Decretos

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    5.532-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    		10/01/2022 PDF 1087 kB Baixar
    5.533-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		10/01/2022 PDF 2127 kB Baixar
    5.534-2022
    ATUALIZA A UFMCB - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA O EXERCICIO DE 2022.
    		27/01/2022 PDF 462 kB Baixar
    5.535-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR “EZEQUIEL BARCELLOS”.
    		12/01/2022 PDF 435 kB Baixar
    5.536-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR “CARLOS ROSARIO DUARTE”.
    		27/01/2022 PDF 794 kB Baixar
    5.537-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CRISTINA CARLA VIEIRA LEANDRO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO DIA 31.01.2022
    		27/01/2022 PDF 424 kB Baixar
    5.538-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA GILSINEIA MARIN DO NASCIMENTO GUEDES DO CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA A PARTIR DO DIA 31.01.2022
    		27/01/2022 PDF 425 kB Baixar
    5.539-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CAMILA RODRIGUES DO CARGO EFETIVO OPERADOR DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO DIA 31.01.2022
    		27/01/2022 PDF 433 kB Baixar
    5.543-2022
    NOMEAR COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIENIO 2022/2024
    		08/02/2022 PDF 711 kB Baixar
    5.544-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA MIRIAN ALVES SILVA DO CARGO EFETIVO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
    		08/02/2022 PDF 420 kB Baixar
    5.545-2022
    DEMITIR A SERVIDORA GUACIRA ALVES MOREIRA DO CARGO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA POR ABONDONO DE EMPREGO.
    		11/02/2022 PDF 742 kB Baixar
    5.546-2022
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CLENILSON DOS REIS DA SILVA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II - MATEMATICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    		11/02/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.547-2022
    PERMITE O USO DE BEM PUBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES BARRENSE - AAPIB, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
    		16/02/2022 PDF 1196 kB Baixar
    5.548-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DE TODO E QUALQUER EVENTO CARNAVALESCO DO ANO DE 2022 E OUTROS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		11/02/2022 PDF 2034 kB Baixar
    5.549-2022
    PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28/02 E 01 E 02/03/2022 - CARNAVAL
    		22/02/2022 PDF 817 kB Baixar
    5.550-2022
    EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR MICHEL RIBEIRO DO CARGO EFETIVO DE BIOLOGO
    		22/02/2022 PDF 421 kB Baixar
    5.551-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (LAJE DA ESCOLA DE PESCA) PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES PELA ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DE EMBARCAÇÃO, PESCADORES E MARISQUEIRAS (APROPESCAM), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    		22/02/2022 PDF 823 kB Baixar
    5.552-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID/19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		23/02/2022 PDF 436 kB Baixar
    5.553-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		30/03/2022 PDF 698 kB Baixar
    5.554-2022
    NOMEIA O GESTOR DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		30/03/2022 PDF 428 kB Baixar
    5.555-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		21/03/2022 PDF 2503 kB Baixar
    5.556-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE LINHARINHO - ASMUQCLIN, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    		21/03/2022 PDF 886 kB Baixar
    5.561-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA GENILDA SILVA NASCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR SERVIÇO APOIO UNIDADE ESCOLAR
    		16/03/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.562-2022
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, DE IMOVEL INDICADO NESTE ATO, DESTINADO A CONSTRUCAO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (Escola da Rede Estadual de Ensino)
    		15/03/2022 PDF 1304 kB Baixar
    5.563-2022
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE – COVID-19, REVOGAM-SE OS DECRETOS 5.446/2021, 5465/2021 E 5485/2021.
    		15/03/2022 PDF 997 kB Baixar
    5.564-2022
    CRIA A COMISSÃO DO GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE – GGMCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		15/03/2022 PDF 1202 kB Baixar
    5.565-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA FRANCIELLI MOMBRINI TAUFNER DO CARGO DE AUXILIAR DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
    		16/03/2022 PDF 437 kB Baixar
    5.566-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
    		16/03/2022 PDF 843 kB Baixar
    5.567-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, RELACIONADO AO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARA)
    		21/03/2022 PDF 2599 kB Baixar
    5.568-2022
    DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO
    		24/03/2022 PDF 505 kB Baixar
    5.569-2022
    DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONOVIRUS (COVID/19) NO MUNCIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO QUE SE REFERE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		24/03/2022 PDF 1386 kB Baixar
    5.570-2022
    CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    		24/03/2022 PDF 1694 kB Baixar
    5.571-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES
    		29/03/2022 PDF 837 kB Baixar
    5.575-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES - (SAÚDE)
    		01/04/2022 PDF 866 kB Baixar
    5.576-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE – LEI N.º 2.926/2021. - LEGISLATIVO.
    		08/04/2022 PDF 422 kB Baixar
    5.578-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA RASLEY BAHIA ROCHA PINHEIRO DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    		08/04/2022 PDF 411 kB Baixar
    5.579-2022
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE.
    		08/04/2022 PDF 887 kB Baixar
    5.580-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, SEXTA-FEIRA.
    		13/04/2022 PDF 415 kB Baixar
    5.581-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, RELACIONADO AO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARA)
    		13/04/2022 PDF 1488 kB Baixar
    5.582-2022
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		13/04/2022 PDF 1296 kB Baixar
    5.583-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR TERTOLINO BALBINO
    		18/04/2022 PDF 901 kB Baixar
    5.584-2022
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DE INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ESTRADA VICINAL) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		28/04/2022 PDF 2640 kB Baixar
    5.585-2022
    FICA ENCERRADO AS ATIVIDADES ATRIBUÍDAS AOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE (COMITÊ COVID/19) NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.563/2022
    		05/05/2022 PDF 383 kB Baixar
    5.590-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO (PREVICOB)
    		14/06/2022 PDF 781 kB Baixar
    5.591-2022
    PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO PRETO - APRARP, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    		13/05/2022 PDF 874 kB Baixar
    5.592-2022
    “REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DOS CARTÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		13/05/2022 PDF 1624 kB Baixar
    5.593-2022
    DEMISSÃO DO SERVIDOR CRISTIANO DE JESUS SANTOS POR INFRIGIR O ARTIGO 234, E INCISOS DO ESTATUTO DO SERVIDOR.
    		13/05/2022 PDF 509 kB Baixar
    5.594-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 23 DE MAIO DE 2022
    		20/05/2022 PDF 445 kB Baixar
    5.595-2022
    CRIA COMISSÃO PARA O CONTROLE E AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE ESTRUTURA, PROCESSOS E RESULTADOS DE AÇÕES, SERVIÇOS E SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    		24/05/2022 PDF 1623 kB Baixar
    5.596-2022
    NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA PARA O BIÊNIO 2021/2023
    		27/05/2022 PDF 2505 kB Baixar
    5.601-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.” (INFRAESTRUTURA)
    		08/06/2022 PDF 855 kB Baixar
    5.602-2022
    "ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.” (SAÚDE)
    		08/06/2022 PDF 864 kB Baixar
    5.603-2022
    EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR HENRIQUE DE OLIVEIRA LOBO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO
    		14/06/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.604-2022
    ALTERA O DECRETO N.º 5.582/2022, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCICIO DE 2022
    		14/06/2022 PDF 418 kB Baixar
    5.605-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO AUMENTO DOS CASOS DO CORONAVÍRUS, REINSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		14/06/2022 PDF 1371 kB Baixar
    5.606-2022
    FICA DEMITIDA A SERVIDORA LORENA RIBEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, MATRÍCULA N.º 9711, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 4.036 EM 05 DE NOVEMBRO DE 2008, PARA EXERCER O CARGO DE TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, POR INFRINGIR OS ARTIGOS 234 INCISO II E 235 DO ESTATUTO.
    		14/06/2022 PDF 750 kB Baixar
    5.607-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO AUMENTO DOS CASOS DO CORONAVÍRUS, REINSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		14/06/2022 PDF 1928 kB Baixar
    5.608-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 (CORPUS CHRISTI)
    		14/06/2022 PDF 697 kB Baixar
    5.609-2022
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA: (1) DA “PRAÇA SÃO PEDRO”, NA AVENIDA CRICARÉ; (2) “ORLA DO CAIS” ATÉ A “CASA DE CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA”; (3) “PRAÇA DO FAROL”, TODOS NO CENTRO-SEDE, E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		20/06/2022 PDF 3245 kB Baixar
    5.610-2022
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO NA PRAÇA JOÃO FERNANDES, NO BAIRRO COBRAICE, EM FAVOR DO Sr. UILSON RODRIGUES LINHARES, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		20/06/2022 PDF 402 kB Baixar
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    5.387-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		26/02/2021 pdf 135 kB Baixar
    5.388-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		26/02/2021 pdf 123 kB Baixar
    5.389-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		26/02/2021 pdf 128 kB Baixar
    5.390-2021
    ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.379/2020, QUE TRATA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E AFINS.
    		06/01/2021 PDF 469 kB Baixar
    5.391-2021
    PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001-2018.
    		08/01/2021 PDF 458 kB Baixar
    5.392-2021-1
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.
    		11/01/2021 PDF 857 kB Baixar
    5.393-2021
    ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, NOMEADOS NO DECRETO 5.374, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
    		11/01/2021 PDF 1166 kB Baixar
    5.394-2021
    ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.359/2020 QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.
