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DECRETOS
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho 5.881-2025 ATUALIZA A UFMCB – UNIDADE FISCAL MUNICIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, PARA O EXERCICIO DE 2025.02/01/2025 PDF 433 kB Baixar 5.882-2025 LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA NEIDA CAZELI DALLA BERNARDINA02/01/2025 PDF 695 kB Baixar 5.883-2025 “DISCIPLINA E REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, O USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”09/01/2025 PDF 9729 kB Baixar 5.887-2025 NOMEAR FLORIPES OLIVEIRA NERES APROVADA EM CONCURSO PUBLICO N.º 001/2018, PARA O CARGO DE TECNICO DE FISCALIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA POR SENTENÇA - PROCESSO N.º 0000816-40.2020.8.08.001520/01/2025 PDF 495 kB Baixar 5.890-2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO05/02/2025 PDF 5018 kB Baixar 5.891-2025 NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO N.º 001/2018 PRISCILA DA CONCEIÇÃO LOPES PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURA PÚBLICAS21/02/2025 PDF 467 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 5.795-2024 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA KEITY RODRIGUES CARDOSO RABELO DO CARGO EFETIVO DE PSICOLOGA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL02/01/2024 PDF 444 kB Baixar 5.796-2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/01/2024 PDF 4905 kB Baixar 5.797-2024 “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021”.02/01/2024 PDF 1865 kB Baixar 5.798-2024 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DO ESPÍRITO SANTO, COM SEDE EM ITAUNAS.02/01/2024 PDF 872 kB Baixar 5.799-2024 ATUALIZA A UFMCB – UNIDADE FISCAL MUNICIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, PARA O EXERCICIO DE 202402/01/2024 PDF 467 kB Baixar 5.800-2024 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ERICA SOUTO LOPES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02/01/2024 PDF 438 kB Baixar 5.801-2024 ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2006, PARA REVISÃO DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/01/2024 PDF 11825 kB Baixar 5.802-2024 “ALTERA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – COMDECA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2024, DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.09/01/2024 PDF 1394 kB Baixar 5.803-2024 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 5. 793/2023.16/01/2024 PDF 359 kB Baixar 5.804-2024 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRENCIA DE DANO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/01/2024 PDF 946 kB Baixar 5.805-2024 FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE MARÇO DE 2024 O PRAZO DO MANDATO ATUAL DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.543/202230/01/2024 PDF 434 kB Baixar 5.806-2024 FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE MARÇO DE 2024 O PRAZO DO MANDATO ATUAL DOS CONSELHEIROS E SUPLENTES NOMEADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.532/202230/01/2024 PDF 434 kB Baixar 5.808-2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 (CARNAVAL)05/02/2024 PDF 745 kB Baixar 5.809-2024 DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E PREGÃO E A CONTRATAÇÃO DIRETA, PREVISTAS NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. - REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5788/2023.05/02/2024 PDF 13859 kB Baixar 5.810-2024 PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE. (PREDIO DO ANTIGO BANCO DO BRASIL - BRAÇO DO RIO)07/02/2024 PDF 1491 kB Baixar 5.811-2024 “REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.”15/02/2024 PDF 5815 kB Baixar 5.812-2024 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR MANOEL LUIS DE ALBUQUERQUE JUNIOR DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR21/02/2024 PDF 433 kB Baixar 5.813-2024 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS ROCHA HOSKEM, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO21/02/2024 PDF 435 kB Baixar 5.814-2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB21/02/2024 PDF 470 kB Baixar 5.816-2024 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGAM - SE O DECRETO N.º 5.350/202015/03/2024 PDF 2521 kB Baixar 5.817-2024 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA DA SILVA LOPES DO CARGO EFETIVO DE SECRETARIO ESCOLAR18/03/2024 PDF 433 kB Baixar 5.818-2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEL INDICADO NESTE ATO, NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (RUA PROXIMA AO TRANSPORTE)20/03/2024 PDF 892 kB Baixar 5.819-2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. - PREVICOB22/03/2024 PDF 450 kB Baixar 5.820-2024 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, RESPECTIVAMENTE 5.ª FEIRA, EM DECORRENTE DO FERIADO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2024 SEXTA FEIRA SANTA - PAIXÃO DE CRISTO.27/03/2024 PDF 769 kB Baixar 5.822-2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - BIÊNIO 2024/202517/04/2024 PDF 713 kB Baixar 5.823-2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/04/2024 PDF 2680 kB Baixar 5.824-2024 FICA PRORROGADO O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS ATRIBUÍDOS A COMISSÃO ESPECIAL PARA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS.19/04/2024 PDF 886 kB Baixar 5.826-2024 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”02/05/2024 PDF 952 kB Baixar 5.827-2024 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.593/2022 E REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR CRISTIANO DE JESUS SANTOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇAÕ DIRETA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.13/05/2024 PDF 751 kB Baixar 5.828-2024 EXONERAR A PEDIDO DA SERVIDORA SCHYRLEI VIANA DA SILVA DO CARGO EFETIVO DE PSICOLOGA16/05/2024 PDF 425 kB Baixar 5.829-2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - BIÊNIO 2024/202616/05/2024 PDF 1161 kB Baixar 5.830-2024 PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024 - CORPUS CRHISTY27/05/2024 PDF 732 kB Baixar 5.832-2024 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE, EXECUÇÃO E PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO.10/06/2024 PDF 1337 kB Baixar 5.833-2024 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA: (1) “PRAÇA SÃO PEDRO”, COM A (2) AVENIDA CRICARÉ DA CASTANHEIRA ESQUINA DO CAFÉ DO CAIS (ANTIGO RESTAURANTE DO JOVANE CLARINDO ATÉ O ANTIGO PONTILHÃO; TODOS NO CENTRO-SEDE, E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES (FESTA DE SÃO PEDRO/2024)14/06/2024 pdf 3497 kB Baixar 5.835-2024 DEFINE OS CONTEMPLADOS DO PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/07/2024 PDF 2027 kB Baixar 5.836-2024 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO CRISTIANO DE JESUS SANTOS DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS04/07/2024 PDF 411 kB Baixar 5.837-2024 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO PRETO - APRARP.05/07/2024 PDF 852 kB Baixar 5.838-2024 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO DO SERTÃO - AAFCS, MUNICIPIO DO CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.05/07/2024 PDF 863 kB Baixar 5.839-2024 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA COLÔNIA DE PESCADORES Z1, MUNICIPIO DO CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.05/07/2024 PDF 842 kB Baixar 5.840-2024 ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 4.401-A/2012 ITEM 4) DAS REUNIÕES "B" QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS08/07/2024 PDF 437 kB Baixar 5.841-2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – COMDECA, REFERENTE AO BIÊNIO 2024/2026, DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS08/07/2024 PDF 1377 kB Baixar 5.842-2024 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE A TEMPORADA DE INVERNO10/07/2024 PDF 5936 kB Baixar 5.844-2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (PREVICOB)07/08/2024 PDF 406 kB Baixar 5.845-2024 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA NO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.07/08/2024 PDF 3045 kB Baixar 5.846-2024 ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2006, PARA REVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DO SUBCENTRO II, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/08/2024 PDF 6108 kB Baixar 5.847-2024 PRORROGA-SE A DATA DE VENCIMENTO DO ISS NA COMPETÊNCIA 07/2024.09/08/2024 PDF 426 kB Baixar 5.848-2024 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMINIO HORIZONTAL DE LOTES DENOMINADO "DUNAS ECOVILLAGE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.19/08/2024 PDF 2024 kB Baixar 5.849-2024 LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA E CIDADÃ BARRENSE “MIRZA JEANNE OLVEIRA BAROLLO”, LOTADA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (SETOR FINANCEIRO).21/08/2024 PDF 801 kB Baixar 5.851-2024 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA COMPREENDIDA PARA REALIZAÇÃO DO “II FESTIVAL DO CARANGUEJO” E “II MOTOFEST – FIRE SPIRIT”; REGULAMENTA COMÉRCIO DE COMIDAS, BEBIDAS E INTERDIÇÃO DE RUAS EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.05/09/2024 PDF 4421 kB Baixar 5.852-2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA NO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, PARA MANDATO DO BIÊNIO 2024/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/09/2024 PDF 1827 kB Baixar 5.853-2024 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA YASMIN DE JESUS AZEVEDO DO CARGO EFETIVO DE SECRETARIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO16/09/2024 PDF 376 kB Baixar 5.854-2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB14/09/2024 PDF 452 kB Baixar 5.855-2024 IPTU ANO 202418/09/2024 PDF 720 kB Baixar 5.856-2024 NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO (DECRETO 5763/2023)25/09/2024 PDF 360 kB Baixar 5.858-2024 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA BIÊNIO 2024 A 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/10/2024 PDF 1254 kB Baixar 5.859-2024 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA COMPREENDIDA PARA REALIZAÇÃO DO “IX FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR”; REGULAMENTA COMÉRCIO DE COMIDAS, BEBIDAS E INTERDIÇÃO DE RUAS EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.08/10/2024 PDF 4342 kB Baixar 5.860-2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB11/10/2024 PDF 440 kB Baixar 5.861-2024 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO COXI – AQPPRC”, ZONA RURAL, MUNICIPIO DO CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.17/10/2024 PDF 849 kB Baixar 5.862-2024 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DE LINHARINHO - ASMUQCLIN”, ZONA RURAL, MUNICIPIO DO CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.17/10/2024 PDF 853 kB Baixar 5.863-2024 ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/10/2024 PDF 1215 kB Baixar 5.864-2024 PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/2024 - DIA DO SERVIDOR PUBLICO25/10/2024 PDF 420 kB Baixar 5.866-2024 FICA SUSPENSO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO/2024, COM EXCESSÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OPERADORES DE SERVIÇOS URBANOS (LIMPEZA PÚBLICA)05/11/2024 PDF 408 kB Baixar 5.867-2024 ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS CONFORME LEI 2.893/2020 E REVOGA OS DECRETOS 5763/2023 E 5856/202411/11/2024 PDF 1208 kB Baixar 5.868-2024 REGULAMENTA A LEI N.º 2.965, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.12/11/2024 PDF 1701 kB Baixar 5.869-2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO (PREVICOB)14/12/2024 PDF 445 kB Baixar 5.870-2024 FICA REVOGADO O DECRETO N.º 5.798/2024 QUE PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESÃO DO ESPIRITO SANTO.18/11/2024 PDF 430 kB Baixar 5.872-2024 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA VANESSA SAMPAIO PEREIRA FORTE, DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR NIVEL II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO09/12/2024 PDF 406 kB Baixar 5.873-2024-1 NOMEAR ROSANGELA LEITE GUEDES APROVADA EM CONCURSO PUBLICO N.º 001/2007 POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA POR SENTENÇA - PROCESSO N.º 060807-50.2009.8.08.0015 - PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFEITIVO DE ENFERMEIRO - PSF11/12/2024 PDF 493 kB Baixar 5.874-2024-1 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESISTENTES QUILOMBOLAS DO ANGELIM III”, ZONA RURAL, MUNICIPIO DO CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”16/12/2024 PDF 827 kB Baixar 5.876-2024 PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE LOCALIZADA NO PORTAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES16/12/2024 PDF 929 kB Baixar 5.877-2024 “FIXA A FORMA E PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TAXA DE LIXO) DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.17/12/2024 pdf 1092 kB Baixar 5.878-2024 ESTABELECE OS HORARIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS FESTIVOS DE FINAL DE ANO, DOS DIAS 28, 29 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024, A SEREM REALIZADOS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES19/12/2024 PDF 647 kB Baixar 5.879-2024 “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2024/2025”.19/12/2024 PDF 12741 kB Baixar 5.880-2024 “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL 2024/2025”.26/12/2024 PDF 4473 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 5.674-2023 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES - AMAG”.11/01/2023 PDF 1344 kB Baixar 5.675-2023 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS - AAFACOP”.11/01/2023 PDF 917 kB Baixar 5.676-2023 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SÃO DOMINGOS SAPÊ DO NORTE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - ARQCSAD11/01/2023 PDF 938 kB Baixar 5.677-2023 INCLUI INCISO VII DO ARTIGO 3.º E REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 6.