2021 PDF 1139 kB Baixar
    2.911-2021
    ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 05 DE MARÇO DE 1985 (consignado Banco do Estado do ES - BANESTES S/A), QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, BEM COMO ARTIGO 77 DA LEI N.º 2.052/1999 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MCB).
    02/09/2021 PDF 452 kB Baixar
    2.910-2021
    REVOGA A LEI N.º 2.815/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    24/08/2021 PDF 189 kB Baixar
    2.909-2021
    ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.802, DE 01 DE JUNHO DE 2018 (consignado Banco Bradesco S/A), QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, BEM COMO ARTIGO 77 DA LEI N.º 2.052/1999 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MCB).
    30/07/2021 PDF 265 kB Baixar
    2.908-2021
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS, NO BAIRRO CONCEIÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    14/07/2021 PDF 587 kB Baixar
    2.907-2021
    DENOMINA NOME DA PRAÇA “MARISTELA DE ALMEIDA SERRA” E DA AVENIDA “GABRIEL ABEL DE ALMEIDA SERRA VALIATI” EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/06/2021 PDF 225 kB Baixar
    2.906-2021
    ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 13 DE AGOSTO DE 2003 (consignado Caixa Econômica Federal), QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, BEM COMO ARTIGO 77 DA LEI N.º 2.052/1999 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MCB).
    17/06/2021 PDF 251 kB Baixar
    2.904-2021
    "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.119 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
    01/06/2021 PDF 251 kB Baixar
    2.905-2021
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - HMCB, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNOSTICOS, PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DO APARELHO DE VISÃO E CIRURGIAS ELETIVAS"
    28/05/2021 PDF 249 kB Baixar
    2.903-2021
    CRIAR A HOMENAGEM "PROFESSOR DESTAQUE DO ANO" NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    28/05/2021 PDF 401 kB Baixar
    2.902-2021
    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
    30/03/2021 PDF 1824 kB Baixar
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    2.901-2020
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MELGAÇO NO BAIRRO VILA OPERÁRIA - DISTRITO DE BRAÇO DO RIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    29/12/2020 PDF 397 kB Baixar
    2.900-2020
    INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES, COMO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
    29/12/2020 PDF 361 kB Baixar
    2.899-2020
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
    15/12/2020 pdf 63086 kB Baixar
    2.898-2020
    ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA "D" PARA RUA ROBERTO ERINEU
    15/12/2020 PDF 394 kB Baixar
    2.897-2020
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE GUARDA-VIDAS, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2020/2021, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    15/12/2020 PDF 949 kB Baixar
    2.896-2020
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO
    04/11/2020 PDF 9530 kB Baixar
    2.895-2020
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    15/10/2020 PDF 949 kB Baixar
    2.894-2020
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    15/10/2020 PDF 787 kB Baixar
    2.893-2020
    DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    30/09/2020 PDF 12932 kB Baixar
    2.892-2020
    “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    23/09/2020 PDF 2867 kB Baixar
    2.891-2020
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE PEQUENOS AGRICULTORES E MORADORES DA COMUNIDADE RODA D’ÁGUA, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.”
    23/09/2020 PDF 459 kB Baixar
    2.890-2020
    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    23/09/2020 PDF 1705 kB Baixar
    2.889-2020
    “REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 25 DE 07 DE JULHO DE 2011, QUE VERSA SORE A LEI ORGANICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    23/09/2020 PDF 13426 kB Baixar
    2.888-2020
    “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA COMO CAPELA MORTUÁRIA "ARMEZINO PEREIRA", A CAPELA MORTUÁRIA A SER INAUGURADA , EM BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICIPIO.
    23/09/2020 PDF 400 kB Baixar
    2.887-2020
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA QUE FICA SITUADA A RUA MUNIZ FREIRE S/Nº 5, BAIRRO CENTRO, ESQUINA COM A RUA HERMÍNIO POYARES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.
    04/09/2020 PDF 422 kB Baixar
    2.886-2020
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CATITA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.
    04/09/2020 PDF 400 kB Baixar
    2.885-2020
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CATITA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    04/09/2020 PDF 408 kB Baixar
    2.884-2020
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CATITA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.
    04/09/2020 PDF 398 kB Baixar
    2.883-2020
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CATITA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.
    04/09/2020 PDF 400 kB Baixar
    2.882-2020
    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES- ARTBARRA”.
    04/09/2020 PDF 446 kB Baixar
    2.881-2020
    ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    14/08/2020 PDF 438 kB Baixar
    2.880-2020
    “DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    13/07/2020 PDF 1544 kB Baixar
    2.879-2020
    “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.843 E ACRESCENTA OS SEGUINTES ARTIGOS: 5º, 6º E PARÁGRAFO ÚNICO”.
    13/07/2020 PDF 481 kB Baixar
    2.878-2020
    “AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CRIAR O “PROGRAMA DE OLHO NO FUTURO”, QUE OBJETIVA A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS GRATUITOS PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    25/05/2020 PDF 888 kB Baixar
    2.877-2020
    "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO ESPAÇO DO ESTÁDIO MUNICIPAL GASTÃO KOCK DA CUNHA, DE FRETE PARA A RUA CAPITÃO ANTERO FARIA, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES"
    25/05/2020 PDF 439 kB Baixar
    2.876-2020
    “ALTERA O ARTIGO 2.º E ANEXO DO ARTIGO 3º DA LEI 2.716 DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENICAS.”
    25/05/2020 PDF 1586 kB Baixar
    2.875-2020
    “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2.846, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019”.
    30/04/2020 PDF 372 kB Baixar
    2.874-2020
    “CONVALIDA E RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL N.º 5.253/2020, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DE RISCO DE DESASTRE CLASSIFICADO COMO: DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI N.º 02/2016 PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
    03/04/2020 PDF 429 kB Baixar
    2.873-2020
    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ATUR) LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.
