Conceição da Barra, assim como centenas de municípios brasileiros, atravessa imensas dificuldades financeiras por conta da redução dos repasses de recursos pelo Estado e a União.As perdas, até agora, são calculadas em cerca de 5 milhões de reais, somente em 2012. E Conceição da Barra ainda tem outros agravantes:

Em primeiro lugar, faz 3 anos que o município não pode receber recursos federais por falta do Certificado de Regularidade Previdenciária. Criado há 10 anos, o Instituto de Previdência dos Servidores – o INSS dos funcionários públicos da Barra – tem hoje um desequilíbrio financeiro que supera os 40 milhões de reais. Ou seja, o Previcob não dispõe de recursos necessários para cobrir as aposentadorias de todos os servidores.

É importante ressaltar que a administração 2009/2012 fez, no período, os repasses regulares ao Previcob, além de quitar dívidas de administrações anteriores, que deixaram de recolher os encargos previdenciários.
As finanças municipais, que em 2010 e 2011 foram apontadas em pesquisa nacional como uma das 7 mais equilibradas e eficientes do Espírito Santo e a 174ª do País, em 2012 foram atingidas pela forte queda das receitas oriundas do ICMS/ Fundap, dos royalties do petróleo, entre outras reduções drásticas de arrecadação. Situações que obrigaram a Prefeitura a fazer profundas alterações no quadro de pessoal, no custeio da máquina pública e rever as projeções de investimentos, ajustando o ritmo das obras em 2013.

Tais situações afetam o projeto de resgate da grande dívida social, iniciado no primeiro mandato da atual Administração. Dívida social que foi, em grande parte, reduzida através de investimentos estruturantes com destaque para os 34 quilômetros de ruas e avenidas calçadas e drenadas e por mais 11 quilômetros já iniciados.

É nesse cenário de grandes desafios e incertezas que causa surpresa e tristeza a decisão da Câmara em recusar o pedido da Prefeitura de não aumentar os salários do Prefeito, Vice e Secretários, decidindo não levar em conta os efeitos negativos do aumento sobre as finanças do município e os prejuízos que serão causados a todos os 28.500 habitantes de Conceição da Barra.

15 FUNCIONÁRIOS BENEFICIADOS E 28.500 PESSOAS PREJUDICADAS

A decisão tomada pela Câmara vai obrigar o povo de Conceição da Barra pagar cerca de 800 MIL REAIS POR ANO, cerca de 3 MILHÕES E 200 MIL REAIS EM 4 ANOS, para cobrir essa conta. Dinheiro que vai sair das obras, da melhoria das escolas, da assistência social, da melhoria do sistema de saúde e da melhoria salarial dos 1.026 servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.

Tentando evitar atitudes ainda mais drásticas para equilibrar as contas do município, a Administração Municipal já recorreuao Judiciário que reverteu a decisãoda Câmara e o Prefeito já determinou aos 3 superintendentes da Prefeitura que se preparem para fazer novos cortes no quadro de pessoal, nas despesas com manutenção, reforma de escolas, de postos de saúde e nas obras de calçamento, entre outra, inclusive a revisão das despesas com Verão e Carnaval.

Determinou, também, a realização de auditoria no Previcobvisando, entre outras providências, rever todos os benefícios e aposentadorias concedidos e a elaboração de um novo plano de benefícios que equacione um passivo que ultrapassa os 40 milhões de reais.

CONHEÇA A HISTÓRIA

Conceição da Barra é um dos municípios capixabas que tem o menor número de secretários municipais. São 8 Secretários, 1 Procurador Geral e 1 Controlador Geral. O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores – Previcob, também tem status de Secretário, pois sua remuneração é do mesmo valor.

Até 31 de Dezembro de 2012 o salário dessas 11 pessoas recebeu o mesmo aumento dado para os demais servidores públicos chegando a 4.056,87 – Quatro mil, cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos. Entretanto, poucos dias antes da última eleição a Câmara aumentou os salários dos vereadores, do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários, para valer a partir de Janeiro de 2013.

A remuneração dos vereadores passou de 3.715,00 para 5.700,00 (aumento de 53,43%), o salário do Prefeito, que era de 8.500,00 passou para 12.850,00 (aumento de 51,18%), o do vice prefeito passou de 4.056,87 para 8.550,00 (aumento de 130,15%) e o salário de secretário passou de 4.056,87 para 5.700,00 (aumento de 53,43%).