    		21/01/2021 PDF 418 kB Baixar
    5.398-2021
    PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE LINHARINHO.
    		10/02/2021 PDF 802 kB Baixar
    5.399-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		09/02/2021 PDF 263 kB Baixar
    5.400-2021
    ALTERA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19, REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.392/2021
    		09/02/2021 PDF 855 kB Baixar
    5.401-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DE TODO E QUALQUER EVENTO CARNAVALESCO DO ANO DE 2021 E OUTROS DEMAIS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		11/02/2021 PDF 1865 kB Baixar
    5.402-2021
    ALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDECA.
    		23/02/2021 PDF 669 kB Baixar
    5.403-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR BRENO LUIZ NUNES PROFETA DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    		19/02/2021 PDF 236 kB Baixar
    5.404-2021
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DAS PESSOAS QUE VISITAM A CASA DA CULTURA HEMORGENES LIMA DA FONSECA (ANTIGO TRAPICHE), LOCALIZADA NA AVENIDA CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		24/02/2021 PDF 571 kB Baixar
    5.405-2021
    “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 5.378 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N.º 5.207 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, SOBRE A AUTORIZAÇÃO E CONSULTA AO ÓRGÃO RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) NO CASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		26/02/2021 PDF 236 kB Baixar
    5.406-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA AURISTELA BATISTA DA SILVA BARCELOS DO CARGO EFETIVO DE PEDAGOGO.
    		03/03/2021 PDF 232 kB Baixar
    5.410-2021
    DISPÕE SOBRE A VOLTA AS AULAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS NO ANO DE 2021 CONSIDERANDO O CONTEXTO DE PANDEMIA DO COVID-19.
    		15/03/2021 PDF 4459 kB Baixar
    5.411-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO PICO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		15/03/2021 PDF 1076 kB Baixar
    5.412-2021
    ALTERA O ARTIGO 9.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.411/2021.
    		16/03/2021 PDF 235 kB Baixar
    5.413-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA DO ROZARIO RIOS DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLOGICO.
    		26/03/2021 PDF 232 kB Baixar
    5.414-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA QUARENTENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		17/03/2021 PDF 2080 kB Baixar
    5.415-2021
    ACRESCENTA O §4º AO INCISO IV, DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 5.414/2021, DE 17 DE MARÇO DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		19/03/2021 PDF 417 kB Baixar
    5.416-2021
    NOMEIA THALITA DOS SANTOS GAGO PARA O CARGO DE PROFESSOR II – CIENCIAS (CONCURSO PÚBLICO EDITAL n.º 01/-2018), NOS TERMOS DA LEI. - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000872-73.2020.8.08.0015
    		26/03/2021 PDF 244 kB Baixar
    5.417-2021
    LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR APOSENTADO WELLINGTON ROBERTO DE AZEVEDO VEIGA OCORRIDO DIA 23 DE MARÇO DE 2021
    		26/03/2021 PDF 274 kB Baixar
    5.418-2021
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS ATE O DIA 04 DE ABRIL DE 2021 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID/19) NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (ANEXO O DECRETO ESTADUAL)
    		26/03/2021 PDF 1938 kB Baixar
    5.419-2021
    FICA, EXCEPCIONALMENTE, DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DA SEMANA SANTA.
    		31/03/2021 PDF 248 kB Baixar
    5.423-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 05 À 11 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		05/04/2021 PDF 2730 kB Baixar
    5.424-2021-1
    HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 009/2021, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS
    		05/04/2021 PDF 8310 kB Baixar
    5.425-2021
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.(PREVICOB)
    		19/04/2021 PDF 253 kB Baixar
    5.426-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 12 À 18 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		13/04/2021 PDF 649 kB Baixar
    5.427-2021
    INCLUI OS SERVIDORES RONALDO DE ARAUJO RIBEIRO E WELLINGTON PINA SERVIDORES PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.
    		15/04/2021 PDF 417 kB Baixar
    5.428-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 15 A 18 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		15/04/2021 PDF 255 kB Baixar
    5.429-2021
    LUTO PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR SR. ADILSON VASCONCELOS
    		16/04/2021 PDF 287 kB Baixar
    5.430-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 19 À 25 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		19/04/2021 PDF 822 kB Baixar
    5.431-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 26 DE ABRIL A 02 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		26/04/2021 PDF 1031 kB Baixar
    5.432-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.
    		10/05/2021 PDF 378 kB Baixar
    5.433-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		03/05/2021 PDF 567 kB Baixar
    5.437-2021
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - BIENIO 2021/2023
    		03/05/2021 PDF 1377 kB Baixar
    5.438-2021
    DEMISSÃO DO SERVIDOR EFETIVO VINICIUS DE SOUZA SGRANCIO DO CARGO EFETIVO DE PSICOLOGO - (ARTIGO 234 IV E IX DA LEI 2.052/1999)
    		10/05/2021 PDF 277 kB Baixar
    5.439-2021
    DEMISSÃO DO SERVIDOR JOSELIO PAIXÃO DOS SANTOS DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - (ARTIGO 234 IIII, IX E 236 DA LEI 2.052/1999)
    		11/05/2021 PDF 295 kB Baixar
    5.440-2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		18/05/2021 PDF 273 kB Baixar
    5.441-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO MODERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		11/05/2021 PDF 1469 kB Baixar
    5.442-2021
    HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 07/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/05/2021 PDF 2517 kB Baixar
    5.443-2021
    FICA PRORROGADO ATÉ 01 DE AGOSTO DE 2021 O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC CONFORME DECRETO FEDERAL N.º 10.683/2021
    		18/05/2021 PDF 247 kB Baixar
    5.444-2021
    EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR WALISSON JUNIOR ALMEIDA GONÇALVES DO CARGO EFEITO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
    		17/05/2021 PDF 232 kB Baixar
    5.445-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		17/05/2021 PDF 849 kB Baixar
    5.446-2021
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE – COVID-19, REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.427/2021
    		26/05/2021 PDF 601 kB Baixar
    5.447-2021
    FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS PRESENCIAIS NO DIA 25 DE MAIO DE 2021, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO TOTAL DAS REPARTIÇÕES DO PRÉDIO NO COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID/19, RETORNANDO AS ATIVIDADES NO DIA 26 DE MAIO DE 2021.
    		24/05/2021 PDF 257 kB Baixar
    5.448-2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - CAMARA MUNICIPAL
    		28/05/2021 PDF 244 kB Baixar
    5.449-2021
    ESTABELECE MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DE POSTURAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E/OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19).
    		01/06/2021 PDF 914 kB Baixar
    5.450-2021
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 - CORPUS CHRISTI
    		01/06/2021 PDF 397 kB Baixar
    5.454-2021-1
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DETERMINA FECHAMENTO DAS PRAIAS, RIOS, LAGOS, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		02/06/2021 454-2021-PDF 1010 kB Baixar
    5.455-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR MARCOS CORTELETE BRITO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    		01/06/2021 PDF 221 kB Baixar
    5.456-2021
    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS VAGAS EM VACANCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    		07/06/2021 PDF 596 kB Baixar
    5.457-2021
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO 5.454 DE 01 JUNHO DE 2021, ART. 2º, QUE FIXOU NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE DETERMINA O FECHAMENTO DAS PRAIAS, RIOS, LAGOS, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		02/06/2021 PDF 250 kB Baixar
    5.458-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O MODERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		07/06/2021 PDF 1580 kB Baixar
    5.459-2021
    CONVOCAÇÃO PARA A XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021.
    		16/06/2021 PDF 487 kB Baixar
    5.460-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.297/2020 QUE CRIOU A COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGAM-SE OS DECRETOS N.º 5.297 E 5.351/2020.
    		16/06/2021 PDF 975 kB Baixar
    5.461-2021
    DISPÕE SOBRE RETORNO DE PROFESSORES ÁS ESCOLAS, ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO AOS ALUNOS COM DIFICULDADES E A PREVISÃO DE VOLTA AS AULAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2021.
    		25/06/2021 PDF 4620 kB Baixar
    5.465-2021
    FICA INCLUIDO O SERVIDOR GEILSON MARGOTTO SOUZA PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.
    		02/07/2021 PDF 218 kB Baixar
    5.466-2021
    CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
    		08/07/2021 PDF 675 kB Baixar
    5.467-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O “RISCO BAIXO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		08/07/2021 PDF 1476 kB Baixar
    5.468-2021
    INSTITUI A AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA NA FORMA DE ATENDER AO PREVISTO NO INCISO I, § 1º DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		14/07/2021 PDF 740 kB Baixar
    5.470-2021
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		16/07/2021 PDF 3450 kB Baixar
    5.471-2021
    FICA CRIADO A COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO GESTOR MUNICIPAL SAL-GEMA - GGMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		26/07/2021 PDF 731 kB Baixar
    5.472-2021
    CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025.
    		26/07/2021 PDF 888 kB Baixar
    5.473-2021
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS CONFORME DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.893, DE 30 DE SETEMBRO DE 202O E REVOGA O DECRETO Nº 5.393, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.”
