16/06/2014 13h23 - Atualizado em 31/08/2018 10h00

Prefeito decreta Situação de Emergência na Orla Norte por mais 180 dias


O prefeito Jorge Donati decretou, pela terceira vez, Situação de Emergência na Orla Norte do município, região gravemente afetada pelo avanço da maré e o consequente processo de erosão marinha, após a conclusão da obra de contenção realizada na região da Bugia. O Decreto nº 4.582, de 09 de junho de 2014, vai possibilitar maior agilidade na adoção de medidas por parte do Governo Estadual já que reduz o prazo para a contratação dos equipamentos e serviços necessários para a realização de uma nova obra de contenção.

A área afetada se estende ao longo de 1.200 metros, do lado esquerdo do quarto quebramar até a Guaxindiba, e o processo erosivo coloca em risco dezenas de edificações instaladas ao longo da Orla. Além do impacto ambiental provocado pela erosão, moradores e empresários assistem desolados à destruição de seus lares e empreendimentos. Visando a segurança dos proprietários dos imóveis localizados nesta área de risco e a preservação da paisagem natural do município, o prefeito estendeu o prazo de validade do decreto pelos 180 dias que seguem à assinatura do documento. Neste período, qualquer servidor público poderá ser convocado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil para colaborar com as ações que competem a este órgão.

Desde 2012, ano do primeiro decreto de Situação de Emergência, a Administração Municipal vem acompanhando a situação e relatando aos órgãos competentes, entre eles o Governo do Estado, através do DER e do Governo Federal, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias – INPH. O prefeito Jorge Donati reuniu-se várias vezes com esses órgãos, apresentando relatórios técnicos e material fotográfico, mostrando a gravidade do problema. Com essa medida a Administração Municipal espera que os órgãos envolvidos na questão possam acelerar as providências emergenciais cabíveis.