DECRETOS

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    5.795-2024
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA KEITY RODRIGUES CARDOSO RABELO DO CARGO EFETIVO DE PSICOLOGA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    02/01/2024 PDF 444 kB Baixar
    5.796-2024
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    02/01/2024 PDF 4905 kB Baixar
    5.797-2024
    “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021”.
    02/01/2024 PDF 1865 kB Baixar
    5.798-2024
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DO ESPÍRITO SANTO, COM SEDE EM ITAUNAS.
    02/01/2024 PDF 872 kB Baixar
    5.799-2024
    ATUALIZA A UFMCB – UNIDADE FISCAL MUNICIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, PARA O EXERCICIO DE 2024
    02/01/2024 PDF 467 kB Baixar
    5.800-2024
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ERICA SOUTO LOPES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    02/01/2024 PDF 438 kB Baixar
    5.801-2024
    ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2006, PARA REVISÃO DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    04/01/2024 PDF 11825 kB Baixar
    5.802-2024
    “ALTERA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – COMDECA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2024, DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    09/01/2024 PDF 1394 kB Baixar
    5.803-2024
    DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 5. 793/2023.
    16/01/2024 PDF 359 kB Baixar
    5.804-2024
    CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRENCIA DE DANO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/01/2024 PDF 946 kB Baixar
    5.805-2024
    FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE MARÇO DE 2024 O PRAZO DO MANDATO ATUAL DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.543/2022
    30/01/2024 PDF 434 kB Baixar
    5.806-2024
    FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE MARÇO DE 2024 O PRAZO DO MANDATO ATUAL DOS CONSELHEIROS E SUPLENTES NOMEADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.532/2022
    30/01/2024 PDF 434 kB Baixar
    5.808-2024
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 (CARNAVAL)
    05/02/2024 PDF 745 kB Baixar
    5.809-2024
    DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E PREGÃO E A CONTRATAÇÃO DIRETA, PREVISTAS NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. - REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5788/2023.
    05/02/2024 PDF 13859 kB Baixar
    5.810-2024
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE. (PREDIO DO ANTIGO BANCO DO BRASIL - BRAÇO DO RIO)
    07/02/2024 PDF 1491 kB Baixar
    5.811-2024
    “REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.”
    15/02/2024 PDF 5815 kB Baixar
    5.812-2024
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR MANOEL LUIS DE ALBUQUERQUE JUNIOR DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
    21/02/2024 PDF 433 kB Baixar
    5.813-2024
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS ROCHA HOSKEM, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    21/02/2024 PDF 435 kB Baixar
    5.814-2024
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    21/02/2024 PDF 470 kB Baixar
    5.816-2024
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGAM - SE O DECRETO N.º 5.350/2020
    15/03/2024 PDF 2521 kB Baixar
    5.817-2024
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA DA SILVA LOPES DO CARGO EFETIVO DE SECRETARIO ESCOLAR
    18/03/2024 PDF 433 kB Baixar
    5.818-2024
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEL INDICADO NESTE ATO, NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (RUA PROXIMA AO TRANSPORTE)
    20/03/2024 PDF 892 kB Baixar
    5.819-2024
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. - PREVICOB
    22/03/2024 PDF 450 kB Baixar
    5.820-2024
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, RESPECTIVAMENTE 5.ª FEIRA, EM DECORRENTE DO FERIADO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2024 SEXTA FEIRA SANTA - PAIXÃO DE CRISTO.
    27/03/2024 PDF 769 kB Baixar
    5.822-2024
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - BIÊNIO 2024/2025
    17/04/2024 PDF 713 kB Baixar
    5.823-2024
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    19/04/2024 PDF 2680 kB Baixar
    5.824-2024
    FICA PRORROGADO O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS ATRIBUÍDOS A COMISSÃO ESPECIAL PARA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS.
    19/04/2024 PDF 886 kB Baixar
    5.826-2024
    PERMITE O USO DE BEM PUBLICO PELA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    02/05/2024 PDF 956 kB Baixar
    5.827-2024
    DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.593/2022 E REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR CRISTIANO DE JESUS SANTOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇAÕ DIRETA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
    13/05/2024 PDF 751 kB Baixar
    5.828-2024
    EXONERAR A PEDIDO DA SERVIDORA SCHYRLEI VIANA DA SILVA DO CARGO EFETIVO DE PSICOLOGA
    16/05/2024 PDF 425 kB Baixar
    5.829-2024
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - BIÊNIO 2024/2026
    16/05/2024 PDF 1161 kB Baixar
    5.830-2024
    PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024 - CORPUS CRHISTY
    27/05/2024 PDF 732 kB Baixar
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    5.674-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES - AMAG”.
    11/01/2023 PDF 1344 kB Baixar
    5.675-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS - AAFACOP”.
    11/01/2023 PDF 917 kB Baixar
    5.676-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SÃO DOMINGOS SAPÊ DO NORTE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - ARQCSAD
    11/01/2023 PDF 938 kB Baixar
    5.677-2023
    INCLUI INCISO VII DO ARTIGO 3.º E REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 6.º DO DECRETO N.º 5.665/2022
    11/01/2023 PDF 388 kB Baixar
    5.678-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA BARBARA DA ALDEIA GENNARI DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA
    13/01/2023 PDF 439 kB Baixar
    5.679-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SHEILA SANTOS SOUSA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
    10/02/2023 PDF 441 kB Baixar
    5.683-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DE MELEIRAS - DISTRITO DO VALE DO CRICARÉ.
    10/02/2023 PDF 900 kB Baixar
    5.684-2023
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (CARNAVAL)
    14/02/2023 PDF 723 kB Baixar
    5.685-2023
    PLANTÃO PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL NOS DIAS DE CARNAVAL
    17/02/2023 PDF 1305 kB Baixar
    5.686-2023
    FICA EXCLUIDO DO COMITE COVID/19 O SERVIDOR GERALDO CARDOZO BANDEIRA
    14/03/2023 PDF 368 kB Baixar
    5.690-2023
    ALTERA DECRETO N.º 5.473/2021 QUE NOMEOU OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
    14/03/2023 PDF 1205 kB Baixar
    5.691-2023
    REVOGA VERBAS E ADICIONAIS DOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    09/03/2023 PDF 463 kB Baixar
    5.692-2023
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA JULIANA VASCONCELOS MELLES
    16/03/2023 PDF 816 kB Baixar
    5.693-2023
    FICA EXCLUÍDO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE - COVID, O SERVIDOR WELLINGTON PINA RIBEIRO, E NOMEIA O SERVIDOR ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUFINO
    20/03/2023 PDF 376 kB Baixar
    5.694-2023
    FICAM INCLUÍDOS, NO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE - COVID/19, OS SERVIDORES ALMIR MAIA MACHADO E NOHIR VASCONCELOS DE SOUZA
    22/03/2023 PDF 398 kB Baixar
    5.695-2023
    FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    30/03/2023 PDF 967 kB Baixar
    5.699-2023
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CLEITON DE OLIVEIRA SILVA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR SERVIÇOS APOIO ADMINISTRATIVO.
    05/04/2023 PDF 438 kB Baixar
    5.700-2023
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, VESPERA DO FERIADO DE SEXTA FEIRA SANTA
    04/04/2023 PDF 791 kB Baixar
    5.701-2023
    REVOGA VERBAS E ADICIONAIS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    11/05/2023 PDF 437 kB Baixar
    5.702-2023
    REVOGA VERBAS E ADICIONAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
    11/05/2023 PDF 410 kB Baixar
    5.706-2023
    “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    11/05/2023 PDF 1407 kB Baixar
    5.708-2023
    LUTO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO VERISSIMO MACHADO NETO
    09/05/2023 PDF 750 kB Baixar
    5.709-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – AMAG.
    10/05/2023 PDF 935 kB Baixar
    5.710-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO DO SERTÃO – AAFCS.
    10/05/2023 PDF 842 kB Baixar
    5.711-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DO ASSENTAMENTO PAULO VINHAS E COMUNIDADES VIZINHAS – AMURPVI.
    10/05/2023 PDF 966 kB Baixar
    5.712-2023
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    17/05/2023 PDF 477 kB Baixar
    5.713-2023
    ALTERA A COMPOSIÇÃODOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE - COMDECA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    18/05/2023 PDF 1313 kB Baixar
    5.714-2023
    INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL PARA A BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
    26/05/2023 PDF 2829 kB Baixar
    5.718-2023
    “REGULAMENTA A LEI N° 2.978 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    06/06/2023 PDF 1621 kB Baixar
    5.719-2023
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 - CORPUS CHRISTI
    06/06/2023 PDF 729 kB Baixar
    5.720-2023
    ALTERA O DECRETO N.º 5.553/2022 QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    07/06/2023 PDF 454 kB Baixar
    5.721-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ISABEL MATOS NUNES DO CARGO EFEITVO DE PROFESSOR MA.P2
    20/06/2023 PDF 414 kB Baixar
    5.722-2023
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA: (1) DA “PRAÇA SÃO PEDRO”, NA AVENIDA CRICARÉ E (2) “ORLA DO CAIS” ATÉ A “CASA DE CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA”; TODOS NO CENTRO-SEDE, E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    26/06/2023 PDF 4682 kB Baixar
    5.723-2023
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    26/06/2023 PDF 471 kB Baixar
    5.724-2023
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR LUCIANO MARCIO MARCIEL DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR..
