PMCB - Educação

Educação

SECRETÁRIA

Ivana Machado Raymundo

End.: Rua Treze de Abril, S/N° - Vila dos Pescadores- Conceição da Barra - ES - CEP: 29960-000

Tel:(27)3762-1510

E-Mail: seme@conceicaodabarra.es.gov.br

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08 às 11 e das 13 às 17 horas

Programas / Projetos

Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA)

Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) - é uma avaliação externa que objetiva aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas. As provas aplicadas aos alunos forneceram três resultados: desempenho em leitura, desempenho em matemática e desempenho em escrita. Além dos testes de desempenho, que medem a proficiência dos estudantes nessas áreas, a ANA apresenta em sua primeira edição as seguintes informações contextuais: o Indicador de Nível Socioeconômico e o Indicador de Formação Docente da escola. A ANA é censitária, portanto, será aplicada a todos os alunos matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental. No caso de escolas multisseriadas, será aplicada a uma amostra. A aplicação e a correção serão feitas pelo INEP. Considera-se apropriado que o professor regente de classe esteja presente à aplicação.

Prova Brasil

Prova Brasil - A Prova Brasil é uma avaliação censitária das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino. Participam desta avaliação as escolas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas séries/anos avaliados, sendo os resultados disponibilizados por escola e por ente federativo.

IDEB

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - é um indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas. O Ideb é medido a cada dois anos e apresentado numa escala que vai de zero a dez. A meta é alcançar o índice 6, o mesmo resultado obtido pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), quando se aplica a metodologia do Ideb em seus resultados educacionais. 6,0 foi a nota obtida pelos países que ficaram entre os 20 mais bem colocados do mundo. Mais precisamente, a meta do governo federal é de que a nota média da Educação no Brasil seja igual ou superior a 6, até 2022. No total, o Ideb estabelece notas para 46 mil escolas públicas do país e, considerandos os resultados, aponta quais escolas precisam de investimentos e cobra resultados. Para uma escola ser considerada de bom nível, ela precisa ter uma nota igual ou maior a 6. Ferramentas permitem que a população tenha acesso à nota do Ideb de cada escola das regiões e estados brasileiros.

PAEBES

Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES) - O PAEBES visa avaliar os estudantes do Ensino Fundamental e Médio das escolas da rede estadual, redes municipais associadas e escolas particulares participantes, em relação ao nível de apropriação dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática (de todas as etapas avaliadas) e, em anos alternados, em Ciências Humanas e Ciências da Natureza (a partir do 9º ano EF). Os resultados são alocados em Padrões de Desempenho que são categorias definidas a partir de cortes numéricos que agrupam os níveis da Escala de Proficiência, com base nas Metas educacionais estabelecidas pelo PAEBES. Esses cortes dão origem a quatro Padrões de Desempenho, os quais apresentam o perfil de desempenho dos estudantes: Abaixo do Básico, Básico, Proficiente e Avançado.

PAEBES 1º Onda e 2º Onda - O PAEBES ALFA é dividido em ciclos de aplicação, chamados ondas, pois adota um desenho longitudinal. A 1ª ONDA é aplicada em meados do mês de abril, enquanto que a 2ª ONDA ocorre na segunda metade do segundo semestre. Na 1ª ONDA, avaliam-se apenas os estudantes do 1º ano do Ensino Fundamental. PAEBES ALFA 2ª ONDA, o PAEBES (que avalia o 5º e 9º anos do EF e o 3º ano do EM) ou o PAEBES TRIMESTRAL.

Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE

* Associação de Pais, Mestres e Amigos da Escola Ciranda Cirandinha;

* Conselho Escolar Luciene de Oliveira Wolf;

* Conselho Escolar Joana Darc Duarte dos Santos;

* Conselho Escolar João Alves dos Santos;

* Conselho Escolar São José;

* Conselho Escolar Renato Sá Motta;

* Conselho Escolar Dr. Aluizio Feu Smiderle;

* Conselho Escolar Prefeito Nélio Ribeiro Nogueira;

* Conselho Escolar da EMEF Meleiras e Barreiras;

* Conselho Escolar Itaúnas;

* Conselho Escolar Córrego das Palmeiras;

* Conselho Escolar Hermógenes Lima da Fonseca;

* Conselho Escolar Gentil Lopes da Cunha;

* Conselho Escolar João Bastos Bernardo Vieira;

* Conselho Escolar Dailson Donati;

* Conselho Escolar Vale do Cricaré;

* Conselho Escolar Professora Deolinda Lage;

* Conselho Escolar Bruno Valpassos Motta;

* Conselho Escolar Carrossel;

* Conselho Escolar Menino Jesus;

* Prefeitura Municipal de Conceição da Barra.

