A Administração Municipal de Conceição da Barra, cumprindo o seu compromisso social de levar melhoria na qualidade de vida das famílias de baixa renda de Itaúnas, encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores, na última segunda-feira (08/04), o Projeto de Lei que cria o Projeto Habitacional de Interesse Social de Itaúnas. A minuta protocolizada sob o número 19720/19 também propõe a aprovação e autorização para a realização do parcelamento do solo por interesse social, cria a comissão permanente de acompanhamento social e estabelece critérios para credenciamento dos beneficiários e dá outras providências.

O Projeto Habitacional de Interesse Social de Itaúnas será implantado em área própria do Município com aproximadamente 30.000m² e contemplará 80 lotes que serão doados posteriormente por meio de Lei Autorizativa direto para as famílias beneficiadas. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras já está em fase final da elaboração dos projetos estruturais do loteamento como delimitação de ruas, drenagem de águas pluviais, rede de distribuição de água e esgoto, rede elétrica entre outros.

Na área do loteamento o Poder Executivo construiu o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que irá promover atendimento social permanente às famílias do distrito de Itaúnas. O Município aguarda a EDP Escelsa realizar a ligação da energia para promover a inauguração do CRAS e dar continuidade às atividades da Secretaria de Assistência Social.

Paralelamente às obras de implantação do loteamento, a Administração Municipal também irá implantar área de esporte e lazer e construir um novo e moderno portal na entrada da Vila de Itaúnas, proporcionando maior controle de fluxo, fiscalização e melhoria da mobilidade urbana da Vila, ampliando assim a segurança dos moradores e visitantes daquele disputado destino turístico.

Após a aprovação da Lei, será realizada a formação da Comissão Permanente de Acompanhamento Social, composta por representantes da Vila de Itaúnas, indicados pela Sociedade Civil Organizada. Esta comissão terá a oportunidade de acompanhar e validar todas as etapas do cadastramento das 80 famílias beneficiárias, de forma transparente e participativa.

Para o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Econômico André Tebaldi, “todo o investimento realizado nesse projeto marcará mais uma importante conquista da Administração Municipal, beneficiando as famílias mais carentes na comunidade de Itaúnas. A integração dos equipamentos que estão sendo implantados na área trará melhor qualidade de vida, reduzirá o problema habitacional de famílias de baixa renda e ampliará as oportunidades para os futuros moradores do Loteamento de Interesse Social”.