Terminou nesta quarta feira, 8 de Maio, o ciclo de reuniões do Prefeito Jorginho Donati com diretores e professores das escolas municipais para discutir o novo modelo de Educação do município. Ele está alicerçado em 3 conceitos básicos:

1 – VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2 – CONSTRUÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS ESCOLAS
3 – PROTAGONISMO DA EDUCAÇÃO COMO AGENTE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

A primeira ação efetiva da nova Política Municipal de Educação é a melhoria da remuneração do magistério que se dará da seguinte forma:

a) Implantação de uma política salarial que estabeleça a competitividade na atração de novos profissionais;
b) Qualificação profissional do Magistério a partir da premissa básica de que em sala de aula só atuarão professores com formação superior completa;
c) Implementação do princípio da meritocracia e da política de resultados como instrumentos de agregação de valor à remuneração dos profissionais.

O PRIMEIRO PASSO JÁ FOI DADO COM O PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL DE 2013 JÁ COM O NOVO PISO SALARIAL DE R$ 979,77, RETROATIVO A JANEIRO DESTE ANO. AS TABELAS DO ARQUIVO ANEXO MOSTRAM COMO SERÁ A NOVA REALIDADE SALARIAL DA CATEGORIA.

A SEGUNDA AÇÃO EFETIVA DA NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É A EXIGÊNCIA DE MAIOR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL:

- Colocar em regime de extinção as tabelas referentes aos Níveis Especiais 1,2 e 3, que abrigam os profissionais com nível médio;
- Formação superior para todos os que estão em sala de aula;
- Profissionais de nível médio atuarão apenas nas atividades previstas nos programas e projetos especiais da educação;
- Remuneração do nível médio terá como base o piso nacional da categoria, no valor de R$ 979,77;
- Possibilidade de ascensão dos profissionais efetivos de nível médio ao piso municipal, condicionada à conquista da formação superior;
- Elevação de 5% para 7% dos percentuais da progressão vertical para os profissionais com pós-graduação lato sensu e de 15% para aqueles que atingem o nível pós stricto sensu.
- Progressão horizontal com base no percentual de 2% para cada período de 3 anos;
- Regulamentação da meritocracia a partir de 2014 com a fixação de critérios que preveem a concessão de bônus diferenciados aos profissionais que efetivamente contribuam para a qualificação e para os resultados do ensino municipal;
– Reajuste de 30% no ano na tabela de cargos dos diretores de escolas visando premiar os esforços e as respectivas responsabilidades.

RESTABELECIDA A NORMALIDADE DAS AULAS E APROVADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES, ESSES BENEFÍCIOS JÁ SERÃO INCORPORADOS NO PAGAMENTO DE MAIO.

CONCEITO II

MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS

a) Construção, ampliação, reforma, readequação e melhoria das instalações físicas das escolas municipais;
a1) Operacionalização dos Centros Integrados de Educação Municipal de Braço do Rio e do Distrito Sede, já em fase de conclusão das obras físicas;
a2) Construção da nova escola da Cobraice;
a3) Construção da Escola de Educação Infantil, no bairro São Jorge, em Braço do Rio;
a4) Construção da nova escola de Sayonara;
b) Modernização e reequipamento das escolas com aquisição de novos móveis, utensílios e material pedagógico.

CONCEITO III

PROTAGONISMO DA EDUCAÇÃO COMO AGENTE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

Com a adoção desse conceito, a Administração Municipal visa fazer da escola um agente de promoção da Política Municipal de Desenvolvimento Humano, integrando as ações municipais nas áreas de Esporte, Cultura, Lazer, Saúde, Nutrição, Assistência Social e Meio Ambiente. O objetivo é realçar esse protagonismo da Educação como principal ferramenta de integração das ações da Prefeitura na promoção da cidadania pela formação do caráter, a saúde e o conhecimento de cada indivíduo.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA OS PROFESSORES:

Alguns temas foram levantados durante as quatro reuniões ampliadas do Prefeito com os diretores e professores nas Escolas:

1 – O município já atingiu, em 2012, o teto máximo de 52,3% dos recursos líquidos provenientes da arrecadação de impostos e transferências constitucionais, em gastos com pessoal. Esse limite impõe restrições legais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
2 – A política municipal de Educação é prerrogativa do Município. A lei federal apenas estabelece o piso nacional do magistério, já pago pela Prefeitura desde Janeiro de 2013;
3 – Enquanto os municípios brasileiros são obrigados a aplicar 25% da arrecadação de impostos e transferências na Educação, Conceição da Barra aplicou 31,5% em 2010, atingiu o percentual de 28,7% em 2011 e chegou a 27% em 2012. Esses dados estão disponíveis no site do FNDE, bastando acessar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.
4 – A complementação do Fundeb se aplica apenas aos municípios que não conseguem pagar o piso e só é válida para 9 Estados da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, conforme estabelece a Portaria Interministerial nº 1.496/12. Portanto, Conceição da Barra não tem essa alternativa.

Diante dessa exposição a Administração Municipal espera que prevaleça o bom senso, o espírito público, o respeito às famílias e aos alunos e conclama os professores a retornarem às suas atividades normais. A proposta apresentada é o limite das possibilidades financeiras do município. A Prefeitura reitera, ainda, o convite para a reunião de hoje, quinta feira, 9 de Maio, às 17:30 horas, na Secretaria Municipal de Educação, com a Comissão representativa da categoria.