Plano Diretor Municipal

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    LC 016-2006 - PDM
    DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    24/05/2007 pdf 358 kB Baixar
    LC 015-2006 - PDM
    DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    24/05/2007 pdf 197 kB Baixar
    LC 013-2006 - PDM
    INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/05/2007 pdf 587 kB Baixar
    LC 012-2006 - CÓDIGO DE POSTURAS
    CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SUMÁRIO
    24/05/2007 PDF 208 kB Baixar
    LC 011-2006 - CÓDIGO DE OBRAS
    CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    24/05/2007 PDF 376 kB Baixar
    LC 009-2006 - PDM
    DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/05/2007 PDF 414 kB Baixar
    LC 008-2006 - PDM
    INSTITUI PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    24/05/2007 PDF 408 kB Baixar
    LC 007-2006 - PDM
    DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    24/05/2007 PDF 433 kB Baixar
    PDM CONCEIÇÃO DA BARRA
    INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Contém todas as alterações e decretos até a data de 13/04/2007
    13/04/2007 pdf 2592 kB Baixar