No evento serão apresentados os adesivos para carro, faixas, cartilhas, cartaz, ímã de geladeira e spots que farão parte do projeto.

A violência contra a mulher atinge um bilhão de vítimas em todo o mundo. No Brasil, 15% das mulheres já sofreram algum tipo de agressão. Na maioria dos casos, o agressor é o marido ou companheiro. Para diminuir esses índices alarmantes e divulgar a Lei Maria da Penha, a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) lança nesta terça-feira (18), às 15h30, no Plenário da Assembléia Legislativa, a campanha “Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.

No evento serão apresentados os adesivos para carro, faixas, cartilhas, cartaz, ímã de geladeira e spots que farão parte do projeto. A campanha tem como objetivo divulgar a Lei Maria da Penha, sensibilizando toda a sociedade para que se respeite os direitos humanos e de igualdade entre homens e mulheres, pautada no enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo a coordenadora do projeto ‘Mulheres: autonomia e poder’, da Setades, Vanda de Souza Vieira, o enfrentamento à violência doméstica deve ser um compromisso social de toda a população. “A violência doméstica não é uma agressão de foro íntimo, é preciso um compromisso de toda sociedade para mudar as relações de poder de alguns homens sobre suas mulheres”, afirma Vieira.

Pacto Nacional



No dia 17 de dezembro de 2007, o Governo do Estado, por meio da Setades, assinou com o Governo Federal, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o termo de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.

O acordo tem como objetivo a formalização do compromisso entre as partes, garantindo a realização de ações articuladas e integradas na consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, tendo como referencial a implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), sancionada pelo presidente da República, e em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006.



O secretário Givaldo Vieira da Silva, da Setades, destaca a importância do pacto e da campanha ‘Maria da Penha’. “Essa é a segunda vez que o Governo do Estado lança uma campanha contra a violência à mulher e essas ações são importantes para dar visibilidade a esse sério problema, que atinge todos os níveis sociais. Queremos envolver toda a sociedade nesse enfrentamento para erradicar a violência doméstica dos lares brasileiros”, diz Vieira.

Maria da Penha



Maria da Penha Maia protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes, seu marido, um professor universitário, tentou assassiná-la. Na primeira vez por arma de fogo e na segunda por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras seqüelas.

Maria da Penha resolveu brigar pelos seus direitos em uma batalha judicial que durou 20 anos e não se resolveu até que ela apelou para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2002, seu marido foi preso e condenado a oito anos de prisão. Maria da Penha se tornou, então, um símbolo do enfrentamento da violência contra a mulher, por isso a lei 11.340/06 ficou popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as formas dessa violência como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além disso, determina que a agressão doméstica independe de sua orientação sexual e determina que a agredida somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz. Também ficam proibidas as penas pecuniárias como pagamento de multas ou cestas básicas por parte do agressor.