º DO DECRETO N.º 5.665/202211/01/2023 PDF 388 kB Baixar 5.678-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA BARBARA DA ALDEIA GENNARI DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA13/01/2023 PDF 439 kB Baixar 5.679-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SHEILA SANTOS SOUSA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.10/02/2023 PDF 441 kB Baixar 5.683-2023 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DE MELEIRAS - DISTRITO DO VALE DO CRICARÉ.10/02/2023 PDF 900 kB Baixar 5.684-2023 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (CARNAVAL)14/02/2023 PDF 723 kB Baixar 5.685-2023 PLANTÃO PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL NOS DIAS DE CARNAVAL17/02/2023 PDF 1305 kB Baixar 5.686-2023 FICA EXCLUIDO DO COMITE COVID/19 O SERVIDOR GERALDO CARDOZO BANDEIRA14/03/2023 PDF 368 kB Baixar 5.690-2023 ALTERA DECRETO N.º 5.473/2021 QUE NOMEOU OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.14/03/2023 PDF 1205 kB Baixar 5.691-2023 REVOGA VERBAS E ADICIONAIS DOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE09/03/2023 PDF 463 kB Baixar 5.692-2023 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA JULIANA VASCONCELOS MELLES16/03/2023 PDF 816 kB Baixar 5.693-2023 FICA EXCLUÍDO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE - COVID, O SERVIDOR WELLINGTON PINA RIBEIRO, E NOMEIA O SERVIDOR ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUFINO20/03/2023 PDF 376 kB Baixar 5.694-2023 FICAM INCLUÍDOS, NO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE - COVID/19, OS SERVIDORES ALMIR MAIA MACHADO E NOHIR VASCONCELOS DE SOUZA22/03/2023 PDF 398 kB Baixar 5.695-2023 FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/03/2023 PDF 967 kB Baixar 5.699-2023 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CLEITON DE OLIVEIRA SILVA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR SERVIÇOS APOIO ADMINISTRATIVO.05/04/2023 PDF 438 kB Baixar 5.700-2023 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, VESPERA DO FERIADO DE SEXTA FEIRA SANTA04/04/2023 PDF 791 kB Baixar 5.701-2023 REVOGA VERBAS E ADICIONAIS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO11/05/2023 PDF 437 kB Baixar 5.702-2023 REVOGA VERBAS E ADICIONAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL11/05/2023 PDF 410 kB Baixar 5.706-2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.11/05/2023 PDF 1407 kB Baixar 5.708-2023 LUTO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO VERISSIMO MACHADO NETO09/05/2023 PDF 750 kB Baixar 5.709-2023 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – AMAG.10/05/2023 PDF 935 kB Baixar 5.710-2023 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO DO SERTÃO – AAFCS.10/05/2023 PDF 842 kB Baixar 5.711-2023 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DO ASSENTAMENTO PAULO VINHAS E COMUNIDADES VIZINHAS – AMURPVI.10/05/2023 PDF 966 kB Baixar 5.712-2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB17/05/2023 PDF 477 kB Baixar 5.713-2023 ALTERA A COMPOSIÇÃODOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE - COMDECA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS18/05/2023 PDF 1313 kB Baixar 5.714-2023 INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL PARA A BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES26/05/2023 PDF 2829 kB Baixar 5.718-2023 “REGULAMENTA A LEI N° 2.978 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.06/06/2023 PDF 1621 kB Baixar 5.719-2023 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 - CORPUS CHRISTI06/06/2023 PDF 729 kB Baixar 5.720-2023 ALTERA O DECRETO N.º 5.553/2022 QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/06/2023 PDF 454 kB Baixar 5.721-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ISABEL MATOS NUNES DO CARGO EFEITVO DE PROFESSOR MA.P220/06/2023 PDF 414 kB Baixar 5.722-2023 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA: (1) DA “PRAÇA SÃO PEDRO”, NA AVENIDA CRICARÉ E (2) “ORLA DO CAIS” ATÉ A “CASA DE CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA”; TODOS NO CENTRO-SEDE, E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.26/06/2023 PDF 4682 kB Baixar 5.723-2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB26/06/2023 PDF 471 kB Baixar 5.724-2023 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR LUCIANO MARCIO MARCIEL DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR..26/06/2023 PDF 429 kB Baixar 5.725-2023 PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/06/2023 (SEXTA- FEIRA) EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 29/06/2023 - SÃO PEDRO.27/06/2023 PDF 430 kB Baixar 5.729-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA JUDETE DE OLIVEIRA ARAUJO DO CARGO EFEITVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR03/07/2023 PDF 422 kB Baixar 5.730-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA FLAVIA ROSE DE AZEVEDO PEDRETTI DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.03/07/2023 PDF 405 kB Baixar 5.731-2023 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR GUSTAVO DE SOUSA STEILL DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.03/07/2023 PDF 415 kB Baixar 5.732-2023 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE A TEMPORADA DE INVERNO.10/07/2023 PDF 2653 kB Baixar 5.753-2023 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, FIXA DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS E AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS E INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”15/09/2023 PDF 5983 kB Baixar 5.734-2023 “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.20/07/2023 PDF 7217 kB Baixar 5.735-2023 REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO A OU NÍVEL DE RISCO I DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/07/2023 PDF 1043 kB Baixar 5.736-2023 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CADASTRO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESPÍRITO SANTO, PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO E DISPENSADAS DE LICENÇA24/07/2023 PDF 4672 kB Baixar 5.737-2023 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO O POTENCIAL POLUIDOR E PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/07/2023 pdf 18159 kB Baixar 5.738-2023 FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/07/2023 PDF 880 kB Baixar 5.739-2023 DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DE INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (margem norte) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ área urbana do município de CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31/07/2023 PDF 2979 kB Baixar 5.743-2023 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE ITAUNAS - ASPI".08/08/2023 PDF 466 kB Baixar 5.744-2023 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO JUNDIA".08/08/2023 PDF 502 kB Baixar 5.745-2023 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/08/2023 PDF 913 kB Baixar 5.746-2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB15/08/2023 PDF 505 kB Baixar 5.747-2023 FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5738/2023.18/08/2023 PDF 895 kB Baixar 5.748-2023 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA COMPREENDIDA PARA REALIZAÇÃO DO “I FESTIVAL DO CARANGUEJO” E “I MOTOFEST – FIRE SPIRIT”; REGULAMENTA COMÉRCIO DE COMIDAS, BEBIDAS E INTERDIÇÃO DE RUAS EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.30/08/2023 PDF 5605 kB Baixar 5.752-2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.04/09/2023 PDF 440 kB Baixar 5.753-2023 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, FIXA DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS E AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS E INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”15/09/2023 PDF 5983 kB Baixar 5.754-2023 “DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE RENDA, PROVENTOS E PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, A QUALQUER TITULO, POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/09/2023 PDF 1327 kB Baixar 5.755-2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (PREVICOB).19/09/2023 PDF 747 kB Baixar 5.755-A-2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDÊNCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PREVICOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS21/09/2023 PDF 3880 kB Baixar 5.756-2023 ALTERA AS DATAS DOS VENCIMENTO DO IPTU/202326/09/2023 PDF 392 kB Baixar 5.760-2023 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA COMPREENDIDA PARA REALIZAÇÃO DO “VIII FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR”; REGULAMENTA COMÉRCIO DE COMIDAS, BEBIDAS E INTERDIÇÃO DE RUAS EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.04/10/2023 PDF 5346 kB Baixar 5.761-2023 PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/202310/10/2023 PDF 455 kB Baixar 5.762-2023 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO CORREGO DO MACUCO"19/10/2023 PDF 884 kB Baixar 5.763-2023 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS CONFORME DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.893, DE 30 DE SETEMBRO DE 202O E REVOGA O DECRETO Nº 5.473, DE 21 DE JULHO DE 2021.26/10/2023 PDF 1202 kB Baixar 5.765-2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB27/10/2023 PDF 512 kB Baixar 5.766-2023 PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA FEIRA) DIA POSTERIOR AO DIA DE FINADOS.01/11/2023 PDF 461 kB Baixar 5.770-2023 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PLANCON) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES”.07/11/2023 PDF 1255 kB Baixar 5.771-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LEILA MARCONDES DE MATOS DO CARGO EFETIVO DE CUIDADORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL09/11/2023 PDF 442 kB Baixar 5.772-2023 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES (COMAFE), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.10/11/2023 PDF 778 kB Baixar 5.773-2023 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2023/2026.13/11/2023 PDF 823 kB Baixar 5.774-2023 ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DAS TURMAS DE 01, 02 E 03 ANOS, NO DIA 30/11/2023.21/11/2023 PDF 376 kB Baixar 5.774-2023 ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DAS TURMAS DE 01, 02 E 03 ANOS, NO DIA 30/11/2023.21/11/2023 PDF 376 kB Baixar 5.775-2023 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - PREVICOB23/11/2023 PDF 505 kB Baixar 5.776-2023 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/11/2023 PDF 10350 kB Baixar 5.777-2023 CRIA A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CIMEA.27/11/2023 PDF 1243 kB Baixar 5.781-2023 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TOMADA DE CONTA ESPECIAL)06/12/2023 PDF 932 kB Baixar 5.782-2023 ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO (VIAÇÃO MAR ABERTO)29/12/2023 PDF 446 kB Baixar 5.783-2023 “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL 2023/2024”.12/12/2023 PDF 4445 kB Baixar 5.784-2023 “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2023/2024”.12/12/2023 PDF 9633 kB Baixar 5.786-2023 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CIMEA DO MCB.29/12/2023 PDF 3127 kB Baixar 5.787-2023 DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.28/12/2023 PDF 11375 kB Baixar 5.788-2023 DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E PREGÃO E A CONTRATAÇÃO DIRETA, PREVISTAS NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.28/12/2023 PDF 14958 kB Baixar 5.789-2023 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PREVISTO NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.28/12/2023 PDF 8214 kB Baixar 5.790-2023 DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E INSTITUI O PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.28/12/2023 PDF 5306 kB Baixar 5.791-2023 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.28/12/2023 PDF 1016 kB Baixar 5.792-2023 “CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA O PLANEJAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA ATUAR NA FASE PREPARATÓRIA DOS PROCESSOS DE COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”28/12/2023 PDF 1625 kB Baixar 5.793-2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E INSTITUI COMITÊ GESTOR COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/12/2023 PDF 852 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 5.532-2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES10/01/2022 PDF 1087 kB Baixar 5.533-2022 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/01/2022 PDF 2127 kB Baixar 5.534-2022 ATUALIZA A UFMCB - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA O EXERCICIO DE 2022.27/01/2022 PDF 462 kB Baixar 5.535-2022 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR “EZEQUIEL BARCELLOS”.12/01/2022 PDF 435 kB Baixar 5.536-2022 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR “CARLOS ROSARIO DUARTE”.27/01/2022 PDF 794 kB Baixar 5.537-2022 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CRISTINA CARLA VIEIRA LEANDRO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO DIA 31.01.202227/01/2022 PDF 424 kB Baixar 5.538-2022 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA GILSINEIA MARIN DO NASCIMENTO GUEDES DO CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA A PARTIR DO DIA 31.01.202227/01/2022 PDF 425 kB Baixar 5.539-2022 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CAMILA RODRIGUES DO CARGO EFETIVO OPERADOR DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO DIA 31.01.202227/01/2022 PDF 433 kB Baixar 5.543-2022 NOMEAR COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIENIO 2022/202408/02/2022 PDF 711 kB Baixar 5.544-2022 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA MIRIAN ALVES SILVA DO CARGO EFETIVO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.08/02/2022 PDF 420 kB Baixar 5.545-2022 DEMITIR A SERVIDORA GUACIRA ALVES MOREIRA DO CARGO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA