Decretos

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    5.300-2020
    FICA PRORROGADO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DOS NOVOS CASOS E DO RISCO MODERADO DO NOVO CORONAVIRUS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		30/06/2020 PDF 1741 kB Baixar
    5.299-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZANDO A REABERTURA COM RESTRIÇÕES DAS ACADEMIAS, HOTÉIS E POUSADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		30/06/2020 PDF 9101 kB Baixar
    5.298-2020
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA NA CASA DA CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA, CENTRO DA CIDADE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		26/06/2020 PDF 815 kB Baixar
    5.297-2020
    “CRIA COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    		26/06/2020 PDF 1722 kB Baixar
    5.295-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO JALBER PARIZ
    		22/06/2020 PDF 421 kB Baixar
    5.294-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AOS COMÉRCIOS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/06/2020 PDF 1277 kB Baixar
    5.293-2020
    DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 5.281 DE 08 DE JUNHO DE 2020
    		10/06/2020 PDF 367 kB Baixar
    5.284-2020
    ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 474.353,81 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		15/06/2020 PDF 1415 kB Baixar
    5.283-2020
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, RESPECTIVAMENTE QUINTA E SEXTA-FEIRA.
    		10/06/2020 PDF 720 kB Baixar
    5.282-2020
    INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.830 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
    		10/06/2020 PDF 1378 kB Baixar
    5.281-2020
    CRIA O SETOR ADMINISTRATIVO DE MONITORAMENTO, PROVIDÊNCIAS E RESPOSTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    		09/06/2020 PDF 1280 kB Baixar
    5.280-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		02/06/2020 PDF 1860 kB Baixar
    5.276-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    		28/05/2020 PDF 403 kB Baixar
    5.275-2020
    LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DA GRAÇA FRANCISCO CRISPIM, MÃE DA SERVIDORA ALINE FRANCISCO CRISPIM
    		28/05/2020 PDF 515 kB Baixar
    5.274-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), MANTENDO ACADEMIAS, HOTÉIS E POUSADAS FECHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		26/05/2020 PDF 1372 kB Baixar
    5.272-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO, EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		07/05/2020 PDF 1264 kB Baixar
    5.271-2020
    HOMOLOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH N.º 008, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE PLANEJAMENTO, CONCESSÃO E FRUIÇÃO DE FÉRIAS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		21/05/2020 PDF 3758 kB Baixar
    5.270-2020
    DISPÕE SOBRE A MODALIDADE LICITATÓRIA, PREGÃO, A QUE SE REFERE AO DECRETO FEDERAL Nº 10.024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.
    		08/05/2020 PDF 5292 kB Baixar
    5.269-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO EFETIVO ELAN LYRA DA SILVA DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    		08/05/2020 PDF 406 kB Baixar
    5.265-2020
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
    		08/05/2020 PDF 1188 kB Baixar
    5.264-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    		30/04/2020 PDF 595 kB Baixar
    5.263-2020
    ALTERA O DECRETO 5.133 DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    		30/04/2020 PDF 884 kB Baixar
    5.262-2020
    DISPÕE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E AMENIZAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS HIPOSSUFICIENTES E ATINGIDAS PELA PANDEMIA COVID-19, PARA O RECEBIMENTO DOS KITS MERENDA E CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		27/04/2020 PDF 1851 kB Baixar
    5.261-2020
    "DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZA A REABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, COM ALGUMAS RESTRIÇÕES COM A FINALIDADE DE EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    		19/04/2020 PDF 3107 kB Baixar
    5.260-2020
    PONTO FACULTATIVO DIA 20/04/2020 - EM VIRTUDE DO FERIADO ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DA PENHA
    		17/04/2020 PDF 424 kB Baixar
    5.259-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020
    		08/04/2020 PDF 493 kB Baixar
    5.258-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E RESPECTIVO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO.
    		07/04/2020 PDF 818 kB Baixar
    5.257-2020
    SUSPENDE A CONTAGEM DE PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL QUE TRAMITAM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE – SMDEMA.
    		26/05/2020 PDF 975 kB Baixar
    5.253-2020
    DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DE RISCO DE DESASTRE CLASSIFICADO COMO: DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº 02/2016, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		03/04/2020 PDF 1827 kB Baixar
    5.252-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		22/03/2020 PDF 3439 kB Baixar
    5.251-2020
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PUBLICA NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, EM VIRTUDE DE PANDEMIA ANUNCIADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, CLASSIFICADA E CODIFICADA COMO PANDEMAI NOVO CORONOVIRUS - COVID-19
    		20/03/2020 PDF 4011 kB Baixar
    5.250-2020
    DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EVITAR AGLOMERAÇÕES EM LOCAIS PÚBLICOS E PROVADOS PARA EVITAR O CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
    		18/03/2020 PDF 790 kB Baixar
    5.249-2020
    DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIANTE DA PANDEMIA COVID-19.
    		18/03/2020 PDF 1245 kB Baixar
    5.248-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		17/03/2020 PDF 2216 kB Baixar
    5.247-2020
    INSTITUI A "ESCOLA DA PROCURADORIA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES"
    		16/03/2020 PDF 1315 kB Baixar
    5.245-2020
    ESTABELECE NOVAS AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DA RECEITA E DESPESA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, POR ALERTA FINANCEIRO EVITANDO-SE O ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA IMINENTE NO MUNICÍPIO E CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		11/03/2020 PDF 3013 kB Baixar
    5.242-2020
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ENCERRAMENTO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		28/02/2020 PDF 9778 kB Baixar
    5.241-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DE WALTER DA SILVA BONELA OCORRIDO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2020
    		28/02/2020 PDF 500 kB Baixar
    5.240-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDECA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		28/02/2020 PDF 1370 kB Baixar
    5.239-2020
    ALTERA DATA DE VENCIMENTO IPTU, FOROS E TAXAS INCIDENTE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, EXERCÍCIO 2020.
    		28/02/2020 PDF 453 kB Baixar
    5.238-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR SANDRO SIQUEIRA PEREIRA DO CARGO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA - PSF
    		28/02/2020 PDF 416 kB Baixar
    5.237-2020
    ALTERA INCISO II DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ANEXO III-A E III-B DO DECRETO 5.199 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
    		21/02/2020 PDF 1985 kB Baixar
    5.236-2020
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS". - LABORATÓRIO DO ALTAIR
    		21/02/2020 PDF 1360 kB Baixar
    5.235-2020
    ESTABELECE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DAS CONTAS PUBLICAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		28/02/2020 PDF 1626 kB Baixar
    5.234-2020
    DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		21/02/2020 PDF 965 kB Baixar
    5.233-2020
    ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 4.827/2016
    		20/02/2020 PDF 430 kB Baixar
    5.232-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO EM VIRTUDE DO CARNAVAL/2020
    		21/02/2020 PDF 524 kB Baixar
    5.231-2020
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.227/2020 - REFERENTE A 4.ª CONVOCAÇÃO - CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A ENTREGAR DOS DOCUMENTOS PARA POSSE
    		17/02/2020 PDF 524 kB Baixar
    5.230-2020
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.192/2019 - REFERENTE A 3.ª CONVOCAÇÃO - CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A ENTREGAR DOS DOCUMENTOS PARA POSSE
    		17/02/2020 PDF 517 kB Baixar
    5.229-2020
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (RUA SÃO LUCAS x RUA 22 DE NOVEMBRO)
    		07/02/2020 PDF 1662 kB Baixar
    5.228-2020
    EXONERA A PEDIDO SERVIDORA KEITE DOMICIANO VIEIRA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR - GEOGRAFIA
    		07/02/2020 PDF 408 kB Baixar
    5.227-2020
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019
    		07/02/2020 PDF 1194 kB Baixar
    5.223-2020
    “REGULAMENTA OS HORÁRIOS E ACESSOS DURANTE OS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO/2020 DA ESQUINA DA RUA CAPITÃO ANTERO FARIA COM A ESQUINA DA RUA 07 DE DEZEMBRO – CENTRO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		07/02/2020 PDF 1367 kB Baixar
    5.222-2020
    CONCEDE O VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR ELSON CALIXTO, TAMBÉM CONHECIDO COMO FERREIRINHA, PELO LEGADO DEIXADO À HISTORIA DO MUNICÍPIO, TENDO SIDO O ÚLTIMO MAQUINISTA A OPERAR AS MARIAS FUMAÇAS NA LINHA FÉRREA DA ANTIGA CIMBARRA
    		04/02/2020 PDF 357 kB Baixar
    5.221-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    		04/02/2020 PDF 730 kB Baixar
    5.220-2020
    “CRIA, DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, O “CENTRO GASTRONÔMICO” PRAÇA DA MARIA FUMAÇA, REGULAMENTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		07/02/2020 PDF 6318 kB Baixar
    5.219-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EDVALDO MASSARIOL JUNIOR DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO
    		07/02/2020 PDF 422 kB Baixar
    5.218-2020
    NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIENIO 2020/2022
    		07/02/2020 PDF 865 kB Baixar
    5.217-2020
    FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU, FOROS E TAXAS QUE INCIDENTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO, EXERCÍCIO 2020.
