DECRETOS

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    5.674-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES - AMAG”.
    11/01/2023 PDF 1344 kB Baixar
    5.675-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS - AAFACOP”.
    11/01/2023 PDF 917 kB Baixar
    5.676-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SÃO DOMINGOS SAPÊ DO NORTE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - ARQCSAD
    11/01/2023 PDF 938 kB Baixar
    5.677-2023
    INCLUI INCISO VII DO ARTIGO 3.º E REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 6.º DO DECRETO N.º 5.665/2022
    11/01/2023 PDF 388 kB Baixar
    5.678-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA BARBARA DA ALDEIA GENNARI DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA
    13/01/2023 PDF 439 kB Baixar
    5.679-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SHEILA SANTOS SOUSA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
    10/02/2023 PDF 441 kB Baixar
    5.683-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DE MELEIRAS - DISTRITO DO VALE DO CRICARÉ.
    10/02/2023 PDF 900 kB Baixar
    5.684-2023
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (CARNAVAL)
    14/02/2023 PDF 723 kB Baixar
    5.685-2023
    PLANTÃO PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL NOS DIAS DE CARNAVAL
    17/02/2023 PDF 1305 kB Baixar
    5.686-2023
    FICA EXCLUIDO DO COMITE COVID/19 O SERVIDOR GERALDO CARDOZO BANDEIRA
    14/03/2023 PDF 368 kB Baixar
    5.690-2023
    ALTERA DECRETO N.º 5.473/2021 QUE NOMEOU OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
    14/03/2023 PDF 1205 kB Baixar
    5.691-2023
    REVOGA VERBAS E ADICIONAIS DOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    09/03/2023 PDF 463 kB Baixar
    5.692-2023
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA JULIANA VASCONCELOS MELLES
    16/03/2023 PDF 816 kB Baixar
    5.693-2023
    FICA EXCLUÍDO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE - COVID, O SERVIDOR WELLINGTON PINA RIBEIRO, E NOMEIA O SERVIDOR ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUFINO
    20/03/2023 PDF 376 kB Baixar
    5.694-2023
    FICAM INCLUÍDOS, NO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE - COVID/19, OS SERVIDORES ALMIR MAIA MACHADO E NOHIR VASCONCELOS DE SOUZA
    22/03/2023 PDF 398 kB Baixar
    5.695-2023
    FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    30/03/2023 PDF 967 kB Baixar
    5.699-2023
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CLEITON DE OLIVEIRA SILVA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR SERVIÇOS APOIO ADMINISTRATIVO.
    05/04/2023 PDF 438 kB Baixar
    5.700-2023
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, VESPERA DO FERIADO DE SEXTA FEIRA SANTA
    04/04/2023 PDF 791 kB Baixar
    5.701-2023
    REVOGA VERBAS E ADICIONAIS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    11/05/2023 PDF 437 kB Baixar
    5.702-2023
    REVOGA VERBAS E ADICIONAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
    11/05/2023 PDF 410 kB Baixar
    5.706-2023
    “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    11/05/2023 PDF 1407 kB Baixar
    5.708-2023
    LUTO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO VERISSIMO MACHADO NETO
    09/05/2023 PDF 750 kB Baixar
    5.709-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – AMAG.
    10/05/2023 PDF 935 kB Baixar
    5.710-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO DO SERTÃO – AAFCS.
    10/05/2023 PDF 842 kB Baixar
    5.711-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DO ASSENTAMENTO PAULO VINHAS E COMUNIDADES VIZINHAS – AMURPVI.
    10/05/2023 PDF 966 kB Baixar
    5.712-2023
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    17/05/2023 PDF 477 kB Baixar
    5.713-2023
    ALTERA A COMPOSIÇÃODOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE - COMDECA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    18/05/2023 PDF 1313 kB Baixar
    5.714-2023
    INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL PARA A BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
    26/05/2023 PDF 2829 kB Baixar
    5.718-2023
    “REGULAMENTA A LEI N° 2.978 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    06/06/2023 PDF 1621 kB Baixar
    5.719-2023
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 - CORPUS CHRISTI
    06/06/2023 PDF 729 kB Baixar
    5.720-2023
    ALTERA O DECRETO N.º 5.553/2022 QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    07/06/2023 PDF 454 kB Baixar
    5.721-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ISABEL MATOS NUNES DO CARGO EFEITVO DE PROFESSOR MA.P2
    20/06/2023 PDF 414 kB Baixar
    5.722-2023
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA: (1) DA “PRAÇA SÃO PEDRO”, NA AVENIDA CRICARÉ E (2) “ORLA DO CAIS” ATÉ A “CASA DE CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA”; TODOS NO CENTRO-SEDE, E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    26/06/2023 PDF 4682 kB Baixar
    5.723-2023
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    26/06/2023 PDF 471 kB Baixar
    5.724-2023
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR LUCIANO MARCIO MARCIEL DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR..
    26/06/2023 PDF 429 kB Baixar
    5.725-2023
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/06/2023 (SEXTA- FEIRA) EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 29/06/2023 - SÃO PEDRO.
    27/06/2023 PDF 430 kB Baixar
    5.729-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA JUDETE DE OLIVEIRA ARAUJO DO CARGO EFEITVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR
    03/07/2023 PDF 422 kB Baixar
    5.730-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA FLAVIA ROSE DE AZEVEDO PEDRETTI DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
    03/07/2023 PDF 405 kB Baixar
    5.731-2023
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR GUSTAVO DE SOUSA STEILL DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
    03/07/2023 PDF 415 kB Baixar
    5.732-2023
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE A TEMPORADA DE INVERNO.
    10/07/2023 PDF 2653 kB Baixar
    5.734-2023
    “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    20/07/2023 PDF 7217 kB Baixar
    5.735-2023
    REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO A OU NÍVEL DE RISCO I DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    20/07/2023 PDF 1043 kB Baixar
    5.736-2023
    DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CADASTRO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESPÍRITO SANTO, PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO E DISPENSADAS DE LICENÇA
    24/07/2023 PDF 4672 kB Baixar
    5.737-2023
    DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO O POTENCIAL POLUIDOR E PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    24/07/2023 pdf 18159 kB Baixar
    5.738-2023
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    25/07/2023 PDF 880 kB Baixar
    5.739-2023
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DE INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (margem norte) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ área urbana do município de CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    31/07/2023 PDF 2979 kB Baixar
    5.743-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE ITAUNAS - ASPI".
    08/08/2023 PDF 466 kB Baixar
    5.744-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO JUNDIA".
    08/08/2023 PDF 502 kB Baixar
    5.745-2023
    CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    15/08/2023 PDF 913 kB Baixar
    5.746-2023
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    15/08/2023 PDF 431 kB Baixar
    5.747-2023
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5738/2023.
    18/08/2023 PDF 895 kB Baixar
    5.748-2023
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA COMPREENDIDA PARA REALIZAÇÃO DO “I FESTIVAL DO CARANGUEJO” E “I MOTOFEST – FIRE SPIRIT”; REGULAMENTA COMÉRCIO DE COMIDAS, BEBIDAS E INTERDIÇÃO DE RUAS EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    30/08/2023 PDF 5605 kB Baixar
    5.752-2023
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.
    04/09/2023 PDF 440 kB Baixar
    5.753-2023
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, FIXA DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS E AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS E INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    15/09/2023 PDF 5983 kB Baixar
    5.754-2023
    “DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE RENDA, PROVENTOS E PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, A QUALQUER TITULO, POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    15/09/2023 PDF 1327 kB Baixar
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    5.532-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    10/01/2022 PDF 1087 kB Baixar
    5.533-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    10/01/2022 PDF 2127 kB Baixar
    5.534-2022
    ATUALIZA A UFMCB - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA O EXERCICIO DE 2022.
    27/01/2022 PDF 462 kB Baixar
    5.535-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR “EZEQUIEL BARCELLOS”.
    12/01/2022 PDF 435 kB Baixar
    5.536-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR “CARLOS ROSARIO DUARTE”.
    27/01/2022 PDF 794 kB Baixar
    5.537-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CRISTINA CARLA VIEIRA LEANDRO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO DIA 31.01.2022
    27/01/2022 PDF 424 kB Baixar
    5.538-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA GILSINEIA MARIN DO NASCIMENTO GUEDES DO CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA A PARTIR DO DIA 31.01.2022
    27/01/2022 PDF 425 kB Baixar
    5.539-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CAMILA RODRIGUES DO CARGO EFETIVO OPERADOR DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO DIA 31.01.2022
    27/01/2022 PDF 433 kB Baixar
    5.543-2022
    NOMEAR COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIENIO 2022/2024
    08/02/2022 PDF 711 kB Baixar
    5.544-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA MIRIAN ALVES SILVA DO CARGO EFETIVO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
    08/02/2022 PDF 420 kB Baixar
    5.545-2022
    DEMITIR A SERVIDORA GUACIRA ALVES MOREIRA DO CARGO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA POR ABONDONO DE EMPREGO.
