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Conteúdo Atualização Formato Tamanho 5.110-2019 ALTERA O ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 4.899/2017.16/05/2019 PDF 420 kB Baixar 5.109-2019 ALTERA O DECRETO 5.090 DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE NOMEOU COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PMCB.13/05/2019 PDF 490 kB Baixar 5.108-2019 PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO (SITIO)13/05/2019 PDF 928 kB Baixar 5.103-2019 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE ABRIL DE 2019 - SEXTA FEIRA SANTA18/04/2019 PDF 280 kB Baixar 5.102-2019 EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE TOMORAM POSSE E NÃO ENTRARAM EM EXERCICIO18/04/2019 PDF 255 kB Baixar 5.101-2019 EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM E NEM ENTREGARAM OS DOCUMENTOS PARA POSSE18/04/2019 PDF 450 kB Baixar 5.099-2019 DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS RELATIVAS AOS CONTRATOS CELEBRADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.18/04/2019 PDF 476 kB Baixar 5.098-2019 RETIFICA O DECRETO N.º 4.975/2018 NO SEU ARTIGO 1º18/04/2019 PDF 489 kB Baixar 5.097-2019 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 52/2018, NO QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/04/2019 PDF 3555 kB Baixar 5.096-2019 REGULAMENTA OS ARTS. 287 E 288 DA LEI 2.052/99, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 45/17, COM A FINALIDADE CONFERIR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS ATOS ADMINISTRATIVOS05/04/2019 PDF 1153 kB Baixar 5.092-2019 NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS29/03/2019 PDF 1424 kB Baixar 5.091-2019 CONVOCA PARA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENDO A 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/03/2019 PDF 3466 kB Baixar 5.090-2019 ALTERA O DECRETO N.º 4.790/2016, NOMEANDO NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTARIO E AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS DA PMCB22/03/2019 PDF 486 kB Baixar 5.089-2019 ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DE IPTU/2019, TENDO A PRIMEIRA PARCELA A PARTIR DO DIA 10 DE MAIO DE 201922/03/2019 PDF 479 kB Baixar 5.088-2019 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOTACIL DE PAULA DO CARGO EFETIVO DE GUARDA PATRIMONIAL08/03/2019 PDF 423 kB Baixar 5.087-2019 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS AO BLOCO PARA-RAI – CARNAVAL 2019.08/03/2019 PDF 1643 kB Baixar 5.083-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DO CARNAVAL.27/02/2019 PDF 727 kB Baixar 5.082-2019 ALTERA ANEXO E ACRESCENTA ARTIGOS NO DECRETO Nº 5.065, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO E OUTROS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL.27/02/2019 PDF 4778 kB Baixar 5.080-2019 REGULAMENTA A LEI Nº 2.746, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E EM ESTADO DE RISCO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,13/02/2019 PDF 1878 kB Baixar 5.079-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CLARICE BONELA FRINHANI MORO DO CARGO EFETIVO DE TECNICO DE ENFERMAGEM07/02/2019 PDF 458 kB Baixar 5.078-2019 LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PUBLICA ROSANGELA SANTOS FRANCISCO ZANELATO, OCORRIDO NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2019.01/02/2019 PDF 431 kB Baixar 5074-2019 HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO N.º 001/201829/01/2019 PDF 997 kB Baixar 5.073-2019 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO - LABORATÓRIO DO ALTAIR NO PERÍODO DE 18 DE JANEIRO A 05 DE MARÇO DE 201918/01/2019 PDF 1414 kB Baixar 5.072-2019 FICA PROIBIDO A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS DA ESPÉCIE UCIDES CARDTUS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO CARANGUEJO-UÇA.10/01/2019 PDF 1534 kB Baixar 5.071-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ZILDA MARIA MOREIRA OLIVEIRA, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE07/01/2019 PDF 434 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 5.067-2018 LUTO OFICIAL POR 7 (SETE) DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR GERSON CAMATA28/12/2018 PDF 430 kB Baixar 5.066-2018 DISCIPLINA E REGULAMENTAM AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE O PERÍODO DE ENTRETENIMENTO - 2018/201928/12/2018 PDF 4521 kB Baixar 5.065-2018 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL - 2018/2019.28/12/2018 PDF 7726 kB Baixar 5.064-2018 ALTERA A TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO07/01/2019 PDF 438 kB Baixar 5.063-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO21/12/2018 PDF 822 kB Baixar 5.062-2018 LANÇAMENTO - IPTU 201921/12/2018 PDF 791 kB Baixar 5.061-2018 REGULAMENTA OS HORÁRIO E ACESSO ÀS “FEIRAS LIVRES” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS14/12/2018 PDF 1765 kB Baixar 5.060-2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO.21/12/2018 