    		07/02/2020 PDF 756 kB Baixar
    5.216-2020
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO
    		07/02/2020 PDF 451 kB Baixar
    5.215-2020
    “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE “BAIXO RISCO - A” PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”
    		07/02/2020 PDF 6190 kB Baixar
    5.214-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PELO FALECIMENTO DO DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO, MÉDICO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
    		21/01/2020 PDF 484 kB Baixar
    5.213-2020
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		07/02/2020 PDF 714 kB Baixar
    5.212-2020
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA N.º 9.994, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM
    		07/01/2020 PDF 411 kB Baixar
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    5.208-2019
    APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº. 001/2019.
    		02/01/2020 PDF 2992 kB Baixar
    5.207-2019
    “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		06/01/2020 PDF 11028 kB Baixar
    5.206-2019
    “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO O POTENCIAL POLUIDOR E PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		06/01/2020 PDF 19848 kB Baixar
    5.205-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO PERÍODO DE ENTRETENIMENTO.
    		27/12/2019 pdf 6132 kB Baixar
    5.204-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		27/12/2019 PDF 777 kB Baixar
    5.203-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 07/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE SEXTA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/01/2020 PDF 1278 kB Baixar
    5.202-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 05/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/01/2020 PDF 2163 kB Baixar
    5.201-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 04/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/01/2020 PDF 1276 kB Baixar
    5.200-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 03/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/01/2020 PDF 927 kB Baixar
    5.199-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL - 2019/2020
    		20/12/2019 PDF 8336 kB Baixar
    5.198-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019
    		19/12/2019 PDF 476 kB Baixar
    5.197-2019
    NOMEIA A CANDIDATA MARTA AMORIM DA COSTA VIEIRA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 01/2007, NO CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR NA LOCALIDADE DE SAYONARA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DECISÃO CONSTANTE NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 000069-42.2010.8.08.0015.
    		19/12/2019 PDF 459 kB Baixar
    5.195-2019
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 13, DE 03 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE TRATA, DENTRE OUTROS, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
    		12/12/2019 PDF 10883 kB Baixar
    5.196-2019
    DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COM DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) PARA AS ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		12/12/2019 PDF 6662 kB Baixar
    5.194-2019
    REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO 001/2018, NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		09/12/2019 PDF 5823 kB Baixar
    5.193-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA DAMARIS BECK FLEGLER DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL
    		09/12/2019 PDF 432 kB Baixar
    5.192-2019
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL 003/2019
    		09/12/2019 PDF 1025 kB Baixar
    5.188-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (CÂMARA)
    		09/12/2019 PDF 504 kB Baixar
    5.187-2019
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		09/12/2019 PDF 505 kB Baixar
    5.186-2019
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA - ESCOLA DEOLINDA LAGE)
    		09/12/2019 PDF 1224 kB Baixar
    5.185-2019
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		26/11/2019 PDF 1292 kB Baixar
    5.184-2019
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ALECIO VANELI GAIGHER MARELY DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE LINGUA INGLESA.
    		26/11/2019 PDF 458 kB Baixar
    5.183-2019
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 06/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		26/11/2019 PDF 1954 kB Baixar
    5.182-2019
    FIXA EXIGENCIAS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURISTICOS
    		26/11/2019 PDF 795 kB Baixar
    5.181-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO DA AREA COMPREENDIDA DO CAIS, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, TRAILERS, FOODTRAK E AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		14/11/2019 PDF 1867 kB Baixar
    5.180-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR GILSON DA PAIXÃO DO NASCIMENTO.
    		11/11/2019 PDF 471 kB Baixar
    5.179-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO EDWARD ABREU NO NASCIMENTO NETO, OCORRIDO NO DIA 08.11.2019
    		08/11/2019 PDF 426 kB Baixar
    5.178-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		12/11/2019 PDF 376 kB Baixar
    5.174-2019
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA FACULDADE MULTIVIX SERRA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA – POLO EAD EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		07/11/2019 PDF 951 kB Baixar
    5.173-2019
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		07/11/2019 PDF 5558 kB Baixar
    5.172-2019
    DECRETO DE LUTO DE 3 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR HUMBERTO NAZARIO FLORENTINO LOPES OCORRIDO DIA 28/10/2019
    		28/10/2019 PDF 375 kB Baixar
    5.171-2019
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR RODRIGO MENEGUSSE DE BRITIS DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,
    		01/11/2019 PDF 435 kB Baixar
    5.170-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		23/10/2019 PDF 422 kB Baixar
    5.169-2019
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		23/10/2019 PDF 1978 kB Baixar
    5.168-2019
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOELTON DE ASSIS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II
    		23/10/2019 PDF 462 kB Baixar
    5.167-2019
    PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PUBLICO (MAQUINAS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES - PRO DESENVOLVIMENTO DO CORREGO GRANDE PELO PRAZO DE 05 ANOS.
    		23/10/2019 PDF 952 kB Baixar
    5.166-2019
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB.
    		31/10/2019 PDF 494 kB Baixar
    5.165-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		09/10/2019 PDF 469 kB Baixar
    5.161-2019
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 01/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		26/09/2019 PDF 899 kB Baixar
    5.160-2019
    ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
    		26/09/2019 PDF 1433 kB Baixar
    5.159-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA JANDIRA GUERRA.
    		19/09/2019 PDF 433 kB Baixar
    5.158-2019
    PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A EMPRESA ALLADIM TRANSPORTE E TURISMO EIRELLI, LOCALIZADO NA COBRAICE - DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.
    		26/09/2019 PDF 925 kB Baixar
    5.157-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO IV FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR.