    11/02/2022 PDF 742 kB Baixar
    5.546-2022
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CLENILSON DOS REIS DA SILVA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II - MATEMATICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    11/02/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.547-2022
    PERMITE O USO DE BEM PUBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES BARRENSE - AAPIB, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
    16/02/2022 PDF 1196 kB Baixar
    5.548-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DE TODO E QUALQUER EVENTO CARNAVALESCO DO ANO DE 2022 E OUTROS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    11/02/2022 PDF 2034 kB Baixar
    5.549-2022
    PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28/02 E 01 E 02/03/2022 - CARNAVAL
    22/02/2022 PDF 817 kB Baixar
    5.550-2022
    EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR MICHEL RIBEIRO DO CARGO EFETIVO DE BIOLOGO
    22/02/2022 PDF 421 kB Baixar
    5.551-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (LAJE DA ESCOLA DE PESCA) PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE EMBARCAÇÕES, PESCADORES E MARISQUEIRAS (APROPESCAM), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    17/02/2022 PDF 832 kB Baixar
    5.552-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID/19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    23/02/2022 PDF 436 kB Baixar
    5.553-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    30/03/2022 PDF 698 kB Baixar
    5.554-2022
    NOMEIA O GESTOR DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    30/03/2022 PDF 428 kB Baixar
    5.555-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    21/03/2022 PDF 2503 kB Baixar
    5.556-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE LINHARINHO - ASMUQCLIN, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    21/03/2022 PDF 886 kB Baixar
    5.561-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA GENILDA SILVA NASCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR SERVIÇO APOIO UNIDADE ESCOLAR
    16/03/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.562-2022
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, DE IMOVEL INDICADO NESTE ATO, DESTINADO A CONSTRUCAO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (Escola da Rede Estadual de Ensino)
    15/03/2022 PDF 1304 kB Baixar
    5.563-2022
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE – COVID-19, REVOGAM-SE OS DECRETOS 5.446/2021, 5465/2021 E 5485/2021.
    15/03/2022 PDF 997 kB Baixar
    5.564-2022
    CRIA A COMISSÃO DO GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE – GGMCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    15/03/2022 PDF 1202 kB Baixar
    5.565-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA FRANCIELLI MOMBRINI TAUFNER DO CARGO DE AUXILIAR DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
    16/03/2022 PDF 437 kB Baixar
    5.566-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
    16/03/2022 PDF 843 kB Baixar
    5.567-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, RELACIONADO AO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARA)
    21/03/2022 PDF 2599 kB Baixar
    5.568-2022
    DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO
    24/03/2022 PDF 505 kB Baixar
    5.569-2022
    DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONOVIRUS (COVID/19) NO MUNCIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO QUE SE REFERE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    24/03/2022 PDF 1386 kB Baixar
    5.570-2022
    CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    24/03/2022 PDF 1694 kB Baixar
    5.571-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES
    29/03/2022 PDF 837 kB Baixar
    5.575-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES - (SAÚDE)
    01/04/2022 PDF 866 kB Baixar
    5.576-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE – LEI N.º 2.926/2021. - LEGISLATIVO.
    08/04/2022 PDF 422 kB Baixar
    5.577-2022
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    05/07/2022 PDF 452 kB Baixar
    5.578-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA RASLEY BAHIA ROCHA PINHEIRO DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    08/04/2022 PDF 411 kB Baixar
    5.579-2022
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE.
    08/04/2022 PDF 887 kB Baixar
    5.580-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, SEXTA-FEIRA.
    13/04/2022 PDF 415 kB Baixar
    5.581-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, RELACIONADO AO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARA)
    13/04/2022 PDF 1488 kB Baixar
    5.582-2022
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    13/04/2022 PDF 1296 kB Baixar
    5.583-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR TERTOLINO BALBINO
    18/04/2022 PDF 901 kB Baixar
    5.584-2022
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DE INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ESTRADA VICINAL) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/04/2022 PDF 2640 kB Baixar
    5.585-2022
    FICA ENCERRADO AS ATIVIDADES ATRIBUÍDAS AOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE (COMITÊ COVID/19) NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.563/2022
    05/05/2022 PDF 383 kB Baixar
    5.590-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO (PREVICOB)
    14/06/2022 PDF 781 kB Baixar
    5.591-2022
    PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO PRETO - APRARP, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    13/05/2022 PDF 874 kB Baixar
    5.592-2022
    “REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DOS CARTÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    13/05/2022 PDF 1624 kB Baixar
    5.593-2022
    DEMISSÃO DO SERVIDOR CRISTIANO DE JESUS SANTOS POR INFRIGIR O ARTIGO 234, E INCISOS DO ESTATUTO DO SERVIDOR.
    13/05/2022 PDF 509 kB Baixar
    5.594-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 23 DE MAIO DE 2022
    20/05/2022 PDF 445 kB Baixar
    5.595-2022
    CRIA COMISSÃO PARA O CONTROLE E AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE ESTRUTURA, PROCESSOS E RESULTADOS DE AÇÕES, SERVIÇOS E SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    24/05/2022 PDF 1623 kB Baixar
    5.596-2022
    NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA PARA O BIÊNIO 2021/2023
    27/05/2022 PDF 2505 kB Baixar
    5.601-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.” (INFRAESTRUTURA)
    08/06/2022 PDF 855 kB Baixar
    5.602-2022
    "ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.” (SAÚDE)
    08/06/2022 PDF 864 kB Baixar
    5.603-2022
    EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR HENRIQUE DE OLIVEIRA LOBO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO
    14/06/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.604-2022
    ALTERA O DECRETO N.º 5.582/2022, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCICIO DE 2022
    14/06/2022 PDF 418 kB Baixar
    5.605-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO AUMENTO DOS CASOS DO CORONAVÍRUS, REINSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    14/06/2022 PDF 1371 kB Baixar
    5.606-2022
    FICA DEMITIDA A SERVIDORA LORENA RIBEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, MATRÍCULA N.º 9711, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 4.036 EM 05 DE NOVEMBRO DE 2008, PARA EXERCER O CARGO DE TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, POR INFRINGIR OS ARTIGOS 234 INCISO II E 235 DO ESTATUTO.
    14/06/2022 PDF 750 kB Baixar
    5.607-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO AUMENTO DOS CASOS DO CORONAVÍRUS, REINSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    14/06/2022 PDF 1928 kB Baixar
    5.608-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 (CORPUS CHRISTI)
    14/06/2022 PDF 697 kB Baixar
    5.609-2022
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA: (1) DA “PRAÇA SÃO PEDRO”, NA AVENIDA CRICARÉ; (2) “ORLA DO CAIS” ATÉ A “CASA DE CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA”; (3) “PRAÇA DO FAROL”, TODOS NO CENTRO-SEDE, E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    20/06/2022 PDF 3245 kB Baixar
    5.610-2022
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO NA PRAÇA JOÃO FERNANDES, NO BAIRRO COBRAICE, EM FAVOR DO Sr. UILSON RODRIGUES LINHARES, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    20/06/2022 PDF 402 kB Baixar
    5.611-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (CAMINHÃO CARROCERIA BAÚ) PARA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CORREGO DO MACUCO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    04/07/2022 PDF 496 kB Baixar
    5.612-2022
    FICAM INCLUÍDOS AO ART. 2.º, § 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.563/2022, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SR. GERALDO CARDOZO BANDEIRA E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SR.ª ALCIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA COMPOR O COMITÊ.
    04/07/2022 PDF 226 kB Baixar
    5.613-2022
    FICA CRIADA A COMISSÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO – CONAAP.
    05/07/2022 PDF 896 kB Baixar
    5.617-2022
    FICA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE ORÇAMETÁRIO E FINANCEIRO - CECOF.
    05/07/2022 PDF 767 kB Baixar
    5.618-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS - AAFACOP, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    22/07/2022 PDF 1171 kB Baixar
    5.619-2022
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE A TEMPORADA DE INVERNO.
    13/07/2022 PDF 2907 kB Baixar
    5.624-2022
    ALTERA O DECRETO Nº 5.604/2022, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2022.
    15/08/2022 PDF 438 kB Baixar
    5.625-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - (previcob)
    15/09/2022 PDF 830 kB Baixar
    5.626-2022
    CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE, EXECUÇÃO E PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO.
    22/08/2022 PDF 754 kB Baixar
    5.630-2022
    DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO N.º 5.610/2022 QUE PERMITIU O USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO SITUADO NA PRAÇA JOÃO FERNANDES, NA COBRAICE EM FAVOR DO SR. UILSON RODRIGUES LINHARES, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    15/09/2022 PDF 392 kB Baixar
    5.631-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO (PREVICOB)
    05/10/2022 PDF 1269 kB Baixar
    5.632-2022
    PRORROGAÇÃO DAS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU 2022
    23/09/2022 PDF 443 kB Baixar
    5.633-2022
    FICA DEMITIDO O SERVIDOR CAIO AUGUSTO GRICOLETTO DE OLIVEIRA POR ABANDONO DE EMPREGO.