    26/06/2023 PDF 429 kB Baixar
    5.725-2023
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/06/2023 (SEXTA- FEIRA) EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 29/06/2023 - SÃO PEDRO.
    27/06/2023 PDF 430 kB Baixar
    5.729-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA JUDETE DE OLIVEIRA ARAUJO DO CARGO EFEITVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR
    03/07/2023 PDF 422 kB Baixar
    5.730-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA FLAVIA ROSE DE AZEVEDO PEDRETTI DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
    03/07/2023 PDF 405 kB Baixar
    5.731-2023
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR GUSTAVO DE SOUSA STEILL DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
    03/07/2023 PDF 415 kB Baixar
    5.732-2023
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE A TEMPORADA DE INVERNO.
    10/07/2023 PDF 2653 kB Baixar
    5.753-2023
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, FIXA DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS E AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS E INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    15/09/2023 PDF 5983 kB Baixar
    5.734-2023
    “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    20/07/2023 PDF 7217 kB Baixar
    5.735-2023
    REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO A OU NÍVEL DE RISCO I DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    20/07/2023 PDF 1043 kB Baixar
    5.736-2023
    DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CADASTRO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESPÍRITO SANTO, PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO E DISPENSADAS DE LICENÇA
    24/07/2023 PDF 4672 kB Baixar
    5.737-2023
    DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO O POTENCIAL POLUIDOR E PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    24/07/2023 pdf 18159 kB Baixar
    5.738-2023
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    25/07/2023 PDF 880 kB Baixar
    5.739-2023
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DE INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (margem norte) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ área urbana do município de CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    31/07/2023 PDF 2979 kB Baixar
    5.743-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE ITAUNAS - ASPI".
    08/08/2023 PDF 466 kB Baixar
    5.744-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO JUNDIA".
    08/08/2023 PDF 502 kB Baixar
    5.745-2023
    CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    15/08/2023 PDF 913 kB Baixar
    5.746-2023
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    15/08/2023 PDF 505 kB Baixar
    5.747-2023
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5738/2023.
    18/08/2023 PDF 895 kB Baixar
    5.748-2023
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA COMPREENDIDA PARA REALIZAÇÃO DO “I FESTIVAL DO CARANGUEJO” E “I MOTOFEST – FIRE SPIRIT”; REGULAMENTA COMÉRCIO DE COMIDAS, BEBIDAS E INTERDIÇÃO DE RUAS EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    30/08/2023 PDF 5605 kB Baixar
    5.752-2023
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.
    04/09/2023 PDF 440 kB Baixar
    5.753-2023
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, FIXA DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS E AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS E INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    15/09/2023 PDF 5983 kB Baixar
    5.754-2023
    “DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE RENDA, PROVENTOS E PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, A QUALQUER TITULO, POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    15/09/2023 PDF 1327 kB Baixar
    5.755-2023
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (PREVICOB).
    19/09/2023 PDF 747 kB Baixar
    5.755-A-2023
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDÊNCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PREVICOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    21/09/2023 PDF 3880 kB Baixar
    5.756-2023
    ALTERA AS DATAS DOS VENCIMENTO DO IPTU/2023
    26/09/2023 PDF 392 kB Baixar
    5.760-2023
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA COMPREENDIDA PARA REALIZAÇÃO DO “VIII FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR”; REGULAMENTA COMÉRCIO DE COMIDAS, BEBIDAS E INTERDIÇÃO DE RUAS EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    04/10/2023 PDF 5346 kB Baixar
    5.761-2023
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2023
    10/10/2023 PDF 455 kB Baixar
    5.762-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO CORREGO DO MACUCO"
    19/10/2023 PDF 884 kB Baixar
    5.763-2023
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS CONFORME DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.893, DE 30 DE SETEMBRO DE 202O E REVOGA O DECRETO Nº 5.473, DE 21 DE JULHO DE 2021.
    26/10/2023 PDF 1202 kB Baixar
    5.765-2023
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    27/10/2023 PDF 512 kB Baixar
    5.766-2023
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA FEIRA) DIA POSTERIOR AO DIA DE FINADOS.
    01/11/2023 PDF 461 kB Baixar
    5.770-2023
    INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PLANCON) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES”.
    07/11/2023 PDF 1255 kB Baixar
    5.771-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LEILA MARCONDES DE MATOS DO CARGO EFETIVO DE CUIDADORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    09/11/2023 PDF 442 kB Baixar
    5.772-2023
    NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES (COMAFE), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    10/11/2023 PDF 778 kB Baixar
    5.773-2023
    NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2023/2026.
    13/11/2023 PDF 823 kB Baixar
    5.774-2023
    ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DAS TURMAS DE 01, 02 E 03 ANOS, NO DIA 30/11/2023.
    21/11/2023 PDF 376 kB Baixar
    5.774-2023
    ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DAS TURMAS DE 01, 02 E 03 ANOS, NO DIA 30/11/2023.
    21/11/2023 PDF 376 kB Baixar
    5.775-2023
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - PREVICOB
    23/11/2023 PDF 505 kB Baixar
    5.776-2023
    DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/11/2023 PDF 10350 kB Baixar
    5.777-2023
    CRIA A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CIMEA.
    27/11/2023 PDF 1243 kB Baixar
    5.781-2023
    CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TOMADA DE CONTA ESPECIAL)
    06/12/2023 PDF 932 kB Baixar
    5.782-2023
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO (VIAÇÃO MAR ABERTO)
    29/12/2023 PDF 446 kB Baixar
    5.783-2023
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL 2023/2024”.
    12/12/2023 PDF 4445 kB Baixar
    5.784-2023
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2023/2024”.
    12/12/2023 PDF 9633 kB Baixar
    5.786-2023
    APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CIMEA DO MCB.
    29/12/2023 PDF 3127 kB Baixar
    5.787-2023
    DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
    28/12/2023 PDF 11375 kB Baixar
    5.788-2023
    DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E PREGÃO E A CONTRATAÇÃO DIRETA, PREVISTAS NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
    28/12/2023 PDF 14958 kB Baixar
    5.789-2023
    REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PREVISTO NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
    28/12/2023 PDF 8214 kB Baixar
    5.790-2023
    DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E INSTITUI O PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
    28/12/2023 PDF 5306 kB Baixar
    5.791-2023
    DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
    28/12/2023 PDF 1016 kB Baixar
    5.792-2023
    “CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA O PLANEJAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA ATUAR NA FASE PREPARATÓRIA DOS PROCESSOS DE COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    28/12/2023 PDF 1625 kB Baixar
    5.793-2023
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E INSTITUI COMITÊ GESTOR COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/12/2023 PDF 852 kB Baixar
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    5.532-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    10/01/2022 PDF 1087 kB Baixar
    5.533-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    10/01/2022 PDF 2127 kB Baixar
    5.534-2022
    ATUALIZA A UFMCB - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA O EXERCICIO DE 2022.
    27/01/2022 PDF 462 kB Baixar
    5.535-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR “EZEQUIEL BARCELLOS”.
    12/01/2022 PDF 435 kB Baixar
    5.536-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR “CARLOS ROSARIO DUARTE”.
    27/01/2022 PDF 794 kB Baixar
    5.537-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CRISTINA CARLA VIEIRA LEANDRO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO DIA 31.01.2022
    27/01/2022 PDF 424 kB Baixar
    5.538-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA GILSINEIA MARIN DO NASCIMENTO GUEDES DO CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA A PARTIR DO DIA 31.01.2022
    27/01/2022 PDF 425 kB Baixar
    5.539-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CAMILA RODRIGUES DO CARGO EFETIVO OPERADOR DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO DIA 31.01.2022
    27/01/2022 PDF 433 kB Baixar
    5.543-2022
    NOMEAR COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIENIO 2022/2024
    08/02/2022 PDF 711 kB Baixar
    5.544-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA MIRIAN ALVES SILVA DO CARGO EFETIVO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
    08/02/2022 PDF 420 kB Baixar
    5.545-2022
    DEMITIR A SERVIDORA GUACIRA ALVES MOREIRA DO CARGO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA POR ABONDONO DE EMPREGO.