    		26/09/2019 PDF 3725 kB Baixar
    5.156-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA CONCEIÇÃO PEREIRA DA FONSECA, MÃE DA SERVIDORA MARIA ROSA DA FONSECA E DO EX PREFEITO MANOEL PEREIRA DA FONSECA
    		09/09/2019 PDF 449 kB Baixar
    5.155-2019
    ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.024/2018
    		10/09/2019 PDF 1149 kB Baixar
    5.154-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA VANESSA APARECIDA ALVES MARTINS DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
    		10/09/2019 PDF 437 kB Baixar
    5.153-2019
    ESTABELECE MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA FUNCIONAL, IMPÕE RESPONSABILIZAÇÃO NOS CASOS DE OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DE ENVIOS DE RELATÓRIOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		11/09/2019 PDF 1284 kB Baixar
    5.152-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR MANOEL DOS SANTOS THOMAZ
    		10/09/2019 PDF 474 kB Baixar
    5.151-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 201 kB Baixar
    5.150-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 172 kB Baixar
    5.149-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.148-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA MARIA AUXILIADORA HILÁRIO PROFETA
    		26/08/2019 PDF 742 kB Baixar
    5.147-2019
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA FILHO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA
    		23/08/2019 PDF 431 kB Baixar
    5.146-2019
    DECLARA AS INTERVENÇÕES E ATIVIDADES EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DAS PESSOAS NA REGIÃO DO PORTO CAJUEIRO, ÁREA URBANA CONSOLIDADA DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/08/2019 PDF 1803 kB Baixar
    5.145-2019
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    		10/09/2019 PDF 816 kB Baixar
    5.144-2019
    HOMOLOGA IN SOP N.º 002 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA GEO-OBRAS PARA ATENDER LEGALMENTE, AS EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
    		12/08/2019 PDF 9694 kB Baixar
    5.143-2019
    ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    		07/08/2019 PDF 2712 kB Baixar
    5.142-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL O SENHOR NILTON RIBEIRO E ESPOSA
    		06/08/2019 PDF 433 kB Baixar
    5.141-2019
    PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO PARA O IV FESTIVAL DE CAMARÃO E FRUTOS DO MAR/2019
    		06/08/2019 PDF 1344 kB Baixar
    5.140-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 187 kB Baixar
    5.139-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 167 kB Baixar
    5.138-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.137-2019
    NOMEIA FERNANDA CARVALHO DE SOUSA BRAUMER PARA SER RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E ORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    		02/08/2019 PDF 499 kB Baixar
    5.136-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA RAQUEL DIAS SALES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
    		29/07/2019 PDF 446 kB Baixar
    5.135-2019
    DECRETO DE DEMISSÃO POR ABONDONO DE EMPREGO EM FACE DA SERVIDORA MESSILVA DOS SANTOS LOPES FAGUNDES.
    		29/07/2019 PDF 886 kB Baixar
    5.134-2019
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR “MATEUS GOMES DE OLIVEIRA”.
    		19/07/2019 PDF 456 kB Baixar
    5.133-2019
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 4.962/2017
    		19/07/2019 PDF 916 kB Baixar
    5.132-2019
    EXONERA A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO 001/2018, POR NÃO TER ENTRADO EM EXERCÍCIO.
    		23/07/2019 PDF 416 kB Baixar
    5.131-2019
    DECRETO DE DEMISSÃO DO SERVIDOR LUIZ ALBERTO MORO
    		12/07/2019 PDF 795 kB Baixar
    5.130-2019
    PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A DIPPIN DOTS - FABRICA DE SORVETE
    		29/07/2019 PDF 1018 kB Baixar
    5.129-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTAM AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE O PERÍODO DE ENTRETENIMENTO -2019
    		08/07/2019 PDF 5494 kB Baixar
    5.128-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 198 kB Baixar
    5.127-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.126-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 167 kB Baixar
    5.125-2019
    LUTO DE 03 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MYRIAM DE OLIVEIRA SERRA OCORRIDO DIA 27.06.2019
    		27/06/2019 PDF 437 kB Baixar
    5.124-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ A CASA DA CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		27/06/2019 PDF 3050 kB Baixar
    5.123-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019
    		18/06/2019 PDF 464 kB Baixar
    5.122-2019
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA ENTREGA OS DOCUMENTOS PARA POSSE NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 5.113/2019
    		14/06/2019 PDF 476 kB Baixar
    5.120-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 201 kB Baixar
    5.119-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 168 kB Baixar
    5.118-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 165 kB Baixar
    5.117-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    		31/05/2019 PDF 685 kB Baixar
    5.116-2019
    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		27/05/2019 PDF 1389 kB Baixar
    5.115-2019
    DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E AUTORIZA O INÍCIO DA OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		27/05/2019 PDF 2906 kB Baixar
    5.114-2019
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		27/05/2019 PDF 2538 kB Baixar
    5.113-2019
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		24/05/2019 PDF 1232 kB Baixar
    5.111-2019
    DISPÕE ACERCA DA REALIZAÇÃO DA 31ª FESTA DE ANIVERSARIO DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    		16/05/2019 PDF 2155 kB Baixar
    5.110-2019
    ALTERA O ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 4.899/2017.
    		16/05/2019 PDF 420 kB Baixar
    5.109-2019
    ALTERA O DECRETO 5.090 DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE NOMEOU COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PMCB.
    		13/05/2019 PDF 490 kB Baixar
    5.108-2019
    PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO (SITIO)
    		13/05/2019 PDF 928 kB Baixar
    5.107-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 181 kB Baixar
    5.106-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 171 kB Baixar
    5.105-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 163 kB Baixar
    5.104-2019
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		20/05/2019 PDF 911 kB Baixar
    5.103-2019
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE ABRIL DE 2019 - SEXTA FEIRA SANTA
    		18/04/2019 PDF 280 kB Baixar
    5.102-2019
    EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE TOMORAM POSSE E NÃO ENTRARAM EM EXERCICIO
    		18/04/2019 PDF 255 kB Baixar
    5.101-2019
    EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM E NEM ENTREGARAM OS DOCUMENTOS PARA POSSE
    		18/04/2019 PDF 450 kB Baixar
    5.099-2019
    DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS RELATIVAS AOS CONTRATOS CELEBRADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
    		18/04/2019 PDF 476 kB Baixar
    5.098-2019
    RETIFICA O DECRETO N.º 4.975/2018 NO SEU ARTIGO 1º
    		18/04/2019 PDF 489 kB Baixar
    5.097-2019
    REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 52/2018, NO QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		05/04/2019 PDF 3555 kB Baixar
    5.096-2019
    REGULAMENTA OS ARTS. 287 E 288 DA LEI 2.052/99, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 45/17, COM A FINALIDADE CONFERIR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS ATOS ADMINISTRATIVOS
    		05/04/2019 PDF 1153 kB Baixar
    5.095-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 191 kB Baixar
    5.094-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 167 kB Baixar
    5.093-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 165 kB Baixar
    5.092-2019
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    		29/03/2019 PDF 1424 kB Baixar
    5.091-2019
    CONVOCA PARA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENDO A 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		22/03/2019 PDF 3466 kB Baixar
    5.090-2019
    ALTERA O DECRETO N.º 4.790/2016, NOMEANDO NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTARIO E AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS DA PMCB
    		22/03/2019 PDF 486 kB Baixar
    5.089-2019
    ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DE IPTU/2019, TENDO A PRIMEIRA PARCELA A PARTIR DO DIA 10 DE MAIO DE 2019
    		22/03/2019 PDF 479 kB Baixar
    5.088-2019
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOTACIL DE PAULA DO CARGO EFETIVO DE GUARDA PATRIMONIAL
    		08/03/2019 PDF 423 kB Baixar
    5.087-2019
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS AO BLOCO PARA-RAI – CARNAVAL 2019.
    		08/03/2019 PDF 1643 kB Baixar
    5.083-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DO CARNAVAL.
    		27/02/2019 PDF 727 kB Baixar
    5.086-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 183 kB Baixar
    5.085-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 174 kB Baixar
    5.084-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.082-2019
    ALTERA ANEXO E ACRESCENTA ARTIGOS NO DECRETO Nº 5.065, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO E OUTROS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL.
    		27/02/2019 PDF 4778 kB Baixar
    5.080-2019
    REGULAMENTA A LEI Nº 2.746, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E EM ESTADO DE RISCO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
    		13/02/2019 PDF 1878 kB Baixar
    5.079-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CLARICE BONELA FRINHANI MORO DO CARGO EFETIVO DE TECNICO DE ENFERMAGEM
    		07/02/2019 PDF 458 kB Baixar
    5.078-2019
    LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PUBLICA ROSANGELA SANTOS FRANCISCO ZANELATO, OCORRIDO NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
    		01/02/2019 PDF 431 kB Baixar
    5.077-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 182 kB Baixar
    5.076-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 173 kB Baixar
    5.075-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 168 kB Baixar
    5074-2019
    HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO N.º 001/2018
    		29/01/2019 PDF 997 kB Baixar
    5.073-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO - LABORATÓRIO DO ALTAIR NO PERÍODO DE 18 DE JANEIRO A 05 DE MARÇO DE 2019
    		18/01/2019 PDF 1414 kB Baixar
    5.072-2019
    FICA PROIBIDO A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS DA ESPÉCIE UCIDES CARDTUS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO CARANGUEJO-UÇA.