    23/09/2022 PDF 814 kB Baixar
    5.634-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO ASSENTAMENTO JUNDIÁ - APAJ, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    27/09/2022 PDF 915 kB Baixar
    5.635-2022
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2022.
    04/10/2022 PDF 427 kB Baixar
    5.636-2022
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA DA AVENIDA CRICARÉ ATÉ A “CASA DE CULTURA HERMÓGENES DA FONSECA”, CENTRO-SEDE DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO NO “VII FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR 2022”, EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.
    05/10/2022 PDF 5619 kB Baixar
    5.640-2022
    PRORROGAÇÃO DATA DE VENCIMENTO DO ISS COMPETENCIA 09/2022.
    14/10/2022 PDF 465 kB Baixar
    5.641-2022
    FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DE USO DA VIA PÚBLICA, PARA REALIZAÇÃO DE MUSICA AO VIVO, LOCALIZADO NA PRAÇA ROTARY CLUB, ÁREA CONHECIDA COMO BECO DO CARANGUEJÃO, O RESPONSÁVEL É O SENHOR THAYNNON BATISTA ALVES
    14/10/2022 PDF 1144 kB Baixar
    5.642-2022
    FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DE USO DE VIA PUBLICA, A TÍTULO PRECÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ROSA FOLIA, LOCALIZADA NA PRAÇA DO BARRA CAR.".
    14/10/2022 PDF 1265 kB Baixar
    5.643-2022
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
    26/10/2022 PDF 240 kB Baixar
    5.647-2022
    PRORROGAÇÃO DAS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU 2022
    10/11/2022 PDF 424 kB Baixar
    5.648-2022
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO - VIAÇÃO MAR ABERTO
    10/11/2022 PDF 445 kB Baixar
    5.649-2022
    LUTO DE FALECIMENTO DA SERVIDORA ELBA ELIAS MACHADO
    10/11/2022 PDF 484 kB Baixar
    5.650-2022
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, VESPERA DO FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO.
    10/11/2022 PDF 441 kB Baixar
    5.651-2022
    DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    21/11/2022 PDF 10450 kB Baixar
    5.652-2022
    ENCERRAMENTO DAS AULA DO ANO LETIVO DAS TURMAS DE 01, 02 E 03 ANOS , NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022
    17/11/2022 PDF 368 kB Baixar
    5.653-2022
    FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO NO CATAR - ANO 2022.
    22/11/2022 PDF 507 kB Baixar
    5.654-2022
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO
    27/12/2022 PDF 953 kB Baixar
    5.655-2022-1
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA RENATA MELO SOUZA BATISTA, DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE APOIO A UNIDADES ESCOLARES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    23/11/2022 PDF 445 kB Baixar
    5.656-2022
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA AMANDA NEGRI MEDRADO, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    25/11/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.657-2022
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARCIA CRISTINA PEREIRA MARTINS VAZ, DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR I NÍVEL ESPECIAL II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    25/11/2022 PDF 437 kB Baixar
    5.658-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    29/11/2022 PDF 1556 kB Baixar
    5.662-2022
    FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA (OITAVAS DE FINAL), NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO NO CATAR - ANO 2022
    05/12/2022 PDF 544 kB Baixar
    5.663-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
    07/12/2022 PDF 490 kB Baixar
    5.664-2022
    DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO AUMENTO DOS CASOS DO NOVO CORONOVIRUS (COVID/19) NO MUNCIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    19/12/2022 PDF 1561 kB Baixar
    5.665-2022
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2022/2023”.
    19/12/2022 PDF 10964 kB Baixar
    5.666-2022
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL 2022/2023”.
    19/12/2022 PDF 7013 kB Baixar
    5.667-2022
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.(PREVICOB)
    30/12/2022 PDF 480 kB Baixar
    5.668-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR OTÁVIO DELFINO
    29/12/2022 PDF 440 kB Baixar
    5.669-2022
    ATUALIZA A UFMCB - UNIDADE DISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023
    30/12/2022 PDF 446 kB Baixar
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    5.387-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    26/02/2021 pdf 135 kB Baixar
    5.388-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    26/02/2021 pdf 123 kB Baixar
    5.389-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    26/02/2021 pdf 128 kB Baixar
    5.390-2021
    ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.379/2020, QUE TRATA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E AFINS.
    06/01/2021 PDF 469 kB Baixar
    5.391-2021
    PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001-2018.
    08/01/2021 PDF 458 kB Baixar
    5.392-2021-1
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.
    11/01/2021 PDF 857 kB Baixar
    5.393-2021
    ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, NOMEADOS NO DECRETO 5.374, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
    11/01/2021 PDF 1166 kB Baixar
    5.394-2021
    ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.359/2020 QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.
    21/01/2021 PDF 418 kB Baixar
    5.398-2021
    PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE LINHARINHO.
    10/02/2021 PDF 802 kB Baixar
    5.399-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    09/02/2021 PDF 263 kB Baixar
    5.400-2021
    ALTERA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19, REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.392/2021
    09/02/2021 PDF 855 kB Baixar
    5.401-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DE TODO E QUALQUER EVENTO CARNAVALESCO DO ANO DE 2021 E OUTROS DEMAIS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    11/02/2021 PDF 1865 kB Baixar
    5.402-2021
    ALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDECA.
    23/02/2021 PDF 669 kB Baixar
    5.403-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR BRENO LUIZ NUNES PROFETA DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    19/02/2021 PDF 236 kB Baixar
    5.404-2021
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DAS PESSOAS QUE VISITAM A CASA DA CULTURA HEMORGENES LIMA DA FONSECA (ANTIGO TRAPICHE), LOCALIZADA NA AVENIDA CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2021 PDF 571 kB Baixar
    5.405-2021
    “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 5.378 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N.º 5.207 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, SOBRE A AUTORIZAÇÃO E CONSULTA AO ÓRGÃO RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) NO CASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    26/02/2021 PDF 236 kB Baixar
    5.406-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA AURISTELA BATISTA DA SILVA BARCELOS DO CARGO EFETIVO DE PEDAGOGO.
    03/03/2021 PDF 232 kB Baixar
    5.410-2021
    DISPÕE SOBRE A VOLTA AS AULAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS NO ANO DE 2021 CONSIDERANDO O CONTEXTO DE PANDEMIA DO COVID-19.
    15/03/2021 PDF 4459 kB Baixar
    5.411-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO PICO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    15/03/2021 PDF 1076 kB Baixar
    5.412-2021
    ALTERA O ARTIGO 9.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.411/2021.
    16/03/2021 PDF 235 kB Baixar
    5.413-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA DO ROZARIO RIOS DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLOGICO.
    26/03/2021 PDF 232 kB Baixar
    5.414-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA QUARENTENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    17/03/2021 PDF 2080 kB Baixar
    5.415-2021
    ACRESCENTA O §4º AO INCISO IV, DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 5.414/2021, DE 17 DE MARÇO DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/03/2021 PDF 417 kB Baixar
    5.416-2021
    NOMEIA THALITA DOS SANTOS GAGO PARA O CARGO DE PROFESSOR II – CIENCIAS (CONCURSO PÚBLICO EDITAL n.º 01/-2018), NOS TERMOS DA LEI. - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000872-73.2020.8.08.0015
    26/03/2021 PDF 244 kB Baixar
    5.417-2021
    LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR APOSENTADO WELLINGTON ROBERTO DE AZEVEDO VEIGA OCORRIDO DIA 23 DE MARÇO DE 2021
    26/03/2021 PDF 274 kB Baixar
    5.418-2021
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS ATE O DIA 04 DE ABRIL DE 2021 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID/19) NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (ANEXO O DECRETO ESTADUAL)
    26/03/2021 PDF 1938 kB Baixar
    5.419-2021
    FICA, EXCEPCIONALMENTE, DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DA SEMANA SANTA.
    31/03/2021 PDF 248 kB Baixar
    5.423-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 05 À 11 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    05/04/2021 PDF 2730 kB Baixar
    5.424-2021-1
    HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 009/2021, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS
    05/04/2021 PDF 8310 kB Baixar
    5.425-2021
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.(PREVICOB)
    19/04/2021 PDF 253 kB Baixar
    5.426-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 12 À 18 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    13/04/2021 PDF 649 kB Baixar
    5.427-2021
    INCLUI OS SERVIDORES RONALDO DE ARAUJO RIBEIRO E WELLINGTON PINA SERVIDORES PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.
    15/04/2021 PDF 417 kB Baixar
    5.428-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 15 A 18 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    15/04/2021 PDF 255 kB Baixar
    5.429-2021
    LUTO PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR SR. ADILSON VASCONCELOS
    16/04/2021 PDF 287 kB Baixar
    5.430-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 19 À 25 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/04/2021 PDF 822 kB Baixar
    5.431-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 26 DE ABRIL A 02 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    26/04/2021 PDF 1031 kB Baixar
    5.432-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.
