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11/05/2013 04h30 - Atualizado em
31/08/2018 09h57
PREFEITO AMPLIA PROPOSTA AOS PROFESSORES
O prefeito Jorginho Donati formalizou através do Superintendente Municipal de Desenvolvimento Socioambiental, Wagner Tonon e do Secretário de Finanças, Alex Moura em reunião nesta quinta feira, 09 de Maio de 2013, com uma comissão de professores, a nova proposta da Prefeitura de valorização do trabalho do magistério, a qual prevê uma série de benefícios e altera substancialmente a tabela de remuneração dos professores do município.
Atendendo a reivindicação da comissão de professores, encaminhada por aqueles representantes da Administração, o prefeito decidiu, também, ampliar ainda mais os benefícios contidos na proposta através da inclusão de mais dois itens que passam a integrar o compromisso da Administração com a nova Política Municipal de Educação. Com essa atitude o prefeito novamente posiciona-se em favor dos professores. Assim, ele mandou inserir na proposta os seguintes compromissos:
1 – A diferença entre a nova tabela, estabelecida na proposta apresentada pela Prefeitura aos professores e a tabela atual será paga referente ao período de Janeiro a Abril de 2013 a todas as classes e níveis, na forma de bônus;
2 – Normalizadas as aulas e concluído o processo de reposição das horas não trabalhadas efetivamente, as faltas deixarão de constar da ficha dos servidores, visando não causar qualquer prejuízo de ordem funcional.
A Prefeitura reitera que a proposta apresentada atinge o limite máximo das disponibilidades econômicas oferecidas pelo Fundeb e alerta que quaisquer outras condicionantes que impliquem em aumento de despesa, inviabilizam diretamente todo o conjunto de benefícios elencados na mesma. E mais, ela só se aplica à realidade atual do quadro do magistério quanto à sua composição, seja no quantitativo de profissionais ou na composição da carga horária.
Finalmente, esclarece que não há hipótese legal que confira sustentação jurídica à retroatividade do piso nacional da categoria aos profissionais que atuaram no quadro funcional do magistério em 2012, sob o regime de designação temporária (DT), uma vez que aqueles contratos expiraram em 31 de Dezembro de 2012.
Na certeza de que está promovendo uma profunda alteração na Política Municipal de Educação, a partir da valorização real dos seus servidores, a Prefeitura espera que essa nova realidade, consubstanciada na proposta de reajuste da remuneração do magistério, seja defendida pelos professores na assembléia da categoria e que a normalidade volte às escolas imediatamente.
Atendendo a reivindicação da comissão de professores, encaminhada por aqueles representantes da Administração, o prefeito decidiu, também, ampliar ainda mais os benefícios contidos na proposta através da inclusão de mais dois itens que passam a integrar o compromisso da Administração com a nova Política Municipal de Educação. Com essa atitude o prefeito novamente posiciona-se em favor dos professores. Assim, ele mandou inserir na proposta os seguintes compromissos:
1 – A diferença entre a nova tabela, estabelecida na proposta apresentada pela Prefeitura aos professores e a tabela atual será paga referente ao período de Janeiro a Abril de 2013 a todas as classes e níveis, na forma de bônus;
2 – Normalizadas as aulas e concluído o processo de reposição das horas não trabalhadas efetivamente, as faltas deixarão de constar da ficha dos servidores, visando não causar qualquer prejuízo de ordem funcional.
A Prefeitura reitera que a proposta apresentada atinge o limite máximo das disponibilidades econômicas oferecidas pelo Fundeb e alerta que quaisquer outras condicionantes que impliquem em aumento de despesa, inviabilizam diretamente todo o conjunto de benefícios elencados na mesma. E mais, ela só se aplica à realidade atual do quadro do magistério quanto à sua composição, seja no quantitativo de profissionais ou na composição da carga horária.
Finalmente, esclarece que não há hipótese legal que confira sustentação jurídica à retroatividade do piso nacional da categoria aos profissionais que atuaram no quadro funcional do magistério em 2012, sob o regime de designação temporária (DT), uma vez que aqueles contratos expiraram em 31 de Dezembro de 2012.
Na certeza de que está promovendo uma profunda alteração na Política Municipal de Educação, a partir da valorização real dos seus servidores, a Prefeitura espera que essa nova realidade, consubstanciada na proposta de reajuste da remuneração do magistério, seja defendida pelos professores na assembléia da categoria e que a normalidade volte às escolas imediatamente.