Programas Federais (FNDE)

* Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) - Destina-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública. Independente da modalidade do ensino (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou noturno) e da localização da escola (zona urbana, rural, área indígena ou quilombola), considerando os âmbitos de atuação prioritária nos estados e municípios;

* Programa Caminho da Escola - Renovar e ampliar a frota de veículos de transporte escolar, destinada ao transporte diário de alunos da educação básica dos sistemas estadual e municipal, conduzidos da zona rural, por meio de financiamento exclusivamente por intermédio de instituições financeiras credenciadas. O Programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na Educação Básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O Programa também visa a padronização dos veículos de transporte escolar, a redução dos preços dos veículos e o aumento da transparência nessas aquisições;

* Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Desde 2007, o Programa Caminho da Escola auxilia municípios, estados e o Distrito Federal a renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares de suas redes ou de seus sistemas de ensino, melhorando a segurança e a qualidade do transporte dos estudantes. Por meio de pregões eletrônicos de registro de preços nacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece ônibus, lanchas e bicicletas. Existem três formas para os entes federados adquirirem veículos do Programa: recursos próprios do município; linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disponível para ônibus e lancha; transferência de recursos do FNDE, conforme orçamento disponível e a necessidade do convenente, expressa em seu Plano de Ações Articuladas (PAR);

* Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Por meio do PNAE, o FNDE transfere recursos financeiros a municípios, estados e ao Distrito Federal para contribuir com a alimentação escolar de todos os estudantes da Educação Básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas com o poder público. O objetivo é atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. Os recursos do PNAE estão assegurados no Orçamento Geral da União e são transferidos às entidades executoras (Distrito Federal, estados e municípios). Essas entidades têm autonomia para administrar os recursos e complementá-los conforme a Constituição;

* Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - O PNATE ajuda na oferta de meios de transporte a serviço de estudantes da rede pública. Repassado em nove parcelas mensais de março a novembro, o dinheiro financia despesas como seguro, licenciamento, impostos, manutenção, combustível e até a terceirização do serviço. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos municípios, estados e Distrito Federal tem como base o quantitativo de estudantes da zona rural transportados e informados no Censo Escolar do ano anterior. Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos estudantes da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais;

* Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) - O PNLD é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano, o FNDE adquire e distribui livros para todos os estudantes de determinada etapa de ensino (consumíveis) e repõe e complementa os livros reutilizáveis para outras etapas. Os títulos inscritos pelas editoras são avaliados pelo MEC, que elabora o Guia do livro didático, composto pelas resenhas de cada obra aprovada, e o oferta às escolas participantes por meio do FNDE. A escolha dos livros pela escola deve ser feita democraticamente, levando em consideração o planejamento pedagógico. A distribuição dos livros é realizada de acordo com projeções do Censo Escolar referente aos dois anos anteriores ao ano do Programa, e é realizada por meio de um contrato entre o FNDE e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que leva os livros diretamente da editora para as escolas;

* Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola) – visa fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. É voltado, portanto, para a capacitação de profissionais de ensino, técnicos e gestores públicos municipais e estaduais, representantes da comunidade escolar e da sociedade organizada. O Programa tem como propósito contribuir para a melhoria da qualidade da gestão e o fortalecimento do controle social dos recursos públicos destinados à educação. Em virtude da abrangência territorial do País e do grande número de pessoas envolvidas nessas ações, os cursos são predominantemente oferecidos na modalidade a distância, visando potencializar os esforços de formação continuada dos diversos atores envolvidos na execução de programas do FNDE;

* Plano de Ações Articuladas (PAR) - O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

Plano Municipal de Educação (PME)

Plano Municipal de Educação (PME) - é um planejamento da educação de cada município que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos.

