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2019
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5.208-2019
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº. 001/2019.
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02/01/2020 | 2992 kB | Baixar | |
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5.207-2019
“DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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06/01/2020 | 11028 kB | Baixar | |
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5.206-2019
“DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO O POTENCIAL POLUIDOR E PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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06/01/2020 | 19848 kB | Baixar | |
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5.205-2019
DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO PERÍODO DE ENTRETENIMENTO.
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27/12/2019 | 6132 kB | Baixar | |
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5.204-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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27/12/2019 | 777 kB | Baixar | |
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5.203-2019
HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 07/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE SEXTA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/01/2020 | 1278 kB | Baixar | |
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5.202-2019
HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 05/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/01/2020 | 2163 kB | Baixar | |
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5.201-2019
HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 04/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/01/2020 | 1276 kB | Baixar | |
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5.200-2019
HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 03/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/01/2020 | 927 kB | Baixar | |
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5.199-2019
DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL - 2019/2020
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20/12/2019 | 8336 kB | Baixar | |
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5.198-2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019
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19/12/2019 | 476 kB | Baixar | |
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5.197-2019
NOMEIA A CANDIDATA MARTA AMORIM DA COSTA VIEIRA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 01/2007, NO CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR NA LOCALIDADE DE SAYONARA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DECISÃO CONSTANTE NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 000069-42.2010.8.08.0015.
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19/12/2019 | 459 kB | Baixar | |
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5.195-2019
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 13, DE 03 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE TRATA, DENTRE OUTROS, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
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12/12/2019 | 10883 kB | Baixar | |
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5.196-2019
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COM DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) PARA AS ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/12/2019 | 6662 kB | Baixar | |
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5.194-2019
REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO 001/2018, NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/12/2019 | 5823 kB | Baixar | |
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5.193-2019
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA DAMARIS BECK FLEGLER DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL
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09/12/2019 | 432 kB | Baixar | |
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5.192-2019
NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL 003/2019
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09/12/2019 | 1025 kB | Baixar | |
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5.188-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (CÂMARA)
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09/12/2019 | 504 kB | Baixar | |
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5.187-2019
FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
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09/12/2019 | 505 kB | Baixar | |
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5.186-2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA - ESCOLA DEOLINDA LAGE)
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09/12/2019 | 1224 kB | Baixar | |
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5.185-2019
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2019 | 1292 kB | Baixar | |
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5.184-2019
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ALECIO VANELI GAIGHER MARELY DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE LINGUA INGLESA.
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26/11/2019 | 458 kB | Baixar | |
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5.183-2019
HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 06/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2019 | 1954 kB | Baixar | |
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5.182-2019
FIXA EXIGENCIAS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURISTICOS
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26/11/2019 | 795 kB | Baixar | |
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5.181-2019
DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO DA AREA COMPREENDIDA DO CAIS, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, TRAILERS, FOODTRAK E AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
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14/11/2019 | 1867 kB | Baixar | |
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5.180-2019
DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR GILSON DA PAIXÃO DO NASCIMENTO.
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11/11/2019 | 471 kB | Baixar | |
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5.179-2019
DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO EDWARD ABREU NO NASCIMENTO NETO, OCORRIDO NO DIA 08.11.2019
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08/11/2019 | 426 kB | Baixar | |
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5.178-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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12/11/2019 | 376 kB | Baixar | |
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5.174-2019
PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA FACULDADE MULTIVIX SERRA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA – POLO EAD EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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07/11/2019 | 951 kB | Baixar | |
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5.173-2019
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/2019 | 5558 kB | Baixar | |
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5.172-2019
DECRETO DE LUTO DE 3 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR HUMBERTO NAZARIO FLORENTINO LOPES OCORRIDO DIA 28/10/2019
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28/10/2019 | 375 kB | Baixar | |
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5.171-2019
EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR RODRIGO MENEGUSSE DE BRITIS DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,
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01/11/2019 | 435 kB | Baixar | |
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5.170-2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/10/2019 | 422 kB | Baixar | |
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5.169-2019
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/10/2019 | 1978 kB | Baixar | |
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5.168-2019
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOELTON DE ASSIS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II
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23/10/2019 | 462 kB | Baixar | |
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5.167-2019
PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PUBLICO (MAQUINAS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES - PRO DESENVOLVIMENTO DO CORREGO GRANDE PELO PRAZO DE 05 ANOS.
