Aconteceu na noite dessa terça-feira (13), no Auditório da Prefeitura de Conceição da Barra, a audiência pública para a análise da minuta do contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser firmado com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). O debate proposto pela Administração Municipal reuniu mais de 150 pessoas e é etapa primordial para a celebração do novo contrato de concessão que ainda terá que ser autorizado pelo Poder Legislativo para se efetivar.

Estiveram presentes no evento o corpo técnico da Cesan, o ouvidor da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP), o Prefeito Francisco Vervloet, todos os vereadores do município, secretários e gestores e o Deputado Estadual José Eustáquio de Freitas, além de representantes dos distritos da Sede, Braço do Rio, Cricaré e Itaúnas.

Em sua mensagem de boas-vindas, o prefeito destacou a importância da presença popular nas discussões propostas pela Administração e pela sociedade civil organizada: “o município tem avançado em pautas muito complexas ao longo dos anos, como é o caso da inauguração do pátio de transbordo para a correta destinação dos resíduos sólidos urbanos, mas acreditamos que poderemos fazer muito mais com a participação da nossa população”.

Dentre as ações que exigem deliberação mais urgente está a questão do novo contrato com a Cesan, uma vez que, conforme destacou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Saneamento, Habitação e Meio Ambiente, André Tebaldi, “o contrato firmado com a concessionária data de 1972 e previa inicialmente apenas o abastecimento de água, somente em 2007, com a celebração de um termo aditivo, foi incluída a obrigatoriedade da Cesan investir em saneamento básico, mas sem detalhar um cronograma ou os valores para as intervenções”.

POR QUE UM NOVO CONTRATO? 

Pelo termo aditivo de contrato celebrado em 2007, a Cesan detém a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em Conceição da Barra até o ano de 2022. Contudo, está em tramitação no Senado Federal um nova lei que obrigará os municípios a contratar prestadores de serviços desta natureza através de licitações que certamente demandarão maiores custos para os municípios e os usuários.

Para completar o cenário já incerto, corre-se o risco de não haver empresas interessadas em prestar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros afins, em Conceição da Barra, uma vez que os investimentos necessários para a instalação das novas redes e estações de tratamento de água e esgoto exigirão investimentos muito altos. De acordo com a previsão da Cesan, só a implantação do esgotamento sanitário em todo o território municipal terá um custo superior a 112 milhões de reais.

O corpo técnico da Cesan, sob a coordenação dos diretores Jamil Guilherme Júnior e Paulo Mattos Júnior, explanou sobre a minuta do contrato que já foi revisada pela Procuradoria do Município e esclareceu as dúvidas levantadas pela população presente, comprometendo-se a realizar a universalização do esgotamento sanitário em até cinco anos, contados da assinatura do novo contrato. O abastecimento de água nas localidades do interior, como os assentamentos Jundiá e Valdício Barbosa, o Distrito do Cricaré e as comunidades quilombolas também será prioridade para a Cesan.

Outros importantes esclarecimentos foram fornecidos pelo Ouvidor da ARSP, Verival Rios Pereira, que relatou a importância do esgotamento sanitário para a melhoria da saúde pública e o aumento dos índices econômicos. O representante da agência reguladora também apresentou as taxas relativas aos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto cobradas em todos os 52 municípios atendidos pela Cesan, ressaltando que para as famílias que recebem Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada, os descontos dessas tarifas podem chegar a até 60%.