POR ABONDONO DE EMPREGO.11/02/2022 PDF 742 kB Baixar 5.546-2022 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CLENILSON DOS REIS DA SILVA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II - MATEMATICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.11/02/2022 PDF 426 kB Baixar 5.547-2022 PERMITE O USO DE BEM PUBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES BARRENSE - AAPIB, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.16/02/2022 PDF 1196 kB Baixar 5.548-2022 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DE TODO E QUALQUER EVENTO CARNAVALESCO DO ANO DE 2022 E OUTROS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/02/2022 PDF 2034 kB Baixar 5.549-2022 PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28/02 E 01 E 02/03/2022 - CARNAVAL22/02/2022 PDF 817 kB Baixar 5.550-2022 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR MICHEL RIBEIRO DO CARGO EFETIVO DE BIOLOGO22/02/2022 PDF 421 kB Baixar 5.551-2022 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (LAJE DA ESCOLA DE PESCA) PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE EMBARCAÇÕES, PESCADORES E MARISQUEIRAS (APROPESCAM), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.17/02/2022 PDF 832 kB Baixar 5.552-2022 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID/19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.23/02/2022 PDF 436 kB Baixar 5.553-2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS30/03/2022 PDF 698 kB Baixar 5.554-2022 NOMEIA O GESTOR DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/03/2022 PDF 428 kB Baixar 5.555-2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/03/2022 PDF 2503 kB Baixar 5.556-2022 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE LINHARINHO - ASMUQCLIN, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.21/03/2022 PDF 886 kB Baixar 5.561-2022 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA GENILDA SILVA NASCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR SERVIÇO APOIO UNIDADE ESCOLAR16/03/2022 PDF 426 kB Baixar 5.562-2022 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, DE IMOVEL INDICADO NESTE ATO, DESTINADO A CONSTRUCAO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (Escola da Rede Estadual de Ensino)15/03/2022 PDF 1304 kB Baixar 5.563-2022 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE – COVID-19, REVOGAM-SE OS DECRETOS 5.446/2021, 5465/2021 E 5485/2021.15/03/2022 PDF 997 kB Baixar 5.564-2022 CRIA A COMISSÃO DO GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE – GGMCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/03/2022 PDF 1202 kB Baixar 5.565-2022 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA FRANCIELLI MOMBRINI TAUFNER DO CARGO DE AUXILIAR DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL16/03/2022 PDF 437 kB Baixar 5.566-2022 ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.16/03/2022 PDF 843 kB Baixar 5.567-2022 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, RELACIONADO AO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARA)21/03/2022 PDF 2599 kB Baixar 5.568-2022 DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO24/03/2022 PDF 505 kB Baixar 5.569-2022 DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONOVIRUS (COVID/19) NO MUNCIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO QUE SE REFERE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.24/03/2022 PDF 1386 kB Baixar 5.570-2022 CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”24/03/2022 PDF 1694 kB Baixar 5.571-2022 ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES29/03/2022 PDF 837 kB Baixar 5.575-2022 ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES - (SAÚDE)01/04/2022 PDF 866 kB Baixar 5.576-2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE – LEI N.º 2.926/2021. - LEGISLATIVO.08/04/2022 PDF 422 kB Baixar 5.577-2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.05/07/2022 PDF 452 kB Baixar 5.578-2022 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA RASLEY BAHIA ROCHA PINHEIRO DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE08/04/2022 PDF 411 kB Baixar 5.579-2022 PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE.08/04/2022 PDF 887 kB Baixar 5.580-2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, SEXTA-FEIRA.13/04/2022 PDF 415 kB Baixar 5.581-2022 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, RELACIONADO AO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARA)13/04/2022 PDF 1488 kB Baixar 5.582-2022 FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/04/2022 PDF 1296 kB Baixar 5.583-2022 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR TERTOLINO BALBINO18/04/2022 PDF 901 kB Baixar 5.584-2022 DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DE INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ESTRADA VICINAL) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/04/2022 PDF 2640 kB Baixar 5.585-2022 FICA ENCERRADO AS ATIVIDADES ATRIBUÍDAS AOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE (COMITÊ COVID/19) NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.563/202205/05/2022 PDF 383 kB Baixar 5.590-2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO (PREVICOB)14/06/2022 PDF 781 kB Baixar 5.591-2022 PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO PRETO - APRARP, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.13/05/2022 PDF 874 kB Baixar 5.592-2022 “REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DOS CARTÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.13/05/2022 PDF 1624 kB Baixar 5.593-2022 DEMISSÃO DO SERVIDOR CRISTIANO DE JESUS SANTOS POR INFRIGIR O ARTIGO 234, E INCISOS DO ESTATUTO DO SERVIDOR.13/05/2022 PDF 509 kB Baixar 5.594-2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 23 DE MAIO DE 202220/05/2022 PDF 445 kB Baixar 5.595-2022 CRIA COMISSÃO PARA O CONTROLE E AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE ESTRUTURA, PROCESSOS E RESULTADOS DE AÇÕES, SERVIÇOS E SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE24/05/2022 PDF 1623 kB Baixar 5.596-2022 NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA PARA O BIÊNIO 2021/202327/05/2022 PDF 2505 kB Baixar 5.601-2022 ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.” (INFRAESTRUTURA)08/06/2022 PDF 855 kB Baixar 5.602-2022 "ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.” (SAÚDE)08/06/2022 PDF 864 kB Baixar 5.603-2022 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR HENRIQUE DE OLIVEIRA LOBO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO14/06/2022 PDF 426 kB Baixar 5.604-2022 ALTERA O DECRETO N.º 5.582/2022, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCICIO DE 202214/06/2022 PDF 418 kB Baixar 5.605-2022-1 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – COMDECA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2024, DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.09/06/2022 PDF 1340 kB Baixar 5.606-2022 FICA DEMITIDA A SERVIDORA LORENA RIBEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, MATRÍCULA N.º 9711, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 4.036 EM 05 DE NOVEMBRO DE 2008, PARA EXERCER O CARGO DE TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, POR INFRINGIR OS ARTIGOS 234 INCISO II E 235 DO ESTATUTO.14/06/2022 PDF 750 kB Baixar 5.607-2022 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO AUMENTO DOS CASOS DO CORONAVÍRUS, REINSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/06/2022 PDF 1928 kB Baixar 5.608-2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 (CORPUS CHRISTI)14/06/2022 PDF 697 kB Baixar 5.609-2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA: (1) DA “PRAÇA SÃO PEDRO”, NA AVENIDA CRICARÉ; (2) “ORLA DO CAIS” ATÉ A “CASA DE CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA”; (3) “PRAÇA DO FAROL”, TODOS NO CENTRO-SEDE, E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.20/06/2022 PDF 3245 kB Baixar 5.610-2022 DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO NA PRAÇA JOÃO FERNANDES, NO BAIRRO COBRAICE, EM FAVOR DO Sr. UILSON RODRIGUES LINHARES, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.20/06/2022 PDF 402 kB Baixar 5.611-2022 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (CAMINHÃO CARROCERIA BAÚ) PARA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CORREGO DO MACUCO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.04/07/2022 PDF 496 kB Baixar 5.612-2022 FICAM INCLUÍDOS AO ART. 2.º, § 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.563/2022, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SR. GERALDO CARDOZO BANDEIRA E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SR.ª ALCIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA COMPOR O COMITÊ.04/07/2022 PDF 226 kB Baixar 5.613-2022 FICA CRIADA A COMISSÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO – CONAAP.05/07/2022 PDF 896 kB Baixar 5.617-2022 FICA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE ORÇAMETÁRIO E FINANCEIRO - CECOF.05/07/2022 PDF 767 kB Baixar 5.618-2022 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS - AAFACOP, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.22/07/2022 PDF 1171 kB Baixar 5.619-2022 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE A TEMPORADA DE INVERNO.13/07/2022 PDF 2907 kB Baixar 5.624-2022 ALTERA O DECRETO Nº 5.604/2022, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2022.15/08/2022 PDF 438 kB Baixar 5.625-2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - (previcob)15/09/2022 PDF 830 kB Baixar 5.626-2022 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE, EXECUÇÃO E PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO.22/08/2022 PDF 754 kB Baixar 5.630-2022 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO N.º 5.610/2022 QUE PERMITIU O USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO SITUADO NA PRAÇA JOÃO FERNANDES, NA COBRAICE EM FAVOR DO SR. UILSON RODRIGUES LINHARES, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/09/2022 PDF 392 kB Baixar 5.631-2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO (PREVICOB)05/10/2022 PDF 1269 kB Baixar 5.632-2022 PRORROGAÇÃO DAS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU 202223/09/2022 PDF 443 kB Baixar 5.633-2022 FICA DEMITIDO O SERVIDOR CAIO AUGUSTO GRICOLETTO DE OLIVEIRA POR ABANDONO DE EMPREGO.23/09/2022 PDF 814 kB Baixar 5.634-2022 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO ASSENTAMENTO JUNDIÁ - APAJ, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.27/09/2022 PDF 915 kB Baixar 5.635-2022 PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2022.04/10/2022 PDF 427 kB Baixar 5.636-2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA DA AVENIDA CRICARÉ ATÉ A “CASA DE CULTURA HERMÓGENES DA FONSECA”, CENTRO-SEDE DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO NO “VII FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR 2022”, EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.05/10/2022 PDF 5619 kB Baixar 5.640-2022 PRORROGAÇÃO DATA DE VENCIMENTO DO ISS COMPETENCIA 09/2022.14/10/2022 PDF 465 kB Baixar 5.641-2022 FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DE USO DA VIA PÚBLICA, PARA REALIZAÇÃO DE MUSICA AO VIVO, LOCALIZADO NA PRAÇA ROTARY CLUB, ÁREA CONHECIDA COMO BECO DO CARANGUEJÃO, O RESPONSÁVEL É O SENHOR THAYNNON BATISTA ALVES14/10/2022 PDF 1144 kB Baixar 5.642-2022 FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DE USO DE VIA PUBLICA, A TÍTULO PRECÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ROSA FOLIA, LOCALIZADA NA PRAÇA DO BARRA CAR.".14/10/2022 PDF 1265 kB Baixar 5.643-2022 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.26/10/2022 PDF 240 kB Baixar 5.647-2022 PRORROGAÇÃO DAS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU 202210/11/2022 PDF 424 kB Baixar 5.648-2022 ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO - VIAÇÃO MAR ABERTO10/11/2022 PDF 445 kB Baixar 5.649-2022 LUTO DE FALECIMENTO DA SERVIDORA ELBA ELIAS MACHADO10/11/2022 PDF 484 kB Baixar 5.650-2022 PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, VESPERA DO FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO.10/11/2022 PDF 441 kB Baixar 5.651-2022 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS21/11/2022 PDF 10450 kB Baixar 5.652-2022 ENCERRAMENTO DAS AULA DO ANO LETIVO DAS TURMAS DE 01, 02 E 03 ANOS , NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 202217/11/2022 PDF 368 kB Baixar 5.653-2022 FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO NO CATAR - ANO 2022.22/11/2022 PDF 507 kB Baixar 5.654-2022 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO27/12/2022 PDF 953 kB Baixar 5.655-2022-1 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA RENATA MELO SOUZA BATISTA, DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE APOIO A UNIDADES ESCOLARES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO23/11/2022 PDF 445 kB Baixar 5.656-2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA AMANDA NEGRI MEDRADO, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO25/11/2022 PDF 426 kB Baixar 5.657-2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARCIA CRISTINA PEREIRA MARTINS VAZ, DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR I NÍVEL ESPECIAL II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO25/11/2022 PDF 437 kB Baixar 5.658-2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS29/11/2022 PDF 1556 kB Baixar 5.662-2022 FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA (OITAVAS DE FINAL), NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO NO CATAR - ANO 202205/12/2022 PDF 544 kB Baixar 5.663-2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022.07/12/2022 PDF 490 kB Baixar 5.664-2022 DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO AUMENTO DOS CASOS DO NOVO CORONOVIRUS (COVID/19) NO MUNCIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.19/12/2022 PDF 1561 kB Baixar 5.665-2022 “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2022/2023”.19/12/2022 PDF 10964 kB Baixar 5.666-2022 “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL 2022/2023”.19/12/2022 PDF 7013 kB Baixar 5.667-2022 FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.