07/08/2015 08h31 - Atualizado em 31/08/2018 09h38

Comunicado sobre a paralisação da DISA

O prefeito Jorge Duffles Andrade Donati, além da grave crise econômica, moral e política que se instalou no país, com reflexos desfavoráveis também no município, manifesta grande indignação pela forma omissa, irresponsável e desumana com que o Grupo Bertin/Infinity vem conduzindo as suas empresas instaladas na região, em especial a Disa e a Infinity. Ressalta-se que a Disa, após mais de três décadas de operação, encontra-se tecnicamente com suas atividades encerradas, deixando um rastro de prejuízos materiais, financeiros e sociais junto a trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviço.

O Grupo Bertin/Infinity, proprietário da Disa, já carregava um histórico de grande desgaste na região pelas práticas de gestão empresarial adotadas, desgaste este que se acentuou com o encerramento das atividades das unidades industriais da Cridasa (Distrito de Cristal, Município de Pedro Canário) e Alcana (Município de Nanuque, Minas Gerais), com as imensas conseqüências sociais e econômicas dessa medida.

A Disa iniciou as suas atividades no setor sucroalcooleiro, em 1983, sob o controle da família Donato e foi negociada ao Grupo Infinity, em Fevereiro de 2008. Na última safra sob o controle da Família Donato, a Disa atingiu a marca de 1,3 milhão de toneladas de cana-de-açúcar processadas. Atualmente, a estrutura agrícola (Infisa) e a industrial (Disa) mantinham cerca de mil e duzentos funcionários na sua folha de pagamento e a produção na última safra sequer alcançou a metade da safra 2007-2008.

Nos últimos anos, especialmente após o encerramento das atividades de outras usinas do Grupo Bertin/Infinity, a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra iniciou o monitoramento das atividades da Disa e do Grupo Bertin/Infinity, quanto às ações estratégicas da organização, por identificar que a empresa emitia sinais de sérios problemas de gestão e, conseqüentemente, repercutindo na deterioração do negócio.

Importantes informações originadas nos agentes econômicos que se relacionam com a Disa, como trabalhadores, instituições, órgãos e entes públicos, fornecedores, prestadores de serviços, bancos e clientes repercutiam a seguinte situação da atual crise:

1. Suspensão dos pagamentos de impostos devidos aos municípios, Estado e União;

2. Não recolhimento dos encargos trabalhistas. No último ano, centenas de colaboradores foram colocados em licença remunerada, permanecendo em casa, sem trabalhar. Tudo isso, aparente-mente, pela falta de recursos, por parte da empresa, para arcar com os custos das rescisões;

3. Interrupção de investimentos para a reposição e manutenção da quantidade de matéria-prima (cana-de-açúcar), sinalizando o descompromisso com o futuro do negócio e, portanto, a inevitável inviabilidade econômica por falta de escala de produção;


4. Perda de fornecedores de cana-de-açúcar considerados estratégicos para viabilidade econômica do negócio, pela falta de assistência técnica e, principalmente, pela falta de pagamento de compromissos;

5. Interrupção do pagamento dos arrendamentos/aluguéis de áreas agrícolas vinculadas à Infisa. De acordo com informações das empresas Agropecuária Aliança S/A (APAL) e Donati Agrícola Ltda., arrendantes de mais de 18 mil hectares de área com plantio de cana, a Disa interrompeu os pagamentos contratados e devidos nos últimos 3 anos;

6. Inadimplência nos pagamentos referentes ao fornecimento de matéria-prima, acumulando só para a Donati Agrícola Ltda., por exemplo, uma dívida equivalente a milhares de toneladas de cana, nos últimos 3 anos.

7. E também prejuízos aos fornecedores e prestadores de serviços em geral, em montante signi-ficativo e muitos inadministráveis.

Todos os indícios observados pela Administração Municipal sinalizavam pela descontinuidade das atividades daquela empresa, não só pelo contexto de inadimplência, como também pelo histórico do grupo controlador, como acima se relatou.