    26/03/2020 PDF 446 kB Baixar
    2.872-2020
    “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    26/03/2020 PDF 3317 kB Baixar
    2.871-2020
    DENOMINA DE CENTRO GASTRONÔMICO E ESTAÇÃO JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, O CENTRO GASTRONÔMICO E ESTAÇÃO CONCEIÇÃO DA BARRA, LOCALIZADO NA PRAÇA DA MARIA FUMAÇA (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    11/03/2020 PDF 493 kB Baixar
    2.870-2020
    ALTERA O ARTIGO 57 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    11/03/2020 PDF 886 kB Baixar
    2.869-2020
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    12/03/2020 PDF 3032 kB Baixar
    2.868-2020
    “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CARGO DE CONTADOR NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
    12/02/2020 PDF 725 kB Baixar
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    2.867-2019
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE MÉDICO PSF E ENFERMEIRO PSF PARA AS UNIDADES MUNICIPAIS DE PRONTO ATENDIMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
    27/12/2019 PDF 455 kB Baixar
    2.866-2019
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NILTON RIBEIRO, NO BAIRRO SOMBRA E ÁGUA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/12/2019 PDF 2266 kB Baixar
    2.865-2019
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARGÔ FREIRE, NO BAIRRO SOMBRA E ÁGUA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/12/2019 PDF 2202 kB Baixar
    2.864-2019
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCILDA LAUHER ALVES, NO BAIRRO SOMBRA E ÁGUA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/12/2019 PDF 2191 kB Baixar
    2.863-2019
    DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO "SOMBRA E ÁGUA FRESCA", O LOCAL DENOMINADO "SOMBRA E ÁGUA FRESCA", NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/12/2019 PDF 444 kB Baixar
    2.862-2019
    ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SAUDÁVEL DE BRAÇO DO RIO PARA PRAÇA AMANDA MACIEL DA SILVA.
    27/12/2019 PDF 435 kB Baixar
    2.861-2019
    LOA 2020
    19/12/2019 pdf 78131 kB Baixar
    2.860-2019
    “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.
    09/12/2019 PDF 515 kB Baixar
    2.859-2019
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO 2019/2020, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    09/12/2019 PDF 976 kB Baixar
    2.858-2019
    “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO TRAVESSA MARIA PÃOZINHO, ANTIGA RUA PROJETADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.
    09/12/2019 PDF 401 kB Baixar
    2.857-2019
    “INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.
    09/12/2019 PDF 1142 kB Baixar
    2.856-2019
    REGULAMENTA O AUXÍLIO TRANSPORTE PREVISTO NO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    09/12/2019 PDF 1645 kB Baixar
    2.855-2019
    “CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO AMANDA MACIEL DA SILVA CONHECIDA POR AMANDA MACIEL”.
    26/11/2019 PDF 1670 kB Baixar
    2.854-2019
    “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    26/11/2019 PDF 17029 kB Baixar
    2.853-2019
    “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
    26/11/2019 PDF 20236 kB Baixar
    2.852-2019
    “DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL “ZENOR SANTOS MARTINS”, A UNIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARA CATITA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    26/11/2019 PDF 479 kB Baixar
    2.851-2019
    “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, O “DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    26/11/2019 PDF 476 kB Baixar
    2.850-2019
    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA PRIORIDADE DE USO DO ASSENTO PREFERENCIAL “AMARELO” EM TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES).”
    26/11/2019 PDF 422 kB Baixar
    2.849-2019
    “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES)”.
    26/11/2019 PDF 514 kB Baixar
    2.848-2019
    “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    01/11/2019 PDF 18402 kB Baixar
    2.847-2019
    “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, MARISQUEIROS E CATADORES DE CARANGUEJO - APMCC LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO”.
    27/09/2019 PDF 465 kB Baixar
    2.846-2019
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA REGULADORA ESTADUAL – ARSI, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    27/09/2019 PDF 1040 kB Baixar
    2.845-2019
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARTHUR MENDES DE SOUZA A RUA PROJETADA TRAVESSA VALDEREDO FARIAS
    10/09/2019 PDF 390 kB Baixar
    2.844-2019
    "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES PRO-DESENVOLVIMENTO NOVA CONQUISTA LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO"
    20/08/2019 PDF 445 kB Baixar
    2.843-2019
    "INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBRIOMIALGIA"
    20/08/2019 PDF 403 kB Baixar
    2.842-2019
    "INSTITUI O DIA 05 DE MAIO COMO DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO"
    20/08/2019 PDF 403 kB Baixar
    2.841-2019
    “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, PARA TEMPORÁRIOS OU COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    15/07/2019 PDF 495 kB Baixar
    2.840-2019
    “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O MÊS DA FAMÍLIA A SER COMEMORADO NO MÊS DE MAIO”
    15/07/2019 PDF 373 kB Baixar
    2.839-2019
    "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO PRAÇA "LIONÓRIO LISBOA DE VASCONCELOS" PRAÇA PRINCIPAL DE ITAÚNAS"
    27/06/2019 PDF 368 kB Baixar
    2.838-2019
    "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE "MARCELO VASCONCELOS NASCIMENTO", A QUADRA ESTA LOCALIZADA NA VILA DE ITAUNAS, NESTE MUNICÍPIO"
    27/06/2019 PDF 378 kB Baixar
    2.837-2019
    "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO RECREATIVO "JOSÉ LAGE", O CAMPO DE FUTEBOL E O CENTRO RECREATIVO EXISTENTES NA VILA DE ITAUNAS"
    27/06/2019 PDF 386 kB Baixar
    2.836-2019
    "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO CRAS "TEODOLINA CONCEIÇÃO LAGE", O PRIMEIRO CRAS DA VILA DE ITAUNAS".
    27/06/2019 PDF 369 kB Baixar
    2.835-2019
    "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO RUA BERNABET MAIA, A RUA EXISTENTE NA VILA DE ITAUNAS".
    27/06/2019 PDF 365 kB Baixar
    2.834-2019
    CRIA O PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, APROVA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO POR INTERESSE SOCIAL, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    20/05/2019 PDF 7217 kB Baixar
    2.833-2019
    ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.720 DE 16 DE JULHO DE 2015 QUE AUTORIZOU A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    20/05/2019 PDF 1142 kB Baixar
    2.832-2019
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    20/05/2019 PDF 412 kB Baixar
    2.831-2019
    “DECLARA RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS TUTELARES NOS PERÍODOS DE FESTAS E EVENTOS DE MAIORES NOTORIEDADES E DURAÇÃO E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS REFERIDOS PERIODOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    08/03/2019 PDF 1104 kB Baixar
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    2.830-2018
    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/12/2018 PDF 4101 kB Baixar
    2.829-2018
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA ESTÁDIO DE FUTEBOL “MAURÍCIO DEODATO” CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    28/12/2018 PDF 424 kB Baixar
    2.828-2018-1
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO PINHEIRO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/12/2018 PDF 458 kB Baixar
    2.827-2018
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA SAYONARA PARA PRAÇA IGNES COSTA DALLA BERNARDINA
    21/12/2018 PDF 404 kB Baixar
    2.826-2018
    RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E O CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE.
