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Conteúdo Atualização Formato Tamanho 5.194-2019 REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO 001/2018, NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/12/2019 PDF 5823 kB Baixar 5.193-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA DAMARIS BECK FLEGLER DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL09/12/2019 PDF 432 kB Baixar 5.192-2019 NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL 003/201909/12/2019 PDF 1025 kB Baixar 5.188-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (CÂMARA)09/12/2019 PDF 504 kB Baixar 5.187-2019 FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB09/12/2019 PDF 505 kB Baixar 5.186-2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA - ESCOLA DEOLINDA LAGE)09/12/2019 PDF 1224 kB Baixar 5.185-2019 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/11/2019 PDF 1292 kB Baixar 5.184-2019 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ALECIO VANELI GAIGHER MARELY DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE LINGUA INGLESA.26/11/2019 PDF 458 kB Baixar 5.183-2019 HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 06/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/11/2019 PDF 1954 kB Baixar 5.182-2019 FIXA EXIGENCIAS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURISTICOS26/11/2019 PDF 795 kB Baixar 5.181-2019 DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO DA AREA COMPREENDIDA DO CAIS, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, TRAILERS, FOODTRAK E AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.14/11/2019 PDF 1867 kB Baixar 5.180-2019 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR GILSON DA PAIXÃO DO NASCIMENTO.11/11/2019 PDF 471 kB Baixar 5.179-2019 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO EDWARD ABREU NO NASCIMENTO NETO, OCORRIDO NO DIA 08.11.201908/11/2019 PDF 426 kB Baixar 5.178-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.12/11/2019 PDF 376 kB Baixar 5.174-2019 PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA FACULDADE MULTIVIX SERRA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA – POLO EAD EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.07/11/2019 PDF 951 kB Baixar 5.173-2019 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/11/2019 PDF 5558 kB Baixar 5.172-2019 DECRETO DE LUTO DE 3 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR HUMBERTO NAZARIO FLORENTINO LOPES OCORRIDO DIA 28/10/201928/10/2019 PDF 375 kB Baixar 5.171-2019 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR RODRIGO MENEGUSSE DE BRITIS DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,01/11/2019 PDF 435 kB Baixar 5.170-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS23/10/2019 PDF 422 kB Baixar 5.169-2019 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS23/10/2019 PDF 1978 kB Baixar 5.168-2019 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOELTON DE ASSIS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II23/10/2019 PDF 462 kB Baixar 5.167-2019 PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PUBLICO (MAQUINAS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES - PRO DESENVOLVIMENTO DO CORREGO GRANDE PELO PRAZO DE 05 ANOS.23/10/2019 PDF 952 kB Baixar 5.166-2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB.31/10/2019 PDF 494 kB Baixar 5.165-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.09/10/2019 PDF 469 kB Baixar 5.161-2019 HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 01/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/09/2019 PDF 899 kB Baixar 5.160-2019 ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS26/09/2019 PDF 1433 kB Baixar 5.159-2019 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA JANDIRA GUERRA.19/09/2019 PDF 433 kB Baixar 5.158-2019 PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A EMPRESA ALLADIM TRANSPORTE E TURISMO EIRELLI, LOCALIZADO NA COBRAICE - DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.26/09/2019 PDF 925 kB Baixar 5.157-2019 DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO IV FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR.26/09/2019 PDF 3725 kB Baixar 5.156-2019 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA CONCEIÇÃO PEREIRA DA FONSECA, MÃE DA SERVIDORA MARIA ROSA DA FONSECA E DO EX PREFEITO MANOEL PEREIRA DA FONSECA09/09/2019 PDF 449 kB Baixar 5.155-2019 ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.024/201810/09/2019 PDF 1149 kB Baixar 5.154-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA VANESSA APARECIDA ALVES MARTINS DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR10/09/2019 PDF 437 kB Baixar 5.153-2019 ESTABELECE MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA FUNCIONAL, IMPÕE RESPONSABILIZAÇÃO NOS CASOS DE OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DE ENVIOS DE RELATÓRIOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.11/09/2019 PDF 1284 kB Baixar 5.152-2019 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR MANOEL DOS SANTOS THOMAZ10/09/2019 PDF 474 kB Baixar 5.151-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 201 kB Baixar 5.150-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 172 kB Baixar 5.149-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 169 kB Baixar 5.148-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA MARIA AUXILIADORA HILÁRIO PROFETA26/08/2019 PDF 742 kB Baixar 5.147-2019 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA FILHO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA23/08/2019 PDF 431 kB Baixar 5.146-2019 DECLARA AS INTERVENÇÕES E ATIVIDADES EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DAS PESSOAS NA REGIÃO DO PORTO CAJUEIRO, ÁREA URBANA CONSOLIDADA DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2019 PDF 1803 kB Baixar 5.145-2019 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO10/09/2019 PDF 816 kB Baixar 5.144-2019 HOMOLOGA IN SOP N.