Decretos

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    5.039-2018
    ALTERA O ARTIGO 6.º DO DECRETO 5.037 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUANTO A MUDANÇA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/09/2018 PDF 192 kB Baixar
    D 5037-2018
    ESTABELECE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DAS CONTAS PÚBLICAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    14/09/2018 pdf 228 kB Baixar
    5.034-2018
    DEMITE TAINÃ LOUREIRO REUTER MOTA DE SEU CARGO PÚBLICO.
    27/08/2018 PDF 60 kB Baixar
    5.033-2018
    INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL EM REGISTRAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
    21/08/2018 PDF 123 kB Baixar
    5.032-2018
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    21/08/2018 PDF 1472 kB Baixar
    5.028-2018
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CGMIPBF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    01/08/2018 PDF 40 kB Baixar
    5.025-2018
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA.
    09/07/2018 PDF 757 kB Baixar
    5.024-2018
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
    06/07/2018 PDF 107 kB Baixar
    5.022-2018
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE BARRAQUEIROS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    26/06/2018 PDF 285 kB Baixar
    5.020-2018
    PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A POLÍCIA MILITAR DA 2ª CIA/13º BPM NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.
    14/06/2018 PDF 96 kB Baixar
    5.019-2018
    REGULAMENTA A LEI Nº 2.797, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE CRIOU FUNÇÃO GRATIFICADA AOS MEMBROS DA GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - GIFIM, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    12/06/2018 PDF 189 kB Baixar
    5.018-2018
    FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO DA RÚSSIA - ANO 2018.
    12/06/2018 PDF 52 kB Baixar
    5.017-2018
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE PÚBLICO SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    06/06/2018 PDF 174 kB Baixar
    5.016-2018
    DEMITE WANDERSON RUFINO DE SEU CARGO PÚBLICO.
    06/06/2018 PDF 79 kB Baixar
    5.014-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
    30/05/2018 PDF 45 kB Baixar
    D 5.013-2018
    ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU-2018 - 2.ª PRORROGAÇÃO
    24/05/2018 pdf 43 kB Baixar
    D 5.012-2018
    ABRE ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 (Rede Cuidar)
    21/05/2018 pdf 62 kB Baixar
    D 5.011-2018
    CENSO PREVIDENCIÁRIO - PREVICOB - 2018
    10/05/2018 pdf 211 kB Baixar
    D 5.010-2018
    ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU 2018
    08/05/2018 pdf 44 kB Baixar
    D 5.009-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANE SALES
    08/05/2018 pdf 51 kB Baixar
    D 5.008-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LUCIENE SALES VASCONCELOS
    08/05/2018 pdf 52 kB Baixar
    D 5.007-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA SCHIMIDT DOS SANTOS
    03/05/2018 pdf 39 kB Baixar
    D 5.006-2018
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - REVOGA-SE O DECRETO N.º 4850/2016
    03/05/2018 pdf 213 kB Baixar
    D 5.004-2018
    INSTITUI TITULO HONORIFICO DE EMBAIXADOR CULTURAL DESTE MUNICIPIO O SENHOR TERTOLINO BALBINO
    27/04/2018 pdf 57 kB Baixar
    D 5.003-2018
    PONTO FACULTATIVO DIA 30.04.2018, que antecede o feriado do dia 01 de maio de 2018
    27/04/2018 pdf 37 kB Baixar
    D 5.002-2018
    “CRIA COMITÊ DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    25/04/2018 pdf 79 kB Baixar
    D 5.001-2018
    APROVA REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    25/04/2018 pdf 305 kB Baixar
    D 5.000-2018
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    23/04/2018 pdf 134 kB Baixar
    D 4.998-2018
    AUTORIZA E DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO TEMPORÁRIO COM BARRACAS NA PRAÇA JOSE LUIZ DA COSTA (PRAÇA DA MATRIZ) DURANTE OS DIA 29, 30, 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DO ANO DE 2018
    28/03/2018 PDF 83 kB Baixar
    D 4.997-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 - QUINTA FEIRA SANTA
    28/03/2018 PDF 81 kB Baixar
    D 4.995-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA JACKELINE TEIXEIRA DE ASSIS COITINHO
    28/03/2018 PDF 39 kB Baixar
    D 4.993-2018
    REVOGA O DECRETO N.º 4.900/2017 E NOMEIA NOVA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
    28/03/2018 PDF 117 kB Baixar
    D 4.991-2018
    NOMEIA LUZIA MARIA FARIA DAHER - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SER A RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)
