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Conteúdo Atualização Formato Tamanho ACÓRDÃO COPROM Nº 01 2019 - E PARECER COLETIVO - IPTU IPTU. LANÇAMENTO POR NOTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE EDITAL CERTIFICADO NOS AUTOS. PREVISÃO LEGAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. FONTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.02/12/2019 PDF 2006 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 02 2019 - ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS Matéria de atribuição do Colegiado de Procuradores. Possibilidade de realização de acordos judiciais e extrajudiciais para solução de conflitos do Poder Público e o particular. Artigo 174 do NCPC c/c artigo 32 da Lei Federal nº 13.140/2015. Necessidade de projeto de lei para criação de Câmara(s) de prevenção e resolução administrativa de conflitos.12/03/2020 PDF 469 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 03 2019 - ABONO PERMANÊNCIA 12/03/2020 PDF 477 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 04 2019 - AJUDA FINANCEIRA 12/03/2020 PDF 1121 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 05 2019 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS 12/03/2020 PDF 1974 kB Baixar DECRETO Nº 5183 2019 E ACÓRDÃO COPROM Nº 06 2019 - CONTRATAÇÃO E BANDAS 12/03/2020 PDF 2013 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 07 2019 - SEXTA PARTE 12/03/2020 PDF 1110 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 08 2019 - ISENÇÃO DE IPTU 12/03/2020 PDF 1383 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 09 2019 - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DOENTE NA FAMILIA 12/03/2020 PDF 1534 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 10 2020 - ASCENSÃO FUNCIONAL 12/03/2020 PDF 1227 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 11 2020 - CESSÃO E PERMUTA 12/03/2020 PDF 1289 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 12 2020 - DESAPROPRIAÇÃO 12/03/2020 PDF 2375 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM - Nº 13 2020 - ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 23/04/2020 PDF 1197 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 14 2020 - ADESÃO ARP ÓRGÃOS INTERNOS 23/04/2020 PDF 1245 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 15 2020 - AUXÍLIO FUNERAL 23/04/2020 PDF 1156 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 16-2020 - AUXÍLIO TRANSPORTE 01/07/2020 PDF 1628 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM Nº 17 2020 - RESSARCIMENTO MULTA DE TRÂNSITO 27/07/2020 PDF 1390 kB Baixar ACÓRDÃO COPROM - Nº 13 2020-1 27/05/2021 PDF 1197 kB Baixar -