º 002 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA GEO-OBRAS PARA ATENDER LEGALMENTE, AS EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.12/08/2019 PDF 9694 kB Baixar 5.143-2019 ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA07/08/2019 PDF 2712 kB Baixar 5.142-2019 DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL O SENHOR NILTON RIBEIRO E ESPOSA06/08/2019 PDF 433 kB Baixar 5.141-2019 PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO PARA O IV FESTIVAL DE CAMARÃO E FRUTOS DO MAR/201906/08/2019 PDF 1344 kB Baixar 5.140-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 187 kB Baixar 5.139-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 167 kB Baixar 5.138-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 169 kB Baixar 5.137-2019 NOMEIA FERNANDA CARVALHO DE SOUSA BRAUMER PARA SER RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E ORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL02/08/2019 PDF 499 kB Baixar 5.136-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA RAQUEL DIAS SALES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM29/07/2019 PDF 446 kB Baixar 5.135-2019 DECRETO DE DEMISSÃO POR ABONDONO DE EMPREGO EM FACE DA SERVIDORA MESSILVA DOS SANTOS LOPES FAGUNDES.29/07/2019 PDF 886 kB Baixar 5.134-2019 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR “MATEUS GOMES DE OLIVEIRA”.19/07/2019 PDF 456 kB Baixar 5.133-2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 4.962/201719/07/2019 PDF 916 kB Baixar 5.132-2019 EXONERA A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO 001/2018, POR NÃO TER ENTRADO EM EXERCÍCIO.23/07/2019 PDF 416 kB Baixar 5.131-2019 DECRETO DE DEMISSÃO DO SERVIDOR LUIZ ALBERTO MORO12/07/2019 PDF 795 kB Baixar 5.130-2019 PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A DIPPIN DOTS - FABRICA DE SORVETE29/07/2019 PDF 1018 kB Baixar 5.129-2019 DISCIPLINA E REGULAMENTAM AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE O PERÍODO DE ENTRETENIMENTO -201908/07/2019 PDF 5494 kB Baixar 5.128-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 198 kB Baixar 5.127-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 169 kB Baixar 5.126-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 167 kB Baixar 5.125-2019 LUTO DE 03 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MYRIAM DE OLIVEIRA SERRA OCORRIDO DIA 27.06.201927/06/2019 PDF 437 kB Baixar 5.124-2019 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ A CASA DA CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.27/06/2019 PDF 3050 kB Baixar 5.123-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 201918/06/2019 PDF 464 kB Baixar 5.122-2019 TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA ENTREGA OS DOCUMENTOS PARA POSSE NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 5.113/201914/06/2019 PDF 476 kB Baixar 5.120-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 201 kB Baixar 5.119-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 168 kB Baixar 5.118-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 165 kB Baixar 5.117-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO31/05/2019 PDF 685 kB Baixar 5.116-2019 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS27/05/2019 PDF 1389 kB Baixar 5.115-2019 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E AUTORIZA O INÍCIO DA OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/05/2019 PDF 2906 kB Baixar 5.114-2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/05/2019 PDF 2538 kB Baixar 5.113-2019 NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/05/2019 PDF 1232 kB Baixar 5.111-2019 DISPÕE ACERCA DA REALIZAÇÃO DA 31ª FESTA DE ANIVERSARIO DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO16/05/2019 PDF 2155 kB Baixar 5.110-2019 ALTERA O ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 4.899/2017.16/05/2019 PDF 420 kB Baixar 5.109-2019 ALTERA O DECRETO 5.090 DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE NOMEOU COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PMCB.13/05/2019 PDF 490 kB Baixar 5.108-2019 PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO (SITIO)13/05/2019 PDF 928 kB Baixar 5.107-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 181 kB Baixar 5.106-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 171 kB Baixar 5.105-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 163 kB Baixar 5.104-2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.20/05/2019 PDF 911 kB Baixar 5.103-2019 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE ABRIL DE 2019 - SEXTA FEIRA SANTA18/04/2019 PDF 280 kB Baixar 5.102-2019 EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE TOMORAM POSSE E NÃO ENTRARAM EM EXERCICIO18/04/2019 PDF 255 kB Baixar 5.101-2019 EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM E NEM ENTREGARAM OS DOCUMENTOS PARA POSSE18/04/2019 PDF 450 kB Baixar 5.099-2019 DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS RELATIVAS AOS CONTRATOS CELEBRADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.18/04/2019 PDF 476 kB Baixar 5.098-2019 RETIFICA O DECRETO N.