    		10/01/2019 PDF 1534 kB Baixar
    5.071-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ZILDA MARIA MOREIRA OLIVEIRA, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    		07/01/2019 PDF 434 kB Baixar
    5.070-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 179 kB Baixar
    5.069-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 168 kB Baixar
    5.068-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 168 kB Baixar
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    5.067-2018
    LUTO OFICIAL POR 7 (SETE) DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR GERSON CAMATA
    		28/12/2018 PDF 430 kB Baixar
    5.066-2018
    DISCIPLINA E REGULAMENTAM AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE O PERÍODO DE ENTRETENIMENTO - 2018/2019
    		28/12/2018 PDF 4521 kB Baixar
    5.065-2018
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL - 2018/2019.
    		28/12/2018 PDF 7726 kB Baixar
    5.064-2018
    ALTERA A TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO
    		07/01/2019 PDF 438 kB Baixar
    5.063-2018
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    		21/12/2018 PDF 822 kB Baixar
    5.062-2018
    LANÇAMENTO - IPTU 2019
    		21/12/2018 PDF 791 kB Baixar
    5.061-2018
    REGULAMENTA OS HORÁRIO E ACESSO ÀS “FEIRAS LIVRES” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		14/12/2018 PDF 1765 kB Baixar
    5.060-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
    		21/12/2018 PDF 1006 kB Baixar
    5.059-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018
    		14/12/2018 PDF 467 kB Baixar
    5.058-2018
    ESTABELECE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		07/12/2018 PDF 976 kB Baixar
    5.055-2018
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR AMAURI GOMES JANUÁRIO DO CARGO EFETIVO DE DIGITADOR
    		30/11/2018 PDF 436 kB Baixar
    5.054-2018-1
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO PRÓXIMO À PRAÇA NO BAIRRO COBRAICE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA A REALIZAÇÃO DA 29º ARRAIA DA MINHA DEUSA.
    		14/11/2018 PDF 4111 kB Baixar
    5.053-2018
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO
    		14/11/2018 PDF 1336 kB Baixar
    5.052-2018
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		21/11/2018 pdf 4197 kB Baixar
    5.051-2018
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA PELO CAIS E CENTRO DA CIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DO 6º BARRA MOTO ROCK
    		14/11/2018 PDF 3135 kB Baixar
    5.050-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018
    		14/11/2018 PDF 712 kB Baixar
    5.049-2018
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DJALMA CESAR DA SILVA GAMA
    		08/11/2018 PDF 44 kB Baixar
    5.046-2018
    LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO O SENHOR OBADIAS DA SILVA LOPES
    		23/10/2018 PDF 794 kB Baixar
    5.045-2018
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA PRAÇA SITUADA EM FRENTE AO RESTAURANTE DO CASARÃO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    		10/10/2018 PDF 271 kB Baixar
    5.044-2018
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/RS (FESTIVAL DO CAMARÃO)
    		10/10/2018 PDF 389 kB Baixar
    5.043-2018
    EXONERAA PEDIDO DO SERVIDOR VANILSON WANDERMAZZ LONARDELLI DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA.
    		05/10/2018 PDF 43 kB Baixar
    5.040-2018
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    		21/09/2018 PDF 138 kB Baixar
    5.039-2018
    ALTERA O ARTIGO 6.º DO DECRETO 5.037 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUANTO A MUDANÇA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		19/09/2018 PDF 192 kB Baixar
    5.038-2018
    HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL N.º 002 - QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇÃO, BEM COMO DISPENSA OU INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		10/10/2018 PDF 1702 kB Baixar
    5037-2018
    ESTABELECE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DAS CONTAS PÚBLICAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		14/09/2018 pdf 228 kB Baixar
    5.034-2018
    DEMITE TAINÃ LOUREIRO REUTER MOTA DE SEU CARGO PÚBLICO.
    		27/08/2018 PDF 60 kB Baixar
    5.033-2018
    INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL EM REGISTRAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
    		21/08/2018 PDF 123 kB Baixar
    5.032-2018
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		21/08/2018 PDF 1472 kB Baixar
    5.031-2018
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		06/08/2018 PDF 97 kB Baixar
    5.028-2018
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CGMIPBF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		01/08/2018 PDF 40 kB Baixar
    5.026-2018
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DE FORRÓ DE ITAÚNAS, CONFORME LEI MUNICIPAL 2.661/13.
    		26/02/2019 pdf 11821 kB Baixar
    5.025-2018
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA.
    		09/07/2018 PDF 757 kB Baixar
    5.024-2018
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
    		06/07/2018 PDF 107 kB Baixar
    5.022-2018
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE BARRAQUEIROS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		26/06/2018 PDF 285 kB Baixar
    5.020-2018
    PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A POLÍCIA MILITAR DA 2ª CIA/13º BPM NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.
    		14/06/2018 PDF 96 kB Baixar
    5.019-2018
    REGULAMENTA A LEI Nº 2.797, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE CRIOU FUNÇÃO GRATIFICADA AOS MEMBROS DA GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - GIFIM, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		12/06/2018 PDF 189 kB Baixar
    5.018-2018
    FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO DA RÚSSIA - ANO 2018.
    		12/06/2018 PDF 52 kB Baixar
    5.017-2018
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE PÚBLICO SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/06/2018 PDF 174 kB Baixar
    5.016-2018
    DEMITE WANDERSON RUFINO DE SEU CARGO PÚBLICO.
    		06/06/2018 PDF 79 kB Baixar
    5.014-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
    		30/05/2018 PDF 45 kB Baixar
    D 5.013-2018
    ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU-2018 - 2.ª PRORROGAÇÃO
    		24/05/2018 pdf 43 kB Baixar
    D 5.012-2018
    ABRE ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 (Rede Cuidar)
    		21/05/2018 pdf 62 kB Baixar
    D 5.011-2018
    CENSO PREVIDENCIÁRIO - PREVICOB - 2018
    		10/05/2018 pdf 211 kB Baixar
    D 5.010-2018
    ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU 2018
    		08/05/2018 pdf 44 kB Baixar
    D 5.009-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANE SALES
    		08/05/2018 pdf 51 kB Baixar
    D 5.008-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LUCIENE SALES VASCONCELOS
    		08/05/2018 pdf 52 kB Baixar
    D 5.007-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA SCHIMIDT DOS SANTOS
    		03/05/2018 pdf 39 kB Baixar
    D 5.006-2018
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - REVOGA-SE O DECRETO N.º 4850/2016
    		03/05/2018 pdf 213 kB Baixar
    D 5.004-2018
    INSTITUI TITULO HONORIFICO DE EMBAIXADOR CULTURAL DESTE MUNICIPIO O SENHOR TERTOLINO BALBINO
    		27/04/2018 pdf 57 kB Baixar
    D 5.003-2018
    PONTO FACULTATIVO DIA 30.04.2018, que antecede o feriado do dia 01 de maio de 2018
    		27/04/2018 pdf 37 kB Baixar
    D 5.002-2018
    “CRIA COMITÊ DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    		25/04/2018 pdf 79 kB Baixar
    D 5.001-2018
    APROVA REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		25/04/2018 pdf 305 kB Baixar
    D 5.000-2018
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		23/04/2018 pdf 134 kB Baixar
    D 4.998-2018
    AUTORIZA E DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO TEMPORÁRIO COM BARRACAS NA PRAÇA JOSE LUIZ DA COSTA (PRAÇA DA MATRIZ) DURANTE OS DIA 29, 30, 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DO ANO DE 2018
    		28/03/2018 PDF 83 kB Baixar
    D 4.997-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 - QUINTA FEIRA SANTA
    		28/03/2018 PDF 81 kB Baixar