    10/05/2021 PDF 378 kB Baixar
    5.433-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    03/05/2021 PDF 567 kB Baixar
    5.437-2021
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - BIENIO 2021/2023
    03/05/2021 PDF 1377 kB Baixar
    5.438-2021
    DEMISSÃO DO SERVIDOR EFETIVO VINICIUS DE SOUZA SGRANCIO DO CARGO EFETIVO DE PSICOLOGO - (ARTIGO 234 IV E IX DA LEI 2.052/1999)
    10/05/2021 PDF 277 kB Baixar
    5.439-2021
    DEMISSÃO DO SERVIDOR JOSELIO PAIXÃO DOS SANTOS DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - (ARTIGO 234 IIII, IX E 236 DA LEI 2.052/1999)
    11/05/2021 PDF 295 kB Baixar
    5.440-2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    18/05/2021 PDF 273 kB Baixar
    5.441-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO MODERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    11/05/2021 PDF 1469 kB Baixar
    5.442-2021
    HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 07/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/05/2021 PDF 2517 kB Baixar
    5.443-2021
    FICA PRORROGADO ATÉ 01 DE AGOSTO DE 2021 O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC CONFORME DECRETO FEDERAL N.º 10.683/2021
    18/05/2021 PDF 247 kB Baixar
    5.444-2021
    EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR WALISSON JUNIOR ALMEIDA GONÇALVES DO CARGO EFEITO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
    17/05/2021 PDF 232 kB Baixar
    5.445-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    17/05/2021 PDF 849 kB Baixar
    5.446-2021
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE – COVID-19, REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.427/2021
    26/05/2021 PDF 601 kB Baixar
    5.447-2021
    FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS PRESENCIAIS NO DIA 25 DE MAIO DE 2021, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO TOTAL DAS REPARTIÇÕES DO PRÉDIO NO COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID/19, RETORNANDO AS ATIVIDADES NO DIA 26 DE MAIO DE 2021.
    24/05/2021 PDF 257 kB Baixar
    5.448-2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - CAMARA MUNICIPAL
    28/05/2021 PDF 244 kB Baixar
    5.449-2021
    ESTABELECE MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DE POSTURAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E/OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19).
    01/06/2021 PDF 914 kB Baixar
    5.450-2021
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 - CORPUS CHRISTI
    01/06/2021 PDF 397 kB Baixar
    5.454-2021-1
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DETERMINA FECHAMENTO DAS PRAIAS, RIOS, LAGOS, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    02/06/2021 454-2021-PDF 1010 kB Baixar
    5.455-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR MARCOS CORTELETE BRITO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    01/06/2021 PDF 221 kB Baixar
    5.456-2021
    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS VAGAS EM VACANCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    07/06/2021 PDF 596 kB Baixar
    5.457-2021
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO 5.454 DE 01 JUNHO DE 2021, ART. 2º, QUE FIXOU NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE DETERMINA O FECHAMENTO DAS PRAIAS, RIOS, LAGOS, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    02/06/2021 PDF 250 kB Baixar
    5.458-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O MODERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    07/06/2021 PDF 1580 kB Baixar
    5.459-2021
    CONVOCAÇÃO PARA A XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021.
    16/06/2021 PDF 487 kB Baixar
    5.460-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.297/2020 QUE CRIOU A COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGAM-SE OS DECRETOS N.º 5.297 E 5.351/2020.
    16/06/2021 PDF 975 kB Baixar
    5.461-2021
    DISPÕE SOBRE RETORNO DE PROFESSORES ÁS ESCOLAS, ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO AOS ALUNOS COM DIFICULDADES E A PREVISÃO DE VOLTA AS AULAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2021.
    25/06/2021 PDF 4620 kB Baixar
    5.465-2021
    FICA INCLUIDO O SERVIDOR GEILSON MARGOTTO SOUZA PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.
    02/07/2021 PDF 218 kB Baixar
    5.466-2021
    CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
    08/07/2021 PDF 675 kB Baixar
    5.467-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O “RISCO BAIXO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    08/07/2021 PDF 1476 kB Baixar
    5.468-2021
    INSTITUI A AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA NA FORMA DE ATENDER AO PREVISTO NO INCISO I, § 1º DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    14/07/2021 PDF 740 kB Baixar
    5.470-2021
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    16/07/2021 PDF 3450 kB Baixar
    5.471-2021
    FICA CRIADO A COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO GESTOR MUNICIPAL SAL-GEMA - GGMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    26/07/2021 PDF 731 kB Baixar
    5.472-2021
    CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025.
    26/07/2021 PDF 888 kB Baixar
    5.473-2021
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS CONFORME DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.893, DE 30 DE SETEMBRO DE 202O E REVOGA O DECRETO Nº 5.393, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.”
    26/07/2021 PDF 805 kB Baixar
    5.474-2021
    DISPÕE SOBRE RETORNO DE FUNCIONÁRIOS COM LAUDO DE COMORBIDADE, QUE JÁ TOMARAM A PRIMEIRA DOSE DA VACINA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID-19, A RETORNAREM PRESENCIALMENTE AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO.
    27/07/2021 PDF 750 kB Baixar
    5.478-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA FABRICIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    25/08/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.479-2021-1
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA LARIANA DOS SANTOS NEVES DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO
    24/08/2021 PDF 235 kB Baixar
    5.480-2021
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO ITEM III DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.402/2021
    24/08/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.481-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SHEMILY GIUBERTI DOS SANTOS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    25/08/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.482-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA DESILMARIA DIAS DAS NEVES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE.
    25/08/2021 PDF 234 kB Baixar
    5.483-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR GIANO MARCUS ARAUJO MINGHELLI MACEDO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO A UNIDADES ESCOLARES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    25/08/2021 PDF 236 kB Baixar
    5.484-2021
    TORNAR-SE SEM EFEITO O ARTIGO 7.º DO DECRETO N.º 5.471 DE 20 DE JULHO DE 2021
    02/09/2021 PDF 378 kB Baixar
    5.485-2021
    SUBSTITUIR A AUTORIDADE INDICADA NO DECRETO N.º 5.446/2021 REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DR. RICARDO FIRME THEVERNARD PARA AMANDDA ASSIS BORTOLIN AZEVEDO OS DEMAIS PERMANECEM INALTERADOS.
    02/09/2021 PDF 415 kB Baixar
    5.486-2021
    FICA ESTABELECIDO O RETORNO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NOS CAMPOS E QUADRAS DESTA MUNICIPALIDADE, DESDE QUE SEGUIDO TODOS OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS. FICA LIBERADO O RETORNO DOS VELÓRIOS NAS CAPELAS MORTUÁRIAS DE TODOS OS ÓBITOS, EXCETO AQUELES PROVENIENTES DO COVID/19 QUE CONTINUAM SEGUINDO OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS.
    02/09/2021 PDF 1277 kB Baixar
    5.487-2021
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, VESPERA DO FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021, DIA DA INDEPENCIA DO BRASIL
    02/09/2021 PDF 440 kB Baixar
    5.491-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DAVI DA SILVA DE OLIVEIRA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO.
    10/09/2021 PDF 433 kB Baixar
    5.492-2021
    HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 004/2021, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO, ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E ECONÔMIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
    03/09/2021 pdf 7339 kB Baixar
    5.493-2021
    PRORROGA POR MAIS 10 DIAS O PRAZO CONCEDIDO ATRAVES DO DECRETO N.º 5.466/2021 PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHO DA COMISSÃO
    10/09/2021 PDF 445 kB Baixar
    5.494-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.470/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 60 DIAS.
    23/09/2021 PDF 718 kB Baixar
    5.495-2021
    RETIFICA E PUBLICA AS COTAÇÕES DA UFMCB - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/09/2021 PDF 822 kB Baixar
    5.496-2021
    DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO DOS ESTUDANTES NAS UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO.
    24/09/2021 PDF 952 kB Baixar
    5.497-2021
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/09/2021 PDF 4816 kB Baixar
    5.502-2021
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR BRUNO LEONARDO PEDRETTI
    08/10/2021 PDF 904 kB Baixar
    5.503-2021
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, VESPERA DO FERIADO NACIONAL DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021.
    08/10/2021 PDF 443 kB Baixar
    5.504-2021
    DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021.
    21/10/2021 PDF 470 kB Baixar
    5.508-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.494/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 25 DIAS.
    04/11/2021 PDF 721 kB Baixar
    5.509-2021
    RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.946/2017
    07/12/2021 PDF 290 kB Baixar
    5.510-2021
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA AUXILIADORA FERREIRA VAZ, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
    30/11/2021 PDF 370 kB Baixar
    5.511-2021
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2021/2022”.
    07/12/2021 PDF 5554 kB Baixar
    5.512-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA CANDIDA MARTINS PROFETA DO CARGO DE SERVENTE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
    07/12/2021 PDF 219 kB Baixar
    5.513-2021
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (TRATOR AGRICOLA) PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO DAS PALMEIRAS (AAFACOP), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    07/12/2021 PDF 459 kB Baixar
    5.517-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ROZEMILDA JOVELINO CORREIA SOSSAI DO CARGO EFETIVO DE SERVENTE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
    16/12/2021 PDF 219 kB Baixar
    5.518-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.508/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 30 DIAS.