    21/12/2018 PDF 19048 kB Baixar
    2.825-2018
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
    21/12/2018 pdf 78105 kB Baixar
    2.824-2018
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DOS GUARDAS VIDAS POR TEMPO DETERMINADO - VERÃO 2018/2019
    21/12/2018 PDF 1018 kB Baixar
    2.823-2018
    CRIA LEI MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA, POR MEIO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ-AB
    21/12/2018 PDF 2387 kB Baixar
    2.822-2018
    LDO - 2019
    21/12/2018 PDF 19255 kB Baixar
    2.821-2018
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
    21/12/2018 PDF 490 kB Baixar
    2.820-2018
    “CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
    07/12/2018 PDF 852 kB Baixar
    2.819-2018
    CRIA PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DENOMINADO CENSO PREVIDENCIÁRIO E CADASTRAMENTO DOS SERVIDORES.
    05/12/2018 PDF 499 kB Baixar
    2.818-2018
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO IMOVEL PÚBLICO, NOMEIA “PRAÇA JOVENILIO VASCONCELLOS DA PAIXÃO” A PRAÇA SANTA RITA EXISTENTE NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES.”
    05/12/2018 PDF 407 kB Baixar
    2.817-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA ATLÉTICO DA COBRAICE (ASCEAC) LOCALIZADA NA COBRAICE NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    01/11/2018 PDF 712 kB Baixar
    2.816-2018
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ROTARY CLUB, COM TODA INFRAESTRUTURA COMO BANCOS, CANTEIROS AJARDINADOS E ILUMINAÇÃO, NO CENTRO DA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    01/11/2018 PDF 2194 kB Baixar
    2.815-2018
    ESTABELECE DIRETRIZES PARA GARANTIA DE DIREITO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA A SERVIDORES QUE ATENDEREM OS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/10/2018 PDF 1791 kB Baixar
    2.814-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BARRENSE DE SURF (ABS), LOCALIZADA NO BAIRRO BUGIA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    08/10/2018 PDF 45 kB Baixar
    2.813-2018
    ALTERA A LEI N.º 2.798/2018 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    08/10/2018 PDF 226 kB Baixar
    2.822-2018
    LDO - 2019
    21/12/2018 PDF 19255 kB Baixar
    2.812-2018
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO BAPTISTA CROUCHOUD, NO BAIRRO BUGIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    08/10/2018 PDF 65 kB Baixar
    2.811-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE DO CORREGO DO ARTUR (AFCA), LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES".
    08/10/2018 PDF 47 kB Baixar
    2.810-2018
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    08/10/2018 PDF 66 kB Baixar
    LO 2809-2018
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA COMO CAMPO DE FUTEBOL "CHICO TOMBADOR", O CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO ANTÔNIO LOPES.
    21/08/2018 pdf 30 kB Baixar
    LO 2.808-2018
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CAETANO DA FARIA OU PROJETADA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    09/07/2018 pdf 43 kB Baixar
    2.807-2018
    “DENOMINA DE PSF “OLINTHO LEITE DA SILVA” A UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    09/07/2018 PDF 49 kB Baixar
    LO 2.806-2018
    “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.017-A/97, REVOGA AS LEIS Nº 2.217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E Nº 2.287, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    26/06/2018 pdf 521 kB Baixar
    LO 2.805-2018
    “Autoriza abertura de créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências"
    20/06/2018 pdf 32 kB Baixar
    LO 2.804-2018
    Concede Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra/ES e dá outras providências.
    20/06/2018 pdf 83 kB Baixar
    LO 2.803-2018
    Institui o Dia da Cultura no dia 27 de Abril ou no primeiro final de semana após essa data
    08/06/2018 pdf 48 kB Baixar
    LO 2.802-2018
    Autoriza Convênio visando a concessão de empréstimo por consignação aos servidores com o Banco Bradesco
    08/06/2018 pdf 41 kB Baixar
    LO 2.801-2018
    Firma acordo com a empresa Escelsa, objetivando parcelamento de débitos existentes
    08/06/2018 pdf 50 kB Baixar
    LO 2.800-2018
    Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.784/2017 e dá outras providências
    08/06/2018 pdf 202 kB Baixar
    LO 2.799-2018
    Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, Contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras Providências.
    08/06/2018 pdf 541 kB Baixar
    LO 2.798-2018
    Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Conceição da Barra/ES
    25/05/2018 pdf 214 kB Baixar
    LO 2.797-2018
    Cria função gratificada ao membros da GIFIM e dá outras providências
    14/05/2018 pdf 46 kB Baixar
    LO 2.796-2018
    Abertura de Crédito Adicional especial - Rede Cuidar
    14/05/2018 pdf 65 kB Baixar
    2.795-2018
    DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS E COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL EM CADA DOMICILIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. DECLARADO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI. - ACORDÃO N.º 0004404-37.2019.8.08.0000 (PA N.º 2183/2020)
    01/06/2018 PDF 2658 kB Baixar
    LO 2.794-2018
    Institui o Titulo de Embaixador Cultural da Cidade de Conceição da Barra/ES
    27/04/2018 pdf 38 kB Baixar
    LO 2.793-2018
    Cria a Comenda Municipal do Merito Educacional Educadora Glicéria Daher Raymundi (Dona Cecê)
    27/04/2018 pdf 176 kB Baixar
    LO 2.792-2018
    Dispões sobre a denominação de Imovel Público, Nomeia como Praça "José Aguirre da Silva", a Praça do Farol existente no Bairro Bugia
    27/04/2018 pdf 30 kB Baixar
    LO 2.791-2018
    Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Saúde da Familia na Comunidade de Santana, neste Município de Conceição da Barra/ES
    27/04/2018 pdf 38 kB Baixar
    LO 2.790-2018
    Instituir e Incluir no calendário oficial de eventos do Município de Conceição da Barra/ES, o Junho Vermelho "Doar para Salvar" e dá outras providências
    27/04/2018 pdf 51 kB Baixar
    LO 2.789-2018
    Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pequenos Agricultores Sustentavéis de Angelim I (APASA)
    27/04/2018 pdf 42 kB Baixar
    LO 2.787-2018
    Acrescenta itens na lista de serviços estabelecida pela Lei Municipal n.º 2.785/2017
    27/04/2018 pdf 1377 kB Baixar
    LO 2.786-2018
    Autoriza a disponibilização, por parte do poder publico municipal, sinal de internet banda larga (wi-fi) na praça Prefeito José Luiz da Costa - Promulgado pela Câmara
    27/04/2018 pdf 99 kB Baixar
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    LO 2.785-2017
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.107-A, 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTN) E ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.521 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    29/12/2017 pdf 3484 kB Baixar
    LO 2.784-2017
    INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    29/12/2017 pdf 881 kB Baixar
    LO 2.783-2017
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA DE RECUPERAÇÃO "HÁ ESPERANÇA SEM DROGA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MELEIRAS.
