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Serviços Disponibilizados:
• Análise e expedição de anuências de uso e ocupação do solo para licenciamento ambiental junto ao IBAMA, IDAF e IEMA.
• Análise e expedição de Licença Específica para Extração Mineral junto a Agência Nacional de Mineração (ANM).
• Análise de Autorização para Ligação de Energia e Água.
• Análise de Autorizações para: Poda e Supressão de árvores, em área urbana.
• Análise de processo para expedição ou renovação de Alvará de Localização e Funcionamento de empreendimentos no Município, com emissão de Parecer Técnico quanto ao impacto ambiental.
• Licenciamento Ambiental, conforme link: https://conceicaodabarra.es.gov.br/licenciamento-ambiental
• Controle Ambiental (Notificações Ambientais, Intimações e Fiscalização).
• Atividades de Educação Ambiental.
• Atendimento a denúncias (Ministério Público do estado do Espírito Santo, Ouvidoria).
• Ações de Conservação e Recuperação Ambiental, de acordo com o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Conceição da Barra (PMMA). Clique para saber mais sobre o PMMA: https://conceicaodabarra.es.gov.br/plano-municipal-da-mata-atlantica
Horário de funcionamento
Segunda-feira à Sexta-feira
08h00 às 18h00
Prefeitura de Conceição da Barra (PMCB)
Praça Prefeito José Luiz da Costa, nº 01 - Centro
CEP: 29960-000 - Conceição da Barra / ES
Tel.: (27) 98885-5585 ou (27) 3762-3636