Em resposta à nota divulgada na página do Sindisbarra no Facebook, em publicação do último dia 04 de maio de 2016, o prefeito Jorge Donati esclarece a real situação da perspectiva de reajuste salarial dos servidores do município e contesta a posição do presidente e do diretor de comunicação do sindicato, a saber, o Sr. Jovane Clarindo e o Sr. Jucélio Aguiar da Silva, respectivamente.

A nota do Sindisbarra traça um histórico, até os dias de hoje, de reuniões com o Secretário de Planejamento, Finanças e Tributação, Alex Moura, iniciado em 08 de março de 2016, quando o prefeito Jorge Donati; o referido secretário; a Secretária de Educação, Clarissa Costa; e o presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Conceição da Barra (Previcob), Ademar Júnior, compareceram à comissão dos servidores para discutir a questão do Piso Nacional do Magistério e o reajuste dos servidores, no ano de 2016.

Naquela ocasião, o Executivo Municipal informou que inicialmente seria feito o repasse do reajuste de 11,36% referente ao Piso Nacional do Magistério, para os professores de Nível I que atuam numa jornada semanal de 25 horas e tem salários abaixo do piso. Face à REDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) DE 2016, EM 5% NOMINAL E 13,7% EM TERMOS REAIS, e a projeção atual de COMPROMETIMENTO DA FOLHA COM A RCL, TAMBÉM PARA 2016, DE CERCA DE 55%, a Secretaria de Finanças ainda não tem um prazo definido para o reajuste dos profissionais do magistério e demais servidores, devido às dificuldades no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas estamos trabalhando com o REAJUSTE EM DUAS PARTES: NO MEIO E NO FINAL DO ANO, RESPECTIVAMENTE. Por outro lado, o pagamento do bônus de desempenho individual será mantido nos percentuais e datas estabelecidas: OS MESES DE JULHO E NOVEMBRO DE 2016.

Considerando a realidade dos municípios brasileiros, imersos numa grave crise financeira, com drástica redução nos repasses federais e estaduais, e em crescente endividamento, ainda não é possível vislumbrar perspectivas reais de aplicação de reajuste aos salários dos servidores, seja aqui ou em qualquer outra localidade, tanto no Estado do Espírito Santo como na instância federal.

Prova disso é orientação da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), que em Nota Oficial do dia 24 de fevereiro de 2016, recomenda aos “prefeitos que verifiquem o grau de comprometimento da folha de pagamento segundo os critérios da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), frente à fiscalização e penalização advindas do TCE/ES, bem como analisem o cenário atual e futuro das finanças municipais antes da tomada de decisões de concessão ou não do reajuste dos servidores municipais. Pois que a decisão tomada não terá volta, e poderá levar esse município a uma situação de falência da qual advenha atrasos no pagamento da folha de pagamento e até a necessidade de demissão de servidores municipais para contenção de despesas e adequação dos gastos de pessoal à exigência da legislação vigente”, conforme dados abaixo:

* Magistério (60% FUNDEB): Reajuste realizado de 13,01%, em 2015, e previsão de 11,36% para 2016. Percentual de reajuste acumulado em 104,19%, para 2009-2015 e projeção de 127,39%, para 2009-2016.

* Educação (40% Fundeb) e demais servidores: Reajuste realizado de 8,80%, em 2015, e previsão de 11,68% para 2016. Percentual de reajuste acumulado em 55,05%, para 2009-2015 e projeção de 73,16%, para 2009-2016.

* Inflação: Índice de 8,20%, em 2015, e previsão de 10,67%, para 2016. Índice acumulado de 51,47%, no período de 2009 a 2015, e projeção de 67,63% para o índice acumulado no período de 2009 a 2016.

O mínimo de reajuste salarial acumulado pelos servidores municipais, no período 2009-2015, foi de 55,05%. Se for considerada a projeção para o ano de 2016, esse patamar mínimo chega a 73,16%.

A postura da atual gestão, de austeridade, legalidade, transparência, moralidade, impessoalidade e eficiência, mantém o salário dos servidores pagos rigorosamente em dia, garante o cumprimento dos compromissos financeiros com fornecedores e prestadores de serviços, além de assegurar a manutenção dos investimentos em obras e serviços cada vez melhores. A Administração Municipal governa para toda a população e valoriza todos os servidores.

Como exemplo, citamos a própria estrutura do Sindisbarra, que exige a cessão de sete servidores, a um custo mensal de R$ 13.512,00, patrocinado pela Prefeitura, inclusive com o inusitado cargo de “diretor de comunicação”.

Por outro lado, a receita mensal do Sindisbarra é oriunda de contribuições de servidores sindicalizados que somam um total de R$ 13.115,00. Ou seja, o Sindisbarra consumiria cerca de 100% de toda a sua receita com pessoal.

Certamente essa postura gerencial não é de AUSTERIDADE e só se torna possível porque é a Prefeitura e o município que subsidiam por completo, às suas próprias expensas, o custo de pessoal do Sindisbarra (R$ 13.512,00). Caso contrário, o Sindicato não ficaria de pé.

Portanto, vamos cuidar juntos da saúde financeira e econômica de Conceição da Barra e sermos fidedignos às tratativas já estabelecidas na reunião do dia 08 de março de 2016.

Naquela oportunidade, ficou formalizada por parte da Administração Municipal que estaríamos fazendo estudos aprofundados no sentido de decidirmos pela DATA DE EFICÁCIA E INÍCIO DO REAJUSTE DO ANO DE 2016, DE 11,36% PARA O MAGISTÉRIO E, 11,68%, PARA OS DEMAIS SERVIDORES.

JAMAIS GERAMOS QUALQUER EXPECTATIVA DE PAGAMENTOS RETROATIVOS E AUMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO.

ESSA É A VERDADE DOS FATOS.

Jorge Donati
Prefeito