º 4.975/2018 NO SEU ARTIGO 1º18/04/2019 PDF 489 kB Baixar 5.097-2019 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 52/2018, NO QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/04/2019 PDF 3555 kB Baixar 5.096-2019 REGULAMENTA OS ARTS. 287 E 288 DA LEI 2.052/99, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 45/17, COM A FINALIDADE CONFERIR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS ATOS ADMINISTRATIVOS05/04/2019 PDF 1153 kB Baixar 5.095-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 191 kB Baixar 5.094-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 167 kB Baixar 5.093-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 165 kB Baixar 5.092-2019 NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS29/03/2019 PDF 1424 kB Baixar 5.091-2019 CONVOCA PARA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENDO A 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/03/2019 PDF 3466 kB Baixar 5.090-2019 ALTERA O DECRETO N.º 4.790/2016, NOMEANDO NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTARIO E AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS DA PMCB22/03/2019 PDF 486 kB Baixar 5.089-2019 ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DE IPTU/2019, TENDO A PRIMEIRA PARCELA A PARTIR DO DIA 10 DE MAIO DE 201922/03/2019 PDF 479 kB Baixar 5.088-2019 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOTACIL DE PAULA DO CARGO EFETIVO DE GUARDA PATRIMONIAL08/03/2019 PDF 423 kB Baixar 5.087-2019 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS AO BLOCO PARA-RAI – CARNAVAL 2019.08/03/2019 PDF 1643 kB Baixar 5.083-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DO CARNAVAL.27/02/2019 PDF 727 kB Baixar 5.086-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 183 kB Baixar 5.085-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 174 kB Baixar 5.084-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 169 kB Baixar 5.082-2019 ALTERA ANEXO E ACRESCENTA ARTIGOS NO DECRETO Nº 5.065, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO E OUTROS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL.27/02/2019 PDF 4778 kB Baixar 5.080-2019 REGULAMENTA A LEI Nº 2.746, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E EM ESTADO DE RISCO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,13/02/2019 PDF 1878 kB Baixar 5.079-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CLARICE BONELA FRINHANI MORO DO CARGO EFETIVO DE TECNICO DE ENFERMAGEM07/02/2019 PDF 458 kB Baixar 5.078-2019 LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PUBLICA ROSANGELA SANTOS FRANCISCO ZANELATO, OCORRIDO NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2019.01/02/2019 PDF 431 kB Baixar 5.077-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 182 kB Baixar 5.076-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 173 kB Baixar 5.075-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 168 kB Baixar 5074-2019 HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO N.º 001/201829/01/2019 PDF 997 kB Baixar 5.073-2019 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO - LABORATÓRIO DO ALTAIR NO PERÍODO DE 18 DE JANEIRO A 05 DE MARÇO DE 201918/01/2019 PDF 1414 kB Baixar 5.072-2019 FICA PROIBIDO A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS DA ESPÉCIE UCIDES CARDTUS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO CARANGUEJO-UÇA.10/01/2019 PDF 1534 kB Baixar 5.071-2019 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ZILDA MARIA MOREIRA OLIVEIRA, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE07/01/2019 PDF 434 kB Baixar 5.070-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .07/11/2019 pdf 179 kB Baixar 5.069-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)07/11/2019 pdf 168 kB Baixar 5.068-2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)07/11/2019 pdf 168 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 5.067-2018 LUTO OFICIAL POR 7 (SETE) DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR GERSON CAMATA28/12/2018 PDF 430 kB Baixar 5.066-2018 DISCIPLINA E REGULAMENTAM AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE O PERÍODO DE ENTRETENIMENTO - 2018/201928/12/2018 PDF 4521 kB Baixar 5.065-2018 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL - 2018/2019.28/12/2018 PDF 7726 kB Baixar 5.064-2018 ALTERA A TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO07/01/2019 PDF 438 kB Baixar 5.063-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO21/12/2018 PDF 822 kB Baixar 5.062-2018 LANÇAMENTO - IPTU 201921/12/2018 PDF 791 kB Baixar 5.061-2018 REGULAMENTA OS HORÁRIO E ACESSO ÀS “FEIRAS LIVRES” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS14/12/2018 PDF 1765 kB Baixar 5.060-2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO.21/12/2018 PDF 1006 kB Baixar 5.059-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 201814/12/2018 PDF 467 kB Baixar 5.058-2018 ESTABELECE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS07/12/2018 PDF 976 kB Baixar 5.055-2018 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR AMAURI GOMES JANUÁRIO DO CARGO EFETIVO