    11/02/2022 PDF 742 kB Baixar
    5.546-2022
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CLENILSON DOS REIS DA SILVA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II - MATEMATICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    11/02/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.547-2022
    PERMITE O USO DE BEM PUBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES BARRENSE - AAPIB, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
    16/02/2022 PDF 1196 kB Baixar
    5.548-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DE TODO E QUALQUER EVENTO CARNAVALESCO DO ANO DE 2022 E OUTROS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    11/02/2022 PDF 2034 kB Baixar
    5.549-2022
    PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28/02 E 01 E 02/03/2022 - CARNAVAL
    22/02/2022 PDF 817 kB Baixar
    5.550-2022
    EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR MICHEL RIBEIRO DO CARGO EFETIVO DE BIOLOGO
    22/02/2022 PDF 421 kB Baixar
    5.551-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (LAJE DA ESCOLA DE PESCA) PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE EMBARCAÇÕES, PESCADORES E MARISQUEIRAS (APROPESCAM), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    17/02/2022 PDF 832 kB Baixar
    5.552-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID/19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    23/02/2022 PDF 436 kB Baixar
    5.553-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    30/03/2022 PDF 698 kB Baixar
    5.554-2022
    NOMEIA O GESTOR DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    30/03/2022 PDF 428 kB Baixar
    5.555-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    21/03/2022 PDF 2503 kB Baixar
    5.556-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE LINHARINHO - ASMUQCLIN, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    21/03/2022 PDF 886 kB Baixar
    5.561-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA GENILDA SILVA NASCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR SERVIÇO APOIO UNIDADE ESCOLAR
    16/03/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.562-2022
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, DE IMOVEL INDICADO NESTE ATO, DESTINADO A CONSTRUCAO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (Escola da Rede Estadual de Ensino)
    15/03/2022 PDF 1304 kB Baixar
    5.563-2022
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE – COVID-19, REVOGAM-SE OS DECRETOS 5.446/2021, 5465/2021 E 5485/2021.
    15/03/2022 PDF 997 kB Baixar
    5.564-2022
    CRIA A COMISSÃO DO GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE – GGMCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    15/03/2022 PDF 1202 kB Baixar
    5.565-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA FRANCIELLI MOMBRINI TAUFNER DO CARGO DE AUXILIAR DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
    16/03/2022 PDF 437 kB Baixar
    5.566-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
    16/03/2022 PDF 843 kB Baixar
    5.567-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, RELACIONADO AO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARA)
    21/03/2022 PDF 2599 kB Baixar
    5.568-2022
    DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO
    24/03/2022 PDF 505 kB Baixar
    5.569-2022
    DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONOVIRUS (COVID/19) NO MUNCIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO QUE SE REFERE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    24/03/2022 PDF 1386 kB Baixar
    5.570-2022
    CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    24/03/2022 PDF 1694 kB Baixar
    5.571-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES
    29/03/2022 PDF 837 kB Baixar
    5.575-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES - (SAÚDE)
    01/04/2022 PDF 866 kB Baixar
    5.576-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE – LEI N.º 2.926/2021. - LEGISLATIVO.
    08/04/2022 PDF 422 kB Baixar
    5.577-2022
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    05/07/2022 PDF 452 kB Baixar
    5.578-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA RASLEY BAHIA ROCHA PINHEIRO DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    08/04/2022 PDF 411 kB Baixar
    5.579-2022
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE.
    08/04/2022 PDF 887 kB Baixar
    5.580-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, SEXTA-FEIRA.
    13/04/2022 PDF 415 kB Baixar
    5.581-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, RELACIONADO AO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARA)
    13/04/2022 PDF 1488 kB Baixar
    5.582-2022
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    13/04/2022 PDF 1296 kB Baixar
    5.583-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR TERTOLINO BALBINO
    18/04/2022 PDF 901 kB Baixar
    5.584-2022
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DE INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ESTRADA VICINAL) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/04/2022 PDF 2640 kB Baixar
    5.585-2022
    FICA ENCERRADO AS ATIVIDADES ATRIBUÍDAS AOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE (COMITÊ COVID/19) NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.563/2022
    05/05/2022 PDF 383 kB Baixar
    5.590-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO (PREVICOB)
    14/06/2022 PDF 781 kB Baixar
    5.591-2022
    PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO PRETO - APRARP, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    13/05/2022 PDF 874 kB Baixar
    5.592-2022
    “REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DOS CARTÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    13/05/2022 PDF 1624 kB Baixar
    5.593-2022
    DEMISSÃO DO SERVIDOR CRISTIANO DE JESUS SANTOS POR INFRIGIR O ARTIGO 234, E INCISOS DO ESTATUTO DO SERVIDOR.
    13/05/2022 PDF 509 kB Baixar
    5.594-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 23 DE MAIO DE 2022
    20/05/2022 PDF 445 kB Baixar
    5.595-2022
    CRIA COMISSÃO PARA O CONTROLE E AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE ESTRUTURA, PROCESSOS E RESULTADOS DE AÇÕES, SERVIÇOS E SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    24/05/2022 PDF 1623 kB Baixar
    5.596-2022
    NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA PARA O BIÊNIO 2021/2023
    27/05/2022 PDF 2505 kB Baixar
    5.601-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.” (INFRAESTRUTURA)
    08/06/2022 PDF 855 kB Baixar
    5.602-2022
    "ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.” (SAÚDE)
    08/06/2022 PDF 864 kB Baixar
    5.603-2022
    EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR HENRIQUE DE OLIVEIRA LOBO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO
    14/06/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.604-2022
    ALTERA O DECRETO N.º 5.582/2022, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCICIO DE 2022
    14/06/2022 PDF 418 kB Baixar
    5.605-2022-1
    “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – COMDECA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2024, DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    09/06/2022 PDF 1340 kB Baixar
    5.606-2022
    FICA DEMITIDA A SERVIDORA LORENA RIBEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, MATRÍCULA N.º 9711, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 4.036 EM 05 DE NOVEMBRO DE 2008, PARA EXERCER O CARGO DE TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, POR INFRINGIR OS ARTIGOS 234 INCISO II E 235 DO ESTATUTO.
    14/06/2022 PDF 750 kB Baixar
    5.607-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO AUMENTO DOS CASOS DO CORONAVÍRUS, REINSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    14/06/2022 PDF 1928 kB Baixar
    5.608-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 (CORPUS CHRISTI)
    14/06/2022 PDF 697 kB Baixar
    5.609-2022
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA: (1) DA “PRAÇA SÃO PEDRO”, NA AVENIDA CRICARÉ; (2) “ORLA DO CAIS” ATÉ A “CASA DE CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA”; (3) “PRAÇA DO FAROL”, TODOS NO CENTRO-SEDE, E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    20/06/2022 PDF 3245 kB Baixar
    5.610-2022
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO NA PRAÇA JOÃO FERNANDES, NO BAIRRO COBRAICE, EM FAVOR DO Sr. UILSON RODRIGUES LINHARES, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    20/06/2022 PDF 402 kB Baixar
    5.611-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (CAMINHÃO CARROCERIA BAÚ) PARA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CORREGO DO MACUCO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    04/07/2022 PDF 496 kB Baixar
    5.612-2022
    FICAM INCLUÍDOS AO ART. 2.º, § 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.563/2022, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SR. GERALDO CARDOZO BANDEIRA E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SR.ª ALCIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA COMPOR O COMITÊ.
    04/07/2022 PDF 226 kB Baixar
    5.613-2022
    FICA CRIADA A COMISSÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO – CONAAP.
    05/07/2022 PDF 896 kB Baixar
    5.617-2022
    FICA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE ORÇAMETÁRIO E FINANCEIRO - CECOF.
    05/07/2022 PDF 767 kB Baixar
    5.618-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS - AAFACOP, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    22/07/2022 PDF 1171 kB Baixar
    5.619-2022
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE A TEMPORADA DE INVERNO.
    13/07/2022 PDF 2907 kB Baixar
    5.624-2022
    ALTERA O DECRETO Nº 5.604/2022, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2022.
    15/08/2022 PDF 438 kB Baixar
    5.625-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - (previcob)
    15/09/2022 PDF 830 kB Baixar
    5.626-2022
    CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE, EXECUÇÃO E PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO.
    22/08/2022 PDF 754 kB Baixar
    5.630-2022
    DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO N.º 5.610/2022 QUE PERMITIU O USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO SITUADO NA PRAÇA JOÃO FERNANDES, NA COBRAICE EM FAVOR DO SR. UILSON RODRIGUES LINHARES, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    15/09/2022 PDF 392 kB Baixar
    5.631-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO (PREVICOB)
    05/10/2022 PDF 1269 kB Baixar
    5.632-2022
    PRORROGAÇÃO DAS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU 2022
    23/09/2022 PDF 443 kB Baixar
    5.633-2022
    FICA DEMITIDO O SERVIDOR CAIO AUGUSTO GRICOLETTO DE OLIVEIRA POR ABANDONO DE EMPREGO.
    23/09/2022 PDF 814 kB Baixar
    5.634-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO ASSENTAMENTO JUNDIÁ - APAJ, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    27/09/2022 PDF 915 kB Baixar
    5.635-2022
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2022.
    04/10/2022 PDF 427 kB Baixar
    5.636-2022
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA DA AVENIDA CRICARÉ ATÉ A “CASA DE CULTURA HERMÓGENES DA FONSECA”, CENTRO-SEDE DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO NO “VII FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR 2022”, EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.
    05/10/2022 PDF 5619 kB Baixar
    5.640-2022
    PRORROGAÇÃO DATA DE VENCIMENTO DO ISS COMPETENCIA 09/2022.