PDF 1006 kB Baixar 5.059-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 201814/12/2018 PDF 467 kB Baixar 5.058-2018 ESTABELECE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS07/12/2018 PDF 976 kB Baixar 5.055-2018 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR AMAURI GOMES JANUÁRIO DO CARGO EFETIVO DE DIGITADOR30/11/2018 PDF 436 kB Baixar 5.054-2018-1 DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO PRÓXIMO À PRAÇA NO BAIRRO COBRAICE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA A REALIZAÇÃO DA 29º ARRAIA DA MINHA DEUSA.14/11/2018 PDF 4111 kB Baixar 5.053-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO14/11/2018 PDF 1336 kB Baixar 5.052-2018 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS21/11/2018 pdf 4197 kB Baixar 5.051-2018 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA PELO CAIS E CENTRO DA CIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DO 6º BARRA MOTO ROCK14/11/2018 PDF 3135 kB Baixar 5.050-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 201814/11/2018 PDF 712 kB Baixar 5.049-2018 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DJALMA CESAR DA SILVA GAMA08/11/2018 PDF 44 kB Baixar 5.046-2018 LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO O SENHOR OBADIAS DA SILVA LOPES23/10/2018 PDF 794 kB Baixar 5.045-2018 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA PRAÇA SITUADA EM FRENTE AO RESTAURANTE DO CASARÃO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES10/10/2018 PDF 271 kB Baixar 5.044-2018 DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/RS (FESTIVAL DO CAMARÃO)10/10/2018 PDF 389 kB Baixar 5.043-2018 EXONERAA PEDIDO DO SERVIDOR VANILSON WANDERMAZZ LONARDELLI DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA.05/10/2018 PDF 43 kB Baixar 5.040-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO21/09/2018 PDF 138 kB Baixar 5.039-2018 ALTERA O ARTIGO 6.º DO DECRETO 5.037 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUANTO A MUDANÇA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/09/2018 PDF 192 kB Baixar 5.038-2018 HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL N.º 002 - QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇÃO, BEM COMO DISPENSA OU INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.10/10/2018 PDF 1702 kB Baixar 5037-2018 ESTABELECE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DAS CONTAS PÚBLICAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/09/2018 pdf 228 kB Baixar 5.034-2018 DEMITE TAINÃ LOUREIRO REUTER MOTA DE SEU CARGO PÚBLICO.27/08/2018 PDF 60 kB Baixar 5.033-2018 INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL EM REGISTRAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.21/08/2018 PDF 123 kB Baixar 5.032-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.21/08/2018 PDF 1472 kB Baixar 5.031-2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS06/08/2018 PDF 97 kB Baixar 5.028-2018 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CGMIPBF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/08/2018 PDF 40 kB Baixar 5.026-2018 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DE FORRÓ DE ITAÚNAS, CONFORME LEI MUNICIPAL 2.661/13.26/02/2019 pdf 11821 kB Baixar 5.025-2018 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA.09/07/2018 PDF 757 kB Baixar 5.024-2018 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.06/07/2018 PDF 107 kB Baixar 5.022-2018 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE BARRAQUEIROS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.26/06/2018 PDF 285 kB Baixar 5.020-2018 PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A POLÍCIA MILITAR DA 2ª CIA/13º BPM NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.14/06/2018 PDF 96 kB Baixar 5.019-2018 REGULAMENTA A LEI Nº 2.797, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE CRIOU FUNÇÃO GRATIFICADA AOS MEMBROS DA GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - GIFIM, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/06/2018 PDF 189 kB Baixar 5.018-2018 FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO DA RÚSSIA - ANO 2018.12/06/2018 PDF 52 kB Baixar 5.017-2018 DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE PÚBLICO SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/06/2018 PDF 174 kB Baixar 5.016-2018 DEMITE WANDERSON RUFINO DE SEU CARGO PÚBLICO.06/06/2018 PDF 79 kB Baixar 5.014-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.30/05/2018 PDF 45 kB Baixar D 5.013-2018 ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU-2018 - 2.