    28/02/2018 PDF 45 kB Baixar
    D 4.990-2018
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO O SENHOR JOÃO CARLOS BARBOSA FRANÇA, OCORRIDO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018
    22/02/2018 PDF 48 kB Baixar
    D 4.989-2018
    NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2018/2019
    22/02/2018 PDF 108 kB Baixar
    D 4.988-2018
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS" - LABORATÓRIO DO ALTAIR
    09/02/2018 PDF 104 kB Baixar
    D 4.987-2018
    REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO N.º 4.984/2018 QUE VERSA O SOBRE O PATIO PARA RECEBIMENTO DE VEÍCULOS FLAGRADOS NAS INFRAÇÕES DE PERTURBAÇÕES DO SOSSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    09/02/2018 PDF 183 kB Baixar
    D 4.986-2018
    “REGULAMENTA O USO DA AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES – RUA DO COMÉRCIO E A AVENIDA CRICARÉ (BEIRA-RIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    09/02/2018 pdf 625 kB Baixar
    D 4.985-2018
    ESTABELECE DIAS E HORÁRIOS PARA O CARNAVAL 2018, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    09/02/2018 pdf 53 kB Baixar
    D 4.984-2018
    PROÍBE A PRÁTICA DE CARRO SOM NO VERÃO E CARNAVAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    09/02/2018 pdf 132 kB Baixar
    D 4.983-2018
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO
    09/02/2018 PDF 39 kB Baixar
    D 4.982-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL INDICADO NESTE ATO, PERTENCENTE A MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MATEUS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    08/02/2018 PDF 100 kB Baixar
    D 4.981-2018
    LANÇAMENTO - IPTU 2018
    08/02/2018 PDF 69 kB Baixar
    D. 4.980-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL, NOS DIAS 12 E 14/02/2018
    06/02/2018 PDF 238 kB Baixar
    D 4.979-2018
    REGULAMENTA E DEFINE O INICIO DO PERÍODO LETIVO DE 2018 AS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MCB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    05/02/2018 PDF 79 kB Baixar
    D 4.978-2018
    DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    05/02/2018 PDF 643 kB Baixar
    D 4.977-2018-1
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ESTRADA VICINAL) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    05/02/2018 PDF 98 kB Baixar
    D 4.976-2018-1
    ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N.º 4.966/2017 NOS ITENS I, II E III
    02/02/2018 PDF 105 kB Baixar
    D 4.975-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA FIBRIA CELULOSE S/A.
    02/02/2018 PDF 172 kB Baixar
    D 4.973-2018-1
    ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO Nº 4.970, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE FIXA O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS EVENTOS REALIZADOS NO BALNEÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE O VERÃO DE 2018
    19/01/2018 pdf 255 kB Baixar
    D 4.971-2018-1
    NOMEIA O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SER O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    09/01/2018 PDF 321 kB Baixar
    D 4.970-2018-1
    FIXA HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DE SHOW REALIZADOS NO BALNEÁRIO.
    05/01/2018 PDF 451 kB Baixar
    D 4.969-2018
    REGULAMENTA PARCERIA ENTRE MCB E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 13.019/2014
    05/01/2018 PDF 2762 kB Baixar
    D 4.968-2018
    NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMDECA - BIÊNIO 2017/2019
    05/01/2018 PDF 611 kB Baixar
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    D 4.966-2017
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL.
    29/12/2017 PDF 3907 kB Baixar
    D 4.965-2017
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    29/12/2017 PDF 3290 kB Baixar
    D 4.964-2017
    Proíbe a Prática de Carro de Som no período do dia 22 de dezembro de 2017 até do dia 14 de fevereiro de 2018 e dá outras providencias.
    22/12/2017 PDF 376 kB Baixar
    D 4.962-2017
    Altera o Decreto n.º 4.657/2015 que nomeou o Conselho Municipal de Educação
    23/11/2017 PDF 1119 kB Baixar
    D 4.961-2017
    Permissão para fixar placas de sinalização do Rústicos Hotel
    23/11/2017 PDF 345 kB Baixar
    D 4.960-2017
    Estabelece normas relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
    10/11/2017 PDF 3322 kB Baixar
    D 4.959-2017
    Regulamenta o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA ANO 2017 nas decorações de vitrine/fachadas das lojas, decoração externa de residências/fachadas de casas residenciais, decoração nas escolas e em seu entorno.