DE DIGITADOR30/11/2018 PDF 436 kB Baixar 5.054-2018-1 DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO PRÓXIMO À PRAÇA NO BAIRRO COBRAICE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA A REALIZAÇÃO DA 29º ARRAIA DA MINHA DEUSA.14/11/2018 PDF 4111 kB Baixar 5.053-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO14/11/2018 PDF 1336 kB Baixar 5.052-2018 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS21/11/2018 pdf 4197 kB Baixar 5.051-2018 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA PELO CAIS E CENTRO DA CIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DO 6º BARRA MOTO ROCK14/11/2018 PDF 3135 kB Baixar 5.050-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 201814/11/2018 PDF 712 kB Baixar 5.049-2018 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DJALMA CESAR DA SILVA GAMA08/11/2018 PDF 44 kB Baixar 5.046-2018 LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO O SENHOR OBADIAS DA SILVA LOPES23/10/2018 PDF 794 kB Baixar 5.045-2018 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA PRAÇA SITUADA EM FRENTE AO RESTAURANTE DO CASARÃO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES10/10/2018 PDF 271 kB Baixar 5.044-2018 DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/RS (FESTIVAL DO CAMARÃO)10/10/2018 PDF 389 kB Baixar 5.043-2018 EXONERAA PEDIDO DO SERVIDOR VANILSON WANDERMAZZ LONARDELLI DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA.05/10/2018 PDF 43 kB Baixar 5.040-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO21/09/2018 PDF 138 kB Baixar 5.039-2018 ALTERA O ARTIGO 6.º DO DECRETO 5.037 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUANTO A MUDANÇA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/09/2018 PDF 192 kB Baixar 5.038-2018 HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL N.º 002 - QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇÃO, BEM COMO DISPENSA OU INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.10/10/2018 PDF 1702 kB Baixar 5037-2018 ESTABELECE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DAS CONTAS PÚBLICAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/09/2018 pdf 228 kB Baixar 5.034-2018 DEMITE TAINÃ LOUREIRO REUTER MOTA DE SEU CARGO PÚBLICO.27/08/2018 PDF 60 kB Baixar 5.033-2018 INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL EM REGISTRAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.21/08/2018 PDF 123 kB Baixar 5.032-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.21/08/2018 PDF 1472 kB Baixar 5.031-2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS06/08/2018 PDF 97 kB Baixar 5.028-2018 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CGMIPBF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/08/2018 PDF 40 kB Baixar 5.026-2018 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DE FORRÓ DE ITAÚNAS, CONFORME LEI MUNICIPAL 2.661/13.26/02/2019 pdf 11821 kB Baixar 5.025-2018 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA.09/07/2018 PDF 757 kB Baixar 5.024-2018 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.06/07/2018 PDF 107 kB Baixar 5.022-2018 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE BARRAQUEIROS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.26/06/2018 PDF 285 kB Baixar 5.020-2018 PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A POLÍCIA MILITAR DA 2ª CIA/13º BPM NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.14/06/2018 PDF 96 kB Baixar 5.019-2018 REGULAMENTA A LEI Nº 2.797, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE CRIOU FUNÇÃO GRATIFICADA AOS MEMBROS DA GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - GIFIM, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/06/2018 PDF 189 kB Baixar 5.018-2018 FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO DA RÚSSIA - ANO 2018.12/06/2018 PDF 52 kB Baixar 5.017-2018 DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE PÚBLICO SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/06/2018 PDF 174 kB Baixar 5.016-2018 DEMITE WANDERSON RUFINO DE SEU CARGO PÚBLICO.06/06/2018 PDF 79 kB Baixar 5.014-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.30/05/2018 PDF 45 kB Baixar D 5.013-2018 ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU-2018 - 2.ª PRORROGAÇÃO24/05/2018 pdf 43 kB Baixar D 5.012-2018 ABRE ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 (Rede Cuidar)21/05/2018 pdf 62 kB Baixar D 5.011-2018 CENSO PREVIDENCIÁRIO - PREVICOB - 201810/05/2018 pdf 211 kB Baixar D 5.010-2018 ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU 201808/05/2018 pdf 44 kB Baixar D 5.009-2018 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANE SALES08/05/2018 pdf 51 kB Baixar D 5.008-2018 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LUCIENE SALES VASCONCELOS08/05/2018 pdf 52 kB Baixar D 5.007-2018 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA SCHIMIDT DOS SANTOS03/05/2018 pdf 39 kB Baixar D 5.006-2018 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - REVOGA-SE O DECRETO N.