    		26/07/2021 PDF 805 kB Baixar
    5.474-2021
    DISPÕE SOBRE RETORNO DE FUNCIONÁRIOS COM LAUDO DE COMORBIDADE, QUE JÁ TOMARAM A PRIMEIRA DOSE DA VACINA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID-19, A RETORNAREM PRESENCIALMENTE AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO.
    		27/07/2021 PDF 750 kB Baixar
    5.478-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA FABRICIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    		25/08/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.479-2021-1
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA LARIANA DOS SANTOS NEVES DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO
    		24/08/2021 PDF 235 kB Baixar
    5.480-2021
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO ITEM III DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.402/2021
    		24/08/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.481-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SHEMILY GIUBERTI DOS SANTOS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    		25/08/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.482-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA DESILMARIA DIAS DAS NEVES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE.
    		25/08/2021 PDF 234 kB Baixar
    5.483-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR GIANO MARCUS ARAUJO MINGHELLI MACEDO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO A UNIDADES ESCOLARES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    		25/08/2021 PDF 236 kB Baixar
    5.484-2021
    TORNAR-SE SEM EFEITO O ARTIGO 7.º DO DECRETO N.º 5.471 DE 20 DE JULHO DE 2021
    		02/09/2021 PDF 378 kB Baixar
    5.485-2021
    SUBSTITUIR A AUTORIDADE INDICADA NO DECRETO N.º 5.446/2021 REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DR. RICARDO FIRME THEVERNARD PARA AMANDDA ASSIS BORTOLIN AZEVEDO OS DEMAIS PERMANECEM INALTERADOS.
    		02/09/2021 PDF 415 kB Baixar
    5.486-2021
    FICA ESTABELECIDO O RETORNO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NOS CAMPOS E QUADRAS DESTA MUNICIPALIDADE, DESDE QUE SEGUIDO TODOS OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS. FICA LIBERADO O RETORNO DOS VELÓRIOS NAS CAPELAS MORTUÁRIAS DE TODOS OS ÓBITOS, EXCETO AQUELES PROVENIENTES DO COVID/19 QUE CONTINUAM SEGUINDO OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS.
    		02/09/2021 PDF 1277 kB Baixar
    5.487-2021
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, VESPERA DO FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021, DIA DA INDEPENCIA DO BRASIL
    		02/09/2021 PDF 440 kB Baixar
    5.491-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DAVI DA SILVA DE OLIVEIRA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO.
    		10/09/2021 PDF 433 kB Baixar
    5.492-2021
    HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 004/2021, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO, ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E ECONÔMIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
    		03/09/2021 pdf 7339 kB Baixar
    5.493-2021
    PRORROGA POR MAIS 10 DIAS O PRAZO CONCEDIDO ATRAVES DO DECRETO N.º 5.466/2021 PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHO DA COMISSÃO
    		10/09/2021 PDF 445 kB Baixar
    5.494-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.470/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 60 DIAS.
    		23/09/2021 PDF 718 kB Baixar
    5.495-2021
    RETIFICA E PUBLICA AS COTAÇÕES DA UFMCB - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/09/2021 PDF 822 kB Baixar
    5.496-2021
    DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO DOS ESTUDANTES NAS UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO.
    		24/09/2021 PDF 952 kB Baixar
    5.497-2021
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		24/09/2021 PDF 4816 kB Baixar
    5.502-2021
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR BRUNO LEONARDO PEDRETTI
    		08/10/2021 PDF 904 kB Baixar
    5.503-2021
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, VESPERA DO FERIADO NACIONAL DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021.
    		08/10/2021 PDF 443 kB Baixar
    5.504-2021
    DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021.
    		21/10/2021 PDF 470 kB Baixar
    5.508-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.494/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 25 DIAS.
    		04/11/2021 PDF 721 kB Baixar
    5.509-2021
    RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.946/2017
    		07/12/2021 PDF 290 kB Baixar
    5.510-2021
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA AUXILIADORA FERREIRA VAZ, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
    		30/11/2021 PDF 370 kB Baixar
    5.511-2021
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2021/2022”.
    		07/12/2021 PDF 5554 kB Baixar
    5.512-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA CANDIDA MARTINS PROFETA DO CARGO DE SERVENTE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
    		07/12/2021 PDF 219 kB Baixar
    5.513-2021
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (TRATOR AGRICOLA) PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO DAS PALMEIRAS (AAFACOP), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    		07/12/2021 PDF 459 kB Baixar
    5.517-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ROZEMILDA JOVELINO CORREIA SOSSAI DO CARGO EFETIVO DE SERVENTE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
    		16/12/2021 PDF 219 kB Baixar
    5.518-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.508/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 30 DIAS.
    		16/12/2021 PDF 370 kB Baixar
    5.519-2021
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAUNAS, MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2021/2022.
    		16/12/2021 PDF 3562 kB Baixar
    5.520-2021
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (TRATOR AGRICOLA) PELA ASSOCIAÇÃO DOS REMESCENTES DOS QUILOMBOLAS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SÃO DOMINGOS SAPÊ DO NORTE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES - (ARQCSAD), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    		16/12/2021 PDF 529 kB Baixar
    5.521-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - VERÃO 2021/2022
    		16/12/2021 PDF 1335 kB Baixar
    5.522-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR IGOR COVRE SUSSAI DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
    		16/12/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.523-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR JOSÉ TIMOTEO SANTOS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    		20/12/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.525-2021
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA FACULDADE MULTIVIX SERRA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA – POLO EAD EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		22/12/2021 PDF 1259 kB Baixar
    5.526-2021
    DELEGA COMPETENCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		29/12/2021 PDF 803 kB Baixar
    5.527-2021
    REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		29/12/2021 PDF 1315 kB Baixar
    5.528-2021
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO O ARTIGO 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.394/2021, QUE NOMEOU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.
    		29/12/2021 PDF 811 kB Baixar
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    5.386-2020
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO.
    		30/12/2020 PDF 430 kB Baixar
    5.385-2020
    DISPÕE ACERCA DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PERMISSÕES DE USO DOS PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO GSATRONÔMICO NA PRAÇA DA MARIA FUMAÇA. ESTABELE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		30/12/2020 PDF 1309 kB Baixar
    5.384-2020
    FICA DETERMINADO O FINCIONAMENTO REGULAR DO SETOR FINANCEIRO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NÃO SE APLICANDO AO REFERIDO O DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO 5.380/2020, POR IMPERIOSA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA.
    		28/12/2020 PDF 394 kB Baixar
    5.383-A-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE ANO.
    		23/12/2020 PDF 466 kB Baixar
    5.383-2020
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/12/2020 PDF 1037 kB Baixar
    5.382-2020
    DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO SETOR FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		23/12/2020 PDF 1764 kB Baixar
    5.381-2020
    HOMOLOGA ENUNCIADO COPROM Nº 001/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/12/2020 PDF 1676 kB Baixar
    5.380-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
    		22/12/2020 PDF 406 kB Baixar
    5.379-2020
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DOS EVENTOS DE NATAL, REVEILLON 2021 E OUTROS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM VIRTUDE DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO MODERADO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		22/12/2020 PDF 3661 kB Baixar
    5.378-2020
    ALTERA O DECRETO 5.207 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ARTIGO 5º, BEM COMO DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO E CONSULTA AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA UC NO CASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		22/12/2020 PDF 3798 kB Baixar
    5.377-2020
    REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO (ÁREA DETERMINADA DO SÍTIO RIACHO DO NAVIO) DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA ATIVIDADES VINCULADAS À INSTALAÇÃO DO POLO DE PRODUÇÃO DE CAMARÃO E PROJETOS DE AQUICULTURA PELA EMPRESA BRSEAS AQUICULTURA LTDA. DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 5.185/2019 E LEI Nº 2.830/2018.
    		16/12/2020 PDF 815 kB Baixar
    5.376-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE NOMEADOS ATRAVÉS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 5.342/2020, 5.348/2020 E 5.372/2020.
    		14/12/2020 PDF 518 kB Baixar
    5.375-2020
    REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADA PARA INSTALAÇÃO FABRIL DE EMPREENDIMENTO - "FÁBRICA DE SORVETES DIPPIN DOT'S", NO BAIRRO COBRAICE, NESTE MUNICÍPIO. DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 5.130/2019 E LEI Nº 2.830/2018.
    		10/12/2020 PDF 850 kB Baixar
    5.374-2020
    ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS NOMEADOS NO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.155, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
    		04/12/2020 PDF 1432 kB Baixar
    5.373-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE DEZEMBRO VESPERA DO FERIADO MUNICIPAL
    		04/12/2020 PDF 433 kB Baixar
    5.372-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITE GESTOR PLANO DE PREVENÇÃO E CONTIGENICAMENTO EM SAÚDE - COVID-19 -DECRETO N.º 5.342 E 5.348/2020
    		04/12/2020 PDF 502 kB Baixar
    5.371-2020
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.