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23/10/2019 | 952 kB | Baixar | |
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5.166-2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB.
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31/10/2019 | 494 kB | Baixar | |
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5.165-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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09/10/2019 | 469 kB | Baixar | |
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5.161-2019
HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 01/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2019 | 899 kB | Baixar | |
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5.160-2019
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
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26/09/2019 | 1433 kB | Baixar | |
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5.159-2019
DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA JANDIRA GUERRA.
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19/09/2019 | 433 kB | Baixar | |
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5.158-2019
PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A EMPRESA ALLADIM TRANSPORTE E TURISMO EIRELLI, LOCALIZADO NA COBRAICE - DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.
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26/09/2019 | 925 kB | Baixar | |
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5.157-2019
DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO IV FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR.
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26/09/2019 | 3725 kB | Baixar | |
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5.156-2019
DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA CONCEIÇÃO PEREIRA DA FONSECA, MÃE DA SERVIDORA MARIA ROSA DA FONSECA E DO EX PREFEITO MANOEL PEREIRA DA FONSECA
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09/09/2019 | 449 kB | Baixar | |
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5.155-2019
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.024/2018
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10/09/2019 | 1149 kB | Baixar | |
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5.154-2019
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA VANESSA APARECIDA ALVES MARTINS DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
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10/09/2019 | 437 kB | Baixar | |
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5.153-2019
ESTABELECE MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA FUNCIONAL, IMPÕE RESPONSABILIZAÇÃO NOS CASOS DE OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DE ENVIOS DE RELATÓRIOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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11/09/2019 | 1284 kB | Baixar | |
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5.152-2019
DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR MANOEL DOS SANTOS THOMAZ
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10/09/2019 | 474 kB | Baixar | |
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5.151-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
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07/11/2019 | 201 kB | Baixar | |
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5.150-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
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07/11/2019 | 172 kB | Baixar | |
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5.149-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
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07/11/2019 | 169 kB | Baixar | |
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5.148-2019
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA MARIA AUXILIADORA HILÁRIO PROFETA
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26/08/2019 | 742 kB | Baixar | |
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5.147-2019
EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA FILHO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA
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23/08/2019 | 431 kB | Baixar | |
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5.146-2019
DECLARA AS INTERVENÇÕES E ATIVIDADES EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DAS PESSOAS NA REGIÃO DO PORTO CAJUEIRO, ÁREA URBANA CONSOLIDADA DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/08/2019 | 1803 kB | Baixar | |
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5.145-2019
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO
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10/09/2019 | 816 kB | Baixar | |
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5.144-2019
HOMOLOGA IN SOP N.º 002 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA GEO-OBRAS PARA ATENDER LEGALMENTE, AS EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
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12/08/2019 | 9694 kB | Baixar | |
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5.143-2019
ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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07/08/2019 | 2712 kB | Baixar | |
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5.142-2019
DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL O SENHOR NILTON RIBEIRO E ESPOSA
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06/08/2019 | 433 kB | Baixar | |
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5.141-2019
PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO PARA O IV FESTIVAL DE CAMARÃO E FRUTOS DO MAR/2019
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06/08/2019 | 1344 kB | Baixar | |
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5.140-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
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07/11/2019 | 187 kB | Baixar | |
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5.139-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
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07/11/2019 | 167 kB | Baixar | |
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5.138-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
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07/11/2019 | 169 kB | Baixar | |
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5.137-2019
NOMEIA FERNANDA CARVALHO DE SOUSA BRAUMER PARA SER RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E ORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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02/08/2019 | 499 kB | Baixar | |
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5.136-2019
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA RAQUEL DIAS SALES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
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29/07/2019 | 446 kB | Baixar | |
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5.135-2019
DECRETO DE DEMISSÃO POR ABONDONO DE EMPREGO EM FACE DA SERVIDORA MESSILVA DOS SANTOS LOPES FAGUNDES.
