Na manhã desta quarta-feira, 05 de julho de 2017, a Diretora-Presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), Andreia Pereira de Carvalho, recebeu o Prefeito de Conceição da Barra, Francisco Vervloet, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Saneamento, Habitação e Meio Ambiente, André Tebaldi, e o Gestor Municipal de Segurança e Defesa Civil, Jalmas Greis, para discutir as ações de fiscalização na Área de Preservação Ambiental de Conceição da Barra (APA/CB).

A agenda foi solicitada pela Prefeitura, por intermédio do Deputado Estadual Gildevan Fernandes, e também contou com a da Gerente de Fiscalização do IEMA, Rosa Eurídice Rodrigues de Oliveira, do Gerente de Recursos Naturais do Instituto, Fabiano Zamprogno Novelli e do Presidente da Associação de Moradores e Pescadores de Meleiras, Pedro Andrade dos Santos (Pedrinho das Meleiras).

Na reunião foi discutida a fiscalização que seria realizada no dia 10 de julho, na área da APA de Conceição da Barra, visando repelir ações irregulares de ocupação que vem ocorrendo em vários pontos daquela Unidade de Conservação. A fiscalização foi marcada após a constatação de desmatamento irregular em áreas de restinga.

São essas ações e as ocupações ilegais verificadas na APA que o IEMA busca repelir, em conjunto com a Polícia Ambiental, IBAMA, Ministério Público Estadual, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (DPMAPC) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A ida de representantes do município e da comunidade objetivou esclarecer quais seriam os parâmetros utilizados para retirada de casas, cercas, barracões e outras construções erguidas na APA. A preocupação da Administração Municipal e da comunidade era que os moradores fossem prejudicados por uma fiscalização muito rígida que comprometeria não só a permanência dos moradores em suas residências, como o significativo potencial turístico e econômico que o Distrito do Cricaré e, especialmente as localidades de Meleiras e Barreiras, representam para o município barrense.

O Prefeito e o Presidente da Associação de Moradores e Pescadores das Meleiras alegaram aos técnicos do IEMA que a efetividade da fiscalização depende de um reestudo do Plano de Manejo da APA, uma vez que os primeiros estudos tiveram pouca participação da comunidade. Com a maior participação dos moradores será possível deixar bem delineada a área que já está consolidada como núcleo urbano e onde fica a área de preservação ambiental propriamente dita.

A Diretoria do IEMA acolheu de forma positiva a solicitação do município, entendendo que a Gestão Municipal é favorável à realização de uma fiscalização criteriosa, que avalie objetivamente a situação consolidada na APA: diferenciando aquilo que já integra a área, o que é fruto de invasão e quais os pontos em que houve destruição recente e que, portanto, deve ser passível de repreensão. Neste ponto, convém lembrar que em área de APA é possível haver habitações/ocupações, permitindo-se inclusive a instalação de novas construções/projetos, desde que devidamente licenciadas no IEMA.

Ao término da reunião, ficou estabelecido que as seguintes medidas deverão ser tomadas:

* O município deverá acelerar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), definindo, em consonância com o Plano de Manejo da APA, quais são as áreas de ocupação urbana e quais as de preservação ambiental;

* O IEMA irá promover o retorno do funcionamento do Conselho da APA;

* O IEMA irá revisar o Plano de Manejo da APA, que foi confeccionado pela PETROBRAS, e que necessita de algumas adequações e participação efetiva da comunidade;

* A Prefeitura irá acelerar a construção do espaço destinado a APA;

* A fiscalização ambiental na área da APA, ficou prorrogada para o mês de Agosto/17 seguindo nova estruturação, levando em consideração as áreas consolidadas.