21/10/2013 14h19 - Atualizado em 31/08/2018 09h58

Prefeitura revoga desapropriação do Barramar

Ao assumir seu primeiro mandato em Janeiro de 2009, a atual Administração Municipal estabeleceu, como linha mestra do seu Plano de Governo, o reequipamento turístico da Sede do município. Conceição da Barra, estava, naquele ano, começando a livrar-se do fantasma representado pela erosão marinha e tinha à disposição uma orla revigorada, mas insuficientemente preparada para trazer de volta o turista.

Empenhou-se então a Administração Municipal em fazer daquela obra um instrumento de atração turística e de deslumbramento para os visitantes, com a implantação do calçadão, ciclovia, recuperação de restinga, repaginação da Avenida Beira Mar e resgate do brilho do Verão e do Carnaval de Conceição da Barra.

O resultado ficou expresso no número de visitantes. Dados colhidos nos relatórios da Polícia Militar revelam que em 2008, ainda na administração anterior ao primeiro mandato da atual, o Verão e Carnaval na Barra atraíram cerca de 80 mil pessoas. Naquele ano foram registrados contabilmente gastos R$ 909.775,00 em infraestrutura, atrações artísticas e promoção dos eventos do Verão e Carnaval.

Ao assumir em 2009, com menos de 30 dias para organizar a principal atração turística do município e mesmo deparando-se com uma dívida consolidada de mais de R$ 33 milhões, a atual Administração logrou aumentar em 50% o público visitante, totalizando, conforme a Polícia Militar, 120 mil turistas no período, a um custo total de R$ 559.831,00, quase 40% menor que o do ano anterior.

Essa performance repetiu-se nos anos seguintes. Em 2010 a Administração conseguiu reduzir ainda mais os investimentos no Verão e Carnaval, tendo sido gastos R$ 459.252,00, ao passo que o número de visitantes continuou aumentando, chegando, naquele ano a 140 mil. Em 2011, o número de turistas subiu para 180 mil e os gastos totais ficaram em R$ 607.594,77.

À medida em que a cidade foi se estruturando, principalmente quanto aos aspectos relativos à sua infraestrutura, como drenagem, calçamento de ruas, segurança, reordenamento e limpeza urbana, entre outras ações, o número de visitantes aumentou gradativamente à razão de percentuais entre 40 e 50% anuais, culminando, no Verão 2012/2013, com um público recorde de 210 mil turistas que, seguramente, deixaram na economia local algo em torno de R$ 60 milhões.

Desde seu início, o Plano de Governo desta Administração contemplava a busca de novas alternativas de aproveitamento dessa infraestrutura turística hoje remodelada, alicerçada numa filosofia moderna e reforçada por novos e importantes investimentos privados, em especial no setor hoteleiro. O turismo de negócios, os congressos, seminários e eventos corporativos apresentaram-se como opções importantes para o fortalecimento da nossa economia.

Foi nessa linha que o município vislumbrou a oportunidade de incorporar ao seu patrimônio e àquela infraestrutura turística um imóvel apropriado para abrigar, com os devidos ajustes, espaços turísticos transformados em centro de convenções, exposições, eventos, bem como ações de integração, inclusão social, cultura e educação. Um imóvel com mais de 30 anos de uso, que, até então, achava-se subutilizado, praticamente desativado e não contribuindo, dentro do seu potencial, para o desenvolvimento do município.

A aquisição do prédio do antigo Hotel Barramar pela Prefeitura, obedecendo aos mais rígidos critérios técnicos, econômicos e legais, ocorreu de forma cristalina, antecedida de consulta aos órgãos ambientais, com a quitação dos créditos tributários do município, representados pelos débitos relativos ao IPTU e outros tributos. O valor negociado com o antigo proprietário foi de R$ 1,5 milhão, sendo que cerca de 50% desse valor foi destinado ao custeio dos débitos fiscais do empreendimento.

Planejava o município transformar o antigo Barramar em Centro de Convenções, Cultura e Arte, quando foi surpreendido por ação do Ministério Público Estadual, o qual pediu à Justiça e esta acatou, a suspensão do processo desapropriatório alegando impedimentos ambientais.

Embora o município tenha subsidiado o Ministério Público e a Justiça com evidências técnicas e legais quanto a viabilidade ambiental do empreendimento, isso impediu que o projeto avançasse e o prédio teve acelerada sua deterioração. Além disso, como os valores negociados estivessem bloqueados pela ação judicial, o ex-proprietário revela que arcou com pesados prejuízos já que não tinha a posse do imóvel, nem acesso aos recursos pagos pela Administração. Da mesma forma a Prefeitura teve seus recursos estancados sem que houvesse a execução dos projetos definidos.

Absolutamente confiante na legalidade e lisura da aquisição, a Administração Municipal lembra que poderia ter, simplesmente, deixado que a ação judicial se estendesse indefinidamente, uma vez que cabia ao Judiciário decidir a respeito do impedimento suscitado pelo Ministério Público.

Nesse meio tempo, a Administração Municipal foi reconduzida, pelos eleitores, para cumprimento de um segundo mandato, quando viu-se, logo nos primeiros meses, compelida a revisar todo o seu plano de investimentos em face das dificuldades financeiras e econômicas que atingiram o conjunto dos municípios capixabas. Essa reavaliação, entretanto, não retirou da sua pauta a prioridade de equipar Conceição da Barra com uma estrutura capaz de abrigar eventos de naturezas diversas, com características de Centro de Convenções, cultura e arte.

Diante da falta de perspectiva de solução do impedimento judicial ao uso do Barramar o município decidiu aceitar a rescisão contratual amigável do negócio, proposta pelo antigo proprietário e receber de volta todos os valores pagos, revistos e atualizados. Segundo informações do antigo proprietário, ele buscou apoio junto à empresa Donati Agrícola, que viabilizou os recursos para o desfazimento do negócio, da ordem de R$ 1,7 milhão.

Agora, como proprietária do imóvel, a Donati Agrícola informa que está desenvolvendo um projeto de restruturação completa do prédio, para que o mesmo seja inserido no parque hoteleiro do município, em condições de qualidade de serviços e conforto, em instalações compatíveis com as novas referências empresariais desse estratégico segmento econômico de Conceição da Barra.

Com isso, o poder público recebeu de volta os recursos correspondentes aos impostos atrasados, da ordem de R$ 800 mil, enquanto o município foi integralmente ressarcido, com juros e correção monetária, dos valores despendidos no negócio, em torno de R$1,7 milhão.

A título de informação, o Barramar foi desapropriado em 30 de Junho de 2011 e o ato foi revogado pela Prefeitura em 29 de Agosto de 2013. Foram 26 meses de tentativas jurídicas junto ao Ministério Público e o Judiciário para provar que aquele prédio seria de grande utilidade aos interesses públicos do município.

A dificuldade inicial, representada pelo embargo da aquisição do Barramar, exigiu que a Administração identificasse alternativas visando preservar a decisão de construir um Centro de Convenções e Eventos para Conceição da Barra. Desta forma a Prefeitura já pagou, através de processo licitatório, uma área de cerca de dois mil metros quadrados, o antigo Dunas, a qual foi escolhida para abrigar esse novo equipamento de eventos.