    14/10/2022 PDF 465 kB Baixar
    5.641-2022
    FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DE USO DA VIA PÚBLICA, PARA REALIZAÇÃO DE MUSICA AO VIVO, LOCALIZADO NA PRAÇA ROTARY CLUB, ÁREA CONHECIDA COMO BECO DO CARANGUEJÃO, O RESPONSÁVEL É O SENHOR THAYNNON BATISTA ALVES
    14/10/2022 PDF 1144 kB Baixar
    5.642-2022
    FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DE USO DE VIA PUBLICA, A TÍTULO PRECÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ROSA FOLIA, LOCALIZADA NA PRAÇA DO BARRA CAR.".
    14/10/2022 PDF 1265 kB Baixar
    5.643-2022
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
    26/10/2022 PDF 240 kB Baixar
    5.647-2022
    PRORROGAÇÃO DAS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU 2022
    10/11/2022 PDF 424 kB Baixar
    5.648-2022
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO - VIAÇÃO MAR ABERTO
    10/11/2022 PDF 445 kB Baixar
    5.649-2022
    LUTO DE FALECIMENTO DA SERVIDORA ELBA ELIAS MACHADO
    10/11/2022 PDF 484 kB Baixar
    5.650-2022
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, VESPERA DO FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO.
    10/11/2022 PDF 441 kB Baixar
    5.651-2022
    DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    21/11/2022 PDF 10450 kB Baixar
    5.652-2022
    ENCERRAMENTO DAS AULA DO ANO LETIVO DAS TURMAS DE 01, 02 E 03 ANOS , NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022
    17/11/2022 PDF 368 kB Baixar
    5.653-2022
    FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO NO CATAR - ANO 2022.
    22/11/2022 PDF 507 kB Baixar
    5.654-2022
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO
    27/12/2022 PDF 953 kB Baixar
    5.655-2022-1
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA RENATA MELO SOUZA BATISTA, DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE APOIO A UNIDADES ESCOLARES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    23/11/2022 PDF 445 kB Baixar
    5.656-2022
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA AMANDA NEGRI MEDRADO, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    25/11/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.657-2022
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARCIA CRISTINA PEREIRA MARTINS VAZ, DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR I NÍVEL ESPECIAL II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    25/11/2022 PDF 437 kB Baixar
    5.658-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    29/11/2022 PDF 1556 kB Baixar
    5.662-2022
    FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA (OITAVAS DE FINAL), NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO NO CATAR - ANO 2022
    05/12/2022 PDF 544 kB Baixar
    5.663-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
    07/12/2022 PDF 490 kB Baixar
    5.664-2022
    DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO AUMENTO DOS CASOS DO NOVO CORONOVIRUS (COVID/19) NO MUNCIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    19/12/2022 PDF 1561 kB Baixar
    5.665-2022
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2022/2023”.
    19/12/2022 PDF 10964 kB Baixar
    5.666-2022
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL 2022/2023”.
    19/12/2022 PDF 7013 kB Baixar
    5.667-2022
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.(PREVICOB)
    30/12/2022 PDF 480 kB Baixar
    5.668-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR OTÁVIO DELFINO
    29/12/2022 PDF 440 kB Baixar
    5.669-2022
    ATUALIZA A UFMCB - UNIDADE DISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023
    30/12/2022 PDF 446 kB Baixar
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    5.387-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    26/02/2021 pdf 135 kB Baixar
    5.388-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    26/02/2021 pdf 123 kB Baixar
    5.389-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    26/02/2021 pdf 128 kB Baixar
    5.390-2021
    ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.379/2020, QUE TRATA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E AFINS.
    06/01/2021 PDF 469 kB Baixar
    5.391-2021
    PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001-2018.
    08/01/2021 PDF 458 kB Baixar
    5.392-2021-1
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.
    11/01/2021 PDF 857 kB Baixar
    5.393-2021
    ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, NOMEADOS NO DECRETO 5.374, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
    11/01/2021 PDF 1166 kB Baixar
    5.394-2021
    ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.359/2020 QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.
    21/01/2021 PDF 418 kB Baixar
    5.398-2021
    PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE LINHARINHO.
    10/02/2021 PDF 802 kB Baixar
    5.399-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    09/02/2021 PDF 263 kB Baixar
    5.400-2021
    ALTERA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19, REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.392/2021
    09/02/2021 PDF 855 kB Baixar
    5.401-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DE TODO E QUALQUER EVENTO CARNAVALESCO DO ANO DE 2021 E OUTROS DEMAIS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    11/02/2021 PDF 1865 kB Baixar
    5.402-2021
    ALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDECA.
    23/02/2021 PDF 669 kB Baixar
    5.403-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR BRENO LUIZ NUNES PROFETA DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    19/02/2021 PDF 236 kB Baixar
    5.404-2021
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DAS PESSOAS QUE VISITAM A CASA DA CULTURA HEMORGENES LIMA DA FONSECA (ANTIGO TRAPICHE), LOCALIZADA NA AVENIDA CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2021 PDF 571 kB Baixar
    5.405-2021
    “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 5.378 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N.º 5.207 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, SOBRE A AUTORIZAÇÃO E CONSULTA AO ÓRGÃO RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) NO CASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    26/02/2021 PDF 236 kB Baixar
    5.406-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA AURISTELA BATISTA DA SILVA BARCELOS DO CARGO EFETIVO DE PEDAGOGO.
    03/03/2021 PDF 232 kB Baixar
    5.410-2021
    DISPÕE SOBRE A VOLTA AS AULAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS NO ANO DE 2021 CONSIDERANDO O CONTEXTO DE PANDEMIA DO COVID-19.
    15/03/2021 PDF 4459 kB Baixar
    5.411-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO PICO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    15/03/2021 PDF 1076 kB Baixar
    5.412-2021
    ALTERA O ARTIGO 9.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.411/2021.
    16/03/2021 PDF 235 kB Baixar
    5.413-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA DO ROZARIO RIOS DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLOGICO.
    26/03/2021 PDF 232 kB Baixar
    5.414-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA QUARENTENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    17/03/2021 PDF 2080 kB Baixar
    5.415-2021
    ACRESCENTA O §4º AO INCISO IV, DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 5.414/2021, DE 17 DE MARÇO DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/03/2021 PDF 417 kB Baixar
    5.416-2021
    NOMEIA THALITA DOS SANTOS GAGO PARA O CARGO DE PROFESSOR II – CIENCIAS (CONCURSO PÚBLICO EDITAL n.º 01/-2018), NOS TERMOS DA LEI. - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000872-73.2020.8.08.0015
    26/03/2021 PDF 244 kB Baixar
    5.417-2021
    LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR APOSENTADO WELLINGTON ROBERTO DE AZEVEDO VEIGA OCORRIDO DIA 23 DE MARÇO DE 2021
    26/03/2021 PDF 274 kB Baixar
    5.418-2021
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS ATE O DIA 04 DE ABRIL DE 2021 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID/19) NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (ANEXO O DECRETO ESTADUAL)
    26/03/2021 PDF 1938 kB Baixar
    5.419-2021
    FICA, EXCEPCIONALMENTE, DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DA SEMANA SANTA.
    31/03/2021 PDF 248 kB Baixar
    5.423-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 05 À 11 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    05/04/2021 PDF 2730 kB Baixar
    5.424-2021-1
    HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 009/2021, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS
    05/04/2021 PDF 8310 kB Baixar
    5.425-2021
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.(PREVICOB)
    19/04/2021 PDF 253 kB Baixar
    5.426-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 12 À 18 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    13/04/2021 PDF 649 kB Baixar
    5.427-2021
    INCLUI OS SERVIDORES RONALDO DE ARAUJO RIBEIRO E WELLINGTON PINA SERVIDORES PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.
    15/04/2021 PDF 417 kB Baixar
    5.428-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 15 A 18 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    15/04/2021 PDF 255 kB Baixar
    5.429-2021
    LUTO PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR SR. ADILSON VASCONCELOS
    16/04/2021 PDF 287 kB Baixar
    5.430-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 19 À 25 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/04/2021 PDF 822 kB Baixar
    5.431-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 26 DE ABRIL A 02 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    26/04/2021 PDF 1031 kB Baixar
    5.432-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.
    10/05/2021 PDF 378 kB Baixar
    5.433-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    03/05/2021 PDF 567 kB Baixar
    5.437-2021
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - BIENIO 2021/2023
    03/05/2021 PDF 1377 kB Baixar
    5.438-2021
    DEMISSÃO DO SERVIDOR EFETIVO VINICIUS DE SOUZA SGRANCIO DO CARGO EFETIVO DE PSICOLOGO - (ARTIGO 234 IV E IX DA LEI 2.052/1999)
    10/05/2021 PDF 277 kB Baixar
    5.439-2021
    DEMISSÃO DO SERVIDOR JOSELIO PAIXÃO DOS SANTOS DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - (ARTIGO 234 IIII, IX E 236 DA LEI 2.052/1999)
    11/05/2021 PDF 295 kB Baixar
    5.440-2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    18/05/2021 PDF 273 kB Baixar
    5.441-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO MODERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    11/05/2021 PDF 1469 kB Baixar
    5.442-2021
    HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 07/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/05/2021 PDF 2517 kB Baixar
    5.443-2021
    FICA PRORROGADO ATÉ 01 DE AGOSTO DE 2021 O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC CONFORME DECRETO FEDERAL N.º 10.683/2021
    18/05/2021 PDF 247 kB Baixar
    5.444-2021
    EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR WALISSON JUNIOR ALMEIDA GONÇALVES DO CARGO EFEITO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
    17/05/2021 PDF 232 kB Baixar
    5.445-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    17/05/2021 PDF 849 kB Baixar
    5.446-2021
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE – COVID-19, REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.427/2021
    26/05/2021 PDF 601 kB Baixar
    5.447-2021
    FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS PRESENCIAIS NO DIA 25 DE MAIO DE 2021, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO TOTAL DAS REPARTIÇÕES DO PRÉDIO NO COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID/19, RETORNANDO AS ATIVIDADES NO DIA 26 DE MAIO DE 2021.