    		04/12/2020 PDF 860 kB Baixar
    5.370-2020
    APROVA O ÍNDICE REMISSIVO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		04/12/2020 PDF 4537 kB Baixar
    5.369-2020
    ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 242.969,36 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC EM ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		04/12/2020 PDF 1051 kB Baixar
    5.365-2020
    DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 4.320/64, Nº 8.666/93 E Nº 10.520/02, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		27/11/2020 PDF 2654 kB Baixar
    5.363-2020
    ALTERA O ARTIGO 2.º E 3.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.930 DE 01 DE AGOSTO DE 2017. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5273/2020
    		27/11/2020 PDF 751 kB Baixar
    5.361-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - NOMEADAS ATRAVÉS DO DECRETO 5.028 DE 31 DE JULHO DE 2018
    		20/11/2020 PDF 456 kB Baixar
    5.360-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR EFETIVO DEURLENE DA COSTA GRAÇA
    		13/11/2020 PDF 463 kB Baixar
    5.359-2020
    ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 5.332/2020 QUE NOMEOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.
    		05/11/2020 PDF 781 kB Baixar
    5.355-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		27/10/2020 PDF 873 kB Baixar
    5.354-2020
    DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL OU PARA UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E ESTABELECE OS ESTUDOS AMBIENTAIS A SEREM APRESENTADOS QUANDO DO REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.
    		04/11/2020 PDF 6248 kB Baixar
    5.353-2020
    DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CADASTRO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ESPÍRITO SANTO, PARA ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE, BAIXO RISCO AMBIENTAL OU BAIXO RISCO “A”, CONFORME PRIMA A LEI FEDERAL Nº 13.874/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		04/11/2020 PDF 17912 kB Baixar
    5.352-2020
    ALTERA O ARTIGO 4.° DO DECRETO 5.335 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
    		04/11/2020 PDF 356 kB Baixar
    5.351-2020
    “ALTERA O DECRETO N.º 5.297/2020 QUE CRIOU A COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    		04/11/2020 PDF 1692 kB Baixar
    5.350-2020
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		04/11/2020 PDF 2555 kB Baixar
    5.349-2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		19/10/2020 PDF 949 kB Baixar
    5.348-2020
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		21/10/2020 PDF 1976 kB Baixar
    5.347-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR "ARNALDO JANZ"
    		16/10/2020 PDF 810 kB Baixar
    5.346-2020
    “SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO - PORTARIA Nº GM/MS Nº 1.857/2020 – QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS PARA COMBATE À EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL – COVID-19, CONSIDERANDO AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO”.
    		15/10/2020 PDF 894 kB Baixar
    5.345-2020
    CRIA COMISSÃO PARA ASSUNTOS INERENTES A SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL QUANTO AS QUESTÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTARIAS E ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		15/10/2020 PDF 1177 kB Baixar
    5.344-2020-1
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA APOSENTADA MARIA AUXILIADORA SILVA DOS SANTOS, CONHECIDA COMO TIA DODORA.
    		11/10/2020 pdf 456 kB Baixar
    5.343-2020
    AUTORIZA A REABERTURA DO CENTRO GASTRONÔMICO NA PRAÇA DA MARIA FUMAÇA, SEDE DO MUNICÍPIO, COM CONDICIONANTES. ESPAÇO PÚBLICO. ATO DISCRICIONÁRIO DO CHEFE DO EXECUTIVO, DOTADO DE PRECARIEDADE, REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO. AUSÊNCIA DE ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO. PANDEMIA DA COVID19. OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS ALUSIVAS AO DISTANCIAMENTO SOCIAL, HIGIENIZAÇÃO E DEMAIS CORRELATAS A RESGUARDAR O DIREITO À SAÚDE.
    		09/10/2020 PDF 1712 kB Baixar
    5.342-2020
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		08/10/2020 PDF 2256 kB Baixar
    5.341-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR "DR. SILVIO GERALDO ANUNCIAÇÃO"
    		07/10/2020 PDF 465 kB Baixar
    5.340-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIR DA SILVA LYRA
    		02/10/2020 PDF 397 kB Baixar
    5.339-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - ADMINISTRAÇÃO
    		09/11/2020 pdf 187 kB Baixar
    5.338-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - EDUCAÇÃO
    		09/11/2020 pdf 176 kB Baixar
    5.337-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - SAÚDE
    		09/11/2020 pdf 173 kB Baixar
    5.336-2020
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020, VESPERA DO FERIADO MUNICIPAL.
    		30/09/2020 PDF 430 kB Baixar
    5.335-2020
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PARTICULAR INCLUÍDO NOS LIMITES DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.698 DE 14 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
    		29/09/2020 PDF 1147 kB Baixar
    5.334-2020
    “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    		24/09/2020 PDF 1704 kB Baixar
    5.333-2020
    ALTERA O ARTIGO 9.º DO DECRETO N.º 5.242/2020
    		23/09/2020 PDF 420 kB Baixar
    5.332-2020
    NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRIENIO 2020/2023.
    		23/09/2020 PDF 886 kB Baixar
    5.330-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARISTELA DE ALMEIDA SERRA - CARTÓRIO DE 1.º OFICIO ADOLPHO SERRA
    		14/09/2020 PDF 749 kB Baixar
    5.329-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA NEIDINEUZA FELBERG MATEUS OCORRIDO HOJE DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020
    		11/09/2020 PDF 763 kB Baixar
    5.328-2020
    NOMEAR COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.318/2020
    		11/09/2020 PDF 770 kB Baixar
    5.324-2020
    REGULAMENTA A LEI 2.881/2020 QUE RECONHECEU OS CULTOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19. - REVOGANDO-SE INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL O DECRETO N.º 5.314/2020
    		28/08/2020 PDF 2186 kB Baixar
    5.323-2020
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19.
    		28/08/2020 PDF 992 kB Baixar
    5.322-2020
    SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO - PORTARIA Nº GM/MS Nº 1.666/2020 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID-19.
    		28/08/2020 PDF 773 kB Baixar
    5.321-2020
    NOMEIA CANDIDATA ADRIANA GAMA CESCONETTO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012 PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		28/08/2020 PDF 450 kB Baixar
    5.320-2020
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 NO ÂMBITO DO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		25/08/2020 PDF 1392 kB Baixar
    5.319-2020
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE PÚBLICO NO PERÍODO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA COVID-19.
    		27/08/2020 PDF 855 kB Baixar
    5.318-2020
    NOMEAR COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.305/2020
    		27/08/2020 PDF 486 kB Baixar
    5.317-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – CONOPREF, NOMEADA PELO DECRETO Nº 5.297/20.
    		27/08/2020 PDF 792 kB Baixar
    5.316-2020
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO EFETIVO SANDRO QUARESMA ANDRADE JUNIOR
    		24/08/2020 PDF 417 kB Baixar
    5.315-2020
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES – BARRENSE - AAPIB”.
    		14/08/2020 PDF 998 kB Baixar
    5.314-2020
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA COVID-19.
    		14/08/2020 PDF 1453 kB Baixar
    5.313-2020
    PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CÓRREGO DO MACUCO – APRUCOM.
    		14/08/2020 PDF 955 kB Baixar
    5.312-2020
    REVOGA CERTIDÃO DE ANUÊNCIA NÚMERO 013/2016 CONCEDIDA A EMPRESA SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A.
    		28/08/2020 PDF 1359 kB Baixar
    5.311-2020
    INSTITUI COMITÊ DE PROTOCOLO DE RETORNO DAS AULAS
    		11/08/2020 PDF 1066 kB Baixar
    5.307-2020
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		07/08/2020 PDF 2627 kB Baixar
    5.306-2020
    DISPÕE SOBRE NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19.
    		27/07/2020 PDF 1347 kB Baixar
    5.305-A-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.
    		07/08/2020 PDF 486 kB Baixar
    5.305-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    		10/07/2020 PDF 458 kB Baixar
    5.304-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR “ROBERTO ERINEU”.
    		10/07/2020 PDF 461 kB Baixar
    5.300-2020
    FICA PRORROGADO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DOS NOVOS CASOS E DO RISCO MODERADO DO NOVO CORONAVIRUS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		30/06/2020 PDF 1741 kB Baixar
    5.299-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZANDO A REABERTURA COM RESTRIÇÕES DAS ACADEMIAS, HOTÉIS E POUSADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		30/06/2020 PDF 9101 kB Baixar
    5.298-2020
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA NA CASA DA CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA, CENTRO DA CIDADE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		26/06/2020 PDF 815 kB Baixar
    5.297-2020
    “CRIA COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    		26/06/2020 PDF 1715 kB Baixar
    5.296-2020
    CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		26/06/2020 PDF 856 kB Baixar
    5.295-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO JALBER PARIZ
    		22/06/2020 PDF 421 kB Baixar
    5.294-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AOS COMÉRCIOS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/06/2020 PDF 1277 kB Baixar
    5.293-2020
    DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 5.281 DE 08 DE JUNHO DE 2020
    		10/06/2020 PDF 367 kB Baixar
    5.292-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 014/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/06/2020 PDF 1364 kB Baixar
    5.291-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 013/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/06/2020 PDF 1353 kB Baixar
    5.290-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 012/2020 (DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL), DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		01/07/2020 PDF 2824 kB Baixar
    5.289-2020
    HOMOLOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU N.º 001/2020, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
    		22/06/2020 PDF 5132 kB Baixar
    5.288-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 010/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/06/2020 PDF 1313 kB Baixar
    5.287-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 011/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/06/2020 PDF 1652 kB Baixar
    5.286-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 009/2019, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/06/2020 PDF 1718 kB Baixar
    5.285-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 008/2019, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/06/2020 PDF 1535 kB Baixar
    5.284-2020
    ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 474.353,81 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		15/06/2020 PDF 1415 kB Baixar
    5.283-2020
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, RESPECTIVAMENTE QUINTA E SEXTA-FEIRA.