    D 4.995-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA JACKELINE TEIXEIRA DE ASSIS COITINHO
    		28/03/2018 PDF 39 kB Baixar
    D 4.993-2018
    REVOGA O DECRETO N.º 4.900/2017 E NOMEIA NOVA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
    		28/03/2018 PDF 117 kB Baixar
    D 4.991-2018
    NOMEIA LUZIA MARIA FARIA DAHER - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SER A RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)
    		28/02/2018 PDF 45 kB Baixar
    D 4.990-2018
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO O SENHOR JOÃO CARLOS BARBOSA FRANÇA, OCORRIDO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018
    		22/02/2018 PDF 48 kB Baixar
    D 4.989-2018
    NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2018/2019
    		22/02/2018 PDF 108 kB Baixar
    D 4.988-2018
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS" - LABORATÓRIO DO ALTAIR
    		09/02/2018 PDF 104 kB Baixar
    D 4.987-2018
    REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO N.º 4.984/2018 QUE VERSA O SOBRE O PATIO PARA RECEBIMENTO DE VEÍCULOS FLAGRADOS NAS INFRAÇÕES DE PERTURBAÇÕES DO SOSSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    		09/02/2018 PDF 183 kB Baixar
    D 4.986-2018
    “REGULAMENTA O USO DA AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES – RUA DO COMÉRCIO E A AVENIDA CRICARÉ (BEIRA-RIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    		09/02/2018 pdf 625 kB Baixar
    D 4.985-2018
    ESTABELECE DIAS E HORÁRIOS PARA O CARNAVAL 2018, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		09/02/2018 pdf 53 kB Baixar
    D 4.984-2018
    PROÍBE A PRÁTICA DE CARRO SOM NO VERÃO E CARNAVAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		09/02/2018 pdf 132 kB Baixar
    D 4.983-2018
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO
    		09/02/2018 PDF 39 kB Baixar
    D 4.982-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL INDICADO NESTE ATO, PERTENCENTE A MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MATEUS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    		08/02/2018 PDF 100 kB Baixar
    D 4.981-2018
    LANÇAMENTO - IPTU 2018
    		08/02/2018 PDF 69 kB Baixar
    D. 4.980-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL, NOS DIAS 12 E 14/02/2018
    		06/02/2018 PDF 238 kB Baixar
    D 4.979-2018
    REGULAMENTA E DEFINE O INICIO DO PERÍODO LETIVO DE 2018 AS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MCB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    		05/02/2018 PDF 79 kB Baixar
    D 4.978-2018
    DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		05/02/2018 PDF 643 kB Baixar
    D 4.977-2018-1
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ESTRADA VICINAL) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		05/02/2018 PDF 98 kB Baixar
    D 4.976-2018-1
    ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N.º 4.966/2017 NOS ITENS I, II E III
    		02/02/2018 PDF 105 kB Baixar
    D 4.975-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA FIBRIA CELULOSE S/A.
    		02/02/2018 PDF 172 kB Baixar
    D 4.973-2018-1
    ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO Nº 4.970, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE FIXA O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS EVENTOS REALIZADOS NO BALNEÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE O VERÃO DE 2018
    		19/01/2018 pdf 255 kB Baixar
    D 4.971-2018-1
    NOMEIA O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SER O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    		09/01/2018 PDF 321 kB Baixar
    D 4.970-2018-1
    FIXA HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DE SHOW REALIZADOS NO BALNEÁRIO.
    		05/01/2018 PDF 451 kB Baixar
    D 4.969-2018
    REGULAMENTA PARCERIA ENTRE MCB E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 13.019/2014
    		05/01/2018 PDF 2762 kB Baixar
    D 4.968-2018
    NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMDECA - BIÊNIO 2017/2019
    		05/01/2018 PDF 611 kB Baixar
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    D 4.966-2017
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL.
    		29/12/2017 PDF 3907 kB Baixar
    D 4.965-2017
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    		29/12/2017 PDF 3290 kB Baixar
    D 4.964-2017
    Proíbe a Prática de Carro de Som no período do dia 22 de dezembro de 2017 até do dia 14 de fevereiro de 2018 e dá outras providencias.
    		22/12/2017 PDF 376 kB Baixar
    D 4.962-2017
    Altera o Decreto n.º 4.657/2015 que nomeou o Conselho Municipal de Educação
    		23/11/2017 PDF 1119 kB Baixar
    D 4.961-2017
    Permissão para fixar placas de sinalização do Rústicos Hotel
    		23/11/2017 PDF 345 kB Baixar
    D 4.960-2017
    Estabelece normas relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
    		10/11/2017 PDF 3322 kB Baixar
    D 4.959-2017
    Regulamenta o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA ANO 2017 nas decorações de vitrine/fachadas das lojas, decoração externa de residências/fachadas de casas residenciais, decoração nas escolas e em seu entorno.
    		08/11/2017 PDF 1924 kB Baixar
    D 4.958-2017
    Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais e Dá outras Providencias
    		08/11/2017 PDF 1477 kB Baixar
    D 4.956-2017
    Decreta ponto facultativo nas repartições publicas no dia 03 de novembro de 2017, em virtude do Feriado do dia 02 de novembro de 2017
    		01/11/2017 PDF 1834 kB Baixar
    D 4.955-2017
    Cria Comissão Interinstitucional de Mobilização, Prevenção e Controle da Dengue e Febre do Chikungunya e Zika Vírus no MCB e dá outras providencias
    		01/11/2017 PDF 1761 kB Baixar
    D 4.954-2017
    Decreto de Luto Oficial pela Morte do Senhor Hélcio Joaquim Mesquita - Ex-Procurador deste Município.
    		27/10/2017 PDF 1725 kB Baixar
    D 4.953-2017
    Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00
    		27/10/2017 PDF 1321 kB Baixar
    D 4.952-2017
    Altera o Decreto n.º 4.792/2016 que nomeou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
    		27/10/2017 PDF 859 kB Baixar
    D 4.951-2017
    Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira)
    		11/10/2017 PDF 345 kB Baixar
    D 4.950-2017
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO DA AREA COMPREENDIDA DA AVENIDA DO CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE BARRAQUEIRAS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR E DO II ENCONTRO DOS CARROS ANTIGOS
    		11/10/2017 PDF 1834 kB Baixar
    D 4.949-2017
    Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (Assistência Farmacêutica - QUALIFAR - SUS)
    		05/10/2017 PDF 311 kB Baixar
    D 4.948-2017
    Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (Previcob - Auxilio Alimentação)
    		05/10/2017 PDF 556 kB Baixar
    D 4.946-2017
    Disciplina e regulamenta as atividades de comércio temporário, vendedores ambulantes em vias e logradouros públicos, barracas, bancas, veículos automotores, trailers e artesanatos, no Município de Conceição da Barra.
    		29/09/2017 PDF 2392 kB Baixar
    D 4.944-2017
    Exonera a pedido a servidora Luzia Carvalho Vieira, retroagindo os efeitos ao dia 01/09/2017
    		29/09/2017 PDF 174 kB Baixar
    D 4.943-2017
    Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.480,00 (habitação - Casas populares)
    		22/09/2017 PDF 573 kB Baixar
    D 4.942-2017
    Convocação para IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR
    		22/09/2017 PDF 948 kB Baixar
    D 4.941-2017
    Exonera a pedido a servidora MARIZETE MARINHO FARIA, retroagindo os efeitos ao dia 01/12/2015
    		22/09/2017 PDF 270 kB Baixar
    D 4.940-2017
    Homologa a IN STR n.º 001 que Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para gerenciamento e o controle do uso de Frota de Veículos e dos Equipamentos pesados do MCB e dá Outras Providências.
    		22/09/2017 PDF 1631 kB Baixar
    D 4.939-2017
    Homologa as IN SCI n.º 001 e 002 que Disciplina procedimentos relacionados ao Serviço de Comunicação Institucional e Estabelece procedimento para a Publicação dos Atos Oficiais do MCB e dá Outras Providências.
    		22/09/2017 PDF 1189 kB Baixar
    D 4.937-2017
    Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 08 de setembro de 2017.