    16/12/2021 PDF 370 kB Baixar
    5.519-2021
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAUNAS, MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2021/2022.
    16/12/2021 PDF 3562 kB Baixar
    5.520-2021
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (TRATOR AGRICOLA) PELA ASSOCIAÇÃO DOS REMESCENTES DOS QUILOMBOLAS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SÃO DOMINGOS SAPÊ DO NORTE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES - (ARQCSAD), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    16/12/2021 PDF 529 kB Baixar
    5.521-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - VERÃO 2021/2022
    16/12/2021 PDF 1335 kB Baixar
    5.522-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR IGOR COVRE SUSSAI DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
    16/12/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.523-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR JOSÉ TIMOTEO SANTOS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    20/12/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.525-2021
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA FACULDADE MULTIVIX SERRA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA – POLO EAD EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    22/12/2021 PDF 1259 kB Baixar
    5.526-2021
    DELEGA COMPETENCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    29/12/2021 PDF 803 kB Baixar
    5.527-2021
    REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    29/12/2021 PDF 1315 kB Baixar
    5.528-2021
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO O ARTIGO 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.394/2021, QUE NOMEOU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.
    29/12/2021 PDF 811 kB Baixar
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    5.386-2020
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO.
    30/12/2020 PDF 430 kB Baixar
    5.385-2020
    DISPÕE ACERCA DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PERMISSÕES DE USO DOS PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO GSATRONÔMICO NA PRAÇA DA MARIA FUMAÇA. ESTABELE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    30/12/2020 PDF 1309 kB Baixar
    5.384-2020
    FICA DETERMINADO O FINCIONAMENTO REGULAR DO SETOR FINANCEIRO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NÃO SE APLICANDO AO REFERIDO O DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO 5.380/2020, POR IMPERIOSA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA.
    28/12/2020 PDF 394 kB Baixar
    5.383-A-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE ANO.
    23/12/2020 PDF 466 kB Baixar
    5.383-2020
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/12/2020 PDF 1037 kB Baixar
    5.382-2020
    DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO SETOR FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    23/12/2020 PDF 1764 kB Baixar
    5.381-2020
    HOMOLOGA ENUNCIADO COPROM Nº 001/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/12/2020 PDF 1676 kB Baixar
    5.380-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
    22/12/2020 PDF 406 kB Baixar
    5.379-2020
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DOS EVENTOS DE NATAL, REVEILLON 2021 E OUTROS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM VIRTUDE DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO MODERADO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    22/12/2020 PDF 3661 kB Baixar
    5.378-2020
    ALTERA O DECRETO 5.207 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ARTIGO 5º, BEM COMO DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO E CONSULTA AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA UC NO CASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/12/2020 PDF 3798 kB Baixar
    5.377-2020
    REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO (ÁREA DETERMINADA DO SÍTIO RIACHO DO NAVIO) DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA ATIVIDADES VINCULADAS À INSTALAÇÃO DO POLO DE PRODUÇÃO DE CAMARÃO E PROJETOS DE AQUICULTURA PELA EMPRESA BRSEAS AQUICULTURA LTDA. DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 5.185/2019 E LEI Nº 2.830/2018.
    16/12/2020 PDF 815 kB Baixar
    5.376-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE NOMEADOS ATRAVÉS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 5.342/2020, 5.348/2020 E 5.372/2020.
    14/12/2020 PDF 518 kB Baixar
    5.375-2020
    REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADA PARA INSTALAÇÃO FABRIL DE EMPREENDIMENTO - "FÁBRICA DE SORVETES DIPPIN DOT'S", NO BAIRRO COBRAICE, NESTE MUNICÍPIO. DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 5.130/2019 E LEI Nº 2.830/2018.
    10/12/2020 PDF 850 kB Baixar
    5.374-2020
    ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS NOMEADOS NO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.155, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
    04/12/2020 PDF 1432 kB Baixar
    5.373-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE DEZEMBRO VESPERA DO FERIADO MUNICIPAL
    04/12/2020 PDF 433 kB Baixar
    5.372-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITE GESTOR PLANO DE PREVENÇÃO E CONTIGENICAMENTO EM SAÚDE - COVID-19 -DECRETO N.º 5.342 E 5.348/2020
    04/12/2020 PDF 502 kB Baixar
    5.371-2020
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.
    04/12/2020 PDF 860 kB Baixar
    5.370-2020
    APROVA O ÍNDICE REMISSIVO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    04/12/2020 PDF 4537 kB Baixar
    5.369-2020
    ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 242.969,36 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC EM ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    04/12/2020 PDF 1051 kB Baixar
    5.365-2020
    DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 4.320/64, Nº 8.666/93 E Nº 10.520/02, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/11/2020 PDF 2654 kB Baixar
    5.363-2020
    ALTERA O ARTIGO 2.º E 3.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.930 DE 01 DE AGOSTO DE 2017. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5273/2020
    27/11/2020 PDF 751 kB Baixar
    5.361-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - NOMEADAS ATRAVÉS DO DECRETO 5.028 DE 31 DE JULHO DE 2018
    20/11/2020 PDF 456 kB Baixar
    5.360-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR EFETIVO DEURLENE DA COSTA GRAÇA
    13/11/2020 PDF 463 kB Baixar
    5.359-2020
    ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 5.332/2020 QUE NOMEOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.
    05/11/2020 PDF 781 kB Baixar
    5.355-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/10/2020 PDF 873 kB Baixar
    5.354-2020
    DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL OU PARA UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E ESTABELECE OS ESTUDOS AMBIENTAIS A SEREM APRESENTADOS QUANDO DO REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.
    04/11/2020 PDF 6248 kB Baixar
    5.353-2020
    DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CADASTRO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ESPÍRITO SANTO, PARA ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE, BAIXO RISCO AMBIENTAL OU BAIXO RISCO “A”, CONFORME PRIMA A LEI FEDERAL Nº 13.874/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    04/11/2020 PDF 17912 kB Baixar
    5.352-2020
    ALTERA O ARTIGO 4.° DO DECRETO 5.335 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
    04/11/2020 PDF 356 kB Baixar
    5.351-2020
    “ALTERA O DECRETO N.º 5.297/2020 QUE CRIOU A COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    04/11/2020 PDF 1692 kB Baixar
    5.350-2020
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    04/11/2020 PDF 2555 kB Baixar
    5.349-2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    19/10/2020 PDF 949 kB Baixar
    5.348-2020
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    21/10/2020 PDF 1976 kB Baixar
    5.347-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR "ARNALDO JANZ"
    16/10/2020 PDF 810 kB Baixar
    5.346-2020
    “SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO - PORTARIA Nº GM/MS Nº 1.857/2020 – QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS PARA COMBATE À EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL – COVID-19, CONSIDERANDO AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO”.
    15/10/2020 PDF 894 kB Baixar
    5.345-2020
    CRIA COMISSÃO PARA ASSUNTOS INERENTES A SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL QUANTO AS QUESTÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTARIAS E ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    15/10/2020 PDF 1177 kB Baixar
    5.344-2020-1
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA APOSENTADA MARIA AUXILIADORA SILVA DOS SANTOS, CONHECIDA COMO TIA DODORA.
    11/10/2020 pdf 456 kB Baixar
    5.343-2020
    AUTORIZA A REABERTURA DO CENTRO GASTRONÔMICO NA PRAÇA DA MARIA FUMAÇA, SEDE DO MUNICÍPIO, COM CONDICIONANTES. ESPAÇO PÚBLICO. ATO DISCRICIONÁRIO DO CHEFE DO EXECUTIVO, DOTADO DE PRECARIEDADE, REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO. AUSÊNCIA DE ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO. PANDEMIA DA COVID19. OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS ALUSIVAS AO DISTANCIAMENTO SOCIAL, HIGIENIZAÇÃO E DEMAIS CORRELATAS A RESGUARDAR O DIREITO À SAÚDE.
    09/10/2020 PDF 1712 kB Baixar
    5.342-2020
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    08/10/2020 PDF 2256 kB Baixar
    5.341-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR "DR. SILVIO GERALDO ANUNCIAÇÃO"
    07/10/2020 PDF 465 kB Baixar
    5.340-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIR DA SILVA LYRA
    02/10/2020 PDF 397 kB Baixar
    5.339-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - ADMINISTRAÇÃO
    09/11/2020 pdf 187 kB Baixar
    5.338-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - EDUCAÇÃO
    09/11/2020 pdf 176 kB Baixar
    5.337-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - SAÚDE
    09/11/2020 pdf 173 kB Baixar
    5.336-2020
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020, VESPERA DO FERIADO MUNICIPAL.
    30/09/2020 PDF 430 kB Baixar
    5.335-2020
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PARTICULAR INCLUÍDO NOS LIMITES DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.698 DE 14 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
    29/09/2020 PDF 1147 kB Baixar
    5.334-2020
    “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    24/09/2020 PDF 1704 kB Baixar
    5.333-2020
    ALTERA O ARTIGO 9.º DO DECRETO N.º 5.242/2020
    23/09/2020 PDF 420 kB Baixar
    5.332-2020
    NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRIENIO 2020/2023.