    		10/06/2020 PDF 720 kB Baixar
    5.282-2020
    INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.830 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
    		10/06/2020 PDF 1378 kB Baixar
    5.281-2020
    CRIA O SETOR ADMINISTRATIVO DE MONITORAMENTO, PROVIDÊNCIAS E RESPOSTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    		09/06/2020 PDF 1280 kB Baixar
    5.280-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		02/06/2020 PDF 1860 kB Baixar
    5.276-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    		28/05/2020 PDF 403 kB Baixar
    5.275-2020
    LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DA GRAÇA FRANCISCO CRISPIM, MÃE DA SERVIDORA ALINE FRANCISCO CRISPIM
    		28/05/2020 PDF 515 kB Baixar
    5.274-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), MANTENDO ACADEMIAS, HOTÉIS E POUSADAS FECHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		26/05/2020 PDF 1372 kB Baixar
    5.273-2020
    ALTERA O ARTIGO 2.º E 3.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.930 DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
    		26/05/2020 PDF 785 kB Baixar
    5.272-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO, EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		07/05/2020 PDF 1264 kB Baixar
    5.271-2020
    HOMOLOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH N.º 008, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE PLANEJAMENTO, CONCESSÃO E FRUIÇÃO DE FÉRIAS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		21/05/2020 PDF 3758 kB Baixar
    5.270-2020
    DISPÕE SOBRE A MODALIDADE LICITATÓRIA, PREGÃO, A QUE SE REFERE AO DECRETO FEDERAL Nº 10.024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.
    		08/05/2020 PDF 5292 kB Baixar
    5.269-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO EFETIVO ELAN LYRA DA SILVA DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    		08/05/2020 PDF 406 kB Baixar
    5.265-2020
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
    		08/05/2020 PDF 1188 kB Baixar
    5.264-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    		30/04/2020 PDF 595 kB Baixar
    5.263-2020
    ALTERA O DECRETO 5.133 DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    		30/04/2020 PDF 884 kB Baixar
    5.262-2020
    DISPÕE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E AMENIZAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS HIPOSSUFICIENTES E ATINGIDAS PELA PANDEMIA COVID-19, PARA O RECEBIMENTO DOS KITS MERENDA E CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		27/04/2020 PDF 1851 kB Baixar
    5.261-2020
    "DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZA A REABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, COM ALGUMAS RESTRIÇÕES COM A FINALIDADE DE EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    		19/04/2020 PDF 3107 kB Baixar
    5.260-2020
    PONTO FACULTATIVO DIA 20/04/2020 - EM VIRTUDE DO FERIADO ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DA PENHA
    		17/04/2020 PDF 424 kB Baixar
    5.259-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020
    		08/04/2020 PDF 493 kB Baixar
    5.258-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E RESPECTIVO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO.
    		07/04/2020 PDF 818 kB Baixar
    5.257-2020
    SUSPENDE A CONTAGEM DE PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL QUE TRAMITAM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE – SMDEMA.
    		26/05/2020 PDF 975 kB Baixar
    5.253-2020
    DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DE RISCO DE DESASTRE CLASSIFICADO COMO: DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº 02/2016, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		03/04/2020 PDF 1827 kB Baixar
    5.252-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		22/03/2020 PDF 3439 kB Baixar
    5.251-2020
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PUBLICA NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, EM VIRTUDE DE PANDEMIA ANUNCIADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, CLASSIFICADA E CODIFICADA COMO PANDEMAI NOVO CORONOVIRUS - COVID-19
    		20/03/2020 PDF 4011 kB Baixar
    5.250-2020
    DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EVITAR AGLOMERAÇÕES EM LOCAIS PÚBLICOS E PROVADOS PARA EVITAR O CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
    		18/03/2020 PDF 790 kB Baixar
    5.249-2020
    DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIANTE DA PANDEMIA COVID-19.
    		18/03/2020 PDF 1245 kB Baixar
    5.248-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		17/03/2020 PDF 2216 kB Baixar
    5.247-2020
    INSTITUI A "ESCOLA DA PROCURADORIA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES"
    		16/03/2020 PDF 1315 kB Baixar
    5.246-2020-1
    SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTO EXERCICIO 2020 - PREVICOB
    		26/03/2021 PDF 891 kB Baixar
    5.245-2020
    ESTABELECE NOVAS AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DA RECEITA E DESPESA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, POR ALERTA FINANCEIRO EVITANDO-SE O ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA IMINENTE NO MUNICÍPIO E CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		11/03/2020 PDF 3013 kB Baixar
    5.244-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO - ADMINISTRAÇÃO
    		01/07/2020 PDF 2990 kB Baixar
    5.243-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO - SAÚDE
    		01/07/2020 PDF 2343 kB Baixar
    5.242-2020
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ENCERRAMENTO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		28/02/2020 PDF 9778 kB Baixar
    5.241-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DE WALTER DA SILVA BONELA OCORRIDO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2020
    		28/02/2020 PDF 500 kB Baixar
    5.240-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDECA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		28/02/2020 PDF 1370 kB Baixar
    5.239-2020
    ALTERA DATA DE VENCIMENTO IPTU, FOROS E TAXAS INCIDENTE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, EXERCÍCIO 2020.
    		28/02/2020 PDF 453 kB Baixar
    5.238-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR SANDRO SIQUEIRA PEREIRA DO CARGO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA - PSF
    		28/02/2020 PDF 416 kB Baixar
    5.237-2020
    ALTERA INCISO II DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ANEXO III-A E III-B DO DECRETO 5.199 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
    		21/02/2020 PDF 1985 kB Baixar
    5.236-2020
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS". - LABORATÓRIO DO ALTAIR
    		21/02/2020 PDF 1360 kB Baixar
    5.235-2020
    ESTABELECE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DAS CONTAS PUBLICAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		28/02/2020 PDF 1626 kB Baixar
    5.234-2020
    DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		21/02/2020 PDF 965 kB Baixar
    5.233-2020
    ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 4.827/2016
    		20/02/2020 PDF 430 kB Baixar
    5.232-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO EM VIRTUDE DO CARNAVAL/2020
    		21/02/2020 PDF 524 kB Baixar
    5.231-2020
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.227/2020 - REFERENTE A 4.ª CONVOCAÇÃO - CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A ENTREGAR DOS DOCUMENTOS PARA POSSE
    		17/02/2020 PDF 524 kB Baixar
    5.230-2020
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.192/2019 - REFERENTE A 3.ª CONVOCAÇÃO - CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A ENTREGAR DOS DOCUMENTOS PARA POSSE
    		17/02/2020 PDF 517 kB Baixar
    5.229-2020
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (RUA SÃO LUCAS x RUA 22 DE NOVEMBRO)
    		07/02/2020 PDF 1662 kB Baixar
    5.228-2020
    EXONERA A PEDIDO SERVIDORA KEITE DOMICIANO VIEIRA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR - GEOGRAFIA
    		07/02/2020 PDF 408 kB Baixar
    5.227-2020
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019
    		07/02/2020 PDF 1194 kB Baixar
    5.226-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		26/03/2021 PDF 3392 kB Baixar
    5.225-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		26/03/2021 PDF 3434 kB Baixar
    5.224-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		26/03/2021 PDF 1445 kB Baixar
    5.223-2020
    “REGULAMENTA OS HORÁRIOS E ACESSOS DURANTE OS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO/2020 DA ESQUINA DA RUA CAPITÃO ANTERO FARIA COM A ESQUINA DA RUA 07 DE DEZEMBRO – CENTRO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		07/02/2020 PDF 1367 kB Baixar
    5.222-2020
    CONCEDE O VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR ELSON CALIXTO, TAMBÉM CONHECIDO COMO FERREIRINHA, PELO LEGADO DEIXADO À HISTORIA DO MUNICÍPIO, TENDO SIDO O ÚLTIMO MAQUINISTA A OPERAR AS MARIAS FUMAÇAS NA LINHA FÉRREA DA ANTIGA CIMBARRA
    		04/02/2020 PDF 357 kB Baixar
    5.221-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    		04/02/2020 PDF 730 kB Baixar
    5.220-2020
    “CRIA, DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, O “CENTRO GASTRONÔMICO” PRAÇA DA MARIA FUMAÇA, REGULAMENTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		07/02/2020 PDF 6318 kB Baixar
    5.219-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EDVALDO MASSARIOL JUNIOR DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO
    		07/02/2020 PDF 422 kB Baixar
    5.218-2020
    NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIENIO 2020/2022
    		07/02/2020 PDF 865 kB Baixar
    5.217-2020
    FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU, FOROS E TAXAS QUE INCIDENTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO, EXERCÍCIO 2020.
    		07/02/2020 PDF 756 kB Baixar
    5.216-2020
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO
    		07/02/2020 PDF 451 kB Baixar
    5.215-2020
    “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE “BAIXO RISCO - A” PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”
    		07/02/2020 PDF 6190 kB Baixar
    5.214-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PELO FALECIMENTO DO DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO, MÉDICO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
    		21/01/2020 PDF 484 kB Baixar
    5.213-2020
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		07/02/2020 PDF 714 kB Baixar
    5.212-2020
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA N.º 9.994, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM
    		07/01/2020 PDF 411 kB Baixar
    5.211-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		26/03/2021 PDF 5051 kB Baixar
    5.210-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		26/03/2021 PDF 2031 kB Baixar
    5.209-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		26/03/2021 PDF 2035 kB Baixar
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    5.208-2019
    APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº. 001/2019.
