Em resposta à nota publicada pelo Sindisbarra, em seu perfil no Facebook, na última sexta-feira, dia 14 de março de 2016, intitulada “Resposta à Manifestação do Prefeito – Para encerrar o assunto”, reiteramos os principais pontos das comunicações que já havíamos divulgado no Site Oficial do Município e nas redes sociais:

1. A valorização dos Servidores Públicos pela Administração Municipal é uma realidade que não pode ser contestada. Desde 2009, os funcionários públicos do município foram beneficiados com o reajuste pleno da Tabela de Cargos e Salários (magistério e demais servidores) e com as correções anuais pelos índices de Piso Nacional do Magistério e Salário Mínimo.

Para o Magistério (60% FUNDEB), foi concedido reajuste de 13,01%, em 2015, e previsão de 11,36% para 2016. Percentual de reajuste acumulado em 104,19%, no período de 2009-2015 e projeção de 127,39%, para 2009-2016.

Para os Servidores da Educação (40% Fundeb) e demais servidores, o reajuste foi de 8,80%, em 2015, e previsão de 11,68% para 2016. Percentual de reajuste acumulado em 55,05%, para 2009-2015 e projeção de 73,16%, para 2009-2016.

Já a inflação teve índice de 8,20%, em 2015, e previsão de 6,9%, para 2016. O índice acumulado foi de 51,47%, no período de 2009 a 2015, e projeção de 61,92% para o índice acumulado no período de 2009 a 2016.

2. A crise econômica do país é extensiva aos municípios, refletindo no enxugamento dos repasses constitucionais do Estado e da União e na redução da Receita Corrente Líquida (RCL) de 13,7%, em termos reais, e de 5% nominal. Assim, mesmo mantendo a austeridade na gestão dos gastos com pessoal, em que boa parte dos cargos comissionados foi entregue a servidores efetivos, aumentando a sua renda, os custos com a folha de pagamento projetado para 2016 compromete, hoje, 55% da RCL.

A Lei Complementar nº 14/2006, de 26 de maio de 2006, vigente no início do 1º mandato em 2009, estabelecia, em resumo, o quadro de pessoal de: 12 (doze) secretarias, 01 (um) Procurador Geral, 61 (sessenta e um) cargos de natureza gerencial e 182 (cento e oitenta e dois) cargos de natureza não gerencial, totalizando 256 cargos comissionados.

Em 2016, a atual Administração possui um total de 154 comissionados nos seus quadros de pessoal. Isso representa uma diferença, a menor, de 40% em relação a 2006-2008, ou seja, 102 servidores comissionados a menos, distribuídos em: 07 (sete) secretarias, 02 (duas) secretarias/superintendências, 01 (um) Procurador Geral, 76 (setenta e seis) cargos de natureza gerencial e 68 (sessenta e oito) cargos de natureza não gerencial.

Dos 154 comissionados, 58 cargos, ou 38% do total, foram destinados aos servidores efetivos, aumentando suas rendas e valorizando o bom desempenho profissional. Ou seja, a nomeação de servidores comissionados livres equivale a 62% ou a 96 funcionários.

Esses são os números que demonstram a AUSTERIDADE, IMPESSOALIDADE E MORALIDADE desta Administração que não aceita e não permite espaços para privilégios e apadrinhamentos.

3. A aplicação dos percentuais de aumento salarial do Magistério, de 11,36%, e dos demais servidores, de 11,68%, será realizada em duas parcelas iguais: NO INÍCIO E NO FINAL DO SEGUNDO SEMESTRE.

4. As notas sucessivas, divulgadas pelo Sindisbarra, não correspondem aos fatos reais e denigrem a Administração Municipal. Rechaçamos com veemência, em tributo à verdade, a afirmação de que o prefeito não cumpriu os acordos com os servidores, relativos a valores tidos como retroativos do magistério, em 2015. Não iremos buscar entender a forma de medição adotada pelo sindicato na execução de acordos. Certamente, a nossa régua de atitudes comprometidas com a transparência é totalmente diferente.

5. Insistimos em obter uma resposta objetiva do sindicato sobre a função de cada um dos sete servidores cedidos pela Prefeitura, cujos pagamentos são bancados pelo povo. O que sabemos é que o sindicato possui:

a) Um presidente, o Sr. Jovane Clarindo, que também é presidente do PTN (partido de oposição à Administração Municipal) e pré-candidato a prefeito;
b) Uma vice-presidente, a Sra Márcia Rangel Mouta Mouro, filiada ao PSL, aliada política de Jovane e pré-candidata a vereadora ou a vice-prefeita;
c) Um diretor de comunicação, o Sr. Jucélio Aguiar da Silva, que é presidente do PSOL (partido que também faz oposição política à atual Gestão Municipal) e aliado de Jovane;
d) Um 1º Tesoureiro, o Sr. Clemar dos Santos Negreiros, presidente do PSL (partido de oposição à Administração Municipal) e também aliado do pré-candidato a prefeito Jovane Clarindo;
e) Uma 1ª Secretaria, a Sra. Derlinda Rodrigues de Souza, filiada ao PDT (partido que também faz oposição política ao Executivo Municipal);
f) Uma 2ª Secretária, A Sra. Lariana dos Santos Neves, filiada ao PP.

Desta forma, fica demonstrado que o Sindisbarra foi aparelhado com o propósito de alavancar projetos políticos sectários e que suscita dúvidas quanto à isenção e imparcialidade na defesa equilibrada dos interesses da classe trabalhadora dos servidores públicos municipais.

Jorge Donati
Prefeito