(PREVICOB)30/12/2022 PDF 480 kB Baixar 5.668-2022 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR OTÁVIO DELFINO29/12/2022 PDF 440 kB Baixar 5.669-2022 ATUALIZA A UFMCB - UNIDADE DISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 202330/12/2022 PDF 446 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 5.387-2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)26/02/2021 pdf 135 kB Baixar 5.388-2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)26/02/2021 pdf 123 kB Baixar 5.389-2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .26/02/2021 pdf 128 kB Baixar 5.390-2021 ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.379/2020, QUE TRATA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E AFINS.06/01/2021 PDF 469 kB Baixar 5.391-2021 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001-2018.08/01/2021 PDF 458 kB Baixar 5.392-2021-1 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.11/01/2021 PDF 857 kB Baixar 5.393-2021 ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, NOMEADOS NO DECRETO 5.374, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.11/01/2021 PDF 1166 kB Baixar 5.394-2021 ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.359/2020 QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.21/01/2021 PDF 418 kB Baixar 5.398-2021 PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE LINHARINHO.10/02/2021 PDF 802 kB Baixar 5.399-2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB09/02/2021 PDF 263 kB Baixar 5.400-2021 ALTERA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19, REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.392/202109/02/2021 PDF 855 kB Baixar 5.401-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DE TODO E QUALQUER EVENTO CARNAVALESCO DO ANO DE 2021 E OUTROS DEMAIS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/02/2021 PDF 1865 kB Baixar 5.402-2021 ALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDECA.23/02/2021 PDF 669 kB Baixar 5.403-2021 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR BRENO LUIZ NUNES PROFETA DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE19/02/2021 PDF 236 kB Baixar 5.404-2021 DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DAS PESSOAS QUE VISITAM A CASA DA CULTURA HEMORGENES LIMA DA FONSECA (ANTIGO TRAPICHE), LOCALIZADA NA AVENIDA CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/02/2021 PDF 571 kB Baixar 5.405-2021 “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 5.378 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N.º 5.207 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, SOBRE A AUTORIZAÇÃO E CONSULTA AO ÓRGÃO RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) NO CASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.26/02/2021 PDF 236 kB Baixar 5.406-2021 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA AURISTELA BATISTA DA SILVA BARCELOS DO CARGO EFETIVO DE PEDAGOGO.03/03/2021 PDF 232 kB Baixar 5.410-2021 DISPÕE SOBRE A VOLTA AS AULAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS NO ANO DE 2021 CONSIDERANDO O CONTEXTO DE PANDEMIA DO COVID-19.15/03/2021 PDF 4459 kB Baixar 5.411-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO PICO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/03/2021 PDF 1076 kB Baixar 5.412-2021 ALTERA O ARTIGO 9.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.411/2021.16/03/2021 PDF 235 kB Baixar 5.413-2021 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA DO ROZARIO RIOS DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLOGICO.26/03/2021 PDF 232 kB Baixar 5.414-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA QUARENTENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/03/2021 PDF 2080 kB Baixar 5.415-2021 ACRESCENTA O §4º AO INCISO IV, DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 5.414/2021, DE 17 DE MARÇO DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/03/2021 PDF 417 kB Baixar 5.416-2021 NOMEIA THALITA DOS SANTOS GAGO PARA O CARGO DE PROFESSOR II – CIENCIAS (CONCURSO PÚBLICO EDITAL n.º 01/-2018), NOS TERMOS DA LEI. - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000872-73.2020.8.08.001526/03/2021 PDF 244 kB Baixar 5.417-2021 LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR APOSENTADO WELLINGTON ROBERTO DE AZEVEDO VEIGA OCORRIDO DIA 23 DE MARÇO DE 202126/03/2021 PDF 274 kB Baixar 5.418-2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS ATE O DIA 04 DE ABRIL DE 2021 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID/19) NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (ANEXO O DECRETO ESTADUAL)26/03/2021 PDF 1938 kB Baixar 5.419-2021 FICA, EXCEPCIONALMENTE, DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DA SEMANA SANTA.31/03/2021 PDF 248 kB Baixar 5.423-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 05 À 11 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/04/2021 PDF 2730 kB Baixar 5.424-2021-1 HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 009/2021, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS05/04/2021 PDF 8310 kB Baixar 5.425-2021 FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.(PREVICOB)19/04/2021 PDF 253 kB Baixar 5.426-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 12 À 18 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/04/2021 PDF 649 kB Baixar 5.427-2021 INCLUI OS SERVIDORES RONALDO DE ARAUJO RIBEIRO E WELLINGTON PINA SERVIDORES PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.15/04/2021 PDF 417 kB Baixar 5.428-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 15 A 18 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/04/2021 PDF 255 kB Baixar 5.429-2021 LUTO PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR SR. ADILSON VASCONCELOS16/04/2021 PDF 287 kB Baixar 5.430-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 19 À 25 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/04/2021 PDF 822 kB Baixar 5.431-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 26 DE ABRIL A 02 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/04/2021 PDF 1031 kB Baixar 5.432-2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.10/05/2021 PDF 378 kB Baixar 5.433-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/05/2021 PDF 567 kB Baixar 5.437-2021 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - BIENIO 2021/202303/05/2021 PDF 1377 kB Baixar 5.438-2021 DEMISSÃO DO SERVIDOR EFETIVO VINICIUS DE SOUZA SGRANCIO DO CARGO EFETIVO DE PSICOLOGO - (ARTIGO 234 IV E IX DA LEI 2.052/1999)10/05/2021 PDF 277 kB Baixar 5.439-2021 DEMISSÃO DO SERVIDOR JOSELIO PAIXÃO DOS SANTOS DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - (ARTIGO 234 IIII, IX E 236 DA LEI 2.052/1999)11/05/2021 PDF 295 kB Baixar 5.440-2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB18/05/2021 PDF 273 kB Baixar 5.441-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO MODERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS11/05/2021 PDF 1469 kB Baixar 5.442-2021 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 07/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/05/2021 PDF 2517 kB Baixar 5.443-2021 FICA PRORROGADO ATÉ 01 DE AGOSTO DE 2021 O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC CONFORME DECRETO FEDERAL N.º 10.683/202118/05/2021 PDF 247 kB Baixar 5.444-2021 EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR WALISSON JUNIOR ALMEIDA GONÇALVES DO CARGO EFEITO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.17/05/2021 PDF 232 kB Baixar 5.445-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/05/2021 PDF 849 kB Baixar 5.446-2021 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE – COVID-19, REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.427/202126/05/2021 PDF 601 kB Baixar 5.447-2021 FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS PRESENCIAIS NO DIA 25 DE MAIO DE 2021, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO TOTAL DAS REPARTIÇÕES DO PRÉDIO NO COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID/19, RETORNANDO AS ATIVIDADES NO DIA 26 DE MAIO DE 2021.24/05/2021 PDF 257 kB Baixar 5.448-2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - CAMARA MUNICIPAL28/05/2021 PDF 244 kB Baixar 5.449-2021 ESTABELECE MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DE POSTURAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E/OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19).01/06/2021 PDF 914 kB Baixar 5.450-2021 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 - CORPUS CHRISTI01/06/2021 PDF 397 kB Baixar 5.454-2021-1 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DETERMINA FECHAMENTO DAS PRAIAS, RIOS, LAGOS, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/06/2021 454-2021-PDF 1010 kB Baixar 5.455-2021 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR MARCOS CORTELETE BRITO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE01/06/2021 PDF 221 kB Baixar 5.456-2021 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS VAGAS EM VACANCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES07/06/2021 PDF 596 kB Baixar 5.457-2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO 5.454 DE 01 JUNHO DE 2021, ART. 2º, QUE FIXOU NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE DETERMINA O FECHAMENTO DAS PRAIAS, RIOS, LAGOS, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/06/2021 PDF 250 kB Baixar 5.458-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O MODERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/06/2021 PDF 1580 kB Baixar 5.459-2021 CONVOCAÇÃO PARA A XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021.16/06/2021 PDF 487 kB Baixar 5.460-2021 ALTERA O DECRETO Nº 5.297/2020 QUE CRIOU A COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGAM-SE OS DECRETOS N.º 5.297 E 5.351/2020.16/06/2021 PDF 975 kB Baixar 5.461-2021 DISPÕE SOBRE RETORNO DE PROFESSORES ÁS ESCOLAS, ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO AOS ALUNOS COM DIFICULDADES E A PREVISÃO DE VOLTA AS AULAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2021.25/06/2021 PDF 4620 kB Baixar 5.465-2021 FICA INCLUIDO O SERVIDOR GEILSON MARGOTTO SOUZA PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.02/07/2021 PDF 218 kB Baixar 5.466-2021 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)08/07/2021 PDF 675 kB Baixar 5.467-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O “RISCO BAIXO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/07/2021 PDF 1476 kB Baixar 5.468-2021 INSTITUI A AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA NA FORMA DE ATENDER AO PREVISTO NO INCISO I, § 1º DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/07/2021 PDF 740 kB Baixar 5.470-2021 FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/07/2021 PDF 3450 kB Baixar 5.471-2021 FICA CRIADO A COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO GESTOR MUNICIPAL SAL-GEMA - GGMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/07/2021 PDF 731 kB Baixar 5.472-2021 CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025.26/07/2021 PDF 888 kB Baixar 5.473-2021 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS CONFORME DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.893, DE 30 DE SETEMBRO DE 202O E REVOGA O DECRETO Nº 5.393, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.”26/07/2021 PDF 805 kB Baixar 5.474-2021 DISPÕE SOBRE RETORNO DE FUNCIONÁRIOS COM LAUDO DE COMORBIDADE, QUE JÁ TOMARAM A PRIMEIRA DOSE DA VACINA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID-19, A RETORNAREM PRESENCIALMENTE AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO.27/07/2021 PDF 750 kB Baixar 5.478-2021 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA FABRICIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.25/08/2021 PDF 229 kB Baixar 5.479-2021-1 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA LARIANA DOS SANTOS NEVES DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO24/08/2021 PDF 235 kB Baixar 5.480-2021 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO ITEM III DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.402/202124/08/2021 PDF 229 kB Baixar 5.481-2021 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SHEMILY GIUBERTI DOS SANTOS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.25/08/2021 PDF 229 kB Baixar 5.482-2021 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA DESILMARIA DIAS DAS NEVES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE.25/08/2021 PDF 234 kB Baixar 5.483-2021 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR GIANO MARCUS ARAUJO MINGHELLI MACEDO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO A UNIDADES ESCOLARES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.25/08/2021 PDF 236 kB Baixar 5.484-2021 TORNAR-SE SEM EFEITO O ARTIGO 7.º DO DECRETO N.º 5.471 DE 20 DE JULHO DE 202102/09/2021 PDF 378 kB Baixar 5.485-2021 SUBSTITUIR A AUTORIDADE INDICADA NO DECRETO N.º 5.446/2021 REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DR. RICARDO FIRME THEVERNARD PARA AMANDDA ASSIS BORTOLIN AZEVEDO OS DEMAIS PERMANECEM INALTERADOS.02/09/2021 PDF 415 kB Baixar 5.486-2021 FICA ESTABELECIDO O RETORNO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NOS CAMPOS E QUADRAS DESTA MUNICIPALIDADE, DESDE QUE SEGUIDO TODOS OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS. FICA LIBERADO O RETORNO DOS VELÓRIOS NAS CAPELAS MORTUÁRIAS DE TODOS OS ÓBITOS, EXCETO AQUELES PROVENIENTES DO COVID/19 QUE CONTINUAM SEGUINDO OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS.02/09/2021 PDF 1277 kB Baixar 5.487-2021 PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, VESPERA DO FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021, DIA DA INDEPENCIA DO BRASIL02/09/2021 PDF 440 kB Baixar 5.491-2021 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DAVI DA SILVA DE OLIVEIRA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO.10/09/2021 PDF 433 kB Baixar 5.492-2021 HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 004/2021, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO, ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E ECONÔMIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.03/09/2021 pdf 7339 kB Baixar 5.493-2021 PRORROGA POR MAIS 10 DIAS O PRAZO CONCEDIDO ATRAVES DO DECRETO N.