O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição da Barra (COMDECA), divulgou nesta quarta-feira, dia 08 de maio de 2019, o Edital para Eleição dos Membros dos Conselhos Tutelares da Sede e de Braço do Rio. Os conselheiros tutelares eleitos deverão cumprir mandato de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024, em regime de dedicação exclusiva. 

As inscrições devem ser feitas pessoalmente, de acordo com as exigências do Edital nº 001/2019, entre os dias 20 e 31 de maio de 2019, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada à Rua 17 de Abril, S/Nº, Vila dos Pescadores (Sede) e no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, situado à AV. Sinval Marques de Brito, S/Nº, Bairro Campo Verde (Distrito de Braço do Rio). 

Os interessados em concorrer ao pleito deverão efetuar as suas inscrições provisórias de segunda a sexta-feira, das 09 às 11 e das 13 às 17 horas, nos locais mencionados. Ao todo são dez vagas para o cargo de Conselheiro Tutelar, sendo cinco destinadas ao Conselho Tutelar da Sede e as outras cinco, ao Conselho Tutelar de Braço do Rio. 

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será composto das seguintes etapas: inscrição provisória dos candidatos, avaliação médica atestando condições física e mental, avaliação psicológica realizada por profissional habilitado, prova de avaliação teórica envolvendo questões ligadas a área da criança e do adolescente, prova de conhecimentos de informática, registro da candidatura e votação. 

A propaganda eleitoral terá início na data em que for divulgada a relação nominal dos candidatos pela Comissão Eleitoral, encerrando-se às 18 horas do dia 05 de outubro de 2019. As eleições acontecerão em escolas do município, no dia 06 de outubro de 2019, das 09 às 17 horas, e a posse dos eleitos será em 10 de janeiro de 2020.