    		02/01/2020 PDF 2992 kB Baixar
    5.207-2019
    “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		06/01/2020 PDF 11028 kB Baixar
    5.206-2019
    “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO O POTENCIAL POLUIDOR E PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		06/01/2020 PDF 19848 kB Baixar
    5.205-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO PERÍODO DE ENTRETENIMENTO.
    		27/12/2019 pdf 6132 kB Baixar
    5.204-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		27/12/2019 PDF 777 kB Baixar
    5.203-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 07/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE SEXTA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/01/2020 PDF 1278 kB Baixar
    5.202-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 05/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/01/2020 PDF 2163 kB Baixar
    5.201-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 04/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/01/2020 PDF 1276 kB Baixar
    5.200-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 03/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/01/2020 PDF 927 kB Baixar
    5.199-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL - 2019/2020
    		20/12/2019 PDF 8336 kB Baixar
    5.198-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019
    		19/12/2019 PDF 476 kB Baixar
    5.197-2019
    NOMEIA A CANDIDATA MARTA AMORIM DA COSTA VIEIRA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 01/2007, NO CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR NA LOCALIDADE DE SAYONARA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DECISÃO CONSTANTE NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 000069-42.2010.8.08.0015.
    		19/12/2019 PDF 459 kB Baixar
    5.195-2019
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 13, DE 03 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE TRATA, DENTRE OUTROS, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
    		12/12/2019 PDF 10883 kB Baixar
    5.196-2019
    DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COM DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) PARA AS ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		12/12/2019 PDF 6662 kB Baixar
    5.194-2019
    REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO 001/2018, NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		09/12/2019 PDF 5823 kB Baixar
    5.193-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA DAMARIS BECK FLEGLER DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL
    		09/12/2019 PDF 432 kB Baixar
    5.192-2019
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL 003/2019
    		09/12/2019 PDF 1025 kB Baixar
    5.188-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (CÂMARA)
    		09/12/2019 PDF 504 kB Baixar
    5.187-2019
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		09/12/2019 PDF 505 kB Baixar
    5.186-2019
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA - ESCOLA DEOLINDA LAGE)
    		09/12/2019 PDF 1224 kB Baixar
    5.185-2019
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		26/11/2019 PDF 1292 kB Baixar
    5.184-2019
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ALECIO VANELI GAIGHER MARELY DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE LINGUA INGLESA.
    		26/11/2019 PDF 458 kB Baixar
    5.183-2019
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 06/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		26/11/2019 PDF 1954 kB Baixar
    5.182-2019
    FIXA EXIGENCIAS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURISTICOS
    		26/11/2019 PDF 795 kB Baixar
    5.181-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO DA AREA COMPREENDIDA DO CAIS, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, TRAILERS, FOODTRAK E AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		14/11/2019 PDF 1867 kB Baixar
    5.180-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR GILSON DA PAIXÃO DO NASCIMENTO.
    		11/11/2019 PDF 471 kB Baixar
    5.179-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO EDWARD ABREU NO NASCIMENTO NETO, OCORRIDO NO DIA 08.11.2019
    		08/11/2019 PDF 426 kB Baixar
    5.178-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		12/11/2019 PDF 376 kB Baixar
    5.174-2019
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA FACULDADE MULTIVIX SERRA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA – POLO EAD EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		07/11/2019 PDF 951 kB Baixar
    5.173-2019
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		07/11/2019 PDF 5558 kB Baixar
    5.172-2019
    DECRETO DE LUTO DE 3 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR HUMBERTO NAZARIO FLORENTINO LOPES OCORRIDO DIA 28/10/2019
    		28/10/2019 PDF 375 kB Baixar
    5.171-2019
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR RODRIGO MENEGUSSE DE BRITIS DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,
    		01/11/2019 PDF 435 kB Baixar
    5.170-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		23/10/2019 PDF 422 kB Baixar
    5.169-2019
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		23/10/2019 PDF 1978 kB Baixar
    5.168-2019
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOELTON DE ASSIS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II
    		23/10/2019 PDF 462 kB Baixar
    5.167-2019
    PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PUBLICO (MAQUINAS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES - PRO DESENVOLVIMENTO DO CORREGO GRANDE PELO PRAZO DE 05 ANOS.
    		23/10/2019 PDF 952 kB Baixar
    5.166-2019
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB.
    		31/10/2019 PDF 494 kB Baixar
    5.165-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		09/10/2019 PDF 469 kB Baixar
    5.161-2019
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 01/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		26/09/2019 PDF 899 kB Baixar
    5.160-2019
    ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
    		26/09/2019 PDF 1433 kB Baixar
    5.159-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA JANDIRA GUERRA.
    		19/09/2019 PDF 433 kB Baixar
    5.158-2019
    PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A EMPRESA ALLADIM TRANSPORTE E TURISMO EIRELLI, LOCALIZADO NA COBRAICE - DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.
    		26/09/2019 PDF 925 kB Baixar
    5.157-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO IV FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR.
    		26/09/2019 PDF 3725 kB Baixar
    5.156-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA CONCEIÇÃO PEREIRA DA FONSECA, MÃE DA SERVIDORA MARIA ROSA DA FONSECA E DO EX PREFEITO MANOEL PEREIRA DA FONSECA
    		09/09/2019 PDF 449 kB Baixar
    5.155-2019
    ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.024/2018
    		10/09/2019 PDF 1149 kB Baixar
    5.154-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA VANESSA APARECIDA ALVES MARTINS DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
    		10/09/2019 PDF 437 kB Baixar
    5.153-2019
    ESTABELECE MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA FUNCIONAL, IMPÕE RESPONSABILIZAÇÃO NOS CASOS DE OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DE ENVIOS DE RELATÓRIOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		11/09/2019 PDF 1284 kB Baixar
    5.152-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR MANOEL DOS SANTOS THOMAZ
    		10/09/2019 PDF 474 kB Baixar
    5.151-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 201 kB Baixar
    5.150-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 172 kB Baixar
    5.149-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.148-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA MARIA AUXILIADORA HILÁRIO PROFETA
    		26/08/2019 PDF 742 kB Baixar
    5.147-2019
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA FILHO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA
    		23/08/2019 PDF 431 kB Baixar
    5.146-2019
    DECLARA AS INTERVENÇÕES E ATIVIDADES EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DAS PESSOAS NA REGIÃO DO PORTO CAJUEIRO, ÁREA URBANA CONSOLIDADA DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/08/2019 PDF 1803 kB Baixar
    5.145-2019
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    		10/09/2019 PDF 816 kB Baixar
    5.144-2019
    HOMOLOGA IN SOP N.º 002 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA GEO-OBRAS PARA ATENDER LEGALMENTE, AS EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
    		12/08/2019 PDF 9694 kB Baixar
    5.143-2019
    ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    		07/08/2019 PDF 2712 kB Baixar
    5.142-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL O SENHOR NILTON RIBEIRO E ESPOSA
    		06/08/2019 PDF 433 kB Baixar
    5.141-2019
    PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO PARA O IV FESTIVAL DE CAMARÃO E FRUTOS DO MAR/2019
    		06/08/2019 PDF 1344 kB Baixar
    5.140-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 187 kB Baixar
    5.139-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 167 kB Baixar
    5.138-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.137-2019
    NOMEIA FERNANDA CARVALHO DE SOUSA BRAUMER PARA SER RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E ORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    		02/08/2019 PDF 499 kB Baixar
    5.136-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA RAQUEL DIAS SALES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
    		29/07/2019 PDF 446 kB Baixar
    5.135-2019
    DECRETO DE DEMISSÃO POR ABONDONO DE EMPREGO EM FACE DA SERVIDORA MESSILVA DOS SANTOS LOPES FAGUNDES.
    		29/07/2019 PDF 886 kB Baixar
    5.134-2019
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR “MATEUS GOMES DE OLIVEIRA”.
    		19/07/2019 PDF 456 kB Baixar
    5.133-2019
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 4.962/2017
    		19/07/2019 PDF 916 kB Baixar
    5.132-2019
    EXONERA A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO 001/2018, POR NÃO TER ENTRADO EM EXERCÍCIO.
