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2024
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3.022-2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E EM FALTGA, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A DISTRIBUIÇÃO NA FARMACIA MUNICIPAL E OUTRAS UNIDADES DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/02/2024 | 893 kB | Baixar | |
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3.023-2024
REGULAMENTA A APRENSÃO DE ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE SOLTOS AS MARGENS DAS RODOVIAS ASFALTADAS, PRAÇAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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01/02/2024 | 2067 kB | Baixar | |
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3.024-2024
REGULAMENTA E FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (AUXÍLIO NATALIDADE) NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/01/2024 | 2387 kB | Baixar | |
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3.025-2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.969/2018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022”.
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30/01/2024 | 838 kB | Baixar | |
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3.026-2024
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2019 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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28/02/2024 | 20352 kB | Baixar | |
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3.027-2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. NOMEIA COMO RUA “MARIA EXPEDITA VAZ ALBUQUERQUE”, A RUA ANTERIORMENTE DENOMINADA RUA VINTE E TRES, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA
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18/03/2024 | 391 kB | Baixar | |
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3.028-2024
CRIA-SE NATUREZA DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UM ELEMENTO DE DESPESA PARA OUTRO, NO ORÇAMENTO DE 2024 EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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18/03/2024 | 1436 kB | Baixar | |
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3.029-2024
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO PINHEIROS, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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04/04/2024 | 876 kB | Baixar | |
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3.030-2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE PLANTAS TOXICAS E REGULAMENTAÇÃO DE AVIOS EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS EM TODO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
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26/04/2024 | 897 kB | Baixar | |
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3.031-2024
“DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO, A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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30/04/2024 | 448 kB | Baixar | |
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3.032-2024
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF BENEDITO MENDES DOS SANTOS, O ATUAL ESF DE BRAÇO DO RIO II, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/04/2024 | 452 kB | Baixar | |
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3.033-2024
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA BENÔNIMO FALCÃO, A ATUAL PRAÇA BENÔNIMO FALCÃO, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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30/04/2024 | 430 kB | Baixar | |
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3.034-2024
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.”
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30/04/2024 | 2028 kB | Baixar | |
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3.035-2024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NOMEIA COMO RUA “ANDERSON KLÉBER DA SILVA”, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO”.
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30/04/2024 | 1921 kB | Baixar | |
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3.036-2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SÃO DOMINGOS DO SAPÊ DO NORTE – CONCEIÇÃO DA BARRA-ES- ARQCSAD
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20/05/2024 | 488 kB | Baixar | |
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3.037-2024
VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, TDH, SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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10/06/2024 | 469 kB | Baixar | |
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3.038-2024
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA NO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2024 | 2275 kB | Baixar | |
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3.039-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA DANILO DA SILVA NUNES, A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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05/09/2024 | 386 kB | Baixar | |
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3.040-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JORGE ANDRADE SANTOS, A ATUAL RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/09/2024 | 369 kB | Baixar | |
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3.041-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA CELY DUARTE DA SILVA, A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/09/2024 | 371 kB | Baixar | |
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3.042-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA LUZIA CLARINDO CROUCHOUD, A ATUAL RUA “A”, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA MATEIGA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/09/2024 | 378 kB | Baixar | |
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3.043-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA LIZETE BARREIRA DE SOUZA, A ATUAL RUA “17, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/09/2024 | 373 kB | Baixar | |
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3.044-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANDERSON SANTOS, A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/09/2024 | 367 kB | Baixar | |
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3.045-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA DA GRAÇA CRISPIM, A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/09/2024 | 375 kB | Baixar | |
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3.046-2024
“DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MÁRCIA REGINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA “U”, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA MANTEIGA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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26/09/2024 | 378 kB | Baixar | |
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3.047-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA IVANILTON EMILIANO SANTOS, A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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26/09/2024 | 369 kB | Baixar | |
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3.048-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA WALDEMAR FERIGHETTO, A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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26/09/2024 | 368 kB | Baixar | |
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3.049-2024
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO DA SEDE PARA “RUA DEURLENE COSTA GRAÇA”.
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26/09/2024 | 352 kB | Baixar | |
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3.050-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA NÍCOLAS HARVEN ROSA SANTOS, A ATUAL RUA ESPÍRITO SANTO, CENTRO DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/09/2024 | 369 kB | Baixar | |
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3.051-2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DE PEQUENOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO CÓRREGO DO FELIPE ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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26/09/2024 | 382 kB | Baixar | |
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3.052-2024
“DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MIRIAM DE OLIVEIRA SERRA, A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/10/2024 | 423 kB | Baixar | |
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3.053-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ADOLPO PEREIRA FILHO, A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/10/2024 | 422 kB | Baixar | |
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3.054-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA GERALDO MAGELA DA SILVA MATOS, A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/10/2024 | 427 kB | Baixar | |
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3.055-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MANOELA DA SILVA, A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/10/2024 | 420 kB | Baixar | |
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3.056-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA VALVERT MANOEL SANTOS GRAÇA, A ATUAL RUA 26, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/10/2024 | 431 kB | Baixar | |
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3.057-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA LUAN COUTINHO EMILIANO, A ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/10/2024 | 424 kB | Baixar | |
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3.058-2024
“DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA LUIZ CARLOS BARBOSA, A ATUAL RUA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/10/2024 | 425 kB | Baixar | |
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3.059-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESTALEIRO MUNICIPAL ÁLVARO MACHADO, O ATUAL ESTALEIRO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA 17 DE ABRIL, NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/10/2024 | 445 kB | Baixar | |
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3.060-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA HELENA ROSA DA SILVA, RUA SEM NOME, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/10/2024 | 440 kB | Baixar | |
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3.061-2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AQUICOS - A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DO CORREGO DO SERTÃO, ZONA RURAL – DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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04/10/2024 | 446 kB | Baixar | |
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3.062-2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES REMANESCENTES QUILOMBOLAS DO ANGELIM DISA- AMARQ
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04/10/2024 | 453 kB | Baixar | |
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3.063-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JORGE REUTER MOTTA, A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/10/2024 | 417 kB | Baixar | |
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3.064-2024
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ESTELINA BARREIRA PEREIRA, A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/10/2024 | 420 kB | Baixar | |
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3.065-2024
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO PRAÇA SAUDÁVEL “JOANA FLORA CONCEIÇÃO DE JESUS”, A PRAÇA SAUDAVEL LOCALIZADA NO BAIRRO CONCEIÇÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/10/2024 | 452 kB | Baixar | |
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3.066-2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERAO 2024/2025, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/2024 | 1300 kB | Baixar | |
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3.067-2024
LDO - 2025
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16/12/2024 | 78308 kB | Baixar | |
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3.073-2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DOS LOTES DO PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS PARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/12/2024 | 3263 kB | Baixar | |
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3.074-2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO LEGISLATIVO 2025/2028
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02/01/2025 | 752 kB | Baixar |