    23/09/2020 PDF 886 kB Baixar
    5.330-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARISTELA DE ALMEIDA SERRA - CARTÓRIO DE 1.º OFICIO ADOLPHO SERRA
    14/09/2020 PDF 749 kB Baixar
    5.329-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA NEIDINEUZA FELBERG MATEUS OCORRIDO HOJE DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020
    11/09/2020 PDF 763 kB Baixar
    5.328-2020
    NOMEAR COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.318/2020
    11/09/2020 PDF 770 kB Baixar
    5.324-2020
    REGULAMENTA A LEI 2.881/2020 QUE RECONHECEU OS CULTOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19. - REVOGANDO-SE INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL O DECRETO N.º 5.314/2020
    28/08/2020 PDF 2186 kB Baixar
    5.323-2020
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19.
    28/08/2020 PDF 992 kB Baixar
    5.322-2020
    SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO - PORTARIA Nº GM/MS Nº 1.666/2020 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID-19.
    28/08/2020 PDF 773 kB Baixar
    5.321-2020
    NOMEIA CANDIDATA ADRIANA GAMA CESCONETTO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012 PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/08/2020 PDF 450 kB Baixar
    5.320-2020
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 NO ÂMBITO DO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    25/08/2020 PDF 1392 kB Baixar
    5.319-2020
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE PÚBLICO NO PERÍODO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA COVID-19.
    27/08/2020 PDF 855 kB Baixar
    5.318-2020
    NOMEAR COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.305/2020
    27/08/2020 PDF 486 kB Baixar
    5.317-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – CONOPREF, NOMEADA PELO DECRETO Nº 5.297/20.
    27/08/2020 PDF 792 kB Baixar
    5.316-2020
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO EFETIVO SANDRO QUARESMA ANDRADE JUNIOR
    24/08/2020 PDF 417 kB Baixar
    5.315-2020
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES – BARRENSE - AAPIB”.
    14/08/2020 PDF 998 kB Baixar
    5.314-2020
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA COVID-19.
    14/08/2020 PDF 1453 kB Baixar
    5.313-2020
    PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CÓRREGO DO MACUCO – APRUCOM.
    14/08/2020 PDF 955 kB Baixar
    5.312-2020
    REVOGA CERTIDÃO DE ANUÊNCIA NÚMERO 013/2016 CONCEDIDA A EMPRESA SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A.
    28/08/2020 PDF 1359 kB Baixar
    5.311-2020
    INSTITUI COMITÊ DE PROTOCOLO DE RETORNO DAS AULAS
    11/08/2020 PDF 1066 kB Baixar
    5.307-2020
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    07/08/2020 PDF 2627 kB Baixar
    5.306-2020
    DISPÕE SOBRE NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19.
    27/07/2020 PDF 1347 kB Baixar
    5.305-A-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.
    07/08/2020 PDF 486 kB Baixar
    5.305-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    10/07/2020 PDF 458 kB Baixar
    5.304-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR “ROBERTO ERINEU”.
    10/07/2020 PDF 461 kB Baixar
    5.300-2020
    FICA PRORROGADO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DOS NOVOS CASOS E DO RISCO MODERADO DO NOVO CORONAVIRUS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    30/06/2020 PDF 1741 kB Baixar
    5.299-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZANDO A REABERTURA COM RESTRIÇÕES DAS ACADEMIAS, HOTÉIS E POUSADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    30/06/2020 PDF 9101 kB Baixar
    5.298-2020
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA NA CASA DA CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA, CENTRO DA CIDADE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    26/06/2020 PDF 815 kB Baixar
    5.297-2020
    “CRIA COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    26/06/2020 PDF 1715 kB Baixar
    5.296-2020
    CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    26/06/2020 PDF 856 kB Baixar
    5.295-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO JALBER PARIZ
    22/06/2020 PDF 421 kB Baixar
    5.294-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AOS COMÉRCIOS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/06/2020 PDF 1277 kB Baixar
    5.293-2020
    DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 5.281 DE 08 DE JUNHO DE 2020
    10/06/2020 PDF 367 kB Baixar
    5.292-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 014/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/06/2020 PDF 1364 kB Baixar
    5.291-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 013/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/06/2020 PDF 1353 kB Baixar
    5.290-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 012/2020 (DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL), DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    01/07/2020 PDF 2824 kB Baixar
    5.289-2020
    HOMOLOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU N.º 001/2020, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
    22/06/2020 PDF 5132 kB Baixar
    5.288-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 010/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/06/2020 PDF 1313 kB Baixar
    5.287-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 011/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/06/2020 PDF 1652 kB Baixar
    5.286-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 009/2019, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/06/2020 PDF 1718 kB Baixar
    5.285-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 008/2019, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/06/2020 PDF 1535 kB Baixar
    5.284-2020
    ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 474.353,81 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    15/06/2020 PDF 1415 kB Baixar
    5.283-2020
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, RESPECTIVAMENTE QUINTA E SEXTA-FEIRA.
    10/06/2020 PDF 720 kB Baixar
    5.282-2020
    INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.830 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
    10/06/2020 PDF 1378 kB Baixar
    5.281-2020
    CRIA O SETOR ADMINISTRATIVO DE MONITORAMENTO, PROVIDÊNCIAS E RESPOSTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    09/06/2020 PDF 1280 kB Baixar
    5.280-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    02/06/2020 PDF 1860 kB Baixar
    5.276-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    28/05/2020 PDF 403 kB Baixar
    5.275-2020
    LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DA GRAÇA FRANCISCO CRISPIM, MÃE DA SERVIDORA ALINE FRANCISCO CRISPIM
    28/05/2020 PDF 515 kB Baixar
    5.274-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), MANTENDO ACADEMIAS, HOTÉIS E POUSADAS FECHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    26/05/2020 PDF 1372 kB Baixar
    5.273-2020
    ALTERA O ARTIGO 2.º E 3.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.930 DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
    26/05/2020 PDF 785 kB Baixar
    5.272-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO, EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    07/05/2020 PDF 1264 kB Baixar
    5.271-2020
    HOMOLOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH N.º 008, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE PLANEJAMENTO, CONCESSÃO E FRUIÇÃO DE FÉRIAS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    21/05/2020 PDF 3758 kB Baixar
    5.270-2020
    DISPÕE SOBRE A MODALIDADE LICITATÓRIA, PREGÃO, A QUE SE REFERE AO DECRETO FEDERAL Nº 10.024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.
    08/05/2020 PDF 5292 kB Baixar
    5.269-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO EFETIVO ELAN LYRA DA SILVA DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    08/05/2020 PDF 406 kB Baixar
    5.265-2020
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
    08/05/2020 PDF 1188 kB Baixar
    5.264-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    30/04/2020 PDF 595 kB Baixar
    5.263-2020
    ALTERA O DECRETO 5.133 DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    30/04/2020 PDF 884 kB Baixar
    5.262-2020
    DISPÕE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E AMENIZAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS HIPOSSUFICIENTES E ATINGIDAS PELA PANDEMIA COVID-19, PARA O RECEBIMENTO DOS KITS MERENDA E CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/04/2020 PDF 1851 kB Baixar
    5.261-2020
    "DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZA A REABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, COM ALGUMAS RESTRIÇÕES COM A FINALIDADE DE EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    19/04/2020 PDF 3107 kB Baixar
    5.260-2020
    PONTO FACULTATIVO DIA 20/04/2020 - EM VIRTUDE DO FERIADO ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DA PENHA
    17/04/2020 PDF 424 kB Baixar
    5.259-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020
    08/04/2020 PDF 493 kB Baixar
    5.258-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E RESPECTIVO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO.
    07/04/2020 PDF 818 kB Baixar
    5.257-2020
    SUSPENDE A CONTAGEM DE PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL QUE TRAMITAM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE – SMDEMA.
    26/05/2020 PDF 975 kB Baixar
    5.253-2020
    DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DE RISCO DE DESASTRE CLASSIFICADO COMO: DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº 02/2016, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    03/04/2020 PDF 1827 kB Baixar
    5.252-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    22/03/2020 PDF 3439 kB Baixar
    5.251-2020
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PUBLICA NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, EM VIRTUDE DE PANDEMIA ANUNCIADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, CLASSIFICADA E CODIFICADA COMO PANDEMAI NOVO CORONOVIRUS - COVID-19
    20/03/2020 PDF 4011 kB Baixar
    5.250-2020
    DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EVITAR AGLOMERAÇÕES EM LOCAIS PÚBLICOS E PROVADOS PARA EVITAR O CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
    18/03/2020 PDF 790 kB Baixar
    5.249-2020
    DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIANTE DA PANDEMIA COVID-19.