    		23/07/2019 PDF 416 kB Baixar
    5.131-2019
    DECRETO DE DEMISSÃO DO SERVIDOR LUIZ ALBERTO MORO
    		12/07/2019 PDF 795 kB Baixar
    5.130-2019
    PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A DIPPIN DOTS - FABRICA DE SORVETE
    		29/07/2019 PDF 1018 kB Baixar
    5.129-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTAM AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE O PERÍODO DE ENTRETENIMENTO -2019
    		08/07/2019 PDF 5494 kB Baixar
    5.128-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 198 kB Baixar
    5.127-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.126-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 167 kB Baixar
    5.125-2019
    LUTO DE 03 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MYRIAM DE OLIVEIRA SERRA OCORRIDO DIA 27.06.2019
    		27/06/2019 PDF 437 kB Baixar
    5.124-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ A CASA DA CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		27/06/2019 PDF 3050 kB Baixar
    5.123-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019
    		18/06/2019 PDF 464 kB Baixar
    5.122-2019
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA ENTREGA OS DOCUMENTOS PARA POSSE NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 5.113/2019
    		14/06/2019 PDF 476 kB Baixar
    5.120-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 201 kB Baixar
    5.119-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 168 kB Baixar
    5.118-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 165 kB Baixar
    5.117-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    		31/05/2019 PDF 685 kB Baixar
    5.116-2019
    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		27/05/2019 PDF 1389 kB Baixar
    5.115-2019
    DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E AUTORIZA O INÍCIO DA OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		27/05/2019 PDF 2906 kB Baixar
    5.114-2019
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		27/05/2019 PDF 2538 kB Baixar
    5.113-2019
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		24/05/2019 PDF 1232 kB Baixar
    5.111-2019
    DISPÕE ACERCA DA REALIZAÇÃO DA 31ª FESTA DE ANIVERSARIO DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    		16/05/2019 PDF 2155 kB Baixar
    5.110-2019
    ALTERA O ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 4.899/2017.
    		16/05/2019 PDF 420 kB Baixar
    5.109-2019
    ALTERA O DECRETO 5.090 DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE NOMEOU COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PMCB.
    		13/05/2019 PDF 490 kB Baixar
    5.108-2019
    PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO (SITIO)
    		13/05/2019 PDF 928 kB Baixar
    5.107-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 181 kB Baixar
    5.106-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 171 kB Baixar
    5.105-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 163 kB Baixar
    5.104-2019
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		20/05/2019 PDF 911 kB Baixar
    5.103-2019
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE ABRIL DE 2019 - SEXTA FEIRA SANTA
    		18/04/2019 PDF 280 kB Baixar
    5.102-2019
    EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE TOMORAM POSSE E NÃO ENTRARAM EM EXERCICIO
    		18/04/2019 PDF 255 kB Baixar
    5.101-2019
    EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM E NEM ENTREGARAM OS DOCUMENTOS PARA POSSE
    		18/04/2019 PDF 450 kB Baixar
    5.099-2019
    DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS RELATIVAS AOS CONTRATOS CELEBRADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
    		18/04/2019 PDF 476 kB Baixar
    5.098-2019
    RETIFICA O DECRETO N.º 4.975/2018 NO SEU ARTIGO 1º
    		18/04/2019 PDF 489 kB Baixar
    5.097-2019
    REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 52/2018, NO QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		05/04/2019 PDF 3555 kB Baixar
    5.096-2019
    REGULAMENTA OS ARTS. 287 E 288 DA LEI 2.052/99, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 45/17, COM A FINALIDADE CONFERIR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS ATOS ADMINISTRATIVOS
    		05/04/2019 PDF 1153 kB Baixar
    5.095-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 191 kB Baixar
    5.094-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 167 kB Baixar
    5.093-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 165 kB Baixar
    5.092-2019
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    		29/03/2019 PDF 1424 kB Baixar
    5.091-2019
    CONVOCA PARA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENDO A 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		22/03/2019 PDF 3466 kB Baixar
    5.090-2019
    ALTERA O DECRETO N.º 4.790/2016, NOMEANDO NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTARIO E AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS DA PMCB
    		22/03/2019 PDF 486 kB Baixar
    5.089-2019
    ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DE IPTU/2019, TENDO A PRIMEIRA PARCELA A PARTIR DO DIA 10 DE MAIO DE 2019
    		22/03/2019 PDF 479 kB Baixar
    5.088-2019
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOTACIL DE PAULA DO CARGO EFETIVO DE GUARDA PATRIMONIAL
    		08/03/2019 PDF 423 kB Baixar
    5.087-2019
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS AO BLOCO PARA-RAI – CARNAVAL 2019.
    		08/03/2019 PDF 1643 kB Baixar
    5.083-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DO CARNAVAL.
    		27/02/2019 PDF 727 kB Baixar
    5.086-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 183 kB Baixar
    5.085-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 174 kB Baixar
    5.084-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.082-2019
    ALTERA ANEXO E ACRESCENTA ARTIGOS NO DECRETO Nº 5.065, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO E OUTROS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL.
    		27/02/2019 PDF 4778 kB Baixar
    5.080-2019
    REGULAMENTA A LEI Nº 2.746, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E EM ESTADO DE RISCO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
    		13/02/2019 PDF 1878 kB Baixar
    5.079-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CLARICE BONELA FRINHANI MORO DO CARGO EFETIVO DE TECNICO DE ENFERMAGEM
    		07/02/2019 PDF 458 kB Baixar
    5.078-2019
    LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PUBLICA ROSANGELA SANTOS FRANCISCO ZANELATO, OCORRIDO NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
    		01/02/2019 PDF 431 kB Baixar
    5.077-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 182 kB Baixar
    5.076-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 173 kB Baixar
    5.075-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 168 kB Baixar
    5074-2019
    HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO N.º 001/2018
    		29/01/2019 PDF 997 kB Baixar
    5.073-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO - LABORATÓRIO DO ALTAIR NO PERÍODO DE 18 DE JANEIRO A 05 DE MARÇO DE 2019
    		18/01/2019 PDF 1414 kB Baixar
    5.072-2019
    FICA PROIBIDO A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS DA ESPÉCIE UCIDES CARDTUS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO CARANGUEJO-UÇA.
    		10/01/2019 PDF 1534 kB Baixar
    5.071-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ZILDA MARIA MOREIRA OLIVEIRA, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    		07/01/2019 PDF 434 kB Baixar
    5.070-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 179 kB Baixar
    5.069-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 168 kB Baixar
    5.068-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 168 kB Baixar
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    5.067-2018
    LUTO OFICIAL POR 7 (SETE) DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR GERSON CAMATA
    		28/12/2018 PDF 430 kB Baixar
    5.066-2018
    DISCIPLINA E REGULAMENTAM AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE O PERÍODO DE ENTRETENIMENTO - 2018/2019
    		28/12/2018 PDF 4521 kB Baixar
    5.065-2018
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL - 2018/2019.
    		28/12/2018 PDF 7726 kB Baixar
    5.064-2018
    ALTERA A TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO
    		07/01/2019 PDF 438 kB Baixar
    5.063-2018
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    		21/12/2018 PDF 822 kB Baixar
    5.062-2018
    LANÇAMENTO - IPTU 2019
    		21/12/2018 PDF 791 kB Baixar
    5.061-2018
    REGULAMENTA OS HORÁRIO E ACESSO ÀS “FEIRAS LIVRES” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		14/12/2018 PDF 1765 kB Baixar
    5.060-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
    		21/12/2018 PDF 1006 kB Baixar
    5.059-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018
    		14/12/2018 PDF 467 kB Baixar
    5.058-2018
    ESTABELECE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		07/12/2018 PDF 976 kB Baixar
    5.055-2018
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR AMAURI GOMES JANUÁRIO DO CARGO EFETIVO DE DIGITADOR
    		30/11/2018 PDF 436 kB Baixar
    5.054-2018-1
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO PRÓXIMO À PRAÇA NO BAIRRO COBRAICE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA A REALIZAÇÃO DA 29º ARRAIA DA MINHA DEUSA.
    		14/11/2018 PDF 4111 kB Baixar
    5.053-2018
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO
    		14/11/2018 PDF 1336 kB Baixar
    5.052-2018
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		21/11/2018 pdf 4197 kB Baixar
    5.051-2018
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA PELO CAIS E CENTRO DA CIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DO 6º BARRA MOTO ROCK
    		14/11/2018 PDF 3135 kB Baixar
    5.050-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018
    		14/11/2018 PDF 712 kB Baixar
    5.049-2018
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DJALMA CESAR DA SILVA GAMA
    		08/11/2018 PDF 44 kB Baixar
    5.046-2018
    LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO O SENHOR OBADIAS DA SILVA LOPES
    		23/10/2018 PDF 794 kB Baixar
    5.045-2018
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA PRAÇA SITUADA EM FRENTE AO RESTAURANTE DO CASARÃO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    		10/10/2018 PDF 271 kB Baixar
    5.044-2018
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/RS (FESTIVAL DO CAMARÃO)
    		10/10/2018 PDF 389 kB Baixar
    5.043-2018
    EXONERAA PEDIDO DO SERVIDOR VANILSON WANDERMAZZ LONARDELLI DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA.
    		05/10/2018 PDF 43 kB Baixar
    5.040-2018
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    		21/09/2018 PDF 138 kB Baixar
    5.039-2018
    ALTERA O ARTIGO 6.º DO DECRETO 5.037 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUANTO A MUDANÇA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		19/09/2018 PDF 192 kB Baixar
    5.038-2018
    HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL N.º 002 - QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇÃO, BEM COMO DISPENSA OU INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		10/10/2018 PDF 1702 kB Baixar
    5037-2018
    ESTABELECE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DAS CONTAS PÚBLICAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		14/09/2018 pdf 228 kB Baixar
    5.034-2018
    DEMITE TAINÃ LOUREIRO REUTER MOTA DE SEU CARGO PÚBLICO.