    24/05/2021 PDF 257 kB Baixar
    5.448-2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - CAMARA MUNICIPAL
    28/05/2021 PDF 244 kB Baixar
    5.449-2021
    ESTABELECE MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DE POSTURAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E/OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19).
    01/06/2021 PDF 914 kB Baixar
    5.450-2021
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 - CORPUS CHRISTI
    01/06/2021 PDF 397 kB Baixar
    5.454-2021-1
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DETERMINA FECHAMENTO DAS PRAIAS, RIOS, LAGOS, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    02/06/2021 454-2021-PDF 1010 kB Baixar
    5.455-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR MARCOS CORTELETE BRITO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    01/06/2021 PDF 221 kB Baixar
    5.456-2021
    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS VAGAS EM VACANCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    07/06/2021 PDF 596 kB Baixar
    5.457-2021
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO 5.454 DE 01 JUNHO DE 2021, ART. 2º, QUE FIXOU NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE DETERMINA O FECHAMENTO DAS PRAIAS, RIOS, LAGOS, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    02/06/2021 PDF 250 kB Baixar
    5.458-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O MODERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    07/06/2021 PDF 1580 kB Baixar
    5.459-2021
    CONVOCAÇÃO PARA A XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021.
    16/06/2021 PDF 487 kB Baixar
    5.460-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.297/2020 QUE CRIOU A COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGAM-SE OS DECRETOS N.º 5.297 E 5.351/2020.
    16/06/2021 PDF 975 kB Baixar
    5.461-2021
    DISPÕE SOBRE RETORNO DE PROFESSORES ÁS ESCOLAS, ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO AOS ALUNOS COM DIFICULDADES E A PREVISÃO DE VOLTA AS AULAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2021.
    25/06/2021 PDF 4620 kB Baixar
    5.465-2021
    FICA INCLUIDO O SERVIDOR GEILSON MARGOTTO SOUZA PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.
    02/07/2021 PDF 218 kB Baixar
    5.466-2021
    CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
    08/07/2021 PDF 675 kB Baixar
    5.467-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O “RISCO BAIXO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    08/07/2021 PDF 1476 kB Baixar
    5.468-2021
    INSTITUI A AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA NA FORMA DE ATENDER AO PREVISTO NO INCISO I, § 1º DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    14/07/2021 PDF 740 kB Baixar
    5.470-2021
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    16/07/2021 PDF 3450 kB Baixar
    5.471-2021
    FICA CRIADO A COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO GESTOR MUNICIPAL SAL-GEMA - GGMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    26/07/2021 PDF 731 kB Baixar
    5.472-2021
    CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025.
    26/07/2021 PDF 888 kB Baixar
    5.473-2021
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS CONFORME DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.893, DE 30 DE SETEMBRO DE 202O E REVOGA O DECRETO Nº 5.393, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.”
    26/07/2021 PDF 805 kB Baixar
    5.474-2021
    DISPÕE SOBRE RETORNO DE FUNCIONÁRIOS COM LAUDO DE COMORBIDADE, QUE JÁ TOMARAM A PRIMEIRA DOSE DA VACINA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID-19, A RETORNAREM PRESENCIALMENTE AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO.
    27/07/2021 PDF 750 kB Baixar
    5.478-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA FABRICIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    25/08/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.479-2021-1
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA LARIANA DOS SANTOS NEVES DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO
    24/08/2021 PDF 235 kB Baixar
    5.480-2021
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO ITEM III DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.402/2021
    24/08/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.481-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SHEMILY GIUBERTI DOS SANTOS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    25/08/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.482-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA DESILMARIA DIAS DAS NEVES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE.
    25/08/2021 PDF 234 kB Baixar
    5.483-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR GIANO MARCUS ARAUJO MINGHELLI MACEDO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO A UNIDADES ESCOLARES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    25/08/2021 PDF 236 kB Baixar
    5.484-2021
    TORNAR-SE SEM EFEITO O ARTIGO 7.º DO DECRETO N.º 5.471 DE 20 DE JULHO DE 2021
    02/09/2021 PDF 378 kB Baixar
    5.485-2021
    SUBSTITUIR A AUTORIDADE INDICADA NO DECRETO N.º 5.446/2021 REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DR. RICARDO FIRME THEVERNARD PARA AMANDDA ASSIS BORTOLIN AZEVEDO OS DEMAIS PERMANECEM INALTERADOS.
    02/09/2021 PDF 415 kB Baixar
    5.486-2021
    FICA ESTABELECIDO O RETORNO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NOS CAMPOS E QUADRAS DESTA MUNICIPALIDADE, DESDE QUE SEGUIDO TODOS OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS. FICA LIBERADO O RETORNO DOS VELÓRIOS NAS CAPELAS MORTUÁRIAS DE TODOS OS ÓBITOS, EXCETO AQUELES PROVENIENTES DO COVID/19 QUE CONTINUAM SEGUINDO OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS.
    02/09/2021 PDF 1277 kB Baixar
    5.487-2021
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, VESPERA DO FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021, DIA DA INDEPENCIA DO BRASIL
    02/09/2021 PDF 440 kB Baixar
    5.491-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DAVI DA SILVA DE OLIVEIRA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO.
    10/09/2021 PDF 433 kB Baixar
    5.492-2021
    HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 004/2021, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO, ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E ECONÔMIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
    03/09/2021 pdf 7339 kB Baixar
    5.493-2021
    PRORROGA POR MAIS 10 DIAS O PRAZO CONCEDIDO ATRAVES DO DECRETO N.º 5.466/2021 PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHO DA COMISSÃO
    10/09/2021 PDF 445 kB Baixar
    5.494-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.470/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 60 DIAS.
    23/09/2021 PDF 718 kB Baixar
    5.495-2021
    RETIFICA E PUBLICA AS COTAÇÕES DA UFMCB - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/09/2021 PDF 822 kB Baixar
    5.496-2021
    DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO DOS ESTUDANTES NAS UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO.
    24/09/2021 PDF 952 kB Baixar
    5.497-2021
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/09/2021 PDF 4816 kB Baixar
    5.502-2021
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR BRUNO LEONARDO PEDRETTI
    08/10/2021 PDF 904 kB Baixar
    5.503-2021
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, VESPERA DO FERIADO NACIONAL DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021.
    08/10/2021 PDF 443 kB Baixar
    5.504-2021
    DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021.
    21/10/2021 PDF 470 kB Baixar
    5.508-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.494/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 25 DIAS.
    04/11/2021 PDF 721 kB Baixar
    5.509-2021
    RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.946/2017
    07/12/2021 PDF 290 kB Baixar
    5.510-2021
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA AUXILIADORA FERREIRA VAZ, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
    30/11/2021 PDF 370 kB Baixar
    5.511-2021
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2021/2022”.
    07/12/2021 PDF 5554 kB Baixar
    5.512-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA CANDIDA MARTINS PROFETA DO CARGO DE SERVENTE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
    07/12/2021 PDF 219 kB Baixar
    5.513-2021
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (TRATOR AGRICOLA) PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO DAS PALMEIRAS (AAFACOP), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    07/12/2021 PDF 459 kB Baixar
    5.517-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ROZEMILDA JOVELINO CORREIA SOSSAI DO CARGO EFETIVO DE SERVENTE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
    16/12/2021 PDF 219 kB Baixar
    5.518-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.508/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 30 DIAS.
    16/12/2021 PDF 370 kB Baixar
    5.519-2021
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAUNAS, MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2021/2022.
    16/12/2021 PDF 3562 kB Baixar
    5.520-2021
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (TRATOR AGRICOLA) PELA ASSOCIAÇÃO DOS REMESCENTES DOS QUILOMBOLAS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SÃO DOMINGOS SAPÊ DO NORTE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES - (ARQCSAD), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    16/12/2021 PDF 529 kB Baixar
    5.521-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - VERÃO 2021/2022
    16/12/2021 PDF 1335 kB Baixar
    5.522-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR IGOR COVRE SUSSAI DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
    16/12/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.523-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR JOSÉ TIMOTEO SANTOS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    20/12/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.525-2021
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA FACULDADE MULTIVIX SERRA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA – POLO EAD EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    22/12/2021 PDF 1259 kB Baixar
    5.526-2021
    DELEGA COMPETENCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    29/12/2021 PDF 803 kB Baixar
    5.527-2021
    REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    29/12/2021 PDF 1315 kB Baixar
    5.528-2021
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO O ARTIGO 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.394/2021, QUE NOMEOU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.