    18/03/2020 PDF 1245 kB Baixar
    5.248-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    17/03/2020 PDF 2216 kB Baixar
    5.247-2020
    INSTITUI A "ESCOLA DA PROCURADORIA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES"
    16/03/2020 PDF 1315 kB Baixar
    5.246-2020-1
    SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTO EXERCICIO 2020 - PREVICOB
    26/03/2021 PDF 891 kB Baixar
    5.245-2020
    ESTABELECE NOVAS AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DA RECEITA E DESPESA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, POR ALERTA FINANCEIRO EVITANDO-SE O ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA IMINENTE NO MUNICÍPIO E CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    11/03/2020 PDF 3013 kB Baixar
    5.244-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO - ADMINISTRAÇÃO
    01/07/2020 PDF 2990 kB Baixar
    5.243-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO - SAÚDE
    01/07/2020 PDF 2343 kB Baixar
    5.242-2020
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ENCERRAMENTO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/02/2020 PDF 9778 kB Baixar
    5.241-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DE WALTER DA SILVA BONELA OCORRIDO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2020
    28/02/2020 PDF 500 kB Baixar
    5.240-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDECA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/02/2020 PDF 1370 kB Baixar
    5.239-2020
    ALTERA DATA DE VENCIMENTO IPTU, FOROS E TAXAS INCIDENTE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, EXERCÍCIO 2020.
    28/02/2020 PDF 453 kB Baixar
    5.238-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR SANDRO SIQUEIRA PEREIRA DO CARGO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA - PSF
    28/02/2020 PDF 416 kB Baixar
    5.237-2020
    ALTERA INCISO II DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ANEXO III-A E III-B DO DECRETO 5.199 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
    21/02/2020 PDF 1985 kB Baixar
    5.236-2020
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS". - LABORATÓRIO DO ALTAIR
    21/02/2020 PDF 1360 kB Baixar
    5.235-2020
    ESTABELECE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DAS CONTAS PUBLICAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    28/02/2020 PDF 1626 kB Baixar
    5.234-2020
    DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    21/02/2020 PDF 965 kB Baixar
    5.233-2020
    ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 4.827/2016
    20/02/2020 PDF 430 kB Baixar
    5.232-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO EM VIRTUDE DO CARNAVAL/2020
    21/02/2020 PDF 524 kB Baixar
    5.231-2020
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.227/2020 - REFERENTE A 4.ª CONVOCAÇÃO - CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A ENTREGAR DOS DOCUMENTOS PARA POSSE
    17/02/2020 PDF 524 kB Baixar
    5.230-2020
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.192/2019 - REFERENTE A 3.ª CONVOCAÇÃO - CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A ENTREGAR DOS DOCUMENTOS PARA POSSE
    17/02/2020 PDF 517 kB Baixar
    5.229-2020
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (RUA SÃO LUCAS x RUA 22 DE NOVEMBRO)
    07/02/2020 PDF 1662 kB Baixar
    5.228-2020
    EXONERA A PEDIDO SERVIDORA KEITE DOMICIANO VIEIRA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR - GEOGRAFIA
    07/02/2020 PDF 408 kB Baixar
    5.227-2020
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019
    07/02/2020 PDF 1194 kB Baixar
    5.226-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    26/03/2021 PDF 3392 kB Baixar
    5.225-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    26/03/2021 PDF 3434 kB Baixar
    5.224-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    26/03/2021 PDF 1445 kB Baixar
    5.223-2020
    “REGULAMENTA OS HORÁRIOS E ACESSOS DURANTE OS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO/2020 DA ESQUINA DA RUA CAPITÃO ANTERO FARIA COM A ESQUINA DA RUA 07 DE DEZEMBRO – CENTRO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    07/02/2020 PDF 1367 kB Baixar
    5.222-2020
    CONCEDE O VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR ELSON CALIXTO, TAMBÉM CONHECIDO COMO FERREIRINHA, PELO LEGADO DEIXADO À HISTORIA DO MUNICÍPIO, TENDO SIDO O ÚLTIMO MAQUINISTA A OPERAR AS MARIAS FUMAÇAS NA LINHA FÉRREA DA ANTIGA CIMBARRA
    04/02/2020 PDF 357 kB Baixar
    5.221-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    04/02/2020 PDF 730 kB Baixar
    5.220-2020
    “CRIA, DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, O “CENTRO GASTRONÔMICO” PRAÇA DA MARIA FUMAÇA, REGULAMENTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    07/02/2020 PDF 6318 kB Baixar
    5.219-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EDVALDO MASSARIOL JUNIOR DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO
    07/02/2020 PDF 422 kB Baixar
    5.218-2020
    NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIENIO 2020/2022
    07/02/2020 PDF 865 kB Baixar
    5.217-2020
    FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU, FOROS E TAXAS QUE INCIDENTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO, EXERCÍCIO 2020.
    07/02/2020 PDF 756 kB Baixar
    5.216-2020
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO
    07/02/2020 PDF 451 kB Baixar
    5.215-2020
    “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE “BAIXO RISCO - A” PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”
    07/02/2020 PDF 6190 kB Baixar
    5.214-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PELO FALECIMENTO DO DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO, MÉDICO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
    21/01/2020 PDF 484 kB Baixar
    5.213-2020
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    07/02/2020 PDF 714 kB Baixar
    5.212-2020
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA N.º 9.994, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM
    07/01/2020 PDF 411 kB Baixar
    5.211-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    26/03/2021 PDF 5051 kB Baixar
    5.210-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    26/03/2021 PDF 2031 kB Baixar
    5.209-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    26/03/2021 PDF 2035 kB Baixar
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    5.208-2019
    APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº. 001/2019.
    02/01/2020 PDF 2992 kB Baixar
    5.207-2019
    “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    06/01/2020 PDF 11028 kB Baixar
    5.206-2019
    “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO O POTENCIAL POLUIDOR E PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    06/01/2020 PDF 19848 kB Baixar
    5.205-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO PERÍODO DE ENTRETENIMENTO.
    27/12/2019 pdf 6132 kB Baixar
    5.204-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    27/12/2019 PDF 777 kB Baixar
    5.203-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 07/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE SEXTA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    06/01/2020 PDF 1278 kB Baixar
    5.202-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 05/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    06/01/2020 PDF 2163 kB Baixar
    5.201-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 04/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    06/01/2020 PDF 1276 kB Baixar
    5.200-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 03/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    06/01/2020 PDF 927 kB Baixar
    5.199-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL - 2019/2020
    20/12/2019 PDF 8336 kB Baixar
    5.198-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019
    19/12/2019 PDF 476 kB Baixar
    5.197-2019
    NOMEIA A CANDIDATA MARTA AMORIM DA COSTA VIEIRA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 01/2007, NO CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR NA LOCALIDADE DE SAYONARA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DECISÃO CONSTANTE NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 000069-42.2010.8.08.0015.
    19/12/2019 PDF 459 kB Baixar
    5.195-2019
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 13, DE 03 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE TRATA, DENTRE OUTROS, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
    12/12/2019 PDF 10883 kB Baixar
    5.196-2019
    DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COM DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) PARA AS ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    12/12/2019 PDF 6662 kB Baixar
    5.194-2019
    REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO 001/2018, NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    09/12/2019 PDF 5823 kB Baixar
    5.193-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA DAMARIS BECK FLEGLER DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL
    09/12/2019 PDF 432 kB Baixar
    5.192-2019
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL 003/2019
    09/12/2019 PDF 1025 kB Baixar
    5.188-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (CÂMARA)
    09/12/2019 PDF 504 kB Baixar
    5.187-2019
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    09/12/2019 PDF 505 kB Baixar
    5.186-2019
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA - ESCOLA DEOLINDA LAGE)
    09/12/2019 PDF 1224 kB Baixar
    5.185-2019
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    26/11/2019 PDF 1292 kB Baixar
    5.184-2019
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ALECIO VANELI GAIGHER MARELY DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE LINGUA INGLESA.
    26/11/2019 PDF 458 kB Baixar
    5.183-2019
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 06/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    26/11/2019 PDF 1954 kB Baixar
    5.182-2019
    FIXA EXIGENCIAS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURISTICOS
    26/11/2019 PDF 795 kB Baixar
    5.181-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO DA AREA COMPREENDIDA DO CAIS, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, TRAILERS, FOODTRAK E AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    14/11/2019 PDF 1867 kB Baixar
    5.180-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR GILSON DA PAIXÃO DO NASCIMENTO.
    11/11/2019 PDF 471 kB Baixar
    5.179-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO EDWARD ABREU NO NASCIMENTO NETO, OCORRIDO NO DIA 08.11.2019
    08/11/2019 PDF 426 kB Baixar
    5.178-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    12/11/2019 PDF 376 kB Baixar
    5.174-2019
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA FACULDADE MULTIVIX SERRA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA – POLO EAD EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    07/11/2019 PDF 951 kB Baixar
    5.173-2019
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    07/11/2019 PDF 5558 kB Baixar
    5.172-2019
    DECRETO DE LUTO DE 3 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR HUMBERTO NAZARIO FLORENTINO LOPES OCORRIDO DIA 28/10/2019
    28/10/2019 PDF 375 kB Baixar
    5.171-2019
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR RODRIGO MENEGUSSE DE BRITIS DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,
    01/11/2019 PDF 435 kB Baixar
    5.170-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    23/10/2019 PDF 422 kB Baixar
    5.169-2019
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    23/10/2019 PDF 1978 kB Baixar
    5.168-2019
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOELTON DE ASSIS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II
    23/10/2019 PDF 462 kB Baixar
    5.167-2019
    PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PUBLICO (MAQUINAS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES - PRO DESENVOLVIMENTO DO CORREGO GRANDE PELO PRAZO DE 05 ANOS.
