O Projeto de Lei 002/2016, que propõe o reajuste salarial de 11,36% para os profissionais do magistério e de 11,68%, para os demais servidores municipais, estava para ser votado pelos vereadores na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (23/06), mas teve de ser retirado da pauta pelo Executivo. A sugestão da retirada do PL foi dada pelo vereador Rogério Rufino, que acredita haver a necessidade de mais tempo para que o Legislativo aprecie os impactos dos novos custos sobre as finanças do município.

Para evitar quaisquer interpretações equivocadas, o prefeito Jorge Donati ressalta que “a retirada do PL da pauta de votação deve-se exclusivamente à total indisponibilidade de recursos extras para a aplicação no custeio do quadro de pessoal, o que impossibilita a apresentação de emendas neste sentido e nada tem a ver com o fim da “operação tartaruga”, mesmo porque a greve já foi pacificada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e não tem a menor possibilidade de contestação, uma vez que foi estipulada multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de descumprimento da ordem judicial”.

A matéria do reajuste salarial dos servidores municipais de Conceição da Barra já havia sido apreciada nas sessões dos dias 03 e 16 de junho, quando passou para a análise das Comissões Permanentes e teve pedido de vista, feito pelo vereador Amauri Januário, devido ao fato do projeto também propor a revisão da estrutura organizacional da Prefeitura, reduzindo valores e quantitativos de cargos da alta administração.

O Projeto de Lei será novamente encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, sem alterações. Assim o Legislativo terá tempo suficiente para rever a proposta de incremento dos custos da Folha de Pagamento, por seu estrito compromisso com a estabilidade financeira do município. E o Executivo, por sua vez, poderá aplicar a primeira parcela da revisão salarial já a partir do próximo dia 1º de julho.