    29/12/2021 PDF 811 kB Baixar
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    5.386-2020
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO.
    30/12/2020 PDF 430 kB Baixar
    5.385-2020
    DISPÕE ACERCA DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PERMISSÕES DE USO DOS PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO GSATRONÔMICO NA PRAÇA DA MARIA FUMAÇA. ESTABELE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    30/12/2020 PDF 1309 kB Baixar
    5.384-2020
    FICA DETERMINADO O FINCIONAMENTO REGULAR DO SETOR FINANCEIRO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NÃO SE APLICANDO AO REFERIDO O DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO 5.380/2020, POR IMPERIOSA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA.
    28/12/2020 PDF 394 kB Baixar
    5.383-A-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE ANO.
    23/12/2020 PDF 466 kB Baixar
    5.383-2020
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/12/2020 PDF 1037 kB Baixar
    5.382-2020
    DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO SETOR FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    23/12/2020 PDF 1764 kB Baixar
    5.381-2020
    HOMOLOGA ENUNCIADO COPROM Nº 001/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/12/2020 PDF 1676 kB Baixar
    5.380-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
    22/12/2020 PDF 406 kB Baixar
    5.379-2020
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DOS EVENTOS DE NATAL, REVEILLON 2021 E OUTROS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM VIRTUDE DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO MODERADO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    22/12/2020 PDF 3661 kB Baixar
    5.378-2020
    ALTERA O DECRETO 5.207 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ARTIGO 5º, BEM COMO DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO E CONSULTA AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA UC NO CASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/12/2020 PDF 3798 kB Baixar
    5.377-2020
    REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO (ÁREA DETERMINADA DO SÍTIO RIACHO DO NAVIO) DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA ATIVIDADES VINCULADAS À INSTALAÇÃO DO POLO DE PRODUÇÃO DE CAMARÃO E PROJETOS DE AQUICULTURA PELA EMPRESA BRSEAS AQUICULTURA LTDA. DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 5.185/2019 E LEI Nº 2.830/2018.
    16/12/2020 PDF 815 kB Baixar
    5.376-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE NOMEADOS ATRAVÉS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 5.342/2020, 5.348/2020 E 5.372/2020.
    14/12/2020 PDF 518 kB Baixar
    5.375-2020
    REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADA PARA INSTALAÇÃO FABRIL DE EMPREENDIMENTO - "FÁBRICA DE SORVETES DIPPIN DOT'S", NO BAIRRO COBRAICE, NESTE MUNICÍPIO. DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 5.130/2019 E LEI Nº 2.830/2018.
    10/12/2020 PDF 850 kB Baixar
    5.374-2020
    ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS NOMEADOS NO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.155, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
    04/12/2020 PDF 1432 kB Baixar
    5.373-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE DEZEMBRO VESPERA DO FERIADO MUNICIPAL
    04/12/2020 PDF 433 kB Baixar
    5.372-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITE GESTOR PLANO DE PREVENÇÃO E CONTIGENICAMENTO EM SAÚDE - COVID-19 -DECRETO N.º 5.342 E 5.348/2020
    04/12/2020 PDF 502 kB Baixar
    5.371-2020
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.
    04/12/2020 PDF 860 kB Baixar
    5.370-2020
    APROVA O ÍNDICE REMISSIVO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    04/12/2020 PDF 4537 kB Baixar
    5.369-2020
    ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 242.969,36 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC EM ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    04/12/2020 PDF 1051 kB Baixar
    5.365-2020
    DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 4.320/64, Nº 8.666/93 E Nº 10.520/02, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/11/2020 PDF 2654 kB Baixar
    5.363-2020
    ALTERA O ARTIGO 2.º E 3.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.930 DE 01 DE AGOSTO DE 2017. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5273/2020
    27/11/2020 PDF 751 kB Baixar
    5.361-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - NOMEADAS ATRAVÉS DO DECRETO 5.028 DE 31 DE JULHO DE 2018
    20/11/2020 PDF 456 kB Baixar
    5.360-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR EFETIVO DEURLENE DA COSTA GRAÇA
    13/11/2020 PDF 463 kB Baixar
    5.359-2020
    ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 5.332/2020 QUE NOMEOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.
    05/11/2020 PDF 781 kB Baixar
    5.355-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/10/2020 PDF 873 kB Baixar
    5.354-2020
    DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL OU PARA UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E ESTABELECE OS ESTUDOS AMBIENTAIS A SEREM APRESENTADOS QUANDO DO REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.
    04/11/2020 PDF 6248 kB Baixar
    5.353-2020
    DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CADASTRO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ESPÍRITO SANTO, PARA ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE, BAIXO RISCO AMBIENTAL OU BAIXO RISCO “A”, CONFORME PRIMA A LEI FEDERAL Nº 13.874/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    04/11/2020 PDF 17912 kB Baixar
    5.352-2020
    ALTERA O ARTIGO 4.° DO DECRETO 5.335 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
    04/11/2020 PDF 356 kB Baixar
    5.351-2020
    “ALTERA O DECRETO N.º 5.297/2020 QUE CRIOU A COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    04/11/2020 PDF 1692 kB Baixar
    5.350-2020
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    04/11/2020 PDF 2555 kB Baixar
    5.349-2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    19/10/2020 PDF 949 kB Baixar
    5.348-2020
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    21/10/2020 PDF 1976 kB Baixar
    5.347-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR "ARNALDO JANZ"
    16/10/2020 PDF 810 kB Baixar
    5.346-2020
    “SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO - PORTARIA Nº GM/MS Nº 1.857/2020 – QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS PARA COMBATE À EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL – COVID-19, CONSIDERANDO AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO”.
    15/10/2020 PDF 894 kB Baixar
    5.345-2020
    CRIA COMISSÃO PARA ASSUNTOS INERENTES A SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL QUANTO AS QUESTÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTARIAS E ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    15/10/2020 PDF 1177 kB Baixar
    5.344-2020-1
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA APOSENTADA MARIA AUXILIADORA SILVA DOS SANTOS, CONHECIDA COMO TIA DODORA.
    11/10/2020 pdf 456 kB Baixar
    5.343-2020
    AUTORIZA A REABERTURA DO CENTRO GASTRONÔMICO NA PRAÇA DA MARIA FUMAÇA, SEDE DO MUNICÍPIO, COM CONDICIONANTES. ESPAÇO PÚBLICO. ATO DISCRICIONÁRIO DO CHEFE DO EXECUTIVO, DOTADO DE PRECARIEDADE, REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO. AUSÊNCIA DE ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO. PANDEMIA DA COVID19. OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS ALUSIVAS AO DISTANCIAMENTO SOCIAL, HIGIENIZAÇÃO E DEMAIS CORRELATAS A RESGUARDAR O DIREITO À SAÚDE.
    09/10/2020 PDF 1712 kB Baixar
    5.342-2020
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    08/10/2020 PDF 2256 kB Baixar
    5.341-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR "DR. SILVIO GERALDO ANUNCIAÇÃO"
    07/10/2020 PDF 465 kB Baixar
    5.340-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIR DA SILVA LYRA
    02/10/2020 PDF 397 kB Baixar
    5.339-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - ADMINISTRAÇÃO
    09/11/2020 pdf 187 kB Baixar
    5.338-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - EDUCAÇÃO
    09/11/2020 pdf 176 kB Baixar
    5.337-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - SAÚDE
    09/11/2020 pdf 173 kB Baixar
    5.336-2020
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020, VESPERA DO FERIADO MUNICIPAL.
    30/09/2020 PDF 430 kB Baixar
    5.335-2020
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PARTICULAR INCLUÍDO NOS LIMITES DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.698 DE 14 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
    29/09/2020 PDF 1147 kB Baixar
    5.334-2020
    “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    24/09/2020 PDF 1704 kB Baixar
    5.333-2020
    ALTERA O ARTIGO 9.º DO DECRETO N.º 5.242/2020
    23/09/2020 PDF 420 kB Baixar
    5.332-2020
    NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRIENIO 2020/2023.
    23/09/2020 PDF 886 kB Baixar
    5.330-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARISTELA DE ALMEIDA SERRA - CARTÓRIO DE 1.º OFICIO ADOLPHO SERRA
    14/09/2020 PDF 749 kB Baixar
    5.329-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA NEIDINEUZA FELBERG MATEUS OCORRIDO HOJE DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020
    11/09/2020 PDF 763 kB Baixar
    5.328-2020
    NOMEAR COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.318/2020
    11/09/2020 PDF 770 kB Baixar
    5.324-2020
    REGULAMENTA A LEI 2.881/2020 QUE RECONHECEU OS CULTOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19. - REVOGANDO-SE INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL O DECRETO N.º 5.314/2020
    28/08/2020 PDF 2186 kB Baixar
    5.323-2020
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19.
    28/08/2020 PDF 992 kB Baixar
    5.322-2020
    SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO - PORTARIA Nº GM/MS Nº 1.666/2020 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID-19.