    23/10/2019 PDF 952 kB Baixar
    5.166-2019
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB.
    31/10/2019 PDF 494 kB Baixar
    5.165-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    09/10/2019 PDF 469 kB Baixar
    5.161-2019
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 01/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    26/09/2019 PDF 899 kB Baixar
    5.160-2019
    ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
    26/09/2019 PDF 1433 kB Baixar
    5.159-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA JANDIRA GUERRA.
    19/09/2019 PDF 433 kB Baixar
    5.158-2019
    PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A EMPRESA ALLADIM TRANSPORTE E TURISMO EIRELLI, LOCALIZADO NA COBRAICE - DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.
    26/09/2019 PDF 925 kB Baixar
    5.157-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO IV FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR.
    26/09/2019 PDF 3725 kB Baixar
    5.156-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA CONCEIÇÃO PEREIRA DA FONSECA, MÃE DA SERVIDORA MARIA ROSA DA FONSECA E DO EX PREFEITO MANOEL PEREIRA DA FONSECA
    09/09/2019 PDF 449 kB Baixar
    5.155-2019
    ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.024/2018
    10/09/2019 PDF 1149 kB Baixar
    5.154-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA VANESSA APARECIDA ALVES MARTINS DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
    10/09/2019 PDF 437 kB Baixar
    5.153-2019
    ESTABELECE MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA FUNCIONAL, IMPÕE RESPONSABILIZAÇÃO NOS CASOS DE OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DE ENVIOS DE RELATÓRIOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    11/09/2019 PDF 1284 kB Baixar
    5.152-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR MANOEL DOS SANTOS THOMAZ
    10/09/2019 PDF 474 kB Baixar
    5.151-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    07/11/2019 pdf 201 kB Baixar
    5.150-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    07/11/2019 pdf 172 kB Baixar
    5.149-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.148-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA MARIA AUXILIADORA HILÁRIO PROFETA
    26/08/2019 PDF 742 kB Baixar
    5.147-2019
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA FILHO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA
    23/08/2019 PDF 431 kB Baixar
    5.146-2019
    DECLARA AS INTERVENÇÕES E ATIVIDADES EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DAS PESSOAS NA REGIÃO DO PORTO CAJUEIRO, ÁREA URBANA CONSOLIDADA DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2019 PDF 1803 kB Baixar
    5.145-2019
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    10/09/2019 PDF 816 kB Baixar
    5.144-2019
    HOMOLOGA IN SOP N.º 002 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA GEO-OBRAS PARA ATENDER LEGALMENTE, AS EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
    12/08/2019 PDF 9694 kB Baixar
    5.143-2019
    ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    07/08/2019 PDF 2712 kB Baixar
    5.142-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL O SENHOR NILTON RIBEIRO E ESPOSA
    06/08/2019 PDF 433 kB Baixar
    5.141-2019
    PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO PARA O IV FESTIVAL DE CAMARÃO E FRUTOS DO MAR/2019
    06/08/2019 PDF 1344 kB Baixar
    5.140-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    07/11/2019 pdf 187 kB Baixar
    5.139-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    07/11/2019 pdf 167 kB Baixar
    5.138-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.137-2019
    NOMEIA FERNANDA CARVALHO DE SOUSA BRAUMER PARA SER RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E ORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    02/08/2019 PDF 499 kB Baixar
    5.136-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA RAQUEL DIAS SALES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
    29/07/2019 PDF 446 kB Baixar
    5.135-2019
    DECRETO DE DEMISSÃO POR ABONDONO DE EMPREGO EM FACE DA SERVIDORA MESSILVA DOS SANTOS LOPES FAGUNDES.
    29/07/2019 PDF 886 kB Baixar
    5.134-2019
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR “MATEUS GOMES DE OLIVEIRA”.
    19/07/2019 PDF 456 kB Baixar
    5.133-2019
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 4.962/2017
    19/07/2019 PDF 916 kB Baixar
    5.132-2019
    EXONERA A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO 001/2018, POR NÃO TER ENTRADO EM EXERCÍCIO.
    23/07/2019 PDF 416 kB Baixar
    5.131-2019
    DECRETO DE DEMISSÃO DO SERVIDOR LUIZ ALBERTO MORO
    12/07/2019 PDF 795 kB Baixar
    5.130-2019
    PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A DIPPIN DOTS - FABRICA DE SORVETE
    29/07/2019 PDF 1018 kB Baixar
    5.129-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTAM AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE O PERÍODO DE ENTRETENIMENTO -2019
    08/07/2019 PDF 5494 kB Baixar
    5.128-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    07/11/2019 pdf 198 kB Baixar
    5.127-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.126-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    07/11/2019 pdf 167 kB Baixar
    5.125-2019
    LUTO DE 03 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MYRIAM DE OLIVEIRA SERRA OCORRIDO DIA 27.06.2019
    27/06/2019 PDF 437 kB Baixar
    5.124-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ A CASA DA CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    27/06/2019 PDF 3050 kB Baixar
    5.123-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019
    18/06/2019 PDF 464 kB Baixar
    5.122-2019
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA ENTREGA OS DOCUMENTOS PARA POSSE NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 5.113/2019
    14/06/2019 PDF 476 kB Baixar
    5.121-2019
    DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO DA ESCALA ESPECIAL DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    07/11/2019 PDF 803 kB Baixar
    5.120-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    07/11/2019 pdf 201 kB Baixar
    5.119-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    07/11/2019 pdf 168 kB Baixar
    5.118-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    07/11/2019 pdf 165 kB Baixar
    5.117-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    31/05/2019 PDF 685 kB Baixar
    5.116-2019
    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    27/05/2019 PDF 1389 kB Baixar
    5.115-2019
    DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E AUTORIZA O INÍCIO DA OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/05/2019 PDF 2906 kB Baixar
    5.114-2019
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/05/2019 PDF 2538 kB Baixar
    5.113-2019
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/05/2019 PDF 1232 kB Baixar
    5.111-2019
    DISPÕE ACERCA DA REALIZAÇÃO DA 31ª FESTA DE ANIVERSARIO DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    16/05/2019 PDF 2155 kB Baixar
    5.110-2019
    ALTERA O ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 4.899/2017.
    16/05/2019 PDF 420 kB Baixar
    5.109-2019
    ALTERA O DECRETO 5.090 DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE NOMEOU COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PMCB.
    13/05/2019 PDF 490 kB Baixar
    5.108-2019
    PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO (SITIO)
    13/05/2019 PDF 928 kB Baixar
    5.107-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    07/11/2019 pdf 181 kB Baixar
    5.106-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    07/11/2019 pdf 171 kB Baixar
    5.105-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    07/11/2019 pdf 163 kB Baixar
    5.104-2019
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    20/05/2019 PDF 911 kB Baixar
    5.103-2019
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE ABRIL DE 2019 - SEXTA FEIRA SANTA
    18/04/2019 PDF 280 kB Baixar
    5.102-2019
    EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE TOMORAM POSSE E NÃO ENTRARAM EM EXERCICIO
    18/04/2019 PDF 255 kB Baixar
    5.101-2019
    EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM E NEM ENTREGARAM OS DOCUMENTOS PARA POSSE
    18/04/2019 PDF 450 kB Baixar
    5.099-2019
    DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS RELATIVAS AOS CONTRATOS CELEBRADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
    18/04/2019 PDF 476 kB Baixar
    5.098-2019
    RETIFICA O DECRETO N.º 4.975/2018 NO SEU ARTIGO 1º
    18/04/2019 PDF 489 kB Baixar
    5.097-2019
    REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 52/2018, NO QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    05/04/2019 PDF 3555 kB Baixar
    5.096-2019
    REGULAMENTA OS ARTS. 287 E 288 DA LEI 2.052/99, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 45/17, COM A FINALIDADE CONFERIR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS ATOS ADMINISTRATIVOS
    05/04/2019 PDF 1153 kB Baixar
    5.095-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    07/11/2019 pdf 191 kB Baixar
    5.094-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    07/11/2019 pdf 167 kB Baixar
    5.093-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    07/11/2019 pdf 165 kB Baixar
    5.092-2019
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    29/03/2019 PDF 1424 kB Baixar
    5.091-2019
    CONVOCA PARA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENDO A 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    22/03/2019 PDF 3466 kB Baixar
    5.090-2019
    ALTERA O DECRETO N.º 4.790/2016, NOMEANDO NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTARIO E AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS DA PMCB
    22/03/2019 PDF 486 kB Baixar
    5.089-2019
    ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DE IPTU/2019, TENDO A PRIMEIRA PARCELA A PARTIR DO DIA 10 DE MAIO DE 2019
    22/03/2019 PDF 479 kB Baixar