    		06/09/2017 pdf 171 kB Baixar
    D 4.936-2017
    Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal no Corrente Exercício
    		23/08/2017 pdf 589 kB Baixar
    D 4.935-2017
    Decreto de Luto Oficial pela Morte da Senhora Glicéria Daher Raymundi, também conhecida como Dona Cecê.
    		22/08/2017 pdf 301 kB Baixar
    D 4.934-2017
    Exonerar a pedido a servidora VALDILENE TURINI ALVES
    		22/08/2017 PDF 267 kB Baixar
    D 4.933-2017
    Retifica o decreto n.º 4.618/2014, que exonerou os servidores nomeados através do concurso publico n.º 001/2012
    		22/08/2017 PDF 271 kB Baixar
    D 4.932-2017
    Ratifica os Decretos n.º 4.184/2009 e 4.204/2010, que trata da Utilidade Pública para fins de desapropriação as áreas localizada no bairro Guaxindiba, Sede do MCB e Corrêgo do Meio no Distrito de Braço do Rio.
    		11/08/2017 PDF 56 kB Baixar
    D 4.931-2017
    Exonerar a pedido a servidora PATRICIA PARDINHO LIMA AMARAL
    		11/08/2017 PDF 59 kB Baixar
    D 4.930-2017
    Regulamenta a Lei n.º 2.679 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 que instituiu a Gestão Integrada de Fiscalização Municipal e dá outras providências.
    		11/08/2017 PDF 1013 kB Baixar
    D 4.929-2017
    Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Maria Fundão Vieira, Mãe dos Servidores João Carlos Fundão Vieira, Paulo Cesar Fundão Vieira, Maria Luiza Fundão de Oliveira Peixoto e áarcia Fundão Vieira dos Santos, ocorrido em 31 de julho de 2017.
    		02/08/2017 PDF 172 kB Baixar
    D 4.927-2017
    Altera artigo 48 do Decreto n.º 4.735/2015 - que regulamentou a Lei n.º 12.527/11 que dispõe sobre o acesso à Informação.
    		01/08/2017 PDF 3579 kB Baixar
    D 4.926-2017
    Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o Imóvel vago situado no Bairro Santana, Município de Conceição da Barra-ES
    		27/07/2017 PDF 420 kB Baixar
    D 4.925-2017
    Permissão de uso de imóvel publico para transformar em Biblioteca Livre para o Projeto Geladeira Cultural Conceição da Barra no imóvel localizado no trevo da cidade, no calçamento do deposito de gás e bebidas bom sucesso, em frente a padaria fruto da massa com o prazo até 31.12.2020.
    		27/07/2017 PDF 605 kB Baixar
    D 4.924-2017
    Exonera o servidor PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ, aprovado no concurso publico 001/2012, nomeado através do Decreto nº 4.855 de 28 de dezembro de 2016.
    		24/07/2017 PDF 168 kB Baixar
    D 4.923-2017
    ALTERA O DECRETO Nº 4.920 DE 04 DE JULHO DE 2017 QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		12/07/2017 PDF 1755 kB Baixar
    D 4.922-2017
    Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
    		07/07/2017 PDF 1275 kB Baixar
    D 4.921-2017
    Altera data de vencimento da 1ª parcela do IPTU, FOROS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA incidente no cadastro imobiliário, Exercício 2017 - Decreto 4.894/2017
    		05/07/2017 PDF 262 kB Baixar
    D 4.920-2017
    Disciplina e Regulamenta as atividades de Comercio ambulante, barracas, bancas, veículos automotores, trailers, uso de som automotivo, acampamento e estacionamento de Ônibus no Distrito de Itaúnas, Município de Conceição da Barra-ES.
    		05/07/2017 PDF 1722 kB Baixar
    D 4.918-2017
    Decreta luto oficial pela morte do Senhor Sebastião Cardoso de Andrade
    		03/07/2017 pdf 152 kB Baixar
    D 4.917-2017
    Exonera a pedido a servidora Valdelice Santana de Jesus do cargo de Pedagoga
    		03/07/2017 pdf 158 kB Baixar
    D 4.916-2017
    Decreta ponto facultativo nas repartições publicas no dia 30 de junho de 2017
    		26/06/2017 PDF 342 kB Baixar
    D 4.915-2017
    Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação de propriedade, imóvel localizado na Comunidade de Meleiras no Município de Conceição da Barra/ES
    		26/06/2017 PDF 810 kB Baixar
    D 4.914-2017
    Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público o Senhor Armezino Pereira, ocorrido no dia 18 de junho de 2017
    		19/06/2017 PDF 301 kB Baixar
    D 4.913-2017
    Mantém os efeitos de parte do Decreto n.º 1.924/1997 que revogou a estabilidade financeira de servidores e dá outras providências
    		08/06/2017 PDF 455 kB Baixar
    D 4.911-2017
    Cria o Comitê de Transporte Escolar Universitário e dá outras providencias
    		08/06/2017 PDF 317 kB Baixar
    D 4.910-2017
    Cria o Comitê de Gestor de Déficit Habitacional e da outras providências
    		08/06/2017 PDF 323 kB Baixar
    D 4.909-2017
    Cria o Comitê de Segurança e Proteção Patrimonial e dá outras providências
    		08/06/2017 PDF 331 kB Baixar
    D 4.908-2017
    Cria o Comitê de Gestor de destinação final de Resíduo e Saneamento Básico e dá outras providências
    		08/06/2017 PDF 311 kB Baixar
    D 4.906-2017
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE DOS ARTESÃOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ARTBARRA
    		07/06/2017 PDF 514 kB Baixar
    D 4.905-2017
    “CRIA COMISSÃO PARA MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E A GESTÃO INTEGRADA DE EFICIÊNCIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		31/05/2017 PDF 808 kB Baixar
    D 4.900-2017
    Cria o Comitê de Gestor da Regularização Fundiária Urbana e dá outras providência
    		31/05/2017 PDF 307 kB Baixar
    D 4.899-2017
    Cria o Comitê de Gestor da Crise Hídrica no âmbito do Município de Conceição da Barra e dá outras Providências
    		31/05/2017 PDF 348 kB Baixar
    D 4.898-2017
    Exonerar a pedido a servidora NELIA MEIRE ELEUTÉRIO do cargo de Professora
    		31/05/2017 PDF 163 kB Baixar
    D 4.897-2017
    Exonera a pedido a servidora IRACEMA VIEIRA do cargo de Técnico de Enfermagem
    		24/05/2017 PDF 163 kB Baixar
    D 4.894-2017
    Altera data para pagamento de IPTU, FOROS, TAXAS e Contribuição de Iluminação Publica Incidente no cadastro Imobiliário, exercício 2017.
    		09/05/2017 PDF 342 kB Baixar
    D 4.893-2017
    PROÍBE A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, SEM AUTORIZAÇÃO PREVIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		27/04/2017 PDF 177 kB Baixar
    D 4.892-2017
    Decreto de Demissão do servidor Ademar Pereira Lima Junior
    		24/04/2017 PDF 1357 kB Baixar
    D 4.891-2017
    Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de abril de 2017
    		12/04/2017 pdf 276 kB Baixar
    D 4.890-2017
    Nomeia Sergio Baptista da Fonseca para o cargo de Historiador, nos termos da lei
    		12/04/2017 pdf 370 kB Baixar
    D 4.887-2017
    Luto Oficial pelo falecimento do Senhor José Amancio Baldotto, pai da Servidora Gisani Cristian Clarindo Baldotto Barbosa
    		31/03/2017 PDF 1242 kB Baixar
    D 4.885-2017
    Cria Comissão para Fechamento mensal das contas do Governo
    		10/03/2017 PDF 1379 kB Baixar
    D 4.884-2017
    Permissão de uso de vias publicas - Laboratório do Altair no período de 24.02 a 03.03.2017
    		24/02/2017 PDF 697 kB Baixar
    D 4.883-2017
    Dispõe sobre destinação de patio/deposito municipal para apreensão de veículos, ratifica decreto n.º 4871/2017 e dá outras providencias
    		24/02/2017 PDF 787 kB Baixar
    D 4.882-2017
    Regulamenta o uso de ruas e avenidas no município, visando facilitar as ações de segurança publica no Carnaval de 2017 e dá outras providencias
    		24/02/2017 PDF 760 kB Baixar
    D 4.881-2017
    Dispões sobre a Permissão de uso, a titulo precário, de vias públicas para o Bloco Para-Raí.
