Transparência, legalidade e austeridade são princípios adotados desde o início do primeiro mandato desta Administração em 2009. Eles têm sido os pilares de uma nova prática política, onde o que prevalece é o interesse coletivo. Infelizmente, essa forma de administrar contraria interesses de quem sempre conviveu com as velhas práticas que marcaram a política local por muito tempo. A justa mobilização dos professores por melhores salários, iniciada no ano passado, através da negociação, do diálogo e do respeito às instituições, foi vista por esses interesses individuais como uma oportunidade de forçar uma volta ao passado. Com mentiras, a manipulação da verdade e difusão de informações falsas, conseguiram mobilizar uns poucos e arrastar outros tantos para uma aventura sem perspectiva de sucesso.

Não é preciso ir longe para desmascarar as mentiras sobre a aplicação dos recursos da Educação. Basta acessar o Portal do Ministério da Educação na Internet, entrar na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino - FNDE, abrir o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, digitar o nome de Conceição da Barra e verificar quanto e como a Prefeitura aplica esses recursos.

Quem quiser saber a verdade verá que em 2010 foram aplicados na Educação 31,5% da arrecadação de impostos e das transferências do Estado e da União. Em 2011 foram 28,7% e em 2012 atingiu 27%. Todos, acima do limite mínimo de 25%. Não há como contestar. Está lá, para quem quiser ver. Este ano, o município recebeu em média, R$ 1.421.470,00 por mês. Desse total, R$ 852.884,00 são gastos com o pagamento dos salários e encargos do magistério e o restante para pagamento dos demais servidores da Educação e para custeio, como transporte, merenda, entre outros.

O pagamento do piso deste ano, o reajuste de 15%, retroativo a Janeiro de 2013, para todos os níveis acima do piso vigente e o pagamento da diferença do piso de 2012, retroativo a Janeiro daquele ano, significam um esforço imenso da Administração para equilibrar as despesas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta do Executivo, que está na Câmara de Vereadores desde o dia 22 de Março, é o limite das possibilidades econômicas do município, não havendo nenhum espaço para nada mais.

Essa é a realidade que vivemos e é nela que precisamos buscar, juntos, os caminhos que permitam o retorno à normalidade nas nossas escolas. Por isso, a Administração adotou uma agenda permanente de negociações, focada na urgência que o assunto requer diante do prejuízo social causado pela interrupção e paralisação das aulas. Prejuízo que começa a provocar reflexos negativos aos próprios profissionais do magistério, como o corte dos dias parados, a perda de direitos e benefícios como o vale alimentação, faltas abonadas, adicional de assiduidade, aposentadoria, dentre outros. O ano letivo de 2013 começou no dia 25 de Fevereiro. São, até hoje, 44 dias letivos, dos quais 16 foram parcialmente perdidos e 3 que sofreram paralisação total. Isso significa, também, a perda de pelo menos 19 dias de férias escolares, tanto de professores, quanto de alunos.

A Prefeitura apela ao bom senso da imensa maioria dos 285 professores efetivos, no sentido de se posicionarem contrariamente à paralisação retornando ao trabalho, estabelecendo uma agenda permanente de diálogo, negociações e busca de alternativas de melhoria da remuneração, dentro das condições do município. É hora de olhar ao redor, para seus vizinhos, seu bairro, seu município. Estamos lutando para transformar Conceição da Barra num lugar cada vez melhor, buscando novos caminhos para gerar emprego e renda, melhorar a arrecadação e, valorizar ainda mais os servidores públicos.

Essa é uma tarefa de todos. Se não andarmos juntos, olhar para frente e não dar atenção a quem só quer semear a discórdia, provocar o caos e cultivar o princípio do quanto pior melhor, vamos amargar o retrocesso e obstruir o caminho de vitórias e conquistas que estamos pavimentando a muitas mãos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
26 de Abril de 2013