Em primeiro lugar, vale ressaltar as mudanças promovidas pela Administração, no sentido de maximizar os serviços, racionalizar os custos e incrementar a eficiência da Secretaria Municipal de Saúde, através de investimentos robustos em tecnologia. Um bom exemplo disso é a INSTALAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, FERRAMENTA QUE FOI ADQUIRIDA JUNTO À RG SYSTEM, EMPRESA CORRESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO, ADEQUAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS DADOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Além da implantação desta ferramenta, na qual Conceição da Barra é pioneira em todo o Estado do Espírito Santo, a Administração Municipal, alinhada às novas tecnologias disponíveis, investiu cerca de R$ 500 mil, na aquisição de computadores para as unidades de saúde e tablets, para os agentes comunitários de saúde. O objetivo deste investimento é justamente o de otimizar os serviços disponibilizados para a população e a prestação de contas junto aos órgãos reguladores.


DENÚNCIA DO VEREADOR AMAURI
No último dia 09 de janeiro de 2016, o vereador Amauri Januário publicou em seu perfil, no Facebook, a informação de que o Governo Federal teria suspendido o repasse dos recursos para 03 unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e 02 unidades de Saúde Bucal do município de Conceição da Barra, através da Portaria 2.202/15, do Ministério da Saúde. O motivo para a suspensão dos repasses seria a falta de alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde.

Sobre a situação apresentada, convém informar que o município de Conceição da Barra possui 09 unidades de PSF, 02 Núcleos de Estratégia de Saúde da Família (NESF) e 07 equipes de Saúde Bucal, cadastrados junto ao Ministério da Saúde. Deste total, 06 equipes de PSF e 05 equipes de saúde bucal realizaram, mês a mês, a alimentação e transmissão dos dados relativos às atividades por elas realizadas. Apenas as unidades de Itaúnas, Cobraice e Centro não tiveram as informações transmitidas com a regularidade prevista devido às mudanças já mencionadas, que estão sendo introduzidas em todos os equipamentos públicos que oferecem serviços de saúde à população.


NÃO HOUVE, E NEM HAVERÁ, NENHUM PREJUÍZO AOS FINANCIAMENTOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO
Quanto ao envio dos dados relativos aos PSFs de Itaúnas, Cobraice e Centro, vale ressaltar que o Ministério da Saúde determina que tais informações sejam transmitidas mensalmente, entretanto, por necessidades técnicas do prontuário eletrônico, a Secretaria de Saúde realizou as transmissões de uma só vez, mas respeitando o prazo de vigência pré-estabelecido para o período, que tem seu encerramento no dia 20 DE JANEIRO DE 2016.

O mais importante é que até o momento, TODOS OS REPASSES FORAM REGULARMENTE FEITOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E, PORTANTO, NÃO HOUVE SUSPENSÃO NO RECEBIMENTO DESTES RECURSOS. Ainda que haja uma eventual suspensão referente a um período específico, de acordo com o artigo 2º, da Portaria Ministerial nº 2.202/15, OS MUNICÍPIOS TÊM O DIREITO DE REQUISITAR OS CRÉDITOS RETROATIVOS DESDE QUE OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 2.488/GM/MS, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.