º 4850/201603/05/2018 pdf 213 kB Baixar D 5.004-2018 INSTITUI TITULO HONORIFICO DE EMBAIXADOR CULTURAL DESTE MUNICIPIO O SENHOR TERTOLINO BALBINO27/04/2018 pdf 57 kB Baixar D 5.003-2018 PONTO FACULTATIVO DIA 30.04.2018, que antecede o feriado do dia 01 de maio de 201827/04/2018 pdf 37 kB Baixar D 5.002-2018 “CRIA COMITÊ DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”25/04/2018 pdf 79 kB Baixar D 5.001-2018 APROVA REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/04/2018 pdf 305 kB Baixar D 5.000-2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.23/04/2018 pdf 134 kB Baixar D 4.998-2018 AUTORIZA E DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO TEMPORÁRIO COM BARRACAS NA PRAÇA JOSE LUIZ DA COSTA (PRAÇA DA MATRIZ) DURANTE OS DIA 29, 30, 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DO ANO DE 201828/03/2018 PDF 83 kB Baixar D 4.997-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 - QUINTA FEIRA SANTA28/03/2018 PDF 81 kB Baixar D 4.995-2018 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA JACKELINE TEIXEIRA DE ASSIS COITINHO28/03/2018 PDF 39 kB Baixar D 4.993-2018 REVOGA O DECRETO N.º 4.900/2017 E NOMEIA NOVA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.28/03/2018 PDF 117 kB Baixar D 4.991-2018 NOMEIA LUZIA MARIA FARIA DAHER - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SER A RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)28/02/2018 PDF 45 kB Baixar D 4.990-2018 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO O SENHOR JOÃO CARLOS BARBOSA FRANÇA, OCORRIDO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 201822/02/2018 PDF 48 kB Baixar D 4.989-2018 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2018/201922/02/2018 PDF 108 kB Baixar D 4.988-2018 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS" - LABORATÓRIO DO ALTAIR09/02/2018 PDF 104 kB Baixar D 4.987-2018 REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO N.º 4.984/2018 QUE VERSA O SOBRE O PATIO PARA RECEBIMENTO DE VEÍCULOS FLAGRADOS NAS INFRAÇÕES DE PERTURBAÇÕES DO SOSSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS09/02/2018 PDF 183 kB Baixar D 4.986-2018 “REGULAMENTA O USO DA AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES – RUA DO COMÉRCIO E A AVENIDA CRICARÉ (BEIRA-RIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”09/02/2018 pdf 625 kB Baixar D 4.985-2018 ESTABELECE DIAS E HORÁRIOS PARA O CARNAVAL 2018, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.09/02/2018 pdf 53 kB Baixar D 4.984-2018 PROÍBE A PRÁTICA DE CARRO SOM NO VERÃO E CARNAVAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS09/02/2018 pdf 132 kB Baixar D 4.983-2018 ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO09/02/2018 PDF 39 kB Baixar D 4.982-2018 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL INDICADO NESTE ATO, PERTENCENTE A MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MATEUS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES08/02/2018 PDF 100 kB Baixar D 4.981-2018 LANÇAMENTO - IPTU 201808/02/2018 PDF 69 kB Baixar D. 4.980-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL, NOS DIAS 12 E 14/02/201806/02/2018 PDF 238 kB Baixar D 4.979-2018 REGULAMENTA E DEFINE O INICIO DO PERÍODO LETIVO DE 2018 AS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MCB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS05/02/2018 PDF 79 kB Baixar D 4.978-2018 DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/02/2018 PDF 643 kB Baixar D 4.977-2018-1 DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ESTRADA VICINAL) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/02/2018 PDF 98 kB Baixar D 4.976-2018-1 ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N.º 4.966/2017 NOS ITENS I, II E III02/02/2018 PDF 105 kB Baixar D 4.975-2018 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA FIBRIA CELULOSE S/A.02/02/2018 PDF 172 kB Baixar D 4.973-2018-1 ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO Nº 4.970, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE FIXA O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS EVENTOS REALIZADOS NO BALNEÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE O VERÃO DE 201819/01/2018 pdf 255 kB Baixar D 4.971-2018-1 NOMEIA O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SER O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE09/01/2018 PDF 321 kB Baixar D 4.970-2018-1 FIXA HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DE SHOW REALIZADOS NO BALNEÁRIO.05/01/2018 PDF 451 kB Baixar D 4.969-2018 REGULAMENTA PARCERIA ENTRE MCB E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 13.019/201405/01/2018 PDF 2762 kB Baixar D 4.968-2018 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMDECA - BIÊNIO 2017/201905/01/2018 PDF 611 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho D 4.966-2017 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL.29/12/2017 PDF 3907 kB Baixar D 4.965-2017 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA29/12/2017 PDF 3290 kB Baixar D 4.964-2017 Proíbe a Prática de Carro de Som no período do dia 22 de dezembro de 2017 até do dia 14 de fevereiro de 2018 e dá outras providencias.22/12/2017 PDF 376 kB Baixar D 4.962-2017 Altera o Decreto n.