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29/07/2019 | 886 kB | Baixar | |
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5.134-2019
DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR “MATEUS GOMES DE OLIVEIRA”.
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19/07/2019 | 456 kB | Baixar | |
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5.133-2019
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 4.962/2017
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19/07/2019 | 916 kB | Baixar | |
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5.132-2019
EXONERA A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO 001/2018, POR NÃO TER ENTRADO EM EXERCÍCIO.
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23/07/2019 | 416 kB | Baixar | |
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5.131-2019
DECRETO DE DEMISSÃO DO SERVIDOR LUIZ ALBERTO MORO
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12/07/2019 | 795 kB | Baixar | |
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5.130-2019
PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A DIPPIN DOTS - FABRICA DE SORVETE
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29/07/2019 | 1018 kB | Baixar | |
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5.129-2019
DISCIPLINA E REGULAMENTAM AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE O PERÍODO DE ENTRETENIMENTO -2019
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08/07/2019 | 5494 kB | Baixar | |
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5.128-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
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07/11/2019 | 198 kB | Baixar | |
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5.127-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
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07/11/2019 | 169 kB | Baixar | |
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5.126-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
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07/11/2019 | 167 kB | Baixar | |
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5.125-2019
LUTO DE 03 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MYRIAM DE OLIVEIRA SERRA OCORRIDO DIA 27.06.2019
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27/06/2019 | 437 kB | Baixar | |
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5.124-2019
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ A CASA DA CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
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27/06/2019 | 3050 kB | Baixar | |
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5.123-2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019
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18/06/2019 | 464 kB | Baixar | |
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5.122-2019
TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA ENTREGA OS DOCUMENTOS PARA POSSE NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 5.113/2019
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14/06/2019 | 476 kB | Baixar | |
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5.121-2019
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO DA ESCALA ESPECIAL DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/2019 | 803 kB | Baixar | |
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5.120-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
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07/11/2019 | 201 kB | Baixar | |
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5.119-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
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07/11/2019 | 168 kB | Baixar | |
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5.118-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
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07/11/2019 | 165 kB | Baixar | |
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5.117-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO
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31/05/2019 | 685 kB | Baixar | |
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5.116-2019
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/05/2019 | 1389 kB | Baixar | |
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5.115-2019
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E AUTORIZA O INÍCIO DA OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/2019 | 2906 kB | Baixar | |
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5.114-2019
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/2019 | 2538 kB | Baixar | |
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5.113-2019
NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/05/2019 | 1232 kB | Baixar | |
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5.111-2019
DISPÕE ACERCA DA REALIZAÇÃO DA 31ª FESTA DE ANIVERSARIO DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
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16/05/2019 | 2155 kB | Baixar | |
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5.110-2019
ALTERA O ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 4.899/2017.
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16/05/2019 | 420 kB | Baixar | |
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5.109-2019
ALTERA O DECRETO 5.090 DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE NOMEOU COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PMCB.