ª PRORROGAÇÃO24/05/2018 pdf 43 kB Baixar D 5.012-2018 ABRE ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 (Rede Cuidar)21/05/2018 pdf 62 kB Baixar D 5.011-2018 CENSO PREVIDENCIÁRIO - PREVICOB - 201810/05/2018 pdf 211 kB Baixar D 5.010-2018 ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU 201808/05/2018 pdf 44 kB Baixar D 5.009-2018 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANE SALES08/05/2018 pdf 51 kB Baixar D 5.008-2018 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LUCIENE SALES VASCONCELOS08/05/2018 pdf 52 kB Baixar D 5.007-2018 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA SCHIMIDT DOS SANTOS03/05/2018 pdf 39 kB Baixar D 5.006-2018 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - REVOGA-SE O DECRETO N.º 4850/201603/05/2018 pdf 213 kB Baixar D 5.004-2018 INSTITUI TITULO HONORIFICO DE EMBAIXADOR CULTURAL DESTE MUNICIPIO O SENHOR TERTOLINO BALBINO27/04/2018 pdf 57 kB Baixar D 5.003-2018 PONTO FACULTATIVO DIA 30.04.2018, que antecede o feriado do dia 01 de maio de 201827/04/2018 pdf 37 kB Baixar D 5.002-2018 “CRIA COMITÊ DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”25/04/2018 pdf 79 kB Baixar D 5.001-2018 APROVA REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/04/2018 pdf 305 kB Baixar D 5.000-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.23/04/2018 pdf 134 kB Baixar D 4.998-2018 AUTORIZA E DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO TEMPORÁRIO COM BARRACAS NA PRAÇA JOSE LUIZ DA COSTA (PRAÇA DA MATRIZ) DURANTE OS DIA 29, 30, 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DO ANO DE 201828/03/2018 PDF 83 kB Baixar D 4.997-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 - QUINTA FEIRA SANTA28/03/2018 PDF 81 kB Baixar D 4.995-2018 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA JACKELINE TEIXEIRA DE ASSIS COITINHO28/03/2018 PDF 39 kB Baixar D 4.993-2018 REVOGA O DECRETO N.º 4.900/2017 E NOMEIA NOVA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.28/03/2018 PDF 117 kB Baixar D 4.991-2018 NOMEIA LUZIA MARIA FARIA DAHER - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SER A RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)28/02/2018 PDF 45 kB Baixar D 4.990-2018 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO O SENHOR JOÃO CARLOS BARBOSA FRANÇA, OCORRIDO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 201822/02/2018 PDF 48 kB Baixar D 4.989-2018 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2018/201922/02/2018 PDF 108 kB Baixar D 4.988-2018 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS" - LABORATÓRIO DO ALTAIR09/02/2018 PDF 104 kB Baixar D 4.987-2018 REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO N.º 4.984/2018 QUE VERSA O SOBRE O PATIO PARA RECEBIMENTO DE VEÍCULOS FLAGRADOS NAS INFRAÇÕES DE PERTURBAÇÕES DO SOSSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS09/02/2018 PDF 183 kB Baixar D 4.986-2018 “REGULAMENTA O USO DA AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES – RUA DO COMÉRCIO E A AVENIDA CRICARÉ (BEIRA-RIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”09/02/2018 pdf 625 kB Baixar D 4.985-2018 ESTABELECE DIAS E HORÁRIOS PARA O CARNAVAL 2018, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.09/02/2018 pdf 53 kB Baixar D 4.984-2018 PROÍBE A PRÁTICA DE CARRO SOM NO VERÃO E CARNAVAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS09/02/2018 pdf 132 kB Baixar D 4.983-2018 ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO09/02/2018 PDF 39 kB Baixar D 4.982-2018 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL INDICADO NESTE ATO, PERTENCENTE A MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MATEUS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES08/02/2018 PDF 100 kB Baixar D 4.981-2018 LANÇAMENTO - IPTU 201808/02/2018 PDF 69 kB Baixar D. 4.980-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL, NOS DIAS 12 E 14/02/201806/02/2018 PDF 238 kB Baixar D 4.979-2018 REGULAMENTA E DEFINE O INICIO DO PERÍODO LETIVO DE 2018 AS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MCB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS05/02/2018 PDF 79 kB Baixar D 4.978-2018 DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/02/2018 PDF 643 kB Baixar D 4.977-2018-1 DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ESTRADA VICINAL) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/02/2018 PDF 98 kB Baixar D 4.976-2018-1 ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N.º 4.966/2017 NOS ITENS I, II E III02/02/2018 PDF 105 kB Baixar D 4.975-2018 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA FIBRIA CELULOSE S/A.02/02/2018 PDF 172 kB Baixar D 4.973-2018-1 ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO Nº 4.970, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE FIXA O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS EVENTOS REALIZADOS NO BALNEÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE O VERÃO DE 201819/01/2018 pdf 255 kB Baixar D 4.971-2018-1 NOMEIA O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SER O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE09/01/2018 PDF 321 kB Baixar D 4.970-2018-1 FIXA HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DE SHOW REALIZADOS NO BALNEÁRIO.05/01/2018 PDF 451 kB Baixar D 4.969-2018 REGULAMENTA PARCERIA ENTRE MCB E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 13.019/201405/01/2018 PDF 2762 kB Baixar D 4.968-2018 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMDECA - BIÊNIO 2017/201905/01/2018 PDF 611 kB Baixar -