Plano de Carreira e Remuneração (PCR)

Plano de Carreira e Remuneração (PCR) - é criado por lei e regulamenta um conjunto de normas que regem a carreira dos profissionais de uma determinada categoria. O PCR deve ter como pressuposto a valorização que se expressa, entre outros fatores, em uma remuneração condigna, desenvolvimento de processos formativos e condições dignas de trabalho. Na elaboração ou adequação de um PCR, é importante que estejam consolidadas informações sobre o quantitativo de profissionais da rede de ensino, a posição em que se encontram na carreira, os custos com pagamento de pessoal, o número de matrículas e de turmas, considerando a oferta parcial ou integral e as receitas disponíveis para investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Esses dados possibilitam que sejam realizadas análises que contribuam para a elaboração/adequação de planos de carreira que atendam a preceitos legais, propiciem efetiva valorização profissional e sejam financeiramente viáveis.

Programa Votorantim pela Escola (PVE)

Programa Votorantim pela Educação (PVE) - tem como objetivo a contribuição para a melhoria da educação pública, por meio de estratégias e ações de sensibilização e mobilização social e do apoio à gestão pública.

Comunidade Educativa (CEDAC)

Comunidade Educativa (CEDAC) - concebe metodologias e estratégias, com o objetivo de apoiar e estimular a implementação de propostas no campo da educação.

Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP)

O Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) - incentiva a quebra de paradigmas e o desenvolvimento de habilidades e comportamentos empreendedores. A educação empreendedora proposta pelo Sebrae para o Ensino Fundamental incentiva os alunos a buscar o autoconhecimento, novas aprendizagens, além do espírito de coletividade. A ideia é a de que a educação deve atuar como transformadora dos alunos e incentivá-los a desenvolver habilidades e comportamentos empreendedores.

Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES)

O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) - é uma iniciativa do Governo do Estado com o objetivo de fortalecer a aprendizagem das crianças desde a educação infantil até as séries finais do ensino fundamental, desenvolvida a partir do estabelecimento de um regime de colaboração entre o estado e as redes municipais de ensino.

Indicadores

Conselhos

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

Comissões

Comissão de Processos da Secretaria Municipal de Educação

Unidades de Atendimento

UPE ASSENTAMENTO UNIÃO

ENDEREÇO: Assentamento Pontal do Jundiá, 15, Braço do Rio

CEP: 29.967-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-1510 (SEME)

UPE ASSENTAMENTO CÓRREGO DO CEDRO

ENDEREÇO: Assentamento Paulo Vinhas, Vila de Itaúnas

CEP: 29.965-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-1510 (SEME)

UPE ASSENTAMENTO VALDÍCIO BARBOSA

ENDEREÇO: Assentamento Valdício Barbosa, 11, Vila de Itaúnas

CEP: 29.965-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-1510 (SEME)

EMEF BARREIRAS

ENDEREÇO: Porto de Barreiras, Indo por dentro de São Mateus

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-1510 (SEME)

EMEF CÓRREGO DAS PALMEIRAS

ENDEREÇO: Córrego das Palmeiras

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-1510 (SEME)

EMEF JOÃO FERREIRA ARAÚJO

ENDEREÇO: Rua Adolpho Serra, s/n°, Pinheiro, Braço do Rio

CEP: 29.967-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-1510 (SEME)

EMEF LINHARES

ENDEREÇO: Comunidade Quilombola Linharinho

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-1510 (SEME)

EMEF MÁRIO FLORENTINO

ENDEREÇO: BR 101, Córrego São Domingos

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-1510 (SEME)

EMEF CÓRREGO DANTA

ENDEREÇO: Rodovia BR 101, Km 37, Sayonara

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-1510 (SEME)

EMEF ÁGUA PRETA

ENDEREÇO: Córrego Água Preta, Indo por Pedro Canário

CEP: 29.967-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-1510 (SEME)

CMEI SÃO JOSÉ

ENDEREÇO: Rua Paraíso, s/nº, São Tiago

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-1950

EMAIL: cmeisaojose.cb@gmail.com

UPEM MENINO JESUS

ENDEREÇO: Avenida Graciano Neves, s/nº, Centro

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 07h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-3130