    		27/08/2018 PDF 60 kB Baixar
    5.033-2018
    INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL EM REGISTRAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
    		21/08/2018 PDF 123 kB Baixar
    5.032-2018
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		21/08/2018 PDF 1472 kB Baixar
    5.031-2018
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		06/08/2018 PDF 97 kB Baixar
    5.028-2018
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CGMIPBF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		01/08/2018 PDF 40 kB Baixar
    5.026-2018
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DE FORRÓ DE ITAÚNAS, CONFORME LEI MUNICIPAL 2.661/13.
    		26/02/2019 pdf 11821 kB Baixar
    5.025-2018
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA.
    		09/07/2018 PDF 757 kB Baixar
    5.024-2018
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
    		06/07/2018 PDF 107 kB Baixar
    5.022-2018
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE BARRAQUEIROS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		26/06/2018 PDF 285 kB Baixar
    5.020-2018
    PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A POLÍCIA MILITAR DA 2ª CIA/13º BPM NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.
    		14/06/2018 PDF 96 kB Baixar
    5.019-2018
    REGULAMENTA A LEI Nº 2.797, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE CRIOU FUNÇÃO GRATIFICADA AOS MEMBROS DA GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - GIFIM, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		12/06/2018 PDF 189 kB Baixar
    5.018-2018
    FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO DA RÚSSIA - ANO 2018.
    		12/06/2018 PDF 52 kB Baixar
    5.017-2018
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE PÚBLICO SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/06/2018 PDF 174 kB Baixar
    5.016-2018
    DEMITE WANDERSON RUFINO DE SEU CARGO PÚBLICO.
    		06/06/2018 PDF 79 kB Baixar
    5.014-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
    		30/05/2018 PDF 45 kB Baixar
    D 5.013-2018
    ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU-2018 - 2.ª PRORROGAÇÃO
    		24/05/2018 pdf 43 kB Baixar
    D 5.012-2018
    ABRE ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 (Rede Cuidar)
    		21/05/2018 pdf 62 kB Baixar
    D 5.011-2018
    CENSO PREVIDENCIÁRIO - PREVICOB - 2018
    		10/05/2018 pdf 211 kB Baixar
    D 5.010-2018
    ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU 2018
    		08/05/2018 pdf 44 kB Baixar
    D 5.009-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANE SALES
    		08/05/2018 pdf 51 kB Baixar
    D 5.008-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LUCIENE SALES VASCONCELOS
    		08/05/2018 pdf 52 kB Baixar
    D 5.007-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA SCHIMIDT DOS SANTOS
    		03/05/2018 pdf 39 kB Baixar
    D 5.006-2018
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - REVOGA-SE O DECRETO N.º 4850/2016
    		03/05/2018 pdf 213 kB Baixar
    D 5.004-2018
    INSTITUI TITULO HONORIFICO DE EMBAIXADOR CULTURAL DESTE MUNICIPIO O SENHOR TERTOLINO BALBINO
    		27/04/2018 pdf 57 kB Baixar
    D 5.003-2018
    PONTO FACULTATIVO DIA 30.04.2018, que antecede o feriado do dia 01 de maio de 2018
    		27/04/2018 pdf 37 kB Baixar
    D 5.002-2018
    “CRIA COMITÊ DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    		25/04/2018 pdf 79 kB Baixar
    D 5.001-2018
    APROVA REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		25/04/2018 pdf 305 kB Baixar
    D 5.000-2018
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		23/04/2018 pdf 134 kB Baixar
    D 4.998-2018
    AUTORIZA E DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO TEMPORÁRIO COM BARRACAS NA PRAÇA JOSE LUIZ DA COSTA (PRAÇA DA MATRIZ) DURANTE OS DIA 29, 30, 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DO ANO DE 2018
    		28/03/2018 PDF 83 kB Baixar
    D 4.997-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 - QUINTA FEIRA SANTA
    		28/03/2018 PDF 81 kB Baixar
    D 4.995-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA JACKELINE TEIXEIRA DE ASSIS COITINHO
    		28/03/2018 PDF 39 kB Baixar
    D 4.993-2018
    REVOGA O DECRETO N.º 4.900/2017 E NOMEIA NOVA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
    		28/03/2018 PDF 117 kB Baixar
    D 4.991-2018
    NOMEIA LUZIA MARIA FARIA DAHER - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SER A RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)
    		28/02/2018 PDF 45 kB Baixar
    D 4.990-2018
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO O SENHOR JOÃO CARLOS BARBOSA FRANÇA, OCORRIDO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018
    		22/02/2018 PDF 48 kB Baixar
    D 4.989-2018
    NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2018/2019
    		22/02/2018 PDF 108 kB Baixar
    D 4.988-2018
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS" - LABORATÓRIO DO ALTAIR
    		09/02/2018 PDF 104 kB Baixar
    D 4.987-2018
    REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO N.º 4.984/2018 QUE VERSA O SOBRE O PATIO PARA RECEBIMENTO DE VEÍCULOS FLAGRADOS NAS INFRAÇÕES DE PERTURBAÇÕES DO SOSSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    		09/02/2018 PDF 183 kB Baixar
    D 4.986-2018
    “REGULAMENTA O USO DA AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES – RUA DO COMÉRCIO E A AVENIDA CRICARÉ (BEIRA-RIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    		09/02/2018 pdf 625 kB Baixar
    D 4.985-2018
    ESTABELECE DIAS E HORÁRIOS PARA O CARNAVAL 2018, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		09/02/2018 pdf 53 kB Baixar
    D 4.984-2018
    PROÍBE A PRÁTICA DE CARRO SOM NO VERÃO E CARNAVAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		09/02/2018 pdf 132 kB Baixar
    D 4.983-2018
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO
    		09/02/2018 PDF 39 kB Baixar
    D 4.982-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL INDICADO NESTE ATO, PERTENCENTE A MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MATEUS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    		08/02/2018 PDF 100 kB Baixar
    D 4.981-2018
    LANÇAMENTO - IPTU 2018
    		08/02/2018 PDF 69 kB Baixar
    D. 4.980-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL, NOS DIAS 12 E 14/02/2018
    		06/02/2018 PDF 238 kB Baixar
    D 4.979-2018
    REGULAMENTA E DEFINE O INICIO DO PERÍODO LETIVO DE 2018 AS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MCB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    		05/02/2018 PDF 79 kB Baixar
    D 4.978-2018
    DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		05/02/2018 PDF 643 kB Baixar
    D 4.977-2018-1
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ESTRADA VICINAL) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		05/02/2018 PDF 98 kB Baixar
    D 4.976-2018-1
    ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N.º 4.966/2017 NOS ITENS I, II E III
    		02/02/2018 PDF 105 kB Baixar
    D 4.975-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA FIBRIA CELULOSE S/A.
    		02/02/2018 PDF 172 kB Baixar
    D 4.973-2018-1
    ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO Nº 4.970, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE FIXA O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS EVENTOS REALIZADOS NO BALNEÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE O VERÃO DE 2018
    		19/01/2018 pdf 255 kB Baixar
    D 4.971-2018-1
    NOMEIA O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SER O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    		09/01/2018 PDF 321 kB Baixar
    D 4.970-2018-1
    FIXA HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DE SHOW REALIZADOS NO BALNEÁRIO.
    		05/01/2018 PDF 451 kB Baixar
    D 4.969-2018
    REGULAMENTA PARCERIA ENTRE MCB E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 13.019/2014
    		05/01/2018 PDF 2762 kB Baixar
    D 4.968-2018
    NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMDECA - BIÊNIO 2017/2019
    		05/01/2018 PDF 611 kB Baixar
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    D 4.966-2017
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL.
    		29/12/2017 PDF 3907 kB Baixar
    D 4.965-2017
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    		29/12/2017 PDF 3290 kB Baixar
    D 4.964-2017
    Proíbe a Prática de Carro de Som no período do dia 22 de dezembro de 2017 até do dia 14 de fevereiro de 2018 e dá outras providencias.
    		22/12/2017 PDF 376 kB Baixar
    D 4.962-2017
    Altera o Decreto n.º 4.657/2015 que nomeou o Conselho Municipal de Educação
    		23/11/2017 PDF 1119 kB Baixar
    D 4.961-2017
    Permissão para fixar placas de sinalização do Rústicos Hotel
    		23/11/2017 PDF 345 kB Baixar
    D 4.960-2017
    Estabelece normas relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
    		10/11/2017 PDF 3322 kB Baixar
    D 4.959-2017
    Regulamenta o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA ANO 2017 nas decorações de vitrine/fachadas das lojas, decoração externa de residências/fachadas de casas residenciais, decoração nas escolas e em seu entorno.
    		08/11/2017 PDF 1924 kB Baixar
    D 4.958-2017
    Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais e Dá outras Providencias
    		08/11/2017 PDF 1477 kB Baixar
    D 4.956-2017
    Decreta ponto facultativo nas repartições publicas no dia 03 de novembro de 2017, em virtude do Feriado do dia 02 de novembro de 2017
    		01/11/2017 PDF 1834 kB Baixar
    D 4.955-2017
    Cria Comissão Interinstitucional de Mobilização, Prevenção e Controle da Dengue e Febre do Chikungunya e Zika Vírus no MCB e dá outras providencias
    		01/11/2017