A Administração Municipal, através das Secretarias de Meio Ambiente e Educação, reuniu na última quarta-feira (25), os membros da Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (CIMEA), para a apresentação e aprovação do Programa Municipal de Educação Ambiental de Conceição da Barra (PMEA).

Após a apresentação ao CIMEA, o PMEA foi aprovado por unanimidade. Em seguida os membros da Comissão puderam fazer perguntas condizentes a gestão ambiental do Município para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Saneamento, Habitação e Meio Ambiente: Antonio Ricardo Cassa Louzada; o Secretário Municipal de Educação: Fabrycio Crizostomos kock; e a Gestora Especial de Governo: Jaana Jamila Hermsdorff Seif Eddine.

A Lei Complementar nº 071, de 24 de fevereiro de 2023, sobre a “Política Pública Municipal de Educação Ambiental de Conceição da Barra” dispõe em seu Artigo 8º, inciso I, as competências da Educação Ambiental (EA) ao Poder Público. Sendo que a alínea “a” narra a elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental, de forma articulada com as políticas públicas, integrado com todos os setores da sociedade, de forma participativa e transparente.

O Programa Municipal de Educação Ambiental de Conceição da Barra possui três eixos temáticos: EA Formal; EA Não Formal e EA no Controle Ambiental. Este documento tem em seu Anexo I, todas as ações e atividade ambientais propostas para cada distrito: Sede; Braço do Rio, Itaúnas e Cricaré. O PMEA foi elaborado de forma participativa e integrada, junto a sociedade e a CIMEA, conforme comprovado historicamente no documento, confira:

Programa Municipal de Educação Ambiental de Conceição da Barra

A gestão e execução da Política Municipal de Educação Ambiental, no Município, compreende o órgão gestor formado pelas Secretarias Municipais de: Meio Ambiente e Educação; também os Conselhos Municipais de: Educação e de Defesa do Meio Ambiente; e a Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental. A CIMEA é descrita no Artigo 20 da Lei Complementar Nº 071/2023, com sua composição publicada no Decreto Nº 5.777, de 27 de novembro de 2023.

As entidades que estiveram presentes aprovando o Programa e que compõe a CIMEA, conforme Decreto Nº 5.777/2023, foram:

• Representantes da Concessionária de água, esgoto, resíduos sólidos de Conceição da Barra: Iranete G. Machado (Companhia Espírito Santense de Saneamento -CESAN)
• Representantes de Instituição Federal de Pesquisa Científica e Acadêmica: Leandro Dias Cardoso Carvalho e Ney Francisco de Freitas Camelo (IFES - Campus São Mateus)
• Representantes do Poder Executivo Municipal:
  Iara Rodrigues dos Santos e Floripes Oliveira Neris (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Saneamento, Habitação e Meio Ambiente)
  Rodrigo Graça Caulyt (Secretaria Municipal de Educação)
• Representantes do Governo Federal com atuação na área ambiental:
  Fábio de Mello Osolins (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO)
• Representantes do Governo Estadual responsável pela elaboração e execução das políticas públicas para o setor Florestal, Agropecuário, Aquicultura e Pesca e Extensão Rural:
  Ivan Júnior de Souza Vieira (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF)
• Representantes do Setor Socioambiental atuante no Município de Conceição da Barra:
  Ester Felipe Barbosa (EKOBÉ BRASIL)
• Representantes do Setor Produtivo Rural:
  Lauriene Rodrigues Silva (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS)
• Representantes da Sociedade Civil Voluntariada:
  Lilian Berlini