º 4.657/2015 que nomeou o Conselho Municipal de Educação23/11/2017 PDF 1119 kB Baixar D 4.961-2017 Permissão para fixar placas de sinalização do Rústicos Hotel23/11/2017 PDF 345 kB Baixar D 4.960-2017 Estabelece normas relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.10/11/2017 PDF 3322 kB Baixar D 4.959-2017 Regulamenta o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA ANO 2017 nas decorações de vitrine/fachadas das lojas, decoração externa de residências/fachadas de casas residenciais, decoração nas escolas e em seu entorno.08/11/2017 PDF 1924 kB Baixar D 4.958-2017 Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais e Dá outras Providencias08/11/2017 PDF 1477 kB Baixar D 4.956-2017 Decreta ponto facultativo nas repartições publicas no dia 03 de novembro de 2017, em virtude do Feriado do dia 02 de novembro de 201701/11/2017 PDF 1834 kB Baixar D 4.955-2017 Cria Comissão Interinstitucional de Mobilização, Prevenção e Controle da Dengue e Febre do Chikungunya e Zika Vírus no MCB e dá outras providencias01/11/2017 PDF 1761 kB Baixar D 4.954-2017 Decreto de Luto Oficial pela Morte do Senhor Hélcio Joaquim Mesquita - Ex-Procurador deste Município.27/10/2017 PDF 1725 kB Baixar D 4.953-2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,0027/10/2017 PDF 1321 kB Baixar D 4.952-2017 Altera o Decreto n.º 4.792/2016 que nomeou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS27/10/2017 PDF 859 kB Baixar D 4.951-2017 Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira)11/10/2017 PDF 345 kB Baixar D 4.950-2017 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO DA AREA COMPREENDIDA DA AVENIDA DO CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE BARRAQUEIRAS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR E DO II ENCONTRO DOS CARROS ANTIGOS11/10/2017 PDF 1834 kB Baixar D 4.949-2017 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (Assistência Farmacêutica - QUALIFAR - SUS)05/10/2017 PDF 311 kB Baixar D 4.948-2017 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (Previcob - Auxilio Alimentação)05/10/2017 PDF 556 kB Baixar D 4.946-2017 Disciplina e regulamenta as atividades de comércio temporário, vendedores ambulantes em vias e logradouros públicos, barracas, bancas, veículos automotores, trailers e artesanatos, no Município de Conceição da Barra.29/09/2017 PDF 2392 kB Baixar D 4.944-2017 Exonera a pedido a servidora Luzia Carvalho Vieira, retroagindo os efeitos ao dia 01/09/201729/09/2017 PDF 174 kB Baixar D 4.943-2017 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.480,00 (habitação - Casas populares)22/09/2017 PDF 573 kB Baixar D 4.942-2017 Convocação para IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR22/09/2017 PDF 948 kB Baixar D 4.941-2017 Exonera a pedido a servidora MARIZETE MARINHO FARIA, retroagindo os efeitos ao dia 01/12/201522/09/2017 PDF 270 kB Baixar D 4.940-2017 Homologa a IN STR n.º 001 que Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para gerenciamento e o controle do uso de Frota de Veículos e dos Equipamentos pesados do MCB e dá Outras Providências.22/09/2017 PDF 1631 kB Baixar D 4.939-2017 Homologa as IN SCI n.º 001 e 002 que Disciplina procedimentos relacionados ao Serviço de Comunicação Institucional e Estabelece procedimento para a Publicação dos Atos Oficiais do MCB e dá Outras Providências.22/09/2017 PDF 1189 kB Baixar D 4.937-2017 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 08 de setembro de 2017.06/09/2017 pdf 171 kB Baixar D 4.936-2017 Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal no Corrente Exercício23/08/2017 pdf 589 kB Baixar D 4.935-2017 Decreto de Luto Oficial pela Morte da Senhora Glicéria Daher Raymundi, também conhecida como Dona Cecê.22/08/2017 pdf 301 kB Baixar D 4.934-2017 Exonerar a pedido a servidora VALDILENE TURINI ALVES22/08/2017 PDF 267 kB Baixar D 4.933-2017 Retifica o decreto n.º 4.618/2014, que exonerou os servidores nomeados através do concurso publico n.º 001/201222/08/2017 PDF 271 kB Baixar D 4.932-2017 Ratifica os Decretos n.º 4.184/2009 e 4.204/2010, que trata da Utilidade Pública para fins de desapropriação as áreas localizada no bairro Guaxindiba, Sede do MCB e Corrêgo do Meio no Distrito de Braço do Rio.11/08/2017 PDF 56 kB Baixar D 4.931-2017 Exonerar a pedido a servidora PATRICIA PARDINHO LIMA AMARAL11/08/2017 PDF 59 kB Baixar D 4.930-2017 Regulamenta a Lei n.º 2.679 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 que instituiu a Gestão Integrada de Fiscalização Municipal e dá outras providências.11/08/2017 PDF 1013 kB Baixar D 4.929-2017 Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Maria Fundão Vieira, Mãe dos Servidores João Carlos Fundão Vieira, Paulo Cesar Fundão Vieira, Maria Luiza Fundão de Oliveira Peixoto e áarcia Fundão Vieira dos Santos, ocorrido em 31 de julho de 2017.02/08/2017 PDF 172 kB Baixar D 4.927-2017 Altera artigo 48 do Decreto n.º 4.735/2015 - que regulamentou a Lei n.º 12.527/11 que dispõe sobre o acesso à Informação.01/08/2017 PDF 3579 kB Baixar D 4.926-2017 Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o Imóvel vago situado no Bairro Santana, Município de Conceição da Barra-ES27/07/2017 PDF 420 kB Baixar D 4.925-2017 Permissão de uso de imóvel publico para transformar em Biblioteca Livre para o Projeto Geladeira Cultural Conceição da Barra no imóvel localizado no trevo da cidade, no calçamento do deposito de gás e bebidas bom sucesso, em frente a padaria fruto da massa com o prazo até 31.12.2020.27/07/2017 PDF 605 kB Baixar D 4.924-2017 Exonera o servidor PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ, aprovado no concurso publico 001/2012, nomeado através do Decreto nº 4.855 de 28 de dezembro de 2016.24/07/2017 PDF 168 kB Baixar D 4.923-2017 ALTERA O DECRETO Nº 4.920 DE 04 DE JULHO DE 2017 QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.12/07/2017 PDF 1755 kB Baixar D 4.922-2017 