    29/12/2017 pdf 417 kB Baixar
    LO 2.782-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA PAIXÃO DA SILVA FELICIDADE, NO BAIRRO CATITA, NESTE MUNICÍPIO.
    29/12/2017 pdf 757 kB Baixar
    LO 2.781-2017
    DISPÕE SOBRE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    29/12/2017 pdf 1332 kB Baixar
    LO 2.780-2017 - LOA
    LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
    29/12/2017 rar 16495 kB Baixar
    LO 2.779-2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    29/12/2017 pdf 2361 kB Baixar
    LO 2.778-2017
    DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N.º 2.669/2013 EM SEU ARTIGO 43.
    29/12/2017 pdf 429 kB Baixar
    LO 2.777-2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO COM O SICOOB.
    29/12/2017 pdf 429 kB Baixar
    LO 2.776-2017
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE GUARDA VIDAS POR TEMPO DETERMINADO ANO 2017/2018.
    22/12/2017 pdf 684 kB Baixar
    LO 2.775-2017
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AIDA FARIA DA COSTA, NO BAIRRO CATITA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    19/12/2017 pdf 621 kB Baixar
    LO 2.774-2017
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE TERAPEUTA EDUCACIONAL INSTITUÍDO PELO CONCURSO PUBLICO - EDITAL 001/2007.
    19/12/2017 pdf 256 kB Baixar
    LO 2.773-2017 - LDO
    LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
    12/12/2017 rar 2146 kB Baixar
    LO 2.772-2017
    INSTITUI O PROGRAMA DA LICENÇA PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    12/12/2017 pdf 1409 kB Baixar
    LO 2.771-2017
    CRIA O PROJETO ZUMBA MOVIMENTANDO O CORPO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    12/12/2017 pdf 1517 kB Baixar
    LO 2.770-2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/11/2017 pdf 480 kB Baixar
    LO 2.769-2017
    DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/11/2017 pdf 581 kB Baixar
    Lei nº 2768-2017- PPA
    PPA - PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/05/2019 pdf 23000 kB Baixar
    LO 2.767-2017
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    27/10/2017 pdf 1484 kB Baixar
    LO 2.766-2017
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Qualifar-SUS)
    29/09/2017 pdf 555 kB Baixar
    LO 2.765-2017
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Previcob)
    29/09/2017 pdf 599 kB Baixar
    LO 2.764-2017
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/09/2017 pdf 588 kB Baixar
    LO 2.763-2017
    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    30/08/2017 pdf 1206 kB Baixar
    LO 2.762-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DA SEDE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    30/08/2017 pdf 1105 kB Baixar
    LO 2.761-2017
    DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HILDETE VAZ DOS SANTOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    22/08/2017 pdf 959 kB Baixar
    LO 2.760-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, NO BAIRRO URBES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    22/08/2017 pdf 853 kB Baixar
    LO 2.759-2017
    CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ALUÍZIO FEU SMIRDELE NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/08/2017 pdf 291 kB Baixar
    LO 2.758-2017
    CRIA O CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/08/2017 pdf 363 kB Baixar
    LO 2.757-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO SANTANA (VELHA)
    17/07/2017 pdf 264 kB Baixar
    LO 2.754-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE COBRAICE PARA GINÁSIO POLIESPORTIVO CELSON DOS SANTOS.
    31/05/2017 PDF 148 kB Baixar
    LO 2.753-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE COBRAICE PARA PRAÇA JOÃO FERNANDES CONCEIÇÃO
    31/05/2017 PDF 149 kB Baixar
    LO 2.752-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE ALBATROZ
    31/05/2017 PDF 415 kB Baixar
    LO 2.751-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE JOSÉ AMÂNCIO BALDOTTO
    31/05/2017 PDF 414 kB Baixar
    LO 2.750-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE JÚLIO MANOEL DA SILVA
    31/05/2017 PDF 444 kB Baixar
    LO 2.749-2017
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO QUE ANTES ERA FORTALEZA AGORA PASSA A SER ROSEVALTO DE DEUS LOPES
    31/03/2017 pdf 295 kB Baixar
    2.748-2017
    DISPOE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA E PESCA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    11/03/2021 PDF 1118 kB Baixar
    LO 2.746-2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E EM ESTADO DE RISCO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    17/03/2017 pdf 2071 kB Baixar
    LO 2.745-2017
    CRIA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    22/02/2017 pdf 341 kB Baixar
    LO 2.744-2017
    CONVALIDA E RATIFICA DECRETO MUNICIPAL N.º 4.873/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    10/02/2017 pdf 263 kB Baixar
    LO 2.743-2017
    CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    25/01/2017 pdf 706 kB Baixar
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    LO 2.742-2016
    AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    29/12/2016 pdf 91 kB Baixar
    LO 2.741-2016
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2016/2017.
    27/12/2016 pdf 149 kB Baixar
    LO 2.740-2016
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONA A EMEF MELEIRAS, NO DISTRITO DO CRICARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    27/12/2016 pdf 54 kB Baixar
    LO 2.739-2016 - LOA
    LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017
    27/12/2016 pdf 1699 kB Baixar
    LO 2.738-2016
    ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIO SAÚDE E DOS AGENTES VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUE TRATAM AS LEIS 2.607/2011 E 2.400/2007.