    28/08/2020 PDF 773 kB Baixar
    5.321-2020
    NOMEIA CANDIDATA ADRIANA GAMA CESCONETTO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012 PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/08/2020 PDF 450 kB Baixar
    5.320-2020
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 NO ÂMBITO DO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    25/08/2020 PDF 1392 kB Baixar
    5.319-2020
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE PÚBLICO NO PERÍODO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA COVID-19.
    27/08/2020 PDF 855 kB Baixar
    5.318-2020
    NOMEAR COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.305/2020
    27/08/2020 PDF 486 kB Baixar
    5.317-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – CONOPREF, NOMEADA PELO DECRETO Nº 5.297/20.
    27/08/2020 PDF 792 kB Baixar
    5.316-2020
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO EFETIVO SANDRO QUARESMA ANDRADE JUNIOR
    24/08/2020 PDF 417 kB Baixar
    5.315-2020
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES – BARRENSE - AAPIB”.
    14/08/2020 PDF 998 kB Baixar
    5.314-2020
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA COVID-19.
    14/08/2020 PDF 1453 kB Baixar
    5.313-2020
    PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CÓRREGO DO MACUCO – APRUCOM.
    14/08/2020 PDF 955 kB Baixar
    5.312-2020
    REVOGA CERTIDÃO DE ANUÊNCIA NÚMERO 013/2016 CONCEDIDA A EMPRESA SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A.
    28/08/2020 PDF 1359 kB Baixar
    5.311-2020
    INSTITUI COMITÊ DE PROTOCOLO DE RETORNO DAS AULAS
    11/08/2020 PDF 1066 kB Baixar
    5.307-2020
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    07/08/2020 PDF 2627 kB Baixar
    5.306-2020
    DISPÕE SOBRE NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19.
    27/07/2020 PDF 1347 kB Baixar
    5.305-A-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.
    07/08/2020 PDF 486 kB Baixar
    5.305-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    10/07/2020 PDF 458 kB Baixar
    5.304-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR “ROBERTO ERINEU”.
    10/07/2020 PDF 461 kB Baixar
    5.300-2020
    FICA PRORROGADO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DOS NOVOS CASOS E DO RISCO MODERADO DO NOVO CORONAVIRUS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    30/06/2020 PDF 1741 kB Baixar
    5.299-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZANDO A REABERTURA COM RESTRIÇÕES DAS ACADEMIAS, HOTÉIS E POUSADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    30/06/2020 PDF 9101 kB Baixar
    5.298-2020
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA NA CASA DA CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA, CENTRO DA CIDADE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    26/06/2020 PDF 815 kB Baixar
    5.297-2020
    “CRIA COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    26/06/2020 PDF 1715 kB Baixar
    5.296-2020
    CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    26/06/2020 PDF 856 kB Baixar
    5.295-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO JALBER PARIZ
    22/06/2020 PDF 421 kB Baixar
    5.294-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AOS COMÉRCIOS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/06/2020 PDF 1277 kB Baixar
    5.293-2020
    DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 5.281 DE 08 DE JUNHO DE 2020
    10/06/2020 PDF 367 kB Baixar
    5.292-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 014/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/06/2020 PDF 1364 kB Baixar
    5.291-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 013/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/06/2020 PDF 1353 kB Baixar
    5.290-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 012/2020 (DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL), DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    01/07/2020 PDF 2824 kB Baixar
    5.289-2020
    HOMOLOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU N.º 001/2020, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
    22/06/2020 PDF 5132 kB Baixar
    5.288-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 010/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/06/2020 PDF 1313 kB Baixar
    5.287-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 011/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/06/2020 PDF 1652 kB Baixar
    5.286-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 009/2019, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/06/2020 PDF 1718 kB Baixar
    5.285-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 008/2019, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    18/06/2020 PDF 1535 kB Baixar
    5.284-2020
    ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 474.353,81 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    15/06/2020 PDF 1415 kB Baixar
    5.283-2020
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, RESPECTIVAMENTE QUINTA E SEXTA-FEIRA.
    10/06/2020 PDF 720 kB Baixar
    5.282-2020
    INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.830 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
    10/06/2020 PDF 1378 kB Baixar
    5.281-2020
    CRIA O SETOR ADMINISTRATIVO DE MONITORAMENTO, PROVIDÊNCIAS E RESPOSTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    09/06/2020 PDF 1280 kB Baixar
    5.280-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    02/06/2020 PDF 1860 kB Baixar
    5.276-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    28/05/2020 PDF 403 kB Baixar
    5.275-2020
    LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DA GRAÇA FRANCISCO CRISPIM, MÃE DA SERVIDORA ALINE FRANCISCO CRISPIM
    28/05/2020 PDF 515 kB Baixar
    5.274-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), MANTENDO ACADEMIAS, HOTÉIS E POUSADAS FECHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    26/05/2020 PDF 1372 kB Baixar
    5.273-2020
    ALTERA O ARTIGO 2.º E 3.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.930 DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
    26/05/2020 PDF 785 kB Baixar
    5.272-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO, EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    07/05/2020 PDF 1264 kB Baixar
    5.271-2020
    HOMOLOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH N.º 008, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE PLANEJAMENTO, CONCESSÃO E FRUIÇÃO DE FÉRIAS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    21/05/2020 PDF 3758 kB Baixar
    5.270-2020
    DISPÕE SOBRE A MODALIDADE LICITATÓRIA, PREGÃO, A QUE SE REFERE AO DECRETO FEDERAL Nº 10.024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.
    08/05/2020 PDF 5292 kB Baixar
    5.269-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO EFETIVO ELAN LYRA DA SILVA DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    08/05/2020 PDF 406 kB Baixar
    5.265-2020
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
    08/05/2020 PDF 1188 kB Baixar
    5.264-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    30/04/2020 PDF 595 kB Baixar
    5.263-2020
    ALTERA O DECRETO 5.133 DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    30/04/2020 PDF 884 kB Baixar
    5.262-2020
    DISPÕE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E AMENIZAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS HIPOSSUFICIENTES E ATINGIDAS PELA PANDEMIA COVID-19, PARA O RECEBIMENTO DOS KITS MERENDA E CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/04/2020 PDF 1851 kB Baixar
    5.261-2020
    "DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZA A REABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, COM ALGUMAS RESTRIÇÕES COM A FINALIDADE DE EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    19/04/2020 PDF 3107 kB Baixar
    5.260-2020
    PONTO FACULTATIVO DIA 20/04/2020 - EM VIRTUDE DO FERIADO ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DA PENHA
    17/04/2020 PDF 424 kB Baixar
    5.259-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020
    08/04/2020 PDF 493 kB Baixar
    5.258-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E RESPECTIVO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO.
    07/04/2020 PDF 818 kB Baixar
    5.257-2020
    SUSPENDE A CONTAGEM DE PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL QUE TRAMITAM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE – SMDEMA.
    26/05/2020 PDF 975 kB Baixar
    5.253-2020
    DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DE RISCO DE DESASTRE CLASSIFICADO COMO: DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº 02/2016, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    03/04/2020 PDF 1827 kB Baixar
    5.252-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    22/03/2020 PDF 3439 kB Baixar
    5.251-2020
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PUBLICA NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, EM VIRTUDE DE PANDEMIA ANUNCIADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, CLASSIFICADA E CODIFICADA COMO PANDEMAI NOVO CORONOVIRUS - COVID-19
    20/03/2020 PDF 4011 kB Baixar
    5.250-2020
    DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EVITAR AGLOMERAÇÕES EM LOCAIS PÚBLICOS E PROVADOS PARA EVITAR O CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
    18/03/2020 PDF 790 kB Baixar
    5.249-2020
    DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIANTE DA PANDEMIA COVID-19.
    18/03/2020 PDF 1245 kB Baixar
    5.248-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    17/03/2020 PDF 2216 kB Baixar
    5.247-2020
    INSTITUI A "ESCOLA DA PROCURADORIA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES"
    16/03/2020 PDF 1315 kB Baixar
    5.246-2020-1
    SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTO EXERCICIO 2020 - PREVICOB
    26/03/2021 PDF 891 kB Baixar
    5.245-2020
    ESTABELECE NOVAS AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DA RECEITA E DESPESA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, POR ALERTA FINANCEIRO EVITANDO-SE O ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA IMINENTE NO MUNICÍPIO E CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    11/03/2020 PDF 3013 kB Baixar
    5.244-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO - ADMINISTRAÇÃO
    01/07/2020 PDF 2990 kB Baixar
    5.243-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO - SAÚDE
    01/07/2020 PDF 2343 kB Baixar
    5.242-2020
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ENCERRAMENTO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/02/2020 PDF 9778 kB Baixar
    5.241-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DE WALTER DA SILVA BONELA OCORRIDO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2020
    28/02/2020 PDF 500 kB Baixar
    5.240-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDECA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/02/2020 PDF 1370 kB Baixar
    5.239-2020
    ALTERA DATA DE VENCIMENTO IPTU, FOROS E TAXAS INCIDENTE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, EXERCÍCIO 2020.
