Serviços Prestados

Serviços Disponibilizados

1. Anuência/ Autorizações/Licença Específica
• Análise e expedição de anuências de uso e ocupação do solo para licenciamento ambiental junto ao IBAMA, IDAF e IEMA.
• Análise e expedição de Licença Específica para Extração Mineral junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
• Análise de Autorização para Ligação de Energia e Água.
• Análise de Autorizações de Poda, Supressão de árvores em área urbana.

2. Emissão de Parecer Técnico quanto ao impacto ambiental e localização
• Análise de processo para expedição ou renovação de Alvará de Localização e Funcionamento de empreendimentos no Município.

3. Realização de Análise de Viabilidade ou Impacto ao Meio Ambiente de empreendimentos/atividades no município
• Atendimento ao Ministério Público, Poder Judiciário, Pessoas Físicas e Jurídicas interessadas.

Documentação necessária para qualquer solicitação/ requerimento dos tópicos acima, 1, 2 e 3 (quando se aplica):
Pessoa Física: requerimento do objeto solicitado (preferencialmente coordenada geográfica do local do empreendimento/mapa de localização); documentos pessoais do requerente; comprovante de residência, contatos, projeto básico. Se propriedade rural a matrícula do imóvel juntamente com o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em caso de renovação de licença apresentar cópia da Licença Ambiental em vigência.
Pessoa Jurídica: requerimento do objeto solicitado (preferencialmente coordenada geográfica do local do empreendimento/mapa de localização), documentos pessoais do requerente (em caso de ser procurador apresentar cópia da procuração); a cópia do contrato social ou cópia da ata de eleição de última diretoria (quando se tratar de sociedade civil), CNPJ da empresa, se propriedade rural a matrícula do imóvel juntamente com o CCIR (atualizado) e CAR, contatos, e projeto básico. Em caso de renovação de licença apresentar cópia da Licença Ambiental em vigência.

Serviços Realizados

Controle Ambiental

  • Notificações Ambientais em 2017:
    387 registros de Análise e enquadramento para fins de liberação de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, conforme o Uso e Ocupação de Solo do Plano Diretor Municipal.
    109 processos analisados referentes a Autorizações Ambientais (podas e supressão de árvores em área urbana e instalações elétricas e ligação de água em área urbana).
    26 emissões de anuências de uso e ocupação do solo para licenciamento ambiental junto ao IBAMA, IDAF e IEMA.
    02 emissões de Licença Específica para Extração Mineral junto ao DNPM.
    551 processos/ano atendidos.
  • Notificações Ambientais em 2018:
    23 autorizações ambientais para instalação de energia elétrica e água.
    20 registros de análise para cessão de certidão de uso e ocupação de solo.
    337 registros para análise de processos de alvará.
    55 emissões de autorização para supressão vegetal.

Gestão Socioambiental:
Educação Ambiental;
Atendimento a denúncias (Ministério Público do estado do Espírito Santo, Ouvidoria);
Elaboração, análise, acompanhamento e execução de projetos passíveis de licenciamento ambiental junto aos órgãos estadual e federal;
Ações de Conservação e Recuperação Ambiental.