    29/11/2016 pdf 92 kB Baixar
    LO 2.737-2016 - LDO
    LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
    29/11/2016 pdf 1386 kB Baixar
    LO 2.736-2016
    ALTERA O QUE DISPÕE A LEI N.º 2.122/2001 CRIOU O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DENOMINADO "CASA DA ACOLHIDA".
    29/11/2016 pdf 746 kB Baixar
    LO 2.735-2016
    REVISÃO GERAL SALÁRIO SERVIDORES E FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.
    04/10/2016 pdf 1199 kB Baixar
    LO 2.734-2016
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    22/09/2016 PDF 308 kB Baixar
    LO 2.733-2016
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES - PERÍODO 2017-2020
    22/09/2016 pdf 114 kB Baixar
    LO 2.732-2016
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017-2020
    16/09/2016 pdf 94 kB Baixar
    LO 2.731-2016
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/08/2016 PDF 664 kB Baixar
    LO 2.730-2016
    DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO JORGE, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS AINDA NÃO OFICIALIZADOS
    19/08/2016 PDF 1441 kB Baixar
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    LEI 2.729-2015
    INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 591 kB Baixar
    LEI 2.728-2015
    DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCEIRAS VOLUNTÁRIAS ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 414 kB Baixar
    LEI 2.727-2015
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 802 kB Baixar
    LEI 2.726-2015
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 13155 kB Baixar
    LEI 2.725-2015
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE VILA OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    24/02/2016 PDF 301 kB Baixar
    LEI 2.724-2015
    QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
    24/02/2016 PDF 61803 kB Baixar
    LEI 2.723-2015
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 302 kB Baixar
    LEI 2.722-2015
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.
    24/02/2016 PDF 312 kB Baixar
    LEI 2.721-2015
    ESTABELECE COMO PADRÃO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 673 kB Baixar
    LEI 2.720-2015
    AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 579 kB Baixar
    LEI 2.719-2015
    AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 553 kB Baixar
    LEI 2.718-2015
    AUTORIZA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI 2.702 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 1204 kB Baixar
    LEI 2.717-2015
    FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DESTES SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 1307 kB Baixar
    LEI 2.716-2015
    APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 50328 kB Baixar
    LEI 2.715-2015
    DENOMINA CASA DA CULTURA "HERMÓGENES LIMA DA FONSECA" O NOME OFICIAL DA CASA DA CULTURA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 310 kB Baixar
    LEI 2.714-2015
    INSTITUI O CONCURSO PRÊMIO IPTU BARRA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    03/02/2016 PDF 767 kB Baixar
    LEI 2.713-2015
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    03/02/2016 PDF 1869 kB Baixar
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    LEI Nº 2.712-2014
    ALTERA O ANEXO II DA LEI 2.642 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, INCORPORADA AO CTM.
    23/08/2018 PDF 1051 kB Baixar
    LEI Nº 2.711-2014
    ADAPTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2604 kB Baixar
    LEI Nº 2.710-2014
    DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE UMA AVALIAÇÃO DE IMC - ÍNDICE DE MASSA CORPORAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 360 kB Baixar
    LEI Nº 2.709-2014
    AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 629 kB Baixar
    LEI Nº 2.708-2014 - LOA
    QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
    23/08/2018 PDF 1457 kB Baixar
    LEI Nº 2.707-2014
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 839 kB Baixar
    LEI Nº 2.706-2014
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 321 kB Baixar
    LEI Nº 2.705-2014
    CRIA CARGOS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2887 kB Baixar
    LEI Nº 2.704-2014
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2152 kB Baixar
    LEI Nº 2.703-2014 - LDO
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 13579 kB Baixar
    LEI Nº 2.702-2014
    INSTITUI VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 97 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 636 kB Baixar
    LEI Nº 2.701-2014
    ALTERA, CRIA ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2784 kB Baixar
    LEI Nº 2.700-2014
    CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RELATÓRIO FINAL, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 665 kB Baixar
    LEI Nº 2.699-2014
    INSTITUI NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 989 kB Baixar
    LEI Nº 2.698-2014
    AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 547 kB Baixar
    LEI Nº 2.697-2014
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COORDENAÇÃO DO PROJETO BOLSA-CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1328 kB Baixar
    LEI Nº 2.696-2014
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE AREIA, SITUADA NA RUA ERNANI BENSO, NO BAIRRO SANTANA.
    23/08/2018 PDF 275 kB Baixar
    LEI Nº 2.695-2014
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ARUEIRA.
    23/08/2018 PDF 274 kB Baixar
    LEI Nº 2.694-2014
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO PINHEIRO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 324 kB Baixar
    LEI Nº 2.693-2014
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 330 kB Baixar
    LEI Nº 2.692-2014
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO ITAÚNAS, DO RIO SÃO MATEUS E SEUS AFLUENTES.
    23/08/2018 PDF 580 kB Baixar
    LEI Nº 2.691-2014
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E CENTRO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 1495 kB Baixar
    LEI Nº 2.690-2014
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 COMUNITÁRIO DAS COMUNIDADES DE SANTANA, SANTO AMARO E LINHARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 622 kB Baixar
    LEI Nº 2.689-2014
    ALTERA, CRIA ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2176 kB Baixar
    LEI Nº 2.688-2014
    AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 300 kB Baixar
    LEI Nº 2.687-2014
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 589 kB Baixar
    LEI Nº 2.686-2014
    CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REUNIÃO OU PREGÃO, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 642 kB Baixar
    LEI Nº 2.685-2014
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL DA COBRAICE, SITUADO NA COMUNIDADE DE COBRAICE NESTE MUNICÍPIO.
