Início A Cidade HISTÓRIA DO MUNICÍPIO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E CULTURAIS Notícias Notícias Transparência PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Portal da Secretaria Municipal de Saúde Perguntas frequentes Portal do Contribuinte Portal do Servidor Cadastrar Senha para Contracheque Contracheque e Imposto de Renda Prefeitura Fundo de Saúde Licenças e Afastamentos Escala de Férias Estatutos Estatuto do Servidor Estatuto do Magistério Plano de Cargos e Salários Administração Magistério Saúde Tabela de Remuneração dos Cargos Estrutura Administrativa Instruções Normativas do SRH Leis da Previdência Formulários Ouvidoria Fale com a Ouvidoria Denúncias, Reclamações e Sugestões COVID-19
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Institucional Estrutura Organizacional Organograma SIC / e-SIC Sic (Presencial) E-sic (eletrônico) Perguntas Frequentes Legislação Relatórios Estatísticos Estatísticas em tempo real Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Secretarias Administração, Segurança e Defesa Civil Agricultura e Pesca Informações da Secretaria Núcleo de Regularização Fundiária Assistência Social Cultura Informações da Secretaria CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS - LEI ALDIR BLANC 2020 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS - LEI ALDIR BLANC 2021 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS - LEI PAULO GUSTAVO 2023 Educação Informações da Secretaria Programas/Pactos e Projetos Conselhos e Comissões Unidades de Atendimento Indicadores Informativos Esporte e Lazer Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Urbanos Desenvolvimento Econômico, Saneamento, Habitação e Meio Ambiente Informações da Secretaria Serviços Programas e Projetos Parcerias e Participações COMDEMA - Conselho Municipal Legislação Ambiental Licenciamento Ambiental Resíduos Sólidos Saneamento Básico Plano Municipal da Mata Atlântica Podas e Cortes de Árvores Períodos de Defeso Unidades de Conservação Planejamento, Finanças e Tributação Informações da Secretaria Notificação de Dívida Ativa Relação de Contribuintes com Isenção de IPTU Comissão Especial de Controle Orçamentário e Financeiro Saúde Informações da Secretaria Unidades de Atendimento Política de Medicamentos Programas/Projetos Instrumentos de Planejamento Municipal de Saúde Relatórios de Execução em Saúde Protocolos Escala dos Médicos CMS - Conselho Municipal de Saúde Turismo Conselhos Municipais Controladoria Informações da Controladoria Instruções Normativas Relatórios Controle Interno Auditorias e Inspeções Procuradoria Informações da Procuradoria Relatórios de Produtividades Colegiado Informações do Colegiado Acórdãos Enunciados Ato de Aprovação Atas de Sessões Decretos Homologados Licitações Visualizar Licitações Digitador de Propostas DIGIPRO Fale com a Licitação Compras Processos de Dispensa e Licitatórios Contratos Contratos na Íntegra Atas de Registro de Preços Rescisão Contratual Aditivos Contratos na Íntegra - Fundo Saúde Recisão Contratual - Fundo Saúde Aditivos – Fundo de Saúde Contratados sancionados administrativamente RATIFICAÇÕES CONFORME LEI Nº 14133/21 DISPENSAS INEXIGIBILIDADE Convênios e Repasses Cedidas Recebidas Legislação Atos Oficiais Decretos Portarias Leis Municipais Leis Complementares Lei Orgânica Municipal Legislação Tributária Planejamento Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) Plano Plurianual (PPA) Plano Diretor Municipal Legislação Orçamentária e Prestação de Contas Legislação Orçamentária LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária LOA - Lei Orçamentária Anual PPA - Plano Plurianual Créditos Suplementares Cronograma de Ações QDD Orçamento Participativo RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária RGF - Relatório de Gestão Fiscal PCA - Prestação de Contas Anual Parecer Prévio do TCE-ES Resultados Julgamentos Concursos e Estrutura de Cargo Concursos e Processos Seletivos Lei de Criação do Cargo Nome do Cargo ou Função Quant. de Vagas Aberto/Fechada Serviços PMCB Controle de cemitério E-SIC Protocolo Administrativo e Contabilidade Sistema Frota Sistema de Materiais, Licitação, Patrimônio e Contratos Suporte ISS Endereços e Telefones Iluminação Pública Consulta Pública Audiência Pública
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2007 Conteúdo Atualização Formato Tamanho PLANILHA DECRETO 2007 30/10/2018 ods 20 kB Baixar DECRETO 3.881-2007 30/10/2018 PDF 56 kB Baixar DECRETO 3.882-2007 30/10/2018 PDF 102 kB Baixar DECRETO 3.884-2007 30/10/2018 PDF 38 kB Baixar DECRETO 3.885-2007 30/10/2018 PDF 85 kB Baixar DECRETO 3.887-2007 30/10/2018 PDF 46 kB Baixar DECRETO 3.888-2007 30/10/2018 PDF 75 kB Baixar DECRETO 3.889-2007 30/10/2018 PDF 73 kB Baixar DECRETO 3.892-2007 30/10/2018 PDF 74 kB Baixar DECRETO 3.893-2007 30/10/2018 PDF 42 kB Baixar DECRETO 3.895-2007 30/10/2018 PDF 291 kB Baixar DECRETO 3.896-2007 30/10/2018 PDF 77 kB Baixar DECRETO 3.897-2007 30/10/2018 PDF 39 kB Baixar DECRETO 3.899-2007 30/10/2018 PDF 39 kB Baixar DECRETO 3.900-2007 30/10/2018 PDF 163 kB Baixar DECRETO 3.901-2007 30/10/2018 PDF 68 kB Baixar DECRETO 3.902-2007 30/10/2018 PDF 162 kB Baixar DECRETO 3.903-2007 30/10/2018 PDF 45 kB Baixar DECRETO 3.904-2007 30/10/2018 PDF 159 kB Baixar DECRETO 3.905-2007 30/10/2018 PDF 49 kB Baixar DECRETO 3.906-2007 30/10/2018 PDF 48 kB Baixar DECRETO 3.907-2007 30/10/2018 PDF 82 kB Baixar DECRETO 3.909-2007 30/10/2018 PDF 59 kB Baixar DECRETO 3.910-2007 30/10/2018 PDF 236 kB Baixar DECRETO 3.911-2007 30/10/2018 PDF 384 kB Baixar DECRETO 3.914-2007 30/10/2018 PDF 96 kB Baixar DECRETO 3.923-2007 30/10/2018 PDF 117 kB Baixar DECRETO 3.925-2007 30/10/2018 PDF 134 kB Baixar DECRETO 3.926-2007 30/10/2018 PDF 189 kB Baixar DECRETO 3.927-2007 30/10/2018 PDF 184 kB Baixar DECRETO 3.930-2007 30/10/2018 PDF 97 kB Baixar DECRETO 3.931-2007 30/10/2018 PDF 100 kB Baixar DECRETO 3.932-2007 30/10/2018 PDF 112 kB Baixar DECRETO 3.935-2007 30/10/2018 PDF 74 kB Baixar DECRETO 3.936-2007 30/10/2018 PDF 74 kB Baixar DECRETO 3.937-2007 30/10/2018 PDF 158 kB Baixar DECRETO 3.938-2007 30/10/2018 PDF 204 kB Baixar DECRETO 3.939-2007 30/10/2018 PDF 419 kB Baixar DECRETO 3.939A-2007 30/10/2018 PDF 171 kB Baixar DECRETO 3.940-2007 30/10/2018 PDF 46 kB Baixar DECRETO 3.941-2007 30/10/2018 PDF 50 kB Baixar DECRETO 3.942-2007 30/10/2018 PDF 47 kB Baixar DECRETO 3.943-2007 30/10/2018 PDF 48 kB Baixar DECRETO 3.944-2007 30/10/2018 PDF 53 kB Baixar DECRETO 3.945-2007 30/10/2018 PDF 47 kB Baixar DECRETO 3.946-2007 30/10/2018 PDF 47 kB Baixar DECRETO 3.947-2007 30/10/2018 PDF 47 kB Baixar DECRETO 3.948-2007 30/10/2018 PDF 47 kB Baixar DECRETO 3.949-2007 30/10/2018 PDF 46 kB Baixar DECRETO 3.950-2007 30/10/2018 PDF 43 kB Baixar DECRETO 3.951-2007 30/10/2018 PDF 47 kB Baixar DECRETO 3.952-2007 30/10/2018 PDF 33 kB Baixar DECRETO 3.956A-2007 30/10/2018 PDF 44 kB Baixar DECRETO 3.958-2007 30/10/2018 PDF 41 kB Baixar DECRETO 3.959-2007 30/10/2018 PDF 315 kB Baixar DECRETO 3.960-2007 30/10/2018 PDF 42 kB Baixar DECRETO 3.962-2007 30/10/2018 PDF 905 kB Baixar DECRETO 3.962A-2007 30/10/2018 PDF 54 kB Baixar DECRETO 3.963-2007 30/10/2018 PDF 115 kB Baixar