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.07/07/2017 PDF 1275 kB Baixar D 4.921-2017 Altera data de vencimento da 1ª parcela do IPTU, FOROS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA incidente no cadastro imobiliário, Exercício 2017 - Decreto 4.894/201705/07/2017 PDF 262 kB Baixar D 4.920-2017 Disciplina e Regulamenta as atividades de Comercio ambulante, barracas, bancas, veículos automotores, trailers, uso de som automotivo, acampamento e estacionamento de Ônibus no Distrito de Itaúnas, Município de Conceição da Barra-ES.05/07/2017 PDF 1722 kB Baixar D 4.918-2017 Decreta luto oficial pela morte do Senhor Sebastião Cardoso de Andrade03/07/2017 pdf 152 kB Baixar D 4.917-2017 Exonera a pedido a servidora Valdelice Santana de Jesus do cargo de Pedagoga03/07/2017 pdf 158 kB Baixar D 4.916-2017 Decreta ponto facultativo nas repartições publicas no dia 30 de junho de 201726/06/2017 PDF 342 kB Baixar D 4.915-2017 Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação de propriedade, imóvel localizado na Comunidade de Meleiras no Município de Conceição da Barra/ES26/06/2017 PDF 810 kB Baixar D 4.914-2017 Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público o Senhor Armezino Pereira, ocorrido no dia 18 de junho de 201719/06/2017 PDF 301 kB Baixar D 4.913-2017 Mantém os efeitos de parte do Decreto n.º 1.924/1997 que revogou a estabilidade financeira de servidores e dá outras providências08/06/2017 PDF 455 kB Baixar D 4.911-2017 Cria o Comitê de Transporte Escolar Universitário e dá outras providencias08/06/2017 PDF 317 kB Baixar D 4.910-2017 Cria o Comitê de Gestor de Déficit Habitacional e da outras providências08/06/2017 PDF 323 kB Baixar D 4.909-2017 Cria o Comitê de Segurança e Proteção Patrimonial e dá outras providências08/06/2017 PDF 331 kB Baixar D 4.908-2017 Cria o Comitê de Gestor de destinação final de Resíduo e Saneamento Básico e dá outras providências08/06/2017 PDF 311 kB Baixar D 4.906-2017 PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE DOS ARTESÃOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ARTBARRA07/06/2017 PDF 514 kB Baixar D 4.905-2017 “CRIA COMISSÃO PARA MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E A GESTÃO INTEGRADA DE EFICIÊNCIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS31/05/2017 PDF 808 kB Baixar D 4.900-2017 Cria o Comitê de Gestor da Regularização Fundiária Urbana e dá outras providência31/05/2017 PDF 307 kB Baixar D 4.899-2017 Cria o Comitê de Gestor da Crise Hídrica no âmbito do Município de Conceição da Barra e dá outras Providências31/05/2017 PDF 348 kB Baixar D 4.898-2017 Exonerar a pedido a servidora NELIA MEIRE ELEUTÉRIO do cargo de Professora31/05/2017 PDF 163 kB Baixar D 4.897-2017 Exonera a pedido a servidora IRACEMA VIEIRA do cargo de Técnico de Enfermagem24/05/2017 PDF 163 kB Baixar D 4.894-2017 Altera data para pagamento de IPTU, FOROS, TAXAS e Contribuição de Iluminação Publica Incidente no cadastro Imobiliário, exercício 2017.09/05/2017 PDF 342 kB Baixar D 4.893-2017 PROÍBE A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, SEM AUTORIZAÇÃO PREVIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.27/04/2017 PDF 177 kB Baixar D 4.892-2017 Decreto de Demissão do servidor Ademar Pereira Lima Junior24/04/2017 PDF 1357 kB Baixar D 4.891-2017 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de abril de 201712/04/2017 pdf 276 kB Baixar D 4.890-2017 Nomeia Sergio Baptista da Fonseca para o cargo de Historiador, nos termos da lei12/04/2017 pdf 370 kB Baixar D 4.887-2017 Luto Oficial pelo falecimento do Senhor José Amancio Baldotto, pai da Servidora Gisani Cristian Clarindo Baldotto Barbosa31/03/2017 PDF 1242 kB Baixar D 4.885-2017 Cria Comissão para Fechamento mensal das contas do Governo10/03/2017 PDF 1379 kB Baixar D 4.884-2017 Permissão de uso de vias publicas - Laboratório do Altair no período de 24.02 a 03.03.201724/02/2017 PDF 697 kB Baixar D 4.883-2017 Dispõe sobre destinação de patio/deposito municipal para apreensão de veículos, ratifica decreto n.º 4871/2017 e dá outras providencias24/02/2017 PDF 787 kB Baixar D 4.882-2017 Regulamenta o uso de ruas e avenidas no município, visando facilitar as ações de segurança publica no Carnaval de 2017 e dá outras providencias24/02/2017 PDF 760 kB Baixar D 4.881-2017 Dispões sobre a Permissão de uso, a titulo precário, de vias públicas para o Bloco Para-Raí.24/02/2017 PDF 1371 kB Baixar D 4.880-2017 Cria comitê técnico executivo e o comitê consultivo e designa membros para compô-los com intuito de acompanhar a elaboração do plano municipal de saneamento básico e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.24/02/2017 PDF 956 kB Baixar D 4.879-2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CARNAVAL NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 201722/02/2017 PDF 642 kB Baixar D 4.878-2017 DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/02/2017 PDF 1277 kB Baixar D 4.877-2017 Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Brasilino Rodrigues Moreira, pai dos ex vereadores Juvenal e Alice22/02/2017 PDF 307 kB Baixar D 4.876-2017 Estabelece e Regulamenta o Cronograma de Compras da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra para o exercício 2017/202022/02/2017 PDF 3394 kB Baixar D 4.875-2017 FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU, FOROS, TAXA