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ANO 201611/12/2016 PDF 287 kB Baixar D 4832-2016 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07/10/201604/10/2016 PDF 159 kB Baixar D 4830-2016 TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO DIEGO MONDONI SILVA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4.513 DE 09 DE AGOSTO DE 2013.04/10/2016 PDF 170 kB Baixar D 4829-2016 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR04/10/2016 PDF 1000 kB Baixar D 4827-2016 PERMITE USO DE IMÓVEL (VARANDÃO) DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA04/10/2016 PDF 430 kB Baixar D 4826-2016 ALTERA O DECRETO 4.791 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA FUNCIONAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL26/09/2016 PDF 429 kB Baixar D 4823-2016 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA FIXAR DE FORMA DEFINITIVA UM CRUZEIRO AO LADO A IGREJA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES - BUGIA.22/08/2016 PDF 324 kB Baixar D 4822-2016 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.22/08/2016 PDF 5575 kB Baixar D 4821-2016 TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA SHEMILY GIUBERTI DOS SANTOS, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 4.448/2013.22/08/2016 PDF 164 kB Baixar D 4820-2016 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARILDE VILA NOVA DE OLIVEIRA.22/08/2016 PDF 164 kB Baixar D 4818-2016 ALTERA O DECRETO 4.556 DE 20 DE JANEIRO DE 2014, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.22/08/2016 PDF 178 kB Baixar D 4817-2016 ALTERA O DECRETO 4.520 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.22/08/2016 PDF 177 kB Baixar D 4816-2016 ALTERA O DECRETO 4.465 DE 01 DE ABRIL DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.22/08/2016 PDF 175 kB Baixar D 4814-2016 AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE COBRANÇA.12/07/2016 PDF 1545 kB Baixar D 4813-2016 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, A ENTIDADE RELIGIOSA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.12/07/2016 PDF 316 kB Baixar D 4.812-2016 DISCIPLINA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRAQUEIRO, USO DE SOM AUTOMOTIVO E ESTACIONAMENTO DE ONIBUS NO DISTRITO DE ITAUNAS, CONCEIÇÃO DA BARRA.12/07/2016 pdf 551 kB Baixar D 4.811-2016 REVOGA O DECRETO 4.794/2016 - QUE REGULAMENTA A LEI 1633/8512/07/2016 pdf 251 kB Baixar D 4809-2016 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS12/07/2016 PDF 529 kB Baixar D 4808-2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2016.25/05/2016 PDF 188 kB Baixar D 4807-2016 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, AFETADO PELO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM - COBRADE - 1.4.1.1.0, EM CONFORMIDADE COM A IN/MI 01/2012.25/05/2016 PDF 2802 kB Baixar D 4.806-2016 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 25/2011 QUE VERSA SOBRE A LEI ORGANICA DA PGM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS25/05/2016 pdf 1086 kB Baixar D 4804-2016 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.03/05/2016 PDF 1486 kB Baixar D 4803-2016 DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA O ENCERRAMENTO DO MANDATO NO EXERCÍCIO DE 2016.05/05/2016 PDF 2226 kB Baixar D 4802-2016 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE IMÓVEIS NOS BAIRROS NOVOS OU QUE TIVEREM NOVAS OCUPAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/05/2016 PDF 298 kB Baixar D 4801-2016 ALTERA O DECRETO Nº 4.579 DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.03/05/2016 PDF 358 kB Baixar D 4800-2016 ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.03/05/2016 PDF 345 kB Baixar D 4799-2016 PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESDE QUE ATENDE AS CONDICIONANTES DEFINIDAS EM DECRETO.03/05/2016 PDF 312 kB Baixar D 4798-2016 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA SANTOS ROCHA.03/05/2016 PDF 167 kB Baixar D 4797-2016 EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO.03/05/2016 PDF 182 kB Baixar D 4796-2016 ALTERA O DECRETO 4.459 DE 29 DE MARÇO DE 2013, QUE EXONERA SERVIDORES NOMEADOS EM VIRTUDE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012.14/04/2016 PDF 170 kB Baixar D 4794-2016 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.633 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/05/2016 PDF 4971 kB Baixar D 4793-2016 ALTERA O DECRETO 4.448 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.07/04/2016 PDF 203 kB Baixar D 4792-2016 ALTERA O DECRETO 4.688 DE 06 DE JUNHO DE 2015, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 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