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13/05/2019 | 490 kB | Baixar | |
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5.108-2019
PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO (SITIO)
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13/05/2019 | 928 kB | Baixar | |
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5.107-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
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07/11/2019 | 181 kB | Baixar | |
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5.106-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
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07/11/2019 | 171 kB | Baixar | |
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5.105-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
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07/11/2019 | 163 kB | Baixar | |
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5.104-2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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20/05/2019 | 911 kB | Baixar | |
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5.103-2019
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE ABRIL DE 2019 - SEXTA FEIRA SANTA
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18/04/2019 | 280 kB | Baixar | |
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5.102-2019
EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE TOMORAM POSSE E NÃO ENTRARAM EM EXERCICIO
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18/04/2019 | 255 kB | Baixar | |
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5.101-2019
EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM E NEM ENTREGARAM OS DOCUMENTOS PARA POSSE
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18/04/2019 | 450 kB | Baixar | |
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5.099-2019
DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS RELATIVAS AOS CONTRATOS CELEBRADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
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18/04/2019 | 476 kB | Baixar | |
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5.098-2019
RETIFICA O DECRETO N.º 4.975/2018 NO SEU ARTIGO 1º
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18/04/2019 | 489 kB | Baixar | |
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5.097-2019
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 52/2018, NO QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/04/2019 | 3555 kB | Baixar | |
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5.096-2019
REGULAMENTA OS ARTS. 287 E 288 DA LEI 2.052/99, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 45/17, COM A FINALIDADE CONFERIR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS ATOS ADMINISTRATIVOS
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05/04/2019 | 1153 kB | Baixar | |
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5.095-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
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07/11/2019 | 191 kB | Baixar | |
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5.094-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
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07/11/2019 | 167 kB | Baixar | |
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5.093-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
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07/11/2019 | 165 kB | Baixar | |
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5.092-2019
NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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29/03/2019 | 1424 kB | Baixar | |
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5.091-2019
CONVOCA PARA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENDO A 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/03/2019 | 3466 kB | Baixar | |
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5.090-2019
ALTERA O DECRETO N.º 4.790/2016, NOMEANDO NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTARIO E AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS DA PMCB
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22/03/2019 | 486 kB | Baixar | |
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5.089-2019
ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DE IPTU/2019, TENDO A PRIMEIRA PARCELA A PARTIR DO DIA 10 DE MAIO DE 2019
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22/03/2019 | 479 kB | Baixar | |
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5.088-2019
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOTACIL DE PAULA DO CARGO EFETIVO DE GUARDA PATRIMONIAL
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08/03/2019 | 423 kB | Baixar | |
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5.087-2019
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS AO BLOCO PARA-RAI – CARNAVAL 2019.
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08/03/2019 | 1643 kB | Baixar | |
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5.083-2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DO CARNAVAL.
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27/02/2019 | 727 kB | Baixar | |
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5.086-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
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07/11/2019 | 183 kB | Baixar | |
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5.085-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
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07/11/2019 | 174 kB | Baixar | |
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5.084-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
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07/11/2019 | 169 kB | Baixar | |
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5.082-2019
ALTERA ANEXO E ACRESCENTA ARTIGOS NO DECRETO Nº 5.065, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO E OUTROS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL.
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27/02/2019 | 4778 kB | Baixar | |
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5.080-2019
REGULAMENTA A LEI Nº 2.746, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E EM ESTADO DE RISCO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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13/02/2019 | 1878 kB | Baixar | |
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5.079-2019
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CLARICE BONELA FRINHANI MORO DO CARGO EFETIVO DE TECNICO DE ENFERMAGEM
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07/02/2019 | 458 kB | Baixar | |
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5.078-2019
LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PUBLICA ROSANGELA SANTOS FRANCISCO ZANELATO, OCORRIDO NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
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01/02/2019 | 431 kB | Baixar | |
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5.077-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
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07/11/2019 | 182 kB | Baixar | |
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5.076-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
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07/11/2019 | 173 kB | Baixar | |
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5.075-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
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07/11/2019 | 168 kB | Baixar | |
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5074-2019
HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO N.º 001/2018
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29/01/2019 | 997 kB | Baixar | |
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5.073-2019
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO - LABORATÓRIO DO ALTAIR NO PERÍODO DE 18 DE JANEIRO A 05 DE MARÇO DE 2019
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18/01/2019 | 1414 kB | Baixar | |
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5.072-2019
FICA PROIBIDO A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS DA ESPÉCIE UCIDES CARDTUS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO CARANGUEJO-UÇA.
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10/01/2019 | 1534 kB | Baixar | |
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5.071-2019
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ZILDA MARIA MOREIRA OLIVEIRA, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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07/01/2019 | 434 kB | Baixar | |
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5.070-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
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07/11/2019 | 179 kB | Baixar | |
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5.069-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
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07/11/2019 | 168 kB | Baixar | |
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5.068-2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
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07/11/2019 | 168 kB | Baixar |