    08/11/2017 PDF 1924 kB Baixar
    D 4.958-2017
    Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais e Dá outras Providencias
    08/11/2017 PDF 1477 kB Baixar
    D 4.956-2017
    Decreta ponto facultativo nas repartições publicas no dia 03 de novembro de 2017, em virtude do Feriado do dia 02 de novembro de 2017
    01/11/2017 PDF 1834 kB Baixar
    D 4.955-2017
    Cria Comissão Interinstitucional de Mobilização, Prevenção e Controle da Dengue e Febre do Chikungunya e Zika Vírus no MCB e dá outras providencias
    01/11/2017 PDF 1761 kB Baixar
    D 4.954-2017
    Decreto de Luto Oficial pela Morte do Senhor Hélcio Joaquim Mesquita - Ex-Procurador deste Município.
    27/10/2017 PDF 1725 kB Baixar
    D 4.953-2017
    Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00
    27/10/2017 PDF 1321 kB Baixar
    D 4.952-2017
    Altera o Decreto n.º 4.792/2016 que nomeou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
    27/10/2017 PDF 859 kB Baixar
    D 4.951-2017
    Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira)
    11/10/2017 PDF 345 kB Baixar
    D 4.950-2017
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO DA AREA COMPREENDIDA DA AVENIDA DO CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE BARRAQUEIRAS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR E DO II ENCONTRO DOS CARROS ANTIGOS
    11/10/2017 PDF 1834 kB Baixar
    D 4.949-2017
    Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (Assistência Farmacêutica - QUALIFAR - SUS)
    05/10/2017 PDF 311 kB Baixar
    D 4.948-2017
    Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (Previcob - Auxilio Alimentação)
    05/10/2017 PDF 556 kB Baixar
    D 4.946-2017
    Disciplina e regulamenta as atividades de comércio temporário, vendedores ambulantes em vias e logradouros públicos, barracas, bancas, veículos automotores, trailers e artesanatos, no Município de Conceição da Barra.
    29/09/2017 PDF 2392 kB Baixar
    D 4.944-2017
    Exonera a pedido a servidora Luzia Carvalho Vieira, retroagindo os efeitos ao dia 01/09/2017
    29/09/2017 PDF 174 kB Baixar
    D 4.943-2017
    Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.480,00 (habitação - Casas populares)
    22/09/2017 PDF 573 kB Baixar
    D 4.942-2017
    Convocação para IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR
    22/09/2017 PDF 948 kB Baixar
    D 4.941-2017
    Exonera a pedido a servidora MARIZETE MARINHO FARIA, retroagindo os efeitos ao dia 01/12/2015
    22/09/2017 PDF 270 kB Baixar
    D 4.940-2017
    Homologa a IN STR n.º 001 que Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para gerenciamento e o controle do uso de Frota de Veículos e dos Equipamentos pesados do MCB e dá Outras Providências.
    22/09/2017 PDF 1631 kB Baixar
    D 4.939-2017
    Homologa as IN SCI n.º 001 e 002 que Disciplina procedimentos relacionados ao Serviço de Comunicação Institucional e Estabelece procedimento para a Publicação dos Atos Oficiais do MCB e dá Outras Providências.
    22/09/2017 PDF 1189 kB Baixar
    D 4.937-2017
    Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 08 de setembro de 2017.
    06/09/2017 pdf 171 kB Baixar
    D 4.936-2017
    Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal no Corrente Exercício
    23/08/2017 pdf 589 kB Baixar
    D 4.935-2017
    Decreto de Luto Oficial pela Morte da Senhora Glicéria Daher Raymundi, também conhecida como Dona Cecê.
    22/08/2017 pdf 301 kB Baixar
    D 4.934-2017
    Exonerar a pedido a servidora VALDILENE TURINI ALVES
    22/08/2017 PDF 267 kB Baixar
    D 4.933-2017
    Retifica o decreto n.º 4.618/2014, que exonerou os servidores nomeados através do concurso publico n.º 001/2012
    22/08/2017 PDF 271 kB Baixar
    D 4.932-2017
    Ratifica os Decretos n.º 4.184/2009 e 4.204/2010, que trata da Utilidade Pública para fins de desapropriação as áreas localizada no bairro Guaxindiba, Sede do MCB e Corrêgo do Meio no Distrito de Braço do Rio.
