A Administração Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA) realizou, na última terça-feira (29), das 08:30 às 12:00, no CRAS Quilombola “Negro Rugério”, em Santana, uma Oficina de Planejamento Participativo, referente ao diagnóstico de elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Conceição da Barra (PMMA). Na ocasião o decreto com a nomeação dos componentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) foi assinado pelo Prefeito Municipal, após sua leitura à plenária.

O decreto é um relevante instrumento para a política ambiental do município, pois descentraliza as decisões do poder executivo, uma vez que o COMDEMA é um órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA) de Conceição da Barra.

A ação de tornar pública a nomeação dos conselheiros é importante para o cumprimento do artigo 38 da Lei nº 11.428/2006, Lei da Mata Atlântica, onde afirma que o PMMA deverá ser aprovado pelo COMDEMA.

A oficina ministrada pela equipe da SMDEMA permitiu a análise do cenário atual do município, identificando por meio do diagnóstico seus pontos fortes e fracos, além das ameaças e oportunidades.

Participaram do evento, membros da Organização Não Governamental Ekobé Brasil, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER), do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), da Polícia Militar do Espírito Santo, da Companhia de Polícia Ambiental e de entidades ambientalistas com atuação no Município.

Também participaram da oficina, os representantes do Sindicato Rural de Conceição da Barra, de comunidades de moradores ribeirinhos, da ARTBARRA, do Programa Petrobras Agenda 21, entidade representativa dos profissionais catadores de caranguejo do município, da Câmara de Vereadores, da empresa Suzano Papel e Celulose, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), do Fórum Comunitário de Desenvolvimento Sustentável de Conceição da Barra (FCDS/CB), além do prefeito e de servidores públicos da SMDEMA e das Secretarias Municipais de Educação, Agricultura e Pesca, Assistência Social, Saúde e Infraestrutura.