º 5.466/2021 PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHO DA COMISSÃO10/09/2021 PDF 445 kB Baixar 5.494-2021 ALTERA O DECRETO Nº 5.470/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 60 DIAS.23/09/2021 PDF 718 kB Baixar 5.495-2021 RETIFICA E PUBLICA AS COTAÇÕES DA UFMCB - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/09/2021 PDF 822 kB Baixar 5.496-2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO DOS ESTUDANTES NAS UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO.24/09/2021 PDF 952 kB Baixar 5.497-2021 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/09/2021 PDF 4816 kB Baixar 5.502-2021 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR BRUNO LEONARDO PEDRETTI08/10/2021 PDF 904 kB Baixar 5.503-2021 PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, VESPERA DO FERIADO NACIONAL DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021.08/10/2021 PDF 443 kB Baixar 5.504-2021 DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021.21/10/2021 PDF 470 kB Baixar 5.508-2021 ALTERA O DECRETO Nº 5.494/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 25 DIAS.04/11/2021 PDF 721 kB Baixar 5.509-2021 RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.946/201707/12/2021 PDF 290 kB Baixar 5.510-2021 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA AUXILIADORA FERREIRA VAZ, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.30/11/2021 PDF 370 kB Baixar 5.511-2021 “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2021/2022”.07/12/2021 PDF 5554 kB Baixar 5.512-2021 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA CANDIDA MARTINS PROFETA DO CARGO DE SERVENTE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.07/12/2021 PDF 219 kB Baixar 5.513-2021 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (TRATOR AGRICOLA) PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO DAS PALMEIRAS (AAFACOP), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.07/12/2021 PDF 459 kB Baixar 5.517-2021 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ROZEMILDA JOVELINO CORREIA SOSSAI DO CARGO EFETIVO DE SERVENTE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO16/12/2021 PDF 219 kB Baixar 5.518-2021 ALTERA O DECRETO Nº 5.508/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 30 DIAS.16/12/2021 PDF 370 kB Baixar 5.519-2021 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAUNAS, MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2021/2022.16/12/2021 PDF 3562 kB Baixar 5.520-2021 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (TRATOR AGRICOLA) PELA ASSOCIAÇÃO DOS REMESCENTES DOS QUILOMBOLAS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SÃO DOMINGOS SAPÊ DO NORTE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES - (ARQCSAD), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.16/12/2021 PDF 529 kB Baixar 5.521-2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - VERÃO 2021/202216/12/2021 PDF 1335 kB Baixar 5.522-2021 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR IGOR COVRE SUSSAI DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.16/12/2021 PDF 229 kB Baixar 5.523-2021 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR JOSÉ TIMOTEO SANTOS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.20/12/2021 PDF 229 kB Baixar 5.525-2021 PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA FACULDADE MULTIVIX SERRA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA – POLO EAD EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.22/12/2021 PDF 1259 kB Baixar 5.526-2021 DELEGA COMPETENCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS29/12/2021 PDF 803 kB Baixar 5.527-2021 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.29/12/2021 PDF 1315 kB Baixar 5.528-2021 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO O ARTIGO 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.394/2021, QUE NOMEOU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.29/12/2021 PDF 811 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 5.386-2020 ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO.30/12/2020 PDF 430 kB Baixar 5.385-2020 DISPÕE ACERCA DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PERMISSÕES DE USO DOS PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO GSATRONÔMICO NA PRAÇA DA MARIA FUMAÇA. ESTABELE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/12/2020 PDF 1309 kB Baixar 5.384-2020 FICA DETERMINADO O FINCIONAMENTO REGULAR DO SETOR FINANCEIRO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NÃO SE APLICANDO AO REFERIDO O DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO 5.380/2020, POR IMPERIOSA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA.28/12/2020 PDF 394 kB Baixar 5.383-A-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE ANO.23/12/2020 PDF 466 kB Baixar 5.383-2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/12/2020 PDF 1037 kB Baixar 5.382-2020 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO SETOR FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.23/12/2020 PDF 1764 kB Baixar 5.381-2020 HOMOLOGA ENUNCIADO COPROM Nº 001/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/12/2020 PDF 1676 kB Baixar 5.380-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.22/12/2020 PDF 406 kB Baixar 5.379-2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DOS EVENTOS DE NATAL, REVEILLON 2021 E OUTROS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM VIRTUDE DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO MODERADO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/12/2020 PDF 3661 kB Baixar 5.378-2020 ALTERA O DECRETO 5.207 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ARTIGO 5º, BEM COMO DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO E CONSULTA AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA UC NO CASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/12/2020 PDF 3798 kB Baixar 5.377-2020 REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO (ÁREA DETERMINADA DO SÍTIO RIACHO DO NAVIO) DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA ATIVIDADES VINCULADAS À INSTALAÇÃO DO POLO DE PRODUÇÃO DE CAMARÃO E PROJETOS DE AQUICULTURA PELA EMPRESA BRSEAS AQUICULTURA LTDA. DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 5.185/2019 E LEI Nº 2.830/2018.16/12/2020 PDF 815 kB Baixar 5.376-2020 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE NOMEADOS ATRAVÉS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 5.342/2020, 5.348/2020 E 5.372/2020.14/12/2020 PDF 518 kB Baixar 5.375-2020 REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADA PARA INSTALAÇÃO FABRIL DE EMPREENDIMENTO - "FÁBRICA DE SORVETES DIPPIN DOT'S", NO BAIRRO COBRAICE, NESTE MUNICÍPIO. DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 5.130/2019 E LEI Nº 2.830/2018.10/12/2020 PDF 850 kB Baixar 5.374-2020 ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS NOMEADOS NO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.155, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.04/12/2020 PDF 1432 kB Baixar 5.373-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE DEZEMBRO VESPERA DO FERIADO MUNICIPAL04/12/2020 PDF 433 kB Baixar 5.372-2020 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITE GESTOR PLANO DE PREVENÇÃO E CONTIGENICAMENTO EM SAÚDE - COVID-19 -DECRETO N.º 5.342 E 5.348/202004/12/2020 PDF 502 kB Baixar 5.371-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.04/12/2020 PDF 860 kB Baixar 5.370-2020 APROVA O ÍNDICE REMISSIVO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.04/12/2020 PDF 4537 kB Baixar 5.369-2020 ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 242.969,36 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC EM ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/12/2020 PDF 1051 kB Baixar 5.365-2020 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 4.320/64, Nº 8.666/93 E Nº 10.520/02, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/11/2020 PDF 2654 kB Baixar 5.363-2020 ALTERA O ARTIGO 2.º E 3.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.930 DE 01 DE AGOSTO DE 2017. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5273/202027/11/2020 PDF 751 kB Baixar 5.361-2020 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - NOMEADAS ATRAVÉS DO DECRETO 5.028 DE 31 DE JULHO DE 201820/11/2020 PDF 456 kB Baixar 5.360-2020 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR EFETIVO DEURLENE DA COSTA GRAÇA13/11/2020 PDF 463 kB Baixar 5.359-2020 ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 5.332/2020 QUE NOMEOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.05/11/2020 PDF 781 kB Baixar 5.355-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/10/2020 PDF 873 kB Baixar 5.354-2020 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL OU PARA UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E ESTABELECE OS ESTUDOS AMBIENTAIS A SEREM APRESENTADOS QUANDO DO REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.04/11/2020 PDF 6248 kB Baixar 5.353-2020 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CADASTRO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ESPÍRITO SANTO, PARA ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE, BAIXO RISCO AMBIENTAL OU BAIXO RISCO “A”, CONFORME PRIMA A LEI FEDERAL Nº 13.874/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/11/2020 PDF 17912 kB Baixar 5.352-2020 ALTERA O ARTIGO 4.° DO DECRETO 5.335 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.04/11/2020 PDF 356 kB Baixar 5.351-2020 “ALTERA O DECRETO N.º 5.297/2020 QUE CRIOU A COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”04/11/2020 PDF 1692 kB Baixar 5.350-2020 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/11/2020 PDF 2555 kB Baixar 5.349-2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB19/10/2020 PDF 949 kB Baixar 5.348-2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/10/2020 PDF 1976 kB Baixar 5.347-2020 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR "ARNALDO JANZ"16/10/2020 PDF 810 kB Baixar 5.346-2020 “SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO - PORTARIA Nº GM/MS Nº 1.857/2020 – QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS PARA COMBATE À EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL – COVID-19, CONSIDERANDO AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO”.15/10/2020 PDF 894 kB Baixar 5.345-2020 CRIA COMISSÃO PARA ASSUNTOS INERENTES A SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL QUANTO AS QUESTÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTARIAS E ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/10/2020 PDF 1177 kB Baixar 5.344-2020-1 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA APOSENTADA MARIA AUXILIADORA SILVA DOS SANTOS, CONHECIDA COMO TIA DODORA.11/10/2020 pdf 456 kB Baixar 5.343-2020 AUTORIZA A REABERTURA DO CENTRO GASTRONÔMICO NA PRAÇA DA MARIA FUMAÇA, SEDE DO MUNICÍPIO, COM CONDICIONANTES. ESPAÇO PÚBLICO. ATO DISCRICIONÁRIO DO CHEFE DO EXECUTIVO, DOTADO DE PRECARIEDADE, REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO. AUSÊNCIA DE ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO. PANDEMIA DA COVID19. OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS ALUSIVAS AO DISTANCIAMENTO SOCIAL, HIGIENIZAÇÃO E DEMAIS CORRELATAS A RESGUARDAR O DIREITO À SAÚDE.09/10/2020 PDF 1712 kB Baixar 5.342-2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/10/2020 PDF 2256 kB Baixar 5.341-2020 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR "DR. SILVIO GERALDO ANUNCIAÇÃO"07/10/2020 PDF 465 kB Baixar 5.340-2020 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIR DA SILVA LYRA02/10/2020 PDF 397 kB Baixar 5.339-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - ADMINISTRAÇÃO09/11/2020 pdf 187 kB Baixar 5.338-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - EDUCAÇÃO09/11/2020 pdf 176 kB Baixar 5.337-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - SAÚDE09/11/2020 pdf 173 kB Baixar 5.336-2020 PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020, VESPERA DO FERIADO MUNICIPAL.30/09/2020 PDF 430 kB Baixar 5.335-2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PARTICULAR INCLUÍDO NOS LIMITES DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.698 DE 14 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.29/09/2020 PDF 1147 kB Baixar 5.334-2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.24/09/2020 PDF 1704 kB Baixar 5.333-2020 ALTERA O ARTIGO 9.º DO DECRETO N.º 5.242/202023/09/2020 PDF 420 kB Baixar 5.332-2020 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRIENIO 2020/2023.23/09/2020 PDF 886 kB Baixar 5.330-2020 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARISTELA DE ALMEIDA SERRA - CARTÓRIO DE 1.º OFICIO ADOLPHO SERRA14/09/2020 PDF 749 kB Baixar 5.329-2020 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA NEIDINEUZA FELBERG MATEUS OCORRIDO HOJE DIA 11 DE SETEMBRO DE 202011/09/2020 PDF 763 kB Baixar 5.328-2020 NOMEAR COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.318/202011/09/2020 PDF 770 kB Baixar 5.324-2020 REGULAMENTA A LEI 2.881/2020 QUE RECONHECEU OS CULTOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19. - REVOGANDO-SE INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL O DECRETO N.