    11/08/2017 PDF 56 kB Baixar
    D 4.931-2017
    Exonerar a pedido a servidora PATRICIA PARDINHO LIMA AMARAL
    11/08/2017 PDF 59 kB Baixar
    D 4.930-2017
    Regulamenta a Lei n.º 2.679 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 que instituiu a Gestão Integrada de Fiscalização Municipal e dá outras providências.
    11/08/2017 PDF 1013 kB Baixar
    D 4.929-2017
    Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Maria Fundão Vieira, Mãe dos Servidores João Carlos Fundão Vieira, Paulo Cesar Fundão Vieira, Maria Luiza Fundão de Oliveira Peixoto e áarcia Fundão Vieira dos Santos, ocorrido em 31 de julho de 2017.
    02/08/2017 PDF 172 kB Baixar
    D 4.927-2017
    Altera artigo 48 do Decreto n.º 4.735/2015 - que regulamentou a Lei n.º 12.527/11 que dispõe sobre o acesso à Informação.
    01/08/2017 PDF 3579 kB Baixar
    D 4.926-2017
    Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o Imóvel vago situado no Bairro Santana, Município de Conceição da Barra-ES
    27/07/2017 PDF 420 kB Baixar
    D 4.925-2017
    Permissão de uso de imóvel publico para transformar em Biblioteca Livre para o Projeto Geladeira Cultural Conceição da Barra no imóvel localizado no trevo da cidade, no calçamento do deposito de gás e bebidas bom sucesso, em frente a padaria fruto da massa com o prazo até 31.12.2020.
    27/07/2017 PDF 605 kB Baixar
    D 4.924-2017
    Exonera o servidor PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ, aprovado no concurso publico 001/2012, nomeado através do Decreto nº 4.855 de 28 de dezembro de 2016.
    24/07/2017 PDF 168 kB Baixar
    D 4.923-2017
    ALTERA O DECRETO Nº 4.920 DE 04 DE JULHO DE 2017 QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    12/07/2017 PDF 1755 kB Baixar
    D 4.922-2017
    Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
    07/07/2017 PDF 1275 kB Baixar
    D 4.921-2017
    Altera data de vencimento da 1ª parcela do IPTU, FOROS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA incidente no cadastro imobiliário, Exercício 2017 - Decreto 4.894/2017
    05/07/2017 PDF 262 kB Baixar
    D 4.920-2017
    Disciplina e Regulamenta as atividades de Comercio ambulante, barracas, bancas, veículos automotores, trailers, uso de som automotivo, acampamento e estacionamento de Ônibus no Distrito de Itaúnas, Município de Conceição da Barra-ES.
    05/07/2017 PDF 1722 kB Baixar
    D 4.918-2017
    Decreta luto oficial pela morte do Senhor Sebastião Cardoso de Andrade
    03/07/2017 pdf 152 kB Baixar
    D 4.917-2017
    Exonera a pedido a servidora Valdelice Santana de Jesus do cargo de Pedagoga
    03/07/2017 pdf 158 kB Baixar
    D 4.916-2017
    Decreta ponto facultativo nas repartições publicas no dia 30 de junho de 2017
    26/06/2017 PDF 342 kB Baixar
    D 4.915-2017
    Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação de propriedade, imóvel localizado na Comunidade de Meleiras no Município de Conceição da Barra/ES
    26/06/2017 PDF 810 kB Baixar
    D 4.914-2017
    Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público o Senhor Armezino Pereira, ocorrido no dia 18 de junho de 2017
    19/06/2017 PDF 301 kB Baixar
    D 4.913-2017
    Mantém os efeitos de parte do Decreto n.º 1.924/1997 que revogou a estabilidade financeira de servidores e dá outras providências
    08/06/2017 PDF 455 kB Baixar
    D 4.911-2017
    Cria o Comitê de Transporte Escolar Universitário e dá outras providencias
    08/06/2017 PDF 317 kB Baixar
    D 4.910-2017
    Cria o Comitê de Gestor de Déficit Habitacional e da outras providências
    08/06/2017 PDF 323 kB Baixar
    D 4.909-2017
    Cria o Comitê de Segurança e Proteção Patrimonial e dá outras providências
    08/06/2017 PDF 331 kB Baixar
    D 4.908-2017
    Cria o Comitê de Gestor de destinação final de Resíduo e Saneamento Básico e dá outras providências
