A partir do dia 1º de janeiro de 2016, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NF-e) será obrigatória para todas as empresas prestadoras de serviços estabelecidas em Conceição da Barra. A Prefeitura orienta os empresários e contadores para que fiquem atentos ao prazo, evitando possíveis sanções.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica vem sendo implantada gradativamente pela Prefeitura desde o último mês de setembro e até o momento tem sido opcional para as empresas. Mas a partir do primeiro dia de 2016, as pessoas jurídicas prestadoras de serviços deverão recolher o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) através da emissão obrigatória da NF-e, conforme determina o Decreto Municipal nº 4.712/2015.

A partir de janeiro de 2016, as empresas que continuarem emitindo Notas Fiscais em bloco estarão sujeitas à multa. Para evitar transtornos, os prestadores de serviços deverão solicitar a Senha Web o mais breve possível, dirigindo-se ao Setor de Tributação da Prefeitura.

Os tomadores de serviços, por sua vez, vão utilizar a ferramenta ISS-web para a emissão de declarações e guias de ISS via Internet.

A Nota Fiscal Eletrônica substitui as notas fiscais tradicionais, permitindo rapidez no acesso das informações, além de emissão, impressão, reimpressão, cancelamento e armazenamento eletrônico, consulta e geração automática da guia de recolhimento do ISS. Desta forma, o Sistema de Gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza facilita o trabalho das empresas, dispensando o processo de escrituração fiscal e ainda reduz as despesas decorrentes da impressão de talonários de notas fiscais.

Para maiores informações sobre a adesão ao Sistema de Emissão de NF-e, mantenha contato com o Setor de Tributação da Prefeitura de Conceição da Barra, pelo endereço eletrônico tributacao@conceicaodabarra.es.gov.br ou pelo telefone: (27) 98836-2334.