EMAIL: upemmeninojesus@hotmail.com

CMEI NOSSA SENHORA DE SANTANA

ENDEREÇO: Rod. Humberto Donato, s/nº, Santana

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-2075

EMAIL: cmeisantana@gmail.com

UPEM CARROSSEL

ENDEREÇO: Rua Valderedo Farias, 591, Centro, Braço do Rio

CEP: 29.967-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 07h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-4261

CMEI JOANA DARC

ENDEREÇO: Rua Lágrimas de Cristo, s/nº, Sayonara

CEP: 29.967-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-6058

EMAIL: cmeijoanadarc@hotmail.com

CMEI SÃO JOÃO

ENDEREÇO: Rua 13 de Março, Centro, Braço do Rio

CEP: 29.967-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-4653

CMEI TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO DE ALMEIDA

ENDEREÇO: Rua Bernardino Norberto, s/nº, Cobraice

CEP: 29.967-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-4078

EMAIL: cmeiterezinhadejesus@hotamail.com

CMEI CIRANDA CIRANDINHA

ENDEREÇO: Avenida Bento Daher, s/nº, Vila de Itaúnas

CEP: 29.965-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-5315

EMAIL: cirandaitaunas@gmail.com

EMEIEF ÂNGELO LUIZ SAGRILLO SMIDERLE

ENDEREÇO: Rua Vindilino Matos Lima, s/nº, Centro

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-2368

EMAIL: emeiefangeloluizsmiderle@outlook.com

EMEF ASTROGILDO CARNEIRO SETÚBAL

ENDEREÇO: Rua Castanheiras, s/nº, Santo Amaro

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-2278

EMAIL: emef.astrogildo.carneiro.setubal@hotmail.com

EMEF DR. MÁRIO VELLO SILVARES

ENDEREÇO: Rua Vindilino Matos Lima, 421, Centro

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-2214

EMAIL: emef_mariovello@hotmail.com

EMEF JOÃO BASTOS BERNARDO VIEIRA

ENDEREÇO: Rua Manoel Duarte da Cunha, s/nº, Centro

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min de 13h às 17h30min e de 19h às 22h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-1456

EMAIL: emefjoaobastos@hotmail.com

EMEF PROFESSORA DEOLINDA LAGE

ENDEREÇO: Avenida Humberto Donato, s/n°, Santana

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min de 13h às 17h30min e de 19h às 22h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-1990

EMAIL: emefdeolindalage@gmail.com

C.A.E.E. ESPERANÇA - SEDE

ENDEREÇO: Rua Vinte e oito, s/nº, São Thiago

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-2088

EMAIL: pestalozzicb@hotmail.com

C.A.E.E. ESPERANÇA - BRAÇO DO RIO

ENDEREÇO: Avenida Alaíde Alves Rainha, s/nº, Braço do Rio

CEP: 29.967-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: 27) 3762-4553

EMEF ALUIZIO FEU SMIDERLE

ENDEREÇO: Avenida Felismino Francisco Maurício, 422, Braço do Rio

CEP: 29.967-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-4276

EMAIL: aluizionline@hotmail.com

EMEF GENTIL LOPES DA CUNHA

ENDEREÇO: Rodovia BR 101, Km 37, Sayonara

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-6024

EMAIL: emefgentil@bol.com.br

EMEF MARIA CARELLI LOMONTE

ENDEREÇO: Rua Projetada, s/n°, Vila Operária, Cobraice

CEP: 29.967-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-4302

EMAIL: mariacarelli@hotmail.com

EMEF BENÔNIO FALCÃO DE GOUVÊA

ENDEREÇO: Rua Evandro Rodrigues Barcelos, s/n°, Vila de Itaúnas

CEP: 29.965-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-5024

EMAIL: escolabenonio@hotmail.com

EMEF MELEIRAS

ENDEREÇO: Estrada de Meleiras, s/n°, Meleiras

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-2918

EMAIL: emefmeleiras@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ENDEREÇO: Rua 17 De Abril, s/nº, Vila dos Pescadores

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h e de 13h às 17h (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 3762-3054 / 3762-1510