    28/02/2020 PDF 453 kB Baixar
    5.238-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR SANDRO SIQUEIRA PEREIRA DO CARGO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA - PSF
    28/02/2020 PDF 416 kB Baixar
    5.237-2020
    ALTERA INCISO II DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ANEXO III-A E III-B DO DECRETO 5.199 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
    21/02/2020 PDF 1985 kB Baixar
    5.236-2020
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS". - LABORATÓRIO DO ALTAIR
    21/02/2020 PDF 1360 kB Baixar
    5.235-2020
    ESTABELECE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DAS CONTAS PUBLICAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    28/02/2020 PDF 1626 kB Baixar
    5.234-2020
    DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    21/02/2020 PDF 965 kB Baixar
    5.233-2020
    ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 4.827/2016
    20/02/2020 PDF 430 kB Baixar
    5.232-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO EM VIRTUDE DO CARNAVAL/2020
    21/02/2020 PDF 524 kB Baixar
    5.231-2020
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.227/2020 - REFERENTE A 4.ª CONVOCAÇÃO - CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A ENTREGAR DOS DOCUMENTOS PARA POSSE
    17/02/2020 PDF 524 kB Baixar
    5.230-2020
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.192/2019 - REFERENTE A 3.ª CONVOCAÇÃO - CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A ENTREGAR DOS DOCUMENTOS PARA POSSE
    17/02/2020 PDF 517 kB Baixar
    5.229-2020
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (RUA SÃO LUCAS x RUA 22 DE NOVEMBRO)
    07/02/2020 PDF 1662 kB Baixar
    5.228-2020
    EXONERA A PEDIDO SERVIDORA KEITE DOMICIANO VIEIRA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR - GEOGRAFIA
    07/02/2020 PDF 408 kB Baixar
    5.227-2020
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019
    07/02/2020 PDF 1194 kB Baixar
    5.226-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    26/03/2021 PDF 3392 kB Baixar
    5.225-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    26/03/2021 PDF 3434 kB Baixar
    5.224-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    26/03/2021 PDF 1445 kB Baixar
    5.223-2020
    “REGULAMENTA OS HORÁRIOS E ACESSOS DURANTE OS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO/2020 DA ESQUINA DA RUA CAPITÃO ANTERO FARIA COM A ESQUINA DA RUA 07 DE DEZEMBRO – CENTRO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    07/02/2020 PDF 1367 kB Baixar
    5.222-2020
    CONCEDE O VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR ELSON CALIXTO, TAMBÉM CONHECIDO COMO FERREIRINHA, PELO LEGADO DEIXADO À HISTORIA DO MUNICÍPIO, TENDO SIDO O ÚLTIMO MAQUINISTA A OPERAR AS MARIAS FUMAÇAS NA LINHA FÉRREA DA ANTIGA CIMBARRA
    04/02/2020 PDF 357 kB Baixar
    5.221-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    04/02/2020 PDF 730 kB Baixar
    5.220-2020
    “CRIA, DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, O “CENTRO GASTRONÔMICO” PRAÇA DA MARIA FUMAÇA, REGULAMENTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    07/02/2020 PDF 6318 kB Baixar
    5.219-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EDVALDO MASSARIOL JUNIOR DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO
    07/02/2020 PDF 422 kB Baixar
    5.218-2020
    NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIENIO 2020/2022
    07/02/2020 PDF 865 kB Baixar
    5.217-2020
    FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU, FOROS E TAXAS QUE INCIDENTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO, EXERCÍCIO 2020.
    07/02/2020 PDF 756 kB Baixar
    5.216-2020
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO
    07/02/2020 PDF 451 kB Baixar
    5.215-2020
    “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE “BAIXO RISCO - A” PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”
    07/02/2020 PDF 6190 kB Baixar
    5.214-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PELO FALECIMENTO DO DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO, MÉDICO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
    21/01/2020 PDF 484 kB Baixar
    5.213-2020
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    07/02/2020 PDF 714 kB Baixar
    5.212-2020
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA N.º 9.994, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM
    07/01/2020 PDF 411 kB Baixar
    5.211-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    26/03/2021 PDF 5051 kB Baixar
    5.210-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    26/03/2021 PDF 2031 kB Baixar
    5.209-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    26/03/2021 PDF 2035 kB Baixar
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    5.208-2019
    APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº. 001/2019.
    02/01/2020 PDF 2992 kB Baixar
    5.207-2019
    “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    06/01/2020 PDF 11028 kB Baixar
    5.206-2019
    “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO O POTENCIAL POLUIDOR E PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    06/01/2020 PDF 19848 kB Baixar
    5.205-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO PERÍODO DE ENTRETENIMENTO.
    27/12/2019 pdf 6132 kB Baixar
    5.204-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    27/12/2019 PDF 777 kB Baixar
    5.203-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 07/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE SEXTA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    06/01/2020 PDF 1278 kB Baixar
    5.202-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 05/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    06/01/2020 PDF 2163 kB Baixar
    5.201-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 04/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    06/01/2020 PDF 1276 kB Baixar
    5.200-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 03/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    06/01/2020 PDF 927 kB Baixar
    5.199-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL - 2019/2020
    20/12/2019 PDF 8336 kB Baixar
    5.198-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019
    19/12/2019 PDF 476 kB Baixar
    5.197-2019
    NOMEIA A CANDIDATA MARTA AMORIM DA COSTA VIEIRA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 01/2007, NO CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR NA LOCALIDADE DE SAYONARA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DECISÃO CONSTANTE NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 000069-42.2010.8.08.0015.
    19/12/2019 PDF 459 kB Baixar
    5.195-2019
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 13, DE 03 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE TRATA, DENTRE OUTROS, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
    12/12/2019 PDF 10883 kB Baixar
    5.196-2019
    DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COM DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) PARA AS ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    12/12/2019 PDF 6662 kB Baixar
    5.194-2019
    REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO 001/2018, NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    09/12/2019 PDF 5823 kB Baixar
    5.193-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA DAMARIS BECK FLEGLER DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL
    09/12/2019 PDF 432 kB Baixar
    5.192-2019
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL 003/2019
    09/12/2019 PDF 1025 kB Baixar
    5.188-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (CÂMARA)
    09/12/2019 PDF 504 kB Baixar
    5.187-2019
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    09/12/2019 PDF 505 kB Baixar
    5.186-2019
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA - ESCOLA DEOLINDA LAGE)
    09/12/2019 PDF 1224 kB Baixar
    5.185-2019
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    26/11/2019 PDF 1292 kB Baixar
    5.184-2019
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ALECIO VANELI GAIGHER MARELY DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE LINGUA INGLESA.
    26/11/2019 PDF 458 kB Baixar
    5.183-2019
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 06/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    26/11/2019 PDF 1954 kB Baixar
    5.182-2019
    FIXA EXIGENCIAS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURISTICOS
    26/11/2019 PDF 795 kB Baixar
    5.181-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO DA AREA COMPREENDIDA DO CAIS, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, TRAILERS, FOODTRAK E AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    14/11/2019 PDF 1867 kB Baixar
    5.180-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR GILSON DA PAIXÃO DO NASCIMENTO.
    11/11/2019 PDF 471 kB Baixar
    5.179-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO EDWARD ABREU NO NASCIMENTO NETO, OCORRIDO NO DIA 08.11.2019
    08/11/2019 PDF 426 kB Baixar
    5.178-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    12/11/2019 PDF 376 kB Baixar
    5.174-2019
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA FACULDADE MULTIVIX SERRA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA – POLO EAD EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    07/11/2019 PDF 951 kB Baixar
    5.173-2019
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    07/11/2019 PDF 5558 kB Baixar
    5.172-2019
    DECRETO DE LUTO DE 3 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR HUMBERTO NAZARIO FLORENTINO LOPES OCORRIDO DIA 28/10/2019
    28/10/2019 PDF 375 kB Baixar
    5.171-2019
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR RODRIGO MENEGUSSE DE BRITIS DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,
    01/11/2019 PDF 435 kB Baixar
    5.170-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    23/10/2019 PDF 422 kB Baixar
    5.169-2019
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    23/10/2019 PDF 1978 kB Baixar
    5.168-2019
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOELTON DE ASSIS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II
    23/10/2019 PDF 462 kB Baixar
    5.167-2019
    PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PUBLICO (MAQUINAS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES - PRO DESENVOLVIMENTO DO CORREGO GRANDE PELO PRAZO DE 05 ANOS.
    23/10/2019 PDF 952 kB Baixar
    5.166-2019
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB.
    31/10/2019 PDF 494 kB Baixar
    5.165-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    09/10/2019 PDF 469 kB Baixar
    5.161-2019
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 01/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    26/09/2019 PDF 899 kB Baixar
    5.160-2019
    ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
    26/09/2019 PDF 1433 kB Baixar
    5.159-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA JANDIRA GUERRA.
    19/09/2019 PDF 433 kB Baixar
    5.158-2019
    PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A EMPRESA ALLADIM TRANSPORTE E TURISMO EIRELLI, LOCALIZADO NA COBRAICE - DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.
    26/09/2019 PDF 925 kB Baixar
    5.157-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO IV FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR.
    26/09/2019 PDF 3725 kB