Quando foi informada desse aumento, a Administração Municipal solicitou á Câmara que revogasse o reajuste dado ao prefeito, vice e secretários, mantendo o mesmo salário vigente em 2012. Afinal, durante os últimos quatro anos o salário do prefeito, vice e dos secretários teve o mesmo aumento que os servidores municipais, dentro de um critério de justiça e igualdade para todos. Por que, então, agora, na virada do ano, um grupo de 11 pessoas teria um aumento de 53%, o qual não pode ser estendido a todos os servidores por absoluta falta de recursos para isso? E mais, é justo que 15 pessoas, mais da metade já aposentada, peguem carona nesse aumento?

No final de 2012, quando a Câmara tentou votar a revogação do dispositivo da Lei referente apenas ao aumento do prefeito, vice e secretários, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sindisbarra, conseguiu que um juiz de São Mateus suspendesse a sessão, impedindo os vereadores que terminaram seus mandatos em 31 de Dezembro, de votar a mudança da Lei.

Mas, porquê o Sindicato tenta impedir a Prefeitura de diminuir os gastos com os salários dos Secretários? É que há anos atrás foram criadas Leis que deram direito a alguns funcionários efetivos que ocuparam a função de Secretário, mesmo que tenha sido por pouco tempo, de somar o valor do salário de Secretário à sua aposentadoria. Hoje são 15 funcionários efetivos que adquiriram esse “direito”. São 6 na ativa, 8 que não trabalham e 1 que é pensionista, que também não trabalha.

Enquanto 126 aposentados ganham entre 800 e 1.000 reais por mês,8 que tiveram a chamada “agregação” ganham entre 4 mil e 6 mil e 400 reais mensais. Enquanto 42 pensionistas recebem em torno de 800 reais mensais, apenas 1 que ganha 3 mil e 800 reais mensais. São 843 servidores efetivos que ganham em média1 mil reais mensais, 6 funcionários que ganham em média 6 mil reais por mês.

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA

849 Servidores efetivos
134 Inativos
43 Pensionistas

15 Servidores agregam em seus salários, através de leis editadas há vários anos, valores correspondentes aos dos Secretários. Desses, 6 estão na ativa, 8 são inativos e 1 é pensionista. A tentativa do Sindisbarra de evitar que o salário dos Secretários Municipais seja mantido nos valores do ano passado, visa defender apenas 15 servidores, em detrimento de outros 1.026.
Ou seja, na prática, são 11 pessoas que trabalham mais de 10 horas por dia, têm imensas responsabilidades e outras 15 pessoas que pegam carona em qualquer aumento de salário que seja dado àqueles 11 que efetivamente cumprem suas obrigações para com o município.Essas pessoas, com o aumento dado pela Câmara, vão passar a ganhar mais de 8 mil reais mensais. Dessa forma, com o aumento, Conceição da Barra teria 11 secretários ganhando 5.700 reais e outros 15 funcionários, alguns aposentados,recebendo em média 8 mil reais mensais. Na prática, o município teria 26 secretários!

A Prefeitura tem como obrigação arrecadar recursos para pagar professores, médicos, garis, calçar ruas, investir no Carnaval e Verão, fazer a manutenção das escolas, da iluminação pública, das estradas, da assistência social, calçar ruas, prestar assistência aos produtores rurais, entre dezenas de outras atribuições.

A Câmara Municipal de Conceição da Barra é composta de 11 vereadores. Eram 9 até 31 de Dezembro de 2012. Mensalmente a Prefeitura deposita na conta da Câmara 258 mil e 100 reais. Isso significa cerca de 3 milhões 397 mil reais por ano.

Salário atual:
Prefeito: 8.500,00
Vice-Prefeita: 4.056,87
Secretários: 4.056,87

Salário aprovado pela Câmara para 2013:
Prefeito: 12.850,00 ( +51,18%)
Vice-Prefeita: 8.550,00 (+130,15%)
Secretários: 5.700,00 (+53,43%)

Salário base do Professor Nivel I – Classe A – 906,88
Salário base do Servidor Nivel I – Classe A – 622,00