A partir desta quinta-feira (18) até o dia 31 de março, está proibida a utilização de praias, rios e lagoas, bem como a realização de eventos sociais ou práticas esportivas coletivas em ruas, parques e quadras de Conceição da Barra. As proibições integram o Decreto nº 5.414/2021, expedido nesta quarta-feira, acompanhando as medidas restritivas definidas pelo Governo Estadual durante o novo pico da pandemia da COVID-19.

Pelo mesmo período também estará suspenso o funcionamento de serviços e atividades não-essenciais. São considerados essenciais os serviços de assistência à saúde, atividades industriais, transporte coletivo, transporte de passageiros em táxis e similares, serviços funerários, bancos e casas lotéricas, entre outros.

A produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde, higiene e gêneros alimentícios, incluindo atividade agropecuária, farmácias, comércio atacadista, hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de produtos alimentícios também estão classificadas como essenciais.

Ainda com objetivo de conter o avanço do novo coronavírus, as aulas presenciais em escolas e cursos livres também permanecem suspensas até o dia 31 de março. Hotéis, pousadas e afins, poderão funcionar desde que a ocupação fique limitada a 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de quartos.

Os restaurantes só poderão funcionar por meio do sistema de entregas (delivery), exceto aqueles localizados às margens de rodovias estaduais que não estejam em áreas urbanas e às margens de rodovias federaisou no interior de hotéis, pousadas e afins, desde que restrito ao atendimento de hóspedes.

Durante a vigência do Decreto 5.414/2021, as atividades administrativas da Prefeitura de Conceição da Barra serão executadas através de home office devendo cada setor estabelecer a presença de servidores no mínimo de 10% (dez por cento). Apenas serviços essenciais como Saúde, Limpeza Pública e GIFIM funcionarão de forma regular.

A Administração Municipal esclarece que todas as medidas restritivas adotadas no território de Conceição da Barra tem o objetivo de assegurar a proteção da população, considerando o agravamento da pandemia a crescente taxa de ocupação dos leitos hospitalares no Estado.