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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 13/09/2018 pdf 432 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Emenda a LOM n.º 001-2019 EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 001-201926/03/2020 PDF 400 kB Baixar Emenda LOM 011-2006 Acrescenta Dispositivo Legal a Lei Orgânica Municipal, Tratando de Silvicultura no Município de Conceição da Barra.16/07/2019 pdf 72 kB Baixar Emenda LOM 009-2005 Trata da Permissão de Contratação ou Nomeação de Cônjuge ou Companheira de Agente Público que Menciona no Âmbito da Administração Pública Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo16/07/2019 pdf 69 kB Baixar Emenda LOM 008-2005 Altera, na Lei Orgânica Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, a Redação do "Caput" do Artigo 18 e seus Parágrafos 1º e 2º, Suprimindo o Parágrafo 2º Originário e Todas as Alíneas.16/07/2019 pdf 80 kB Baixar Emenda LOM 006-2002 Altera o Artigo 123 da Lei Orgânica Municipal16/07/2019 pdf 82 kB Baixar Emenda LOM 005-2002 Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 244 da Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências.16/07/2019 pdf 75 kB Baixar Emenda LOM 004-2001 Altera Parcialmente o Parágrafo Único do Artigo 33 da Lei Orgânica do Município.16/07/2019 pdf 76 kB Baixar Emenda LOM 003-2001 Altera Parcialmente a Redação do Artigo 26 da Lei Orgânica Municipal.16/07/2019 pdf 76 kB Baixar Emenda LOM 002-2000 Dá Nova Redação ao Artigo 124 da Lei Orgânica do Município.16/07/2019 pdf 74 kB Baixar Projeto de Emenda LOM 001-2000 Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/00. Dá Nova Redação ao Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal.16/07/2019 pdf 76 kB Baixar Emenda Lei Organica Municipal n.º 001-2024 Dá Nova Redação ao Artigo 52 da Lei Orgânica do Município.31/01/2025 PDF 388 kB Baixar Emenda Lei Organica Municipal n.º 002-2024 Dá Nova Redação ao Artigo 21 da Lei Orgânica do Município.31/01/2025 PDF 377 kB Baixar