º 5.314/202028/08/2020 PDF 2186 kB Baixar 5.323-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19.28/08/2020 PDF 992 kB Baixar 5.322-2020 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO - PORTARIA Nº GM/MS Nº 1.666/2020 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID-19.28/08/2020 PDF 773 kB Baixar 5.321-2020 NOMEIA CANDIDATA ADRIANA GAMA CESCONETTO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012 PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/08/2020 PDF 450 kB Baixar 5.320-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 NO ÂMBITO DO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/08/2020 PDF 1392 kB Baixar 5.319-2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE PÚBLICO NO PERÍODO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA COVID-19.27/08/2020 PDF 855 kB Baixar 5.318-2020 NOMEAR COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.305/202027/08/2020 PDF 486 kB Baixar 5.317-2020 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – CONOPREF, NOMEADA PELO DECRETO Nº 5.297/20.27/08/2020 PDF 792 kB Baixar 5.316-2020 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO EFETIVO SANDRO QUARESMA ANDRADE JUNIOR24/08/2020 PDF 417 kB Baixar 5.315-2020 “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES – BARRENSE - AAPIB”.14/08/2020 PDF 998 kB Baixar 5.314-2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA COVID-19.14/08/2020 PDF 1453 kB Baixar 5.313-2020 PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CÓRREGO DO MACUCO – APRUCOM.14/08/2020 PDF 955 kB Baixar 5.312-2020 REVOGA CERTIDÃO DE ANUÊNCIA NÚMERO 013/2016 CONCEDIDA A EMPRESA SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A.28/08/2020 PDF 1359 kB Baixar 5.311-2020 INSTITUI COMITÊ DE PROTOCOLO DE RETORNO DAS AULAS11/08/2020 PDF 1066 kB Baixar 5.307-2020 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.07/08/2020 PDF 2627 kB Baixar 5.306-2020 DISPÕE SOBRE NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19.27/07/2020 PDF 1347 kB Baixar 5.305-A-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.07/08/2020 PDF 486 kB Baixar 5.305-2020 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.10/07/2020 PDF 458 kB Baixar 5.304-2020 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR “ROBERTO ERINEU”.10/07/2020 PDF 461 kB Baixar 5.300-2020 FICA PRORROGADO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DOS NOVOS CASOS E DO RISCO MODERADO DO NOVO CORONAVIRUS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/06/2020 PDF 1741 kB Baixar 5.299-2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZANDO A REABERTURA COM RESTRIÇÕES DAS ACADEMIAS, HOTÉIS E POUSADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.30/06/2020 PDF 9101 kB Baixar 5.298-2020 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA NA CASA DA CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA, CENTRO DA CIDADE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.26/06/2020 PDF 815 kB Baixar 5.297-2020 “CRIA COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”26/06/2020 PDF 1715 kB Baixar 5.296-2020 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/06/2020 PDF 856 kB Baixar 5.295-2020 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO JALBER PARIZ22/06/2020 PDF 421 kB Baixar 5.294-2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AOS COMÉRCIOS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/06/2020 PDF 1277 kB Baixar 5.293-2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 5.281 DE 08 DE JUNHO DE 202010/06/2020 PDF 367 kB Baixar 5.292-2020 HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 014/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/06/2020 PDF 1364 kB Baixar 5.291-2020 HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 013/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/06/2020 PDF 1353 kB Baixar 5.290-2020 HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 012/2020 (DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL), DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/07/2020 PDF 2824 kB Baixar 5.289-2020 HOMOLOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU N.º 001/2020, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.22/06/2020 PDF 5132 kB Baixar 5.288-2020 HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 010/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/06/2020 PDF 1313 kB Baixar 5.287-2020 HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 011/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/06/2020 PDF 1652 kB Baixar 5.286-2020 HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 009/2019, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/06/2020 PDF 1718 kB Baixar 5.285-2020 HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 008/2019, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/06/2020 PDF 1535 kB Baixar 5.284-2020 ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 474.353,81 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/06/2020 PDF 1415 kB Baixar 5.283-2020 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, RESPECTIVAMENTE QUINTA E SEXTA-FEIRA.10/06/2020 PDF 720 kB Baixar 5.282-2020 INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.830 DE 27 DE DEZEMBRO DE 201810/06/2020 PDF 1378 kB Baixar 5.281-2020 CRIA O SETOR ADMINISTRATIVO DE MONITORAMENTO, PROVIDÊNCIAS E RESPOSTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES09/06/2020 PDF 1280 kB Baixar 5.280-2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.02/06/2020 PDF 1860 kB Baixar 5.276-2020 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.28/05/2020 PDF 403 kB Baixar 5.275-2020 LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DA GRAÇA FRANCISCO CRISPIM, MÃE DA SERVIDORA ALINE FRANCISCO CRISPIM28/05/2020 PDF 515 kB Baixar 5.274-2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), MANTENDO ACADEMIAS, HOTÉIS E POUSADAS FECHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.26/05/2020 PDF 1372 kB Baixar 5.273-2020 ALTERA O ARTIGO 2.º E 3.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.930 DE 01 DE AGOSTO DE 2017.26/05/2020 PDF 785 kB Baixar 5.272-2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO, EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS07/05/2020 PDF 1264 kB Baixar 5.271-2020 HOMOLOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH N.º 008, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE PLANEJAMENTO, CONCESSÃO E FRUIÇÃO DE FÉRIAS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.21/05/2020 PDF 3758 kB Baixar 5.270-2020 DISPÕE SOBRE A MODALIDADE LICITATÓRIA, PREGÃO, A QUE SE REFERE AO DECRETO FEDERAL Nº 10.024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.08/05/2020 PDF 5292 kB Baixar 5.269-2020 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO EFETIVO ELAN LYRA DA SILVA DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08/05/2020 PDF 406 kB Baixar 5.265-2020 ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.08/05/2020 PDF 1188 kB Baixar 5.264-2020 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.30/04/2020 PDF 595 kB Baixar 5.263-2020 ALTERA O DECRETO 5.133 DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.30/04/2020 PDF 884 kB Baixar 5.262-2020 DISPÕE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E AMENIZAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS HIPOSSUFICIENTES E ATINGIDAS PELA PANDEMIA COVID-19, PARA O RECEBIMENTO DOS KITS MERENDA E CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/04/2020 PDF 1851 kB Baixar 5.261-2020 "DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZA A REABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, COM ALGUMAS RESTRIÇÕES COM A FINALIDADE DE EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."19/04/2020 PDF 3107 kB Baixar 5.260-2020 PONTO FACULTATIVO DIA 20/04/2020 - EM VIRTUDE DO FERIADO ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DA PENHA17/04/2020 PDF 424 kB Baixar 5.259-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 09 DE ABRIL DE 202008/04/2020 PDF 493 kB Baixar 5.258-2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E RESPECTIVO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO.07/04/2020 PDF 818 kB Baixar 5.257-2020 SUSPENDE A CONTAGEM DE PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL QUE TRAMITAM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE – SMDEMA.26/05/2020 PDF 975 kB Baixar 5.253-2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DE RISCO DE DESASTRE CLASSIFICADO COMO: DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº 02/2016, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/04/2020 PDF 1827 kB Baixar 5.252-2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.22/03/2020 PDF 3439 kB Baixar 5.251-2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PUBLICA NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, EM VIRTUDE DE PANDEMIA ANUNCIADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, CLASSIFICADA E CODIFICADA COMO PANDEMAI NOVO CORONOVIRUS - COVID-1920/03/2020 PDF 4011 kB Baixar 5.250-2020 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EVITAR AGLOMERAÇÕES EM LOCAIS PÚBLICOS E PROVADOS PARA EVITAR O CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).18/03/2020 PDF 790 kB Baixar 5.249-2020 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIANTE DA PANDEMIA COVID-19.18/03/2020 PDF 1245 kB Baixar 5.248-2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/03/2020 PDF 2216 kB Baixar 5.247-2020 INSTITUI A "ESCOLA DA PROCURADORIA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES"16/03/2020 PDF 1315 kB Baixar 5.246-2020-1 SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTO EXERCICIO 2020 - PREVICOB26/03/2021 PDF 891 kB Baixar 5.245-2020 ESTABELECE NOVAS AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DA RECEITA E DESPESA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, POR ALERTA FINANCEIRO EVITANDO-SE O ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA IMINENTE NO MUNICÍPIO E CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/03/2020 PDF 3013 kB Baixar 5.244-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO - ADMINISTRAÇÃO01/07/2020 PDF 2990 kB Baixar 5.243-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO - SAÚDE01/07/2020 PDF 2343 kB Baixar 5.242-2020 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ENCERRAMENTO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/02/2020 PDF 9778 kB Baixar 5.241-2020 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DE WALTER DA SILVA BONELA OCORRIDO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 202028/02/2020 PDF 500 kB Baixar 5.240-2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDECA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/02/2020 PDF 1370 kB Baixar 5.239-2020 ALTERA DATA DE VENCIMENTO IPTU, FOROS E TAXAS INCIDENTE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, EXERCÍCIO 2020.28/02/2020 PDF 453 kB Baixar 5.238-2020 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR SANDRO SIQUEIRA PEREIRA DO CARGO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA - PSF28/02/2020 PDF 416 kB Baixar 5.237-2020 ALTERA INCISO II DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ANEXO III-A E III-B DO DECRETO 5.199 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.21/02/2020 PDF 1985 kB Baixar 5.236-2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS". - LABORATÓRIO DO ALTAIR21/02/2020 PDF 1360 kB Baixar 5.235-2020 ESTABELECE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DAS CONTAS PUBLICAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.28/02/2020 PDF 1626 kB Baixar 5.234-2020 DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.21/02/2020 PDF 965 kB Baixar 5.233-2020 ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 4.827/201620/02/2020 PDF 430 kB Baixar 5.232-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO EM VIRTUDE DO CARNAVAL/202021/02/2020 PDF 524 kB Baixar 5.231-2020 TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.227/2020 - REFERENTE A 4.ª CONVOCAÇÃO - CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A ENTREGAR DOS DOCUMENTOS PARA POSSE17/02/2020 PDF 524 kB Baixar 5.230-2020 TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.192/2019 - REFERENTE A 3.ª CONVOCAÇÃO - CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A ENTREGAR DOS DOCUMENTOS PARA POSSE17/02/2020 PDF 517 kB Baixar 5.229-2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (RUA SÃO LUCAS x RUA 22 DE NOVEMBRO)07/02/2020 PDF 1662 kB Baixar 5.228-2020 EXONERA A PEDIDO SERVIDORA KEITE DOMICIANO VIEIRA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR - GEOGRAFIA07/02/2020 PDF 408 kB Baixar 5.227-2020 NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/201907/02/2020 PDF 1194 kB Baixar 5.226-2020-1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .26/03/2021 PDF 3392 kB Baixar 5.225-2020-1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)26/03/2021 PDF 3434 kB Baixar 5.224-2020-1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)26/03/2021 PDF 1445 kB Baixar 5.223-2020 “REGULAMENTA OS HORÁRIOS E ACESSOS DURANTE OS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO/2020 DA ESQUINA DA RUA CAPITÃO ANTERO FARIA COM A ESQUINA DA RUA 07 DE DEZEMBRO – CENTRO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.07/02/2020 PDF 1367 kB Baixar 5.222-2020 CONCEDE O VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR ELSON CALIXTO, TAMBÉM CONHECIDO COMO FERREIRINHA, PELO LEGADO DEIXADO À HISTORIA DO MUNICÍPIO, TENDO SIDO O ÚLTIMO MAQUINISTA A OPERAR AS MARIAS FUMAÇAS NA LINHA FÉRREA DA ANTIGA CIMBARRA04/02/2020 PDF 357 kB Baixar 5.221-2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES04/02/2020 PDF 730 kB Baixar 5.220-2020 “CRIA, DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, O “CENTRO GASTRONÔMICO” PRAÇA DA MARIA FUMAÇA, REGULAMENTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.07/02/2020 PDF 6318 kB Baixar 5.219-2020 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EDVALDO MASSARIOL JUNIOR DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO07/02/2020 PDF 422 kB Baixar 5.218-2020 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIENIO 2020/202207/02/2020 PDF 865 kB Baixar 5.217-2020 FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU, FOROS E TAXAS QUE INCIDENTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO, EXERCÍCIO 2020.07/02/2020 PDF 756 kB Baixar 5.216-2020 ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO07/02/2020 PDF 451 kB Baixar 5.215-2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE “BAIXO RISCO - A” PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”07/02/2020 PDF 6190 kB Baixar 5.214-2020 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PELO FALECIMENTO DO DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO, MÉDICO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS21/01/2020 PDF 484 kB Baixar 5.213-2020 FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.07/02/2020 PDF 714 kB Baixar 5.212-2020 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA N.