    23/08/2018 PDF 286 kB Baixar
    LEI Nº 2.684-2014
    FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1776 kB Baixar
    LEI Nº 2.683-2014
    AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO E REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1156 kB Baixar
    LEI Nº 2.682-2014
    CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 64 kB Baixar
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    LO 2.677-2013 - LOA
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
    24/08/2016 doc 139 kB Baixar
    LO 2.676-2013 - LDO
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/08/2016 doc 272 kB Baixar
    LO 2.765-2013 PPA
    Plano Plurianual do Município de Conceição da Barra para o período de 2014 a 2017
    03/03/2016 pdf 18184 kB Baixar
    LEI 2.681-2013
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    23/08/2018 PDF 323 kB Baixar
    LEI 2.680-2013
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    23/08/2018 PDF 296 kB Baixar
    LEI 2.679-2013
    INSTITUI A GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - GIFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1225 kB Baixar
    LEI 2.678-2013
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1390 kB Baixar
    LEI 2.677-2013
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
    23/08/2018 PDF 713 kB Baixar
    LEI 2.676-2013
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 8083 kB Baixar
    LEI 2.675-2013
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 124039 kB Baixar
    LEI 2.674-2013
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 751 kB Baixar
    LEI 2.673-2013
    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS, PÚBLICO OU PRIVADOS.
    23/08/2018 PDF 717 kB Baixar
    LEI 2.672-2013
    REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL E O AUXÍLIO PARA INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 3824 kB Baixar
    LEI 2.671-2013
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA SINTÉTICA DE FUTEBOL SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA.
    23/08/2018 PDF 344 kB Baixar
    LEI 2.670-2013
    OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E TER SEU FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL IDENTIFICADO POR PLACA FIXADA NO ESTABELECIMENTO, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, EM DIMENSÃO LEGÍVEL, CONTENDO SEU NOME DA CLASSE E O PROFISSIONAL DEVERÁ OSTENTAR CRACHÁ COM IDÊNTICA IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.
    23/08/2018 PDF 401 kB Baixar
    LEI 2.669-2013
    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 7076 kB Baixar
    LEI 2.668-2013
    ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º E INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.657 DE 11 DE JUNHO DE 2013.
    23/08/2018 PDF 377 kB Baixar
    LEI 2.667-2013
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 367 kB Baixar
    LEI 2.666-2013
    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.622 DE 16 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 359 kB Baixar
    LEI 2.665-2013
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DR. MÁRIO VELLO SILVARES" DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 657 kB Baixar
    LEI 2.664-2013
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A INSTITUIÇÃO PROJETO ARTE COMVIDA - PACOVI DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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    LEI 2.663-2013
    INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 705 kB Baixar
    LEI 2.662-2013
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 334 kB Baixar
    LEI 2.661-2013
    VISA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O "FESTIVAL NACIONAL DE FORRÓ DE ITAÚNAS" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI 2.660-2013
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 611 kB Baixar
    LEI 2.659-2013
    AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO.
    23/08/2018 PDF 338 kB Baixar
    LEI 2.658-2013
    ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.045/99 (CONSELHO TUTELAR), EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS, PRIMEIRO E SEGUNDO TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.045/99, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DO PROCESSO UNIFICADO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 569 kB Baixar
    LEI 2.657-2013
    FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1632 kB Baixar
    LEI 2.656-2013
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    23/08/2018 PDF 294 kB Baixar
    LEI 2.655-2013
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 739 kB Baixar
    LEI 2.654-2013
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS 1.936/95 E 1.949/96 QUE CRIOU E MODIFICOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO NOVA REDAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1599 kB Baixar
    LEI 2.653-2013
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DA VILA DE ITAÚNAS - AECLI.
    23/08/2018 PDF 331 kB Baixar
    LEI 2.652-2013
    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA QUE O DIA 14 DE MARÇO SEJA REFERENCIADO COMO O DIA DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 316 kB Baixar
    LEI 2.651-2013
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO/CENTRO UNIVERSITÁRIO NORTE DO ESPÍRITO SANTO (CEUNES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 655 kB Baixar
    LEI 2.650-2013
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.
    23/08/2018 PDF 330 kB Baixar
    LEI 2.649-2013
    FIXA PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2188 kB Baixar
    LEI 2.648-2013
    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1538 kB Baixar
    LEI 2.647-2013
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR E CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AMUNES.
    23/08/2018 PDF 946 kB Baixar
    LEI 2.646-2013
    AUTORIZA PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA PARA COM A CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI 2.608-2012
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO PARA ABRIGAR INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO
    21/09/2018 PDF 1073 kB Baixar
    LEI 2.609-2012
    DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO ADOTEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE OBTEREM DIAGNÓSTICO DE ANORMALIDADES NA CONDIÇÃO FÍSICA DOS ALUNOS, CONCERNENTES A PROBLEMAS CARDIORRESPIRATÓRIOS
    21/09/2018 PDF 664 kB Baixar
    LEI 2.610-2012
    ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO BAIRRO CENTRO – DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 337 kB Baixar
    LEI 2.611-2012
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS – SAPI
    21/09/2018 PDF 356 kB Baixar
    LEI 2.612-2012
    ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DO BAIRRO SANTA RITA – DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 362 kB Baixar
    LEI 2.613-2012
    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
    21/09/2018 PDF 609 kB Baixar
    LEI 2.614-2012
    INSTITUI ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL
    21/09/2018 PDF 1428 kB Baixar
    LEI 2.615-2012
    ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE COBRAICE PARA UNIDADE DE SAÚDE MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO RIBEIRO LOCALIZADA NA RUA OSCAR DE SÁ MOTTA
    21/09/2018 PDF 315 kB Baixar
    LEI 2.616-2012
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NOTURNAS
    21/09/2018 PDF 315 kB Baixar
    LEI 2.617-2012
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, O PRÉDIO QUE HABITA A ÁREA DE REFEITÓRIO DA EMEF DR. MÁRIO VELLO SILVARES
    21/09/2018 PDF 289 kB Baixar
    LEI 2.618-2012