    08/06/2017 PDF 311 kB Baixar
    D 4.906-2017
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE DOS ARTESÃOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ARTBARRA
    07/06/2017 PDF 514 kB Baixar
    D 4.905-2017
    “CRIA COMISSÃO PARA MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E A GESTÃO INTEGRADA DE EFICIÊNCIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    31/05/2017 PDF 808 kB Baixar
    D 4.900-2017
    Cria o Comitê de Gestor da Regularização Fundiária Urbana e dá outras providência
    31/05/2017 PDF 307 kB Baixar
    D 4.899-2017
    Cria o Comitê de Gestor da Crise Hídrica no âmbito do Município de Conceição da Barra e dá outras Providências
    31/05/2017 PDF 348 kB Baixar
    D 4.898-2017
    Exonerar a pedido a servidora NELIA MEIRE ELEUTÉRIO do cargo de Professora
    31/05/2017 PDF 163 kB Baixar
    D 4.897-2017
    Exonera a pedido a servidora IRACEMA VIEIRA do cargo de Técnico de Enfermagem
    24/05/2017 PDF 163 kB Baixar
    D 4.894-2017
    Altera data para pagamento de IPTU, FOROS, TAXAS e Contribuição de Iluminação Publica Incidente no cadastro Imobiliário, exercício 2017.
    09/05/2017 PDF 342 kB Baixar
    D 4.893-2017
    PROÍBE A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, SEM AUTORIZAÇÃO PREVIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    27/04/2017 PDF 177 kB Baixar
    D 4.892-2017
    Decreto de Demissão do servidor Ademar Pereira Lima Junior
    24/04/2017 PDF 1357 kB Baixar
    D 4.891-2017
    Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de abril de 2017
    12/04/2017 pdf 276 kB Baixar
    D 4.890-2017
    Nomeia Sergio Baptista da Fonseca para o cargo de Historiador, nos termos da lei
    12/04/2017 pdf 370 kB Baixar
    D 4.887-2017
    Luto Oficial pelo falecimento do Senhor José Amancio Baldotto, pai da Servidora Gisani Cristian Clarindo Baldotto Barbosa
    31/03/2017 PDF 1242 kB Baixar
    D 4.885-2017
    Cria Comissão para Fechamento mensal das contas do Governo
    10/03/2017 PDF 1379 kB Baixar
    D 4.884-2017
    Permissão de uso de vias publicas - Laboratório do Altair no período de 24.02 a 03.03.2017
    24/02/2017 PDF 697 kB Baixar
    D 4.883-2017
    Dispõe sobre destinação de patio/deposito municipal para apreensão de veículos, ratifica decreto n.º 4871/2017 e dá outras providencias
    24/02/2017 PDF 787 kB Baixar
    D 4.882-2017
    Regulamenta o uso de ruas e avenidas no município, visando facilitar as ações de segurança publica no Carnaval de 2017 e dá outras providencias
    24/02/2017 PDF 760 kB Baixar
    D 4.881-2017
    Dispões sobre a Permissão de uso, a titulo precário, de vias públicas para o Bloco Para-Raí.
    24/02/2017 PDF 1371 kB Baixar
    D 4.880-2017
    Cria comitê técnico executivo e o comitê consultivo e designa membros para compô-los com intuito de acompanhar a elaboração do plano municipal de saneamento básico e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
    24/02/2017 PDF 956 kB Baixar
    D 4.879-2017
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CARNAVAL NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2017
    22/02/2017 PDF 642 kB Baixar
    D 4.878-2017
    DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    22/02/2017 PDF 1277 kB Baixar
    D 4.877-2017
    Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Brasilino Rodrigues Moreira, pai dos ex vereadores Juvenal e Alice
    22/02/2017 PDF 307 kB Baixar
    D 4.876-2017
    Estabelece e Regulamenta o Cronograma de Compras da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra para o exercício 2017/2020
    22/02/2017 PDF 3394 kB Baixar
    D 4.875-2017
    FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU, FOROS, TAXA E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA INCIDENTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO ANO 2017.