    		24/02/2017 PDF 1371 kB Baixar
    D 4.880-2017
    Cria comitê técnico executivo e o comitê consultivo e designa membros para compô-los com intuito de acompanhar a elaboração do plano municipal de saneamento básico e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
    		24/02/2017 PDF 956 kB Baixar
    D 4.879-2017
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CARNAVAL NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2017
    		22/02/2017 PDF 642 kB Baixar
    D 4.878-2017
    DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		22/02/2017 PDF 1277 kB Baixar
    D 4.877-2017
    Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Brasilino Rodrigues Moreira, pai dos ex vereadores Juvenal e Alice
    		22/02/2017 PDF 307 kB Baixar
    D 4.876-2017
    Estabelece e Regulamenta o Cronograma de Compras da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra para o exercício 2017/2020
    		22/02/2017 PDF 3394 kB Baixar
    D 4.875-2017
    FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU, FOROS, TAXA E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA INCIDENTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO ANO 2017.
    		22/02/2017 PDF 579 kB Baixar
    D 4.874-2017
    Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorail do Programa Bolsa Família - CGMIPBF e da Outras Providencias
    		10/02/2017 PDF 692 kB Baixar
    D 4.873-2017
    Declaração Situação de Emergência na Segurança Publica em todo território Municipal e dá outras providencias
    		09/02/2017 PDF 1096 kB Baixar
    D 4.872-2017
    Define Ações Governamentais Preventivas, diante da paralisação da atividades da Policia Militar no Estado do ES.
    		06/02/2017 PDF 1049 kB Baixar
    D 4.871-2017
    Proíbe a Prática de Carro de Som no período de Carnaval e dá outras providencias.
    		06/02/2017 PDF 672 kB Baixar
    D 4.870-2017
    Regulamenta o uso da Avenida Jones dos Santos Neves - Rua do Comercio e dá outras Providencias
    		06/02/2017 PDF 670 kB Baixar
    D 4.869-2017
    Declara de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio e posse o Imóvel situado no distrito de Braço do Rio - Município de Conceição da Barra-ES
    		03/02/2017 PDF 737 kB Baixar
    D 4.867-2017
    Decreto de Luto Oficial pela Morte do Senhor Edivar Machado Nascimento
    		03/02/2017 PDF 323 kB Baixar
    D 4.866-2017
    Permissão de uso de Imóvel Público localizado no distrito de Braço do Rio para uso exclusivo da Agência Bancaria, pelo período de 04 anos
    		03/02/2017 PDF 1209 kB Baixar
    D 4.865-2017
    DECRETA ESTADO DE ALERTA ESTABELECENDO AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POSTERGANDO FUTURA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		19/01/2017 PDF 2661 kB Baixar
    D 4.864-2017
    Dispõe sobre o uso, em condições especiais, de área pública para colocação de mesas e cadeiras por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes.
    		19/01/2017 PDF 2882 kB Baixar
    D 4.862-2017
    Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Conceição da Barra, com vistas a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2017.
    		16/01/2017 PDF 3768 kB Baixar
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    D 4.859-2016
    FIXA AUMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE URBANO - MAR ABERTO
    		03/01/2017 PDF 291 kB Baixar
    D 4.858-2016
    PERMITE O USO DE DUAS SALAS ONDE SE ENCONTRA A MARIA FUMAÇA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PARA A ART BARRA.
    		03/01/2017 PDF 187 kB Baixar
    D 4.857-2016
    DISCIPLINA A PRATICA DE SOM AUTOMOTIVO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		29/12/2016 PDF 130 kB Baixar
    D 4.856-2016
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL
    		29/12/2016 PDF 775 kB Baixar
    D 4.855-2016
    DECRETO DE NOMEAÇÃO DO PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ - CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL 01/2012
    		29/12/2016 PDF 65 kB Baixar
    D 4.854-2016
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ALCIONE RIBEIRO RONCHI
    		28/12/2016 PDF 57 kB Baixar
    D 4.853-2016
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTROS - VERÃO 2016/2017 - ITAÚNAS
    		28/12/2016 PDF 629 kB Baixar
    D 4.851-2016
    REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONCEIÇÃO DA BARRA - FUNBARRA, CRIADA PELA LEI COMPLEMETAR N.º 013/2006
    		28/12/2016 PDF 410 kB Baixar
    D 4.850-2016
    ALTERA DECRETO N.º 4.718/2015 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA
    		28/12/2016 PDF 304 kB Baixar
    D 4.849-2016
    DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE HERMÓGENES LIMA FONSECA
    		28/12/2016 PDF 155 kB Baixar
    D 4.848-2016
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER DE EMERGENCIAL (MARGENS ESQUERDA DO RIO CRICARÉ - FRIESP E OUTROS)
    		22/03/2018 PDF 137 kB Baixar
    D 4.847-2016
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SILVIA DOS SANTOS MAIA
    		28/12/2016 PDF 59 kB Baixar
    D 4.846-2016
    AUTORIZAÇÃO DE USO DE VIA PUBLICA - PRAÇA DO CAIS
    		28/12/2016 PDF 72 kB Baixar
    D 4.845-2016
    PONTO FACULTATIVO 09 DE DEZEMBRO DE 2016
    		28/12/2016 PDF 74 kB Baixar
    D 4.843-2016
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		28/12/2016 PDF 471 kB Baixar
    D 4.841-2016
    PERMISSÃO DE USO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DO CAIS NOS DIAS 25 A 27/11/2016.
    		29/11/2016 PDF 265 kB Baixar
    D 4.840-2016
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 14/11/2016
    		10/11/2016 PDF 343 kB Baixar
    D 4.839-2016
    CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		10/11/2016 PDF 134 kB Baixar
    D 4.837-2016
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO PREFEITO JORGE DUFLLES ANDRADE DONATI
    		07/11/2016 PDF 116 kB Baixar
    D 4.836-2016
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28/10/2016.
    		07/11/2016 PDF 60 kB Baixar
    D 4.835-2016
    ESTABELECE EQUIPE DE TRANSIÇÃO ENTRE GOVERNO ELEITO E ATUAL
    		07/11/2016 PDF 191 kB Baixar
    D 4.834-2016
    DISPÕE SOBRE AJUSTES FINAIS NO GASTO DE PESSOAL, EM RESPEITO AOS LIMITES IMPOSTO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
    		07/11/2016 PDF 213 kB Baixar
    D 4833-2016
    FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU - ANO 2016
    		11/12/2016 PDF 287 kB Baixar
    D 4832-2016
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07/10/2016
    		04/10/2016 PDF 159 kB Baixar
    D 4830-2016
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO DIEGO MONDONI SILVA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4.513 DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
    		04/10/2016 PDF 170 kB Baixar
    D 4829-2016
    NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
    		04/10/2016 PDF 1000 kB Baixar
    D 4827-2016
    PERMITE USO DE IMÓVEL (VARANDÃO) DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    		04/10/2016 PDF 430 kB Baixar
    D 4826-2016
    ALTERA O DECRETO 4.791 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA FUNCIONAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL
    		26/09/2016 PDF 429 kB Baixar
    D 4823-2016
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA FIXAR DE FORMA DEFINITIVA UM CRUZEIRO AO LADO A IGREJA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES - BUGIA.
    		22/08/2016 PDF 324 kB Baixar
    D 4822-2016
    APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
    		22/08/2016 PDF 5575 kB Baixar
    D 4821-2016
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA SHEMILY GIUBERTI DOS SANTOS, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 4.448/2013.
    		22/08/2016 PDF 164 kB Baixar
    D 4820-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARILDE VILA NOVA DE OLIVEIRA.