E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA INCIDENTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO ANO 2017.22/02/2017 PDF 579 kB Baixar D 4.874-2017 Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorail do Programa Bolsa Família - CGMIPBF e da Outras Providencias10/02/2017 PDF 692 kB Baixar D 4.873-2017 Declaração Situação de Emergência na Segurança Publica em todo território Municipal e dá outras providencias09/02/2017 PDF 1096 kB Baixar D 4.872-2017 Define Ações Governamentais Preventivas, diante da paralisação da atividades da Policia Militar no Estado do ES.06/02/2017 PDF 1049 kB Baixar D 4.871-2017 Proíbe a Prática de Carro de Som no período de Carnaval e dá outras providencias.06/02/2017 PDF 672 kB Baixar D 4.870-2017 Regulamenta o uso da Avenida Jones dos Santos Neves - Rua do Comercio e dá outras Providencias06/02/2017 PDF 670 kB Baixar D 4.869-2017 Declara de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio e posse o Imóvel situado no distrito de Braço do Rio - Município de Conceição da Barra-ES03/02/2017 PDF 737 kB Baixar D 4.867-2017 Decreto de Luto Oficial pela Morte do Senhor Edivar Machado Nascimento03/02/2017 PDF 323 kB Baixar D 4.866-2017 Permissão de uso de Imóvel Público localizado no distrito de Braço do Rio para uso exclusivo da Agência Bancaria, pelo período de 04 anos03/02/2017 PDF 1209 kB Baixar D 4.865-2017 DECRETA ESTADO DE ALERTA ESTABELECENDO AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POSTERGANDO FUTURA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.19/01/2017 PDF 2661 kB Baixar D 4.864-2017 Dispõe sobre o uso, em condições especiais, de área pública para colocação de mesas e cadeiras por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes.19/01/2017 PDF 2882 kB Baixar D 4.862-2017 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Conceição da Barra, com vistas a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2017.16/01/2017 PDF 3768 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho D 4.859-2016 FIXA AUMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE URBANO - MAR ABERTO03/01/2017 PDF 291 kB Baixar D 4.858-2016 PERMITE O USO DE DUAS SALAS ONDE SE ENCONTRA A MARIA FUMAÇA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PARA A ART BARRA.03/01/2017 PDF 187 kB Baixar D 4.857-2016 DISCIPLINA A PRATICA DE SOM AUTOMOTIVO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.29/12/2016 PDF 130 kB Baixar D 4.856-2016 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL29/12/2016 PDF 775 kB Baixar D 4.855-2016 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ - CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL 01/201229/12/2016 PDF 65 kB Baixar D 4.854-2016 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ALCIONE RIBEIRO RONCHI28/12/2016 PDF 57 kB Baixar D 4.853-2016 DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTROS - 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ES25/10/2018 PDF 1195 kB Baixar DECRETO 4.718-2015 25/10/2018 PDF 1548 kB Baixar DECRETO 4.719-2015 25/10/2018 PDF 750 kB Baixar DECRETO 4.721-2015 25/10/2018 PDF 2254 kB Baixar DECRETO 4.722-2015 25/10/2018 PDF 1094 kB Baixar DECRETO 4.723-2015 25/10/2018 PDF 1119 kB Baixar DECRETO 4.724-2015 25/10/2018 PDF 953 kB Baixar DECRETO 4.725-2015 25/10/2018 PDF 356 kB Baixar DECRETO 4.726-2015 25/10/2018 PDF 1050 kB Baixar DECRETO 4.727-2015 25/10/2018 PDF 577 kB Baixar DECRETO 4.728-2015 25/10/2018 PDF 1158 kB Baixar DECRETO 4.729-2015 25/10/2018 PDF 355 kB Baixar DECRETO 4.730-2015 25/10/2018 PDF 1134 kB Baixar DECRETO 4.732-2015 25/10/2018 PDF 340 kB Baixar DECRETO 4.733-2015 25/10/2018 PDF 1110 kB Baixar DECRETO 4.734-2015 25/10/2018 PDF 360 kB Baixar DECRETO 4.735-2015 25/10/2018 PDF 7343 kB Baixar DECRETO 4.736-2015 25/10/2018 PDF 1129 kB Baixar DECRETO 4.737-2015 25/10/2018 PDF 1013 kB Baixar DECRETO 4.738-2015 25/10/2018 PDF 4877 kB Baixar DECRETO 4.739-2015 25/10/2018 PDF 340 kB Baixar DECRETO 4.742-2015 25/10/2018 PDF 560 kB Baixar DECRETO 4.743-2015 25/10/2018 PDF 366 kB Baixar DECRETO 4.744-2015 25/10/2018 PDF 338 kB Baixar DECRETO 4.745-2015 25/10/2018 PDF 315 kB Baixar DECRETO 4.746-2015 25/10/2018 PDF 299 kB Baixar DECRETO 4.747-2015 25/10/2018 PDF 345 kB Baixar DECRETO 4.748-2015 25/10/2018 PDF 270 kB Baixar DECRETO 4.749-2015 25/10/2018 PDF 332 kB Baixar DECRETO 4.750-2015 25/10/2018 PDF 643 kB Baixar DECRETO 4.751-2015 25/10/2018 PDF 307 kB Baixar DECRETO 4.753-2015 25/10/2018 PDF 1198 kB Baixar DECRETO 4.756-2015 25/10/2018 PDF 647 kB Baixar DECRETO 4.757-2015 25/10/2018 PDF 1015 kB Baixar DECRETO 4.758-2015 25/10/2018 PDF 303 kB Baixar DECRETO 4.759-2015 25/10/2018 PDF 1076 kB Baixar DECRETO 4.760-2015 25/10/2018 PDF 388 kB Baixar DECRETO 4.761-2015 25/10/2018 PDF 747 kB Baixar DECRETO 4.762-2015 25/10/2018 PDF 669 kB Baixar DECRETO 4.763-2015 25/10/2018 PDF 2384 kB Baixar DECRETO 4.764-2015 25/10/2018 PDF 333 kB Baixar DECRETO 4.765-2015 25/10/2018 PDF 995 kB Baixar DECRETO 4.766-2015 25/10/2018 PDF 323 kB Baixar DECRETO 4.767-2015 25/10/2018 PDF 618 kB Baixar DECRETO 4.768-2015 25/10/2018 PDF 954 kB Baixar DECRETO 4.794-2015 25/10/2018 PDF 294 kB Baixar DECRETO 4.795-2015 25/10/2018 PDF 373 kB Baixar DECRETO 4.796-2015 25/10/2018 PDF 1485 kB Baixar DECRETO 4.797-2015 25/10/2018 PDF 315 kB Baixar DECRETO 4.798-2015 25/10/2018 PDF 1808 kB Baixar -
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