    22/02/2017 PDF 579 kB Baixar
    D 4.874-2017
    Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorail do Programa Bolsa Família - CGMIPBF e da Outras Providencias
    10/02/2017 PDF 692 kB Baixar
    D 4.873-2017
    Declaração Situação de Emergência na Segurança Publica em todo território Municipal e dá outras providencias
    09/02/2017 PDF 1096 kB Baixar
    D 4.872-2017
    Define Ações Governamentais Preventivas, diante da paralisação da atividades da Policia Militar no Estado do ES.
    06/02/2017 PDF 1049 kB Baixar
    D 4.871-2017
    Proíbe a Prática de Carro de Som no período de Carnaval e dá outras providencias.
    06/02/2017 PDF 672 kB Baixar
    D 4.870-2017
    Regulamenta o uso da Avenida Jones dos Santos Neves - Rua do Comercio e dá outras Providencias
    06/02/2017 PDF 670 kB Baixar
    D 4.869-2017
    Declara de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio e posse o Imóvel situado no distrito de Braço do Rio - Município de Conceição da Barra-ES
    03/02/2017 PDF 737 kB Baixar
    D 4.867-2017
    Decreto de Luto Oficial pela Morte do Senhor Edivar Machado Nascimento
    03/02/2017 PDF 323 kB Baixar
    D 4.866-2017
    Permissão de uso de Imóvel Público localizado no distrito de Braço do Rio para uso exclusivo da Agência Bancaria, pelo período de 04 anos
    03/02/2017 PDF 1209 kB Baixar
    D 4.865-2017
    DECRETA ESTADO DE ALERTA ESTABELECENDO AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POSTERGANDO FUTURA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    19/01/2017 PDF 2661 kB Baixar
    D 4.864-2017
    Dispõe sobre o uso, em condições especiais, de área pública para colocação de mesas e cadeiras por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes.
    19/01/2017 PDF 2882 kB Baixar
    D 4.862-2017
    Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Conceição da Barra, com vistas a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2017.
    16/01/2017 PDF 3768 kB Baixar
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    D 4.859-2016
    FIXA AUMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE URBANO - MAR ABERTO
    03/01/2017 PDF 291 kB Baixar
    D 4.858-2016
    PERMITE O USO DE DUAS SALAS ONDE SE ENCONTRA A MARIA FUMAÇA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PARA A ART BARRA.
    03/01/2017 PDF 187 kB Baixar
    D 4.857-2016
    DISCIPLINA A PRATICA DE SOM AUTOMOTIVO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    29/12/2016 PDF 130 kB Baixar
    D 4.856-2016
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL
    29/12/2016 PDF 775 kB Baixar
    D 4.855-2016
    DECRETO DE NOMEAÇÃO DO PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ - CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL 01/2012
    29/12/2016 PDF 65 kB Baixar
    D 4.854-2016
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ALCIONE RIBEIRO RONCHI
    28/12/2016 PDF 57 kB Baixar
    D 4.853-2016
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTROS - VERÃO 2016/2017 - ITAÚNAS
    28/12/2016 PDF 629 kB Baixar
    D 4.851-2016
    REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONCEIÇÃO DA BARRA - FUNBARRA, CRIADA PELA LEI COMPLEMETAR N.º 013/2006
    28/12/2016 PDF 410 kB Baixar
    D 4.850-2016
    ALTERA DECRETO N.º 4.718/2015 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA
    28/12/2016 PDF 304 kB Baixar
    D 4.849-2016
    DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE HERMÓGENES LIMA FONSECA
    28/12/2016 PDF 155 kB Baixar
    D 4.848-2016
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER DE EMERGENCIAL (MARGENS ESQUERDA DO RIO CRICARÉ - FRIESP E OUTROS)
    22/03/2018 PDF 137 kB Baixar
    D 4.847-2016
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SILVIA DOS SANTOS MAIA
    28/12/2016 PDF 59 kB Baixar
    D 4.846-2016
    AUTORIZAÇÃO DE USO DE VIA PUBLICA - PRAÇA DO CAIS
    28/12/2016 PDF 72 kB Baixar
    D 4.845-2016
    PONTO FACULTATIVO 09 DE DEZEMBRO DE 2016
    28/12/2016 PDF 74 kB Baixar
    D 4.843-2016
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    28/12/2016 PDF 471 kB Baixar
    D 4.841-2016
    PERMISSÃO DE USO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DO CAIS NOS DIAS 25 A 27/11/2016.
