A cada dois anos, o Sistema Firjan divulga um estudo que avalia o nível de eficiência da gestão dos municípios brasileiros. Trata-se do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), uma ferramenta que destaca a responsabilidade dos gestores públicos, através da divulgação de um ranking baseado na correta aplicação dos tributos e demais receitas dos municípios brasileiros. Pelo IFGF relativo ao ano de 2013, Conceição da Barra voltou a se destacar, ficando em 8º lugar no ranking capixaba e em 390º, na classificação nacional.

Composto por cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida –, o IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano de referência.

Pelo resultado da análise divulgada este ano, observa-se, que o indicador de “Liquidez”, atingiu o maior índice permitido (1.0000), ou seja, todo e qualquer fornecedor e ou credor que analise os demonstrativos financeiros do município concluirá pela absoluta segurança na execução e cumprimento dos contratos firmados, em face de disponibilidade de caixa para lastrear os compromissos existentes. Esse fato gera credibilidade no ambiente de negócios e permite menores custos de produtos e serviços. A posição de 8º lugar no estado entre 78 municípios e 390º dentre 5565 no País coloca Conceição da Barra, uma vez mais, de forma destacada nas estatísticas compiladas pelo FIRJAN, para qualidade da gestão fiscal do Município.

Por outro lado, o indicador de “Receita própria (0,3776)”, demonstrou a vulnerabilidade das contas públicas do município no que se refere a capacidade de auferir receitas dos contribuintes municipais pela renda per capta ainda modesta. E o caso emblemático do IPTU cuja reestruturação tributária não foi viabilizada em pelo menos 3 (três) iniciativas junto ao legislativo. A melhoria desse indicador é uma perspectiva concreta em função dos resultados esperados no desenvolvimento de emprego e renda do município. A valorização patrimonial dos imóveis, por exemplo, já alcançou patamares expressivos de até 4 (quatro) vezes o valor de 5 (cinco) anos atrás.

Em decorrência da fragilidade do indicador de “Receita própria”, ficou comprometida a elevação do índice de “Investimentos (0.4874)”, considerado na estratégia fiscal como uma fonte fundamental para resgate da dívida social acumulada no município. Assim, a origem dos recursos para investimentos se restringiu, praticamente, ao esforço promovido por uma gestão austera que reduziu custeios em favor dessas referidas aplicações.

O município, portanto, irá priorizar políticas de arrecadação tributária através de alíquotas alinhadas a capacidade contributiva conjugada com a ampliação da base tributária, e eficiência na fiscalização. Desta forma vislumbra-se um fortalecimento importante a capacidade de investimentos com recursos próprios e por consequência um desenvolvimento social e econômico equilibrado.