O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) realiza sua segunda reunião ordinária, nesta terça-feira, dia 28 de julho de 2015, às 09 horas, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), na sede do município. Além dos representantes do conselho que irão deliberar sobre os assuntos propostos para a reunião, os membros da comunidade também poderão participar do encontro como ouvintes.

A pauta prevista para a 2ª Reunião Ordinária do COMDEMA é composta pelas discussões acerca da elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), iniciativa que já está em estágio bem avançado; a Pesquisa de Percepção Ambiental, importante instrumento da gestão, em diversas aplicações; a criação do Parque Natural Municipal de Conceição da Barra, conforme Decreto nº 4698/2015; e a assinatura do termo de posse, pelos membros do conselho.

CONHEÇA O COMDEMA
A composição do COMDEMA está prevista no artigo 16 da Lei Complementar Nº 13/2006, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente e determina que o conselho seja composto por 20 membros, a serem indicados pelas entidades citadas nos incisos I a XX, do artigo 16. Esta Lei institui o COMDEMA como um órgão superior de caráter consultivo, normativo e deliberativo, além de explicitar suas atribuições e estrutura, indicando as entidades para composição do Conselho.

A composição do conselho incluiu representantes do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER), da Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, de Educação, de Agricultura e Pesca, de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos e de Cultura e Turismo.

Também integram o conselho os representantes do Sindicato Rural de Conceição da Barra, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas, do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), da Polícia Militar do Espírito Santo - Companhia de Polícia Ambiental, de comunidades rurais do município, da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), de entidades ambientalistas com atuação no município, da Colônia de Pescadores Z-1 Comandante Ferreira da Silva e de comunidades ribeirinhas.

De acordo com a legislação em vigência, o COMDEMA será presidido pelo representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e, na sua ausência, pelo representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Seus membros terão mandato gratuito de dois anos, sendo considerado o serviço de relevante valor social para o município.