Nesta quarta-feira, 02 de setembro de 2015, o Procurador Municipal de Conceição da Barra, Paulo Cézar Alves de Oliveira, e o Coordenador Municipal de Segurança e Defesa Civil, Jalmas Greis, acompanharam os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados (SINTRASS) e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Açúcar e Álcool (SINTIAL), a uma audiência com o Juiz do Trabalho, Nedir Veleda Moraes, para tratar da situação dos trabalhadores da Disa/Infisa. No encontro, o magistrado sinalizou que irá autorizar o saque do FGTS e do seguro-desemprego dos funcionários prejudicados pela paralisação das atividades da empresa controlada pelo Grupo Bertin/Infinity.

Além da expedição de liminar em favor dos trabalhadores rurais e da indústria, a Justiça do Trabalho também irá analisar o pedido de embargo de R$ 5 milhões do Grupo Bertin/Infinity, para o pagamento dos salários atrasados. A partir de amanhã, o SINTRASS e SINTIAL irá orientar os trabalhadores sobre os procedimentos para a solicitação dos benefícios assegurados pela Justiça do Trabalho.

Conforme previsto, a intervenção da Administração Municipal junto à Justiça do Trabalho foi muito importante para o andamento dos processos já protocolados pelo SINTRASS e SINTIAL. O apoio da Procuradoria Municipal e da Coordenadoria de Segurança e Defesa Civil aos trabalhadores prejudicados pela paralisação da Disa e Infisa foi determinado pelo Decreto nº 4.710/2015, expedido pelo prefeito Jorge Donati, na última segunda-feira, dia 31 de agosto de 2015.

O delineamento do decreto foi definido em reunião realizada, no dia 25 de agosto, entre o prefeito, o Procurador Municipal, Paulo Cézar Alves de Oliveira, o Subsecretário Mervaldo de Oliveira Faria, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, e os dirigentes dos sindicatos (SINTRASS e SINTIAL), Carlos Matinez e Vilmar Paim.

De acordo com as informações do SINTRASS e SINTIAL, aproximadamente 1.200 trabalhadores estão sem receber os seus vencimentos há quase três meses, passando por necessidades e inúmeros constrangimentos pelo atraso no pagamento das contas de água e energia, além do aluguel. Considerando que a maioria dos trabalhadores reside em Braço do Rio e na Sede do município de Conceição da Barra, o prefeito decidiu preparar um Decreto de Reconhecimento de Risco Social, autorizando a Procuradoria Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Coordenadoria de Defesa Civil a adotarem os procedimentos necessários para a busca de solução para a situação.


COMUNICADO ANTERIOR
No início deste mês, o prefeito Jorge Donati já havia divulgado um comunicado no qual manifestava “grande indignação pela forma omissa, irresponsável e desumana com que o Grupo Bertin/Infinity vem conduzindo as suas empresas instaladas na região, em especial a Disa e a Infinity”. Preocupado com o impacto social da interrupção das atividades agrícolas e da própria Disa, e na qualidade de empresário e sócio controlador da Donati Agrícola, o prefeito chegou a autorizar o arrendamento, para outra empresa sucroalcooleira do município, de todos os 18 mil hectares de área agrícola com cana-de-açúcar de sua propriedade, dentre os quais estão seis mil hectares cultivados no território de Conceição da Barra.

No documento, o prefeito também informou as ações que já estavam sendo adotadas pelo município, naquela ocasião: cadastramento dos trabalhadores, através da ação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Braço do Rio, campanha para a arrecadação de roupas e alimentos, atuação junto ao Ministério Público Federal do Trabalho com o propósito de buscar judicialmente a liberação do Número de Identificação Social (NIS) dos trabalhadores, permitindo-lhes a inclusão no Programa Bolsa Família, entre outras medidas.

O comunicado foi encaminhado às principais autoridades da região diretamente atingidas pela interrupção das atividades da Disa: prefeitos, vereadores, órgão do Poder Judiciário, além de lideranças comunitárias e religiosas.