Nesta quarta-feira (25/05), o Prefeito Jorge Donati encaminhou para votação na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que propõe os índices de reajuste a serem incorporados nos vencimentos dos profissionais do magistério e demais servidores da municipalidade. Caso o PL seja aprovado pelo Legislativo, os percentuais de aumento salarial do Magistério, de 11,36%, e dos demais servidores, de 11,68%, que serão pagos em duas parcelas no segundo semestre deste ano, terão sua primeira parcela vigorando a partir de 1º de julho de 2016.

Como já havia sido informado em notas divulgadas anteriormente no site oficial do município, para se chegar aos índices e à definição do prazo para a efetividade do reajuste, o prefeito e sua equipe de Governo tiveram que analisar minuciosamente os recursos disponíveis e os impactos que esse aumento salarial teria sobre os percentuais de gastos com pessoal, atentando para os índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, tendo em vista a redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento, o Projeto de Lei protocolizado na Câmara, propõe também a readequação da estrutura organizacional da Prefeitura, reduzindo o número de cargos da alta administração em 19,3%: passando de 259 para 209 cargos. Como medida complementar, várias funções também sofreram redução no seu salário-base.

Os ajustes propostos demonstram que a valorização dos Servidores Públicos continua sendo prioridade para a Administração Municipal, que escolheu governar sob os princípios da Austeridade, Legalidade, Impessoalidade e Eficiência, não podendo permitir que o município assista a retrocessos em sua gestão.

Por isso mesmo, nenhuma decisão do prefeito e sua equipe de Governo é tomada de forma leviana, “a criatividade e inteligência são necessárias aos Poderes Estabelecidos, que devem buscar incessantemente a manutenção do alto nível da prestação dos serviços públicos, mesmos com o cenário de redução dos gastos públicos, que atingem, não só o Município de Conceição da Barra, mas todo o Brasil”, assegura o prefeito na exposição de motivos que encaminha o PL à Câmara.

Veja a íntegra do Projeto de Lei protocolizado na Câmara de Vereadores, sob o número 016324/2016, clicando nos links disponíveis no final da matéria.