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2025
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3.075-2025
LOA-2025
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02/01/2025 | 82715 kB | Baixar | |
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3.076-2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/01/2025 | 426 kB | Baixar | |
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3.077-2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ENTREPOSTO DE PESCA LINO GAGO, O ATUAL ENTREPOSTO DE PESCA, LOCALIZADO NA PRAÇA FLAVIO MARCELO CORREIA DE MELO, NA VILA DOS PESCADORES, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/01/2025 | 454 kB | Baixar | |
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3.078-2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOÃO FIRMES DA CRUZ, A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/01/2025 | 413 kB | Baixar | |
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3.079-2025
ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DAS BANDAS E DOS ARTISTAS LOCAIS EM APRESENTAÇÕES NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, SEJA FEITO EM ISONOMIA COM AS BANDAS E ARTISTAS NACIONAIS, APÓS A REFERIDA APRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/01/2025 | 747 kB | Baixar | |
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3.080-2025
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA, COM OBJETIVO DE ATENDER ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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24/04/2025 | 1578 kB | Baixar | |
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3.081-2025
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/05/2025 | 470 kB | Baixar | |
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3.082-2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O FAROL DA BARRA LOCALIZADO NA ORLA MARITIMA DESTE MUNICÍPIO
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15/05/2025 | 338 kB | Baixar | |
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3.083-2025
INSTITUI A SEMANA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, A SER REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 04 A 11 DE OUTUBRO
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15/05/2025 | 398 kB | Baixar | |
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3.084-2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTEM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDO POR “TRENZINHO DA ALEGRIA”, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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15/05/2025 | 478 kB | Baixar | |
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3.085-2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO BAIRRO, DO PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2025 | 862 kB | Baixar | |
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3.086-2025
CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EMEF JOSÉ CARLOS CASTRO, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO Nº 9002/2025 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO ESPIRITO SANTO E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ES E DÁ OUTRAS PROVIDENICAS
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07/07/2025 | 800 kB | Baixar | |
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3.087-2025
ALTERA O ARTIGO 1.º e 2º DA LEI 2.716 DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENICAS (ESCOLA MAIS LEGAL)
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07/07/2025 | 422 kB | Baixar | |
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3.088-2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI Nº. 2804, DE 14 DE JUNHO DE 2018, PARA ACRESCENTAR OS ESTAGIÁRIOS COMO BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
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07/07/2025 | 391 kB | Baixar | |
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3.089-2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/07/2025 | 855 kB | Baixar | |
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3.090-2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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16/07/2025 | 1189 kB | Baixar | |
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3.091-2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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24/07/2025 | 416 kB | Baixar | |
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3.092-2025
DENOMINA DE POSTO DE ENFERMAGEM “GILMAR FIGUEIREDO RODRIGUES”, O ATUAL POSTO DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/07/2025 | 455 kB | Baixar | |
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3.093-2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BONDE DA ESPERANÇA (ASBE)
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24/07/2025 | 408 kB | Baixar | |
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3.094-2025
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TREINAMENTO FAMILIAR TEAM- ACTFTEAM DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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24/07/2025 | 422 kB | Baixar | |
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3.095-2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/07/2025 | 418 kB | Baixar | |
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3.096-2025
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/07/2025 | 429 kB | Baixar | |
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3.097-2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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24/07/2025 | 415 kB | Baixar | |
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3.098-2025
DENOMINA COMO PLENÁRIO VEREADOR ANDERSON KLEBER DA SLVA, O ATUAL PLENÁRIO DA EXTENSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA EM BRAÇO DO RIO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
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30/07/2025 | 444 kB | Baixar | |
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3.099-2025
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/07/2025 | 8854 kB | Baixar | |
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3.101-2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.969, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.” (AUXILIO ALIMENTAÇÃO - LEGISLATIVO)
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18/07/2025 | 391 kB | Baixar | |
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3.102-2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O PROGRAMA DE REGULARIDADE FISCAL – REFIS, E AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE JUROS E MULTAS DE MORA
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19/08/2025 | 1385 kB | Baixar | |
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3.103-2025
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES E PEDAGOGOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/08/2025 | 2947 kB | Baixar | |
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3.104-2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), O “ENCONTRO NACIONAL VEM VADIAR BRAÇO DO RIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/09/2025 | 394 kB | Baixar | |
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3.105-2025
ALTERA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/09/2025 | 435 kB | Baixar | |
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3.106-2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/09/2025 | 4633 kB | Baixar | |
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3.107-2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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05/09/2025 | 436 kB | Baixar | |
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3.108-2025
