O ano letivo de 2013 começou no dia 25 de Fevereiro. Normalmente teríamos, até 25 de Abril, um total de 43 dias letivos. Entretanto, a partir do dia 7 de Março os professores, representados pelo Sindiupes, interromperam parcialmente as aulas, retomadas no dia 3 de Abril por recomendação judicial. No dia 10 de Abril, entretanto, após afastar o Sindiupes da condição de representante da categoria, o Sindisbarra reiniciou o movimento. Desta vez, além da interrupção parcial, houve uma paralisação diária a cada semana. Essa situação de anormalidade já se arrasta, portanto, por 16 dias, o que significa a perda de 38% das aulas do primeiro semestre.
Mesmo assim, a Prefeitura fez o pagamento integral referente ao mês de Março e no dia 30 próximo, terça feira, irá creditar o salário referente ao mês de Abril, já com o valor do piso de 2013, retroativo a Janeiro, a todos os profissionais alcançados pela lei que o instituiu.
No dia 23 último, reunida com o Sindisbarra, a Prefeitura pediu a realização imediata de uma assembleia da categoria. Esse pedido foi reforçado até às 19 horas do dia 24. Diante da negativa do Sindicato e alertada pela Procuradoria Municipal sobre os dispositivos legais que regem as relações trabalhistas, a Prefeitura informa que será obrigada a adotar as seguintes providências para todos os professores que faltaram ao trabalho no mês de Abril:
1 – Cortar a remuneração dos dias parados;
2 – Suspender o Vale Alimentação integralmente. Segundo a lei que o criou, com 3 faltas o servidor perde o direito a recebê-lo;
3 – Aplicar a Lei que determina a perda de 1 folga remunerada para cada dia parado. O servidor tem direito a duas folgas semanais: Uma delas será perdida;
Além disso, a Prefeitura alerta que a paralisação do trabalho implica em reflexos diretos sobre o adicional de assiduidade, na perda do direito à falta abonada e, por fim, atingirá a própria aposentadoria dos servidores, ampliando o tempo de serviço.
Diante do prejuízo causado a quase 6 mil alunos, a Prefeitura espera bom senso dos professores para restabelecer a harmonia e a normalidade na Educação municipal. A paralisação só prejudica as negociações, sempre estimuladas pela Administração. A Prefeitura aguarda desde o dia 1º de Abril decisão da Câmara de Vereadores sobre o Projeto de Lei do Executivo concedendo reajuste de 15%, retroativo a Janeiro de 2013, para todos os níveis acima do piso vigente e o pagamento da diferença do piso de 2012, retroativo a Janeiro daquele ano.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
25 de Abril de 2013