A Prefeitura Municipal informa que, por meio da atuação da Procuradoria Geral do Município, obteve decisão liminar favorável na Justiça que determinou a desocupação imediata da área da antiga Escola Palhal, que havia sido invadida irregularmente.

A decisão representa uma importante vitória jurídica e ambiental para o Município. A área, de propriedade pública, vinha sendo alvo de ocupação indevida, o que, além de configurar esbulho possessório, resultava em graves danos ambientais, como desmatamento irregular, queima de vegetação e descarte inadequado de resíduos.

Após o ajuizamento da ação pela Procuradoria, a Justiça acolheu os argumentos apresentados pelo Município e determinou a desocupação do local, que já foi efetivada com o apoio das forças de segurança. A área está agora sob controle da administração municipal, que avalia medidas de recuperação ambiental e futuros usos que atendam ao interesse público.

De acordo com o Procurador-Geral do Município, a atuação jurídica rápida e eficaz foi essencial para proteger o patrimônio público e coibir práticas ilícitas. “A defesa do interesse público é uma das principais missões da Procuradoria. Neste caso, conseguimos não apenas reaver o bem público, mas também interromper um processo de degradação ambiental que já estava em curso”, destacou.