º 9.994, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM07/01/2020 PDF 411 kB Baixar 5.211-2020-1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .26/03/2021 PDF 5051 kB Baixar 5.210-2020-1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)26/03/2021 PDF 2031 kB Baixar 5.209-2020-1 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)26/03/2021 PDF 2035 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 5.208-2019 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº. 001/2019.02/01/2020 PDF 2992 kB Baixar 5.207-2019 “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.06/01/2020 PDF 11028 kB Baixar 5.206-2019 “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO O POTENCIAL POLUIDOR E PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.06/01/2020 PDF 19848 kB Baixar 5.205-2019 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO PERÍODO DE ENTRETENIMENTO.27/12/2019 pdf 6132 kB Baixar 5.204-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.27/12/2019 PDF 777 kB Baixar 5.203-2019 HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 07/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE SEXTA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/01/2020 PDF 1278 kB Baixar 5.202-2019 HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 05/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/01/2020 PDF 2163 kB Baixar 5.201-2019 HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 04/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/01/2020 PDF 1276 kB Baixar 5.200-2019 HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 03/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/01/2020 PDF 927 kB Baixar 5.199-2019 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL - 2019/202020/12/2019 PDF 8336 kB Baixar 5.198-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 201919/12/2019 PDF 476 kB Baixar 5.197-2019 NOMEIA A CANDIDATA MARTA AMORIM DA COSTA VIEIRA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 01/2007, NO CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR NA LOCALIDADE DE SAYONARA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DECISÃO CONSTANTE NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 000069-42.2010.8.08.0015.19/12/2019 PDF 459 kB Baixar 5.195-2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 13, DE 03 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE TRATA, DENTRE OUTROS, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.12/12/2019 PDF 10883 kB Baixar 5.196-2019 DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COM DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) PARA AS ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/12/2019 PDF 6662 kB Baixar 5.194-2019 REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO 001/2018, NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/12/2019 PDF 5823 kB Baixar 5.193-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA DAMARIS BECK FLEGLER DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL09/12/2019 PDF 432 kB Baixar 5.192-2019 NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL 003/201909/12/2019 PDF 1025 kB Baixar 5.188-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (CÂMARA)09/12/2019 PDF 504 kB Baixar 5.187-2019 FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB09/12/2019 PDF 505 kB Baixar 5.186-2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA - ESCOLA DEOLINDA LAGE)09/12/2019 PDF 1224 kB Baixar 5.185-2019 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/11/2019 PDF 1292 kB Baixar 5.184-2019 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ALECIO VANELI GAIGHER MARELY DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE LINGUA INGLESA.26/11/2019 PDF 458 kB Baixar 5.183-2019 HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 06/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/11/2019 PDF 1954 kB Baixar 5.182-2019 FIXA EXIGENCIAS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURISTICOS26/11/2019 PDF 795 kB Baixar 5.181-2019 DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO DA AREA COMPREENDIDA DO CAIS, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, TRAILERS, FOODTRAK E AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.14/11/2019 PDF 1867 kB Baixar 5.180-2019 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR GILSON DA PAIXÃO DO NASCIMENTO.11/11/2019 PDF 471 kB Baixar 5.179-2019 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO EDWARD ABREU NO NASCIMENTO NETO, OCORRIDO NO DIA 08.11.201908/11/2019 PDF 426 kB Baixar 5.178-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.12/11/2019 PDF 376 kB Baixar 5.174-2019 PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA FACULDADE MULTIVIX SERRA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA – POLO EAD EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.07/11/2019 PDF 951 kB Baixar 5.173-2019 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/11/2019 PDF 5558 kB Baixar 5.172-2019 DECRETO DE LUTO DE 3 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR HUMBERTO NAZARIO FLORENTINO LOPES OCORRIDO DIA 28/10/201928/10/2019 PDF 375 kB Baixar 5.171-2019 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR RODRIGO MENEGUSSE DE BRITIS DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,01/11/2019 PDF 435 kB Baixar 5.170-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS23/10/2019 PDF 422 kB Baixar 5.169-2019 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS23/10/2019 PDF 1978 kB Baixar 5.168-2019 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOELTON DE ASSIS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II23/10/2019 PDF 462 kB Baixar 5.167-2019 PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PUBLICO (MAQUINAS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES - PRO DESENVOLVIMENTO DO CORREGO GRANDE PELO PRAZO DE 05 ANOS.23/10/2019 PDF 952 kB Baixar 5.166-2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB.31/10/2019 PDF 494 kB Baixar 5.165-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.09/10/2019 PDF 469 kB Baixar 5.161-2019 HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 01/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/09/2019 PDF 899 kB Baixar 5.160-2019 ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS26/09/2019 PDF 1433 kB Baixar 5.159-2019 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA JANDIRA GUERRA.19/09/2019 PDF 433 kB Baixar 5.158-2019 PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A EMPRESA ALLADIM TRANSPORTE E TURISMO EIRELLI, LOCALIZADO NA COBRAICE - DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.26/09/2019 PDF 925 kB Baixar 5.157-2019 DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO IV FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR.26/09/2019 PDF 3725 kB Baixar 5.156-2019 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA CONCEIÇÃO PEREIRA DA FONSECA, MÃE DA SERVIDORA MARIA ROSA DA FONSECA E DO EX PREFEITO MANOEL PEREIRA DA FONSECA09/09/2019 PDF 449 kB Baixar 5.155-2019 ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.024/201810/09/2019 PDF 1149 kB Baixar 5.154-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA VANESSA APARECIDA ALVES MARTINS DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR10/09/2019 PDF 437 kB Baixar 5.153-2019 ESTABELECE MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA FUNCIONAL, IMPÕE RESPONSABILIZAÇÃO NOS CASOS DE OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DE ENVIOS DE RELATÓRIOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.11/09/2019 PDF 1284 kB Baixar 5.152-2019 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR MANOEL DOS SANTOS THOMAZ10/09/2019 PDF 474 kB Baixar 5.151-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 201 kB Baixar 5.150-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 172 kB Baixar 5.149-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 169 kB Baixar 5.148-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA MARIA AUXILIADORA HILÁRIO PROFETA26/08/2019 PDF 742 kB Baixar 5.147-2019 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA FILHO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA23/08/2019 PDF 431 kB Baixar 5.146-2019 DECLARA AS INTERVENÇÕES E ATIVIDADES EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DAS PESSOAS NA REGIÃO DO PORTO CAJUEIRO, ÁREA URBANA CONSOLIDADA DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2019 PDF 1803 kB Baixar 5.145-2019 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO10/09/2019 PDF 816 kB Baixar 5.144-2019 HOMOLOGA IN SOP N.º 002 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA GEO-OBRAS PARA ATENDER LEGALMENTE, AS EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.12/08/2019 PDF 9694 kB Baixar 5.143-2019 ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA07/08/2019 PDF 2712 kB Baixar 5.142-2019 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL O SENHOR NILTON RIBEIRO E ESPOSA06/08/2019 PDF 433 kB Baixar 5.141-2019 PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO PARA O IV FESTIVAL DE CAMARÃO E FRUTOS DO MAR/201906/08/2019 PDF 1344 kB Baixar 5.140-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 187 kB Baixar 5.139-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 167 kB Baixar 5.138-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 169 kB Baixar 5.137-2019 NOMEIA FERNANDA CARVALHO DE SOUSA BRAUMER PARA SER RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E ORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL02/08/2019 PDF 499 kB Baixar 5.136-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA RAQUEL DIAS SALES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM29/07/2019 PDF 446 kB Baixar 5.135-2019 DECRETO DE DEMISSÃO POR ABONDONO DE EMPREGO EM FACE DA SERVIDORA MESSILVA DOS SANTOS LOPES FAGUNDES.29/07/2019 PDF 886 kB Baixar 5.134-2019 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR “MATEUS GOMES DE OLIVEIRA”.19/07/2019 PDF 456 kB Baixar 5.133-2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEADA 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BARRA E AUTORIZA O INÍCIO DA OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/05/2019 PDF 2906 kB Baixar 5.114-2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/05/2019 PDF 2538 kB Baixar 5.113-2019 NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/05/2019 PDF 1232 kB Baixar 5.111-2019 DISPÕE ACERCA DA REALIZAÇÃO DA 31ª FESTA DE ANIVERSARIO DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO16/05/2019 PDF 2155 kB Baixar 5.110-2019 ALTERA O ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 4.899/2017.16/05/2019 PDF 420 kB Baixar 5.109-2019 ALTERA O DECRETO 5.090 DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE NOMEOU COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PMCB.13/05/2019 PDF 490 kB Baixar 5.108-2019 PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO (SITIO)13/05/2019 PDF 928 kB Baixar 5.107-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 181 kB Baixar 5.106-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 171 kB Baixar 5.105-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 163 kB Baixar 5.104-2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.20/05/2019 PDF 911 kB Baixar 5.103-2019 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE ABRIL DE 2019 - SEXTA FEIRA SANTA18/04/2019 PDF 280 kB Baixar 5.102-2019 EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE TOMORAM POSSE E NÃO ENTRARAM EM EXERCICIO18/04/2019 PDF 255 kB Baixar 5.101-2019 EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM E NEM ENTREGARAM OS DOCUMENTOS PARA POSSE18/04/2019 PDF 450 kB Baixar 5.099-2019 DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS RELATIVAS AOS CONTRATOS CELEBRADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.18/04/2019 PDF 476 kB Baixar 5.098-2019 RETIFICA O DECRETO N.º 4.975/2018 NO SEU ARTIGO 1º18/04/2019 PDF 489 kB Baixar 5.097-2019 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 52/2018, NO QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/04/2019 PDF 3555 kB Baixar 5.096-2019 REGULAMENTA OS ARTS. 287 E 288 DA LEI 2.052/99, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 45/17, COM A FINALIDADE CONFERIR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS ATOS ADMINISTRATIVOS05/04/2019 PDF 1153 kB Baixar 5.095-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 191 kB Baixar 5.094-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 167 kB Baixar 5.093-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 165 kB Baixar 5.092-2019 NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS29/03/2019 PDF 1424 kB Baixar 5.091-2019 CONVOCA PARA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENDO A 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/03/2019 PDF 3466 kB Baixar 5.090-2019 ALTERA O DECRETO N.