    29/11/2016 PDF 265 kB Baixar
    D 4.840-2016
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 14/11/2016
    10/11/2016 PDF 343 kB Baixar
    D 4.839-2016
    CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    10/11/2016 PDF 134 kB Baixar
    D 4.837-2016
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO PREFEITO JORGE DUFLLES ANDRADE DONATI
    07/11/2016 PDF 116 kB Baixar
    D 4.836-2016
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28/10/2016.
    07/11/2016 PDF 60 kB Baixar
    D 4.835-2016
    ESTABELECE EQUIPE DE TRANSIÇÃO ENTRE GOVERNO ELEITO E ATUAL
    07/11/2016 PDF 191 kB Baixar
    D 4.834-2016
    DISPÕE SOBRE AJUSTES FINAIS NO GASTO DE PESSOAL, EM RESPEITO AOS LIMITES IMPOSTO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
    07/11/2016 PDF 213 kB Baixar
    D 4833-2016
    FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU - ANO 2016
    11/12/2016 PDF 287 kB Baixar
    D 4832-2016
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07/10/2016
    04/10/2016 PDF 159 kB Baixar
    D 4830-2016
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO DIEGO MONDONI SILVA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4.513 DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
    04/10/2016 PDF 170 kB Baixar
    D 4829-2016
    NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
    04/10/2016 PDF 1000 kB Baixar
    D 4827-2016
    PERMITE USO DE IMÓVEL (VARANDÃO) DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    04/10/2016 PDF 430 kB Baixar
    D 4826-2016
    ALTERA O DECRETO 4.791 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA FUNCIONAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL
    26/09/2016 PDF 429 kB Baixar
    D 4823-2016
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA FIXAR DE FORMA DEFINITIVA UM CRUZEIRO AO LADO A IGREJA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES - BUGIA.
    22/08/2016 PDF 324 kB Baixar
    D 4822-2016
    APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
    22/08/2016 PDF 5575 kB Baixar
    D 4821-2016
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA SHEMILY GIUBERTI DOS SANTOS, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 4.448/2013.
    22/08/2016 PDF 164 kB Baixar
    D 4820-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARILDE VILA NOVA DE OLIVEIRA.
    22/08/2016 PDF 164 kB Baixar
    D 4818-2016
    ALTERA O DECRETO 4.556 DE 20 DE JANEIRO DE 2014, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
    22/08/2016 PDF 178 kB Baixar
    D 4817-2016
    ALTERA O DECRETO 4.520 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
    22/08/2016 PDF 177 kB Baixar
    D 4816-2016
    ALTERA O DECRETO 4.465 DE 01 DE ABRIL DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
    22/08/2016 PDF 175 kB Baixar
    D 4814-2016
    AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE COBRANÇA.
    12/07/2016 PDF 1545 kB Baixar
    D 4813-2016
    CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, A ENTIDADE RELIGIOSA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
    12/07/2016 PDF 316 kB Baixar
    D 4.812-2016
    DISCIPLINA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRAQUEIRO, USO DE SOM AUTOMOTIVO E ESTACIONAMENTO DE ONIBUS NO DISTRITO DE ITAUNAS, CONCEIÇÃO DA BARRA.
    12/07/2016 pdf 551 kB Baixar
    D 4.811-2016
    REVOGA O DECRETO 4.794/2016 - QUE REGULAMENTA A LEI 1633/85
    12/07/2016 pdf 251 kB Baixar
    D 4809-2016
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
    12/07/2016 PDF 529 kB Baixar
    D 4808-2016
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2016.
    25/05/2016 PDF 188 kB Baixar
    D 4807-2016
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, AFETADO PELO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM - COBRADE - 1.4.1.1.0, EM CONFORMIDADE COM A IN/MI 01/2012.
    25/05/2016 PDF 2802 kB Baixar
    D 4.806-2016
    REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 25/2011 QUE VERSA SOBRE A LEI ORGANICA DA PGM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    25/05/2016 pdf 1086 kB Baixar
    D 4804-2016
    ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
    03/05/2016 PDF 1486 kB Baixar
    D 4803-2016
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA O ENCERRAMENTO DO MANDATO NO EXERCÍCIO DE 2016.