    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DE FALTA DE PAGAMENTOS, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS COMERCIAIS OU AFINS ÀS SEXTAS-FEIRAS, FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E AQUELES EM QUE FOREM SUSPENSOS OS SERVIÇOS BANCÁRIOS
    21/09/2018 PDF 625 kB Baixar
    LEI 2.619-2012
    ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS COBRAICE, VILA OPERÁRIA
    21/09/2018 PDF 626 kB Baixar
    LEI 2.620-2012
    TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIMNORTE/ES
    21/09/2018 PDF 1660 kB Baixar
    LEI 2.621-2012
    AUTORIZA PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA PAR COM A CASA DE NSª SENHORA APARECIDA
    21/09/2018 PDF 974 kB Baixar
    LEI 2.622-2012
    AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO NESTE MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 4241 kB Baixar
    LEI 2.623-2012
    INSTITUI A TABELA DE LETRAS À LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 647 kB Baixar
    LEI 2.624-2012
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE RUA
    21/09/2018 PDF 294 kB Baixar
    LEI 2.625-2012
    INSTITUI O AUXÍLIO NATALIDADE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONAM
    21/09/2018 PDF 649 kB Baixar
    LEI 2.626-2012
    DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS COM LETRA LEGÍVEL
    21/09/2018 PDF 609 kB Baixar
    2.627-2012
    DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO
    21/05/2021 PDF 7373 kB Baixar
    LEI 2.628-2012
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016
    21/09/2018 PDF 677 kB Baixar
    2.629-2012
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    21/09/2018 PDF 839 kB Baixar
    LEI 2.630-2012
    INSTITUI O DIA 20 DE AGOSTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, COMO O DIA DO MAÇOM
    21/09/2018 PDF 302 kB Baixar
    LEI 2.631-2012
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “LOJA MAÇÔNICA VALE DO CRICARÉ” Nº 51
    21/09/2018 PDF 330 kB Baixar
    LEI 2.632-2012
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
    21/09/2018 PDF 362 kB Baixar
    LEI 2.633-2012
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
    21/09/2018 PDF 637 kB Baixar
    LEI 2.634-2012
    INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 635 kB Baixar
    LEI 2.635-2012
    INSTITUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 347 kB Baixar
    LEI 2.636-2012
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, O PRÉDIO QUE HABITA A ÁREA DA COZINHA INDUSTRIAL DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 336 kB Baixar
    LEI 2.637-2012
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE ESPORTE E LAZER BAIRRO ALOÍSIO FEU SMIDERLLE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 322 kB Baixar
    LEI 2.638-2012
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE EVENTOS NO BAIRRO NSª SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 335 kB Baixar
    LEI 2.639-2012
    INSTITUI HOMENAGEM À LOJA MAÇÔNICA “VALE DO CRICARÉ” Nº 51, CONSTITUÍDA POR UM MONUMENTO SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 361 kB Baixar
    LEI 2.640-2012
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013
    21/09/2018 PDF 63331 kB Baixar
    LEI 2.641-2012
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
    21/09/2018 PDF 1375 kB Baixar
    LEI 2.642-2012
    ALTERA O ANEXO 2 DA LEI Nº 2.521, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, INCORPORADA AO CTM
    21/09/2018 PDF 1037 kB Baixar
    LEI 2.643-2012
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO
    21/09/2018 PDF 714 kB Baixar
    LEI 2.644-2012
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA”
    21/09/2018 PDF 655 kB Baixar
    LEI 2.645-2012
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA
    21/09/2018 PDF 313 kB Baixar
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    LEI 2.563-2011
    AUTORIZAÇÃO DE PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CASA NOSSA SENHORA APARECIDA
    21/09/2018 PDF 75 kB Baixar
    LEI 2.564-2011
    AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
    21/09/2018 PDF 238 kB Baixar
    LEI 2.565-2011
    AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O PAGAMENTO DE BLOCO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL E DO PESCADOR
    21/09/2018 PDF 33 kB Baixar
    LEI 2.566-2011
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 40 kB Baixar
    LEI 2.567-2011
    INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA ESTÁGIO”
    21/09/2018 PDF 254 kB Baixar
    LEI 2.569-2011
    DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
    21/09/2018 PDF 42 kB Baixar
    LEI 2.570-2011
    AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A RECEBER UMA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 98 kB Baixar
    LEI 2.571-2011
    AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 89 kB Baixar
    LEI 2.572-2011
    DECLARA RELEVÂNCIA DO SERVIÇO TUTELAR NO PERÍODO DE CARNAVAL E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO REFERIDO PERÍODO AOS CONSELHEIROS DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 85 kB Baixar
    LEI 2.573-2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APORTAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA COM VISTAS ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO NA “GRAN EXPOES 2011”
    21/09/2018 PDF 53 kB Baixar
    LEI 2.574-2011
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
    21/09/2018 PDF 38 kB Baixar
    LEI 2.575-2011
    AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO AO PARQUE ESTADUAL DE ITAÚNAS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DA 1ª FEIRA ITAÚNAS SUSTENTÁVEL
    21/09/2018 PDF 56 kB Baixar
    LEI 2.576-2011
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA
    21/09/2018 PDF 41 kB Baixar
    LEI 2.577-2011
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO O CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTANA
    21/09/2018 PDF 38 kB Baixar
    LEI 2.578-2011
    DENOMINA PRAÇA JOAQUIM TEOTÔNIO DE LIRA, ESPAÇO DEM DENOMINAÇÃO, CONTÍNUO A RUA VIOLETA
    21/09/2018 PDF 36 kB Baixar
    LEI 2.579-2011
    DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL MANOEL JOAQUIM DA FONSECA, ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA MARGARIDA
    21/09/2018 PDF 38 kB Baixar
    LEI 2.580-2011
    ALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE JOÃO BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA RUA LÍRIO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    21/09/2018 PDF 42 kB Baixar
    LEI 2.581-2011
    ALTERA DENOMINAÇÃO DA UPE JOANA D'ARC PARA UPE MARIA VITÓRIA DE JESUS, LOCALIZADA NA RUA LÁGRIMA DE CRISTO
    21/09/2018 PDF 41 kB Baixar
    LEI 2.582-2011
    ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO SAYONARA
    21/09/2018 PDF 80 kB Baixar
    LEI 2.583-2011
    DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.261 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS
    21/09/2018 PDF 38 kB Baixar
    LEI 2.584-2011
    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.564, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
    21/09/2018 PDF 58 kB Baixar
    LEI 2.585-2011
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE ITAÚNAS
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    LEI 2.586-2011
    CRIA O DISTRITO DO CRICARÉ
    21/09/2018 PDF 193 kB Baixar
    LEI 2.587-2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA ABRIGAR ESTRUTURA DO CENTRO COMERCIAL E CULTURAL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA
    21/09/2018 PDF 92 kB Baixar
    LEI 2.588-2011
    AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA PARA COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 91 kB Baixar
