Quarenta e seis dos 82 quilombolas que em julho de 2006 invadiram uma área da Aracruz Celulose no Vale do Jacutinga, no Farias, em Linhares e tiveram que deixar o local no dia 12 daquele mês, mediante decisão de reintegração de posse promovida juiz da época, Vanderlei Ramalho Marques, participaram de audiência pública, quarta-feira (09 de julho), determinada pelo Tribunal de Justiça.

A audiência, considerada um ato inédito no país envolvendo quilombolas, aconteceu na Escola da comunidade São Domingos, a 23 quilômetros da sede de Conceição da Barra, às margens da BR 101. A juíza Gisele Souza de Oliveira, do Juizado Especial Criminal de Linhares sentenciou os quilombolas com serviços para a própria comunidade. “O Tribunal de Justiça determinou que realizássemos a audiência na comunidade em função do fato de que a maioria dos envolvidos não dispõe de dinheiro para se deslocar até Linhares”, destacou.

Durante os debates que envolveram o promotor Lauro Herzog, o defensor público estadual Humberto Carlos Nunes, Jossenildo Reis, advogado do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Espírito Santo, ficou definido um acordo estabelecendo que o processo fosse extinto se houvesse concordância em os quilombolas aceitarem trabalhar em forma de rodízio sem que prejudique o trabalho profissional que exerce cada um.

No meio da audiência a juíza Gisele Souza convocou a comparecer ao local o prefeito de Conceição da Barra, Manoel Pereira da Fonseca que concordou em ceder dois pedreiros e material para a construção de uma creche para atender 40 crianças da comunidade e um posto médico, no que foi atendida. As duas obras devem estar prontas em dois meses, conforme definiu a audiência.

Na manhã de quinta-feira (10 de julho) o prefeito esteve na comunidade quilombola acompanhado da arquiteta Andrea Maria Moraes Oliveira que será a responsável pela elaboração do projeto para a construção da creche e da unidade médica.

“Esse acontecimento que acompanhamos em Conceição da Barra é inédito no Brasil e vai ter grande repercussão junto às comunidades quilombolas”, destacou o presidente da Comissão Estadual dos Direitos Humanos, Isaias Santana.