O mesmo Grupo Bertin/Infinity já havia fechado a unidade sucroalcooleira de São Sebastião do Paraíso/MG e, recentemente, quase na mesma época em que paralisou as atividades da Disa, também o fez nas operações das unidades Ibirálcool, em Ibirapuã/BA, e Usinavi, em Naviraí/MS.

O prefeito, preocupado com o impacto social da provável interrupção das atividades agrícolas e, conseqüentemente, da própria Disa, e na qualidade de empresário e sócio controlador da Donati Agrícola, autorizou disponibilizar para uma outra empresa sucroalcooleira do município, o arrendamento de todos os 18 mil hectares de área agrícola com cana-de-açúcar de sua propriedade, ora destinada ao grupo Infinity, como uma forma mitigar o impacto social de uma provável paralisação da Disa, viabilizando a geração de trabalho e renda na região.

Pelas informações extra-oficiais, cerca de mil e duzentos colaboradores estão na folha de pagamento da Disa/Infisa sem receber os seus salários. Desse total, estima-se que aproximadamente 50% dos trabalhadores residem no município de Conceição da Barra e os demais, nos municípios vizinhos de São Mateus, Boa Esperança e Pedro Canário.

Em 7 de julho de 2015, quando se iniciaram os protestos dos trabalhadores em frente à Disa, havia cerca de 510 funcionários efetivamente trabalhando, dos quais pelo menos 360 na área agrícola e 150 na indústria. Desses, 280 residiriam em Conceição da Barra, segundo informações extra-oficiais.

O prefeito reforça a sua indignação pela situação de descontrole e pelo descumprimento de obrigações do Grupo Bertin/Infinity, que se arrasta há meses, principalmente em face dos trabalhadores. Agora, passada a fase mais aguda e conturbada dos protestos, o governo municipal não deixará de dar uma assistência humanitária emergencial para famílias de trabalhadores que foram desrespeitadas em seus direitos e que em alguns casos, provavelmente, não tem nem o que comer, realizando as seguintes ações:

1 – A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Braço do Rio, irá cadastrar os trabalhadores da Disa/Infisa que ficaram sem receber os seus salários e direitos trabalhistas. Serão separados em 2 grupos, um para aqueles que residem em Conceição da Barra, e outro com os que moram nos municípios vizinhos;

2 - A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do CRAS de Braço do Rio, irá coordenar uma campanha de arrecadação de alimentos, roupas e materiais para esses trabalhadores;

3 - O município irá atuar junto ao Ministério Público Federal do Trabalho com o propósito de ser autorizada judicialmente a liberação do Número de Identificação Social (NIS) desses colaboradores, uma vez que constam nos registros do Ministério do Trabalho como trabalhadores ativos. Essa medida permitirá a inclusão das famílias que estão em situação de vulnerabilidade social no Programa Bolsa Família;

4 - Autorizou à Procuradoria Geral do Município que avaliasse a legalidade de se suspender temporariamente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos trabalhadores da Disa/Infisa que possuem imóvel no município;

5 - O Governo do Estado será oficialmente informado pela Gestão Municipal, acerca da situação atual da empresa e dos prejuízos decorrentes, tanto para os trabalhadores, prestadores de serviços e fornecedores, quanto para o município de Conceição da Barra.

6 - Os prefeitos da região também receberão um comunicado oficial sobre a situação deflagrada pelo Grupo Bertin/Infinity e serão convidados a se juntarem aos esforços do Município da Barra e também promoverem campanhas de assistência com alimentos e roupas aos trabalhadores das empresas Disa/Infisa que residem nos municípios vizinhos a Conceição da Barra.

Neste momento excepcional, de crise generalizada e de prejuízos econômicos e sociais para a região, vamos unir esforços e buscar soluções criativas para assegurar os direitos essenciais de todos.


Conceição da Barra, 7 de agosto de 2015.


Jorge Duffles Andrade Donati
Prefeito