    LEI 2.589-2011
    FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE ANUAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 268 kB Baixar
    LEI 2.590-2011
    ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEFINIDO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.533 DE 22 DE MARÇO DE 2010, CRIA BÔNUS DE INCENTIVO AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
    21/09/2018 PDF 58 kB Baixar
    LEI 2.591-2011
    DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO E CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS
    21/09/2018 PDF 258 kB Baixar
    LEI 2.592-2011
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE, COLÔNIA DE PESCADORES “COMANDANTE FERREIRA DA SILVA”
    21/09/2018 PDF 59 kB Baixar
    LEI 2.593-2011
    AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM TITULARES DE CRÉDITOS PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL
    21/09/2018 PDF 117 kB Baixar
    LEI 2.594-2011
    AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MUDAS NATIVAS DO ANGELIM II
    21/09/2018 PDF 115 kB Baixar
    LEI 2.595-2011
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE, COLÔNIA DE PESCADORES “COMANDANTE FERREIRA DA SILVA”
    21/09/2018 PDF 83 kB Baixar
    LEI 2.596-2011
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012
    21/09/2018 PDF 2003 kB Baixar
    LEI 2.597-2011
    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS DAS RUAS E AVENIDAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 42 kB Baixar
    LEI 2.598-2011
    PROÍBE EMISSÃO DE SOM COM INTENSIDADE EXAGERADA, NAS PROXIMIDADES DE PRÉDIO PÚBLICOS, BARES, PADARIAS, LANCHONETES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA CIDADE
    21/09/2018 PDF 91 kB Baixar
    LEI 2.599-2011
    AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SUBSÍDIO DIGITAL – INTERNET PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
    21/09/2018 PDF 36 kB Baixar
    LEI 2.600-2011
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE LINHARINHO
    21/09/2018 PDF 43 kB Baixar
    LEI 2.601-2011
    AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR COMPUTADORES PORTÁTEIS (NOTEBOOKS) NOVOS PARA PROFESSORES EFETIVOS ATIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
    21/09/2018 PDF 62 kB Baixar
    LEI 2.602-2011
    AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE
    21/09/2018 PDF 79 kB Baixar
    LEI 2.603-2011
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
    21/09/2018 PDF 48 kB Baixar
    LEI 2.604-2011
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
    21/09/2018 PDF 5100 kB Baixar
    LEI 2.605-2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA REENCHER CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 200 kB Baixar
    LEI 2.606-2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHER CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 212 kB Baixar
    LEI 2.607-2011
    REGULAMENTA O VÍNCULO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
    21/09/2018 PDF 167 kB Baixar
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    LEI 2.522-2010
    ALTERA ANEXO II A QUE SE REFERE AO ART. 8º DA LEI Nº 2202-03 DE 01/10/2003
    21/09/2018 PDF 90 kB Baixar
    LEI 2.523-2010
    ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
    21/09/2018 PDF 44 kB Baixar
    LEI 2.524-2010
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
    21/09/2018 PDF 226 kB Baixar
    LEI 2.525-2010
    TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE MUNICIPAL PARA O DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 50 kB Baixar
    LEI 2.526-2010
    CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
    21/09/2018 PDF 125 kB Baixar
    LEI 2.527-2010
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDAM, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009
    21/09/2018 PDF 109 kB Baixar
    LEI 2.528-2010
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 44 kB Baixar
    LEI 2.529-2010
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 86 kB Baixar
    LEI 2.530-2010
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 47 kB Baixar
    LEI 2.531-2010
    AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
    21/09/2018 PDF 74 kB Baixar
    LEI 2.532-2010
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 98 kB Baixar
    LEI 2.533-2010
    CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
    21/09/2018 PDF 76 kB Baixar
    LEI 2.534-2010
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF DR. MÁRIO VELLO SILVARES DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 99 kB Baixar
    LEI 2.535-2010
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE PROJETO ARTE COM VIDA
    21/09/2018 PDF 94 kB Baixar
    LEI 2.536-2010
    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS COM USO DE GIZ POR QUADROS BRANCOS COM USO DE PINCÉIS ATÔMICOS, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
    21/09/2018 PDF 50 kB Baixar
    LEI 2.537-2010
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 47 kB Baixar
    LEI 2.538-2010
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DO PONTAL DO JUNDIÁ
    21/09/2018 PDF 56 kB Baixar
    LEI 2.539-2010
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 47 kB Baixar
    LEI 2.540-2010
    ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2.378/2007, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
    21/09/2018 PDF 61 kB Baixar
    LEI 2.541-2010
    AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 85 kB Baixar
    LEI 2.542-2010
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MARICULTORES DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 45 kB Baixar
    LEI 2.543-2010
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAMAROEIROS DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 44 kB Baixar
    LEI 2.544-2010
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
    21/09/2018 PDF 35 kB Baixar
    LEI 2.545-2010
    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, O DIA 19 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE ÀS DROGAS
    21/09/2018 PDF 50 kB Baixar
    LEI 2.546-2010
    REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 2.464/2008
    21/09/2018 PDF 35 kB Baixar
    LEI 2.547-2010
    AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
    21/09/2018 PDF 75 kB Baixar
    LEI 2.548-2010
    AUTORIZA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A SERVIDORES EM RAZÃO DA MUDANÇA PROVISÓRIA DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
    21/09/2018 PDF 71 kB Baixar
    LEI 2.549-2010
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO A BARRA A PACTUAR COMPROMISSO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSOBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO ECOAR
    21/09/2018 PDF 749 kB Baixar
    LEI 2.550-2010
    ALTERA REDAÇÃO DO ART. 59-C DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 2.521/2009
    21/09/2018 PDF 79 kB Baixar
    LEI 2.551-2010-1
    AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTO MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES E PERCENTUAIS QUE DEFINE
    24/01/2019 PDF 140 kB Baixar
    LEI 2.552-2010-1
    AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES E PERCENTUAIS QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    24/01/2019 PDF 133 kB Baixar
    LEI 2.553-2010-1
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DO INCRA
    24/01/2019 PDF 244 kB Baixar
    LEI 2.555-2010-1
    DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.965/97
    24/01/2019 PDF 196 kB Baixar
    LEI 2.556-2010-1
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
    24/01/2019 PDF 221 kB Baixar
    LEI 2.557-2010-1