    05/05/2016 PDF 2226 kB Baixar
    D 4802-2016
    DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE IMÓVEIS NOS BAIRROS NOVOS OU QUE TIVEREM NOVAS OCUPAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    03/05/2016 PDF 298 kB Baixar
    D 4801-2016
    ALTERA O DECRETO Nº 4.579 DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
    03/05/2016 PDF 358 kB Baixar
    D 4800-2016
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
    03/05/2016 PDF 345 kB Baixar
    D 4799-2016
    PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESDE QUE ATENDE AS CONDICIONANTES DEFINIDAS EM DECRETO.
    03/05/2016 PDF 312 kB Baixar
    D 4798-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA SANTOS ROCHA.
    03/05/2016 PDF 167 kB Baixar
    D 4797-2016
    EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO.
    03/05/2016 PDF 182 kB Baixar
    D 4796-2016
    ALTERA O DECRETO 4.459 DE 29 DE MARÇO DE 2013, QUE EXONERA SERVIDORES NOMEADOS EM VIRTUDE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012.
    14/04/2016 PDF 170 kB Baixar
    D 4794-2016
    REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.633 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    03/05/2016 PDF 4971 kB Baixar
    D 4793-2016
    ALTERA O DECRETO 4.448 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
    07/04/2016 PDF 203 kB Baixar
    D 4792-2016
    ALTERA O DECRETO 4.688 DE 06 DE JUNHO DE 2015, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS
    07/04/2016 PDF 510 kB Baixar
    D 4791-2016
    ALTERA O DECRETO 4.084 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA FUNCIONAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL.
    07/04/2016 PDF 423 kB Baixar
    D 4790-2016
    ALTERA O DECRETO 4.730 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PMCB.
    07/04/2016 PDF 192 kB Baixar
    D 4789-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA SANTOS ROCHA.
    07/04/2016 PDF 404 kB Baixar
    D 4788-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARCELA ANDRADE MARTINS LOURES.
    24/03/2016 PDF 288 kB Baixar
    D 4787-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA NOEMI RIBEIRO DANTAS FAGUNDES NASCIMENTO.
    24/03/2016 PDF 168 kB Baixar
    D 4786-2016
    ESTABELECE REGRAS PARA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR DO IMPOSTO IPTU/2015.
    23/03/2016 PDF 749 kB Baixar
    D 4784-2016
    CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI, A EMPRESA CASAGRANDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
    23/03/2016 PDF 305 kB Baixar
    D 4783-2016
    PERMITE A EMPRESA CIRCO MUNDO MÁGICO SPACIAL, A UTILIZAR O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E BRAÇO DO RIO, EXCLUSIVAMENTE PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE CIRCO MUNDO MÁGICO SPACIAL.
    23/03/2016 PDF 316 kB Baixar
    D 4782-2016
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR WALLACE OLIVEIRA MASCARENHAS.
    23/03/2016 PDF 162 kB Baixar
    D 4.780-2016
    Dispões sobre a área de embarque e desembarque de passageiros no período carnavalesco.
    23/03/2016 pdf 178 kB Baixar
    D 4.779-2016
    Credito adicional suplementar e faz remanejamento de dotações ao orçamento do corrente exercício.
    07/04/2016 pdf 82 kB Baixar
    D 4778-2016
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL
    23/03/2016 PDF 293 kB Baixar
    D 4777-2016
    INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS PÚBLICOS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E ALMOXARIFADO - COPEMIB
    23/03/2016 PDF 627 kB Baixar
    D 4.776-2016
    Permissão de uso das Vias Públicas para o Bloco Para-Rai
    23/03/2016 pdf 246 kB Baixar
    D 4775-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ROSENITA OLIVEIRA DELFINO.
    23/03/2016 PDF 153 kB Baixar
    D 4774-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA LUIZA FUNDÃO VIEIRA PEIXOTO.
    23/03/2016 PDF 150 kB Baixar
    D 4773-2016
    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/03/2016 PDF 559 kB Baixar
    D 4772-2016
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DOS ANCORADOUROS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA, POR BALSA, DO RIO CRICARÉ.
    23/03/2016 PDF 313 kB Baixar
    D 4771-2016
    CRIA O COMITÊ TÉCNICO EXECUTIVO - CTE E O COMITÊ CONSULTIVO E DESIGNA MEMBROS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
    23/03/2016 PDF 396 kB Baixar
    D 4.770-2016
    Credito adicional suplementar e faz remanejamento de dotações ao orçamento do corrente exercício.
    07/04/2016 pdf 92 kB Baixar
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