EMENTA: DECLARA A RETROCESSÃO DE IMÓVEL DOADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 940/1971, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DA FINALIDADE PREVISTA, E AUTORIZA NOVA DOAÇÃO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR
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16/09/2025 | 454 kB | Baixar | |
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3.109-2025
INSTITUI O PROGRAMA “AGROPESCA + FORTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ATRAVÉS DE SISTEMA DE PARCERIAS COM PRODUTORES RURAIS, PESCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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16/09/2025 | 5470 kB | Baixar | |
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3.110-2025
DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/09/2025 | 478 kB | Baixar | |
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3.111-2025
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ZEFERINO VÍTOR, NO BAIRRO SÃO JORGE, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/09/2025 | 455 kB | Baixar | |
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3.112-2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO BELA VISTA, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/09/2025 | 451 kB | Baixar | |
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3.113-2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, VIAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/09/2025 | 1302 kB | Baixar | |
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3.114-2025
CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2025 | 774 kB | Baixar | |
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3.115-2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ATLETAS E A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS ATLETAS DO MCB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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16/04/2026 | 739 kB | Baixar | |
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3.117-2025
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E MONITORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/10/2025 | 861 kB | Baixar | |
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3.118-2025
PPA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2027/2028 E 2029
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05/12/2025 | 143858 kB | Baixar | |
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3.119-2025
ADEQUA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA E PLANEJAMENTO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/12/2025 | 529 kB | Baixar | |
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3.120-2025
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERAO 2025/2026, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/12/2025 | 1068 kB | Baixar | |
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3.121-2025
INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO DA AGRICULTURA COM O PROGRAMA PLANTE MAIS PARA O TRIÊNIO 2026-2028 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/12/2025 | 1000 kB | Baixar | |
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3.122-2025
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/12/2025 | 1358 kB | Baixar | |
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3.123-2025
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO DA SILVA SANTOS, NO BAIRRO AIZA BATISTA, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
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19/12/2025 | 864 kB | Baixar | |
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3.124-2025
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MCB, O DIA DO TERÇO DO HOMENS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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19/12/2025 | 482 kB | Baixar | |
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3.125-2025
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ALDO CAMPOS, NO BAIRRO AIZA BATISTA, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
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19/12/2025 | 854 kB | Baixar | |
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3.126-2025
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EGLAIUSON SEVERO ALVES, NO BAIRRO AIZA BATISTA, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
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19/12/2025 | 854 kB | Baixar | |
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3.127-2025
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO FALCÃO DOS SANTOS, NO BAIRRO AIZA BATISTA, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
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19/12/2025 | 860 kB | Baixar | |
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3.128-2025
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA UMBERTO BATISTA DO NASCIMENTO, NO BAIRRO AIZA BATISTA, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
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19/12/2025 | 866 kB | Baixar | |
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3.129-2025
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ AUGUSTO LAGE DE SOUZA, NO BAIRRO AIZA BATISTA, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
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19/12/2025 | 862 kB | Baixar | |
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3.130-2025
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MCB, O DIA DO INSANOS MOTO CLUBE - DIVISÃO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, COMANDO XVII DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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19/12/2025 | 517 kB | Baixar | |
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3.131-2025
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA "C" NO BAIRRO MARIA MANTEIGA, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
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19/12/2025 | 1574 kB | Baixar | |
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3.132-2025
LDO/2026
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19/12/2025 | 95468 kB | Baixar | |
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3.133-2025
DENOMINA DE PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL “ALCIZA RODRIGUES DE OLIVIERA, O ATUAL PLENÁRIO ARTHUR MENDES DE SOUZA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/12/2025 | 406 kB | Baixar | |
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3.134-2025
LOA/2026
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30/12/2025 | 87507 kB | Baixar | |
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3.135-2025
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/12/2025 | 827 kB | Baixar | |
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3.136-2025
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAR O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/12/2025 | 523 kB | Baixar | |
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3.137-2025
ALTERA O PLANO PLURIANUAL (PPA 2022/2025) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2025, PARA FINS DE INDICAÇÃO DOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DE GOVERNO NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/12/2025 | 509 kB | Baixar | |
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3.138-2025
ALTERA A LC 76/2024, PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – PREVICOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/12/2025 | 1173 kB | Baixar | |
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3.139-2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS – SMTAPV NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/12/2025 | 1895 kB | Baixar |