º 4.790/2016, NOMEANDO NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTARIO E AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS DA PMCB22/03/2019 PDF 486 kB Baixar 5.089-2019 ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DE IPTU/2019, TENDO A PRIMEIRA PARCELA A PARTIR DO DIA 10 DE MAIO DE 201922/03/2019 PDF 479 kB Baixar 5.088-2019 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOTACIL DE PAULA DO CARGO EFETIVO DE GUARDA PATRIMONIAL08/03/2019 PDF 423 kB Baixar 5.087-2019 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS AO BLOCO PARA-RAI – CARNAVAL 2019.08/03/2019 PDF 1643 kB Baixar 5.083-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DO CARNAVAL.27/02/2019 PDF 727 kB Baixar 5.086-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 183 kB Baixar 5.085-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 174 kB Baixar 5.084-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 169 kB Baixar 5.082-2019 ALTERA ANEXO E ACRESCENTA ARTIGOS NO DECRETO Nº 5.065, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO E OUTROS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL.27/02/2019 PDF 4778 kB Baixar 5.080-2019 REGULAMENTA A LEI Nº 2.746, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E EM ESTADO DE RISCO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,13/02/2019 PDF 1878 kB Baixar 5.079-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CLARICE BONELA FRINHANI MORO DO CARGO EFETIVO DE TECNICO DE ENFERMAGEM07/02/2019 PDF 458 kB Baixar 5.078-2019 LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PUBLICA ROSANGELA SANTOS FRANCISCO ZANELATO, OCORRIDO NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2019.01/02/2019 PDF 431 kB Baixar 5.077-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 182 kB Baixar 5.076-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 173 kB Baixar 5.075-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 168 kB Baixar 5074-2019 HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO N.º 001/201829/01/2019 PDF 997 kB Baixar 5.073-2019 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO - LABORATÓRIO DO ALTAIR NO PERÍODO DE 18 DE JANEIRO A 05 DE MARÇO DE 201918/01/2019 PDF 1414 kB Baixar 5.072-2019 FICA PROIBIDO A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS DA ESPÉCIE UCIDES CARDTUS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO CARANGUEJO-UÇA.10/01/2019 PDF 1534 kB Baixar 5.071-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ZILDA MARIA MOREIRA OLIVEIRA, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE07/01/2019 PDF 434 kB Baixar 5.070-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 179 kB Baixar 5.069-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 168 kB Baixar 5.068-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 168 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 5.067-2018 LUTO OFICIAL POR 7 (SETE) DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR GERSON CAMATA28/12/2018 PDF 430 kB Baixar 5.066-2018 DISCIPLINA E REGULAMENTAM AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE O PERÍODO DE ENTRETENIMENTO - 2018/201928/12/2018 PDF 4521 kB Baixar 5.065-2018 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL - 2018/2019.28/12/2018 PDF 7726 kB Baixar 5.064-2018 ALTERA A TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO07/01/2019 PDF 438 kB Baixar 5.063-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO21/12/2018 PDF 822 kB Baixar 5.062-2018 LANÇAMENTO - IPTU 201921/12/2018 PDF 791 kB Baixar 5.061-2018 REGULAMENTA OS HORÁRIO E ACESSO ÀS “FEIRAS LIVRES” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS14/12/2018 PDF 1765 kB Baixar 5.060-2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO.21/12/2018 PDF 1006 kB Baixar 5.059-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 201814/12/2018 PDF 467 kB Baixar 5.058-2018 ESTABELECE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS07/12/2018 PDF 976 kB Baixar 5.055-2018 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR AMAURI GOMES JANUÁRIO DO CARGO EFETIVO DE DIGITADOR30/11/2018 PDF 436 kB Baixar 5.054-2018-1 DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO PRÓXIMO À PRAÇA NO BAIRRO COBRAICE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA A REALIZAÇÃO DA 29º ARRAIA DA MINHA DEUSA.14/11/2018 PDF 4111 kB Baixar 5.053-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO14/11/2018 PDF 1336 kB Baixar 5.052-2018 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS21/11/2018 pdf 4197 kB Baixar 5.051-2018 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA PELO CAIS E CENTRO DA CIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DO 6º BARRA MOTO ROCK14/11/2018 PDF 3135 kB Baixar 5.050-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 201814/11/2018 PDF 712 kB Baixar 5.049-2018 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DJALMA CESAR DA SILVA GAMA08/11/2018 PDF 44 kB Baixar 5.046-2018 LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO O SENHOR OBADIAS DA SILVA LOPES23/10/2018 PDF 794 kB Baixar 5.045-2018 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA PRAÇA SITUADA EM FRENTE AO RESTAURANTE DO CASARÃO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES10/10/2018 PDF 271 kB Baixar 5.044-2018 DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/RS (FESTIVAL DO CAMARÃO)10/10/2018 PDF 389 kB Baixar 5.043-2018 EXONERAA PEDIDO DO SERVIDOR VANILSON WANDERMAZZ LONARDELLI DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA.05/10/2018 PDF 43 kB Baixar 5.040-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO21/09/2018 PDF 138 kB Baixar 5.039-2018 ALTERA O ARTIGO 6.º DO DECRETO 5.037 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUANTO A MUDANÇA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/09/2018 PDF 192 kB Baixar 5.038-2018 HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL N.º 002 - QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇÃO, BEM COMO DISPENSA OU INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.10/10/2018 PDF 1702 kB Baixar 5037-2018 ESTABELECE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DAS CONTAS PÚBLICAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/09/2018 pdf 228 kB Baixar 5.034-2018 DEMITE TAINÃ LOUREIRO REUTER MOTA DE SEU CARGO PÚBLICO.27/08/2018 PDF 60 kB Baixar 5.033-2018 INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL EM REGISTRAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.21/08/2018 PDF 123 kB Baixar 5.032-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.21/08/2018 PDF 1472 kB Baixar 5.031-2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS06/08/2018 PDF 97 kB Baixar 5.028-2018 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CGMIPBF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/08/2018 PDF 40 kB Baixar 5.026-2018 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DE FORRÓ DE ITAÚNAS, CONFORME LEI MUNICIPAL 2.661/13.26/02/2019 pdf 11821 kB Baixar 5.025-2018 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA.09/07/2018 PDF 757 kB Baixar 5.024-2018 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.06/07/2018 PDF 107 kB Baixar 5.022-2018 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE BARRAQUEIROS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.26/06/2018 PDF 285 kB Baixar 5.020-2018 PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A POLÍCIA MILITAR DA 2ª CIA/13º BPM NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.14/06/2018 PDF 96 kB Baixar 5.019-2018 REGULAMENTA A LEI Nº 2.797, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE CRIOU FUNÇÃO GRATIFICADA AOS MEMBROS DA GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - GIFIM, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/06/2018 PDF 189 kB Baixar 5.018-2018 FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO DA RÚSSIA - ANO 2018.12/06/2018 PDF 52 kB Baixar 5.017-2018 DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE PÚBLICO SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/06/2018 PDF 174 kB Baixar 5.016-2018 DEMITE WANDERSON RUFINO DE SEU CARGO PÚBLICO.06/06/2018 PDF 79 kB Baixar 5.014-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.30/05/2018 PDF 45 kB Baixar D 5.013-2018 ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU-2018 - 2.ª PRORROGAÇÃO24/05/2018 pdf 43 kB Baixar D 5.012-2018 ABRE ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 (Rede Cuidar)21/05/2018 pdf 62 kB Baixar D 5.011-2018 CENSO PREVIDENCIÁRIO - PREVICOB - 201810/05/2018 pdf 211 kB Baixar D 5.010-2018 ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU 201808/05/2018 pdf 44 kB Baixar D 5.009-2018 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANE SALES08/05/2018 pdf 51 kB Baixar D 5.008-2018 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LUCIENE SALES VASCONCELOS08/05/2018 pdf 52 kB Baixar D 5.007-2018 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA SCHIMIDT DOS SANTOS03/05/2018 pdf 39 kB Baixar D 5.006-2018 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - REVOGA-SE O DECRETO N.º 4850/201603/05/2018 pdf 213 kB Baixar D 5.004-2018 INSTITUI TITULO HONORIFICO DE EMBAIXADOR CULTURAL DESTE MUNICIPIO O SENHOR TERTOLINO BALBINO27/04/2018 pdf 57 kB Baixar D 5.003-2018 PONTO FACULTATIVO DIA 30.04.2018, que antecede o feriado do dia 01 de maio de 201827/04/2018 pdf 37 kB Baixar D 5.002-2018 “CRIA COMITÊ DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”25/04/2018 pdf 79 kB Baixar D 5.001-2018 APROVA REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/04/2018 pdf 305 kB Baixar D 5.000-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.23/04/2018 pdf 134 kB Baixar D 4.998-2018 AUTORIZA E DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO TEMPORÁRIO COM BARRACAS NA PRAÇA JOSE LUIZ DA COSTA (PRAÇA DA MATRIZ) DURANTE OS DIA 29, 30, 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DO ANO DE 201828/03/2018 PDF 83 kB Baixar D 4.997-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 - 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Conteúdo Atualização Formato Tamanho D 4.966-2017 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL.29/12/2017 PDF 3907 kB Baixar D 4.965-2017 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA29/12/2017 PDF 3290 kB Baixar D 4.964-2017 Proíbe a Prática de Carro de Som no período do dia 22 de dezembro de 2017 até do dia 14 de fevereiro de 2018 e dá outras providencias.22/12/2017 PDF 376 kB Baixar D 4.962-2017 Altera o Decreto n.º 4.657/2015 que nomeou o Conselho Municipal de Educação23/11/2017 PDF 1119 kB Baixar D 4.961-2017 Permissão para fixar placas de sinalização do Rústicos Hotel23/11/2017 PDF 345 kB Baixar D 4.960-2017 Estabelece normas relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.10/11/2017 PDF 3322 kB Baixar D 4.959-2017 Regulamenta o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA ANO 2017 nas decorações de vitrine/fachadas das lojas, decoração externa de residências/fachadas de casas residenciais, decoração nas escolas e em seu entorno.08/11/2017 PDF 1924 kB Baixar D 4.958-2017 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais e Dá outras Providencias08/11/2017 PDF 1477 kB Baixar D 4.956-2017 Decreta ponto facultativo nas repartições publicas no dia 03 de novembro de 2017, em virtude do Feriado do dia 02 de novembro de 201701/11/2017 PDF 1834 kB Baixar D 4.955-2017 Cria Comissão Interinstitucional de Mobilização, Prevenção e Controle da Dengue e Febre do Chikungunya e Zika Vírus no MCB e dá outras providencias01/11/2017 PDF 1761 kB Baixar D 4.954-2017 Decreto de Luto Oficial pela Morte do Senhor Hélcio Joaquim Mesquita - 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ES25/10/2018 PDF 1195 kB Baixar DECRETO 4.718-2015 25/10/2018 PDF 1548 kB Baixar DECRETO 4.719-2015 25/10/2018 PDF 750 kB Baixar DECRETO 4.721-2015 25/10/2018 PDF 2254 kB Baixar DECRETO 4.722-2015 25/10/2018 PDF 1094 kB Baixar DECRETO 4.723-2015 25/10/2018 PDF 1119 kB Baixar DECRETO 4.724-2015 25/10/2018 PDF 953 kB Baixar DECRETO 4.725-2015 25/10/2018 PDF 356 kB Baixar DECRETO 4.726-2015 25/10/2018 PDF 1050 kB Baixar DECRETO 4.727-2015 25/10/2018 PDF 577 kB Baixar DECRETO 4.728-2015 25/10/2018 PDF 1158 kB Baixar DECRETO 4.729-2015 25/10/2018 PDF 355 kB Baixar DECRETO 4.730-2015 25/10/2018 PDF 1134 kB Baixar DECRETO 4.732-2015 25/10/2018 PDF 340 kB Baixar DECRETO 4.733-2015 25/10/2018 PDF 1110 kB Baixar DECRETO 4.734-2015 25/10/2018 PDF 360 kB Baixar DECRETO 4.735-2015 REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXII DO ART. 5º, NO INCISO Il DO $ 3º DO ART. 37 E Nº 8 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/10/2018 PDF 7343 kB Baixar DECRETO 4.736-2015 25/10/2018 PDF 1129 kB Baixar DECRETO 4.737-2015 25/10/2018 PDF 1013 kB Baixar DECRETO 4.738-2015 25/10/2018 PDF 4877 kB Baixar DECRETO 4.739-2015 25/10/2018 PDF 340 kB Baixar DECRETO 4.742-2015 25/10/2018 PDF 560 kB Baixar DECRETO 4.743-2015 25/10/2018 PDF 366 kB Baixar DECRETO 4.744-2015 25/10/2018 PDF 338 kB Baixar DECRETO 4.745-2015 25/10/2018 PDF 315 kB Baixar DECRETO 4.746-2015 25/10/2018 PDF 299 kB Baixar DECRETO 4.747-2015 25/10/2018 PDF 345 kB Baixar DECRETO 4.748-2015 25/10/2018 PDF 270 kB Baixar DECRETO 4.749-2015 25/10/2018 PDF 332 kB Baixar DECRETO 4.750-2015 25/10/2018 PDF 643 kB Baixar DECRETO 4.751-2015 25/10/2018 PDF 307 kB Baixar DECRETO 4.753-2015 25/10/2018 PDF 1198 kB Baixar DECRETO 4.756-2015 25/10/2018 PDF 647 kB Baixar DECRETO 4.757-2015 25/10/2018 PDF 1015 kB Baixar DECRETO 4.758-2015 25/10/2018 PDF 303 kB Baixar DECRETO 4.759-2015 25/10/2018 PDF 1076 kB Baixar DECRETO 4.760-2015 25/10/2018 PDF 388 kB Baixar DECRETO 4.761-2015 25/10/2018 PDF 747 kB Baixar DECRETO 4.762-2015 25/10/2018 PDF 669 kB Baixar DECRETO 4.763-2015 25/10/2018 PDF 2384 kB Baixar DECRETO 4.764-2015 25/10/2018 PDF 333 kB Baixar DECRETO 4.765-2015 25/10/2018 PDF 995 kB Baixar DECRETO 4.766-2015 25/10/2018 PDF 323 kB Baixar DECRETO 4.767-2015 25/10/2018 PDF 618 kB Baixar DECRETO 4.768-2015 25/10/2018 PDF 954 kB Baixar DECRETO 4.794-2015 25/10/2018 PDF 294 kB Baixar DECRETO 4.795-2015 25/10/2018 PDF 373 kB Baixar DECRETO 4.796-2015 25/10/2018 PDF 1485 kB Baixar DECRETO 4.797-2015 25/10/2018 PDF 315 kB Baixar DECRETO 4.798-2015 25/10/2018 PDF 1808 kB Baixar -
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