    		22/08/2016 PDF 164 kB Baixar
    D 4818-2016
    ALTERA O DECRETO 4.556 DE 20 DE JANEIRO DE 2014, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
    		22/08/2016 PDF 178 kB Baixar
    D 4817-2016
    ALTERA O DECRETO 4.520 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
    		22/08/2016 PDF 177 kB Baixar
    D 4816-2016
    ALTERA O DECRETO 4.465 DE 01 DE ABRIL DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
    		22/08/2016 PDF 175 kB Baixar
    D 4814-2016
    AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE COBRANÇA.
    		12/07/2016 PDF 1545 kB Baixar
    D 4813-2016
    CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, A ENTIDADE RELIGIOSA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
    		12/07/2016 PDF 316 kB Baixar
    D 4.812-2016
    DISCIPLINA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRAQUEIRO, USO DE SOM AUTOMOTIVO E ESTACIONAMENTO DE ONIBUS NO DISTRITO DE ITAUNAS, CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		12/07/2016 pdf 551 kB Baixar
    D 4.811-2016
    REVOGA O DECRETO 4.794/2016 - QUE REGULAMENTA A LEI 1633/85
    		12/07/2016 pdf 251 kB Baixar
    D 4809-2016
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
    		12/07/2016 PDF 529 kB Baixar
    D 4808-2016
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2016.
    		25/05/2016 PDF 188 kB Baixar
    D 4807-2016
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, AFETADO PELO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM - COBRADE - 1.4.1.1.0, EM CONFORMIDADE COM A IN/MI 01/2012.
    		25/05/2016 PDF 2802 kB Baixar
    D 4.806-2016
    REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 25/2011 QUE VERSA SOBRE A LEI ORGANICA DA PGM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    		25/05/2016 pdf 1086 kB Baixar
    D 4804-2016
    ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
    		03/05/2016 PDF 1486 kB Baixar
    D 4803-2016
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA O ENCERRAMENTO DO MANDATO NO EXERCÍCIO DE 2016.
    		05/05/2016 PDF 2226 kB Baixar
    D 4802-2016
    DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE IMÓVEIS NOS BAIRROS NOVOS OU QUE TIVEREM NOVAS OCUPAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		03/05/2016 PDF 298 kB Baixar
    D 4801-2016
    ALTERA O DECRETO Nº 4.579 DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
    		03/05/2016 PDF 358 kB Baixar
    D 4800-2016
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
    		03/05/2016 PDF 345 kB Baixar
    D 4799-2016
    PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESDE QUE ATENDE AS CONDICIONANTES DEFINIDAS EM DECRETO.
    		03/05/2016 PDF 312 kB Baixar
    D 4798-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA SANTOS ROCHA.
    		03/05/2016 PDF 167 kB Baixar
    D 4797-2016
    EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO.
    		03/05/2016 PDF 182 kB Baixar
    D 4796-2016
    ALTERA O DECRETO 4.459 DE 29 DE MARÇO DE 2013, QUE EXONERA SERVIDORES NOMEADOS EM VIRTUDE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012.
    		14/04/2016 PDF 170 kB Baixar
    D 4794-2016
    REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.633 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		03/05/2016 PDF 4971 kB Baixar
    D 4793-2016
    ALTERA O DECRETO 4.448 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
    		07/04/2016 PDF 203 kB Baixar
    D 4792-2016
    ALTERA O DECRETO 4.688 DE 06 DE JUNHO DE 2015, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS
    		07/04/2016 PDF 510 kB Baixar
    D 4791-2016
    ALTERA O DECRETO 4.084 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA FUNCIONAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL.
    		07/04/2016 PDF 423 kB Baixar
    D 4790-2016
    ALTERA O DECRETO 4.730 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PMCB.
    		07/04/2016 PDF 192 kB Baixar
    D 4789-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA SANTOS ROCHA.
    		07/04/2016 PDF 404 kB Baixar
    D 4788-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARCELA ANDRADE MARTINS LOURES.
    		24/03/2016 PDF 288 kB Baixar
    D 4787-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA NOEMI RIBEIRO DANTAS FAGUNDES NASCIMENTO.
    		24/03/2016 PDF 168 kB Baixar
    D 4786-2016
    ESTABELECE REGRAS PARA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR DO IMPOSTO IPTU/2015.
    		23/03/2016 PDF 749 kB Baixar
    D 4784-2016
    CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI, A EMPRESA CASAGRANDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
    		23/03/2016 PDF 305 kB Baixar
    D 4783-2016
    PERMITE A EMPRESA CIRCO MUNDO MÁGICO SPACIAL, A UTILIZAR O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E BRAÇO DO RIO, EXCLUSIVAMENTE PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE CIRCO MUNDO MÁGICO SPACIAL.
    		23/03/2016 PDF 316 kB Baixar
    D 4782-2016
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR WALLACE OLIVEIRA MASCARENHAS.
    		23/03/2016 PDF 162 kB Baixar
    D 4.780-2016
    Dispões sobre a área de embarque e desembarque de passageiros no período carnavalesco.
    		23/03/2016 pdf 178 kB Baixar
    D 4.779-2016
    Credito adicional suplementar e faz remanejamento de dotações ao orçamento do corrente exercício.
    		07/04/2016 pdf 82 kB Baixar
    D 4778-2016
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL
    		23/03/2016 PDF 293 kB Baixar
    D 4777-2016
    INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS PÚBLICOS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E ALMOXARIFADO - COPEMIB
    		23/03/2016 PDF 627 kB Baixar
    D 4.776-2016
    Permissão de uso das Vias Públicas para o Bloco Para-Rai
    		23/03/2016 pdf 246 kB Baixar
    D 4775-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ROSENITA OLIVEIRA DELFINO.
    		23/03/2016 PDF 153 kB Baixar
    D 4774-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA LUIZA FUNDÃO VIEIRA PEIXOTO.
    		23/03/2016 PDF 150 kB Baixar
    D 4773-2016
    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/03/2016 PDF 559 kB Baixar
    D 4772-2016
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DOS ANCORADOUROS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA, POR BALSA, DO RIO CRICARÉ.
    		23/03/2016 PDF 313 kB Baixar
    D 4771-2016
    CRIA O COMITÊ TÉCNICO EXECUTIVO - CTE E O COMITÊ CONSULTIVO E DESIGNA MEMBROS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
    		23/03/2016 PDF 396 kB Baixar
    D 4.770-2016
    Credito adicional suplementar e faz remanejamento de dotações ao orçamento do corrente exercício.
    		07/04/2016 pdf 92 kB Baixar
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    DECRETO 4.641-2015 25/10/2018 doc 210 kB Baixar
    DECRETO 4.643-2015 25/10/2018 PDF 369 kB Baixar
    DECRETO 4.644-2015 25/10/2018 PDF 751 kB Baixar
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    DECRETO 4.663-2015 25/10/2018 PDF 1171 kB Baixar
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    DECRETO 4.680-2015 25/10/2018 PDF 698 kB Baixar
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    DECRETO 4.684-2015 25/10/2018 PDF 341 kB Baixar
    DECRETO 4.685-2015 25/10/2018 PDF 1955 kB Baixar
    DECRETO 4.686-2015 25/10/2018 PDF 1052 kB Baixar
    DECRETO 4.687-2015 25/10/2018 PDF 300 kB Baixar
    DECRETO 4.688-2015 25/10/2018 PDF 1017 kB Baixar
    DECRETO 4.689-2015 25/10/2018 PDF 357 kB Baixar
    DECRETO 4.692-2015 25/10/2018 PDF 5900 kB Baixar
    DECRETO 4.698-2015 25/10/2018 PDF 486 kB Baixar
    DECRETO 4.699-2015 25/10/2018 PDF 3147 kB Baixar
    DECRETO 4.700-2015 25/10/2018 PDF 1254 kB Baixar
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    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE SEU PLENO DOMÍNIO, A SE EFETIVAR PELA VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS NA AVENIDA PROFESSOR BENTO DAHER, S/N, DISTRITO DA SEDE, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
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