EMAIL: seme@conceicaodabarra.es.gov.br

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

ENDEREÇO: Rua Manoel Duarte da Cunha, s/nº, Centro

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min e de 13h às 17h30min (Segunda à Sexta)

COZINHA INDUSTRIAL - BRAÇO DO RIO

ENDEREÇO: Rua Antonia Simões de Almeida, s/n°, Braço do Rio

CEP: 29.967-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 6h às 11h e de 13h às 17h (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 98884-9369

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

ENDEREÇO: Rua Vindilino Matos Lima, s/n°, Centro

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 11h30min de 13h às 17h30min e de 19h às 22h (Segunda à Sexta)

TELEFONE:(27) 3762-3785

EMAIL: cemead.cb@gmail.com

COZINHA INDUSTRIAL - SEDE

ENDEREÇO: Rua Vindilino Matos Lima, s/n°, Centro

CEP: 29.960-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 6h às 11h e de 13h às 17h (Segunda à Sexta)

TELEFONE: (27) 98884-9369

Informativos

COMPETÊNCIAS

As atividades da Secretaria Municipal de Educação são regidas pela Lei Complementar nº 052/2018, segundo a qual:

Art. 32 Compete à Secretaria Municipal de Educção a execução dos conjuntos de atividades que constam dos incisos deste artigo, devendo aplicar os requisitos, os procedimentos e as abordagens científica e tecnicamente recomendadas e adequadas à realidade do Município, respeitando a legislação e as normas que regulamentam o assunto.

§1º Os conjuntos de atividades relativos ao desenvolvimento da Educação no Município são os que constam dos incisos:

I. realização do planejamento educacional que seja necessário à realidade social do Município de Conceição da Barra;

II. elaboração de planos, programas, projetos e demais iniciativas educacionais que sejam necessárias ao aprimoramento e ao desenvolvimento da realidade social local;

III. elaboração e realização de programas de valorização, capacitação e aprimoramento dos profissionais do magistério público municipal;

IV. execução das atividades que sejam necessárias à aplicação da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino de adultos, disponibilizando meios, técnicas e estruturas de apoio ao ensino e para a gestão escolar da rede municipal de ensino;

V. coordenação e controle das unidades escolares que integram a rede municipal de ensino;

VI. regulamentação das atividades de ensino, orientação, registros, controles e acompanhamento das unidades escolares;

VII. realização das atividades relativas ao provimento de alimentação escolar;

VIII. execução das atividades relativas ao transporte escolar;

IX. realização das atividades de administração de patrimônio e manutenção da rede física de unidades de ensino;

X. realização das atividades de gerenciamento do pessoal do magistério e demais prestadores de serviços em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, Segurança e Defesa Civil;

XI. administração dos serviços relativos à educação pública municipal nos termos e nas condições pactuadas com o Governo Estadual nos convênios de municipalização do ensino;

XII. manutenção de relações da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra com os Conselhos criados em nível municipal, regional ou estadual que forem vinculados à atividade da Secretaria Municipal;

XIII. execução de conjuntos de atividades correlatas e que sejam necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria Municipal;

XIV. elaboração de planos, programas, projetos e demais iniciativas relacionadas à cultura local sejam necessários ao seu resgate e difusão, assim como o aproveitamento das suas potencialidades para a preservação da memória do povo, da educação das pessoas e das comunidades e da divulgação do Município, assim como do seu aproveitamento como oferta turística;

XV. elaboração e realização de programas educacionais voltados para a sensibilização, conscientização e capacitação de empresários, comunidades e grupos sociais específicos com relação à cultura local;

XVI. realização das atividades concernentes à promoção e ao desenvolvimento da arte popular e da cultura em toda a sua extensão e abrangência social;

XVII. preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município;

XVIII. preservação e resgate do patrimônio folclórico local e sua divulgação e difusão;

XIX. divulgação da cultura, da arte popular e demais expressões da identidade local.

§2º Compete à Secretaria Municipal de Educação, para a viabilização operacional do conjunto de atividades constantes dos incisos deste artigo, a realização de articulações que sejam necessárias à oficialização de parcerias com organismos estaduais, federais ou integrantes da sociedade civil, assim como com outros municípios e com as demais Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal.